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Redação Fenajufe

No STF, Fenajufe vai a gabinetes de ministros para garantir segurança da coisa julgada no RE dos Quintos/Décimos incorporados

O 30 de maio é a data marcada para apreciação no pleno do STF, dos Embargos Declaratórios nos Embargos ao RE 638.115 (Quintos/Décimos incorporados), relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Dando sequencia à defesa da garantia da segurança jurídica quanto ao direito reconhecido a muitos servidores, a Fenajufe, através do coordenador Cristiano Moreira, atuou nesta quarta-feira, 15, junto aos gabinetes dos ministros do Tribunal.

Em conjunto com a Assessora Jurídica Nacional, Cristiano Moreira entregou memoriais em todos os gabinetes dos ministros da Corte. O documento reitera a defesa da segurança jurídica, do ato administrativo perfeito e a coisa julgada, fundamentos que norteiam a argumentação que a Fenajufe sustenta, pela manutenção do direito.

Absurda, a decisão de Gilmar Mendes ataca esses fundamentos, atingindo servidores  que já conquistaram o direito seja por sentença transitada em julgado ou por ato administrativo que o reconhece, há mais de cinco anos.

Para o 30 de maio, data de julgamento dos embargos declaratórios no RE, a Fenajufe orienta aos sindicatos que enviem caravanas a Brasília. A pressão sobre o Tribunal deve ser constante e efetiva, como forma de garantir a manutenção da parcela incorporada. A mobilização do 30 de maio também consta do calendário de atividades aprovado no 10º Congrejufe.

Os sindicatos devem informar à Fenajufe o nome e o contato dos integrantes das delegações que estarão em Brasília, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)

 

 

 

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Conheça 5 fake news sobre a reforma da Previdência

Thiago Duarte, Diretor da Fenajufe aponta as cinco Fake News sobre a reforma da Previdência

Déficit da Previdência, servidores públicos recebem mais do que o teto, idade mínima, fim dos privilégios para aposentadoria estão entre os itens comentados. Assista:

 

 

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Fenajufe busca nova audiência com Tofolli para tratar dos Quintos/Décimos incorporados

Relator liberou processo e análise pelo plenário do Tribunal deve acontecer em 30 de maio, segundo pauta publicada 

Em ofício encaminhado nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Fenajufe volta a pressionar a corte por audiência para tratar de dois pontos urgentes para os servidores do Judiciário Federal e do MPU, bem como de todo o segmento dos SPFs. 

O ministro Gilmar Mendes, relator dos Embargos Declaratórios nos Embargos ao RE 638.115 liberou o processo para julgamento. A análise pelo plenário do Supremo deve acontecer em 30 de maio, segundo a pauta publicada. A matéria versa sobre decisão do Tribunal que julgou inconstitucional a incorporação ao salário dos servidores, de quintos referentes ao período de 1998 a 2001. 

Outro ponto destacado no pedido encaminhado ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, é a instalação de Mesa Permanente de Negociação, que retomaria, na prática, as discussões acerca da pauta dos servidores, que inclui, entre outros, temas como a data-base e a reposição das perdas salariais.  Fenajufe já tem assento em comissão similar que funciona no MPU. 

Mobilização

Para o 30 de maio, data de julgamento do RE, a Fenajufe orienta aos sindicatos que enviem caravanas a Brasília. A pressão sobre o Tribunal deve ser constante e efetiva, como forma de garantir a manutenção da parcela incorporada. A mobilização do 30 de maio também consta do calendário de atividades aprovado no 10º Congrejufe. 

Os sindicatos devem informar à Fenajufe o nome e o contato dos integrantes das delegações que estarão em Brasília, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Comissão especial da Câmara realiza audiência pública sobre aposentadoria da pessoa com deficiência

A comissão especial da Câmara do Deputados que analisará a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – 6/2019 realiza, nesta quinta-feira (16), audiência pública sobre a aposentadoria da pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez. O debate faz parte do calendário para o mês de maio.

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Greve Nacional da Educação pressiona governo e dá o tom para a Greve Geral do 14 de junho

 

Com brados de ordem como "Ô Bolsonaro presta atenção, balbúrdia é cortar da Educação", "O tsunami chegou" e "Sou estudante, não abro mão de mais ciência e mais Educação", mais de 1 milhão de pessoas foram às ruas, em todo o país nesta quarta-feira (15) para protestar contra os cortes orçamentários, o desmantelamento do serviço público e a reforma da Previdência. A Greve Nacional da Educação ocorreu em todos os estados e no Distrito Federal.

Em Brasília, a concentração aconteceu no Museu da República, na Esplanada dos Ministérios. Pela Fenajufe, participaram a coordenadora Elcimara Souza e os coordenadores Cristiano Moreira, Fernando Freitas e Roberto Policarpo. Pela base, também, estavam presentes sindicatos como Sindjus (DF), Sintrajufe (RS) e Sintrajud (SP).

Os manifestantes protestaram contra os sucessivos ataques do governo ao funcionalismo público e aos trabalhadores em geral. Nas falas, as críticas mais contundentes foram a respeito do excesso de benesses dispensadas pelo governo às empresas e à elite financeira, às custas, cada vez mais, do empobrecimento e sofrimento do (a)s trabalhadores (a)s. Mulheres, negros e trabalhadores vulnerados têm sido vítimas constantes das medidas publicadas pelo Planalto.

A coordenadora Elcimara Souza destacou que o movimento estudantil parou universidades, institutos federais, escolas secundaristas e reforçou a construção para a Greve Geral do dia 14 de junho. "A educação está parada para dizer ao Bolsonaro 'que tire as mãos da educação', 'que não aceitaremos nenhum corte na educação'. É importante dizer, também, que isso é um esquenta para a Greve Geral. No dia 14 de junho, nós estaremos construindo uma forte greve para dizer ao Bolsonaro 'que tire mão das nossas aposentadorias'. E nós, da Fenajufe, fazemos o chamado aos trabalhadores do Brasil inteiro numa ampla movimentação para construir essa Greve Geral e derrotar de vez a reforma da Previdência e os ataques desse governo".

Já o coordenador Cristiano Moreira avaliou como positiva a demonstração de força dos estudantes e enalteceu a mobilização que levou centenas de estudantes e trabalhadores às ruas contra os cortes na educação e ataques à aposentadoria. “Indica o potencial que nós temos de construir uma grande greve no dia 14 de junho que passa a ser o nosso próximo objetivo”. Moreira lembrou que a Greve Geral, de abril de 2017, foi decisiva para a derrota da reforma da Previdência de Temer. “Desta vez, o 14 de junho é também um passo decisivo para impedir o fim da Previdência Pública com a reforma de Bolsonaro”.

Para o coordenador Fernando Freitas, o ato foi uma preparação para a Greve Geral. “A educação e o judiciário são alvos frequentes de ataques do governo e não podemos aceitar. Portanto, estamos contribuindo para a Greve Nacional da Educação, hoje, e preparando a Greve Geral do dia 14 de junho”.

O coordenador Roberto Policarpo parabenizou os estudantes de todo o Brasil que saíram às ruas contra os cortes na educação. “É preciso que a gente se some a essa luta, por um país melhor”. Policarpo ressaltou que manifestação desta quarta foi apenas uma demonstração do que a greve do dia 14 de junho pode representar. “Vamos derrubar essa nefasta reforma da Previdência. Viva a classe trabalhadora, viva os estudantes, viva os educadores!”.

Greve Geral - 14J
A Fenajufe reforça a necessidade de organização na resistência para ampliar o trabalho nas bases eleitorais dos deputados, abordando aliados políticos nas prefeituras, associações de moradores e municípios. A Federação reitera a orientação para que os sindicatos participem da coordenação e construção da greve geral no dia 14 de junho para pressionar o governo Bolsonaro contra o desmantelamento da Previdência.

A cobertura do 15M nos estados será publicada nesta quinta-feira, 16.

 

Fotos: Joana Darc Melo, da Fenajufe 

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Paim atende Fenajufe e pedido de vista suspende votação do PLS 116/17 na CAS

Comissão do Senado analisaria, nesta terça-feira, 14, projeto que prevê demissão de servidor público por insuficiência de desempenho

Buscando impedir mais um ataque aos direitos dos servidores, os coordenadores Cristiano Moreira e Roberto Policarpo, no plantão da Fenajufe nesta semana, conseguiram evitar que o PLS 116/17, que prevê a demissão de servidor público por insuficiência de desempenho, fosse votado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Com a pauta trazendo a proposta para apreciação do colegiado na terça-feira, 14, os dirigentes articularam pedido de vista, solicitado pelo  senador Paulo Paim (PT/RS) e apoiado por outros integrantes do colegiado.

A proposta tramitará ainda pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Só depois seguirá ao plenário.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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Fenajufe intensifica pressão e trabalho de convencimento contra a reforma da Previdência

A terça-feira, 14 de maio, foi dia de agenda cheia para os coordenadores  Cristiano Moreira e Roberto Policarpo, no plantão da semana na Fenajufe. O dia começou já no aeroporto de Brasília, onde dando continuidade à agenda proposta pelo Fonasefe e referendada pelo 10º Congrejufe, a Fenajufe recepcionou os parlamentares que chegavam a Brasília para os trabalhos legislativos da semana. O objetivo é sensibilizar deputado(a)s e senadore(a)s  quanto à potencial lesivo da reforma da Previdência para os trabalhadore(a)s, tanto da iniciativa privada quanto do setor público.

Esse trabalho de convencimento e pressão continuou à tarde, no Congresso Nacional. Além de acompanhar as audiências em curso na Comissão Especial da Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, e na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, os dirigentes também fizeram o corpo-a-corpo com os parlamentares.

Com cronograma em andamento, a Comissão Especial da reforma da Previdência tem realizado audiências públicas e segundo o presidente do colegiado, a proposta deve ser votada até o final de junho para, em seguida, ser levada a plenário na Câmara dos Deputados. Para os servidores públicos a proposta representa, entre outros aspectos que agravam a situação do segmento, a exigência de se trabalhar mais tempo para conseguir se aposentar.

Na visita aos gabinetes e encontros com os congressistas, foram entregues a Nota Técnica contra a PEC 6/2019 e a Carta aos Parlamentares, elaborados pelas  assessorias Jurídica Nacional e Parlamentar, da Fenajufe, discutida junto ao Fonasefe. A Nota traz comparativos e aponta perdas para os servidores e as inconstitucionalidades da proposta. A Nota conclui pela necessidade de rejeição da PEC 6/2019 por entender que a medida se soma ao programa de desmonte do Estado Social Brasileiro, o que trará consequências severas para a atual e as futuras gerações.

A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro beneficiará banqueiros e o mercado financeiro e será cruel, tanto com os trabalhadores da iniciativa privada quanto com os servidores públicos. Além de criar um regime de capitalização como alternativa ao de repartição, ela estabelece idade mínima de aposentadoria (65 para homens e 62 para mulheres) que poucos trabalhadores conseguirão cumprir.

Outra audiência também monitorada pela Federação aconteceu na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados convocada para debater as MPs 871/2019 - que altera a concessão de Benefícios Previdenciários e a  873/2019 – que suspende o desconto em folha da Contribuição Sindical. Os debatedores apontaram aspectos que atacam direitos básicos dos trabalhadores e os riscos de o Brasil continuar infringindo as exigências que permitem a inclusão do país na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Greve Geral - 14J

A Fenajufe reforça a necessidade de organização na resistência para ampliar o trabalho nas bases eleitorais dos deputados, abordando aliados políticos nas prefeituras, associações de moradores e municípios. A federação reitera a orientação para que os sindicatos participem da coordenação e construção da greve geral no dia 14 de junho para pressionar o governo Bolsonaro contra o desmantelamento da Previdência.

 

Foto: Joana Darc Melo, da Fenajufe

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Nota Pública em apoio ao 15 de maio

Nota Pública em apoio ao 15 de maio

por respeito à Educação e às Universidades Brasileiras

 

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da UniãoFenajufe – vem a público manifestar total apoio à Greve Nacional da Educação neste 15 de maio – #15M – e pelo respeito aos Serviços e Servidor(e)(a)s Públicos, à Educação Pública Brasileira, gratuita e de qualidade. O movimento deste 15 de maio é passo importante na construção da Greve Geral do 14 de junho, momento em que os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros darão um basta às ameaças de retirada de direitos contidas na reforma da Previdência pretendida pelo governo, para beneficiar empresários e setor financeiro.

O cenário de ataques ao funcionalismo e desmonte do setor público, vivenciado nos últimos anos, atingiu uma escala sem precedentes no atual governo e, nesse processo, o que se viu na Educação Pública reflete o desrespeito e o descaso criminoso com a única ferramenta à disposição do(a) cidadão(ã) comum na conquista de uma vida mais digna: a Educação.

O corte sistemático no orçamento das Universidades Federais e Institutos Federais de Educação, bem como nas políticas e programas educacionais em todos os níveis, somados ao patrulhamento ideológico e às sucessivas tentativas de suprimir o pensamento crítico, apontam para um cenário perigoso e impensável. E o governo não quer resistência, nenhuma forma de organização, seja dos estudantes ou dos trabalhadores; seja dos movimentos sociais.

Investindo contra qualquer liberdade de organização com o objetivo de impedir a resistência às medidas arbitrárias, em março deste ano foi publicada a Medida Provisória 873/19. O instrumento busca destruir os sindicatos e, com eles, a luta por novos direitos e pela manutenção daqueles já resguardados pelos trabalhadores e trabalhadoras. Imoral e inescrupulosa, a MP atenta avançar contra a Organização Internacional do Trabalho, escancarando a incapacidade de diálogo do governo, interna e externamente.

Mas, como o ataque à Educação e a chantagem do ministro da pasta condicionando a liberação de verbas ao voto pela reforma da Previdência, a MP 873 foi gestada no mesmo ninho sub-reptício que tramou a EC-95, desmontando os serviços públicos e alijando o cidadão de sua cidadania.

Resistir e barrar o avanço das políticas ultraliberais de substituição dos serviços públicos pela iniciativa privada, é o único caminho. E as ruas, nossa melhor via.

Ao apoiar o 15 maio rumo à Greve Geral do 14 de junho, a Fenajufe conclama seus Sindicatos Filiados à resistência e à participação, na defesa dos direitos e garantias constitucionais das Cidadãs e Cidadãos brasileiros.

Brasília-DF, 14 de maio de 2019.

 

Diretoria Executiva da Fenajufe
Triênio 2019 - 2022

 

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Comissão especial da Câmara realiza audiência pública sobre Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados e municípios

A comissão especial da Câmara do Deputados que analisará a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – 6/2019 realiza, na tarde desta terça-feira (14), audiência pública sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados e dos municípios. O debate faz parte do calendário para o mês de maio.

Acompanhe:

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Nova Executiva realiza primeiro encontro e define operacionalidade da Fenajufe

Além das coordenações e dos responsáveis pelos coletivos, discussões estratégicas sobre atuação na defesa de direitos e prerrogativas já tiveram início. Mobilização irá requerer trabalho em conjunto com sindicatos da base


A nova composição da Diretoria Executiva da Fenajufe reuniu-se em Brasília, na sexta-feira, 10, momento em que definiu a sistemática de funcionamento da Federação e tomou medidas de caráter administrativo com o objetivo de operacionalizar a defesa dos direitos dos servidores e servidoras do PJU e MPU.

Estiveram presentes o(a)s coordenadores(a)s titulares Cristiano Bernardino Moreira, Edson Moraes Borowski, Elcimara Augusto de Souza, Engelberg Belém Pontes, Epitácio do Nascimento Sousa Júnior, Erlon Sampaio de Almeida, Fernando Assis de Freitas, Isaac Raymundo de Lima, José Aristeia Pereira, José Rodrigues Costa Neto, Leopoldo Donizete de Lima, Lucena Pacheco Martins, Ramiro Santana Moreno López, Roberto Policarpo Fagundes, Roniel de Andrade e Thiago Duarte Gonçalves. A coordenação dos trabalhos ficou a cargo de Cristiano Moreira e José Aristeia.

Do conjunto de suplentes, estiveram presentes Charles da Costa Bruxel, Evilásio da Silva Dantas, Fabiano dos Santos e Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon (em exercício). Ausências justificadas dos dirigentes Luis Cláudio dos Santos Correia, Ranulfo de Farias Maciel Filho e Ronaldo Almeida das Virgens. A coordenação da mesa ficou com os coordenadores gerais Cristiano Moreira e José Aristeia.

Da pauta discutida inicialmente chegou-se à composição da Diretoria Executiva (conheça AQUI os titulares pelas Coordenações) e à definição dos responsáveis pelos coletivos nacionais (veja AQUI). Também foi definida a escala de plantões a ser disponibilizada em breve no site da Fenajufe e as liberações para cumprimento do Mandato Classista, que serão apenas cinco, nesta gestão.

Campanha contra a Reforma da Previdência e Greve Geral em 14 de junho

Bandeira mais urgente no atual cenário de ataques a direitos dos servidores públicos, o combate à reforma da Previdência pretendida por Bolsonaro contará com campanha de mídia, com peças produzidas para veiculação on e off line. Ou seja, com foco nas redes sociais na internet, a campanha também será preparada para veiculação na mídia tradicional. As peças, após produzidas, serão disponibilizadas aos sindicatos. Foi deliberado orçamento específico e apontadas orientações para consecução da estratégia a ser trabalhada pela Comunicação da Fenajufe, junto à agência a ser definida.

Ainda como parte dos esforços contra a reforma, a Fenajufe reforçará orientação para que os sindicatos integrem os fóruns regionais contra a reforma da previdência onde já existam e busquem organizá-los onde ainda não estejam prontos.

O esforço conjunto entre a Federação e seus sindicatos filiados junto às demais organizações e representações dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como movimentos sociais e demais entidades tem como objetivo a construção ada Greve Geral em 14 de junho - o #14J. A Fenajufe orienta os sindicatos à realização de assembleias gerais e setoriais para adesão, apoio, participação nos atos de rua, bem como na realização de palestras de esclarecimento a todos os segmentos, tanto do serviço público quanto da iniciativa privada.

Para o atingimento dos objetivos, o apoio à Greve Nacional da Educação, no 15 de maio, também receberá atenção especial e contará com esforços intensificados por parte da Fenajufe e dos sindicatos da base.

Quintos

Com o julgamento dos Embargos Declaratórios nos Embargos ao RE 638.115 -que trata da parcela dos Quintos/Décimos incorporados – marcado para 30 de maio, a Direção executiva apontou reforço no trabalho em defesa do benefício. Para isso, serão feitas visitas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com apoio da Assessoria Jurídica Nacional. Para a data do julgamento, a Fenajufe orienta aos sindicatos da base que organizem caravanas a Brasília. A presença das delegações na mobilização em defesa dos Quintos, é de extrema importância.

Comissão de Carreira do MPU

Foi definido ainda pela Direção Executiva a representação da Federação na Comissão de Carreira do MPU permanecerá inalterada, até que a atual etapa dos trabalhos seja concluída. Somente após a apresentação dos grupos de trabalho e o encaminhamento das deliberações acerca das deliberações é que novos integrantes serão indicados. A medida previne entraves ás discussões em curso e o consequente prejuízo para os servidores e servidoras da pasta.

Audiências

Para dar continuidade ao trabalho de defesa das pautas de interesse dos servidores(a)s, a Federação retomará as tratativas junto à presidência do STF para marcação de audiência com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, antes mesmo do dia 30 de maio. O objetivo é discutir, além dos Quintos, a instalação da Comissão Interdisciplinar de Carreira.

Também foi definido pela solicitação de audiência com a presidente do TSE, ministra Rosa Weber. Também restou definido que na reunião de planejamento (leia abaixo) será dada prioridade à realização de encontros nacionais da Justiça do Trabalho e da Eleitoral.

Reunião de Planejamento

Outro ponto definido pelos dirigentes foi a data em que acontecerá a Reunião de Planejamento. Os dias escolhidos foram 6 e 7 de julho. Uma consultoria especializada na elaboração, gestão e execução de planejamentos estratégicos será contratada para orientar os trabalhos.

Na reunião de planejamento serão definidas ainda questões mais específicas, como a atuação da Fenajufe na defesa da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário. Por sua complexidade, o tema requer planejamento específico para obtenção de maiores resultados.


Calendário de lutas

A Direção Executiva ratificou ainda o calendário de lutas aprovado no Congrejufe, com acréscimos, ficando assim distribuído:

- Segundas e terças-feiras: recepção dos parlamentares no aeroporto

- 15/5 – apoio à Greve Nacional da Educação

- 16/5 – reunião do Fonasefe

- 18/5 – envio de representante da Fenajufe para a Plenária Nacional Sindical e Popular em SP para preparar a greve geral contra a reforma da Previdência

- 30/5 – convocação de caravanas e representações dos estados para acompanhar o julgamento dos Quintos no STF

- 31/5 – data indicativa para debate sobre a reforma da Previdência

- 1º/6 a 12/6 - rodada nacional de assembleias nos estados para discutir e deliberar sobre a Greve Geral do dia 14/6.

- 14/6 – Greve Geral

 

Luciano Beregeno , da Fenajufe (texto e arte)
Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)

 

 

 

 

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Fenajufe e sindicatos intensificam trabalho em defesa da Previdência Social e pela construção da Greve Geral

Atividades da semana começaram no aeroporto e continuam nesta terça (14) no Congresso Nacional

A mobilização contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – 6/2019 continua nesta segunda-feira (13) no Aeroporto Internacional de Brasília. A Fenajufe e entidades que representam os trabalhadores retomam a pressão sobre os deputados e senadores. O objetivo é convencê-los a votar contra a reforma do governo Bolsonaro que, no pacote de maldades, inclui a redução do Benefício Prestação Continuada (BPC) para R$ 400.

Já a abordagem de convencimento dos parlamentares no Congresso Nacional também segue forte e, nesta terça (14), coordenadores da Fenajufe e representantes dos sindicatos da base visitarão os parlamentares nos gabinetes para apresentar nota técnica do Fonasefe contra a PEC 6/2019. O documento foi elaborado pelas Assessorias Parlamentar e Jurídica Nacional da Fenajufe e tem foco, específico, no impacto da reforma sobre os servidores públicos federais.

Comissão especial

As audiências na comissão continuarão nesta semana de acordo com o cronograma acordado entre os deputados. Os debates seguem assim:

Terça-feira (14) - Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados e dos municípios.

Quarta-feira (15) - Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Quinta-feira (16) - Aposentadoria da pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde e a aposentadoria da pessoa com deficiência e por invalidez.

- Início de junho: fim do prazo das emendas e apresentação do parecer.

- Junho: debates na comissão

- Fim de junho: votação da reforma na comissão

Nas próximas semanas:

21/5 – sobre categorias com critérios diferenciados (polícias, professores, etc)

22/5 – sobre mulheres na Previdência

23/5 – sobre trabalhador rural

28/5 – sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial

29/5 – sobre regime de capitalização e avaliação atuarial

Greve Nacional da Educação

Nesta quarta (15), contra o cortes do governo, o país vai para em solidariedade à educação. A Fenajufe orienta os sindicatos da base a participarem do ato em apoio à categoria.

Greve geral

A Fenajufe reforça a necessidade de organização na resistência para ampliar o trabalho nas bases eleitorais dos deputados, abordando aliados políticos nas prefeituras, associações de moradores e municípios. A federação reitera a orientação para que os sindicatos participem da coordenação e construção da greve geral no dia 14 de junho para pressionar o governo Bolsonaro contra o desmantelamento da Previdência.

A PEC 6/2019 beneficiará banqueiros e o mercado financeiro e será cruel tanto com os trabalhadores da iniciativa privada quanto com os servidores públicos. Além de criar um regime de capitalização como alternativa ao de repartição, a proposta de reforma estabelece idade mínima de aposentadoria (65 para homens e 62 para mulheres) que poucos trabalhadores conseguirão cumprir.

Calendário para o período

Segunda e terça - recepção dos parlamentares toda semana no aeroporto 15/5 – apoio à greve da educação

16/5 – Reunião do Fonasefe

18/5 – Envio de representante da Fenajufe para a Plenária Nacional Sindical e Popular em SP para preparar a greve geral contra a reforma da Previdência

30/5 – Convocação de caravanas e representações dos estados para acompanhar o julgamento dos quintos no STF

31/5 – Data indicativa para debate sobre a reforma da Previdência

1º/6 a 12/6 - Rodada nacional de assembleias nos estados para discutir e deliberar sobre a greve geral do dia 14/6.

14/6 – Greve geral

 

Raphael de Araújo, a serviço da Fenajufe

Fotos: Joana Darc Melo

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Definidos os responsáveis pelos Coletivos Nacionais da Fenajufe

Os coletivos nacionais da Fenajufe já têm responsáveis. A definição aconteceu na reunião da Diretoria Executiva da Federação nesta sexta-feira, 10, em Brasília. A nova composição foi eleita durante o 10º Congrejufe, realizado entre os dias 27 de abril e 1º de maio na cidade de Águas de Lindóia.

A partir de agora, os responsáveis pelos Coletivos irão definir datas para a realização dos encontros nacionais, o que deve acontecer já na reunião de planejamento, prevista para 6 e 7 de julho deste ano.

Os responsáveis pelos 12 Coletivos da Fenajufe estão assim distribuídos:

 

Colejur -  Coletivo Jurídico da Fenajufe

- Coordenação Jurídico-Parlamentar

 

Conacom - Coletivo Nacional de Comunicação da Fenajufe

- Coordenação de Imprensa e Comunicação

 

Cojaf - Coletivo Nacional da Fenajufe de Oficiais de Justiça Avaliador Federal

- Erlon Sampaio

- Juscileide Maria Kliemashewsk Rondon

- Leopoldo Donizete de Lima

- Ramiro Santana Moreno López

- Thiago Duarte Gonçalves

 

Conas - Coletivo Nacional da Fenajufe de Inspetores e Agentes de Segurança da Fenajufe

- Costa Neto

- Evilásio Dantas

- José Aristeia

- Ranulfo Filho

- Roberto Policarpo

- Roniel Andrade

 

Contec - Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do PJU e MPU

- Costa Neto

- Cristiano Moreira

- Edson Borowski

- Engelberg Belém

- Epitácio Sousa Júnior

- Fernando Freitas

- Isaac Lima

- Leopoldo Donizete de Lima

- Lucena Pacheco Martins

- Ranulfo.Filho

- Roberto Policarpo

- Ronaldo das Virgens

 

Conan – Coletivo Nacional da Fenajufe de Analistas do PJU e MPU

-  Fabiano dos Santos

- Charles Bruxel

- Costa Neto

- Leopoldo Donizerte de Lima

 

Conap – Coletivo Nacional da Fenajufe de Aposentados

- Charles Bruxel

- Costa Neto

- Epitácio Sousa Júnior

- Erlon Sampaio

- Fabiano dos Santos

- Fernando Freitas

- Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon

- Lucena Pacheco Martins

- Roniel Andrade

- Thiago Duarte Gonçalves

 

ConSaúde – Coletivo Nacional da Fenajufe de Saúde do Trabalhador (a) do PJU e MPU

 - Charles Bruxel

 - Costa Neto

- Cristiano Moreira

- Edson Borowski

 - Elcimara Souza

- Engelberg Belem

- Epitácio Sousa Júnior

 - Erlon Sampaio

 - Fernando Freitas

 - Isaac Lima

 - José Aristeia

 - Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon

- Lucena Pacheco Martins

 - Ranulfo Filho

 

Coletivo dos Auxiliares – Coletivo Nacional da Fenajufe dos Auxiliares do PJU e MPU

 - Charles Bruxel

 - Costa Neto

 - Cristiano Moreira

 - José Aristeia

 - Ramiro Moreno López

 - Riberto Policarpo

 - Ronaldo das Virgens

 - Roniel Andrade

 

Coletivo de Mulheres

 - Lucena Pacheco Martins

 - Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon

 - Elcimara Souza

 - Fernando Freitas

 - Erlon Sampaio

 

Coletivo das Pessoas com Deficiência - PCDs

- Charles Bruxel

- Costa Neto

- Cristiano Moreira

- Elcimara Souza

- Epitácio Sousa Júnior

- Fabiano dos Santos

- Fernando Freitas

- Isaac Lima

- Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon

- Leopoldo Donizete de Lima

- Lucena Pacheco Martins

 

Coletivo de TI

- Charles Bruxel

- Costa Neto

- Engelberg Belém

- Evilásio Dantas

- Fabiano dos santos

- Fernando Freitas

- José Aristeia

- Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon

- Ronaldo das Virgens

- Thiago Duarte Gonçalves

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Direção Executiva define composição das Coordenações na Fenajufe

Foi definido agora há pouco pela nova Direção Executiva da Fenajufe, a composição das Coordenações que integram o colegiado:

 

Coordenação Geral

Cristiano Bernardino Moreira

José Aristeia Pereira

José Rodrigues Costa Neto

 

Coordenação de Finanças

Fernando  Assis de Freitas

Roberto Policarpo Fagundes

 

Coordenação de Imprensa e Comunicação

Isaac Raymundo de Lima

Lucena Pacheco Martins

Roniel Andrade

 

Coordenação Jurídico-Parlamentar

Engelberg Belém Pontes

Leopoldo Donizete de Lima

Ramiro Santana Moreno López

 

Coordenação de Formação Política e Organização Sindical

Elcimara Augusto de Souza

Epitácio do Nascimento Sousa Júnior

Thiago Duarte Gonçalves

 

Coordenação de Políticas Permanentes

Edson Moraes Borowski

Erlon Sampaio de Almeida

Ronaldo Almeida das Virgens

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Nota de Repúdio às declarações do ministro Paulo Guedes à Comissão Especial da Reforma da Previdência em 8 de abril de 2019

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe – vem a público REPUDIAR as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 8. 

Segundo o ministro, "o funcionalismo público não é culpado, mas também não é inocente. A função deles é tomar conta das coisas públicas. Como teve desvio, roubalheira? Cadê a turma que tinha que tomar conta disso?", numa clara tentativa de vincular o segmento aos casos de desvio nos cofres públicos.

Ao creditar aos servidores públicos a responsabilidade pelo problema criado com anistias fiscais, isenções previdenciárias e sonegações permitidas, Guedes expõe total desconhecimento do que seja e como funciona o serviço público.

O ministro traz à tona, ainda, seu total desprezo pelo setor responsável por garantir aos cidadãos, o exercício da cidadania. Desprezo materializado por um governo empenhado no desmonte dos Serviços Públicos, agravado pela EC-95 e pelos drásticos cortes orçamentários que implicam na redução da oferta de serviços aos cidadãos e o sucateamento do Judiciário, inclusive e principalmente, da Justiça do Trabalho, que tem como principal característica o amparo aos direitos sociais das Trabalhadoras e dos Trabalhadores.

O jogo do ministro, com declarações desta natureza, tem por objetivo confundir a opinião pública e desacreditar os Servidores e Servidoras junto à população que mais depende da atuação desta categoria. É mais um episódio lamentável, fruto da obsessão do ministro em acabar com os serviços públicos, com o objetivo claro de diminuição do Estado e a sua inconsequente substituição pela iniciativa privada, para atender o projeto desse governo.

É preciso esclarecer que o governo se apoia em falsos argumentos para tentar aprovar a reforma da previdência, o que significa, na prática, a destruição do sistema de seguridade.

A Fenajufe reitera o REPÚDIO PÚBLICO à postura inepta do ministro Guedes e reafirma a defesa da valorização dos Servidores e Servidoras Públicos, bem como dos Serviços Públicos, como única forma de garantir a equidade e plenitude no exercício da Cidadania.

Brasília-DF, 9 de maio de 2019.

FenajufeFederação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário federal e Ministério Público da União

 

 

 

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Comissão especial da Câmara realiza debate sobre orçamento e financiamento da Previdência

Seguindo o calendário proposto pelo relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – 6/2019, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a comissão especial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (9), debate sobre o orçamento e financiamento da Previdência Social.

Os convidados são Eduardo Fagnani (professor do Instituto de Economia da Unicamp); Eduardo Moreira (economista e professor); Paulo Tafner (economista pesquisador da FIPE) e Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira (consultor Legislativo do Senado Federal).

Acompanhe: 

 

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Governo flexibiliza porte de arma e inclui Oficiais de Justiça

Agentes de Segurança Judiciária, em casos específicos que tribunais que reconhecem a atividade de poder de polícia administrativa

Em decreto publicado nesta quarta-feira (8), em que o governo flexibiliza o porte de armas para diversos segmentos, também foram incluídos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. A medida atende, em parte, um pleito antigo da classe que busca mais segurança no cumprimento de mandados de prisão e ordens judiciais. Mas, na avaliação de parte da categoria, o decreto banaliza o porte de arma, muito além da necessidade real das carreiras que fazem jus ao benefício em razão do risco da atividade profissional.

A publicação alcança, parcialmente, os Agentes de Segurança Judiciária. No artigo 20, § 3º, inc. III, alínea "e", o decreto estende o porte de armas ao agente público, inclusive inativo, que "exerça atividades com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente". Alguns tribunais como Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendem que a função se enquadra nesse quesito. O texto também amplia o porte para outras categorias como advogados, agentes de trânsito e profissionais de imprensa que atuam na cobertura policial, por exemplo.

De acordo com o decreto Nº 9.785, o porte de arma de fogo, expedido pela Polícia Federal, é pessoal, intransferível, terá validade no território nacional e garantirá o direito de portar consigo qualquer arma de fogo, acessório ou munição do acervo do interessado com registro válido no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), conforme o caso, por meio da apresentação do documento de identificação do portador.

Leia AQUI a íntegra do Decreto 9.785/2019.

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Executiva da Fenajufe reúne-se na sexta-feira, 10

Momento será para definir titularidade das coordenações e representações na Comissão de Carreira do MPU

A nova composição da Diretoria Executiva da Fenajufe, eleita no 10º Congrejufe em 30 de abril, realiza a primeira reunião da gestão na sexta-feira, 10 de maio, em Brasília. A convocatória foi publicada na quarta-feira, 7.

Neste primeiro encontro pontuam a pauta decisões administrativas de funcionamento da Federação, como a divisão das coordenações e a definição da escala de plantões. Mecanismos de gestão também serão avaliados pela nova diretoria.

Os dirigentes ainda definirão a dinâmica de atuação contra a reforma da Previdência, já em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados e com calendário definido de tramitação naquele colegiado. Da mesma forma, será definida a estratégia para o julgamento do RE 638.115, que trata da incorporação dos Quintos, marcado para 30 de maio, no Supremo Tribunal federal (STF).

Carreira

Da reunião também sairão os nomes que irão substituir os representantes da Fenajufe na Comissão Permanente de Gestão de Carreira do MPU, que não se reelegeram. A Convocatória pode ser acessada AQUI.

A Diretoria Executiva da Fenajufe reúne-se a partir das 10 horas na sede da Federação, no Setor Comercial Sul, Bloco C, Edifício Antônio Venâncio da Silva, 14º Andar. Os 23 coordenadores que compõem a décima Direção Executiva da Fenajufe – triênio 2019/2022 -  são:

Costa Neto

Cristiano Moreira

José Aristéia

Edson Borowski

Elcimara Souza

Engelberg Belém

Epitácio Nascimento

Erlon Sampaio

Fernando Freitas

Isaac Lima

Leopoldo Lima

Lucena Martins

Ramiro Lopez,

Roberto Policarpo

Ronaldo das Virgens

Roniel Andrade

Thiago Duarte

 

Suplentes

Charles Bruxel

Evilázio Dantas

Fabiano dos Santos

Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon

Luís Cláudio Correia

Ranulfo Filho

 

 

 

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