Servidores de todo o País se mobilizaram para cobrar da presidente Dilma Rousseff a sanção do projeto que pretende repor das perdas salarias acumuladas pela categoria nos últimos nove anos. A concentração aconteceu em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida os manifestantes saíram em marcha até o Palácio do Planalto e Congresso Nacional. Nenhum incidente grave foi registrado.

O ato faz parte da campanha #SancionaDilma e também foi um momento de pressionar o STF para que atue na defesa do PLC 28, ainda que seu presidente, Ricardo Lewandowski, tenha avisado que vai respeitar o prazo que o Executivo tem para definir o futuro do projeto.

Em Brasília, cerca de três mil servidores se concentraram na Praça dos Três Poderes. Em frente ao STF os manifestantes deixaram claro que a paciência da categoria há muito se esgotou. Sem data-base e revisão geral anual de salários – apesar de serem garantidos pela Constituição - e com o PLC 28 sob ataque do governo, a categoria subiu o tom contra os presidentes da República e do Supremo.

Momento de descontração em meio à manifestação, mas eloquente também em seu protesto, foi a encenação teatral organizada por servidores do Distrito Federal e do Mato Grosso que, pelas redes sociais, construíram texto e deram vida aos personagens. Na Esplanada dos Servidores, a Justiça personificada bradou alto em defesa da dignidade do Judiciário federal.

Na marcha rumo ao Palácio do Planalto, o simbolismo do avanço da categoria sobre a sede do Executivo entregou a mensagem: vamos lutar até o fim pela sanção do PLC 28. Frente ao forte esquema de segurança que cercou o Planalto, os servidores cobraram respeito e exigiram #SancionaDilma.

A tentativa de seguir até o Palácio do Itamaraty foi barrada pelo forte aparato de segurança. Na sede do ministério das Relações Exteriores acontece a Reunião do Conselho do Mercosul com a presença de chefes de estado. Os manifestantes pretendiam marchar até o local, mas foram impedidos pela PMDF.

A direção da Fenajufe tentou negociar o acesso dos servidores, mas a polícia se manteve irredutível, reforçando o aparato repressivo, solicitado pela Presidência da República. Com isso, restringiu-se o direito de manifestação e de livre trânsito nas imediações do Itamaraty.

Na avaliação dos dirigentes da Fenajufe a mobilização nacional organizada pelos sindicatos filiados repercutiu positivamente e já começa a produzir efeitos, como a intensificação das mobilizações.

Comando de Greve

Logo após o ato uma reunião do Comando Nacional de Greve decidiu promover alterações no calendário de atividades, que ficaram assim distribuídas:

20 e 21 de julho
- Apagão Naciuonal do Judiciário

20 a 22 de Julho
- Caravanas a Brasília

21 de julho
- 15 horas: ato na Praça dos Três Poderes
- Logo após o ato, início da vigília

22 de julho
- 9 horas:  Marcha dos SPFs
- 12h: Reunião do CNG

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo 

Tweet

Whatsapp

Segundo diretor-geral, Lewandowski não fez mais nada desde a aprovação do projeto e apenas aguarda decisão do governo

A Fenajufe foi recebida na tarde desta quarta-feira, 15, pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira. Representaram a federação os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano. Participaram da reunião também os representantes do Sintrajusc/SC e do Sinjuspar/PR pelo comando nacional de greve, Devair Esmeraldino e Paulo Cezar Silva dos Santos, e os dirigentes do Sisejufe/RJ e Sindjus/DF, Valter Nogueira Alves e Roberto Jovane.

Em meio à onda de ataques do governo à reposição salarial da categoria, a Fenajufe levou ao STF a cobrança para que o ministro Ricardo Lewandowski adote medidas concretas e atue perante o Palácio do Planalto pela sanção do PLC 28/2015. O projeto aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff desde sua aprovação no plenário do Senado, em 30 de junho.

Amarildo Vieira confirmou informação que vinha sendo veiculada pela imprensa, de que a posição de Lewandowski é por aguardar que o governo se manifeste no prazo de que dispõe para a sanção. Ele disse que o ministro não está disposto a receber a Fenajufe e teria ficado contrariado com aprovação do projeto no Senado. Amarildo disse que a categoria teria “atropelado” uma negociação em curso. Por essa razão, neste momento, Lewandowski não estaria buscando o governo para negociar e não teria feito mais nada. Ele também estaria irritado com supostos ataques que vem sofrendo de parte dos servidores.

O diretor-geral disse ainda que teria sido levada ao governo, em um primeiro momento, a possibilidade de um veto parcial, que levaria para 2016 o início da implementação, mas que não teria havido retorno.

Os dirigentes responderam que quem representa a categoria é a Fenajufe, que não pode responder por atitudes individuais e isoladas, e que não há qualquer orientação de ataques pessoais ou desrespeitosos ao ministro. Reafirmaram também a necessidade e a cobrança de uma resposta do STF aos ataques públicos que o Judiciário vem sofrendo por parte do governo, inclusive com informações distorcidas e inverídicas quanto à realidade salarial dos servidores. Os coordenadores expuseram que é fundamental a atuação do STF em defesa da autonomia do Poder, face às sucessivas declarações do governo de que pretende vetar o reajuste.

Por fim, a federação apontou que vem aumentando a impaciência da categoria com o prolongamento do congelamento salarial, e a insatisfação com a falta de uma atuação mais efetiva do Judiciário para pôr fim ao impasse. Os dirigentes insistiram ainda na realização de audiência com o próprio Lewandowski, que vem sendo buscada sem êxito desde o início do ano, e reivindicou também que o STF atue de forma articulada com os tribunais superiores em defesa da sanção.

Responsabilidade

A Fenajufe tem buscado permanentemente espaços de negociação com Judiciário e governo em torno do reajuste da categoria, e até o último momento investiu na busca de um acordo para a aprovação no Senado. Mas apesar do compromisso assumido publicamente pelos senadores de que o projeto seria votado com ou sem acordo no dia 30 de junho, o governo não apresentou proposta e pediu o adiamento da votação por mais 30 dias.

Vinte dias antes, para justificar o adiamento ocorrido, o próprio líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT/MS), afirmara que o governo trabalhava em uma proposta que levasse em conta a situação específica dos servidores do Judiciário, até o dia 30, o que não ocorreu.

Como justificativa para uma nova retirada de pauta, chegou a ser lido em plenário um ofício de Lewandowski, no qual afirmava que STF e governo negociavam. Em outro ofício recebido às pressas no Senado, o ministro interino do Planejamento afirmava que havia negociação em curso e pedia o adiamento da votação. Entretanto, como não havia um pedido expresso de retirada de pauta do próprio Lewandowski, responsável pelo projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, declarou que não decidiria por novo adiamento, e os senadores por unanimidade votaram pela aprovação do projeto.

Apesar de afirmar no ofício enviado a Calheiros que “técnicos do Supremo Tribunal Federal estão ultimando tratativas com setores competentes do Ministério do Planejamento acerca do reajuste de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário”, Lewandowski não trouxe ao conhecimento da categoria o conteúdo das mencionadas negociações que, segundo ele próprio e o representante do governo, estariam em estágio avançado.

Ao mesmo tempo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, tem declarado à imprensa que trabalha em uma proposta alternativa ao PLC 28, tendo como referencial a proposta rebaixada já apresentada ao conjunto do funcionalismo, o que deve ser motivo para que a categoria permaneça alerta e mobilizada.

Por esse motivo, a Fenajufe avalia que Lewandowski não pode pretender transferir aos servidores uma responsabilidade que continua sendo sua, na condição de chefe do Poder Judiciário e autor do projeto, inclusive porque não assumiu uma posição clara perante a categoria até o momento da votação.

Com a greve já atingindo um mês, a categoria continuará exigindo do STF e da cúpula do Judiciário a defesa da autonomia do Poder e do projeto de sua iniciativa e interesse, assim como do governo o devido respeito e a efetivação da reposição salarial da categoria.

#SancionaDilma

A federação reafirma o calendário de atividades definido na última reunião do comando nacional de greve, a seguir:

- manutenção e fortalecimento da greve;

- 16/7 – ato às 15h no STF, e após reunião do CNG na Fenajufe;

- 20 e 21/7 - apagão nos estados, com vigília na noite do dia 21/7;

- 20 a 22/7 - caravanas a Brasília com ato e realização de vigília na noite do dia 21/7;

- 22/7 – às 9h participação da marcha dos servidores públicos federais, e às 14h reunião do Comando Nacional de Greve para avaliar os desdobramentos e os rumos do movimento;

- 23 e 24/7 - rodada de assembleias nos estados para avaliar a greve a partir da indicação do Comando Nacional de Greve.

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

Tweet

Whatsapp

A Fenajufe convoca a todos para o Apagão com Ato Nacional Unificado, no dia 16/7, 

às 15 horas, no STF e Palácio do Planalto

pelo #SancionaDilma.

Está próximo o fim do prazo para que presidente Dilma Rousseff sancione o PLC 28/2015. É hora de ampliar a mobilização com a máxima participação dos servidores do Judiciário federal.

Nesta quinta-feira, 16, vamos todos juntos gritar a uma só voz: #SancionaDilma!

Fenajufe

Tweet

Whatsapp

Dando prosseguimento às articulações pela busca de apoio à defesa do PLC 28/2015 e sua sanção pela presidente da República, Dilma Rousseff, os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano se reuniram com o ministro recém-empossado no STF, Luiz Edson Fachin, na segunda-feira, 14, em seu gabinete.  A chefe de gabinete do ministro, Paula Rey Boeng, também participou da reunião. O principal objetivo foi levar ao ministro informações sobre a realidade angustiante dos servidores do poder Judiciário federal, há quase dez anos sem reajuste dos salários. 

Com isso, a Federação pretende que o ministro faça uma declaração pública em apoio à sanção do projeto. Declarações do ministro à imprensa provocaram a reaçãoda categoria, que se manifestou pelas redes sociais. 

Fachin explicou que seu posicionamento foi pela prudência nas negociações e que, com as informações prestadas pela Fenajufe, algumas dúvidas seriam sanadas. Ele reconheceu como legítima a luta pela reposição das perdas e informou que ele mesmo, quando professor na Universidade Federal do Paraná (UFPR), havia participado de movimentos paredistas. Porém, quanto à declaração de apoio ao PLC, ele se limitou à promessa de estudar mais a fundo o diagnóstico. 

Além do documento elaborado pela Fenajufe (acesse AQUI) e encaminhado ao gabinete de Fachin na semana passada, foram entregues ao ministro novos estudos e dados comparativos que apontam um significativo aumento na produtividade do Judiciário a partir de 2003, elevando em mais de 300% o número de processos concluídos. Neste trabalho constam também comparações entre os salários dos servidores do Judiciário federal e os de outros poderes. 

PLC 28 

As informações repassadas ao ministro demonstram as discrepâncias entre o discurso do ministério do Planejamento e a realidade que o PLC 28 tenta reparar. Entre elas, o impacto do reajuste nas contas públicas propalado pelo MPOG.

Quanto à proposta apresentada pelo governo ao Judiciário, Fachin questionou sobre qual seria o percentual mínimo para que a negociação tivesse avançado. Com os números em mãos, os coordenadores mostraram que para sustentar a negociação, o índice de reajuste oferecido deveria girar em torno dos 30% sobre a folha. 

Data-base e o Recurso Extraordinário nº 565089 

Tema que também pontuou a conversa entre a Fenajufe e o ministro do STF foi a data-base. Os coordenadores argumentaram que se trata de um direito dos servidores que vem sendo continuamente desrespeitado pelos governos. A questão é objeto do RE nº 565089, atualmente com pedido de vista pelo ministro Dias Toffoli, no STF, desde outubro de 2014.

A Fenajufe avalia que a tramitação suspensa pelo pedido de vista, coloca o STF em conivência com o congelamento e o desrespeito ao Judiciário, patrocinados pelo governo federal. Fachin informou que caso o ex-presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, não tenha votado na apreciação do RE (o que de fato não aconteceu), irá fazê-lo. Ele solicitou que a Fenajufe envie ao seu gabinete as informações do processo. 

Executivo x Judiciário 

Outro ponto colocado pelos coordenadores da Fenajufe durante a reunião foram as sucessivas ingerências do Executivo sobre o Judiciário. Desde 2009 - quando do PL 6613 - até as recentes tentativas de impedir a participação dos servidores do poder em negociações com o representantes do governo, o desrespeito fica patente. 

A situação chegou ao limite de um ex-presidente do Supremo admitir, em desabafo, as dificuldades vividas em sua gestão devido a essas ingerências. 

Nas colocações, a Fenajufe apontou ainda que o sucateamento do Judiciário produz efeitos devastadores até mesmo pela falta de novos servidores. A resolução desses problemas passaria, necessariamente pela aprovação e sanção do PL 28. A posição defendida pela Fenajufe é que para se chegar a este objetivo, é preciso ação articulada entre o presidente do STF e os presidentes dos Tribunais Superiores. 

Fachin ouviu atentamente o que estava sendo colocado pelos coordenadores. Ao abordar os dados contidos no diagnóstico, mostrou que havia lido o documento protocolado pela Fenajufe aos ministros do STF, tendo inclusive destacado trechos que julgou importantes. E mais, falou ainda sobre as dificuldades de contratação de pessoal no Judiciário, inclusive para composição de seu gabinete.

Sobre o posicionamento do STF pelo reajuste dos valores dos cargos comissionados, os coordenadores explicaram que neste momento a prioridade da categoria é o reajuste dos salários, o que vai beneficiar o conjunto dos servidores.

 Avaliação 

Na avaliação dos coordenadores, com a reunião abriu-se um canal de diálogo entre a Fenajufe e o ministro Luiz Edson Fachin. O ministro colocou seu gabinete “de portas abertas” para os servidores, apesar de não ter respondido ao apelo para interceder em favor dos pedidos de audiência da Fenajufe com o presidente do STF. 

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe 

Tweet

Whatsapp

Com o avanço do movimento paredista em todo o País, representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPFs) se reuniram na manhã da segunda-feira, 13. Pelas Fenajufe, a representação ficou a cargo dos coordenadores Eugênia Lacerda e Saulo Arcangeli. Na pauta, os informes, avaliação da última rodada de negociação com o governo do dia de julho, organização da marcha do dia 22 de julho e a preparação para a próxima reunião com o ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com data a ser confirmada.

O Fórum também aguarda posição do governo após a decisão dos SPFs de rechaçar a proposta apresentada pelo MPOG, com índice de reajuste de 21,3%. Nova rodada de negociação deverá acontecer até o dia 21 de julho.

Outro ponto discutido foi a cobrança que será feita mais uma vez acerca da pauta de reivindicações apresentada pelos SPFs. Na última rodada, houve sinalização do governo de avançar nas discussões sobre a negociação coletiva – que inclui a data-base – e a revisão dos benefícios.

A greve hoje tem adesão da base da Fenajufe, Fasubra (técnicos das universidades federais), ANDES (professores das universidades federais) , Fenasps (previdência e seguridade social) e Sinasefe (técnicos e professores dos Institutos federais de Educação). Outras categorias permanecem mobilizadas como a ASFOC (trabalhadores da FIOCRUZ) que inicia greve no dia 16 e Condsef (trabalhadores do executivo), que indicou greve a partir do dia 22, data da próxima marcha dos servidores públicos federais em Brasília. 

Marcha dos servidores 

Na reunião do Fórum foi confirmada a realização da Marcha dos Servidores no dia 22. A previsão é pela participação de mais de quatro mil servidores. Este número pode ser ainda maior com a participação dos sindicatos filiados à Fenajufe. 

Manifesto das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais em favor da sanção do PLC 28/2015 

Na reunião, as entidades que compõem o fórum aprovaram, por unanimidade, um manifesto em favor da sanção do PLC 28/2015(abaixo). Na avaliação do coordenador Saulo Arcangeli é muito importante que as entidades defendam a luta pela sanção do PCL 28 pela presidente Dilma, demonstrando a necessária unidade dos servidores públicos federais neste momento de arrocho salarial e retirada de direitos, além de responder às inverdades repassadas  pelo governo e veículos de imprensa em relação ao impacto sobre a folha de pagamento dos servidores.        

Manifesto das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais em favor da sanção do PLC 28/2015

À Presidente da República

Dilma Rousseff 

O Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, composto por 23 entidades representativas, vem a público declarar apoio à sanção do PLC 28/2015, do Supremo Tribunal Federal, que trata de recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União, aprovado no último dia 30 de junho pelo Plenário do Senado Federal, e também à aprovação  no Senado do PLC 41/2015, que trata do reajuste dos servidores do Ministério Público da União.

Apesar da regularidade de todo o processo legislativo, desde a iniciativa até o final aprovação, representantes do governo federal têm apresentado dados incorretos e têm dado declarações públicas a favor de um veto presidencial ao PLC 28, por supostamente contrariar o "ajuste fiscal" em curso no país e provocar um descontrole das contas públicas.

Nunca houve recusa ao diálogo por parte dos servidores com vistas a uma solução negociada. Mas não tem havido respeito e diálogo nas relações entre o Poder Judiciário, o MPU e o Poder Executivo nas tratativas envolvendo a reposição salarial dos Servidores. Em vez de diálogo, tem imperado por parte do governo a intransigência e ataques públicos ao justo direito de reposição salarial.

Além do sistemático descumprimento pelo governo da revisão geral anual prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal, desde a aprovação do último plano de cargos e salários, por meio da Lei nº 11.416, de 2006, os servidores do Poder Judiciário da União não têm recomposição salarial efetiva, e desde 2009 tramitava no Congresso Nacional proposição com esse conteúdo (Projeto de Lei nº 6.613/2009).

De acordo com dados do Dieese, desde 2006, a inflação já passa dos 50%, sem que tenha havido recomposição salarial efetiva durante todo esse período. O percentual concedido em 2012 ao conjunto do funcionalismo, e estendido também ao Judiciário, de 15,8% divididos em três anos (entre 2013 de 2015), foi absolutamente insuficiente para repor as perdas causadas por essa inflação acumulada sobre as remunerações.

Além disso, o projeto aprovado já prevê um escalonamento do reajuste, com implementação progressiva e integralização somente em dezembro de 2017. Isto é, o impacto na folha será absorvido pelo orçamento da União apenas no ano de 2018. Portanto, além das perdas passadas, a reposição em questão também deveria dar conta da projeção da inflação futura.

E mesmo que a reposição fosse implementada de forma integral e imediata, segundo dados do STF, o impacto total sobre a folha de pagamento seria de aproximadamente 36%, ou seja, um percentual bem inferior à inflação acumulada desde a reestruturação de carreira aprovada em 2006, já deduzidos os 15,8% divididos entre 2013 e 2015.

Verifica-se que esses dados têm sido deliberadamente omitidos na verdadeira "guerra de informações" que se instalou a partir dos ataques do governo e dos meios de comunicação contra a reposição salarial dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. No entanto, o que se constata pela análise criteriosa e responsável dos números é que a reposição dos servidores, além de justa, é absolutamente viável e razoável, mesmo sob o prisma orçamentário. 

Fica evidente que é no mínimo uma gigantesca injustiça imputar aos servidores, com seus salários congelados e defasados, a responsabilidade por um "ajuste fiscal" que tem se constituído basicamente pela imposição de severas restrições de recursos e de direitos ao conjunto dos trabalhadores assalariados, incluídos aí os servidores públicos. Ainda mais quando esses mesmos servidores buscam negociação por essa mesma reposição há mais de cinco anos!

Em meio a esse impasse, no mês de junho, a categoria deflagrou greve nacional por tempo indeterminado, contra a intransigência do governo e por uma negociação efetiva com o Judiciário que viabilize a aprovação do Projeto de reposição salarial no Congresso Nacional, e sua imediata implementação. A greve ocorre em todo o país, e atinge todos os ramos do Poder Judiciário da União, em maior ou menor grau em distintas localidades.

Em solidariedade à luta dos servidores do PJU e do MPU, as Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais abaixo assinadas solicitam à Presidente Dilma que sancione o PLC 28, que o governo não imponha obstáculos à aprovação do PLC 41, e que não interfira nos orçamentos dos projetos em respeito à autonomia dos Poderes. Todos os servidores públicos têm direito, no mínimo, à reposição reposição inflacionária.

Respeitosamente,

ANDES-SN – ANFFA-Sindical – ASFOC-SN – ASMETRO-SN – ASSIBGE-SN

CNTSS – CONDSEF – CSP/CONLUTAS – C.T.B –  CUT - FASUBRA – FENAJUFE

FENAPRF – FENASPS – PROIFES – SINAIT – SINAL -  SINASEFE – SINDIFISCO-Nacional – SINDIRECEITA – SINPECPF – SINTBACEN – UNACON-Sindical

da Fenajufe, Luciano Beregeno.
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe 

Tweet

Whatsapp

Manter a greve e fortalecer o movimento seguindo o calendário de atividades deliberado pelo Comando Nacional de Greve (CNG). Com essas definições e contabilizados mais de trinta dias de greve com mobilização permanente, o CNG da Fenajufe se reuniu na tarde desta terça-feira, 14, em Brasília.

Com presença de 15 dos 30 filiados que compõem o CNG, foi registrada a participação de representantes da base do Sindiquinze/SP, Sinjufego/GO, Sindjus/DF, Sintrajufe/RS, Sindjufe/TO, Sintrajufe/MA, Sitraemg/MG, Sintrajusc/SC, Sintrajurn/RN, Sintrajud/SP, Sindjufe/BA, Sinjuspar/PR, Sindjufe/MS e Sindijufe/MT. Pela Fenajufe participaram os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Roberto Ponciano, Tarcísio Ferreira, Pedro Aparecido, Saulo Arcangeli, Eugênia Lacerda e Edmilton Gomes.

Na avaliação do Comando, a greve nos estados segue firme, com pontuais recuos sendo revertidos pela atuação firme do movimento paredista. Atividades como passeatas, buzinaços e arrastões nos setores do PJU, conseguiram mais adeptos pelo país, com grande participação de cidades do interior nos estados.

Também o silêncio mantido pela cúpula do Supremo Tribunal Federal, principalmente do presidente, ministro Ricardo Lewandowski, foi interpretado como distanciamento do interesse dos servidores, pois restringe qualquer discussão sobre a reposição das perdas ao contexto institucional, longe da bandeira da categoria que é a sanção do PLC 28.

A partir desta semana, a orientação da Fenajufe é que o movimento paredista em todo o País seja intensificado.  Em Brasília, a Federação continuará com a estratégia de se reunir com os presidentes dos Tribunais Superiores e também, manter o corpo-a-corpo com os parlamentares coletando assinaturas de apoio à sanção do PLC 28 e compromisso para a derrubada do veto, caso ocorra.

Também foi avaliada a situação da aprovação do PLC 41 . A categoria deve continuar nesta semana a pressão no senado para aprovação do projeto antes do recesso parlamentar.

Calendário

Para os próximos dias, o CNG aprovou o seguinte calendário de atividades:

- Manutenção e fortalecimento da greve

16/7 – Ato às 15h no STF, após reunião do CNG na Fenajufe

20 a 21/7 - Apagão nos estados, com vigília na noite do dia 21/7.

20 a 22/7 - Caravanas a Brasília com ato e realização de vigília na noite do dia 21/7.

22/7 – 9h participação da marcha dos SPF

22/7 – 14h reunião do Comando de Greve para avaliar os desdobramentos da sanção ou veto

23/7 – Rodada de assembleias nos estados para avaliar a greve a partir da indicação do Comando Nacional de Greve.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos de Joana Darc Melo/Fenajufe

Tweet

Whatsapp

A Fenajufe convoca a todos para o Apagão com Ato Nacional Unificado, no dia 16/7, 

às 14 horas, no STF e Palácio do Planalto

pelo “Sanciona Dilma”.

Está próximo o fim do prazo para que presidente Dilma Rousseff sancione o PLC 28/2015. É hora de ampliar a mobilização com a máxima participação dos servidores do Judiciário federal.

Nesta quinta-feira, 16, vamos todos juntos gritar a uma só voz: #SancionaDilma!

Fenajufe

Tweet

Whatsapp

Servidores intensificam mobilização. A luta permanece pela sua aprovação.

Com a MP 671 – MP do Futebol - trancando a pauta e sem acordo no colégio de líderes, o PLC 41/2015 que trata da reposição de perdas nos salários dos servidores do MPU não foi votado esta semana, mas continua pautado, agora, como 16º item e poderá ser votado até o final da próxima semana. 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), disse aos representantes da categoria que dará ao PLC 41 o mesmo prazo dado ao PLC 28, mas não forneceu maiores detalhes quanto a esse prazo. A pressão dos servidores foi tamanha que Calheiros chegou a falar em condicionar a votação do projeto à retirada das vuvuzelas e cornetões das manifestações, por terem incomodado os senadores. Os dirigentes sindicais da categoria reivindicaram e expuseram que a pressão é pela imediata votação do projeto, assim como ocorreu com o PLC 28. 

Coordenadores da Fenajufe e representantes dos sindicatos da base continuam no Senado defendendo a apreciação do projeto pelo plenário. Eles também buscam a inversão de pauta para que o PLC seja votado logo após a liberação. Nesta semana, três senadores defenderam a inversão: Randolfe Rodrigues (PSOL/AP),  Hélio José (PSD/DF) e Paulo Paim (PT/RS). 

Durante todo a quinta-feira, 9, os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli, Eugênia Lacerda e Adilson Rodrigues, acompanhados pelo diretor do Sintrajud, Antônio Melquíades, e vários servidores, fizeram corpo a corpo no Senado na tentativa de conseguir a votação do PLC 41. Mas não houve acordo. A expectativa é que o projeto seja votado entre a terça-feira, 14, e a quinta-feira, 16. 

Saindo na frente

Em meio à polêmica da pauta trancada e reafirmando posição defendida pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pela aprovação do PLC na integralidade, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou na sexta-feira, 10, a inclusão no orçamento de 2016, créditos para um reajuste nos salários do Ministério Público. 

E o Poder Judiciário? 

Já no Judiciário a indignação dos servidores é com o desaparecimento da cúpula do poder, após a aprovação do PLC 28 no Senado, em 30 de junho. 

Para o coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, o momento é de manter a pressão no Senado para exigir a aprovação nesta semana. A casa entra em recesso depois do dia 17. “A desculpa de falta de acordo não pode ser empecilho, pois o PLC 28 foi aprovado desta forma, mesmo sem acordo com o governo, que já demonstrou não querer negociar ao apresentar a proposta dos 21,3% até 2019, rechaçada pelos servidores e PGR. Desde então, nenhum avanço ocorreu. A aprovação do orçamento de 2016 do MPU com a previsão do reajuste é um avanço para sinalizar ao Congresso que recursos existem, mas falta vontade política do Senado para aprovar o PLC 41. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, precisa também fazer a defesa intransigente do projeto e exigir sua votação antes do recesso parlamentar’, aponta.

Luciano Beregeno, pela Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe 

Tweet

Whatsapp

Apesar de admitir renegociar acordo plurianual, nada avança na negociação com o governo

Governo e servidores públicos federais realizaram no início da semana mais uma rodada de negociações acerca da pauta de reivindicações apresentada pelo Forum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos, em fevereiro  deste ano. Os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira e Saulo Arcangeli, participaram da reunião acontecida no ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), na terça-feira, 7, com o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.

Em sua participação, Arcangeli informou que a totalidade das categorias integrantes do fórum dos SPFs deliberou por rechaçar o índice apresentada pelo governo.  Além disso, as entidades cobram uma proposta sobre os demais itens da pauta de reivindicações dos servidores. Até o momento o governo se debruçou apenas sobre o reajuste de 21,13% escalonado até 2019 e limitou-se a uma proposta vaga de estudos sobre os benefícios.

Em resposta, os representantes do MPOG informaram que o governo vai recepcionar o que foi deliberado nas assembleias das categorias. Eles se comprometeram a informar ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa sobre o que foi decidido, mas destacaram que a palavra final será da presidente Dilma Rousseff.

Sérgio Mendonça informou que o governo admite discutir internamente alguns itens relacionados à pauta : alternativas ao reajuste plurianual de 04(quatro) anos, como, por exemplo,  uma cláusula revisional no plano plurianual caso a meta estimada de inflação seja superada, os benefícios sociais e o envio de um projeto de regulamentação da negociação coletiva, onde a discussão da data-base seria incluída. Mas também disse que o que reivindicamos de reposição salarial está muito distante do que o governo pode oferecer.

Segundo Mendonça nesse processo de flexibilização admitido pelo governo, as discussões sobre as pautas específicas dos servidores poderiam avançar e também afirmou, diferentemente do que tinha colocado na reunião anterior, que a discussão de índices está desvinculada dos benefícios e de reestruturação de carreiras.

Na avaliação do coordenador Saulo Arcangeli, o governo sentiu o peso da greve e a pressão dos servidores. “Além da greve na base da Fenajufe, ANDES e Fasubra, no dia 7 entrou em greve a Fenasps e o Sinasefe iniciará a greve no dia 13, além de outras categorias, como o caso da ASFOC e Condsef, que indicaram greve a partir do dia 22, data da próxima marcha dos servidores públicos federais em Brasília. O momento agora é de fortalecer ainda mais a greve geral dos servidores públicos”, conclui Arcangeli.

O fórum solicitou uma nova reunião com o governo no dia 14, mas o MPOG informou que a presidente Dilma somente retornaria da Rússia no sábado(11) , e uma nova rodada de negociação acontecerá até o dia 21 de julho.

Para o coordenador-geral da Fenajufe, Cledo Vieira, as dificuldades na negociação com o governo permanecem. " Existe uma distância muito grande entre o que o governo quer dar e o que as entidades querem receber. Ele [o governo] jogou a próxima reunião para até 21 de julho, o que torna a reação das entidades a qualquer proposta que vier, muito complicada, pois faltarão apenas 30 dias para o encaminhamento de projetos de lei para o reajuste em 2016", aponta. E completa: " As conversas estão muito ruins. Temos que intensificar as greves".

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo

Tweet

Whatsapp

Completando hoje 30 dias em greve – à exceção de estados como o Paraná,  parados há 45 dias – continuam os trabalhos da Fenajufe e dos sindicatos da base em busca da sanção do PLC 28. A categoria cobra atuação firme tanto do Supremo quanto dos tribunais superiores, e considera inadmissível o silêncio do ministro Lewandowski, enquanto a categoria luta e é vitima do ataque difamatório promovido pelo governo através da grande imprensa.

Nesta quinta-feira, 9, os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Eugênia Lacerda, acompanhados pelo diretor do Sintrajud/SP, Antônio Melquíades (Melqui), estiveram visitando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Cumprindo uma deliberação do Comando Nacional de Greve da Fenajufe, a visita teve o objetivo de cobrar dos ministros o apoio  à sanção do PLC 28/2015, bem como articulação conjunta com presidentes dos Tribunais Superiores, para evitar qualquer risco de veto ao projeto, como tem sido anunciado por porta-vozes do governo.

Nos corredores do Supremo, a comitiva recebeu um apoio carregado de simbolismo para o momento de luta. Um grupo de índios Pataxós se solidarizou com a causa dos servidores.Os Pataxós no século passado sofreram um intenso processo de aculturação e tiveram suas terras invadidas pelas grandes fazendas mas ainda lutam e resistem, apesar da quase destruição total de sua cultura.

Durante a visita foi entregue um documento elaborado pela Federação (acesse AQUI), que rebate as alegações do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e é um contraponto à campanha difamatória empreendida pelo governo contra os servidores do Judiciário federal.

O primeiro ministro a receber o documento foi Gilmar Mendes, que através de seu chefe de gabinete, Luciano Felício Fuck, informou aos coordenadores que já teria feito contato com o vice-presidente, Michel Temer na quinta-feira, 9, enquanto ainda presidente da República em exercício.

Ainda segundo o chefe de gabinete, Gilmar Mendes também conversou com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a respeito do PLC 28. As conversas giraram em torno da importância estratégica do projeto para o Judiciário, pela valorização dos servidores, bem como da necessidade de sua sanção. Mendes teria ainda demonstrado aos interlocutores um interesse especial ao projeto e lembrou ter sido durante sua gestão à frente da presidência do Supremo em 2009, que o projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional (o PL 6613 iniciou as discussões levadas a termo pelo 7920, aprovado como PLC 28/2015 no Senado em 30 de junho). Segundo Luciano Fuck, novos contatos serão feitos pelo ministro Gilmar Mendes após retorno de viagem internacional iniciada na quinta-feira, 10.

Em seguida os coordenadores se dirigiram ao gabinete do ministro Celso de Melo, que responde pelo plantão no STF. Com cerca de 150  pedidos de liminar a serem analisados, o decano do Supremo se desculpou por não poder atende-los. Mas prometeu retorno o mais rápido possível.

Na sequência os coordenadores retornaram ao gabinete do ministro Edson Fachin. A Fenajufe já havia feito contato com Fachin na semana passada, quando em declarações públicas defendendo a posição do governo em relação ao reajuste para os servidores do Judiciário. A posição do ministro causou revolta e indignação na categoria.

A Federação solicitou audiência com o ministro recém-empossado, justamente para colocá-lo a par da real situação dos servidores – com vencimentos congelados desde 2006 – e explicar a ele a importância do projeto para os servidores e para o Judiciário federal.

Atendidos pela chefe de gabinete Paula Rey Boeng,  os coordenadores foram informados que o Fachin está ciente do assunto e tão logo retorne do Paraná, o encontro será realizado. O ministro ainda está organizando a mudança para Brasília.

Lewandowski

Desde a semana passada a Fenajufe tenta audiência com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. Em viagem a Coimbra, em Portugal, onde participa de um encontro jurídico ao lado de outros ministros da Corte, Lewandowski deverá retornar a Brasília na terça-feira, 13. Nova reunião também será agendada pela Federação com o Diretor-Geral do STF, Amarildo Vieira. O objetivo é retomar as conversações em torno do esforço pela sanção do PLC 28/2015. 

Tribunais Superiores

Dando seguimento ao que foi deliberado pelo Comando Nacional de Greve, a Fenajufe continua o trabalho de agendar encontros com os presidentes dos tribunais superiores, começando pelos maiores, como TST, TSE e STF. A ideia é concluir o contato até na semana que vem, antes do prazo limite para a sanção do projeto.

O primeiro encontro aconteceu na quarta-feira, 8, quando os coordenadores da Federação Adilson Santos, Eugênia Lacerda e Joaquim Castrillon, acompanhados pelo diretor do Sintrajufe/PI, Francisco Gomes,  foram recebidos  pela presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz (veja no Sobre o Assunto).

Sobre o assunto

- Fenajufe se reúne com presidência do STJ e cobra apoio à sanção do PLC  28

Logo após o encontro com a presidência do STJ, os coordenadores se reuniram com o Diretor-Geral do STJ, Miguel Augusto Fonseca de Campos. Fonseca teve atuação determinante em outras campanhas da categoria, como as de 2006 e 2009.

Os coordenadores informaram ao DG do STJ, que através da Fenajufe, os presidentes dos Tribunais Superiores estão sendo convocados a defender institucionalmente e de forma objetiva, o projeto que reduz as perdas salarias dos servidores do Judiciário federal. Outra preocupação é com a estratégia do governo de protelar ao máximo a decisão sobre o reajuste, bem como empreender uma campanha de desmoralização contra os servidores. A Fenajufe cobrou maior participação de Fonseca neste momento das negociações pela sanção do PLC 28.

Miguel Fonseca comunicou aos coordenadores que já vem tratando do tema com o Diretor-Geral do STF, Amarildo Vieira, e entende que o Judiciário precisa atuar de forma organizada. Mas esta seria uma atribuição a cargo da presidência do tribunal, junto aos demais tribunais superiores.

Na avaliação de Miguel Fonseca, o risco de veto é muito grande, o que faz necessária e urgente uma atuação de alto nível a favor da sanção, o que poderia ser feito apenas pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandoski.

Congresso Nacional

Já no Congresso Nacional a atuação da Fenajufe, dirigentes dos sindicatos da base e servidores, em busca de apoio dos parlamentares à sanção do PLC 28 e contra o veto, csao seja essa a decisão do governo Dilma, continua a todo vapor

Até o encerramento das atividades no Congresso já haviam sido coletadas 50 assinaturas de senadores e mais de duzentas, dos deputados federais.

A Fenajufe orienta que, paralelamente à tarefa central de construção e fortalecimento da greve, os servidores enviem mensagens aos parlamentares e repassem os links para os seus contatos, como mais uma maneira de fazer repercutir entre eles a pressão da categoria pela sanção do reajuste salarial.

O link para envio de e-mail aos deputados federais é este aqui.

Para enviar mensagem aos senadores, clique aqui.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
            Acervo Pessoal 

Tweet

Whatsapp

Um abaixo-assinado encaminhado à presidente Dilma Rousseff pedindo a sanção do PLC 28. Essa é mais uma ferramenta que Fenajufe está disponibilizando aos sindicatos filiados, para ser amplamente utilizada na busca de apoios ao projeto.

O documento tem por objetivo coletar assinaturas de deputados federais e senadores em suas bases eleitorais e deve ser administrado pelos dirigentes sindicais.

A Fenajufe orienta que os abaixo-assinados devidamente preenchidos e com as assinaturas, deve ser devolvido à Federação o mais rápido possível, com prazo limite na próxima semana.

Além disso, a Federação reafirma a necessidade de manutenção e fortalecimento da greve em todo o país, para cobrar do governo e do Judiciário o compromisso pela garantia do reajuste salarial da categoria.

O download pode ser feito AQUI.

O texto do documento é o seguinte: 

Excelentíssima Senhora Presidenta da República, 

Nós, parlamentares abaixo assinados, vimos solicitar a Vossa Excelência a sanção do PLC 28/2015 (PL 7920/2014 na Câmara), que trata da reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União, por ser medida de justiça.

A proposição é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, como determina a Constituição, e foi regularmente aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Desde a aprovação da Lei nº 11.416 de 2006 os servidores não têm reposição salarial efetiva, e desde 2009 tramitava no Congresso Nacional projeto com esse conteúdo.

Estudos do próprio Supremo Tribunal Federal demonstram a necessidade do reajuste proposto, tendo em vista as perdas acumuladas e o quadro de desvalorização dos servidores. Além do custo sobre a folha ser inferior à inflação acumulada no período, o projeto já prevê escalonamento do reajuste com impacto total somente no orçamento de 2018. Assim, é injusto que os servidores sejam responsabilizados pelo ajuste fiscal patrocinado pelo governo.

Além de injustiça contra os servidores, eventual veto ao projeto significaria também desrespeito à independência funcional e à autonomia orçamentária do Judiciário, previstas na Constituição, já que o reajuste proposto está dentro de todos os parâmetros e limites legais.

Ainda assim, em caso de impasse na sanção, desde já antecipamos o compromisso pelo restabelecimento da decisão do Congresso Nacional, com a derrubada de um eventual veto.

Desse modo, na expectativa da compreensão de Vossa Excelência, solicitamos a devida sanção do PLC 28/2015 (PL 7920/2014 na Câmara), como medida de justiça aos servidores do Judiciário da União, que há tanto tempo buscam recomposição salarial, e por expressar compromisso com a defesa de um Poder Judiciário independente e do Estado Democrático de Direito. 

da Fenajufe, Luciano Beregeno

Tweet

Whatsapp

Servidores de todo o Brasil podem ajudar no trabalho de pressão pela sanção do PLC 28.

Em uma semana, servidores do Judiciário federal no Distrito Federal já conseguiram mais de 200 assinaturas de deputados federais e 50 de senadores em um abaixo-assinado que será enviado à presidente Dilma Rousseff pedindo a sanção do projeto.

Para a coordenadora da Fenajufe e diretora do Sindjus/DF, Eugênia Lacerda, os sindicatos devem atuar em várias frentes pela sanção do PLC 28: buscar o apoio dos parlamentares, dos presidentes dos tribunais e principalmente no fortalecimento da greve. “É importante que os servidores e os sindicatos do Brasil inteiro entrem em contato com os parlamentares reforçando esse pedido de apoio, principalmente com os deputados porque o projeto não foi apreciado pelo Plenário da Câmara, mas só pelas Comissões”, explica.

Os servidores podem intensificar a pressão, mandando e-mails para os parlamentares. Saiba como:

- Mande mensagem aos parlamentares pelo apoio à sanção do PLC 28/2015

- O link para envio de e-mail aos deputados federais é este aqui.

- Para enviar mensagem aos senadores, clique aqui.

PLC 41

Enquanto dirigentes e servidores ocupavam as dependências do Senado, uma multidão fechava todas as pistas da Esplanada e fazia muito barulho. 

Porém, o PLC 41 não foi votado. Questionado, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que vai dar ao PLC 41 o mesmo prazo que deu ao PLC 28. Mas, não quis revelar qual é esse prazo. Afirmou apenas que o projeto tem chance de ser votado antes do reces

Não há garantia nenhuma de que o projeto será votado na próxima semana, por isso a mobilização dos servidores deve ser intensificada.

 

Tweet

Whatsapp

Os coordenadores da Fenajufe Adilson Santos, Eugênia Lacerda e Joaquim Castrillon, acompanhados pelo diretor do Sintrajufe/PI, Francisco Gomes,  estiveram nesta quarta-feira,8, com a presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. Na pauta, a entrega de um documento (leia aqui) produzido pela Fenajufe que traça um breve histórico de luta dos servidores do judiciário pelo reajuste, desde o PL 6613/2009 até o PL 7920/2014 e solicita medidas de defesa institucional da sanção do PLC nº 28/2015. Nele também estão retratados os diversos ataques do governo à autonomia do Judiciário, inclusive com cortes orçamentários em mais de um exercício. O material será entregue em mãos aos presidentes dos Tribunais Superiores.

A ministra informou que na semana passada tratou do tema – o PLC 28 – com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, Lewandowski discorrreu sobre as várias reuniões com representantes do governo, que  tem sinalizado uma contraproposta ao Judiciário.

Os coordenadores informaram à ministra que essa promessa o governo já fez em vários momentos e que o problema é o prazo nunca cumprido e, quando o faz, a proposta vem muito rebaixada, como foi o caso dos 21,13% apresentados ao Judiciário pelo MPOG.

Laurita Vaz reconheceu o momento delicado pelo que passam os servidores do Judiciário com  as grandes perdas sofridas ao longo dos últimos anos e classificou de tentativa de achincalhe o que o governo tem feito publicamente em torno do projeto. A ministra admitiu que na condição de presidente em exercício pouco poderá fazer quanto ao que é solicitado no documento, preferindo aguardar o retorno do presidente do tribunal, ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto.

Ao final da reunião, a presidente em exercício do STJ se dispôs a intermediar um encontro entre o CNG da Fenajufe e o presidente do Tribunal e manifestou interesse em acompanhar os desdobramentos das visitas aos Tribunais Superiores, para saber se os presidentes irão atuar isolados ou em conjunto com o ministro Ricardo Lewandowski.

Na avaliação do coordenador Joaquim Castrillon, o poder Judiciário perdeu o protagonismo quando o assunto é a política salarial dos servidores do Judiciário federal, cedendo obsequiosamente ao argumento de “crise” seguidamente invocado pelos governos. “Eu pedi à ministra que o poder Judiciário retome o protagonismo essencial ao dinamismo do próprio poder e às necessidades da Nação, porque não adianta ter processo eletrônico virtual, querer modernizações com a criação de conselhos como o CNJ e o CSJT e não ter o servidor público pra movimentar tudo isso. Não se pode negligenciar o reajuste dos servidores porque daqui a pouquinho não vai ter mais gente”, arremata.

Para o coordenador-geral da Fenajufe, Adilson Santos, é preciso que o Judiciário se uma em torno do projeto.  “Queremos que os presidentes tribunais superiores saiam a campo para defender a sanção do PLC 28 e garantam o respeito à autonomia e independência do Judiciário para fixar política salarial no seu âmbito”, afirma.

Em seguida a comitiva se reuniu com o Diretor-Geral do STJ, Miguel Augusto Fonseca de Campos. A matéria completa você acompanha aqui, no site da Fenajufe, a partir das 14 horas desta quinta-feira, 9. 

Mobilização nos tribunais

Como parte do documento destinado aos presidentes dos Tribunais Superiores, a Fenajufe solicita o conjunto das seguintes providências:

- atuação articulada e direta em conjunto com os Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com o propósito de garantir, institucionalmente, uma negociação com o Poder Executivo que afaste a ameaça de veto presidencial ao PLC nº 28/2015;

- envio imediato de expediente e contatos diretos com o ministro Ricardo Lewandowski e demais ministros do STF, colocando à disposição a administração do tribunal para tratar de estratégias conjuntas e integrar a linha de frente das articulações envolvendo a defesa institucional da sanção presidencial do PLC nº 28/2015;

- manifestação formal imediata à Presidência da República informando o interesse estratégico do tribunal e do conjunto do Poder Judiciário da União na sanção do PLC nº 28/2015;

- emissão imediata de expedientes e contatos diretos com o Presidente do Congresso Nacional e líderes de bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com pedido de apoio e intercessão direta com a Presidente Dilma Rousseff e seus Ministros de Estado pela imediata sanção do PLC nº 28/2015;

- emissão imediata de nota pública com divulgação aos meios de comunicação, em defesa da sanção do PLC nº 28/2015, em razão da urgente necessidade de recomposição salarial dos Servidores e da importância estratégica do projeto como instrumento de melhoria da gestão e da qualidade dos serviços públicos prestados à população pelos Órgãos do Poder Judiciário da União;

- outras medidas e iniciativas que a presidência do tribunal entender cabíveis e pertinentes a esse fim.  Requer-se ainda, em caráter de absoluta urgência, a designação de audiência para tratar do assunto, inclusive das estratégias pela efetivação da negociação em prol da implementação do reajuste salarial da categoria dos Servidores.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe 

Atualizada às 13h30 do dia 9/07/2015

Tweet

Whatsapp

Estão na página principal da Fenajufe (menu à direita), dois links na ferramenta Envie E-mail,  para que usuários enviem mensagens a deputados federais e senadores,  agradecendo pela participação na tramitação do PLC 28/2015 tanto na Câmara quanto no Senado.

As mensagens pedem ainda que os parlamentares se posicionem em defesa da sanção do projeto pela presidente da República. O texto cobra também apoio dos parlamentares à derrubada de um possível veto ao PLC.

O PLC 28/2015 foi aprovado por unanimidade no plenário do Senado em 30 de junho deste ano. O projeto foi remetido ao poder Executivo, onde aguarda o fim do prazo para sanção.

A Fenajufe orienta que, paralelamente à tarefa central de construção e fortalecimento da greve, os servidores enviem mensagens aos parlamentares e repassem os links para os seus contatos, como mais uma maneira de fazer repercutir entre eles a pressão da categoria pela sanção do reajuste salarial.

O link para envio de e-mail aos deputados federais é este aqui.

Para enviar mensagem aos senadores, clique aqui.

da Fenajufe, Luciano Beregeno 

Tweet

Whatsapp

Dirigentes da Fenajufe e representantes sindicais da categoria trabalharam juntos na tarde desta terça-feira,7, para conquistar apoio dos Senadores em defesa à sanção do PLC 28 e à aprovação do PLC 41/2015, bem como à derrubada do veto caso ele se materialize.

Durante toda a tarde, os coordenadores Adilson Santos, Joaquim Castrillon e Eugênia Lacerda, que também é diretora do Sindjus/DF, coletaram assinaturas tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Até o final do dia, cerca de 40 senadores já haviam assinado o manifesto pela sanção e a declaração de apoio à derrubada do veto presidencial, caso a presidente vete o PLC 28/2015.

Com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), os coordenadores falaram sobre a possibilidade de ser montada uma comissão de parlamentares para fazer a defesa da sanção do PLC 28 junto à presidência da República. O senador defendeu a negociação entre o Judiciário e o governo e que seja aguardado o fim do prazo para sanção. Ao coordenador da Fenajufe, Joaquim Castrillon, Renan foi ainda mais taxativo. Segundo o presidente do Senado, a própria aprovação do PL teria ocorrido em ambiente de pressão muito forte e para “avançar”, o senador entende que tenha que ser da mesma forma. 

PLC 41

Sofrendo forte resistência pelo trancamento da pauta e pelo jogo duro do governo, o PLC 41/2015 não foi votado na terça-feira, 7. Ele voltou à pauta na quarta-feira, 8, como 13º item. O líder do governo, Delcídio Amaral (PT/MS) ameaçou usar de manobras regimentais para levar o projeto para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), presidida por ele mesmo.

Os coordenadores continuam, neste momento, fazendo o corpo-a-corpo no Congresso.

da Fenajufe, Luciano Beregeno

Tweet

Whatsapp

Servidores do judiciário da união farão logo mais, às três da tarde, um ato pela aprovação do PLC 28/2015, que aguarda sanção ou veto no gabinete da presidente da República, Dilma Rousseff. O projeto tem por objetivo repor as perdas salariais dos servidores do judiciário federal.

A concentração já está em andamento junto ao bloco K do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). De lá, os servidores sairão em marcha pela contramão no Eixo Monumental, rumo ao Palácio do Planalto.

Servidores do Judiciário federal estão em greve há quase 30 dias e pressionam o governo Dilma pela sanção do PLC 28/2015. As mobilizações acontecem em diversas cidades do País. Na terça-feira, 8, servidores de São Paulo fizeram uma passeata pela Avenida Paulista, pela sanção do projeto. Além da greve, a categoria deflagrou ainda a campanha #SancionaDilma, que deverá ocupar não só os espaços virtuais, mas também as ruas e prédios públicos do Judiciário federal.

da Fenajufe, Luciano Beregeno

Tweet

Whatsapp