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Redação Fenajufe

Fenajufe continua recepção a parlamentares no aeroporto de Brasília

Mais uma vez a Fenajufe abre os trabalhos da semana pressionando parlamentares pelo voto contrário à reforma da Previdência de Bolsonaro. No início da tarde desta segunda-feira, 25, uma equipe sob supervisão do Coordenador-Geral da Fenajufe, Julio Brito, fez o corpo-a-corpo com congressistas no desembarque doméstico do Aeroporto de Brasília.

A proposta de Bolsonaro sacrifica os trabalhadores brasileiros, tanto do setor público quanto da iniciativa privada e pune os mais carentes. Sem cumprir o que promete, ela ainda continua garantindo privilégios a quem ganha mais. O argumento de que a “ nova previdência  é justa ”cai por terra se confrontado com a idade mínima exigida – 65 para homens e 62 para mulheres – sem levar em consideração as diferenças regionais no país e o pior: as diferenças gritantes e desumanas dos estratos sociais.  Em linhas simples, a reforma da Previdência sempre terá resultado negativo para o trabalhador, pois ataca os três fundamentos para sua concessão: a idade mínima, que é aumentada, o tempo de contribuição, que é ampliado, e o valor do benefício, que é diminuído.

Outro argumento que desmonta o discurso do governo é o plano de carreira dos militares que foi travestido de reforma de Previdência para o segmento. Para economizar miserável bilhão, o projeto para os militares prevê a elevação da contribuição de 7,5% para 10,5%. Mas, de presente, reajusta o adicional recebido para qualificação. O percentual de aumento depende do posto na carreira. Para generais e coronéis pulará de 30% para 73% do soldo. Para tenentes-coronéis, majores, subtenentes e 1º sargento, passará de 25% para 68% do soldo, dentre outros segmentos da carreira.

A atividade foi deliberada pelo Fonasefe e as Entidades seguem o esquema de rodízio no aeroporto da capital federal.

O trabalho continua na terça-feira, 26, quando o Sindjus (DF) deve se juntar à Fenajufe e além do contato, haverá a distribuição de uma carta contendo considerações acerca da reforma.

A Fenajufe orienta aos sindicatos que intensifiquem a ação de bota-fora no início da semana nos aeroportos de origem, bem como a recepção às quintas-feiras à noite nas bases eleitorais. Vale ainda intensificar a pressão nos escritórios regionais dos parlamentares e sobre as respectivas alianças políticas – deputados estaduais, prefeitos e vereadores – nos estados, se valendo das representações estaduais e municipais dos trabalhadores para isso.

 

 

 

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Hoje é dia de mobilização! #LutePelaSuaAposentadoria

Trabalhadores mobilizados em todo o país realizam nesta sexta-feira, 22, o Dia Nacional de Luta em defesa da aposentadoria. Desde as primeiras horas do dia protestos contra a reforma da Previdência têm sido registrados em vários estados. No Pará, professores e outras dez categorias realizam ato em Belém e buscam mobilizar os demais segmentos com  a mobilização.

Em Goiás houve bloqueio de rodovias. Já em São Paulo os motoristas de ônibus atrasaram as saídas das garagens em uma hora.  

Mobilização também nos sindicatos do PJU.  Em Florianópolis a concentração será às 17h, no Terminal de Integração do Centro (Ticen), para a qual o Sintrajusc convoca os servidores.

Em São Paulo,  o ato unificado acontece a partir das 17 horas, no vão do Masp.  Antes, os servidores do Judiciário Federal vão se concentrar em frente ao Fórum Pedro Lessa da Justiça Federal, às 16 horas.

No Rio de Janeiro a concentração acontece nos foros a partir das 15h, com passeata rumo à Candelária, onde sindicatos, movimentos sociais e estudantis estarão reunidos às 16h. A manifestação segue em marcha até a Central, onde o ato continua às 18h30. A concentração segue o seguinte roteiro de horários:

15h:  TRF Sede, Dom Gerardo, Acre, Venezuela, Almirante Barroso

15h30: TRE Sede

16h: Rio Branco (novo horário)

16h30:  TRT Lavradio

Em Belo Horizonte o Siraemg convocou os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais para o ato unificado às 17 horas, na Praça Sete, em Belo Horizonte.

Mais uma vez a Esquina Democrática, em Porto Alegre cumpre seu papel histórico e será o palco de um ato unificado às 18h. No caso dos trabalhadores do Judiciário Federal, o Sintrajufe/RS convocou ainda uma rodada estadual de assembleias de base para debater a participação da categoria nesta e em outras atividades programadas para as próximas semanas. Haverá assembleias em Porto Alegre e no interior.

A movimentação em Salvador na manhã de hoje aconteceu na Rótula do Abacaxi. Registro de mobilização também no interior do estado.

Na internet

Nesse dia de mobilização também o Twitter reflete a disposição dos trabalhadores em resistir à proposta de reforma da Previdência desastrosa de Bolsonaro. A hashtag #LutePelaSuaAposentadoria aparece em primeiro lugar nos tópicos mais citados no Twitter Brasil. (Com informações do Estado de Minas)

 

 

 

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Servidores Federais apresentam pauta de reivindicações ao Ministério da Economia

Ato marca início da campanha salarial de 2019

Dirigentes das entidades nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe – protocolaram no início da tarde desta quarta-feira, 20, junto ao Ministério da Economia, a pauta de reivindicações do funcionalismo, incluindo reivindicações de reposição de perdas salariais – a campanha salarial 2019. O documento contem as demandas sistematizadas pela categoria, elaborado em conjunto entre o Fonasefe e o Fonacate – Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado.

A entrega da pauta se deu em reunião com o Diretor de Relações de Trabalho do Ministério, Cleber Izzo, da qual participou o Coordenador-Geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues e o Coordenador de Comunicação, Saulo Arcangeli, também representando a CSP-Conlutas. No encontro os dirigentes exigiram a instalação de mesa de negociação para que as reivindicações avancem.

Dentre as várias cobranças feitas, os SPFs cobraram respeito às condições de trabalho para que a atividade seja realizada com qualidade e o respeito a direitos e prerrogativas dos servidores.

Izzo agradeceu a presença das entidades e colocou-se à disposição das entidades. O Diretor disse ainda que acredita no diálogo de qualidade para discutir as demandadas da categoria.  Izzo sinalizou ainda que pretende conhecer as demandas apresentadas anteriormente e dar uma resposta às entidades, pois segundo ele, “ ficar sem resposta é a pior das respostas”.  Uma resposta à pauta apresentada será dada às entidades, após ouvidas as áreas técnicas envolvidas.

Na avaliação de Adilson Rodrigues esse primeiro contato foi interessante por se tratar de uma primeira conversa. O dirigente acredita que para dar vazão a essas demandas apresentadas, é preciso que seja definido um cronograma de conversações, com datas e itens delineados.

Dentre os pontos apresentados, a pauta traz como eixo central a defesa da Previdência Pública, tendo ainda como eixos principais  a revogação da PEC do teto dos gastos (EC-95); revogação da MP 873/19 e a revogação da  reforma trabalhista (Lei 13.429/2017).

Para tratar da pauta dos Federais, ao longo da semana foram encaminhados ofícios requerendo audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ); com o ministro da Economia, Paulo Guedes e com o presidente do STF, Dias Toffoli, esta já confirmada ara 22 de maio.

A pauta de reivindicações também será entregue ao demais poderes, com reuniões solicitadas com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), do STF, Dias Toffoli e ainda com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A pauta protocolada pode ser lida neste link.

Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)

 

 

 

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Defesa da Previdência Pública é ponto central em relançamento da Frente Parlamentar Mista na Câmara dos Deputados

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 20, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, a cerimônia de relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência da 56ª Legislatura. Trabalhadores tanto da iniciativa privada quanto do setor público, centrais sindicais e entidades de classe de todo o país lotaram o espaço. O evento  materializou uma das maiores expressões, até o momento, na luta contra o desastre que representa a proposta de reforma da Previdência elaborada por Jair Bolsonaro.

Sem cortar privilégios ou equilibrar responsabilidades, a PEC 6/2019 dificulta o acesso do trabalhador à aposentadoria, isso, quando não impossibilita. Esse foi o principal aspecto abordado por deputados e senadores em seus pronunciamentos.

Além de dificultar o acesso ao benefício, a proposta tem dispositivos ocultos que criam armadilhas e acabam com a possibilidade de aposentadoria para grande parte da população.

Ao longo dos discursos, parlamentares trouxeram gravações de Jair Bolsonaro atacando a reforma proposta por Temer e a idade mínima que ela estipulava. Em suas críticas, Bolsonaro vociferava ainda com a desconsideração das diferenças regionais quanto a expectativa de vida dos trabalhadores. Agora, em sua proposta, o já presidente “ desdiz” tudo o que havia dito.

Após a fala dos parlamentares foi a vez das demais entidades que integravam a mesa se pronunciarem. O coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, que também representa a CSP-Conlutas, foi contundente ao criticar o preço que a proposta cobra dos trabalhadores mais pobres. Segundo o dirigente, não há o que se negociar nessa proposta, pois ela castiga as mulheres e os trabalhadores rurais, entre outros.

Saulo também conclamou a participação de todos os segmentos no Dia Nacional de Luta que acontece em 22 de março, sexta-feira, no grande ato contra a reforma da Previdência convocado pelas centrais. A presença dos trabalhadores nas mobilizações é imprescindível para barrar o ataque desumano que a proposta traz.

Pela Fenajufe presença dos coordenadores Adilson Rodrigues, Costa Neto, Edmilton Gomes, Elcimara Souza, Erlon Sampaio, Marcos Santos, Saulo Arcangeli e Vicente Souza. Sindicatos da base também demarcam território nesta que uma das maiores searas de luta contra a reforma.

Ao longo da tarde aconteceu também o Seminário sobre a reforma da Previdência, com presença de painelistas que discorreram sobre aspectos da reforma aplicada no Chile e o que acontece com os sistemas previdenciários na América Latina. O risco, segundo alerta dos painelistas, é que, como em alguns países latino-americanos, após aprovada a reforma do sistema previdenciário, os governos passem a investir contra o valor dos benefícios pagos a quem não foi pego pelas mudanças.

Também um painel específico apresentado por Vladimir Nepomuceno tratou da expectativa para os servidores públicos com as reformas propostas.

22 de março, Dia Nacional de Luta em Defesa da Aposentadoria

Na sexta-feira, 22 de março, acontece em todo o país o Dia Nacional de Luta em defesa da Aposentadoria, convocado pelas Centrais Sindicais. A Fenajufe orienta aos sindicatos da base o apoio à realização dos atos, mobilizações e paralizações. As atividades devem ser comunicadas à Fenajufe pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Mais fotos estarão disponíveis a partir desta quinta-feira, 21.

 

 

 

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Acompanhe as palestras do Seminário de Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

Atividades da tarde nesta quarta-feira, 20, no Seminário Nacional de Relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Acompanhe:

 


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Acompanhe a cerimônia de relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública

Acontece hoje - 20 de março - no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Mobilizada na luta pela garantia de direitos dos trabalhadores brasileiros, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, a Fenajufe e sindicatos filiados garantiram presença e participação. Acompanhe a seguir a cerimônia.

 

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Dirigentes buscam reunião com relatora do PLS 116/17

Projeto quer facilitar demissão de servidores públicos concursados  através de critérios subjetivos. Risco de perseguições aumenta

O coordenador da Fenajufe, Edmilton Gomes, participou na manhã tarde desta terça-feira, 19, de reunião com a assessoria da Senadora Selma Arruda (PSL/MT ), relatora do PLS 116/17 na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/ SE), quer demitir servidores públicos concursados através de critérios nada claros e subjetivos, alegando insuficiência de desempenho. Do encontro participaram também os coordenadores do Sitraemg (MG), Carlos Humberto Rodrigues e Paulo José da Silva.

O objetivo principal foi levar à parlamentar, subsídios para a análise do projeto. Os dirigentes questionaram a inconstitucionalidade da proposta, mostrando que ela fere artigo  61 da CF parágrafo primeiro alínea “c ”, a saber:

Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

    § 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

            c)  servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;

Ainda na argumentação, os dirigentes alertaram a assessoria quanto o risco iminente que o projeto traz, ao facilitar perseguições de cunho político e até de caráter pessoal, aos servidores.

E-Cidadania

O PLS 116/17 está em consulta pública no E-Cidadania do Senado. Até o momento estão contabilizados 149.761 votos contrários à proposta. Votos favoráveis já somam 43.293. O link para votação pode ser acessado AQUI.

O e-Cidadania é um portal criado em 2012 pelo Senado Federal com o objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado. Para utilizar a ferramenta, o usuário precisa realizar um cadastro, no próprio site.

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Fenajufe volta ao aeroporto de Brasília na defesa da Previdência Pública

Mais um dia de pressão sobre deputados e senadores que chegaram a Brasília para os trabalhos legislativos da semana. Com presença dos coordenadores Costa Neto, Erlon Sampaio, Marcos Santos e Saulo Arcangeli, a atividade, deliberada no Fonasefe, foi desenvolvida, dando sequencia ao bota-fora realizado pelas entidades nas bases eleitorais dos parlamentares.

Com um pacote que exige muito sacrifício dos trabalhadores brasileiros, tanto do setor público quanto da iniciativa privada, a reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro pune os mais carentes e continua garantindo privilégios a quem ganha mais. O argumento de que a “ nova previdência  é justa ”cai por terra se confrontado com a idade mínima exigida – 65 para homens e 62 para mulheres – sem levar em consideração as diferenças regionais no país e o pior: as diferenças gritantes e desumanas dos estratos sociais.

Em linhas simples, a reforma da Previdência sempre terá resultado negativo para o trabalhador, pois ataca os três fundamentos para sua concessão: a idade mínima, que é aumentada, o tempo de contribuição, que é ampliado, e o valor do benefício, que é diminuído.

Não bastasse isso, a PEC 06/2019 estabelece ainda o sistema de capitalização – caixa de Pandora do sistema financeiro e instrumento de enriquecimento sem controle para bancos e seguradoras,  envolto numa mancha cinzenta. A capitalização individual, proposta por Bolsonaro, obrigada cada trabalhador a ter uma conta para depositar valores ao longo da vida, sem qualquer garantia quanto o montante do saldo final, que poderá nunca a pelo menos, ao total investido.  Mas, ao considerar a situação financeira de grande parte da população brasileira, sabemos que poupa quem tem.

Veja álbum com todas as fotos

Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)
           Divulgação

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Entidades que forem participar do relançamento da Frente Parlamentar em defesa da Previdência devem realizar inscrição no site da Frente

A quarta-feira 20 de março será o dia do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. A cerimônia acontece a partir das 9 horas no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Para participar, conforme já orientado pela Fenajufe, as entidades deverão realizar a inscrição no site da Frente.

Essa inscrição é imprescindível para que sejam oferecidas condições gerais de participação a todos e todas. O acesso à inscrição se dá pelo preenchimento do formulário disponível no na página
http://frenteparlamentardaprevidencia.org/lancamento56a/.

A programação do relançamento da Frente tem atividades previstas para toda a quarta-feira. Saiba mais AQUI ou clique na imagem abaixo.

 

 

Programação:

 

 

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Fenajufe mantem mobilização no aeroporto de Brasília contra reforma da Previdência

Mais uma vez coube à Fenajufe mobilização intensiva no aeroporto internacional de Brasília pela sensibilização de deputados e senadores contra a reforma da Previdência enviada ao Congresso por Jair Bolsonaro. A atividade dá seguimento ao calendário de ações definido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos  Federais, o Fonasefe.

Durante toda a tarde desta segunda-feira, 18, faixas e bandeiras mostravam a quem desembarcava no JK, que a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores está mais forte ainda. A mobilização será intensificada já nesta terça-feira, 19, com a adesão de outras entidades do Fórum e sindicatos de federais, que deverão se concentrar também no aeroporto, dando sequencia ao bota-fora em curso nos estados.

Já na quarta-feira, 20, as atividades se concentram no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, onde acontece o relançamento da Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Pública, com início marcado para as 9 horas. O evento trará a Brasília representações de entidades dos Servidores Federais, centrais sindicais, deputados e senadores alinhados no combate à reforma. A programação completa pode ser acessada AQUI.

Coincidentemente, neste mesmo dia - 20 de março - deverá chegar ao Congresso o arremedo de reforma da Previdência dos militares. Benevolente, a proposta do governo para a caserna é um afago, se comparada a “à lenha no lombo” dos demais trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do setor público.

 A Fenajufe reforça orientação aos sindicatos da base que intensifiquem as ações nos aeroportos locais e base eleitoral dos parlamentares, com o bota-fora no início da semana e a recepção no final da semana. Em Brasília a mobilização de recepcionamento dos parlamentares continua. Orienta ainda pressão nas bases eleitorais, escritórios regionais, aliados políticos de deputados e senadores, com o objetivo de sensibilizá-los sobre o quão pesada é a reforma para o trabalhador e trabalhadora brasileiros.

 

 

 

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Fenajufe articula a luta unificada pela derrubada da reforma da Previdência no Congresso Nacional

Cenário de ataques exige mobilização permanente e ações rápidas para barrar o roubo do direito de aposentadoria do trabalhador brasileiro

A quarta-feira, 13, foi dia de atividades concentradas na Praça dos Poderes em Brasília, mais especificamente na Câmara dos Deputados e no STF. A Fenajufe e sindicatos filiados intensificam a luta pela preservação de direitos dos trabalhadores, tanto do setor privado quanto do serviço público.

Logo pela manhã, os coordenadores Adilson Rodrigues, Costa Neto e Saulo Arcangeli participaram de reunião organizada pela Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados. Concorrida, além de parlamentares, da reunião participaram ainda integrantes do Fonasefe, Centrais Sindicais, Contag, aposentados e entidades como Anamatra, Ajufe, ABRAT e ANPR .

No encontro foi analisado o cenário em que tramita a PEC 06/2019 – Reforma da Previdência – na Câmara e discutidas as estratégias para barrar essa “Nova Previdência” que pune os trabalhadores e retira o direito de aposentadoria, dificultando o acesso de grande parte da população ao benefício. Cruel e desumana, a reforma pretende, entre outros objetivos, empurrar servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada para os planos de aposentadoria privados, via capitalização.

O problema é que o sistema - de capitalização -, apresentado romanticamente como solução, é na verdade um investimento de altíssimo risco para o trabalhador. Uma armadilha. O modelo, adotado no início dos anos 1980 no Chile converteu-se numa experiência fracassada. É o exemplo de um passado que não pode virar presente para os brasileiros.

Das discussões tirou-se a necessidade urgente de mobilização com pressão sobre os parlamentares, principalmente em suas bases eleitorais e em Brasília. Foi apontada a necessidade de reforçar o bota-fora nos aeroportos de origem dos parlamentares e a recepção em Brasília, atividade que o Fonasefe tem coordenado com suas entidades nacionais. O momento é ainda de fomentar a criação dos comitês regionais em Defesa da Previdência Social, além de buscar a realização das audiências públicas nas Assembleias Estaduais.

A Fenajufe orienta aos sindicatos a observação do calendário de mobilização que passa pelo relançamento da Frente Parlamentar Mista em 20 de março e o Dia Nacional de Luta convocado pelas Centrais em 22 de março. É a construção da Greve Geral a ser deflagrada conforme avança o calendário da reforma no Congresso.

Já pela tarde o compromisso foi com a última reunião preparatória para o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Com um número cada vez maior de adesão dos parlamentares, hoje já são contabilizados mais de cem deputados e um número considerável de senadores.

Com o ataque arquitetado pelo governo reforçando a necessidade de mobilização, foram retirados os seguintes encaminhamentos:

- Fortalecer a mobilização das entidades e parlamentares para o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social - 56º Legislatura - no auditório Nereu Ramos dia 20 de março de 2019 - 9h às 18h.

- Incentivar a participação das Entidades na coleta de assinaturas de Deputados Federais para adesão à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, pressionando inclusive em suas bases eleitorais, cobrando apoio e participação;

- Orientar as entidades à realização de audiências públicas nas Assembleias Legislativas dos Estados para debater sobre a Reforma da Previdência e, estimular a atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social por meio de entidades nos Estados e municípios.

A Fenajufe reitera, reforça e orienta as entidades que busquem participar das atividades e atentarem ao calendário de mobilização já divulgado, a saber:

20/03 - quarta-feira

09h - Relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados

14h - Lançamento da Campanha Salarial Unificada dos Servidores Federais, com protocolo da pauta de reivindicações no Congresso, STF e Ministério Economia

22/03 - sexta-feira

Dia Nacional de Lutas em defesa da aposentadoria e contra a reforma da previdência

 

Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)
Acervo Pessoal/Divulgação

 

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Fenajufe reúne com o DG do STF e trata da abertura de negociações e MP 873

Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Costa Neto – que também é coordenador do Sindjus/DF – estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 13, com o Diretor-Geral do STF, Eduardo Toledo. O objetivo foi solicitar agendamento de reunião para tratar da pauta de reivindicações da categoria, com destaque para a  instalação de Comissão Interdisciplinar. Instalada, a Comissão permitirá o aprofundamento da análise da pauta nacional dos servidores do PJU, ponto a ponto.

A partir daí, será possível a elaboração de propostas que construa a política salarial, manutenção e ampliação de direitos, bem como a melhoria das condições de trabalho, demanda já apresentada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em 2018. O atendimento das demandas foi reiterado na segunda-feira, 11, pelo coordenador Cristiano Moreira ao próprio Toffoli, quando da estada do ministro na sede do TRF-4, em Porto Alegre.

Vale destacar que as reivindicações apresentadas pela Fenajufe em 2018 (leia AQUI), permanecem sem resposta por parte da Administração do STF. Sobre o pedido de audiência, Eduardo Toledo comprometeu-se a confirmar um possível agendamento de reunião para a próxima semana.     

Aplicação da MP 873

Questionado pelos dirigentes sobre como o STF pretende encaminhar o repasse da mensalidade sindical no seu âmbito, o DG informou que o entendimento inicial do órgão será o de garantir às entidades,  o repasse a ser descontado em folha, dos servidores filiados. A flha do mês será fechada no sábado, 16. Porém, será estabelecida a cobrança do custo decorrente do processamento deste desconto, ainda a ser fixado, uma vez que a MP revogou o desconto sem ônus, no âmbito do serviço público.

Entrega da pauta conjunta dos federais

A Fenajufe está buscando agendamento com o presidente Dias Toffoli no próximo dia 20/03, para entrega da pauta de reivindicações conjunta dos servidores federais dos três poderes, que envolve a luta em defesa do direito de aposentadoria e data base, dentre vários outros itens prioritários.

Também é buscado o agendamento de audiência no Ministério da Economia e no Legislativo para entrega da pauta de reivindicações dos federais. A atividade faz parte do lançamento da Campanha Salarial Unificada 2019 dos federais e foi definida em reunião Ampliada realizada em fins de fevereiro em Brasília.

 

 

 

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Coordenador da Fenajufe reúne-se com Toffoli e cobra respostas às demandas dos servidores

 

 

 

Encontro se deu em visita do presidente do STF a Porto Alegre na segunda-feira, 11

O coordenador Jurídico e Parlamentar da Fenajufe e coordenador do Sintrajufe (RS), Cristiano Moreira, juntamente com o também coordenador do Sintrajufe, Rafael Scherer,  reuniu-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em Porto Alegre (RS), na segunda-feira, 11. O encontro se deu durante visita do magistrado ao TRF-4 e só foi conseguido após muita insistência e marcação cerrada da entidade, ante a inviabilidade de solicitação formal de audiência. O Sintrajufe conseguiu a confirmação da presença do ministro no mesmo dia, pela manhã.

No encontro, além de apresentar a Toffoli um requerimento administrativo com assunto de interesse do Sintrajufe (RS), Cristiano Moreira tratou de três temas urgentes e mais relevantes para os servidores do Judiciário Federal. Inicialmente foi reiterada cobrança pela instalação de mesa permanente de negociação com a Fenajufe. Principal seara para discussão de temas como jornada de trabalho, saúde, carreira e política salarial para a categoria, a Fenajufe busca sua instalação, como a conseguida no Ministério Público Federal. Vale destacar que os servidores estão sem perspectiva de reajustes salariais desde o fim da implementação, em janeiro, da reposição parcial das perdas conseguida com a Lei 13.317/16.

Outro tema tratado foi em relação ao RE 565.089/SP, que trata da indenização de servidores estaduais de São Paulo por ausência de data-base. O processo reverbera junto às demais esferas por se tratar de direito constitucional sonegado dos servidores, governo após governo. O RE deverá ser analisado pelo plenário do STF em junho deste ano.

O último assunto abordado pelo coordenador foi a MP 873/19, editada pelo governo  para impedir a organização da defesa dos diretos dos trabalhadores. A medida quer estrangular financeiramente as entidades sindicais. Cristiano Moreira pediu celeridade no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade em curso no Supremo, suspendendo os efeitos da Medida. O pedido inclui ainda orientação aos tribunais regionais para que mantenham a contribuição sindical das entidades na folha de pagamento, como garantido pela Constituição Federal e normas administrativas vigentes.

Mantendo a mesma postura ante cobranças anteriores, Dias Toffoli comprometeu-se apenas em avaliar as questões expostas, o que reforça, uma vez mais, a necessidade da mobilização permanente dos servidores e servidoras na defesa de direitos já conquistados e ameaçados. Na avaliação de Cristiano Moreira “nunca, como agora, foi tão importante o engajamento e coesão de toda a categoria nas atividades de mobilização. A própria existência e funcionamento dos sindicatos está em risco” avalia. E conclama: Vamos à luta!

Veja AQUI o documento entregue a Toffoli.

 

 

 

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Contra reforma, deputados e senadores são recebidos com protesto em Brasília

Trabalho de convencimento foi organizado pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe

Desde as primeiras horas da tarde da segunda-feira, 11, entidades integrantes do Fonasefe, capitaneadas pela Fenajufe, montaram recepção no Aeroporto Internacional de Brasília para trabalhar o convencimento sobre a destruição dos trabalhadores que representa a proposta de reforma da Previdência de Jair Bolsonaro. Com faixas e o tradicional “olho no olho”, dirigentes e servidores conversaram com congressistas que chegavam a Brasília para o início dos trabalhos da semana.

A proposta de reforma que tramita na Câmara dos Deputados é extremamente cruel com os trabalhadores braçais e mais pobres, as mulheres e aqueles que trabalham no campo. Ao ampliar o limite de idade a proposta desconsidera diferenças cruciais como tipo de atividade e índice de desenvolvimento humano nas diversas micro e macrorregiões do Brasil. Ao retirar direitos como o abono salarial pago anualmente a quem recebe até dois salários-mínimos e limitá-lo a quem recebe apenas um, a proposta torna-se risco para a atividade econômica no país.

Para os servidores públicos a crueldade também foi calculada e objetiva, além do desmonte do setor, desestimular futuros concursados, ampliando ainda mais as possibilidades de negócios para a iniciativa privada. E o pior, a reforma também representa confisco e rebaixamento de salários, ao aumentar a alíquota de contribuição do segmento. A PEC altera ainda a idade mínima para aposentadoria dos servidores e cria regras de transição que afastam cada vez mais o servidor da aposentadoria.

No primeiro dia de atividade, pela Fenajufe estiveram presentes os coordenadores Costa Neto (DF) – plantonista da semana – e Ronaldo das Virgens (RJ). Sindjus (DF), Sisejufe (RJ) e entidades como Mosap reforçaram a presença dos servidores no ato de recepção aos parlamentares.

Já nesta terça-feira, 12, mais uma vez as entidades recepcionaram os parlamentares. Novamente, munidos de faixas e com trabalho corpo-a-corpo, o servidores deixaram claro que longe de acabar com privilégios, a reforma agrava a situação econômica das famílias e penaliza os trabalhadores brasileiros.

O estado de mobilização é permanente e tende a ser intensificado com a tramitação da reforma na Câmara dos Deputados.

Frente Parlamentar

Nesta quarta-feira, 13, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social realiza mais uma reunião a partir das 14 horas, no Plenário 12 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados. Esta é a quinta e última reunião preparatória para o lançamento da Frente que terá o seminário “PEC 06/19: O desmonte da Previdência Pública Solidária”.

Já no dia 20 de março acontece o relançamento oficial da Frente no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Veja mais fotos a página da Federação no Facebook.

 

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Alerta Máximo: Governo edita MP para estrangular sindicatos, destruir unidade da classe trabalhadora e aprovar reforma da Previdência sem resistência

Bolsonaro e seu ministro porta-voz do sistema Financeiro, Paulo Guedes, não querem dar folga aos trabalhadores. Uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) circulou na sexta-feira, 1º de março, trazendo a Medida Provisória nº 873/19. Nela, o governo suspende o desconto das mensalidades sindicais em folha de pagamento (consignação).

A medida é mais um passo na estratégia de Bolsonaro e Guedes para aprovar o pacote de maldades da reforma da Previdência. Sem a consignação, a maioria dos sindicatos, hoje responsáveis por organizar a proteção aos trabalhadores, pode sucumbir e fechar. Hoje, as entidades sindicais são a única forma de organização capaz de impedir uma tragédia, uma verdadeira desgraça, de se abater sobre os trabalhadores brasileiros. Sem sindicatos, a força dos trabalhadores é reduzida a zero.

A medida visa ainda, ao enfraquecer os sindicatos, diminuir a pressão que a atuação dos dirigentes sindicais exercem nos parlamentares quando atuam no Congresso - Câmara dos Deputados e Senado. Na fértil imaginação do governo, sem sindicatos, os servidores não poderão se organizar e os deputados e senadores estarão mais "a vontade"para se deixar vender pelas ofertas do governo (leia aqui matéria do Sintrajufe/RS sobre o balcão de negócios da "nova política")

Desde a campanha eleitoral Bolsonaro já dava todas as certezas de que os servidores públicos seriam tratados como seus verdadeiros inimigos. E mais: por orientação estrita do mercado financeiro, os trabalhadores deveriam ser subjugados ao mais baixo baixo patamar permitido à força de trabalho.

Diante do perigo que a medida representa, o coletivo jurídico do Fonasefe, com a presença da assessoria jurídica da Fenajufe e demais entidades organiza reunião para o dia 7 de março, às 10h, na sede do Andes a fim de discutir o tema. O Fonasefe já inicia tratativas sobre as medidas a serem interpostas a fim de barrar a escandalosa medida.

Veja os pontos alterados (sistematização do www.migalhas.com.br):

Como era:

Art. 545. Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados.

Como fica:

Art. 545. As contribuições facultativas ou as mensalidades devidas ao sindicato, previstas no estatuto da entidade ou em norma coletiva, independentemente de sua nomenclatura, serão recolhidas, cobradas e pagas na forma do disposto nos art. 578 e art. 579.

Como era:

Art. 578. As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e expressamente autorizadas.

Como fica:

Art. 578. As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão recolhidas, pagas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, sob a denominação de contribuição sindical, desde que prévia, voluntária, individual e expressamente autorizado pelo empregado.

Como era:

Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação.

Como fica:

Art. 579. O requerimento de pagamento da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e voluntária do empregado que participar de determinada categoria econômica ou profissional ou de profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, na inexistência do sindicato, em conformidade o disposto no art. 591.

§ 1º A autorização prévia do empregado a que se refere o caput deve ser individual, expressa e por escrito, não admitidas a autorização tácita ou a substituição dos requisitos estabelecidos neste artigo para a cobrança por requerimento de oposição.

§ 2º É nula a regra ou a cláusula normativa que fixar a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento a empregados ou empregadores, sem observância do disposto neste artigo, ainda que referendada por negociação coletiva, assembleia-geral ou outro meio previsto no estatuto da entidade.
Art. 579-A. Podem ser exigidas somente dos filiados ao sindicato:

I - a contribuição confederativa de que trata o inciso IV do caput do art. 8º da Constituição;
II - a mensalidade sindical; e
III - as demais contribuições sindicais, incluídas aquelas instituídas pelo estatuto do sindicato ou por negociação coletiva.

Como era:

Art. 582. Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos.

§ 1º Considera-se um dia de trabalho, para efeito de determinação da importância a que alude o item I do Art. 580, o equivalente:

a) a uma jornada normal de trabalho, se o pagamento ao empregado for feito por unidade de tempo;

b) a 1/30 (um trinta avos) da quantia percebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão.

§ 2º Quando o salário for pago em utilidades, ou nos casos em que o empregado receba, habitualmente, gorjetas, a contribuição sindical corresponderá a 1/30 (um trinta avos) da importância que tiver servido de base, no mês de janeiro, para a contribuição do empregado à Previdência Social.

Como fica:

Art. 582. A contribuição dos empregados que autorizarem, prévia e expressamente, o recolhimento da contribuição sindical será feita exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico, que será encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa.

§ 1º A inobservância ao disposto neste artigo ensejará a aplicação do disposto no art. 598.

§ 2º É vedado o envio de boleto ou equivalente à residência do empregado ou à sede da empresa, na hipótese de inexistência de autorização prévia e expressa do empregado.

§ 3º Para fins do disposto no inciso I do caput do art. 580, considera-se um dia de trabalho o equivalente a:

I - uma jornada normal de trabalho, na hipótese de o pagamento ao empregado ser feito por unidade de tempo; ou

II - 1/30 (um trinta avos) da quantia percebida no mês anterior, na hipótese de a remuneração ser paga por tarefa, empreitada ou comissão.

§ 3º Na hipótese de pagamento do salário em utilidades, ou nos casos em que o empregado receba, habitualmente, gorjetas, a contribuição sindical corresponderá a 1/30 (um trinta avos) da importância que tiver servido de base, no mês de janeiro, para a contribuição do empregado à Previdência Social.


Revogados

Além das alterações, dois trechos foram revogados:

- CLT

Art. 545

Parágrafo único - O recolhimento à entidade sindical beneficiária do importe descontado deverá ser feito até o décimo dia subseqüente ao do desconto, sob pena de juros de mora no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante retido, sem prejuízo da multa prevista no art. 553 e das cominações penais relativas à apropriação indébita.

- Lei 8.112/90

Art. 240

c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria.

 Luciano Beregeno, da Fenajufe

 

 

 
 
 
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Resumo do Plantão traz a síntese das atividades na Fenajufe nesta semana

Encerrando os trabalhos da semana dos plantonistas da Fenajufe – José Aristeia e Saulo Arcangeli – o Resumo do Plantão, apresentado hoje pelo coordenador Saulo Arcangeli, traz o resumo das atividades desenvolvidas ao longo do período compreendido entre  25 de fevereiro e 1º de março. 

Dentre as diversas atividades o destaque fica com a articulação das entidades – com  participação da Fenajufe – para combater a reforma da Previdência que penaliza e sacrifica o trabalhador brasileiro.

Assista a seguir:

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Fenajufe publica propostas de resolução referentes ao Balanço da Gestão e Políticas Permanentes

Foram publicadas nesta sexta-feira, 1, no site da Fenajufe, a relação das propostas de resolução apresentadas para discussão no 10º Congrejufe, referentes aos pontos da pauta Balanço da Gestão e Atuação da Fenajufe e Políticas Permanentes.

A publicação cumpre dispositivo do calendário do Congresso, já em curso. O 10º Congrejufe acontece de 27 de abril a 1º de maio no Hotel Monte Real Resort, em Aguas de Lindoia, no interior paulista. O sindicato anfitrião é o Sindiquinze.

As propostas são essas: 

Balanço da Gestão e atuação da Fenajufe  

 

Para enfrentar Bolsonaro, uma nova Fenajufe é necessária
Proponente: Cristiano Moreira - Coletivo Luta Fenajufe
Data da Proposição: 15/02/2019 – 15h47

 

 Políticas Permanentes 

Contra o Racismo e a LGBTFobia! Onde se constrói senzala, podem ser erguidos quilombos! As LGBT’s não vão voltar para o armário: Organizar a autodefesa já!

Proponente: Saulo Costa Arcangeli – Coletivo Luta Fenajufe
Data da Proposição: 15/02/2019 – 19h14
 

Contra o Machismo! Queremos um país sem desigualdade social, sem preconceito e exploração! Basta de violência contra as mulheres!

Proponente: Saulo Costa Arcangeli – Coletivo Luta Fenajufe
Data da Proposição: 15/02/2019 – 19h48

 

Em defesa dos aposentados e do direito à aposentadoria digna para todos!

Proponente: Saulo Costa Arcangeli – Coletivo Luta Fenajufe
Data da Proposição: 15/02/2019 - 19:57

 

Luta unificada pela Data-Base

Proponente: Cledo de Oliveira Vieira
Data da Proposição: 15/02/2019 - 23:31

 

Luta nacional em prol dos Servidores e Servidores pais de pessoas com deficiência e autistas

Proponente: Cledo de Oliveira Vieira
Data da Proposição: 15/02/2019 - 23:41

 

Polícia orgânica institucional do Poder Judiciário

Proponente: Cledo de Oliveira Vieira
Data da Proposição: 15/02/2019 - 23:49

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