Ataque à liberdade sindical:

Governo faz intervenção inédita nos sindicatos

Na mesma semana em que a operação Lava Jato apontou suas denúncias para o Ministério do Planejamento - MPOG, o governo resolveu aproveitar a “janela de oportunidade” e atacar as entidades sindicais. A Secretaria de Gestão Pública (SEGEP/MPOG) publicou, no diário oficial da União (DOU) de 14/08, uma listagem de 198 entidades que teriam suas rubricas descredenciadas do sistema de consignação em folha de pagamento. Dentre elas, várias entidades representativas do funcionalismo. 

A decisão do governo busca sufocar a capacidade operacional das entidades sindicais que constroem as lutas e as greves do funcionalismo contra a austeridade do governo federal. Nós, servidores, temos sido incansáveis em nossa batalha por valorização e por serviços públicos de qualidade, ainda que enfrentemos o descaso do governo, propostas indecentes que não avançam e enrolação contínua na campanha salarial. Agora, passamos a enfrentar a intervenção direta em nossas entidades representativas. O confisco dos recursos dos sindicatos tem impactos negativos sobre muitas famílias dos que neles trabalham e ameaça o conjunto dos compromissos financeiros e fiscais das entidades. 

Destacamos que a decisão da SEGEP nada tem a ver com ilegitimidade ou descumprimento de formalidades por parte dos sindicatos. Os sindicatos simplesmente não foram avisados de que suas rubricas seriam atingidas. A suspensão saiu diretamente no DOU, no momento do fechamento da folha de pagamento, deixando clara a intenção de confiscar as mensalidades dos sindicatos sem dar tempo para reações e buscando, assim, impactar sobre as lutas em curso. 

Já há várias liminares favoráveis aos sindicatos, que determinam que o governo reverta imediatamente sua postura. Entretanto, os técnicos da SEGEP já afirmaram sua intrenção de descumprir as liminares judiciais, alegando não ter condições técnicas de reverter essa decisão para a folha de pagamento atual. Sabemos, entretanto, tratar-se de uma falácia. É perfeitamente possível rodar uma folha suplementar negativa, garantindo o direito dos associados contribuírem com seus sindicatos. 

Ao desrespeitar a vontade de milhares de filiados a estes sindicatos, que autorizaram os descontos em suas folhas de pagamento da contribuição sindical, para fortalecer suas entidades representativas e a luta coletiva, o governo desrespeita a sociedade brasileira. Tal prática antissindical de intervenção e ataque à organização sindical é mais um passo na criminalização das lutas sociais no Brasil. A própria Constituição Federal reconhece os sindicatos como entes públicos, que atuam em defesa dos trabalhadores e que, como tal, devem ser respeitados. 

Se a intenção é de tirar nosso foco da luta e da campanha salarial em curso, o governo não será bem sucedido. Adotaremos todas as medidas jurídicas e políticas possíveis para reverter mais este ataque, e isso não reduzirá nossa capacidade de luta. Intensificamos a convocação de todos os servidores públicos federais para participarem da Marcha dos SPF, no dia 27/08, com concentração às 9h, em frente ao Museu Nacional em Brasília. A cada novo ataque, só se renova nossa disposição de lutar. 

- Não à intervenção e às práticas antissindicais!

- Respeito ao direito de organização sindical e à sua autonomia!

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

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Mas governo mantém proposta rebaixada e não avança nas outras pautas

Servidores Públicos Federais (SPFs) protestaram hoje, 27, em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Eles bloquearam, desde as quatro da manhã, todas as entradas da sede e impediram as atividades administrativas no local. O movimento recebeu a adesão de servidores do próprio MPOG. Em greve há três meses, eles reivindicam a negociação do reajuste salarial das diversas categorias que integram o segmento.

Após negociação, representantes do Comando de Greve foram atendidos pelo secretário de Relações do Trabalho do ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, que marcou a reunião para o DNIT, já que o ministério estava fechado. Na reunião, os servidores cobraram avanço na negociação das pautas específica e geral, abandonadas pelo governo desde a última rodada de negociação.

Segundo Mendonça, o governo mantém a proposta anterior de 21,3% de reajuste, dividido em quatro prestações entre 2016 e 2019, sendo 5,5% em 2016, 5 % em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019. Não houve avanços também quanto aos benefícios, permanecendo para o executivo R$ 458 para o auxílio-alimentação, R$ 145 para a assistência à saúde e R$ 321 por filho, no auxílio-creche.

Sérgio Mendonça enfatizou que 31 de agosto é a data final para enviar o orçamento de 2016 na PLDO e que vai encaminhar o índice de 5,5%  referente à primeira parcela de 2016. Ele trabalha também com o prazo até 11 de setembro para concluir totalmente a negociação e enviar projeto para o congresso e que até a sexta-feira(28) encaminharia ofício às entidades ratificando sua proposta comum da pauta geral e o que avançou nas pautas específicas das entidades.  Novamente os servidores criticaram a postura do governo que já discute o PLDO e a PLOA com o Congresso, sem negociar com os trabalhadores.  

Os únicos acenos feitos por Mendonça foram a criação de uma Comissão para discutir a negociação coletiva no serviço público - que vai aguardar uma contraproposta das entidades do fórum, inclusive em relação ao  índice - e a redução de parcelamento.  Quanto à pauta específica das entidades, o governo continuará avaliando as propostas até a data limite de 11 de setembro.  

Para o coordenador da Fenajufe que participou da reunião, Saulo Arcangeli, o ato forçou o governo a discutir a negociação. "O fechamento do MPOG durante a madrugada forçou a reunião com o governo que já tinha acenado que não receberia mais as entidades, mas permanece  sua proposta rebaixada de implementação em quatro anos e que foi novamente rejeitada pelas entidades presentes. É necessário neste momento o fortalecimento da greve dos servidores e uma maior unidade para garantir que avancemos em nossa pauta que é a data-base, negociação coletiva, paridade entre ativos e aposentados, dentre outras, e na recomposição salarial das categorias ".

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos:  Joelson Rogério dos Santos

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Agir efetivamente pela valorização dos Técnicos Judiciários através da edição de dispositivo legal que estabeleça a exigência de nível superior para o cargo, sem que isso prejudique lutas posteriores pela interposição de tabelas e isonomia. Com essa discussão dando o tom dos debates e deliberações, aconteceu no sábado, 25 de julho, em Brasília, a segunda reunião do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do Judiciário Federal e Ministério Público da União, o Contec.

Organizado pela Fenajufe, o encontro contou com a participação de representantes do Sindiquinze/SP, Sinjufego/GO, Sinjuspar/PR, Sinjutra/PR, Sintrajud/SP,  Sintrajufe/CE, Sintrajufe/PI, Sintrajufe/RS, Sintrajurn/RN, Sintrajusc/SC, Sisejufe/RJ, Sindijufe/MT, Sindissétima/CE, Sindjuf/PB, Sindjuf/SE, Sindjufe/BA, Sindjufe/TO, Sindjus/AL, Sindjus/DF, Sinje/CE, Sinjeam/AM e Sitraemg/MG. Pela Fenajufe participaram os coordenadores Cledo Vieira, Eugênia Lacerda, Luis Cláudio dos Santos Edmilton Gomes e Roberto Ponciano.

Como próximo passo pela valorização da categoria, o Contec  deliberou pelo envio ao Supremo, da minuta de um Projeto de Lei elaborado pela assessoria jurídica do Sitraemg, de Minas Gerais, estabelecendo a exigência do curso superior para o cago de Técnico Judiciário. Vale destacar que os encaminhamentos aprovados no Contec, são apenas indicativos para as instâncias deliberativas da Fenajufe, discutirem os temas propostos.

A ideia é que, com base nessa minuta, sejam feitos estudos que permitam a elaboração final de projeto de lei pelo próprio Supremo, a ser enviado ao Congresso Nacional. Porém, quem vai definir pela adoção da estratégia, são as instâncias deliberativas da Fenajufe.

Os delegados deliberaram também pela reserva de um dia imediatamente anterior ao início da Plenária da Fenajufe, a ser realizada em Campina Grande, na Paraíba, ainda este ano. Esse tempo será reservado aos debates técnicos da categoria. O debate servirá para os técnicos decidirem suas posições na plenária e nele será sugerida a data do próximo Contec.

O vídeo da reunião do Contec pode ser baixado aqui.

Homenagem
Em homenagem ao escritor e "operário da memória e da liberdade"  Vito Giannotti, referência na Comunicação Sindical brasileira e morto em 25 de julho, os delegados deliberaram nominar esta plenária do Cointec de Vito Giannotti, como forma de homenageá-lo. Nascido na província italiana de Lucca, na Toscana, Giannotti chegou ao Brasil em 1961, aos 21 anos, e se destacou pela militância social aguerrida. Ele morreu aos 72 anos, no dia 25 de julho, no Rio de Janeiro.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe 

Atualizada em 31/08/2015, às 14h50

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Protesto histórico arranca convocação do Congresso. Caravanas de todo o País já se organizam.

Reunido em Brasília nesta quarta-feira, 26, o CNG deliberou que a greve dos servidores do Poder Judiciário federal vai continuar. A orientação é para que o movimento seja intensificado. Com a sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para a quarta-feira, 2 de setembro, a pressão sobre os parlamentares, principalmente da base governista e os líderes dos partidos, vai aumentar.

A convocação foi conseguida após a forte pressão dos servidores e do corpo a corpo dos dirigentes que cobraram do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB), uma resposta aos manifestantes. Reunidos no gramado em frente ao Congresso Nacional na terça-feira, 25, dez mil servidores realizaram mais um protesto histórico na luta pela reposição das perdas salariais.

A avaliação do Comando Nacional de Greve (CNG) é que o momento é delicado, pois mesmo convocada, manobras regimentais podem impedir sua realização. Mas com a pressão dos servidores, o cenário pode favorecer a derrubada do Veto 26.

Como forma de intensificar a pressão, novo Ato Nacional foi convocado para o dia da sessão conjunta. A expectativa é que na iminência de um resultado, na quarta-feira aumente o número de servidores até agora registrado nas manifestações. Para apoio na acomodação, o Sindjus/DF criou a campanha Hospedagem Solidária. Nela, servidores do Distrito Federal acolhem em suas próprias residências, aqueles vindos de outros estados.  Ainda foi colocada a  possibilidade de que as caravanas dos Estados possam ajudar os servidores do DF nos arrastões nas unidades locais do Judiciário federal.

Outra orientação do CNG é quanto à necessidade de participação dos servidores do Ministério Público da União (MPU) na luta pela recomposição salarial plena. Na terça-feira, 18, o plenário do Senado aprovou emenda substitutiva do relator ao PLC 41/2015 - que trata do reajuste do MPU – rebaixando a proposta original aos mesmos moldes daquela negociada entre o STF e o governo federal, no caso do poder Judiciário. Enquanto os senadores aprovavam o substitutivo, do lado de fora os servidores protestavam contra a manobra do governo e sua base aliada. 

Nos Estados, além de intensificar a greve,  a orientação é pela realização dos apagões nos dias 1 e 2 de setembro (terça e quarta-feira), de modo a garantir boas atividades de mobilização e fortalecer  as caravanas a Brasília para o Ato Nacional da quarta-feira, 2.

Pela Fenajufe, a reunião contou com a presença dos coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Iracema Pompermeyer, Eugênia Lacerda, Ramiro Lopez, Saulo Arcangeli, Madalena Nunes, Alexandre Magnus Martins, Luís Cláudio Correa, Tarcísio Ferreira, Joaquim Castrillon e Carlos Humberto Rodrigues. Dos Estados participaram dirigentes do Sitraam/AM, Sinjeam/AM,  Sindjus/AL, Sindjufe/BA, Sintrajufe/CE, Sindissétima/CE, Sinje/CE, Sindjus/DF, Sinpojufes/ES, Sintrajufe/MA, Sitraemg/MG, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sindjuf/PB, Sintrajuf/PE, Sintrajufe/PI, Sinjuspar/PR, Sinjutra/PR, Sisejufe/RJ, Sintrajurn/RN, Sindijufe/RO-AC, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP e Sindjufe/TO.

Calendário 

O Comando aprovou ainda o calendário de atividades a serem desenvolvidas nos próximos dias: 

1º e 2/9 - Apagão geral do PJU e MPU nos Estados, com caravanas a Brasília.

1º/9 – 18 h - Reunião do CNG, preparatória do ato.

2/9 – Ato Nacional dos servidores do Judiciário e MPU. Concentração às 10h no Gramado em frente ao Congresso Nacional (Alameda dos Estados).

2/9 – 18 h - Reunião do Comando Nacional de Greve, podendo ser adiada para quinta-feira, 3, dependendo dos desdobramentos das atividades do dia.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Foto: Eliane Mendes/Fenajufe 

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Cerca de 10 mil servidores do Poder Judiciário federal voltaram hoje, 25, à Esplanada dos Ministérios. No gramado da Alameda dos Estados em frente ao Congresso Nacional, eles protestaram para pressionar o senador Renan Calheiros a convocar a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, que vai apreciar o veto ao PLC 28/2015, o Veto 26. Mais que isso, pediram a senadores e deputados que respeitem a independência do Judiciário e rejeitem o veto.

Novamente os servidores realizaram protesto que vai figurar como um dos maiores da categoria, perdendo apenas o ato histórico da terça-feira, 18 de agosto.

Mas enquanto servidores se concentravam no gramado, por determinação do presidente Renan Calheiros (PMDB) o acesso às dependências do Senado foi ainda mais dificultado. O Comando de Greve tentou negociar com a Secretaria Geral da Mesa Diretora a entrada dos servidores, pois a restrição impedia que até mesmo os coordenadores da Fenajufe permanecessem no local. Mesmo assim, os dirigentes conseguiram furar o bloqueio para tentar equilibrar o embate. A base do governo jogou pesado, pois na pauta do Senado, o PLC 41, do MPU, seria o alvo do dia.

Municiados com um pelotão de vuvuzelas, os servidores saíram em marcha pelo Eixo Monumental de Brasília, passaram pela lateral do Congresso onde fica a Câmara dos Deputados e fizeram rápido protesto em frente ao STF. Continuando a marcha, a próxima parada foi no Palácio do Planalto, onde mais uma vez pediram que o Executivo respeite a autonomia do Judiciário. A caminhada terminou ao lado da concha côncava, que dá teto ao Senado. Ali, as vuvuzelas outra vez entoaram o brado pela rejeição do veto ao PLC 28.

Se em Brasília a luta pela sessão e derrubada do veto era travada nos corredores do Congresso e no asfalto do Eixo Monumental, nos Estados foram os apagões, intensificados entre a segunda-feira, 24 até a quarta, 26, que deram o tom do descontentamento dos servidores.

No início da noite, após discussões – em alguns momentos tensas - entre dirigentes da Fenajufe, dos sindicatos da base e o presidente do Senado, a sessão conjunta do Congresso foi anunciada para a quarta-feira, 2 de setembro. Marcada para as 11 horas, nela serão analisados os vetos presidenciais. Entre eles, o 26/2015.

Independente do resultado, o Ato Nacional foi mais um passo na luta dos servidores pelo resgate do respeito e dignidade da categoria. Entrando em seus mais de 70 dias de paralização, o movimento quer crescer e já deu mostras disso. Mais que derrubar o veto, a greve dos servidores já é vitoriosa pela elevação da consciência de unidade de classe. Foi com ela que a categoria repactuou sua unidade, abriu as portas de casa pra receber aqueles que vieram de outros estados e entendeu que apenas unida, poderá conquistar seus objetivos.

Além dos servidores do Distrito Federal, foram registradas delegações do Sindjus/AL, Sinjeam/AM, Sitraam/AM, Sindjufe/BA, Sindissetima/CE, Sinje/CE, Sinpojufes/ES, Sinjufego/GO, Sintrajufe/MA, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sindjuf/PB, Sintrajuf/PE, Sintrajufe/PI, Sinjutra/PR, Sinjuspar/PR, Sisejufe/RJ, Sintrajurn/RN, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sintrajud/SP, Sitraemg/MG, Sindjufe/RO-AC , Sindjufe/TO, Sintrajufe/CE, Sindiquinze/SP.

PLC 41

Mesmo com o protesto dos servidores e contrariando solicitação da Fenajufe, o senador Valdir Raupp (PMDB/RO) apresentou substitutivo ao PLC 41/2015, do MPU. Ante o rolo compressor do governo, a proposta foi aprovada com 45 votos favoráveis, 28 contrários e três abstenções. O texto é o mesmo apresentado aos servidores na quinta-feira, 20, e que foi rechaçado pela categoria.
Fruto de acordo entre o Ministério Público da União e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), sem discussão com os servidores, o projeto volta à Câmara para ser apreciado.

O texto do substitutivo pode ser acessado aqui.

Avaliação

Nesta quarta-feira, 26, o Comando Nacional de Greve da Fenajufe vai se reunir em Brasília. Será o momento de avaliar os desdobramentos da semana e planejar as próximas atividades. A reunião está marcada para as 10 horas, na sede da Federação.

da Fenajufe, Luciano Beregeno

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
            Divulgação/Internet/Acervo Servidores 

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Veto ao PLC 28/2015 (CET 26/2015) é o 23º item da pauta

Foi convocada nesta terça-feira, 25, a sessão conjunta do Congresso Nacional para quarta-feira, 2 de setembro, que vai apreciar os vetos presidenciais. A sessão foi convocada para as 11 horas.

O Veto 26, referente ao PLC 28/2015, está na pauta da reunião, como o item 23.

da Fenajufe, Luciano Beregeno

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Mesmo com o protesto dos servidores, impedidos de entrar no Senado e acompanhar a sessão, foi aprovado nesta terça-feira, 25, o substitutivo ao PLC 41/2015 apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB/RO).

A proposta foi aprovada com 45 votos favoráveis, 28 contrários e três abstenções. O texto, é o mesmo apresentado aos servidores na quinta-feira, 20, e que foi rechaçado pela categoria.

Fruto de acordo entre o Ministério Público da União e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), sem discussão com os servidores, o projeto volta à Câmara para ser ser apreciado.

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Senado vota, neste momento, substitutivo do senador Valdir Raupp ao PLC 41/2015, que recompõe as perdas salariais dos servidores do Ministério Público da União. O substitutivo é a proposta apresentada aos servidores, na quinta-feira, 20, que foi rechaçada.

Tramitação:

O senador Valdir Raupp (PMDB/RO) leu, há pouco em plenário, parecer com substitutivo à matéria original (PLC 41/2015).  

Para possibilitar a apresentação de novo parecer, os senadores aprovaram Requerimento de urgência à matéria e, em ato contínuo, foi aprovada a redistribuição da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). 

Próximo Passo:

Será apreciado o requerimento de preferência para a apreciação do substitutivo apresentado.

Votação prossegue e pode ser acompanhada ao vivo no linkhttp://bit.ly/18lMhuF

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Enquanto servidores se reúnem no gramado em frente ao Congresso Nacional para protestar pela derrubada do veto ao PLC 28, por determinação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), o acesso às dependências do Senado ficou ainda mais restrito, principalmente quando se trata de servidores do poder Judiciário federal. Até o momento, a presença de representantes da categoria nos corredores é quase nenhuma.

O Comando de Greve tenta negociar com a Secretaria Geral da Mesa Diretora a entrada dos servidores. Mas a restrição impede que até mesmo os coordenadores da Fenajufe permaneçam no Senado.

Pelo whatsapp, o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, informou que tenta a negociação do acesso. Mas caso ela não seja possível, o tom das vuvuzelas deverá ecoar ainda mais alto na Esplanada. “Como restrição de acesso ao Senado está total, estou tentando negociar com Secretaria Geral Mesa e Polícia Legislativa. Tratei com Bandeira [Luiz Fernando Bandeira de Mello, Secretário-Geral da Mesa Diretora] sobre acesso ao Senado. Avisei que se não temos acesso nem da nossa direção nacional pra tentar negociar nossa pauta, não vamos ter outro jeito senão fazer barulho máximo com vuvuzelas”, alertou.

A sessão conjunta do Congresso Nacional ainda não foi convocada e segundo Adilson Rodrigues, que esteve com Renan Calheiros no início da tarde, essa convocação depende de decisão do Colégio de Líderes.

da Fenajufe, Luciano Beregeno

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Terminou agora há pouco reunião do Comando Nacional de Greve da Fenajufe que antecede o Ato Nacional desta terça-feira, 25, em Brasília. A partir das 15 horas, servidores do Judiciário federal do Distrito Federal e aqueles vindos dos Estados, estarão reunidos em mais um protesto no gramado em frente ao Congresso Nacional. Eles pedem que deputados federais e senadores rejeitem o veto da presidente Dilma Rousseff ao PLC 28/2015. O projeto repõe perdas salarias da categoria, há quase dez anos sem reajuste.

Na reunião, coordenadores da Fenajufe e representantes dos sindicatos filiados discutem informações e estratégias necessárias ao trabalho que vem sendo feito na Câmara dos Deputados e Senado federal.

Outro ponto importante debatido é quanto à segurança dos servidores que participarão do ato. O objetivo é evitar qualquer situação que exponha os manifestantes a risco. No último ato, na terça-feira, 18, predominou o caráter pacífico e foi considerado o maior já realizado pela categoria até o momento.

A Fenajufe orienta que os participantes do Ato que fizerem uso de vuvuzelas, permaneçam próximos uns dos outros. Com isso, as ações poderão surtir mais efeito e realizarem evoluções pontuais.

Além de representantes dos Estados, participam da reunião os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda, Maria Madalena Nunes, Tarcísio Ferreira e Saulo Arcangeli.

Orientação

Visando garantir a segurança e o bom andamento do Ato Nacional, a Fenajufe recomenda aos manifestantes:

- Não entre em provocações ou atritos. Lembre-se que foram identificados infiltrados em nossas manifestações, com o objetivo de desestabilizar o protesto e justificar ações por parte dos aparatos de segurança. É preciso preservar a união dos trabalhadores. Da coesão nasce nossa força.

- Mantenha-se bem hidratado. Brasília nesta época do ano além das altas temperaturas, tem baixíssima umidade relativa do ar, o que provoca desconforto e sangramento nasal;

- Faça uso de protetor solar e protetor labial;

- Use bonés e chapéus arejados para enfrentar o sol. Sombrinhas e sombreiros também são úteis, mas podem oferecer risco à sua segurança e à dos demais participantes;

- Óculos escuros são recomendáveis;

- Sapatos confortáveis são imprescindíveis;

- Cópias de seus documentos pessoas são importantes. Mantenha os originais guardados, seguros. Se possível, autentique as cópias.

- Evite portar bolsas e mochilas.

Para quem vai atuar na área interna da Câmara dos Deputados e do Senado:

- Ao abordar os parlamentares, trate-os com urbanidade, educação e respeito.  Lembre-se que buscamos apoios à nossa causa e nesta busca não há espaço para tratamentos ríspidos.

- Use trajes adequados. Terno e blazers sempre.

- Bebidas alcoólicas, armas ou qualquer objeto que possa causar acidentes ou lesões são rigorosamente proibidos.

- Fotografias e filmagens são permitidas, exceto durante as sessões plenárias.

- Haverá um Diretor da Fenajufe sempre por perto. Identifique-o pelos adesivos e o procure sempre que tiver dúvidas ou necessitar de alguma informação.   

Atividades
O calendário aprovado para as próximas atividades ficou assim distribuído:

24 a 26/8 – Apagão no Judiciário Federal nos Estados e no DF, envio de caravanas a Brasília. 

25/8 – Realização de Ato Nacional, às 15 horas, no gramado em frente ao Congresso Nacional (Alameda dos Estados) . 

26/08- Realização da Reunião do Comando Nacional de Greve, às 10 horas, na sede da Fenajufe, podendo ser antecipada ou prorrogada conforme a pauta do Congresso Nacional. 

27/8 – Indica a participação na Marcha a Brasília, com Ato dos SPF, rumo à construção da greve geral dos Servidores Públicos Federais. Publicação do boletim do Fórum atualizando a conjuntura e chamando à greve os setores que ainda não aderiram ao movimento. 

27 e 28/8 – Rodada nacional de Assembleias para avaliar a greve e as atividades da semana.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe 

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Para pressionar o Congresso Nacional a rejeitar o Veto 26, referente ao PLC 28/2015 que trata da recomposição das perdas salariais da categoria, servidores do Judiciário Federal realizarão novo protesto nesta terça-feira, 25, no gramado em frente ao Congresso Nacional. A concentração acontece a partir das 15 horas.

Visando garantir a segurança e o bom andamento do Ato Nacional, a Fenajufe recomenda aos manifestantes:

- Não entre em provocações ou atritos. Lembre-se que foram identificados infiltrados em nossas manifestações, com o objetivo de desestabilizar o protesto e justificar ações por parte dos aparatos de segurança. É preciso preservar a união dos trabalhadores. Da coesão nasce nossa força.

- Mantenha-se bem hidratado. Brasília nesta época do ano além das altas temperaturas, tem baixíssima umidade relativa do ar, o que provoca desconforto e sangramento nasal;

- Faça uso de protetor solar e protetor labial;

- Use bonés e chapéus arejados para enfrentar o sol. Sombrinhas e sombreiros também são úteis, mas podem oferecer risco à sua segurança e à dos demais participantes;

- Óculos escuros são recomendáveis;

- Sapatos confortáveis são imprescindíveis;

- Cópias de seus documentos pessoas são importantes. Mantenha os originais guardados, seguros. Se possível, autentique as cópias.

- Evite portar bolsas e mochilas.

Para quem vai atuar na área interna da Câmara dos Deputados e do Senado:

- Ao abordar os parlamentares, trate-os com urbanidade, educação e respeito.  Lembre-se que buscamos apoios à nossa causa e nesta busca não há espaço para tratamentos ríspidos.

- Use trajes adequados. Terno e blazers sempre.

- Bebidas alcoólicas, armas ou qualquer objeto que possa causar acidentes ou lesões são rigorosamente proibidos.

- Fotografias e filmagens são permitidas, exceto durante as sessões plenárias.

- Haverá um Diretor da Fenajufe sempre por perto. Identifique-o pelos adesivos e o procure sempre que tiver dúvidas ou necessitar de alguma informação.   

da Fenajufe, Luciano Beregeno

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A luta dos servidores do Judiciário federal vem conquistando apoios importantes na magistratura federal. Desta vez, foi do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro que saiu o pedido de apoio aos deputados federais e senadores, para que o Veto 26 seja incluído na pauta da próxima sessão conjunta do Congresso Nacional. A solicitação foi feita através de ofícios expedidos na manhã da sexta-feira, 21.

A atitude do magistrado responde ao clamor dos servidores do Judiciário federal que rejeitaram a proposta rebaixada do governo, dividida em oito prestações. Nos ofícios, Cândido Ribeiro pede ainda que os parlamentares mantenham o PLC 28, rejeitando o veto presidencial.

Em 19 de agosto, data que ocorreria a sessão conjunta do Congresso Nacional, o presidente do TRF1 já havia encaminhado oficio ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, solicitando a inclusão do veto na pauta do dia. Mas a sessão foi cancelada.

O TRF1 abrange o Distrito Federal e os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

da Fenajufe, Luciano Beregeno (com informações da Ascom do TRF1)
Foto: Ramon Pereira - Ascom/TRF1

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Está marcada para logo mais, às 18 horas, uma reunião do Comando Nacional de Greve da Fenajufe, onde serão tratados os preparativos para as atividades da semana, bem como os  ajustes finais para a realização do Ao Nacional desta terça-feira, 25. O Ato Nacional acontece a partir das 15 horas, no gramado em frente ao Congresso Nacional.

O Comando se reunirá na sede da Fenajufe em Brasília e contará com a participação de representantes dos sindicatos filiados. 

O calendário de atividades aprovado na última reunião do CNG é o seguinte: 

da Fenajufe, Luciano Beregeno

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A Fenajufe disponibilizou em seu site na internet (www.fenajufe.org.br), uma Carta aos Parlamentares solicitando apoio à derrubada do Veto 26, referente ao PLC 28/2015. O servidor pode acessar os links disponíveis logo abaixo, preencher com seus dados e enviar aos Parlamentares.

As cartas podem ser acessadas AQUI PARA Senadores, e AQUI, para os Deputados Federais.

Trata-se de mais uma ferramenta que Federação disponibiliza aos sindicatos filiados e servidores, para ser amplamente utilizada na busca de apoios à derrubada do Veto 26.

Reunido em Brasília nesta quarta-feira, 19, o Comando Nacional de Greve Com isso, o movimento paredista deve ser fortalecido e intensificado em todo o País. O objetivo é  cobrar do Parlamento o compromisso pela garantia do reajuste salarial da categoria. 

CARTA AOS PARLAMENTARES

Brasília, agosto de 2015. 

Assunto: pede apoio à derrubada Veto 26/2015 ref. PLC 28/2015 (7920/15 na Câmara dos Deputados), que trata do reajuste aos servidores do Judiciário Federal. 

Senhor(a) Parlamentar, 

Os 120 mil servidores do Poder Judiciário da União agradecem a Vossa Excelência pelo apoio dado na aprovação do PL 7920/2014 (PLC 28/2015 no Senado), que trata da reposição salarial da categoria, com salários congelados desde junho de 2006. 

No entanto, apesar de todos os esforços de negociação levados à efeito nos últimos anos, a presidenta Dilma vetou o projeto, desrespeitando os servidores, a autonomia do Judiciário, o aval e posicionamento  do Congresso Nacional e a harmonia entre os Poderes. 

São absurdas e inconsistentes as justificativas usadas para o veto, vez que trata-se de projeto de iniciativa do Poder Judiciário dentro do seu espaço de competência e autonomia, que observou todas as formalidades, requisitos e limites legais, que busca assegurar aos servidores direito à justa e necessária reposição salarial, assegurada em lei e na Constituição Federal. 

Agora, portanto, precisamos novamente do apoio de Vossa Excelência para dizer #NÃO a essa injustiça que está sendo praticada contra os 120 mil servidores do Judiciário Federal e suas famílias, em todo o país. 

A NOVA PROPOSTA NÃO REPÕE AS PERDAS ACUMULADAS, TRAZ REDUÇÃO SALARIAL, FAVORECE REAJUSTE AOS CARGOS COMISSIONADOS E NÃO FOI NEGOCIADA COM A CATEGORIA. 

A nova “proposta” que acaba de ser anunciada como um acordo entre STF e governo (por meio do novo PL 2648/2015) NÃO foi negociada com os servidores e está muito distante das perdas de 50% acumuladas nos últimos 9 anos, segundo o próprio Supremo. O reajuste previsto no novo projeto sinaliza aumento de 23,2% da folha do Judiciário até 2020, não repõe sequer a inflação aos servidores e está muito próximo dos 21,3% oferecidos anteriormente pelo governo e já foram rejeitados pelo STF e pelos servidores. Também o parcelamento proposto, de 8 parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2016, integralizando-se apenas em julho de 2019 é ainda pior que a proposta anterior do governo e mais prejudicial para os servidores, além de muito superior ao parcelamento já previsto no PLC 28/2015, que foi vetado. 

Além disso, o novo projeto enviado pelo STF não foi negociado com a categoria e prevê a retirada de parcela remuneratória prevista em lei (Lei 10.698/03) e da diferença de índice (13,23%) que vem sendo reconhecida judicialmente e administrativamente. Com isso, muitos servidores terão REDUÇÃO salarial em janeiro já que a parcela absorvida é menor que a parcela oferecida para janeiro próximo. O próprio projeto prevê a necessidade de uma complementação para evitar a redução salarial,  já constatada em vários casos! Ou seja: NÃO É AUMENTO! 

O novo projeto encaminhado pelo STF também favorece e traz tratamento diferenciado para os ocupantes dos cargos em comissão, inclusive os de fora do quadro, que terão reajuste de até 25% em parcela única já em janeiro de 2016, enquanto os servidores do quadro terão que esperar até 2019 para ter reajuste próximo a esse. 

Não bastasse isso, o STF reconhece e implementa data base e revisão anual de salários apenas aos ministros e juízes, tendo proposto ao subsídio da magistratura um acréscimo de 16%, a ser implementado a partir de janeiro de 2016, em parcela única, o que representa um incremento de R$ 6.000,00 no subsídio dos juízes, que já receberam 14,6% de reajuste no início deste ano, cumulativamente ao pagamento de nova gratificação por acúmulo de jurisdição e auxílio-moradia de R$ 4.377,00, o que somados, perfaz um aumento de mais de 40% nos contracheques do juízes, enquanto aos servidores nega-se a reposição da inflação e impõe a conta do ajuste fiscal. 

Por questão de Justiça e na cobrança de tratamento igualitário, os servidores do Judiciário permanecem exigindo a reposição integral das perdas acumuladas, que já ultrapassam os 50%, a ser implementadas em prazo razoável, o que será assegurado com a derrubada do Veto 26/2015, referente ao PLC 28/2015 – projeto de autoria do STF, já  referendado por ambas as casas do Congresso Nacional. 

Dessa forma, rogamos a Vossa Excelência que defenda com os líderes partidários e presidentes da Câmara e do Senado a inclusão do Veto 26/2015 na pauta da próxima sessão do Congresso Nacional, que poderá ocorrer nesta semana.

Rogamos ainda a presença e voto favorável à derrubada do Veto 26/2015, por ser medida de justiça com os servidores do Judiciário e suas famílias e de compromisso com um serviço público valorizado e de qualidade. 

Contando com o apoio e atuação de Vossa Excelência em favor dos servidores, apresentamos nossas cordiais saudações e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos. 

Comando Nacional de Greve da Fenajufe e Sindicatos Filiados

da Fenajufe, Luciano Beregeno

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A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região – Amatra 10 – que abrange o Distrito Federal e o Estado do Tocantins, publicou nota na terça-feira, 18,  defendendo a derrubada do veto ao PLC 28/2015.

No texto, a Amatra-10 coloca que o PL 7920/2014 (PLC 28 posteriormente), “foi apresentado com responsabilidade e absoluta convicção de que a implementação do reajuste é possível financeiramente”.  O texto fala ainda que é preciso os esforços para se garantir um Poder Judiciário digno dos cidadãos brasileiros, com servidores e magistrados honradamente remunerados e independentes.

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (AMATRA-10), entidade que representa os Magistrados do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins, vem, na forma  do previsto em seu estatuto, tornar pública a seguinte MANIFESTAÇÃO:

1. 1.       Considerando que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 25/03/2015, em caráter conclusivo, proposta (PL 7920/2014) do Supremo Tribunal Federal para reajuste dos servidores do Poder Judiciário Federal;
2. 2.       Considerando que o Senado aprovou, por 62 votos a zero, portanto, por unanimidade, projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário entre 53% e 78,56%;
3. 3.       A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região, AMATRA-10, entende que tanto a Câmara dos Deputados quando o Senado Federal votaram  proposta apresentada com responsabilidade e absoluta convicção de que a implementação do reajuste é possível financeiramente para o país;
4. 4.       A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região, AMATRA-10, vem a público manifestar apoio irrestrito e total à derrubada do veto Presidencial do Projeto de Lei nº 28/2015 atinente à recomposição salarial dos Servidores do Poder Judiciário Federal, considerando relevante que sejam intensificados os esforços para se garantir um Poder Judiciário digno dos cidadãos brasileiros, com servidores e magistrados honradamente remunerados e independentes.

Brasília/DF, 18 de agosto de 2015.

Rosarita Machado de Barros Caron
Presidente da Amatra-10

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A greve continua! A orientação é do Comando Nacional de Greve da Fenajufe, reunido em Brasília nesta quarta-feira, 19. Com isso, o movimento paredista deve ser fortalecido e intensificado em todo o País.

O Comando iniciou a reunião às 14 horas no auditório da Fenajufe. A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelos coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Iracema Pompermeyer, Inês de Castro e Saulo Arcangeli. Foi registrada a participação de  representantes do Sinjuspar/PR, Sindissétima/CE, Sintrajufe/, Sintrajud/SP, Sintrajufe/RS, Sindijufe/MT, Sinjutra/PR, Sintrajufe/CE, Sindjuf/PA-AP, Sindiquinze/SP, Sisejufe/RJ, Sitra/AM-RR, Sindjufe/RO-AC, Sindjufe/BA, Sintrajusc/SC, Sintrajurn/RN, Sinje/CE, Sindjus/AL, Sintrajuf/PE, Sinpojufes/ES e Sindjef/AC. 

Outra indicação do CNG é quanto à realização de Apagão nos Estados nos dias 24, 25 e 26 de agosto (segunda, terça e quarta-feira da próxima semana). Além disso, Caravanas deverão ser enviadas a Brasília para a realização de novo Ato Nacional na terça-feira, 25, a partir das 15 horas.

Os Estados deverão realizar Assembleias Gerais na quinta-feira, 27 e sexta-feira, 28, para avaliar a greve e as atividades da semana. O Comando indica ainda a participação na marcha dos Servidores Públicos Federais (SPFs) na quinta-feira, 27.

O calendário definido até o momento é o seguinte:

- Dias 24, 25 e 26 de agosto: Apagão nos Estados e Caravanas a Brasília;

- Dia 25 de agosto: Ato Nacional em Brasília, às 15 horas;

- Dia 26 de agosto:

- Dia 27 de agosto: participação na Marcha dos SPFs em Brasília;

- Dias 27 e 28: data-limite para realização de AGs nos Estados para avaliação da greve e das atividades em Brasília;

Da Fenajufe participaram os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Carlos Humberto Rodrigues, Edmilton Gomes, Inês de Castro, Iracema Pompermeyer, Joaquim Castrillon, Luís Cláudio Correa, Maria Madalena Nunes, Pedro Aparecido de Souza, Ramiro López, Saulo Arcangeli e Tarcísio Ferreira. 

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe 

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