A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realiza, nesta segunda-feira (9), audiência pública sobre Previdência e Trabalho - com foco na economia e impacto da Previdência nos municípios. 

Assista: 

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A Direção Executiva da Fenajufe realizou, neste sábado (7), a primeira reunião ampliadinha com os sindicatos de base no San Marco Hotel, em Brasília. Com o objetivo de fortalecer a luta e debater as demandas da categoria frente aos ataques - cada vez mais intensos - ao funcionalismo público, os servidores do PJU E MPU avaliaram a conjuntura e o cenário diante dos desafios que se apresentam.

Na pauta, os informes da Federação; informes dos sindicatos; reforma da Previdência (tramitação no Senado, calendário de lutas e mobilização; efeitos da EC 95 e outras matérias prejudiciais aos servidores públicos no Congresso Nacional e Quintos.

Participaram as coordenadoras Elcimara Souza, Juscileide Kliemaschewsk, Lucena Pacheco e os coordenadores Costa Neto, Cristiano Moreira, Edson Borowski, Engelberg Belém, Epitácio Júnior (Pita), Erlon Sampaio, Evilásio Dantas, Fabiano dos Santos, Fernando Freitas, Isaac Lima, José Aristeia, Leopoldo de Lima, Ramiro López, Ranulfo Filho, Roberto Policarpo e Roniel Andrade.

E compondo o encontro, representantes do Sinjeam-AM, Sindjufe-BA, Sintrajufe-CE, Sindissétima-CE Sindjus-DF, Sinpojufes-ES, Sinjufego-GO, Sitraemg-MG, Sindijufe-MT, Sindjufe-MS, Sindijuf-PA/AP, Sindjuf-PB, Sintrajuf-PE, Sinjuspar-PR, Sisejufe-RJ, Sintrajurn-RN, Sintrajufe-RS, Sintrajud-SP, Sindiquinze-SP e Sindjufe-TO.

Informes

A abertura da reunião foi feita pela Coordenação-Geral da Fenajufe com os coordenadores Costa Neto, Cristiano Moreira e José Aristeia na composição da mesa. Os dirigentes falaram sobre as atividades da Federação desde a posse da nova direção como a campanha e luta contra a reforma da Previdência, NS, Quintos, EC 95, Comissão Permanente de Gestão de Carreira dos servidores do MPU, entre outras.

Em seguida, o espaço foi aberto para que os representantes de cada sindicato falassem sobre o panorama das atuações em cada estado. Os servidores falaram sobre os embates ideológicos; sobre a dificuldade de filiações; processo eleitoral dos sindicatos, espaço físico das entidades; o trabalho realizado que está sendo realizado nos estados, reinvenção da maneira de se comunicar diante dos ataques e retrocesso que o governo de Jair Bolsonaro pretende impor aos trabalhadores - da iniciativa privada e do serviço público.

Assessoria Parlamentar 

A mesa de abertura dos trabalhos na parte da tarde foi composta pela Coordenação Jurídica da Fenajufe: compuseram os coordenadores Engelberg Belém, Leopoldo de lima e Ramiro López. Participou, também, o representante da Assessoria Parlamentar Enrico Ribeiro. Entre os pontos destacados pelo assessor, o ataque direto aos servidores públicos protagonizados pelo governo Bolsonaro e Congresso Nacional – tendo como representante o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ribeiro alertou para a reformas que estão sendo implementadas: reforma da Previdência, reforma administrativa (com o fim da estabilidade e redução da jornada de trabalho e, consequente redução de salário) e reforma sindical. O assessor parlamentar foi incisivo ao destacar que o serviço público é a bola da vez do governo que é fiscalista (nos gastos), conservador (nos costumes) e liberal (no mercado).

Assessoria Jurídica Nacional

Em seguida, estiveram na mesa a advogada Yasmim Yogo e o advogado Paulo Freire da Assessoria Jurídica Nacional (AJN). Os advogados explicaram o trabalho com relação à Data-Base, NS e os detalhes do processo do RE 638.115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001 – que após pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski, foi retirado do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e devolvido ao plenário presencial. O julgamento está marcado para o dia 26 de setembro.

Encaminhamentos aprovados:

Calendário:

20/9 – Dia mobilização global pelo Clima e indicativo de dia nacional de luta em defesa do serviço público, do emprego e da previdência social *

23 a 26/9 – Caravana a Brasília com plantão ampliado para trabalhar em favor dos quintos e contra a reforma da previdência

23/9 – Acompanhamento da sessão do CJF

24/9 – Previsão de votação em primeiro turno da PEC 06*

25/9 – Indicativo ao Fonasefe de construção do Dia Nacional de Mobilização pela data-base *

26 e 27/10 - Encontro Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho

9/11 – Encontro Nacional de Comunicação da Fenajufe

30/11 -  Encontro Nacional de Mulheres

* Datas a serem confirmadas de acordo com calendário nacional unificado

Quintos

- Orientar os sindicatos a buscarem reuniões com os presidentes dos TRFs para atuarem em defesa dos quintos no CJF

- Realização de abaixo-assinado pelos quintos

- Repassar orientação jurídica atualizada sobre os quintos, respeitando a autonomia dos sindicatos filiados

Reforma da Previdência

-  Incluir a pauta da previdência nas atividades de 23 a 26/9

-  Orientar os sindicatos colocarem outdoors próximo às residências dos líderes e banners etc

-  Orientar os sindicatos de base a buscarem os parlamentares nos estados

-  Reforçar a campanha nas redes sociais contra a reforma da previdência

- Encaminhar ao Fonasefe e às Centrais proposta de convocação de dia de lutas com mobilizações nos estados na semana de 23 a 27/9

- Orientar os sindicatos de base encaminhar o abaixo-assinado em defesa dos quintos e replicar nos seus sites e intensificar a campanha da Fenajufe em curso.

- Orientar os sindicatos a priorizar o trabalho de base com visita aos locais de trabalho, realização de encontros e seminário entre outros.

Raphael de Araújo, da Fenajufe

Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)

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Continuando a agenda de reuniões da semana, a Diretoria Executiva da Fenajufe se reúne neste sábado (7) com os sindicatos de base no San Marco Hotel, em Brasília. O objetivo é fortalecer a luta e debater as demandas da categoria frente aos ataques, cada vez mais intensos, ao funcionalismo público.

Na pauta, os informes da Federação; informes dos sindicatos; reforma da Previdência (tramitação no Senado, calendário de lutas e mobilização; efeitos da EC 95 e outras matérias prejudiciais aos servidores públicos no Congresso Nacional e Quintos.

Participam as coordenadoras Elcimara Souza, Juscileide Kliemaschewsk, Lucena Pacheco e os coordenadores Costa Neto, Cristiano Moreira, Edson Borowski, Engelberg Belém, Epitácio Júnior (Pita), Erlon Sampaio, Evilásio Dantas, Fabiano dos Santos, Fernando Freitas, Isaac Lima, José Aristeia, Leopoldo de Lima, Ramiro López, Ranulfo Filho, Roberto Policarpo e Roniel Andrade.

E compondo o encontro, um representantes do Sinjeam-AM, Sindjufe-BA, Sintrajufe-CE, Sindissétima-CE Sindjus-DF, Sinpojufes-ES, Sinjufego-GO, Sitraemg-MG, Sindijufe-MT, Sindjufe-MS, Sindijuf-PA/AP, Sindjuf-PB, Sintrajuf-PE, Sinjuspar-PR, Sisejufe-RJ, Sintrajurn-RN, Sintrajufe-RS, Sintrajud-SP, Sindiquinze-SP e Sindjufe-TO.

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Em busca de ampliar e fortalecer o debate sobre a qualidade da saúde dos servidores do PJU e MPU, a Fenajufe participou das atividades do segundo dia do Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, nessa quinta-feira (5). O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.

Representaram a Fenajufe as coordenadoras Lucena Pacheco e Juscileide Kliemaschewsk e os coordenadores Cristiano Moreira, Edson Borowski, Isaac Lima, Fernando Freitas, Roniel Andrade e Thiago Duarte. Presença também de dirigentes dos sindicatos da base da Federação.

No encontro, o coordenador de Saúde e Previdência da Fenajud, Guilherme Peres, apresentou a Pesquisa Nacional de Saúde: "Sofrimento e adoecimento no trabalho do judiciário e MPU". O estudo, organizado pela Fenajufe e Fenajud, é uma parceria com o Grupo de Estudos e Práticas em Clínicas, Saúde e Trabalho (GEPSAT) e Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho (LPCT) da UnB.

A pesquisa analisou os dados de 1397 trabalhadoras e trabalhadores das Justiças Federais e Estaduais brasileiras e retrata a qualidade de saúde - física e psicológica - levando em consideração indicadores como organização do trabalho, modelos de gestão, sofrimento e danos físicos, psicológicos e sociais, que são a causa do adoecimento pelo trabalho. Foi utilizada uma delimitação quantitativa e qualitativa através do Protocolo de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (PROART).

Assédio moral

Ponto que aparece forte na pesquisa são relatos de violência e assédio moral, reflexo de uma estrutura de gestão do trabalho individualizada e verticalizada. O assunto foi amplamente destacado na intervenção dos dirigentes da Fenajufe para que as pessoas tenham clareza do que é a violência no espaço de trabalho e, assim, consigam ajuda e acolhimento. 

Oficina sobre a saúde dos servidores

Durante a oficina sobre a saúde dos servidores, o coordenador Cristiano Moreira alertou para o quadro "bastante grave de adoecimento" que precisa ser combatido. O coordenador falou sobre as pesquisas (2016 e 2018) realizadas no Sintrajufe-RS em parceria com três universidades federais do estado com uma amostragem de mais de duas mil pessoas e revelou números alarmantes. Assista AQUI.

Já o coordenador Edson Borowski, ressaltou a importância e o valor da pesquisa Nacional de Saúde realizada em parceria com a Fenajud. O dirigente pontuou, ainda, a relevância de se ter um espaço de fala e de escuta, integrando o magistrado e trabalhando na conscientização do servidor - com prevenção e pausa. Assista AQUI.

O risco iminente na condução das atividades e riscos à saúde dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAFs) foi discutido na fala da coordenadora Juscileide Kliemaschewsk. A dirigente alertou para o fato de as instituições não acreditarem que o assédio moral ocorre e, muitas vezes, não acolhem o assediado. Assista AQUI.

A assessora política do Sisejufe-RJ, Vera Miranda, também falou da importância da pesquisa nacional realizada e destacou as pesquisas feitas nos sindicatos de base. Assista AQUI.

A coordenadora Lucena Pacheco fez uma síntese dos dois dias de apresentações de trabalhos e oficinas com temas relacionados a magistrados e servidores como assédio moral, plano de saúde, periódicos, entre outros. Assista AQUI.

Saúde mental

Na quarta-feira (4), primeiro dia do seminário, a professora da UnB Ana Magnólia destacou alguns dados de sua pesquisa que apontou um número crescente de suicídios no ambiente de trabalho ou motivados por problemas relacionados ao trabalho. De acordo com ela, o sofrimento é uma das principais questões apontadas pelos mais de 6 mil servidores que participaram do levantamento.

O modelo gerencialista aplicado aos ambientes de trabalho tem sido um fator preocupante, pois registra uma desumanização no trato dos servidores e a aplicação de metas exageradas. De acordo com a pesquisa, 71% dos trabalhadores sofrem de esgotamento mental; e 45% relataram tristeza e vontade de desistir de tudo.

De acordo com Ana Magnólia, o medo é o principal sintoma citado: medo de errar, de ser excluído porque errou, de ser chamado de incompetente e de ser punido. Além disso, as relações de confiança estão quebradas e o assédio moral é um dos principais causadores desse quadro.

O conselheiro Valtércio Oliveira mediou a mesa e compartilhou sua experiência com assédio moral, quando foi servidor. Ele relatou que tinha sentimentos de perseguição e teve sequelas físicas decorrentes do estresse vivido. Para o conselheiro, reforçar que seja mantido um clima de amorosidade nas varas, seções e tribunais.

Encaminhamentos

Os encaminhamentos sugeridos foram divididos em quatro tópicos: assédio moral; comitê gestor de saúde; gestão de pessoas e qualificação.

Assédio moral

Modelo de intervenção além das cartilhas; prevenção do assédio moral; preservação da vítima; espaços de fala.

Comitê gestor de saúde

Implementação do Comitê Gestor de Saúde; efetividade; Comissões mais paritárias – democratização; independência do Comitê de Gestão de Pessoas; Lócus organizacional; periodicidade de reuniões; especialidade do segmento eleitoral e que os comitês possam ser mais propositivos e multidisciplinares.

Gestão de pessoas

Destaque para a falta de profissionais de saúde; equipes multidisciplinares; melhores práticas de gestão de pessoas e liberdade para movimentação e reconhecimento; teletrabalho – atenção para evitar isolamento; olhar especial para os oficiais de justiça.

Qualificação

Formação continuada; ao menos uma ou duas pessoas do Comitê com conhecimento em saúde e assédio moral; cursos que reúnam servidores e magistrados; maior preparo dos magistrados para serem gestores de pessoas.

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Começou na quinta-feira à noite e continua por toda esta sexta-feira, 6, reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe. É a terceira vez que o colegiado realiza encontro neste ano. Na pauta, definições administrativas e do calendário de lutas da federação em conjunto com a categoria.

Estiveram presentes o(a)s coordenadores(a)s titulares Cristiano Bernardino Moreira, Edson Moraes Borowski, Elcimara Augusto de Souza, Engelberg Belém Pontes, Epitácio do Nascimento Sousa Júnior (Pita), Erlon Sampaio de Almeida, Fernando Assis de Freitas, Isaac Lima, José Aristeia Pereira, José Rodrigues Costa Neto, Lucena Pacheco Martins, Ramiro Santana Moreno López, Roberto Policarpo Fagundes, Roniel  Andrade e Thiago Duarte Gonçalves. A direção dos trabalhos ficou a cargo dos coordenadores-gerais Cristiano Moreira e José Aristeia.

Do conjunto de suplentes, estiveram presentes Evilásio Dantas, Fabiano dos Santos e Juscileide Maria Kliemaschewsk. Ausências justificadas dos dirigentes Leopoldo de Lima, Luis Cláudio dos Santos Correia, Ranulfo de Farias Maciel Filho e Ronaldo Almeida das Virgens. A coordenação da mesa ficou com os coordenadores gerais Cristiano Moreira e José Aristeia.

Na reunião também serão definidos o calendário dos encontros nacionais dos coletivos da Fenajufe e as prioridades na mobilização contra as reformas que atacam os trabalhadores, tanto do serviço público, quanto da iniciativa privada. 

Já no sábado, 7, os trabalhos continuam no San Marco Hotel, onde a Direção executiva estará reunida com um representante de cada sindicato da base para avaliar cenários e definir estratégias de ação n luta pela proteção a direitos dos servidores do PJU e MPU.

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo, da Fenajufe

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A Fenajufe, juntamente com a Assessoria Jurídica Nacional, esteve em audiência nesta quinta-feira, 5, com a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Conselheira-Relatora do processo (0000148-45.2019.4.90.8000) - que trata dos Quintos, em tramitação no Conselho da Justiça Federal (CJF). Estiveram presentes os coordenadores José Aristeia Pereira, Leopoldo de Lima e Roberto Policarpo, acompanhados pelo advogado integrante da AJN, Paulo Freire e pelo Assessor Institucional, Alexandre Marques.

O objetivo foi entregar à Magistrada os memoriais que reforçam os argumentos no sentido de não suspender o pagamento dos quintos aos servidores da Justiça Federal e do próprio Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que ainda está pendente de julgamento os nove Embargos de Declaração no Supremo Tribunal Federal (RE 638.115).

Também foi reafirmado à relatora que há fortes indícios de que a Suprema Corte (STF), como já demonstrado no início do julgamento virtual em 23 de agosto, modifique o acórdão de 2015 e seus efeitos sejam modulados.

A Fenajufe reiterou a importância de o CJF aguardar a decisão do STF, evitando assim prejuízos de imensa monta e de difícil reparação aos servidores da Justiça Federal e do Conselho da Justiça Federal.

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Na sequência de agendas corpo a corpo junto aos senadores para sensibilizá-los quanto à virulência e crueldade da reforma da Previdência (PEC 6/2019) para o conjunto dos trabalhadores brasileiros, os coordenadores da Fenajufe Costa Neto e Juscileide Kliemaschewsk se reuniram, na tarde dessa quarta-feira (4), com a senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE).

Apesar da posição firme da senadora - que é favorável à PEC -, durante longa reunião, os coordenadores puderam externar o ataque brutal que a aprovação da reforma trará à sociedade.

Com a aprovação do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) na CCJ com 18 votos favoráveis, a tendência dos senadores é, de fato, apenas carimbar o texto aprovado na Câmara dos Deputados.

PLS 116/2017

A senadora Maria do Carmo é a autora do PLS 116/2017, que tem como objetivo regulamentar o artigo 41, § 1º, parágrafo 3º, da Constituição Federal - previsto desde a EC nº 19/1998. O PLS foi relatado pela senadora Juíza Selma (PSL/MT) e teve o substitutivo do senador Lasier Martins (PSD-RS) aprovado na CAS do Senado Federal no dia 10 de julho, juntamente com requerimento de urgência para que o projeto siga diretamente ao plenário da Casa.

É um projeto de alcance nacional, aplicável à União, estados, municípios e o Distrito Federal. Na opinião dos trabalhadores apresenta vício de iniciativa, pois a matéria do PLS 116/ 2017 é de iniciativa privativa do Presidente da República, conforme comando constitucional, podendo ser futuramente questionada. O STF, em tese, tem a decisão final.

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Os coordenadores da Fenajufe Engelberg Belém e Isaac Lima se reuniram, na manhã desta quinta-feira (5), com a Assessoria Parlamentar do senador Jaques Wagner (PT-BA).  O encontro foi articulado pelo Sitraemg/MG e contou, ainda, com representantes do Sintrajufe/CE.

Na pauta, o Projeto de Lei n° 711, de 2019 - que estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O PLS 711/2019 é de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) e contará com a relatoria do senador baiano. De acordo com a assessoria de Jaques Wagner, a ideia é iniciar em outubro três audiências públicas para debater o tema, com o objetivo de sensibilizar - tanto a opinião pública quanto a política - da necessidade de uma negociação coletiva dos servidores públicos.

Uma das audiências será com foco nos servidores do Judiciário e a Fenajufe representará os servidores do PJU e MPU na composição da mesa. As outras duas serão direcionadas aos servidores do Executivo e Legislativo.

O projeto - data-base do serviço público - pretende criar normas para negociação coletiva e atingir todas as esferas da Administração Pública, como mecanismo permanente de prevenção e de solução de conflitos.

É importante e necessária uma mobilização dos servidores de todos os poderes da União para que o projeto possa avançar. Além disso, é uma tentativa de conter os diversos ataques que o funcionalismo público vem sofrendo. 

A íntegra do PLS 711/2019 pode ser lida AQUI.

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Entidades integrantes da Frente Mista em Defesa da Previdência Social reuniram-se na tarde da quarta-feira, 4, e reforçaram orientação para que as mobilizações sejam intensificadas, com o objetivo de pressionar senadores. Pela Fenajufe participaram os coordenadores Costa Neto, Juscileide Kliemaschewsk e Thiago Duarte, além de dirigentes e delegações dos sindicatos da base.

A reforma da Previdência – já aprovada na CCJ – pode ser votada já na semana que vem. Caso o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP), consiga acertar a redução do prazo de tramitação, com os líderes, a votação em plenário pode acontecer já na próxima quarta-feira (11), segundo informou a Agência Senado.

Na reunião foram deliberados os seguintes encaminhamentos:

• Às entidades, dar ampla publicidade em suas páginas e redes sociais, o grande “Ato Contra a Reforma da
Previdência” ocorrido no Auditório Petrônio Portela no dia 03 de setembro;
• Manter a pressão junto aos parlamentares em suas bases;
• Manter a união e mobilização para rebater os ataques que virão com as Reformas Tributária e Administrativa;
• No dia 10 de setembro, haverá no plenário principal do Senado Sessão Temática sobre a PEC
06/2019, com 3 palestrantes contra e 3 a favor;
• As reuniões da Frente Parlamentar Mista ocorrerão sempre às 14h das quartas-feiras no Senado Federal.

Agenda de audiências na CDH (Plenário 6 - Ala Nilo Coelho- Anexo 2 - Senado Federa) para o mês de agosto sobre "Previdência":

- 05 de setembro, quinta-feira, (14 horas) – A previdência rural
- 09 de setembro, segunda-feira, (9 horas) – Impacto da Reforma da Previdência nos municípios
- 11 de setembro (14 horas) – Reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
- 16 de setembro (9 horas) – Reforma da Previdência, com foco no aumento da pobreza
- 18 de setembro (14 horas) – Reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
- 25 de setembro (14 horas) – Reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
- 30 de setembro (9 horas) – Reforma da Previdência, com foco na PEC Paralela

 Luciano Beregeno, da Fenajufe

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou para 26 de setembro o RE 638.115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.

O processo estava em julgamento no plenário virtual, onde o relator, ministro Gilmar Mendes, acolheu parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para reconhecer indevida a cessação do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado. Porém, rejeitou os embargos de declaração, mantendo o pagamento dos quintos àqueles servidores que continuam recebendo em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, “até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores", destacou.

Mas um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a votação e levou o processo de volta ao plenário físico. Desde então, Fenajufe e sindicatos intensificaram articulação junto ao Tribunal pela preservação do direito.

Luciano Beregeno, da Fenajufe

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Com 18 votos favoráveis, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira, 4, o texto-base da reforma da Previdência, a PEC 6/2019, mantido no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), trazendo apenas supressões e ajustes de redação no texto aprovado na Câmara dos Deputados.

Com o plantão ampliado e a convocatória de mobilização para pressionar os senadores contra a reforma da Previdência, Fenajufe e sindicatos filiados acompanharam as atividades no Senado, durante todo o dia.

Os integrantes da CCJ também aprovaram autorização para a PEC paralela proposta por Tasso Jeireissati. A votação foi simbólica e aprovou a “sugestão de criação da PEC paralela e o envio dela ao plenário da Casa”. No plenário qualquer senador poderá apresentar emendas, com prazo de cinco sessões para discussão do mérito. Depois disso a proposta paralela voltará à CCJ para votação da admissibilidade.

Vitória da Oposição

A pressão sistemática sobre os parlamentares rendeu alguns frutos, provando que o caminho é sim, pela via da mobilização. Articulada, a oposição consegui que nehuma pensão por morte tenha benefício inferior a um salário-mínimo; garantia ao anistiado de receber reparação do estado e manteve as regras atuais para concessão do BPC a idosos e pessoas de baixa renda, portadores de deficiência. Agora, a luta é no plenário do Senado.

Quem votou como:

A favor da reforma que obriga o trabalhador a trabalhar mais e se aposentar com menos:

Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Esperidião Amin (PP-SC)
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Jorge Kajuru (Patriota-GO)
Jorginho Mello (PL-SC)
José Maranhão (MDB-PB)
Juíza Selma (PSL-MS)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Major Olímpio (PSL-SP)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Votaram contra a reforma que obriga o trabalhador a trabalhar mais e se aposentar com menos:

Fabiano Contarato (Rede-ES)
Humberto Costa (PT-PE)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Veneziano Vital do Rego (PSB-PB)
Weverton Rocha (PDT-MA)

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A Fenajufe participa nesta quarta-feira (4) do 2º Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. O evento é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. O seminário continua nesta quinta-feira (5).

As palestras terão como tema o Assédio Moral no Poder Judiciário; Novas Tecnologias e Saúde; Saúde mental de magistrados e servidores do Poder Judiciário; Prevenção de acidentes do Trabalho de Magistrados e Servidores; entre outros.

Participam os coordenadores Cristiano Moreira, Edson Borowski, Isaac Lima, Fernando Freitas, Thiago Duarte e Roniel Andrade. Presença também de dirigentes dos sindicatos da base da Federação.

Hoje, uma das palestrantes foi a a professora Ana Magnólia Mendes, do Departamento de Psicologia Social do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB), com foco no sofrimento no ambiente de trabalho. Ana Magnólia foi responsável por conduzir os trabalhos na Pesquisa Nacional de Saúde do Poder Judiciário da União, realizada pela Fenajufe em parceria com a Fenajud e coordenada pelo a coordenação técnica do GEPSAT (Grupo de Estudos em Práticas Clínicas, Saúde e Trabalho) Os resultados da pesquisa serão apresentados no seminário nesta quinta-feira, 5, a partir das 8h30.

O evento tem o objetivo de obter sugestões de melhoria para a condução dos Comitês estaduais, além de permitir que os diversos Tribunais tenham conhecimento de ações na área da saúde - especialmente quanto à autogestão e às ações de saúde, realizadas por outros Tribunais e produzir um ambiente de compartilhamento de melhores práticas na área da atenção à saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário. (Com informações do CNJ)

Confira AQUI a programação completa.

Fotos: Joana darc Melo/Fenajufe

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está reunida, nesta quarta-feira (4), para votação do parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Se aprovado, o texto segue para o plenário da Casa.

Principais pontos do relatório apresentado:

Entre as mudanças introduzidas na chamada “PEC Paralela” está a possibilidade de “adesão” integral das regras previdenciárias do regime próprio dos servidores da União aos servidores dos entes subnacionais (estados, Distrito Federal e municípios), mediante aprovação de lei ordinária de iniciativa do respectivo Poder Executivo. A adesão do estado (às regras da União) implicará na extensão automática das mesmas regras aos servidores de seus municípios, podendo o município, também por lei ordinária, afastar a aplicação das regras previdenciárias.

A proposta também reabre o prazo para os servidores públicos federais optarem pelo regime de previdência complementar.

Por outro lado, estabelece que até que lei discipline o cálculo da pensão por morte, a cota por dependente será de 20% (ao invés de 10%) no caso do dependente menor de 18 anos. Já em relação ao cálculo dos benefícios previdenciários, será acrescido em 10 pontos percentuais em caso de aposentadoria por incapacidade permanente causada por acidente, ou seja, passaria a ser de 70% + 2% por ano de contribuição que exceda a 20 anos.

Acompanhe:

Com informações da Assessoria Parlamentar

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Integrante do colegiado, Fenajufe e servidores do Judiciário e MPU dizem não ao desmonte do estado

É difícil encontrar na história recente do Brasil registros de tantos e cruéis achincalhes aos serviços públicos como nos últimos anos. Desde a aprovação da EC-95 em 2016, os serviços públicos se viram massacrados por todo tipo de ataque, sempre patrocinados por poderosos interesses econômicos de olho no lucro fácil com a transformação de empregos públicos em vagas terceirizadas.

Mais recentemente ainda na esteira da nefasta reforma da Previdência que pune o trabalhador – trabalhar mais tempo e aposentar-se com menos - o governo federal anunciou uma proposta de reforma administrativa congelando reajustes e concursos públicos, além do fim da estabilidade dos servidores públicos.

Para estabelecer um contraponto a esse cenário e com o objetivo de lutar para barrar o sucateamento dos serviços públicos e o enfraquecimento da cidadania, foi lançada oficialmente nesta terça-feira, 3, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O ato aconteceu no salão nobre da Câmara dos Deputados e contou com a participação dos coordenadores Evilásio Dantas, Isaac Lima e Roniel Andrade, unidos a dirigentes sindicais da base do Judiciário Federal e Ministério Público da União.

Iniciativa do deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF) em parceria com o Fonacate e diversas outras entidades que representam os servidores públicos, entre elas a Fenajufe, a Frente atuará promovendo debates, seminários e outros eventos com pautas focadas no funcionalismo e em defesa de um serviço público de qualidade.

O colegiado nasce para ser combativo. Segundo Israel Batista, “a Frente vai se meter em todos os assuntos que dizem respeito ao servidor público e vai atuar fortemente contra esse sucateamento”.

Ao se pronunciar pela Fenajufe, Isaac Lima alertou para o avançado processo de redução do estado e os prejuízos para a sociedade, que depende da atuação dos servidores para exercer a cidadania. O dirigente foi incisivo ao afirmar que os servidores do Judiciário federal e do Ministério Público da União dizemos não a essa política de sucateamento do Estado; dizemos não a essa política que busca vilanizar os servidores públicos”, apontou. Assista:

A Frente Parlamentar Mista conta com o apoio de mais de 200 entidades da sociedade civil organizada.

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Entidades nacionais, movimentos sociais, sindicatos, parlamentares da oposição, trabalhadoras e trabalhadores - da iniciativa privada e serviço público - lotaram o auditório Petrônio Portella em um grande ato contra a reforma da Previdência na manhã desta terça-feira (3), no Senado Federal. A manifestação em defesa da aposentadoria digna para todos aconteceu às vésperas da votação na Comissão de Constituição Justiça (CCJ).

Pela Fenajufe, participaram a coordenadora Lucena Pacheco Martins e os coordenadores Evilásio Dantas, Isaac Lima e Roberto Policarpo. Pela base, representantes do Sintrajud-SP, Sintrajurn-RN, Sitraemg-MG e Sindjus-DF. Nas diversas participações um só objetivo: não desistir da luta contra o desmonte da Previdência Social.

Na tribuna, o coordenador Isaac Lima disse que a PEC 6/2019 não combate privilégios e denunciou os ataques do governo aos servidores públicos, às entidades públicas e aos trabalhadores. “Quem vai pagar a maior parte dessa conta são os mais pobres, os que têm menos recursos”.

O coordenador lembrou que o ataque ao serviço público não começou no governo Bolsonaro, mas vem desde o governo Temer com a aprovação da reforma Trabalhista, que na prática acabou com a Justiça do Trabalho que é uma Justiça Social que faz o que as outras não fazem - pois tira do patrão e dá para o empregado.

A tramitação do PLS 116/2017 no Senado também foi destaque na fala do dirigente. "E fazemos um apelo aos senadores que votem contra esse projeto, pois um servidor público estável ele combate, entre outras coisas, à corrupção", explica.

Assista:

Luta das mulheres

"Quem não se movimenta não sente a corrente que os prende". Com esse mote, as trabalhadoras demonstraram a força que a luta feminina tem: acorrentadas, as mulheres saíram do Petrônio Portella e caminharam até a entrada do Anexo II numa inspiradora demonstração de resistência. Elas representaram as mulheres do judiciário, do campo, da cidade, da floresta e das águas do Brasil.

A coordenadora Lucena Pacheco reforçou a necessidade de união das mulheres para que a reforma e o governo sejam derrotados. “Esse governo ultraliberal vem pressionando a gente com medidas cruéis. Precisamos estar todas juntas. Ninguém anda sozinha, ninguém solta a mão de ninguém. Estamos juntas nessa luta!”.

Assista:

CCJ

Nesta quarta-feira (4), após a complementação do voto que será apresentada pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a CCJ deve votar a reforma da Previdência. Tasso vai manter o texto aprovado na Câmara dos Deputados e, dessa forma, dar celeridade ao desmonte da aposentadoria por tempo de serviço. Foram apresentadas 376 emendas.

Íntegra do ato:

Raphael de Araújo, da Fenajufe

Fotos: Joana Darc Melo

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