Coube a José Serra (PSDB/SP) mais uma vez, o papel sórdido de atacar os trabalhadores do país, mais especificamente os do serviço público. Ante a negativa do Supremo Tribunal Federal (STF) em validar a aberração constitucional da redução de salários ante a redução da jornada de trabalho, José Serra não titubeou e tascou a Emenda 362 à PEC 6/2019, da reforma da Previdência.
Pela proposta, o artigo 169 da Constituição Federal passaria a vigorar com as seguintes alterações:
I – redução temporária da jornada de trabalho com adequação
dos vencimentos à nova carga horária, com critérios definidos em
lei.
II - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com
cargos em comissão e funções de confiança;
III - exoneração dos servidores não estáveis.
Na justificativa, o parlamenta argumenta que o dispositivo permite que a união, estados e municípios, reduzam temporariamente a jornada de trabalho dos servidores, reduzindo também os salários, “quando a despesa total com pessoal, por Poder ou órgão, ultrapassar os limites legais”, anota.
A tendência é que o dispositivo seja elencado com as demais propostas á reforma, na PEC paralela. A CCJ começa a votar o relatório de Tasso Jereissati (PSDB/CE) pela aprovação da PEC 6/2019, na quarta-feira, 4.
Mobilização
A semana promete ser intensa com a mobilização contra a PEC 6/2019. Atos estão programados para acontecer em todo o país já a partir desta terça-feira, 3. Em Brasília, a agenda está assim definida:
- 03/09 (terça-feira), às 9h, na Esplanada dos Ministérios: Execução da ação quebra-quebra da palavra aposentadoria, no gramado da Esplanada, entre a Rodoviária e o Museu da República
- 03/09 (terça-feira), das 9h às 14h, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal: Ato contra a Reforma da Previdência.
- 03/09 (terça-feira), às 15h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados: Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
A Fenajufe aguarda já a partir desta segunda-feira, 2, a chegada de delegações vindas dos sindicatos, para atuar no corpo a corpo junto aos parlamentares no Congresso. No sábado, 7, acontece também em Brasília, reunião entre a Diretoria Executiva da Federação e um representante de cada sindicato da base.
Os servidores públicos federais no que depender do Governo Federal devem ficar, pelo menos, três anos sem reajustes salariais. Jair Bolsonaro e Paulo Guedes continuam o processo de desmonte do serviço público e a precarização das condições de trabalho. Para isso, utilizam como pretexto a contenção de gastos com o pessoal. A ideia é reduzir salários, aposentadorias, acabar com serviços públicos, além, é claro, de dificultar o acesso à justiça pelo trabalhador. 
Entidades integrantes do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe – estiveram reunidas em Brasília na quarta-feira, 28, para avaliar o cenário atual frente a tramitação da reforma da Previdência na CCJ do Senado; o desmonte do serviço público e os encaminhamentos acerca das atividades da próxima semana, em Brasília e nos estados. Pela Fenajufe, presença do coordenador Epitácio Júnior (Pita), nos debates e deliberações.
O coordenador da Fenajufe, Epitácio Júnior (Pita), participou na tarde desta quarta-feira, 28, de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. O encontro foi no plenário 6 do Anexo 2, no Senado. A pauta principal girou em torno da organização do seminário/ato que acontece na próxima terça-feira, 3 de setembro, no auditório Petrônio Portela.
A cena é emblemática: ao centro Davi Alcolumbre (DEM/AP) recebendo de Tasso Jereissati (PSDB/CE) uma pasta ricamente ornada e forrada em veludo azul, onde repousa o texto do 
Entidades de Classe dos Trabalhadores – tanto da iniciativa privada quanto do Serviço Público – reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 26, no auditório do Interlegis, em Brasília, para discutir medidas que mitiguem os danos provocados pela PEC 6/2019 – o fim da Previdência Social. O prazo-limite para apresentação de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado termina nesta quarta-feira, 26.
O coordenador da Fenajufe, Roniel Andrade – no plantão nesta segunda-feira – participou na manhã desta segunda-feira, 26, de reunião com a assessoria do deputado Luiz Miranda (DEM/DF). Na pauta, o porte de Arma para Agentes de Segurança Judiciária. Da reunião participou ainda Darney Augusto Bessa, Agente de Segurança lotado no Supremo Tribunal Federal.
