Na tarde da quinta-feira (22/9) os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Costa Neto, Helenio Barros, Gerardo Lima e Vicente Sousa estiveram no Tribunal Superior Eleitoral. Durante a visita os dirigentes estiveram com o Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Presidência do Tribunal, Sérgio Antônio Ferreira Victor e com a representante do órgão na Comissão Interdisciplinar que vai rediscutir a carreira, Adaíres Aguiar Lima, quando trataram do Nível Superior para ingresso na carreira de Técnico Judiciário.

Com o Assessor-Chefe os dirigentes falaram do alto índice de titulação de quem está no cargo e do risco de extinção do segmento. Embora não tenha se posicionado sobre o tema, Sérgio Antônio reconheceu a pertinência e importância da discussão nesse momento. Ele se comprometeu a entregar o memorial elaborado pela Fenajufe ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

Outro encontro mantido pelos coordenadores foi com a representante do TSE na Comissão Interdisciplinar de Carreira, Adaíres Lima, que reconheceu a necessidade de valorização da carreira de Técnico. Em sua avaliação, ela acredita também que as demais carreiras devam ser valorizadas. Mas, no momento, o NS para Técnico vem sendo o fator propulsor da revisão das Carreiras.

Projeto de Lei

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário.

Ações pró-NS

A Fenajufe continuará visitando os ministros e membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira nos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.

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Cumprindo a agenda de visitas junto aos ministros do Tribunais Superiores, os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Costa Neto, Vicente Sousa, Helenio Barros e Gerardo Lima, visitaram na quarta-feira (21/9), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tratar especificamente da valorização da carreira de Técnico Judiciário do PJU. Agora com os Ministros Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho e Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira. 

1. Ministro Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho 

O ministro Vieira de Mello Filho recebeu a representação da Fenajufe. Os coordenadores entregaram à autoridade o Memorial que cuida dos principais aspectos que envolvem a demanda dos técnicos. O ministro foi esclarecido sobre a formação da Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF, instituida com o fim de revisar o Plano de Carreiras dos servidores do PJU. 

O ministro se sensibilizou com os problemas da terceirização e da extinção do cargo que assolam o segmento. 

Por fim, afirmou que ajudaria no que fosse possível fazendo votos de êxito à Fenajufe na missão de visita aos tribunais superiores. 

2. Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira 

Na mesma tarde, foi o Ministro Albertp Bresciani que recebeu os coordenadores da Fenajufe para tratar da questão da valorização da Carreira de Técnico Judiciário. 

O memorial foi entregue ao ministro que demonstrou boa receptividade à demanda. O ministro afirmou que é inconteste o nível de qualificação alcançado pelos técnicos advinda da titulação acadêmica. Por fim, os coordenadores pediram apoio ao ministro para que trabalhasse junto à Comissão Interdisciplinar do STF em prol da causa. 

3. Encaminhamento do NS via projeto de lei específico 

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário.  

4. Ações pró-NS 

A Fenajufe continuará visitando os ministros dos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.

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Cumprindo a agenda de visitas junto aos ministros dos Tribunais Superiores, os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Costa Neto, Elcimara Souza, Gerardo Lima, Helenio Barros e Vicente Sousa, acompanhados pela coordenadora do Sindjus/DF, Eugênia Lacerda, visitaram, na terça e quarta-feira ( 20 e 21 de setembro) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar especificamente da valorização da carreira de Técnico Judiciário do PJU.

Outro assunto abordado durante os encontros foi o retroativo referente à isonomia dos Chefes de Cartório da Justiça Eleitoral.

1. Ministro Admar Gonzaga Neto e Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto 

Na terça-feira (20/9) foram os Ministros Admar Gonzaga Neto e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto que receberam a representação da Fenajufe. Os coordenadores entregaram às autoridades o Memorial que cuida dos principais aspectos que envolvem a demanda dos técnicos. 

Receptivos à causa, os ministros se mostraram sensíveis aos problemas do risco de extinção do cargo é da terceirização. 

2. Ministro Henrique Neves da Silva  

Já na quarta-feira (21/9) quem recebeu os coordenadores da Fenajufe foi  o Ministro Henrique Neves da Silva, para tratar da questão da valorização da Carreira de Técnico Judiciário. 

O memorial foi entregue ao ministro que demonstrou boa receptividade à demanda. Demonstrou que já conhecia a demanda histórica dos técnicos, indagando aos representantes da Fenajufe sobre os riscos da extinção do cargo. Por fim, os coordenadores pediram apoio ao ministro para que trabalhasse junto à Comissão Interdisciplinar do STF em prol da causa. 

3. Encaminhamento do NS via projeto de lei específico 

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015 na cidade de João Pessoa (PB), a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário. 

4. Ações pró-NS 

A Fenajufe continuará visitando os ministros dos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária de junho deste ano.

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Reunida na segunda-feira (20/9) em Brasília, a Comissão Organizadora da XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe concluiu a análise da situação cadastral das entidades filiadas à Federação. Após a avaliação dos coordenadores, todos os sindicatos filiados foram considerados aptos. A Comissão é composta pelos coordenadores Adriana Faria, Gerardo Lima, Helenio Barros, Mara Weber, Marcos Santos e Vicente Sousa.

Segundo o artigo 9º do Estatuto da Fenajufe, entidades que estiverem há mais de três meses em atraso no pagamento da mensalidade, estarão impedidas de participar dos fóruns deliberativos. O mesmo vale para aquela entidade que, mesmo habilitada, volte a descumprir a norma estatutária do artigo 9º. E o mais importante: sindicatos que possuem débitos referentes a parcelamentos originados em negociações anteriores, também serão impedidos de participar da XX Plenária. A inscrição de delegados será negada pela Fenajufe.

As entidades habilitadas são Sindjef/AC, Sitra/AM-RR, Sinjeam/AM, Sindjus/AL, Sindjufe/BA, Sindissétima/CE, Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sindjus/DF, Sinpojufes/ES, Sinjufego/GO, Sintrajufe/MA, Sitraemg/MG, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sindjuf/PA/AP, Sindjuf/PB, Sintrajuf/PE, Sintrajufe/PI, Sinjuspar/PR, Sinjutra/PR, Sisejufe/RJ, Sintrajurn/RN, Sindjufe/RO-AC, Sintrajufe RS, Sintrajusc/SC, Sindjuf /SE, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP e Sindjufe/TO. 

Rateio

Também foi definido pela Comissão Organizadora o valor do rateio, obrigatório para possibilitar as mesmas condições de participação a todos os sindicatos filiados. A inscrição de cada delegado ou observador será de R$ 3 mil, divididos em três parcelas a serem quitadas em 26/9, 26/10 e 21/11. O pagamento pode ser feito através de depósito bancário. Os dados para efetivação da inscrição serão enviados aos sindicatos através de e-mail, por questão se segurança.

Vale destacar que o valor do rateio é uma estimativa, podendo haver necessidade de complementação ou até mesmo, apuradas as despesas, compensação. A sobra do rateio do 9º Congrejufe, realizado em Florianópolis (SC), será compensada na última parcela.

Atualizada aos 43 minutos da sexta-feira, 22/9, para retirada do nome do coordenador Costa Neto e inclusão do coordenador Marcos Santos, na Comissão Organizadora da XX Plenária

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Servidores Públicos Federais de todo o País realizam nesta quarta-feira (22/9) o Dia Nacional de Paralisação e Mobilização, contra a retirada de direitos, o PLP 257/16 e a PEC 241/16. A participação foi deliberada na Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe – ao fim da Jornada de Lutas em Brasília.

A Fenajufe orienta aos sindicatos que participem e apoiem a realização das atividades e as manifestações que acontecerão nas capitais e no interior. O movimento de resistência contra o ajuste fiscal do governo que tenta aplicar medidas que implicam em cortes orçamentários nos serviços públicos, o que trará consequências graves para servidores e para a população.

 O novo regime fiscal estabelecido pela PEC 241/16, vincula o gasto público à inflação do ano anterior o que, na prática, implica em congelar salários e barrar concursos públicos pelos próximos 20 anos, período de vigência do regime. Já o PLP 257/16 (PLC 54/2016, agora no Senado), que previa a elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos e a reforma do regime jurídico dos servidores, dentre outros ataques, foi aprovado sem condicionantes diretos para servidores e prevendo a renegociação das dívidas dos estados e DF com a União.

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Com o objetivo de encaminhar as resoluções deliberadas na reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe, a Coordenação Jurídico-Parlamentar começou a preparar a reunião do Coletivo Jurídico, em data a ser divulgada. Mobilizada e ágil, a coordenação já acionou a Assessoria Jurídica Nacional (AJN)e sindicatos.

O primeiro ponto para que a reunião do Coletivo Jurídico aconteça é a definição da pauta. Para isso, os sindicatos filiados à Federação irão levantar propostas junto à base. Também a Assessoria Jurídica Nacional discutirá a agenda do evento em conjunto com os assessores jurídicos dos sindicatos e ao final, encaminhará proposta de programação à Fenajufe.

Segundo a Coordenação Jurídico-Parlamentar - composta pelos coordenadores Adriana Faria, Erlon Sampaio e Rodrigo Carvalho - a intenção é que o Coletivo Jurídico da Fenajufe reúna-se até o fim do mês de outubro.

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Ainda cumprindo a agenda de visitas junto aos ministros do Tribunais Superiores, os coordenadores da Fenajufe Costa Neto, Helênio Porto, Gerardo Lima e Vicente Sousa, visitaram, na tarde desta terça-feira (20/set) o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tratar especificamente da valorização da carreira de Técnico Judiciário do PJU. 

A ação resulta do encaminhamento de pedido de audiência aos ministros das Cortes Superiores no dia 9/9/2016 através dos Ofícios-Fenajufe nºs 156/16; 158 a 176/16; 178 a 190/16 e 191 a 276/16.  

1. Ministro Hugo Carlos Scheuermann  

O Ministro Hugo Carlos Scheuermann recebeu a representação da Fenajufe para tratar de vários assuntos alusivos à demanda, em especial sobre a necessidade de alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário, ponto precípuo da valorização desta Carreira. 

Os coordenadores alertaram sobre o risco da extinção do cargo, sobre a necessidade do reconhecimento da complexidade que passou a caracterizá-lo em função da modernização do Poder Judiciário.  

- Vicente Sousa falou da importância do apoio do Ministro à demanda dos técnicos, realçando o papel da Comissão Interdisciplinar do STF, a qual terá 90 dias para revisar o Plano de Carreiras dos servidores do PJU. Esclareceu que o NS foi aprovado pela categoria nos 30 sindicatos e na Fenajufe. 

- Costa Neto esclareceu que a lei refletirá uma situação que já ocorre na prática, haja vista que quase todos técnicos possuem diploma de nível superior, conferindo maior eficiência ao serviço auxiliar da prestação jurisdicional. Disse também que não haverá impactos financeiros. 

- Helenio Porto enalteceu o apoio do ministro, pedindo que reforce o encaminhamento da demanda ao Congresso junto à Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF. 

Ao final, os coordenadores entregaram ao ministro Hugo Scheuermann um memorial sobre os principais aspectos que envolvem a valorização da carreira de técnico judiciário. O ministro se comprometeu em analisar a demanda detidamente, afirmando que compreende a evolução do serviço público, que conversará com a Administração do TST sobre a questão. Ao final, o Ministro se sensibilizou com a demanda dos técnicos, afirmando que fora auxiliar judiciário do PJU por 5 anos, antes de ingressar na magistratura do Trabalho. Entende que é natural que postos de trabalho se extingam, e que outros se aperfeiçoem com o aprimoramento do serviço público. 

2. Aloysio Corrêa da Veiga 

Na mesma tarde, a representação visitou o Ministro Aloysio Correia da Veiga. Os coordenadores transmitiram a demanda dos técnicos, entregaram o memorial expositivo acerca dos aspectos que envolvem a matéria. 

- Costa Neto agradeceu a oportunidade que o ministro estava dando à Fenajufe de trazer esta questão histórica dos técnicos, alertando que o momento é preocupante dados os riscos de extinção do cargo. Mais uma vez o coordenador explicou a questão legal, uma vez que a lei apenas regulamentará – e sem impactos financeiros - uma prática que já ocorre. 

- Vicente Sousa tratou da evolução do cargo, apontando que o aperfeiçoamento dos processos de trabalho em concomitância com a informação do Poder Judiciário redimensionou as atribuições afetas ao cargo de técnico, o que passou a exigir de seus ocupantes maior qualificação escolar, qual seja, a de nível superior. 

- Gerardo Lima tratou da constitucionalidade da demanda, bem como da necessidade de se adequar a força de trabalho às novas necessidades da administração advindas do processo de modernização do PJU, bem como exemplificou que várias carreiras públicas adotaram esta medida; 

- Helenio Porto pediu o apoio do ministro no sentido de que intervisse junto à Comissão Interdisciplinar de Carreira para reforçar a demanda dos técnicos, a qual aguarda encaminhamento do STF para o Congresso Nacional via anteprojeto de lei específica sem impacto financeiro. 

Receptivo à demanda, o ministro se comprometeu em analisar o material, e tratar do assunto junto à Administração do TST, além de verificar se aquela Corte Superior já indicou o representante da Comissão Interdisciplinar de Carreira.  

- Vicente Sousa destacou a importância do apoio do Ministro à demanda dos técnicos, realçando o papel da Comissão Interdisciplinar do STF, a qual terá 90 dias para revisar o Plano de Carreiras dos servidores do PJU. Esclareceu que o NS foi aprovado pela categoria nos 30 sindicatos e na Fenajufe. 

3. Encaminhamento do NS via projeto de lei específico  

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015 na capital da Paraíba, João Pessoa, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impactos orçamentários.  

4. Ações pró-NS  

A Fenajufe continuará visitando os ministros dos Tribunais Superiores. Esta atividade faz parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na Reunião Extraordinária de junho deste ano.

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Dando início à agenda de visitas junto aos ministros do Tribunais Superiores, os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Costa Neto e Vicente Sousa, visitaram, na tarde desta segunda-feira (19/set) o Superior Tribunal Militar (STM) para tratar especificamente da valorização da carreira de Técnico Judiciário do PJU. 

A ação resulta do encaminhamento de Ofícios a todos os ministros das Cortes Superiores no dia 9/9/2016 através dos Ofícios-Fenajufe nºs 156/16; 158 a 176/16; 178 a 190/16 e 191 a 276/16. 

1. Ministro Lúcio Mário de Barros Góes 

Atendendo ao Ofício-Fenajufe nº 258/2016, o Ministro Lúcio Mário de Barros Góes recebeu a representação da Fenajufe para tratar de vários assuntos alusivos à demanda, em especial sobre a necessidade de alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário. 

Os coordenadores alertaram sobre o risco da extinção do cargo, sobre a necessidade do reconhecimento da complexidade que passou a caracterizá-lo com a modernização do Poder Judiciário. 

- Adriana Faria destacou a importância do apoio STM à demanda dos técnicos, realçando o papel da Comissão Interdisciplinar do STF, que terá 90 dias para revisar o Plano de Carreiras dos servidores do PJU; 

- Vicente Sousa tratou da constitucionalidade da demanda, bem como da necessidade de se manter o cargo vivo na estrutura funcional do quadro de servidores do PJU, sob pena de causar grave injustiça àqueles 70 mil técnicos que exercem tarefas de alta complexidade; 

- Costa Neto esclareceu que a lei refletirá uma situação que já ocorre na prática, haja vista que quase todos técnicos já possuem qualificação em nível acadêmico. 

Ao final, os coordenadores entregaram ao ministro Lúcio Mário um memorial sobre os principais aspectos que envolvem a valorização da carreira de técnico judiciário, demonstrando a legitimidade e constitucionalidade do pleito. 

2. Gabinete do Presidente William de Oliveira Barros 

Ainda na mesma tarde, a representação visitou a Presidência do STM, sendo recebida pelo Brigadeiro Carlos Geraldo dos Santos Porto, assessor-chefe do gabinete.

Os coordenadores transmitiram a demanda dos técnicos, entregaram o memorial expositivo acerca dos aspectos que envolvem a matéria. Receptivo à demanda, o assessor chefe se comprometeu em repassar o material ao presidente do STM para que este se inteire da valorização pretendida pelos técnicos, de forma que na reunião agendada os esclarecimentos otimizem o espaço político da audiência. 

3. Encaminhamento do NS via projeto de lei específico 

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015 na capital da Paraíba, João Pessoa, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impactos orçamentários. 

4. Ações pró-NS 

A Fenajufe continuará visitando os ministros dos Tribunais Superiores. Esta atividade faz parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na Reunião Extraordinária de jun/2016.

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Nota Pública

A Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União – vem a público repudiar as declarações do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento na tarde da quinta-feira, 15 de setembro. Ao se defender das acusações dos Procuradores Federais que compõem a Força tarefa da Operação Lava Jato, Lula atacou os servidores públicos que trabalham para oferecer serviços públicos de qualidade para a população em geral.

Tal postura é reprovável e inadmissível, ainda mais em momento em que os servidores de todo o país se unem na luta contra ataques do governo, como a PEC 241/16; o PLP 257, a terceirização no serviço público, inserida sorrateiramente no PLS 559/13 e por todas as propostas e projetos que retiram direitos também dos trabalhadores da iniciativa privada, diretamente ou criando condições para sua subjugação.

Ao atacar a estabilidade dos servidores públicos, o ex-presidente atingiu também a principal garantia que o atendimento ao cidadão acontecerá, independente da pressão política ou da vontade de terceiros nas viradas de gestão governamental. A estabilidade do servidor público é garantia de valorização do conhecimento técnico e profissionalização na prestação do serviço, uma vez que protege o servidor das arbitrariedades de gestores.

Os ataques ao serviço público não são novidade e têm o objetivo de criar uma imagem de que os servidores públicos são ineficientes e cheios de privilégios, o que contribui para justificar ataques, retiradas de direitos e privatizações.

A Fenajufe reafirma a luta por serviços públicos de qualidade para a população o que perpassa, necessariamente pela valorização dos servidores, o contrário do que fez Lula em seu discurso. É preciso investir em qualidade de atendimento e proporcionar condições de trabalho dignas.

Diante do espetáculo burlesco representado pelo pronunciamento do ex-presidente Lula, a Fenajufe repudia as declarações e exige respeito aos servidores públicos, bem como reafirma a importância da luta por serviços públicos, gratuitos, de qualidade e com profissionais concursados.

Brasília-DF, 16 de setembro de 2016.

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Encaminhamento é pela adesão às paralisações nacionais convocadas para 22 e 29 de setembro. Movimento pela greve geral se fortalece

Os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Costa Neto e Elcimara Souza, participaram da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), realizada na quarta-feira (14/9). A Ampliada encerrou as atividades da Jornada de Lutas em Brasília contra o PLP 257/16, a PEC 24/16, a reforma da previdência, os cortes orçamentários, o ajuste fiscal e a retirada de direitos.

Entre os encaminhamentos aprovados, foi apontada a participação dos servidores públicos nos dias de lutas já marcados para 22 e 29 de setembro. Serão realizados protestos, atos públicos e paralisações em todo o país contra o ajuste fiscal e o ataque aos direitos dos trabalhadores.

A jornada de lutas dos servidores é o movimento de resistência contra o ajuste fiscal do governo que tenta aplicar medidas que implicam em cortes orçamentários nos serviços públicos, o que trará consequências graves para servidores e para a população. O novo regime fiscal estabelecido pela PEC 241/16, vincula o gasto público à inflação do ano anterior o que, na prática, implica em congelar salários e barrar concursos públicos pelos próximos 20 anos, período de vigência do regime. Já o PLP 257/16 (PLC 54/2016, agora no Senado), que previa a elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos e a reforma do regime jurídico dos servidores, dentre outros ataques, foi aprovado sem condicionantes diretos para servidores e prevendo a renegociação das dívidas dos estados e DF com a União.

Em seu pronunciamento durante a Reunião Ampliada, a coordenadora da Fenajufe Adriana Faria destacou que o momento é de união em torno da pauta dos servidores. “Precisamos de uma luta unificada que está acima de questões político-partidárias. A luta do servidor público é uma luta da própria sociedade”, avalia.

A coordenadora da Fenajufe, Elcimara Souza também ressaltou a importância da luta da classe trabalhadora. “É importante a unidade para lutar contra todos aqueles que nos atacam (a classe trabalhadora). Precisamos lutar contra o PLP 257, encaminhado pelo governo Dilma, e contra a PEC 241, encaminhada pelo governo Temer”, pontuou na reunião.
O avanço das pautas hostis aos servidores públicos e aos trabalhadores da iniciativa privada acendeu o alerta amarelo e as entidades sindicais buscam construir o movimento paredista nacional. O fortalecimento da greve dos bancários, iniciada há uma semana e o indicativo de paralisação, tanto dos servidores públicos no dia 22 de setembro quanto dos metalúrgicos para o dia 29, fizeram crescer a possibilidade de greve geral.

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Levar a discussão do reenquadramento dos Auxiliares Judiciários à Comissão Interdisciplinar do STF, na qual a Fenajufe tem assento. Foi com esse objetivo que os coordenadores Adriana Faria, Costa Neto - que também é Coordenador Geral do Sindjus/DF - e José Aristeia, no plantão esta semana, reuniram-se com um grupo de servidores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que ainda aguardam a progressão para Técnico Judiciário. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (15/9).

Segundo explicaram os coordenadores, a via administrativa para se discutir a questão foi encerrada em uma reunião extraordinária do CNJ acontecida em junho deste ano, na cidade de Recife (PE). Mas agora, com a Comissão Interdisciplinar do STF que vai atualizar o plano de carreira dos servidores do Judiciário federal, abriu-se a oportunidade de rediscutir a questão.

Para isso, a Fenajufe fechou compromisso em trabalhar para incluir dispositivo no consolidado final da Comissão, que promova o reenquadramento dos Auxiliares. Se o resultado do trabalho for um projeto de lei de carreira, a inclusão seria de artigo específico sobre o tema.  E mais. A Federação vai atuar junto aos representantes dos tribunais na Comissão, buscando apoio à solução do problema para os Auxiliares de todas as justiças.

Hoje, no País, cerca de 200 servidores do Judiciário federal se encontram nessa situação.

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Entre os pontos da pauta foi discutida a reativação do GTN de Carreira, a convocação de reunião do Coletivo Jurídico e a Comissão Organizadora da Plenária Nacional

A Direção Executiva da Fenajufe esteve reunida em caráter extraordinário no sábado (10/9), para tratar de pontos da pauta administrativa da Federação. Dentre eles, a reativação do GTN de Carreira e a Comissão Organizadora da XX Plenária. Este é o terceiro encontro administrativo que, a exemplo dos anteriores, prioriza as principais bandeiras de luta dos servidores e a defesa dos interesses da categoria.

Participaram da reunião extraordinária da Fenajufe os coordenadores Adriana Faria, Alisson Ribeiro, Costa Neto, Cristiano Moreira, Elcimara Souza, Erlon Sampaio, Gerardo Alves, Helenio Barros, José Aristeia, Julio Brito, Mara Weber, Marcos Santos, Marcelo Melo, Ronaldo das Virgens, Rodrigo Carvalho, Rodrigo Peixoto e Vicente Sousa.

O primeiro item discutido foi a indicação dos representantes da Fenajufe na Comissão Interdisciplinar que vai elaborar propostas para a revisão do plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário federal. Após discussão acurada e minuciosa, foi definido que a entidade será representada pelos coordenadores Cristiano Moreira, Júlio Brito e José Aristeia como titulares. Para a suplência foram indicados Gerardo Lima, Costa Neto e Marcos Santos. A indicação dos representantes obedeceu a ordem de eleição no 9º Congrejufe, acontecido em abril deste ano na cidade de Florianópolis (SC).

Também foi deliberada a convocação do Coletivo Jurídico da Fenajufe, que deverá reunir-se em data a ser divulgada. A pauta do Coletivo vai tratar dos temas que requerem maior atenção no momento, como o Adicional de Qualificação dos Técnicos Judiciários e a uniformização das ações acerca dos 13,23%, entre outros pontos. A intenção é dar uma resposta rápida e eficaz a uma situação que causa angústia aos servidores.

Avançando numa questão há muito cobrada pela categoria, a Direção Executiva definiu ainda pela implementação do Coletivo de Saúde. Para isso, os sindicatos deverão iniciar levantamento de dados sobre adoecimento de servidores, endividamento e sobre a elevação das metas dos tribunais. As informações serão sistematizadas no coletivo.

Já os demais coletivos da Fenajufe terão sua composição referendada na próxima reunião da Diretoria Executiva que também reativou o Grupo de Trabalho Nacional (GTN) de Carreira e os GTs Regionais. A Fenajufe vai expedir orientação sobre os prazos e a composição do Grupo.

Plenária

Na reunião foi definida também a composição da Comissão Organizadora da XX Plenária Nacional Extraordinária, que passou a ser formada pelos coordenadores Adriana Faria, Gerardo Lima, Helenio Barros, Marcos Santos e Mara Weber. Quanto aos delegados, firmou-se entendimento que a eleição seguirá o que determina o Estatuto da Fenajufe. O quórum da  Plenária acompanhará o critério adotado no 9º Congrejufe, por maioria absoluta dos credenciados.

Após visita dos coordenadores a vários locais em Brasília, optou-se por realizar a Plenária no, Lake Side Hotel, no Setor Hoteleiro e Turismo Norte, às margens do Lago Paranoá. A hospedagem das delegações será dividida com o Brasília Palace Hotel, localizado ao lado do hotel-sede.

A Direção Executiva volta a reunir-se em 23 de novembro. Até lá, a Fenajufe continua o esforço de encaminhamento das deliberações categoria e o trabalho conjunto na defesa dos direitos e dos interesses dos servidores do Poder Judiciário federal e Ministério Público da União. 

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Diante de algumas dúvidas enviadas à Federação, em razão da Convocatória da XX Plenária Nacional Extraordinária, a Fenajufe esclarece que:

A Federação convocou a XX Plenária em cumprimento à determinação do 9ª Congrejufe.

O Congresso, instância máxima da Categoria, tem competência para delegar à Plenária Nacional quaisquer matérias nos temos do art. 18 do Estatuto da Federação.

O conteúdo delegado à Plenária restringe-se às propostas apresentadas ao 9º Congrejufe que não foram votadas/e ou retiradas, conforme determinação também do próprio Congresso.

A disciplina aplicável restringe-se ao que resta disposto no Estatuto em relação à organização da instância Plenária (arts. 16 a 20) não havendo que se falar em junção dos contornos de um Congresso com uma Plenária, em razão da ausência de previsão estatutária de figura deliberativa mista, bem como diante da ausência de determinação do Congresso nesse sentido.

Assim sendo, os delegados e observadores que participarão da plenária serão os escolhidos mediante a disciplina prevista no art. 19 do Estatuto, sem qualquer preferência em relação aos delegados que participaram do 9º Congrejufe, novamente em razão de ausência de disciplina estatutária, bem como de deliberação do Congresso nesse sentido. Os delegados que apresentaram propostas devem procurar apoio na base para que sejam novamente eleitos e possam defender pessoalmente as suas propostas. Caso contrário, outros delegados ou observadores podem fazê-lo, uma vez que não há vedação estatutária para tal.

O quórum de deliberação da Plenária é o de maioria simples (art. 20), contudo, em razão da XX Plenária Extraordinária contemplar mudanças estatutárias, o quorum a ser considerado para essas modificações será o de maioria absoluta (art. 15, §1°), conforme definido pela Diretoria Executiva na última reunião do dia 10 de setembro de 2016 (art. 44).

As propostas encaminhadas ao 9º Congrejufe, constantes do relatório final, serão sistematizadas em procedimento a ser divulgado pela Federação. O objetivo é aperfeiçoar os trabalhos de deliberação da Plenária. Para tanto, importante conferir a publicação das propostas no site da Federação, disponíveis desde o dia 13 de setembro.

A Comissão Organizadora da Plenária é composta pelos Coordenadores Adriana Faria, Gerardo Lima, Helênio Barros, Mara Weber, Marcos Santos e Vicente  Sousa.

                                                                                                        Diretoria Executiva da Fenajufe

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Portaria que instituiu a Comissão designava apenas uma vaga para a representação dos servidores

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), Edição 176, de 13 de setembro (terça-feira), a Portaria 205/16, do STF, elevando para três, o número de representantes da Fenajufe na Comissão Interdisciplinar que vai realizar estudos para a revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS ) dos servidores do Poder Judiciário federal.

Em reunião extraordinária da Direção Executiva da Fenajufe, acontecida no sábado (10/9), os coordenadores Cristiano Moreira, Júlio Brito e José Aristeia  foram indicados como representantes titulares na Comissão. Na suplência ficaram os coordenadores Gerardo Lima, Costa Neto e Marcos Santos. A indicação dos representantes obedeceu a ordem de eleição no 9º Congrejufe, acontecido em abril deste ano na cidade de Florianópolis (SC).

Na reunião discutiu-se ainda lutar para que em todas as reuniões da Comissão Interdisciplinar haja participação de titulares e suplentes dos representantes dos servidores. A data da primeira reunião da Comissão Interdisciplinar que vai elaborar propostas para a revisão do PCS dos servidores do PJU será divulgada tão logo o STF seja informado sobre os representantes dos tribunais que irão compô-la. 

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Servidores Públicos serão atingidos pelo estabelecimento do teto de gastos para a União, estados, municípios e o Distrito Federal

As propostas para a instituição do novo regime fiscal contidas na PEC 241/16 foram o tema de uma Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a proposta, realizada na Câmara dos Deputados na segunda-feira (12/9). Presidida pelo deputado Danilo Forte (PSB/CE), a audiência teve como convidados Ernesto Lozardo, presidente do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida e Murilo Portugal, Presidente da Febraban – Federação Brasileira de Bancos.  A lista de presença dos parlamentares que acompanharam a audiência está neste link.

Para o presidente do IPEA, primeiro convidado a palestrar, a PEC 241  é a “pedra fundamental” para outras reformas. Lozardo enfatizou que o Brasil cometeu erros macroeconômicos nos últimos anos ao estimular o consumo de maneira muito rápida como modelo de crescimento.

Também o presidente da Febraban, Murilo Portugal, seguiu o aminho de seu antecessor na audiência e destacou a importância da proposta para uma “mudança estrutural”. Portugal afirmou que um dos principais objetivos da PEC é evitar o crescimento explosivo da dívida bruta que, desde 2013, segue “uma trajetória insustentável”, saindo de 52% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 e já alcançou 69% este ano.

Já Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, enfatizou que a PEC 241 somente congela gastos sociais enquanto garante recursos para as chamadas estatais não dependentes do Tesouro Nacional. Ela denunciou a criação de estatais em diversos estados para emitir debêntures em benefício de poucos investidores, o que ela classifica de “escândalo”.

Ainda em sua apresentação, Fattorelli alertou que o PLS 204/16, em tramitação no Senado, gera dívida pública sem contrapartida alguma e já foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU e Ministério Público de contas. O projeto permite à administração pública, nas três esferas de governo, vender para o setor privado os direitos sobre créditos de qualquer natureza, desde que sejam objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais.

A Audiência foi acompanhada pela coordenadora da Fenajufe, Mara Weber e por representantes dos SPFs de diversos estados. O acompanhamento da audiência pública também constou do calendário da Jornada de Lutas que acontece esta semana em Brasília, contra o PLP 257, a PEC 241, o ataque à Justiça do Trabalho e o fim paridade pra servidores que ingressaram antes de 2003.

O vídeo da audiência pode ser acessado AQUI. Neste link você pode conhecer na íntegra o texto da PEC-241/2016. 

Tramitação

Terminou na terça-feira (13), o prazo para apresentação de emendas à PEC 241/2016. Foram apresentadas 22 emendas. Nova audiência pública deverá acontecer em 4 de outubro, mas ainda sem lista de convidados. Ainda não há perspectiva de apresentação do parecer do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS).

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Protesto reuniu servidores, estudantes, trabalhadores da iniciativa privada e centrais sindicais. Brasil mais próximo da greve geral com indicativos de paralisação para 22 e 29 de setembro

Milhares de trabalhadores transformaram a Esplanada dos Ministérios, nesta terça-feira (13/9), no maior campo de resistência contra as propostas de arrocho fiscal do governo costuradas no PLP 257/16 e na PEC 241/16. É a Jornada de Lutas dos servidores públicos federais pela preservação dos direitos dos trabalhadores brasileiros, contra os ataques à Justiça do Trabalho e o fim paridade pra servidores que ingressaram antes de 2003.

Delegações vindas de vários estados se encontraram na Catedral de Brasília e dali saíram na Grande Marcha Unificada pela Esplanada dos Ministérios, passando pelo Congresso Nacional. Paradas estratégicas foram realizadas em frente aos ministérios do Planejamento, Saúde, Trabalho, Fazenda, Previdência e Educação.

A jornada de lutas dos servidores é o movimento de resistência contra o que representam o novo regime fiscal estabelecido pela PEC 241/16 e o PLP 257/16 (PLC 54/2016, agora no Senado) que propõe congelar salários e barrar concursos públicos pelos próximos 20 anos. Outras medidas também contidas no 257 são a elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos e a reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens. 

Mas o arrocho pretendido pelo governo ainda vai mais longe com as propostas que devem chegar ao Congresso Nacional, como a previdenciária e a trabalhista. Somadas, o ataque elege três alvos que, atingidos, podem por fim às relações de trabalho como as conhecemos: a CLT, as garantias constitucionais e a Previdência Social.

O ato dos trabalhadores na Esplanada convoca todos os servidores públicos – municipais, estaduais e federais – de todas as carreiras, contra um longo processo de extinção dos serviços públicos e sua substituição pelos terceirizados. Isso, além de precarizar a oferta de atendimento público, inicia a transição para um modelo privado da relação do Estado com o cidadão. Nessa correlação de forças, o polo mais fraco (cidadão) sempre estará vulnerado.

Pela Fenajufe participaram da Grande Marcha Unificada os coordenadores Costa Neto, Elcimara Souza e Mara Weber, além de delegações de sindicatos filiados.

Greve geral

A Jornada de Lutas dos servidores em Brasília discute também a ampliação da resistência à retirada de direitos. O avanço das pautas hostis aos servidores públicos e aos trabalhadores da iniciativa privada acendeu o alerta amarelo e as entidades sindicais buscam construir o movimento paredista nacional. O fortalecimento da greve dos bancários, iniciada há uma semana e o indicativo de paralisação dos metalúrgicos para o dia 29 de setembro fizeram crescer a possibilidade de greve geral.

Ampliada

A partir das 10 horas desta quarta-feira (14/9) acontece a plenária unificada dos servidores, reunião ampliada do Fonasefe para avaliação da Jornada de Lutas em Brasília e as perspectivas da greve geral no funcionalismo, com indicativo para a segunda quinzena de setembro.

PEC 241

Também como parte da Jornada de Lutas em Brasília os servidores participaram, na segunda-feira (13/9), da audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu a PEC 241, com participação da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli. 

PLC 30

Outra atividade que contou com a participação dos SPFs foi a audiência pública Senado, sobre o PLC 30, conhecido como PLC da “escravidão” e da “precarização das terceirizações”. O projeto dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. 

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