O Comando Nacional de Greve da Fenajufe, reunido nesta quarta-feira, 12, ante os termos avençados entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo a respeito da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, vem a público esclarecer:

1)    Os termos avençados entre os Poderes Executivo e Judiciário, comunicados nesta data pelo Supremo Tribunal Federal à Fenajufe, foram encaminhados sem qualquer consulta aos servidores e às suas instâncias representativas, impossibilitando que a categoria pudesse opinar a respeito;

2)    Os termos avençados entre os Poderes Executivo e Judiciário não contemplam a demanda da categoria pela reposição das perdas inflacionárias acumuladas desde 2006, que representam o percentual de 49,62%, segundo dados do próprio Supremo Tribunal Federal;

3)    Os termos avençados, ainda, atacam direitos conquistados pela categoria ao suprimir vantagens remuneratórias que abrangem, em maior ou menor grau, todos os servidores do Judiciário Federal;

4)    Os servidores do Judiciário Federal permanecem exigindo a reposição integral das perdas salariais acumuladas, em prazo razoável de implementação;

5)    Na falta de um espaço de diálogo neste sentido, este Comando Nacional de Greve reitera a convocação da categoria à luta pela derrubada do Veto 26/2015, referente ao PLC 28/2015 – projeto formulado pelo STF e aprovado em ambas as casas do Congresso Nacional.

Brasília-DF, 12 de Agosto de 2015.

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Índice não contempla perdas passadas nem inflação projetada. Percentual sobre a folha é de 23,2% em 4 anos. 

Reajustar em 12% o Vencimento Básico (VB) e majorar a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) dos atuais 90% para 140%, entre 2016 e 2019. Esse é o resumo do novo projeto de reajuste dos servidores do Judiciário federal. Negociado pelo STF com o governo sem a participação dos servidores, ele foi anunciado à Fenajufe na manhã desta quarta-feira, 12. Não foi apresentada minuta por escrito.

O reajuste, segundo o Supremo, deve ser de até 41,47% sobre o cargo efetivo (considerados VB e GAJ), a partir de um montante de 23,2% sobre a folha de pagamento. A proposta traz ainda o percentual de 25% de reajuste dos CJs de nível 4, 3 e 2, e de 16% para os de nível 1, na íntegra a partir de janeiro de 2016. Ela também estende o adicional de qualificação (AQ) para Técnicos Judiciários com nível superior, calculado em 5% sobre o vencimento básico.

Quanto ao prazo de implementação, está previsto escalonamento em oito parcelas semestrais com início em janeiro de 2016 e término em julho de 2019. E mais, nos percentuais propostos, estariam absorvidos os 13,23% que vêm sendo buscados e já alcançados judicialmente e administrativamente por segmentos da categoria, como em recente decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que reconheceu o índice aos servidores do MPU, e os R$ 59,87 da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) instituída pela Lei 10.698/03, que tem dado causa ao reconhecimento desse direito.

A Fenajufe, por meio de seus coordenadores, argumentou que além de não ter sido discutida com a categoria, a proposta também não repõe a inflação registrada em anos anteriores e no atual (previsão de 10%), nem contempla, por conseguinte, as perdas futuras.

Quanto à disparidade de tratamento no reajuste discutido para os salários dos ministros do STF e do conjunto da magistratura, a Fenajufe insistiu que seja assegurado aos servidores o mesmo tratamento.  O reajuste de 16% proposto para os magistrados é anual e repõe as perdas inflacionárias integralmente, inclusive com projeção da inflação deste ano. Além disso, já foi aprovado no final do ano passado um outro reajuste à magistratura, em vigor a partir de janeiro passado.

Análise preliminar da Federação aponta que a proposta apresentada em muito se aproxima da anterior, de 21,3%, em 04 parcelas anuais, apresentada inicialmente pelo governo, já que o índice informado é de 23,2% sobre a folha. Além dos quatro anos, o parcelamento semestral também impõe perdas aos servidores, em razão da postergação e valores todos os anos. Em alguns casos, identificados na Justiça do Trabalho, o reajuste seria ainda menor.

Pela Fenajufe participaram os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Roberto Ponciano, Alexandre Magnus, Eugênia Lacerda, Saulo Arcangeli, Iracema Pompermeyer, Tarcisio Ferreira, Joaquim Castrillon, Inês de Castro, Ramiro López, Edmilton Gomes e Luis Cláudio dos Santos, além de representantes de sindicatos filiados. Também estavam representadas algumas associações.

TST

No início da tarde, os coordenadores da Fenajufe Alexandre Magnus, Adilson Rodrigues, Edmilton Gomes e o coordenador do Sindjus/DF, José Rodrigues Costa, se reuniram com o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, para pedir apoio à derrubada do veto ao PLC 28. Outro pedido feito o ministro foi que intercedesse para que a nova proposta de reajuste não fosse enviada ao Legislativo antes da apreciação do veto.

Na conversa, o ministro informou que desconhecia a decisão de absorção dos 13,23% incorporados aos vencimentos dos servidores da Justiça do Trabalho por decisão judicial, como parte do acerto do STF com o governo. Levenhagen disse ainda que por desconhecer a matéria, não poderia autorizar uma proposta que prejudicaria os servidores da JT.

Aprovação

No final da tarde os ministros do STF  aprovaram, em sessão administrativa, o envio de projeto prevendo um reajuste de 16,38% para os próprios salários, que segundo o presidente, em nota na página do Supremo, corresponde a um resíduo de 4,6% não contemplado na revisão anterior, mais a reposição de perdas com base no IPCA de 2009 a 2014 e a projeção do IPCA de 2015, chegando a um valor de mais de R$ 39 mil a partir de janeiro de 2016, de uma só vez.  

Além do novo projeto de reajuste, os ministros também começaram a discutir a proposta de uma nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman). A proposta é altamente polêmica, entre outras razões, por instituir uma série de benefícios aos magistrados, que não estariam sujeitos ao teto constitucional. 

Ainda na notícia publicada nesta noite no portal do STF na internet, “Lewandowski assinalou ainda que a situação econômica do país ‘mudou drasticamente’ desde a apresentação do PLC 28, o que afetou as negociações e resultou no veto integral daquela proposta pela Presidência da República”.  A declaração dá a entender, mais uma vez, que o ministro teria avalizado expressamente o veto. 

Reunidos em frente ao STF, os servidores protestaram contra o reajuste negociado entre o STF e o governo. A manifestação sofreu forte repressão policial, que acabou ferindo gravemente uma pessoa. Outros três manifestantes foram detidos, e estão sendo assistidos juridicamente.

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
            Arquivos pessoais 

Atualizada em 14/8/2015, às 14h47 

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O coordenador da Fenajufe, Tarcísio Ferreira, reuniu-se nesta segunda-feira, 10, em Brasília, com o presidente do Conselho Federal da OAB, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O encontro aconteceu na sede do Conselho e teve como pauta a luta dos servidores do Judiciário federal pela reposição salarial. Participou da reunião também o advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem e atualmente membro da assessoria jurídica nacional da Fenajufe. 

No encontro, o coordenador da Fenajufe falou sobre a greve da categoria e fez um breve histórico da luta em curso pela reposição salarial. Os servidores do Judiciário estão com salários congelados há quase dez anos. 

Outro ponto abordado pelo coordenador é quanto às negociações entre o STF e o governo. A informação de que o ministro Lewandowski pretende fechar acordo com uma proposta alternativa ao PLC 28 ainda nesta semana, tem causado preocupação. Sem ter sido ouvida ou oficialmente consultada, a categoria considera inaceitável o acordo que vem sendo anunciado. 

E não é só. Os servidores também criticam as sinalizações de um rebaixamento da proposta de reajuste. Eles temem que se concretize a informação veiculada pela imprensa, que apontam para um parcelamento em quatro anos, entre 2016 e 2019. 

Na falta de um espaço efetivo de negociação em todo esse período, neste momento a luta da categoria tem se voltado à derrubada do veto de Dilma ao PLC 28. Tarcísio destacou que o projeto foi a única proposta apresentada aos servidores, até o momento. O coordenador foi enfático ao afirmar que a categoria não está disposta a aceitar uma proposta que não tenha sido tratada com a categoria. 

O presidente da OAB foi receptivo e se dispôs a levar ao presidente do STF as preocupações da categoria. Ele ainda tentará intermediar um encontro entre a Fenajufe e Lewandowski na quarta-feira, antes do fechamento de qualquer proposta. A preocupação é evitar um fato consumado, em prejuízo da categoria.  

Fotos: Acervo Pessoal

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A Fenajufe participa nesta quarta-feira, às 10 horas, de uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), onde será discutida proposta de reajuste dos servidores. O e-mail com o convite partiu do Diretor-Geral do STF, Amarildo Vieira, e traz a seguinte mensagem:

Convido Vossas Senhorias para participar de reunião que ocorrerá no dia 12.08.2015, 4ª feira, de 10:00 às 12:00h, na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF (Ed. Anexo II-B, 4º andar), em Brasília, DF, para tratar da proposta de reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União.

Amarildo Vieira de Oliveira
Diretor-Geral do STF

Pela Fenajufe participará a Comissão de Negociação.  A categoria luta pelo reajuste dos salários congelados há quase dez anos e a maior crítica ao STF é que o Tribunal vem negociando com o governo uma proposta rebaixada, sem consultar os servidores.

da Fenajufe, Luciano Beregeno

Atualizada às 19h14 do dia 11 de agosto de 2015.

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Reunião também foi momento para cobrar do TSE implementação total do PLC 25.

Coordenadores da Fenajufe estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira, 7, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Antonio Dias Toffoli. Na pauta, o apoio à derrubada do veto ao PLC 28/205, a implementação do PLC 25/2015 e o dissídio da greve na Eleitoral. Da Fenajufe, participaram os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira,  Roberto Ponciano e Eugênia Lacerda. No grupo ainda estavam os coordenadores do Sindjus/DF, José Rodrigues Costa Neto,  Júnior Alves e Neuzinha.

Sobre o reajuste dos servidores do Jud         iciário, que envolve as pautas do PLC 28 e as negociações entre o STF e o governo para a elaboração de nova proposta, a Fenajufe reforçou junto ao ministro que a proposta apresentada pelo governo não atende às necessidades de reposição das perdas da categoria. E mais, os coordenadores ressaltaram a necessidade de o Judiciário resgatar o espaço de liderança, atuação e de confiança junto aos servidores, perdido com o silêncio do STF na defesa do próprio projeto, vetado pelo Executivo.

Toffoli se colocou contra a derrubada do veto ao projeto. Mas ele mesmo destacou o protagonismo em 2006, da ministra Ellen Gracie Northfleet, na recomposição salarial do Judiciário. Na presidência do STF, a ministra não aceitou que as negociações dos reajustes de juízes e servidores acontecessem separadas, ao contrário do que ocorreu.

Questionado pelos coordenadores sobre a proposta que está em negociação, o ministro disse que o tema deveria ser tratado com o próprio presidente do Supremo. Diante da informação de que a Fenajufe não tinha acesso aos detalhes da proposta e atendendo a um pedido dos coordenadores, ele se comprometeu a intermediar um encontro entre a Federação e Lewandowski.

Os coordenadores insistiram ainda que ao lado dos presidentes de outros Tribunais Superiores, Toffoli buscasse com Lewandowski resultados efetivos na negociação do reajuste. O presidente do Supremo fala em reajuste “possível”, enquanto os servidores buscam e reposição das perdas por conta de salários congelados há quase dez anos.

Contra-ataque

Um dos temas que pautou as conversas entre os coordenadores e o presidente do TSE foi o dissidio da greve na Justiça Eleitoral. No início da semana, a União entrou com petição no STJ (leia aqui), para que os servidores em greve retornem ao trabalho.  A Fenajufe pleiteia que o TSE ponha fim ao procedimento e que também oriente os regionais a pararem com as ameaças de corte de ponto e outras repressões perpetradas contra os servidores mobilizados.

Sem se comprometer com o fim da ação ajuizada pela União, Toffoli afirmou estar disposto ao diálogo. Segundo ele, a greve tem afetado os trabalhos da Justiça Eleitoral e que o ideal seria que 50% dos servidores retornassem ao trabalho. Sob o argumento de que a greve é um direito dos trabalhadores, a Fenajufe reafirmou posição quanto a necessidade de um reajuste que reponha as perdas inflacionárias como condição para que a categoria volte ao trabalho.

PLC 25

Outra pauta discutida foi a Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, o antigo PLC 25. A fenajufe cobra do TSE a implementação integral da Lei ainda em 2015. Porém, pelas dificuldades para a criação dos cargos – que devem ser preenchidos mediante concurso público – a Federação priorizou a isonomia neste momento.

Dias Toffoli informou que já determinou à Diretora Geral do TSE, Leda Bandeira, um estudo sobre a implementação da nova lei.

A Fenajufe também solicitou participação da regulamentação da Lei, conforme o art. 4º da Lei.

GRAEL

Ponto também abordado na reunião foi a Gratificação Eleitoral (GRAEL). A nova gratificação, prevista no Projeto de Lei 7904/14, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corresponderia a 35% do vencimento básico do servidor.

Sobre o tema, os coordenadores informaram ao ministro que a posição de ampliada da Fenajufe, é contrária à gratificação. A avaliação é que gratificações específicas e diferenciadas desagregam e põem em risco a união da categoria.

Para a Coordenadora da Fenajufe Eugênia Lacerda, a categoria deve focar nesse momento todos os esforços para a derrubada do veto. Servidores da Justiça Eleitoral de todos o país estão unidos pela implantação do PLC 28, inclusive com uma greve muito forte no TSE. “Não devemos tratar de assuntos que desagreguem e esvaziem a greve na Justiça Eleitoral. Vamos nos manter firmes e unidos em prol da derrubada do veto 26 (nomenclatura dada ao veto ao PLC 28/2015, na pauta do Congresso Nacional)”, avalia. 

Já o coordenador Roberto Ponciano lembra que foram muitos apoios e reuniões que permitiram a conquista do objetivo final. "O projeto foi colocado na pauta da CCJ após uma jantar com o Senador Lindbergh Farias, do qual participamos eu, a diretora do Sisejufe/RJ, Fernanda Lauria e o Conselheiro Fiscal do Sindjus/DF, Jailton Assis. A estratégia foi, inclusive, elogiada pelo ministro Toffoli. Foi o Jailton também quem ligou para o assessor do Senador Nei Maranhão e no dia em que foi votado o PLC25 no Senado, tanto Lindbergh quanto Maranhão cumpriram suas promessas. Eu não poderia ainda deixar de destacar o pedido que fiz ao ministro para que se comprometesse pessoalmente com nossa luta pela isonomia, tratada no PLC 25, que é nossa prioridade. E mais, sobre a Grael deixei claro ao ministro Toffoli que é posição congressual da Fenajufe, ser contra a gratificação. Além disso, ela é um tiro no pé, pois acaba com a carreira unificada do Judiciário, ao criar precedente para que outros tribunais façam uso desse modelo de exclusividade", conta.

Segundo o coordenador Cledo Vieira, a reunião com o ministro Dias Toffoli cumpre decisão do CNG de chamar os presidentes dos Tribunais Superiores à responsabilidade de interferir no processo. “O fato de o ministro Dias Toffoli ter se colocado à disposição para conversar sobre a ação da AGU (Advocacia-Geral da União) é positivo, mas não podemos deixar de exercer nossa posição e deixar os servidores do TSE como únicos responsáveis pela queda do veto. Todos devem vir a Brasília nos atos nacionais e continuar o trabalho no Congresso Nacional”, convoca.

Para o coordenador Adilson Rodrigues, o trabalho em conjunto foi preponderante na obtenção do resultado. "Parabenizo aqui a atuação exemplar da categoria e em especial da coordenadora Eugenia Lacerda, em prol da pauta dos servidores da Justiça Eleitoral e particularmente na atual conquista da equiparação dos chefes de cartório. Quando atuamos com foco e unidade, as conquistas acontecem!”, aponta.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana darc Melo/Fenajufe 

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A Fenajufe orienta aos Sindicatos da base que no fim de semana reforcem as ações de abordagem e reunião com os parlamentares em suas bases. A ação deve ser intensificada, com o objetivo de que seja conseguida a derrubada do veto ao PLC 28/2015, no Congresso Nacional.  

A Fenajufe reforça que, por deliberação do Comando Nacional de Greve, as informações quanto ao resultado das reuniões com os parlamentares (deputados federais e Senadores) nos Estados, principalmente aqueles realizados nos finais de semana, deverão ser centralizadas na Fenajufe. Para isso, favor encaminhar ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., tais informações, citando o PARLAMENTAR, DATA DA REUNIÃO e a POSIÇÃO em relação ao veto, adotada pelo parlamentar. 

O corpo-a-corpo realizado nas bases eleitorais dos parlamentares tem alto potencial de resultado positivo. 

A partir do dia 11/8, as delegações que vierem a Brasília devem se concentrar no convencimento dos parlamentares no Congresso Nacional. O material para o desenvolvimento do trabalho deve ser retirado na Fenajufe.

Dia 12 de agosto, quarta-feira, tem Ato Nacional em Brasília.

No próximo dia 12 de agosto, quarta-feira, servidores do Judiciário federal voltarão à Praça dos Três Poderes, em Brasília, para mais um protesto pela derrubada do veto ao PLC 28/2015. O projeto repõe perdas salariais da categoria, há quase dez anos sem reposição salarial. O Ato Nacional terá início às 15 horas.

A Fenajufe orienta aos sindicatos da base que enviem caravanas para participação no Ato Nacional, bem como convoca a base em Brasília para o protesto.

O Ato acontece paralelamente ao trabalho que está em curso no Congresso Nacional, pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.

Também no dia 12, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, poderá colocar em votação na sessão administrativa do Tribunal, a nova proposta rebaixada de reajuste, negociada entre o Supremo e o Poder Executivo, por isso a participação de todos é muito importante.

da Fenajufe, Luciano Beregeno 

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Em sessão administrativa, STF aprova proposta orçamentária de 2016 sem recursos para reajuste previsto no PLC 28 

Coordenadores da Fenajufe acompanharam na tarde desta quinta-feira, 6, sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou a proposta orçamentária do tribunal para 2016. Com acréscimo de apenas 3% em relação ao valor do ano passado, o orçamento aprovado não leva em conta o reajuste dos servidores. Estiveram presentes à sessão os coordenadores Adilson Rodrigues, Tarcísio Ferreira, Saulo Arcangeli e Eugênia Lacerda.

O mesmo ocorreu dois dias antes, na terça-feira, 6, quando foi aprovada a proposta orçamentária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O orçamento foi aprovado também sem conter previsão para o reajuste salarial da categoria.

Após a aprovação do orçamento do Supremo, o presidente Ricardo Lewandowski falou aos demais ministros sobre o reajuste dos servidores. Disse que se reuniu com os presidentes dos tribunais superiores na noite anterior e com a presidente Dilma Rousseff horas antes, para tratar do assunto. O encontro constou da agenda oficial de ambos, tendo como assunto, de acordo com a página do STF, o reajuste dos servidores.

Lewandowski disse que no encontro com Dilma foram definidas as bases para uma proposta, já avalizadas pelo governo. Segundo ele, o propósito é alcançar o “melhor reajuste possível” dentro da atual conjuntura, em consideração às perdas salariais acumuladas.

No entanto, a proposta não estaria ainda fechada. O ministro disse que técnicos do STF e do governo vão trabalhar sobre detalhes ainda pendentes e a nova proposta com valores deve ser apresentada para deliberação pelos ministros em nova sessão administrativa da Corte, prevista para a próxima quarta-feira, 12. O envio de um novo projeto estaria previsto para a sexta-feira, 14.

Notícia publicada nesta noite na página do STF diz que no encontro “ficou acordado que a equipe técnica do Ministério do Planejamento, com a colaboração da equipe técnica do STF, deve finalizar as negociações para a próxima semana, de modo a concretizar o melhor reajuste possível aos servidores do Poder Judiciário da União, tendo em vista as condições econômicas do presente momento”.

Magistratura

Na sequência, Lewandowski disse que no mesmo prazo deve enviar uma proposta para o reajuste dos subsídios dos ministros do STF, que alcança toda a magistratura. De acordo com os portais G1 e EBC, o reajuste giraria em torno de 16%, o que elevaria os subsídios dos ministros para aproximadamente 39 mil reais.

Além disso, o presidente disse também que pretende dar início à discussão sobre a nova Lei Orgânica da Magistratura a partir da próxima sessão administrativa. Segundo ele, a proposta deve ser discutida em blocos, por assuntos, de acordo com as posições e sugestões do conjunto dos ministros. A proposta divulgada tem conteúdo polêmico, por instituir uma série de benefícios aos magistrados e tratar do poder de investigação do CNJ.

Pouco antes do início da sessão, o coordenador-geral Adilson Rodrigues falou com Lewandowski em busca de informações. O ministro orientou que os dirigentes sindicais procurassem o diretor-geral, Amarildo Vieira, para obterem mais detalhes sobre o assunto.

Informações

No início da noite, os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda, Roberto Ponciano e Saulo Arcangeli, acompanhados do dirigente do Sindjus/DF José Rodrigues Costa Neto, reuniram-se com o diretor-geral para indagar se havia mais informações do STF à categoria além daquelas já transmitidas por Lewandowski durante a sessão.

Os dirigentes indagaram se havia um índice definido e reivindicaram mais uma vez contato direto com Lewandowski, que não tem recebido a representação da categoria no STF para tratar da recomposição salarial.

Sobre o reajuste, Vieira disse que deve ser elaborado um novo projeto, com um reajuste que deve ser menor que o esperado pela categoria, e que o governo pretende que a implementação se dê em quatro anos. O STF estaria trabalhando sobre esse referencial, que resultaria em oito parcelas semestrais, entre 2016 e 2019. Indagado pelos dirigentes, o diretor-geral confirmou que o governo teria avalizado um percentual de 41% sobre o salário efetivo e que o STF trabalharia para elevar esse índice a 46%. Essa informação chegou a ser veiculada em órgãos de imprensa diversos. No entanto, Vieira não mencionou um montante definido, que poderia resultar nesses índices.

O diretor-geral falou das dificuldades da negociação no atual momento político e econômico, e que Dilma teria concordado e orientado o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a buscar o melhor reajuste possível dentro das circunstâncias. Ele voltou a afirmar que o STF não vai trabalhar pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.

Os dirigentes reafirmaram a reivindicação da categoria por uma recomposição salarial plena e justa, e que não pode ser imposto um índice rebaixado com prazo ainda maior, tendo em vista as perdas acumuladas por anos e a inflação futura. Reivindicaram ainda que a categoria tenha espaço e que qualquer proposta que venha a ser delineada seja antes submetida aos servidores.

Para os coordenadores, com a sessão administrativa desta quinta, pouco foi acrescentado ao que já se sabia. O STF deu nova demonstração de haver abandonado o conteúdo do projeto, e confirma que vinha negociando em patamares inferiores com o governo. Parte dessas informações já vinha sendo veiculada pela imprensa, sem que tenha havido um aval nem qualquer comunicação oficial prévia à representação legítima da categoria, apesar das reiteradas solicitações.

Os servidores seguem em greve nacional desde junho pela recomposição salarial, que vem se expressando na luta pela derrubada do veto de Dilma ao PLC 28/2015, já que a categoria não fez parte de nenhuma negociação entre Judiciário e governo e não recebeu nenhuma proposta para ser apreciada. Por isso, além da busca de apoios no Congresso, em um contexto no qual o próprio governo reconhece o risco de derrubada do veto, a categoria segue cobrando uma posição mais firme, respeitosa e transparente do Judiciário, e não abre mão de ser consultada em qualquer negociação que envolva a reposição salarial.

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Presidente do Supremo não recebe a Fenajufe, mas discute recomposição salarial da categoria com Presidentes dos Tribunais Superiores.

Servidores do Judiciário federal protestaram hoje na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal, pela derrubada do veto ao PLC 28/2015. O projeto repõe perdas salariais da categoria, há quase dez anos com salários congelados.

Munidos de vuvuzelas e buzinões, os manifestantes exigiram respeito à independência e autonomia do poder Judiciário. Eles também cobraram posicionamento público do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, na defesa do PLC 28 e também esclarecimentos sobre rumores de uma nova proposta que estaria sendo apresentada pelo STF.

Pouco após o início da manifestação, a mobilização recebeu reforço de servidores do Supremo. Com faixas e cartazes, onde se lia "STF em Greve", eles se colocaram em frente ao Tribunal e em seguida, se juntaram aos manifestantes na praça.

Embate

Momento de tensão vivido pelos servidores foi quando o forte aparato policial se posicionou junto às grades, formando um cordão de isolamento. Com gás de pimenta, a PM tentou afastar os manifestantes. Atingidos, os servidores derrubaram a proteção, o que gerou um princípio de confusão.

Acalmados os ânimos, a categoria se reorganizou e aguardou o resultado dos pedidos de audiência feitos pelo Comando Nacional de Greve, ao ministro Lewandowski. Alegando agenda cheia, o presidente do STF informou através de sua assessoria, sinalizou com a possibilidade de uma conversa nesta quinta-feira, 6, a ser confirmada.

Cúpula do Judiciário
Ainda no protesto o Chefe de Segurança do STF, Murilo Maia Herz, procurou a comissão de negociação da Fenajufe para propor uma reunião com o Diretor-Geral do Supremo, Amarildo Vieira, mas, seguindo a definição do Comando de Greve, que no dia anterior decidiu que exigia neste momento uma audiência com  Lewandowyski, a comissão reafirmou sua posição de reunir com o presidente. O coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, consignou voto pela aceitação do convite da reunião com Amarildo Vieira. Mas foi voto vencido.

Durante o dia, foi confirmada na agenda do presidente do STF uma reunião com os presidentes dos tribunais superiores e TJDFT, que teria como pauta o reajuste dos servidores. A Fenajufe não teve acesso a essa reunião, apesar do interesse direto da categoria no conteúdo da conversa.

De saída do STF após a reunião, os presidentes dos tribunais foram abordados pelos coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Saulo Arcangeli e Tarcisio Ferreira. Indagados sobre o conteúdo da conversa, os ministros limitaram-se a dizer que as negociações com o governo estão em curso e não forneceram informações quanto a uma possível proposta em gestação no STF. O presidente do TST disse que posteriormente publicaria as informações.

Os coordenadores reforçaram os pedidos de audiência já efetuados e manifestaram a importância de um posicionamento dos tribunais, bem como a preocupação da categoria com um possível reajuste rebaixado e parcelado em quatro anos, como vem sendo veiculado por diversos meios de comunicação. Também foi reafirmada a necessidade da defesa por parte dos presidentes de tribunais, de que seja assegurada à categoria, a recomposição efetiva das perdas salariais acumuladas.

De acordo com notícia publicada no portal do STF, o ministro Lewandowski reuniu os presidentes dos tribunais para "informá-los sobre o andamento das negociações com o Poder Executivo referentes ao reajuste dos servidores públicos do Poder Judiciário da União".

Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Reunido nesta quarta-feira, 04/08, na sede da Fenajufe, o Comando Nacional de Greve mantém posição em defesa do conteúdo do PLC 28/2015, único projeto existente a tratar da recomposição salarial, e parabeniza a categoria e sindicatos pela iniciativa de procurar os parlamentares em seus estados e no Congresso Nacional em busca de apoio pela derrubada do veto efetuado pelo governo, em mais um ataque aos trabalhadores do Judiciário e à autonomia do Poder. O entendimento é que esse trabalho deve ser mantido e intensificado, como parte dos esforços da greve, em razão da repercussão que vem alcançando.

O Comando também manifesta preocupação com os posicionamentos externados pelo presidente do STF na medida em que não questiona o veto ao PLC 28/2015 e não defende sua derrubada, e ao mesmo tempo diz buscar uma alternativa cujas bases e conteúdo não são conhecidos pela categoria. São preocupantes as informações que apontam para um possível e indefinido reajuste parcelado em quatro anos, que tenderia a ser bastante prejudicial à categoria em um contexto de severas e prolongadas perdas acumuladas e de nova escalada da inflação (que neste ano se aproxima de dois dígitos).

Assim, o Comando reafirma a luta pela defesa da efetiva recomposição salarial e valorização da categoria, tendo em vista as perdas inflacionárias e a defasagem em relação a outras carreiras análogas, luta esta que neste momento está expressa na mobilização pela derrubada do veto ao PLC 28/2015, já que a categoria não integrou qualquer processo de negociação com Judiciário e governo e não recebeu nenhuma proposta para avaliação enquanto se discutia a aprovação do projeto no Congresso.

Por fim, o Comando enfatiza a necessidade de uma audiência com o ministro Ricardo Lewandowski no STF, que não ocorreu nos últimos meses apesar de reiteradas e sucessivas solicitações, para que seja manifestada uma posição oficial acerca da recomposição salarial e do veto, e em relação a eventuais tratativas em torno do tema. Nos contatos conseguidos pela categoria em greve em diferentes regiões do país, apesar da urgência e do tempo já decorrido, o ministro não tem apontado soluções concretas para a demanda salarial da categoria; tem dito apenas que negocia com o governo, sem todavia dar detalhes nem abrir de fato espaço aos servidores. Entende-se também fundamental nesse contexto a intervenção conjunta e direta dos presidentes dos tribunais superiores, com os quais a Fenajufe já solicitou audiências.

A categoria, diretamente interessada, não pode ser excluída de qualquer espaço negocial que venha a ser instalado, e deve ser consultada acerca de qualquer proposta que venha a ser apresentada. Os servidores não podem ser vítimas de um fato consumado, em desconsideração à sua justa e legítima demanda.

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Comando aponta necessidade urgente de reunião entre Fenajufe e presidente do Supremo 

Reunido na tarde desta terça-feira, 4, em Brasília, o Comando Nacional de Greve da Fenajufe (CNG), deliberou por ações mais incisivas com o objetivo de participar das discussões acerca da recomposição salarial dos servidores. O primeiro passo será exigir que o ministro Ricardo Lewandowski se reúna com a Fenajufe. 

Na avaliação dos membros do CNG, é inaceitável  essa posição de distanciamento, adotada pelo presidente do Supremo, para tratar de um assunto que diz respeito aos servidores e ao bom funcionamento da máquina do Judiciário. Numa das deliberações, o Comando aprovou a exigência de que o presidente do Supremo venha a público se posicionar pela defesa do projeto elaborado por sua gestão. 

Com quase dois meses em greve, sendo que alguns estados do Sul do País já beiram os 70 dias de movimento paredista, a conclusão do Comando é que apesar da importante luta desenvolvida até agora e das conquistas históricas na união da categoria em uma greve, a Federação continua alijada das discussões sobre a recomposição salarial da categoria.

O CNG também fez uma análise detalhada sobre o momento atual da luta dos servidores pelo projeto e avaliou que é fundamental neste momento que o STF encaminhe a previsão orçamentária para sua implementação e que a dotação orçamentária seja incluída na lei orçamentária de 2016. 

Na reunião também foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

- Indica a continuidade e fortalecimento da greve.

- Buscar novos canais de interlocução. Fazer contato com os demais ministros do STF e cobrar novamente reunião com o presidente do STF. Trabalhar para que a Fenajufe seja recebida amanhã durante o ato nacional.

- Atuar para garantir orçamento para o PLC 28/2015.

- Enviar requerimento ao presidente do STF, solicitando que faça pronunciamento público ou pela TV Justiça, antes do dia 18 de Agosto, em defesa da autonomia administrativa do Poder Judiciário e da recomposição salarial dos servidores.

O CNG aprovou ainda o seguinte calendário de atividades para os próximos dias:

5/8 – Ato Nacional dos servidores do Judiciário Federal e MPU, em Brasília, a partir das 15 horas, na Praça dos Três Poderes.

6/8 – Indica participação na marcha dos Servidores Públicos Federais (SPFs).

11/8 a 13/8 – Convoca os sindicatos filiados para deslocamento de caravanas/delegações a Brasília, para o trabalho de convencimento dos parlamentares e indica a participação dessas delegações no ato do Sindjus/DF do dia 12/8 (quarta-feira) às 15h.

12/8 – Reunião do Comando Nacional de Greve da Fenajufe, a partir da 10 horas, em Brasília.

18/8 a 21/8 – Convoca os sindicatos filiados para se dirigirem em caravanas/delegações a Brasília, para o corpo-a-corpo com os parlamentares e participação no  Ato Nacional pela derrubada do veto, no mesmo dia.

A reunião contou com representantes do Sintrajufe/RS, Sindiquinze/SP, Sintrajud/SP, Sintrajusc/SC, Sindissétima/CE, Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sindjus/DF, Sindijufe/MT, Sinpojufes/ES, Sinjuspar/PR, Sintrajufe/MA e Sintrajurn/RN. Da Fenajufe, estiveram presentes os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Iracema Pompermeyer, Tarcísio Ferreira, Saulo Arcangeli e Joaquim Castrillon.

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe 

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Entidades participantes do Fórum de Entidades nacionais dos Servidores Públicos Federais se reuniram nesta segunda-feira, 3, na sede da Fenasps, em Brasília, para  preparar a próxima rodada de negociações com o ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e fechar a organização da Marcha do dia 6 de agosto, quinta-feira..

A expectativa era que as entidades dessem início à discussão de uma contraproposta a ser levada ao Planejamento. Mas, diante da falta de um quadro definido de algumas delas que ainda fazem discussão em assembleias nos estados e da posição contrária de outras, que neste momento optaram por manter a proposta de acordo anual com o índice emergencial de 27,3%, a discussão não avançou. Ante os informes das entidades, definiu-se que novamente a discussão se mantém nas bases das categorias.

O Fórum deliberou que nova reunião dos SPFs acontecerá na segunda-feira, 10, a partir das 14 horas na sede da ANDES. Por enquanto, as entidades vão manter a forte greve das várias categorias e intensificar a mobilização para a participação dos servidores na Marcha dos SPFs que acontece na quinta-feira, 6, a partir das 9 horas. A concentração será junto à tenda montada próximo da Catedral de Brasília. A marcha percorrerá a Esplanada dos Ministérios e fará paradas estratégicas, tendo como destino final, o MPOG.

Pela Fenajufe, participaram da reunião os coordenadores Saulo Arcangeli e Eugênia Lacerda.

Última reunião de julho
Na semana passada, a reunião dos SPFs – acontecida na segunda-feira, 27 – avaliou os desdobramentos da Campanha Salarial 2015. Uma proposta elaborada por uma comissão composta pelo SINAL, Assibge-SN, Sinasefe, Condsef e Asfoc,  baseada em perdas inflacionárias pretéritas, ficou de ser levada à discussão das bases. As definições deveriam ter sido apresentadas na reunião desta segunda-feira, conforme relato acima. Na mesma reunião foi tirada uma comissão de entidades para organizar a marcha da quinta-feira, 6.

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe 

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Os servidores da Justiça Eleitoral têm o que comemorar.  A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou o PLC 25/2015, agora convertido na Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015. A conversão foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) desta terça-feira, 27. A lei cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais e transforma funções de Chefe de Cartório. 

Luta que vem sendo travada desde dezembro de 2013, quando o TSE enviou o então Projeto de Lei (PL) 7027/2013 à Câmara dos Deputados. A partir dali, começavam as articulações pela aprovação, primeiro nas Comissões da Câmara e depois, no Senado. 

A luta dos servidores dos cartórios eleitorais pela aprovação da equiparação das funções de chefes de cartório durou quase dez anos. Começou em  8 de novembro de 2006, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral, moção recebida dos chefes de cartório eleitoral das zonas eleitorais com sede no Município de Curitiba/PR. A partir daí, os servidores batalharam por esse direito. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou um Anteprojeto de Lei que garantia a todos os chefes de cartório do Brasil, uma FC 6. Após seis anos tramitando no TSE, o Processo Administrativo nº 0003409-91.2012.2.00.0000 foi aprovado pela Corte Eleitoral e encaminhado para o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em 09 de maio de 2012, mas somente em 2013 o Anteprojeto foi analisado pelo CNJ, após parecer favorável da relatora Conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. 

O julgamento do procedimento foi sobrestado pelo Plenário do CNJ na 150ª sessão ordinária, realizada em 4 de julho de 2012, com a alegação de que  todos os Anteprojetos de Lei que tratassem de criação de cargos no âmbito do Poder Judiciário, enquanto não editada Resolução que fixasse critérios objetivos que possibilitassem nortear os Pareceres de Mérito sobre Anteprojeto de Lei pelo CNJ, deveriam ficar sobrestados, até a aprovação da referida Resolução. 

Assim, na sessão do dia 2 de dezembro de 2013, a resolução que estava travando a análise do Anteprojeto foi votada. A Justiça Eleitoral, em razão de suas peculiaridades, poderia não seguir os critérios fixados por ela, resultando, ao que parece, em um sobrestamento desnecessário do Anteprojeto da equiparação das funções de chefes de cartório. 

Finalmente, em dezembro de 2013, após 1 ano e 7 meses de tramitação no CNJ, e o Departamento de Acompanhamento Orçamentário informar que não havia óbice orçamentário para a aprovação da proposta, o CNJ decidiu votar em sentido favorável à regular tramitação do Anteprojeto de Lei para a criação de 166 cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário, 166 cargos de provimento efetivo de Técnico Judiciário, 167 funções comissionadas, nível FC-6, e 167 funções comissionadas, nível FC-1, além da transformação de 314 funções comissionadas, nível FC-4, e 2.559 funções comissionadas, nível FC-1, em 2.873 funções comissionadas, nível FC-6, e a criação de outras 2.873 funções comissionadas, nível FC-1, a serem distribuídos no âmbito dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais. 

Logo após a aprovação no CNJ, o Anteprojeto de Lei foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde recebeu o número 7027/2013. A partir dali, começavam as articulações pela aprovação, primeiro nas Comissões da Câmara e depois, no Senado. 

Em 21 de maio de 2014 o PL 7027/2013 tem o parecer do relator aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Em seguida, é aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) em 12 de novembro. A informação de que o relator apresentaria parecer favorável na CFT chegou aos coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Cledo Vieira e Eugênia Lacerda, pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, no dia 8 de agosto. Na ocasião foi realizada audiência, a pedido da Federação, para tratar da pauta de reivindicações da categoria, sobretudo no que diz respeito à Justiça Eleitoral, como o próprio PL 7027. 

Até a chegada à CCJC, o projeto já havia enfrentado todo tipo de manobra para atrasar sua tramitação, bem como um sem número de sessões sem quórum para votações. À época, a coordenadora Eugênia Lacerda conclamou os servidores à mobilização. “Após várias sessões sem quórum, os parlamentares aprovaram a justa equiparação de chefes de cartório na CFT. Mas os servidores devem continuar mobilizados até a promulgação e publicação da lei e para pressionar pela aprovação do projeto na CCJ”, apontou à época. 

Em 13 de novembro de 2014 o projeto que tratava da isonomia entre os chefes de cartório chega à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, onde começa a tramitação em caráter conclusivo. Ali, nova luta seria travada. Entra em cena a mobilização dos servidores. A atuação dos sindicatos da base, até então sempre presentes e atantes, é intensificada. 

Em dezembro de 2014 o relator do PL 7027/13 na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), deputado Valtenir Pereira (PROS/MT), apresenta seu voto pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Porém, a pauta da CCJC está trancada. O PL 7027/2013 teria o relatório aprovado apenas em abril de 2015, mesmo mês que chega ao Senado. 

Vale ressaltar que, em junho de 2014, a Secretaria de Orçamento e Finanças do TSE (SOF), informou à Fenajufe que a previsão orçamentária para implementar o projeto 7027/2013, tinha sido incluída na proposta orçamentária da Justiça Eleitoral para 2015.  

O acordo orçamentário entre TSE e governo para aprovação do projeto somente ocorreu em março de 2015, havendo a confirmação disso quando da aprovação da LOA no dia 17/3/2015 que manteve o projeto em seu anexo V. 

PLC 25

Mesmo com acordo, a tramitação no Senado do PLC 25/2015 não foi rápida. Mas com a mobilização dos servidores da Justiça Eleitoral cada vez mais crescente, a Fenajufe intensificou o corpo-a-corpo com os senadores.

Na CCJC do Senado, a Fenajufe articulou para que o próprio Presidente, Senador José Maranhão, fosse o relator. E, no dia 17 de junho deste ano, finalmente, o projeto foi aprovado sendo enviado para deliberação no Plenário. A aprovação final do Congresso Nacional se deu no dia 1º de julho quando o Plenário do Senado aprovou o projeto em votação simbólica. 

Para a Coordenadora Eugênia Lacerda, essa é uma vitória que demonstra a força que a categoria tem quando luta pelos seus direitos. “São quase 10 anos de luta no TSE, no CNJ, nas duas casas do Congresso Nacional e no Governo para acabar com uma injustiça entre servidores da Justiça Eleitoral. Os servidores de todo o País estão de parabéns pela mobilização e pela vitória. A justiça foi feita. O próximo passo é trabalhar pela implementação integral do projeto, tendo em vista que não há recursos suficientes para o ano de 2015”, avalia. 

Já o coordenador Roberto Ponciano lembra que foram muitos apoios e reuniões que permitiram a conquista do objetivo final. “O projeto foi colocado na pauta da CCJ após uma reunião com o Senador Lindbergh Farias, da qual participamos eu, a diretora do Sisejufe, Fernanda Lauria e o Conselheiro Fiscal do Sindjus/DF, Jailton Assis. Foi o Jailton também quem ligou para o assessor do Senador Nei Maranhão, Ranilton, e no dia em que foi votado o PLC25 no Senado, tanto Lindbergh quanto Maranhão cumpriram sua promessa. Já a votação no plenário aconteceu após um jantar com o Senador Lindbergh Farias do qual, além de mim, participou também a diretora do Sisejufe, Fernanda Lauria. Lindbergh comprometeu-se a conversar com Renan Calheiros para colocar projeto extra pauta, na quinta feira e cumpriu o prometido, conseguindo a aprovação final do PLC25”, conta.

A vitória final foi alcançada no dia 27 de junho, quando a presidente Dilma Rousseff sancionou o PLC 25/2015. 

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Servidores do poder Judiciário federal, em greve há mais de 50 dias em todo o País – em alguns estados a greve permanece por mais de dois meses – realizarão um ato na Praça dos Poderes, na quarta-feira, 5 de agosto, a partir das três da tarde. 

Os servidores protestarão contra veto ao PLC 28/2015 e pedem que o Congresso Nacional rejeite esse veto da presidente Dilma Rousseff.  A categoria amarga um congelamento de salários há quase dez anos e vai se manifestar também para que o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, enviei recursos para o projeto na proposta Orçamentária do Judiciário. 

O PLC 28/2015 foi aprovado no plenário do Senado em 30 de junho deste ano e foi vetado pela presidente da República em 22 de julho. Os servidores lutam para derrubar o veto no Congresso até 21 de agosto, data limite para o envio de propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Luciano Beregeno, da Fenajufe 

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Reunido, Comando indica manutenção do movimento paredista e apoio aos estados onde a greve é atacada. Também foi aprovado um calendário de atividades

O Comando Nacional de Greve da Fenajufe realizou mais uma reunião para avaliar a greve que já vai para seu 50º dia em todo o País. Estados do Sul, que iniciaram o movimento antes, ultrapassam a marca dos 60 dias mobilizados. A reunião começou por volta da 10 horas e se estendeu até às seis da tarde.

Participam da reunião os representantes do Sindjus (DF), Sinjufego (GO), Sindiquinze (15ª região, SP), Sinpojufes (ES ), Sisejufe (RJ), Sintrajufe (MA),  Sinjuspar (PR), Sindijufe (MT), Sinjustra (RO), Sitraemg (MG), Sinjutra (PR) e Sindjuf (PB). Pela Fenajufe, compuseram o comando os coordenadores Adilson Rodrigues, Saulo Arcangeli e Joaquim Castrillon.  

Além de indicar aos sindicatos da base a manutenção da greve, o CNG aprovou ainda denunciar os ataques que o movimento vem sofrendo através de medidas administrativas nos tribunais, como foi o caso dos TRTs da Bahia, São Paulo e Paraíba. Além disso, o comando deliberou garantir todo apoio e suporte político e jurídico aos estados atacados, para garantir o exercício do direito de greve. A Fenajufe orienta os sindicatos a manterem interlocução permanente com os tribunais para evitar ataques ao direito de greve dos servidores.

Ficou definido ainda que um ato nacional seja indicado para o dia 5 de agosto, quando o Congresso retorna às atividades normais. O indicativo foi submetido à assembleia Sindijus/DF e ratificado.

Outras deliberações do Comando Nacional de Greve da Fenajufe foram estas:

- O CNG orienta continuidade e fortalecimento da greve pela derrubada do veto e busca de orçamento necessário para garantir a implementação da recomposição das perdas salariais, conforme aprovado nas instâncias nacionais da categoria.

- Solidariedade do CNG aos servidores dos estados que estão sofrendo ataques ao direito de greve pelas administrações dos tribunais. Atuação da Fenajufe com sua Assessoria Jurídica Nacional (AJN) conjuntamente com os sindicatos para denunciar e enfrentar esses ataques.

- O CNG ratifica posição da Fenajufe e sua AJN para monitorar e auxiliar os sindicatos na defesa dos servidores contra os ataques ao direito de Greve,  praticados pelos presidentes do TRT/BA (que também preside o Coleprecor), do TRT/PB e do TRT/SP através da edição de atos e portarias. A Fenajufe está buscando audiência com o presidente do TRT/BA para que seja revogado o ato prejudicial aos servidores em greve.  

- Marcar audiências com os presidentes dos tribunais superiores, especialmente o TST devido às recentes retaliações ao movimento paredista.

- Cobrar pedido de audiência com o ministro Lewandowski.  Ratificar posicionamento da Federação de que a negociações entre o STF e MPOG deve ter a participação da Fenajufe.

- Continuar o trabalho com os presidentes dos tribunais regionais, pedindo posicionamento a ser enviado aos tribunais superiores, relativo à quebra da autonomia administrativa do Judiciário pelos constantes cortes no orçamento. Além disso, solicitar apoio à derrubada do veto.

- Reiterar pedidos de audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Solicitar também reuniões com todos os líderes partidários das duas Casas.

- Articular uma Frente Parlamentar de Defesa do Servidor Público e pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.

- A interlocução preferencial com os parlamentares deve ser feita no seu estado de origem. O objetivo é evitar abordagens com pedidos conflitantes em Brasília, fora daquilo que foi combinado anteriormente com o deputado ou senador. O sindicato deverá informar à Fenajufe quando houver reunião com o parlamentar, bem como o resultado da conversa.

- Centralizar na Fenajufe, as informações de apoio dos parlamentares pela derrubada do veto, mantendo o controle de quais parlamentares já assinaram. 

Calendário:

30/7 – indicar ao Sindjus/DF fazer manifestação durante a reunião entre a presidente Dilma Rousseff e os governadores, com participação de delegações dos estados, já aprovada em AG desta terça-feira, 28.

30/7 – Participação na Reunião no Espaço Unidade e Ação, em São Paulo, que engloba todos os trabalhadores (servidores públicos e privados) na discussão do PPE (Plano de Proteção ao Emprego) Motes: – Nenhum direito a menos!; Abaixo o ajuste fiscal dos governos Dilma, governadores e prefeitos e as investidas do Congresso Nacional contra os trabalhadores e o povo!;Todo apoio às greves e mobilizações. Unificar as lutas e construir a greve geral!.

3/8 - Reunião do Fórum dos SPFs em Brasília.

4/8 – 14 horas Reunião do CNG, na sede da Fenajufe

5/8 – 15h, Ato Nacional dos servidores do Judiciário federal e MPU, em Brasília.

6/8 – Indica participação na marcha dos SPFs

11 a 13/8 - Indica deslocamento de caravanas a Brasília com realização de ato nacional dia 12/8 pela derrubada do veto.

18 a 21/8 - Indica deslocamento de caravanas a Brasília com realização de ato nacional dia 18/8 pela derrubada do veto.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo

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Foi registrada na tarde desta quinta-feira, 23, ocorrência policial por ameaças ao coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano. A mensagem com tom ameaçador foi enviada ao celular do coordenador e deseja a morte de Ponciano. O texto enviado diz:

“Poncianus vc é um pelego! Um vendido a favor da corrupção em detrimento aos servidores! Mas fico tranquilo que com seu peso, pressão alta e diabetes ira morrer logo e nos dará o imenso prazer de não conviver em um mesmo tempo que vc na terra! Mas será lembrado para sempre como pelego traidor”.

Para Roberto Ponciano, que registrou a ocorrência na 5ª DP na Asa Norte, o debate sindical deve ser pautado pela civilidade.  “O debate deve ficar no campo das ideias, sem agressões e ameaças à minha integridade física e moral. Minha atuação tem se pautado nas decisões coletivas, mesmo quando meu voto é vencido. Se não coibirmos as ameaças e intimidações, chegaremos ao ponto em que o dirigente sindical será agredido de fato, por suas opiniões e posições políticas”, avalia.

É posição da Fenajufe a defesa da livre expressão de ideias e pensamento, respeitado o direito de divergência e dentro dos limites estabelecidos pela convivência civilizada e consagrados na Constituição Federal.

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