fbpx

Agência de Notícias

Sintrajufe-PI vai solicitar mais servidores paras as varas trabalhistas

O Sintrajufe-PI se reuniu com os diretores das varas trabalhistas na capital nesta quinta (24), no Fórum Trabalhista. O assunto era a reestruturação do quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho, que teria sido instaurada para atender às exigências da Resolução 63 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), mas que, segundo os trabalhadores, não repassou nenhum servidor para as varas.

Os diretores explicam que a resolução exige ao Tribunal reestruturar o quadro de forma que reconduza as comissões dos gabinetes para setores das áreas fins. Segundo eles, com a nova organização, as funções foram redistribuídas, mas cedidas apenas para as áreas meio e administrativa, o que contrariaria o objetivo da resolução.

Mas a questão essencial para os servidores não é contrariar o disposto na resolução, e sim o número de pessoas trabalhando nas varas aquém do esperado, o que segundo eles, superlota os trabalhadores lotados nas varas. No documento, o CSJT diz que o número de servidores por vara com mais de 2000 processos anuais deve ser de 15 a 16, mas na 4ª vara, por exemplo, só há 14 e o número de processos em 2012 passou de 3 mil.

O sindicato já solicitou uma reunião à presidência do TRT e aguarda resposta. De acordo com a conversa, o Sintrajufe-PI vai pedir que o órgão reveja a medida e disponibilize mais servidores nas varas. Os servidores, por sua vez, solicitam que haja 16 pessoas em cada vara. “A gente tem que trabalhar com este número até porque há os casos de férias, licenças médicas etc. Nós estamos superlotados de trabalho e é crucial que tenhamos um número maior de pessoas realizando os processos”, afirma servidor do TRT-PI.

Fonte: Sintrajufe-PI

Pin It

Marcha a Brasília organizada pelo Espaço “Unidade de Ação” deve acontecer no dia 24 de abril

Aconteceu em Brasília na manhã desta terça-feira (22), na sede da CONDSEF, a primeira reunião de 2013 do Espaço “Unidade de Ação”, que articula várias organizações dos movimentos sociais brasileiros na luta contra a retirada de direitos. A reunião desta terça contou com a participação de representantes do movimento estudantil (ANEL), dos aposentados (COBAP) e de várias entidades representativas dos servidores públicos federais como Andes, Fasubra, Fenajufe, Fenasps, Condsef, dos servidores públicos estaduais (CPERS-RS e SEPE-RJ), além de movimentos populares (MST e MTST) e da central sindical e popular CSP Conlutas.

“Foi uma reunião muito representativa. Estavam presentes grande parte das categorias que representam o serviço público federal, além de estudantes, aposentados, centrais sindicais e movimentos populares, que mostram uma forte unidade contra a retirada de direitos”, conta o coordenador da Fenajufe Saulo Arcangeli, que participou da reunião representando a federação.
O coordenador informa que a reunião aprovou a realização de uma marcha a Brasília no mês de abril. “A marcha está prevista para o dia 24 de abril. Vamos realizar uma grande marcha, a exemplo da que houve ano passado. Este ano, a ideia é trazer mais pessoas a Brasília que em 2012”, afirma Arcangeli, que acrescenta ainda que foram apresentadas na reunião a plataforma de ação, a proposta de cartaz w de manifesto do Espaço “Unidade de Ação”, além de uma cartilha de combate à proposta do Acordo Coletivo Espercial (ACE) que devem ser aprovados pelo coletivo até a próxima terça-feira (29) para que possam ser dados os devidos encaminhamentos.

Da Fenajufe

Pin It

Sindijufe-MT insiste para que a questão dos juros dos 11,98% conste na pauta da próxima sessão do pleno do TRT-23

A questão do pagamento dos juros dos 11,98% deverá ser finalmente apreciada pelo pleno do TRT-23, que terá a sua próxima sessão no dia 24/1/2013. A MA 15/2005 (11,98%) ainda não foi enviada à secretaria do Tribunal para que conste na pauta, mas, conforme informações extra-oficiais obtidas pela advogada do Sindijufe-MT, Valquíria Rebeschini Lima, desta vez a referida matéria irá para a pauta.

Para o Sindijufe-MT, a Categoria deverá encher o Plenário durante a votação, pois os juros são devidos e é direito líquido e certo. "Bastará um pouquinho de vontade dos julgadores para que se faça justiça", observam os diretores do Sindicato.

Caso a questão realmente seja analisada pelo pleno, este poderá ser o desfecho de um impasse que já dura 8 anos. Desde 2004 o Sindijufe-MT vem lutando para que os servidores do TRT-23 consigam receber estes passivos.

Atualmente, o processo está sobrestado. O sobrestamento que estaria impedindo o pagamento de juros moratórios de 11,98% aos servidores, decorrentes de conversão da moeda em URV, tem como base as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nºs 2321 e 2323, e o Recurso Extraordinário nº 428.756-1.

Barreiras derrubadas

A Administração do TRT-23 alegava que o julgamento da questão dos 11,98% em Mato Grosso só poderia ser retomado após o julgamento desses 3 processos pendentes no STF em Brasília.

Estas barreiras foram suplantadas à medida que houve um acordo com o Governo Federal (Tesouro) e o CSJT para que fosse levantado os valores dos passivos de juízes e servidores públicos dos Tribunais do Trabalho. Bastava que os Tribunais declarassem qual era o valor e seria pago em parcelas, sendo a última parcela em março de 2013.

No entanto, o TRT-23 não enviou os valores para o CSJT e os Servidores Públicos não receberam os juros dos 11,98% após 1996, tendo em vista que naquela época entendia que não havia passivos.

Diante disso, o Sindijufe-MT solicitou à Administração do Tribunal para que o processo fosse encaminhado para o pleno e submetido à avaliação dos desembargadores, uma vez que a Assessoria Jurídica tinha vários elementos em mãos para derrubar o sobrestamento.

Volta ao pleno

O processo já foi para o pleno em meados do ano passado, mas não foi apreciado na ocasião, porque segundo os desembargadores havia o risco de ser indeferido, por falta de elementos.

De acordo com os desembargadores, faltava um fato novo: a comprovação de que algum outro tribunal no país já tivesse efetuado o pagamento desses passivos. O Sindijufe-MT conseguiu, no entanto, essa comprovação. No TRT do Rio Grande do Sul houve cálculo dos juros de 94 a 2000, e o pagamento está sendo feito conforme dotação orçamentária. A prova disso foi juntada ao processo que deverá voltar à análise dos desembargadores do TRT-23 na sessão do pleno deste 24 de janeiro.

Fonte: Sindijufe-MT

Pin It

TRT-3 atende Sitraemg-MG e concede prioridade a idosos e deficientes no pagamento de passivos

O TRT-3, por meio de ofício datado do fim de dezembro, autorizou que fosse dada prioridade a idosos acima de 60 anos, deficientes físicos e portadores de doenças graves no pagamento de passivos. O requerimento foi feito à administração pelo SITRAEMG, em conjunto com a Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - ASTTTER.

Os beneficiados com a decisão são os constantes no artigo 69-A, incisos I, II e IV, da Lei n.º 9784/1999. O tribunal, em seu ofício, ainda esclarece que, em vista da necessidade de uniformizar a metodologia de ordenação dos passivos, fica determinada "a adoção do critério de antiguidade dos créditos reconhecidos para formação da lista dos beneficiários identificados como prioritários".

Fonte: Sitraemg-MG

 

Pin It

Sindjus-DF interpõe Pedido de Providência no CNJ para obter liminar garantindo reajuste em janeiro

Na noite desta segunda-feira, 14 de janeiro, o Sindjus interpôs Pedido de Providência no Conselho Nacional de Justiça – CNJ com o objetivo de obter liminar que garanta o pagamento do reajuste concedido pela Lei nº 12.774/2012 ainda na folha normal do mês de janeiro. No requerimento, o sindicato esclarece que a Lei foi aprovada e sancionada após trâmite regular no Congresso Nacional e obedecendo aos ditames constitucionais fixados no artigo 169, o que impõe a sua aplicação imediata, pois o texto da nova Lei prevê sua entrada em vigor na data da sua publicação.

O pedido evidencia que os recursos necessários para cobrir as despesas previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual estão garantidos na MP 598, de 27/12/2012, com a alocação de crédito extraordinário para os órgãos da União, incluindo o Poder Judiciário. Ressalta ainda que a despesa deve ser interpretada como de caráter inadiável e obrigatória, podendo ser implementada mesmo sem a aprovação da Lei Orçamentária, conforme o disposto no art. 50 da Lei n 12.708/2012 (LDO).

A maioria dos tribunais estava com a folha, incluindo o reajuste, pronta e a administração do STF, de forma equivocada, impôs a alteração das folhas para uniformizar a não inclusão do reajuste na folha normal de janeiro, com argumentos de frágil fundamento.

A Diretoria Colegiada do Sindjus acredita na possibilidade da liminar no Pedido de Providência e trabalha para que o CNJ oficie imediatamente os tribunais para que garantam o pagamento do reajuste na folha normal de janeiro de 2013. Segundo o coordenador-geral Jailton Assis, os servidores do Judiciário estão cansados de ser tratados como servidores de segunda classe. "Os servidores do Poder Executivo terão os reajustes antes da aprovação da Lei Orçamentária, assim como os servidores do Legislativo e do MPU. Vamos lutar até o último minuto para reverter o entendimento equivocado que nasceu dentro do Supremo Tribunal Federal e se espalhou para os demais Tribunais", garantiu o coordenador.

Pedido de Providência nº 100013581919278-9198

Fonte: Sindjus-DF

 

Pin It

Sintrajufe-MA realiza Assembleia Geral nesta quarta-feira (16)

O Sintrajufe-MA convoca os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Maranhão para Assembleia Geral que acontece no dia 16 de janeiro de 2013,próxima quarta-feira,  às 13h, no Fórum Trabalhista Astolfo Serra, na capital maranhense.

A Assembleia discutirá a seguinte pauta:
1. Informes sobre o PCS, Orçamento e temas afins;
2. Informe jurídico das principais ações que vêm sendo conduzidas pela Assessoria Jurídica do Sintrajufe, tira-dúvidas e bate-papo com advogados;
3. Prestação de contas.

Fonte: Sintrajufe-MA

Pin It

Sintrajufe-RS ingressa com ação, e juíza determina que União seja intimada sobre pagamento da GAJ

O Sintrajufe-RS ingressou hoje (15/01) com ação judicial para que seja pago, na folha normal do mês de janeiro, a tabela de acordo com a lei 12.774/12. O sindicato requer que a Gratificação Judiciária (GAJ) seja calculada e paga, a partir do dia 1º, com a aplicação do percentual de 62% sobre o vencimento básico estabelecido no Anexo II da lei 11.416/2006, na forma como previsto no artigo 6º da lei 12.774/2012.

A ação, protocolada sob o número 5001538-65.2013.404.7100, está na 6ª Vara Federal e já teve despacho da juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, determinando a intimação da União, que tem 48 horas para se manifestar.

Fonte: Sintrajufe-RS

Pin It

No ar, a nova página do Sisejufe-RJ

Nova plataforma do portal do sindicato proporciona mais facilidade de navegação ao usuário e compartilhamento de notícias nas redes sociais

Está no ar a partir de hoje, 14 de janeiro, a nova página do Sisejufe-RS na internet que proporcionará mais flexibilidade para acrescentar e editar conteúdos, mantendo coerência com o projeto inicial de arquitetura da informação e com o designer definido, e também garante maior segurança no arquivamento de dados. A nova plataforma também está integrada as redes sociais do Facebook, Twitter, Google+ e Youtube.

A nova página do Sisejufe entra no ar, mas não haverá migração de todos os conteúdos da página anterior. Somente as principais informações.  Os servidores e servidoras terão acesso às antigas informações e notícias em um link disponível na nova página direcionado ao conteúdo antigo. O link de acesso ficará disponível permanentemente na nova página.

Acesse em www.sisejufe.org.br

Fonte: Sisejufe-RJ

Pin It

Toma posse nova diretoria do Sindjuf-PB

A diretoria do Sindjuf-PB, eleita no mês de dezembro último, foi empossada neste sábado (12), em solenidade na sede do Sindicato. Composta por 54 integrantes e com representatividade na Justiça do Trabalho, Eleitoral e Federal, a diretoria se divide em nove coordenações e treze delegacias sindicais em todo o Estado.

O presidente da Comissão Eleitoral, Romero Maia, conduziu a solenidade. Após serem empossados, os diretores falaram a respeito dos planos e atividades para o triênio 2013-2015, quando a gestão Unidade na Luta estará à frente do Sindicato.

Fonte: Sindjuf-PB

Pin It

Assembleia do Sintrajufe-RS aprova que sindicato ingresse com ação caso tribunais não paguem reajuste em janeiro

Na última quinta-feira (10), o Sintrajufe/RS realizou a primeira assembleia geral de 2013 e nela foi aprovado que o sindicato ingresse com ação judicial se os tribunais não pagarem a primeira parcela da revisão salarial na folha de janeiro.

No início da assembleia, o diretor Zé Oliveira deu informes sobre a implementação da lei 12.774/12, que amplia o percentual da GAJ para 90%. Ele falou sobre os contatos do sindicato com as administrações em busca de informações. Segundo Oliveira, a orientação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho é de só pagar a nova tabela depois da votação do orçamento, o que está previsto para a primeira semana de fevereiro. O Conselho da Justiça Federal determinou que a folha seja feita com os valores antigos, obrigando que as folhas de pagamento da 1ª Instância e do TRF da 4ª Região refizessem todo o trabalho que já estava pronto com a nova tabela. Na Justiça Eleitoral, a posição da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, é que a folha seja feita com os valores reajustados, procedimento que o TRE do RS está adotando.

O dirigente explicou que estão três pontos da lei demandarão uma análise mais aprofundada dos tribunais superiores e conselhos: progressão, promoção e enquadramento dos antigos auxiliares operacionais de serviços diversos. No caso dos padrões de 1 a 3, que serão transformados no padrão 1, a intenção é evitar distorções para aqueles que tenham mais tempo de exercício no Judiciário. A partir da próxima semana, os tribunais superiores e conselhos devem se reunir para começar a discutir estes pontos. As assessorias jurídicas do sindicato e da Fenajufe estão estudando as possibilidades do artigo 3º, da lei 12.774/12, que trata dos antigos auxiliares, com o objetivo de verificar seu impacto para aqueles colegas que não mudaram de nível na década de 1990.

A assembleia geral também autorizou o sindicato a ingressar com as seguintes ações judiciais: gratificação natalina dos aposentados da Justiça do Trabalho; adicional de penosidade aos servidores do Judiciário Federal que atuam em regiões de zona de fronteira; aposentadoria especial para oficiais de justiça, agentes de segurança e pessoas com deficiência (a fundamentação e o momento do ingresso serão discutidos com os núcleos e o coletivo desses setores); ação coletiva para os servidores que trabalharam ou trabalham sob condições insalubres, especiais, expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde ou à integridade física, desconsiderando o limitador temporal.

Fonte: Sintrajufe-RS

Foto: Rosane Vargas (Sintrajufe-RS)

Pin It

CUT-RJ convoca para mutirão de solidariedade às vítimas das enchentes em Xerém

A CUT-RJ apela às entidades filiadas para que participem do mutirão da sociedade em solidariedade às vítimas do temporal que castigou, na semana passada, Duque de Caxias, especialmente o bairro Xerém. Segundo as autoridades locais, as maiores carências dos desabrigados são água mineral, alimentos não perecíveis e colchonetes. As doações de roupas, neste momento, devem ser evitadas, pois além de já ter chegado em grande quantidade, tem uma logística de distribuição complicada.

Quem puder contribuir, deve encaminhar as doações para o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, em Caxias, na Rua Professor Henrique Ferreira Gomes, nº 179, Centro, ou na subsede de Nova Iguaçú - Rua Enéas Martins, nº 64, Centro. O sindicato montou um esquema de recepção e transporte dos donativos até Xerém.

Os donativos também podem ser entregues diretamente na barraca da Cruz Vermelha, na praça da Mantiquira, em Xerém, ou em qualquer igreja da localidade.

Fonte: CUT-RJ

 

Pin It

Posse da diretoria do Sindjuf-PB será neste sábado

A diretoria do Sindjuf-PB será empossada neste sábado (12), às 9h, em solenidade a ser realizada na sede do Sindicato. Eleita em pleito por voto eletrônico no último mês de dezembro, a chapa Unidade na Luta conta com 54 integrantes e tem representatividade na Justiça do Trabalho, Eleitoral e Federal.

São nove coordenações e 13 delegacias sindicais em todo o estado da Paraíba. A diretoria assume pelo triênio 2013-2015.

Fonte: Sindjuf-PB

Pin It

Sintrajufe-RS convoca assembleia geral para o próximo dia 10 de janeiro

O Sintrajufe-RS convoca a categoria para assembleia geral a ser realizada no próximo dia 10 de janeiro (quinta-feira). A assembleia acontecerá no Salão Multicultural da Ecossede, às 19h30, e discutirá a pauta:

1. Informes sobre a implementação da lei 12.774/12.
2. Autorização para ingresso de medidas judiciais:
- ação sobre gratificação natalina dos aposentados da Justiça do Trabalho;
- aposentadoria especial;
- adicional de atividades penosas.

Fonte: Sintrajufe-RS

Pin It

ONU se “escandaliza” com STF

Por João Brant* - 27/12/12

Pin It

Reajuste dos servidores versus não aprovação do Orçamento de 2013

Por Antônio Augusto Queiróz* - 20/12/12

Pin It

Diretores do Sintrajufe-PI depõem na PF e inquérito segue para Ministério Público Federal

Os diretores do Sintrajufe-PI Antonia Goudinho, Madalena Nunes, Pedro Laurentino e o servidor Pierre Rodrigues estiveram na segunda-feira (19) na Superintendência da Polícia Federal no Piauí para responder a inquérito policial a partir de denúncia do Juiz João Henrique, da 1ª zona eleitoral. O juiz denunciou o Sintrajufe-PI ainda na data do ‘apagão’ no estado, que concentrou servidores em frente aos cartórios nos dias 4 e 5 de julho para pressionar o Congresso e o Governo a votar o reajuste dos servidores, há seis anos com os salários congelados. Segundo os diretores, as acusações são: utilização da força física, constrangimento moral e insuflar a população contra a polícia.

O assessor jurídico do Sintrajufe-PI, Lauriano Lima, informou que o delegado Alex Silva Chagas concluirá o inquérito policial  nº 551/2012 a partir dos depoimentos dos sindicalistas e então irá remetê-lo ao Ministério Público Federal. A partir de então, o MPF analisará se cabe oferecimento de denúncia ou arquivamento. Ele explica ainda que o juiz deve se manifestar sobre o pedido do MPF, recebendo a denúncia (início de ação penal) ou determinar o arquivamento.

A diretoria do Sintrajufe-PI repudia a tentativa do juiz eleitoral de criminalizar o movimento e os militantes sindicais, seja no Piauí ou no Brasil. “O movimento sindical é legítimo para contestar e a greve é expressamente garantida pela Constituição Federal, além de ser um instrumento dos trabalhadores na luta pelos seus direitos. Portanto, não resta outra posição pautada na Justiça que não o arquivamento da denúncia como reconhecimento do respeito à liberdade de expressão e o direito de protestar por melhores salários e condições de vida.”

Fonte: Sintrajufe-PI

 

Pin It

Durante ato público, Sisejufe-RJ denuncia retaliação no TRE

Manifestação também celebra vitória em ação ajuizada para retorno de diretor à sede do tribunal

Com discursos indignados, manifestações de solidariedade, bolo e banda de música, a categoria do Judiciário Federal do Rio e a Direção do Sisejufe-RJ celebraram, na última quarta-feira (12), o retorno do diretor sindical Moisés Leite à sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Há cerca de dois meses, o servidor – que exerce função de agente de segurança – havia sido removido do TRE, por meio de um ato administrativo, promovido pela atual gestão do desembargador federal Luiz Zveiter. A remoção do diretor sindical, junto com outros três funcionários da Justiça Eleitoral, aconteceu após a participação dos servidores em atos, assembleias e manifestações da luta pela aprovação do Plano de Cargos e Salários da categoria.

“Temos a necessidade de respeitar as autoridades. Desde um policial ao presidente eleito do tribunal. Todos merecerem respeito, mas os servidores também merecem. Respeito é uma via de mão dupla. Temos que conquistá-lo sim. Ainda que seja necessário ir ao Poder Judiciário para isso”, disse o diretor sindical, Moisés Leite.

Durante o ato público contra as práticas antissindicais em frente ao prédio do TRE, Moisés lembrou que os servidores e servidoras da Justiça Eleitoral foram atuantes no processo de mobilização da categoria pelo reajuste salarial. Entretanto, o movimento paredista sempre foi conduzido com tranquilidade. “Não havia necessidade alguma que a administração retaliasse a conduta de um diretor sindical ou qualquer outro servidor da Justiça Federal. Não havia necessidade dessas remoções”, disse Moisés Leite. Ele dedicou o primeiro pedaço de bolo ao servidor David Soares, que também foi removido, junto com outros dois agentes de segurança para cartórios eleitorais distantes do Centro.

O diretor sindical Roberto Ponciano explicou que a manifestação do sindicato não simbolizava apenas uma vitória em defesa de um diretor sindical, mas simbolizada toda a categoria do Judiciário Federal. “O sindicato está atento a qualquer ato de abuso de autoridade. Se houver qualquer ato, nós vamos para cima. Esse sindicato já sofreu processo cível por defender trabalhador e ganhou todos, porque nossa atuação é dentro da legalidade. Não é porque é o Moisés. A questão é que o Moisés representa agora toda a categoria. Ele simboliza cada um de nós”, explicou Roberto Ponciano. 

No fim do ato, a Direção Geral do TRE procurou a direção do Sisejufe na porta do prédio para conversar de forma amistosa. Os diretores presentes (Ricardo de Azevedo Soares, Pedro Paulo Leal, Roberto Ponciano, Moisés Leite e Valter Nogueira Alves) expuseram a insatisfação do sindicato e da categoria com a situação de perseguição e retaliação as práticas sindicais.

O ato em frente ao tribunal, também comemorou o fim da gestão do desembargador Federal Luiz Zveiter, prestes a terminar em poucos dias. Além disso, ainda fez repúdio ação de retaliação executada pelo assessor de segurança, o servidor Sérgio Luis Gonçalves Almeida. “Temos todo direito de dizer adeus a Zveiter. Com a saída dele, sai também todo o pessoal que veio junto com ele. São os últimos dias de pompéia, adeus Zveiter, já vai tarde”, finalizou o diretor Roberto Ponciano.

Clique aqui para ler o texto completo e ver fotos da manifestação.

Fonte: Tatiana Lima/Sisejufe-RJ

Pin It

afju fja fndc