A PEC 219/2012, que abre a possibilidade de servidores de carreira administrativa prestarem concurso de professor, poderá ser debatida em audiência pública no próximo período. A informação foi repassada ao coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, pela assessoria do deputado Rodrigo Pacheco(PMDB-MG), relator da proposta, na última terça-feira (16/06).

Segundo o assessor Fabiano Elias, o parlamentar já encaminhou ofício que solicita a audiência, com a participação da Fenajufe, Condsef, Sintraemg, Fenajud, MPOG e Previdência Social. “Não há objeção orçamentária nesta matéria e isso deve estar claro para o governo”, registrou Ponciano.

Consultada sobre a PEC, a liderança do governo na Câmara afirmou que a princípio a proposta não fere os princípios constitucionais, mas existe uma preocupação em relação ao controle dos vínculos e o respectivo cumprimento da carga horária pelos servidores. Ponciano destacou que a aprovação da PEC ajudaria, inclusive, a resolver o problema de algumas regiões que não possuem mão de obra qualificada para suprir as demandas educacionais.

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Em meio à greve nacional que já atinge 20 estados, senadores aprovaram dois projetos de interesse dos trabalhadores organizados na Fenajufe, nesta quarta-feira (17/06).  O PLC 41/2015, que trata do reajuste dos servidores do MPU, e o PLC 25/2015, que trata da isonomia de remuneração entre os chefes de cartórios eleitorais e cria cargos efetivos para estas unidades, foram aprovados por unanimidade na CCJ, e seguem para o plenário do Senado. Também foram aprovados pela comissão requerimentos de urgência para a apreciação de ambas as matérias pelo plenário.

Mais uma etapa da movimentação da federação em Brasília, a sessão começou com a realização de dez sabatinas de autoridades. Após as sabatinas, já na parte da tarde, inversões de pauta defendidas pelos representantes da categoria possibilitaram a apreciação dos projetos, ao final da sessão. 

Estiveram presentes servidores do MPU, sindicatos filiados a Fenajufe e os coordenadores da federação: Eugênia Lacerda, Roberto Ponciano e Tarcísio Ferreira.

A Fenajufe vinha se empenhando desde o início na tramitação conjunta dos projetos relativos aos servidores do Judiciário e do MPU, que agora estarão juntos no plenário do Senado, como parte do trabalho de pressão por uma negociação com o governo pela aprovação dos reajustes de ambos os segmentos. Nesta etapa, é fundamental a mobilização da categoria para que a negociação efetivamente aconteça e resulte na conquista do reajuste salarial.

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É com imenso pesar que Fenajufe comunica o falecimento do coordenador João Evangelista Mendes de Sousa, ocorrido nesta quarta-feira(17) em São Paulo. O companheiro, hospitalizado desde o último domingo(14), era Oficial de Justiça aposentado do TRT da 15ª Região, em Campinas.

“Eu agradeço a Deus por ter tido a oportunidade de conviver e debater com o companheiro João Evangelista, dentro desta direção era o diretor mais idoso e com certeza um dos mais atuantes, sempre defendendo as lutas dos servidores, vai fazer muita falta” destacou o coordenador Cledo Oliveira.

João falece no dia 17/06, dia do funcionário público aposentado.

A diretoria e os funcionários da Fenajufe manifestam suas condolências aos familiares e amigos de João.

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Fonte: Agência Adital

O Mapa informa que, de 2008 a 2012, os crimes patrimoniais corresponderam a aproximadamente metade das prisões efetuadas no período, seguida pelos crimes de entorpecentes, que respondem por 20% e crimes contra a pessoa, menos de 12%.

Segundo Mapa do Encarceramento - Os jovens do Brasil, publicado recentemente pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), da Presidência da República, e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a população carcerária do Brasil aumentou 74% entre 2005 e 2012. Crimes relacionados a questões patrimoniais e drogas representaram 70% das causas das prisões.

Em entrevista à Adital, Paulo Malvezzi, assessor jurídico da Pastoral Carcerária diz que vivemos um evidente processo de encarceramento em massa. Para ele, o país fez uma opção clara de lidar com seus conflitos sociais pela via penal, e utilizar o cárcere como instrumento de controle das classes historicamente excluídas.

Perfil dos presos

O relatório revela que o perfil da população que está nas prisões do país é constituída por homens, jovens (abaixo de 29 anos), negros, com ensino fundamental incompleto, acusados por crimes patrimoniais. No caso dos presos adultos, os condenados cumprem regime fechado, em sua maioria, com penas de quatro até oito anos.

Para Jorge Chediek, representante residente do Pnud no Brasil, o país precisa de uma "mudança cultural”, que não será resolvida com o aumento do número de pessoas nos sistema prisional. "Devemos ter mecanismos mais sofisticados para administrar punições e para assegurar a redução de desigualdades e progressão criminosa”.

Entre as recomendações do estudo está o incentivo e o fortalecimento de políticas públicas, que visem a desacelerar o encarceramento, em especial de jovens, negros e mulheres, grupos que vêm sendo alvo do crescimento das penas de prisão.

De acordo com o secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, "não é verdade essa ideia de que o adolescente não é punido; inclusive, o sistema socioeducativo, muitas vezes, tem uma punição mais acelerada que o sistema penal e, em alguns casos, como os de homicídios simples, ele é até mais duro do que próprio sistema penal”, comenta.

Jovens negros

O relatório informa que, em 2012, para cada grupo de 100 mil habitantes jovens acima de 18 anos, havia 648 jovens encarcerados, enquanto que, para cada grupo de 100 mil habitantes não jovens acima de 18 anos, havia 251 encarcerados, ou seja, proporcionalmente, o encarceramento de jovens foi 2,5 vezes maior do que o de não jovens em 2012.

Malvezzi diz que pela experiência de trabalho nas prisões brasileiras, o número de negros e indígenas no sistema prisional é exponencialmente maior do que mostram os dados oficiais. Isto ocorre, segundo ele, devido à ausência de um critério e método únicos no país para levantar esses dados, e, em muitos estados, sequer esta classificação seria realizada. Para o assessor jurídico da Pastoral, o levantamento deixa claro que são os jovens negros a "clientela” preferencial da justiça penal. "Apesar do uso e do comércio generalizado de drogas entre universitários brancos e das classes mais abastadas, todo o trabalho de repressão penal é feito visando às comunidades empobrecidas e buscando esse ‘perfil criminoso’”, destaca.

Considera-se jovem o grupo etário de 15 a 29 anos (no caso do sistema prisional, acima de 18 anos) e não jovem o grupo acima de 30 anos de idade.

Quanto à redução da maioridade penal, Malvezzi ressalta que seria uma decisão "catastrófica” para a situação já "desumana” das prisões brasileiras. "Mas o perfil dos nossos presos permaneceria o mesmo, já que são nossos jovens e negros, que também estão encarcerados nos estabelecimentos de internação de adolescentes”.

Dados do Ministério da Justiça apontam que apenas 0,9% dos crimes cometidos no Brasil são realizados por adolescentes entre 16 e 18 anos. Deste 0,9%, apenas 0,5% envolve crimes contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio).

Em 2005, 58,4% da população carcerária era negra e, em 2012, o índice subiu para 60,8%. O estudo indica que, quanto mais cresce a população prisional no país, mais cresce o número de negros encarcerados. Os estados que possuíam as maiores taxas de encarceramento de negros, em 2012, eram, respectivamente: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo e Acre. Outro dado é que os negros foram presos 1,5 vezes a mais do que os brancos.

Mulheres

Ainda segundo o informe, em sete anos (2005 a 2012), o crescimento da população carcerária feminina foi de 146%, e o da masculina, 70%. A região Norte teve o maior taxa de crescimento, com 105%.

Para Malvezzi esse crescimento pode ser atribuído à maior participação da mulher na estrutura do tráfico de drogas, em posições de alto risco e extrema vulnerabilidade. Ele comenta que, geralmente, as mulheres atuam como "mulas”, transportando drogas com seus próprios corpos, sem respaldo jurídico da organização criminosa e, muitas vezes, a pedido de seus filhos e companheiros. "É mais um exemplo do machismo estrutural da nossa sociedade.”, afirma.

Tempo de prisão e regimes

48% dos presos brasileiros receberam penas de até oito anos. 18,7% dos presos não precisariam estar presos, pois, de acordo com o Código Penal, estes se enquadrariam no perfil do cumprimento de penas alternativas.

O estudo aponta que 38% da população prisional no país são presos provisórios, ou seja, pessoas que estão sob a custódia do Estado, sem que tenham sido julgadas. Outros 61% dos presos são condenados e 1% está sob medida de segurança.

"Precisamos restringir ao máximo o uso de prisões provisórias”, destaca Malvezzi. Para ele, esta medida, que deveria ser uma exceção, tornou-se a regra no processo penal brasileiro. Iniciativas "interessantes” como a audiência de custódia, que consiste na apresentação pessoal do preso perante um juiz em até 24 horas, podem ajudar a diminuir a quantidade dessas prisões temporárias.

Em relação aos presos condenados, observou-se que 69% deles estão no regime fechado, 24% no regime semiaberto e 7% no regime aberto.

Para Jacqueline Sinhoretto, pesquisadora e autora do Mapa, todos os estados brasileiros já estão com superpopulação carcerária. "A média do Brasil é 1,7 preso para cada vaga, a um custo variando entre R$ 2 mil e R$ 3 mil por preso. No entanto, há unidades com índice superior a cinco presos por vaga”.

Dois estados do Nordeste apresentaram o maior déficit de vagas do sistema prisional: em Alagoas, para cada vaga disponível no sistema prisional existiam 3,7 presos; em Pernambuco a taxa era de 2,5. Amapá e Amazonas também contabilizavam mais de duas pessoas presas por vaga.

De acordo com Malvezzi, o cenário tende a ficar "ainda pior”, com mais violência e degradação nos cárceres. "Na situação em que estamos, ou pensamos urgentemente em estabelecer metas de redução da população prisional, com medidas concretas do Executivo, Judiciário e Legislativo, ou caminharemos, inequivocamente, para a barbárie.”, alerta.

Regiões

Em 2012, a região Sudeste foi a responsável pelo maior número de presos no país. No Nordeste, Pernambuco era o estado com o maior número, com 28.769 presos, embora o Rio Grande do Norte tenha se destacado com crescimento de 161% no número de presos. No Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul era o estado que tinha mais presos (11.298), e Goiás o estado que teve o maior crescimento no número de presos.

Na região Sudeste, verificou-se o crescimento acentuado no Estado do Espírito Santo, e Minas Gerais apresentou o crescimento de 624% da população carcerária. E somente em São Paulo, em 2012, existiam 190.828 presos.

Na região Sul, Rio Grande do Sul tinha, em 2012, o maior número de presos (29.243). Já no Paraná, verificou-se que a população prisional mais do que dobrou no período analisado (104%). Na região Norte, percebeu-se o crescimento acentuado do número de presos nos estados do Amazonas (126%) e Tocantins (125%), sendo que o estado com o maior número de presos foi o Pará (10.989).

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O coordenador geral da Fenajufe, Cledo Vieira, e o advogado Danilo Prudente se reuniram com a secretária de Recursos Humanos do Conselho de Justiça Federal (CJF), Sheila Campello, protocolando documento elaborado pela Federação, que trata da alteração na Resolução nº 343/2015, referente ao reenquadramento dos auxiliares judiciários da Justiça Federal.

Cledo explicou que a forma atual da resolução prejudica os servidores. Demonstrou que o cargo ocupado pelos auxiliares judiciários de hoje era o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos de ontem. Ficou nítida a injustiça: aposentados recebendo como intermediários e ativos como auxiliares.

Sheila se prontificou a dar maior celeridade na instrução do processo. Confira o documento aqui.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (17/06) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 41 de 2015, que trata das Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa os valores de sua remuneração; revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006; e dá outras providências. A matéria, diante da aprovação, será tramitada ao plenário.

Mais informações em breve.

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A Fenajufe convoca os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União para um ato público nesta terça-feira, em frente ao Supremo Tribunal Federal, a partir das 15 horas. Na ocasião, ocorrerá a solenidade de posse do advogado Luiz Edson Fachin como ministro do STF.

A atividade está sendo organizado pelo Sindjus/DF e é parte do calendário de atividades da greve por tempo indeterminado deflagrada a partir da semana passada. Com o ato, os servidores pretendem aumentar a pressão por um acordo que assegure a recomposição salarial da categoria, por meio da aprovação dos PLCs 28/2015 e 41/2015, que tramitam no Senado, relativos respectivamente aos servidores do Judiciário e do MPU.

A federação orienta que as delegações e representações dos demais sindicatos filiados, que estiverem em Brasília nesta semana, participem da manifestação.

Logo após, no final da tarde, ocorrerá nova reunião do Comando Nacional de Greve, na sede da Fenajufe. O Comando é composto pelos membros da direção executiva da federação e por um representante de cada sindicato filiado que tenha greve por tempo indeterminado deflagrada em sua base.

O Comando Nacional de Greve tem entre seus objetivos acompanhar as negociações em torno da pauta da categoria, orientar nacionalmente as entidades quanto à construção e fortalecimento da greve e receber e distribuir informações sobre o movimento a nível nacional

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A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe, entidade sindical de grau superior que congrega 31 (trinta e um) sindicatos filiados em todo território nacional, representante dos mais de cento e vinte mil servidores destes segmentos, esclarece seus sindicatos filiados e os servidores que não acata definição ou orientação imposta por instituição alguma, incluindo aí o Supremo Tribunal Federal. A relação estabelecida tem garantia constitucional de igualdade.

A diretoria da Fenajufe foi eleita proporcionalmente e agrega as forças políticas que compõem seus sindicatos de base e, por isso, é democraticamente representativa. Orientamos os sindicatos a não impulsionarem qualquer pedido que desqualifique nossas lideranças, que são responsáveis por trazer até o ponto em que está a tramitação do PLC 28 e do PLC 41 e têm as melhores condições de continuar o trabalho.

Com a greve estamos mais perto da vitória, não podemos permitir que oportunistas criem factoides virtuais para desconstruir as lideranças e enfraquecer a luta dos servidores, luta que vem desde a greve pelo envio do projeto de reajuste salarial dos servidores do Judiciário e do MPU em 2009.

Informamos que a comissão de negociação instituída pela Fenajufe é formada pelos coordenadores-gerais, Mara Weber, Adilson Santos e Cledo Vieira.

Os demais coordenadores trabalham em regime de plantão, junto com os sindicatos filiados em atividade de interesse da Federação.

A Fenajufe não pode e não faz ingerência sobre os sindicatos filiados, mas é importante mostrar que algumas atitudes estão vindo para desarticular a nossa luta.

Toda a diretoria reforça a convocatória para a greve nacional e faz um apelo para que mais que nunca a categoria se esforce para construir uma unidade nesta luta que esperamos estar em reta final. Reitera que qualquer proposta apresentada à Fenajufe será imediatamente publicizada aos seus sindicatos filiados com a orientação de realização de assembleias-gerais.

Vamos construir a greve em nossos locais de trabalho.

Cledo Vieira e Roberto Ponciano - plantonistas

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Mesmo com a forte pressão da Fenajufe e sindicatos de base, PLC 28 não é votado no plenário do Senado. Categoria não pode aceitar enrolação por parte do Palácio do Planalto e, por isso, deve intensificar mobilizações com o objetivo de aumentar a adesão à greve por tempo indeterminado

Esta quarta-feira (10) foi um dia de mobilização e de muita espera para os servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União. Mesmo com a forte pressão exercida pela Fenajufe e sindicatos filiados, em Brasília, e com a adesão à greve por tempo indeterminado em vários estados, o governo, mais uma vez, não atendeu à reivindicação da categoria e adiou a votação do PLC 28/2015, que reestrutura a carreira e revisa o salário dos servidores do Judiciário Federal. O projeto tinha a previsão de ser votado na sessão de ontem do plenário, mas devido à falta de acordo orçamentário com a equipe econômica do Executivo, acabou sendo retirado de pauta, já no meio da noite, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que atendeu a um pedido feito por telefone pelo ministro da Fazendo, Joaquim Levy. O esforço das lideranças sindicais da categoria para garantir a aprovação do projeto foi grande, com o apoio de alguns senadores, que defenderam a votação ainda ontem da matéria. No entanto, a orientação da Liderança do Governo e da Presidência do Senado é pautar o projeto em plenário somente no dia 30 de junho.

Ainda segundo informações repassadas ao coordenador geral da Fenajufe Adilson Rodrigues, pelo diretor geral do STF, Amarildo Viana, o PLC foi retirado da pauta com o aval do Supremo, que tinha a intenção de ganhar pelo menos uma semana para negociar o acordo com o governo.

O PLC 41/2015, que trata da remuneração dos servidores do MPU, também não foi votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, conforme havia se comprometido o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A expectativa é que o projeto entre na pauta da CCJ na próxima quarta-feira, 17 de junho.

Com mais essa manobra vista pelos servidores ontem no Senado, a conquista da revisão salarial foi adiada, novamente, por orientação do Palácio do Planalto, que segue com a tática da “enrolação” para impedir que os projetos sejam aprovados ainda neste mês. A orientação do Comando Nacional de Greve, portanto, é intensificar a greve por tempo indeterminado nos próximos dias, para forçar as cúpulas do Judiciário e do MPU a buscarem uma alternativa junto ao governo federal, que seja favorável aos servidores. Em reunião na noite de ontem, na sede da Fenajufe, coordenadores da Federação e um representante de cada estado em greve, avaliou que a tarefa central da categoria no momento é aumentar o movimento em nível nacional, garantindo a adesão à greve daqueles estados que ainda não paralisaram as atividades.

No momento, já há greve no Paraná (o primeiro estado a deflagrar o movimento), Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais, Amapá, Tocantins, Piauí e São Paulo. Outros estados aprovaram novas paralisações, com assembleia para votar o indicativo de greve por tempo indeterminado. Até a próxima semana, a orientação do Comando Nacional de Greve é que esse quadro de adesões aumente ainda mais.

Na avaliação dos dirigentes sindicais que participaram da reunião do Comando Nacional, é necessário estabelecer, a partir do movimento grevista, uma correlação de forças que seja capaz de pautar e aprovar os projetos do Judiciário e do MPU antes do dia 30 de junho, prazo estabelecido pelo governo. A greve também precisa ser forte o suficiente para forçar uma negociação efetiva entre os poderes, cujo processo ao final culmine no acordo orçamentário necessário à implementação do reajuste salarial previsto nos projetos. Segundo a maioria das intervenções, a categoria não pode aceitar a enrolação por parte do Palácio do Planalto e a intenção de jogar as negociações para depois do recesso parlamentar, vinculando o processo às demais categorias dos servidores federais. 

Na próxima semana, o Comando se reúne já na terça-feira, dia 16 de junho, às 17h, na sede da Fenajufe. Até lá todos os sindicatos devem promover atividades de mobilização e trabalhar a intensificação da greve com a categoria. Na reunião, também será avaliado a possibilidade de um ato nacional, em Brasília.

“Está claro pra gente que o governo de Dilma quer ganhar tempo e não votar o projeto agora. A agilidade do Palácio do Planalto é somente em relação aos ajustes fiscais, que são aprovados com rapidez naquele Congresso conservador. Mas a categoria precisa compreender que a força do nosso movimento é capaz de mudar essa política de arrocho, e forçar também o STF a se mexer para que o acordo seja finalmente fechado. Não temos outra alternativa no momento, senão intensificar o movimento nos próximos dias”, orienta Adilson Rodrigues, um dos coordenadores que dirigiram a reunião do Comando Nacional na noite de ontem.

Para Cledo Vieira, o desafio no momento é ampliar ainda mais o movimento em nível nacional e, nesse sentido, ele faz um apelo a todos os sindicatos filiados: “Nos próximos dias, precisamos garantir a adesão daqueles estados que ainda não deflagraram a greve. Por isso, é fundamental que todos mantenham a categoria mobilizada, visando à construção de uma greve forte e unificada. Os planos anteriores também foram conquistados com muita luta, e agora não será diferente”, afirma o coordenador geral, que também coordenou a reunião do Comando Nacional de Greve.  

Da Fenajufe, Leonor Costa

Foto: Eliane Mendes e Joelson Rogério

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Um grupo de servidores do Rio Grande do Sul que vieram à Brasília na caravana do Sintrajufe-RS para os trabalhos de pressão no Senado Federal, acompanhados do coordenador da Fenajufe Saulo Arcangeli e de representantes do Sintrajud-SP e do Sindjus-DF se reuniram, na tarde de ontem (09), com alguns senadores do PMDB com grande influência no Congresso Nacional e no Executivo. Na pauta, o processo de negociação entre os poderes para garantir a aprovação do PLC 28/2015, que reestrutura a carreira e revisa o salário dos servidores do Judiciário Federal.

O líder do partido no Senado, Eunício Oliveira, e os colegas de bancada Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raup (PMDB-RO) informaram aos dirigentes sindicais que várias reuniões estão sendo realizadas na tentativa de se chegar a um acordo orçamentário que seja capaz de garantir a implementação do reajuste salarial da categoria. Segundo eles, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, recebeu orientações para procurar "urgentemente" o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O objetivo da conversa seria buscar um entendimento entre os poderes sobre o projeto, que se encontra no plenário do Senado.

O líder do PMDB informou, também, que na manhã de hoje (10) estava prevista uma reunião com a participação dos três senadores, o vice-presidente Michel Temer, também do PMDB, e a equipe econômica do governo. Conforme explicaram ao coordenador da Fenajufe e aos representantes dos sindicatos do Rio Grande do Sul, de São Paulo e do DF, nessa reunião os representantes do PMDB deveriam dizer à bancada do governo que, ou fecha-se um acordo ou o projeto vai à votação e será aprovado como está, com o apoio do partido. Isso não quer dizer, no entanto, que o projeto seja, de fato, votado na sessão desta tarde do Senado.

O diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira ainda questionou o senador Romero Jucá, relator do Orçamento do ano passado, sobre a possibilidade de inclusão dos valores da reposição salarial caso o projeto seja aprovado. Jucá explicou que é, sim, possível incluir uma suplementação orçamentária ainda em 2015.

Na avaliação de Saulo Arcangeli, a fala de Eunício Oliveira, líder do PMDB no Senado, mostra que, pelo menos, está ocorrendo pressão do Legislativo sobre o governo para fechar um acordo. “Pelas falas dos senadores do PMDB, caso não haja acordo e se o projeto for votado há chances de ser aprovado, inclusive com o voto do próprio PMDB. Mas sabemos que o acordo é fundamental para que não haja veto. Mais do que nunca, portanto, é importante aumentar e fortalecer a greve nacional da categoria, que se inicia nesta semana em vários estados e deve crescer nos próximos dias”, enfatiza Saulo.

PLC 41, do MPU

Na mesma reunião entre dirigentes sindicais da categoria e senadores do PMDB, também esteve presente o secretário-geral do Ministério Público da União (MPU), Lauro Cardoso. O senador Valdir Raupp é o relator do PLC 41/2015, que trata da reposição salarial dos servidores do MPU e que está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Raup tentou votar o projeto na reunião de hoje da CCJ, mas não foi possível incluí-lo extra pauta. A ideia do relator é articular um requerimento de urgência para enviar o projeto, depois de aprovado na CCJ, ao plenário do Senado.

Da Fenajufe, com informações do Sintrajufe-RS

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Sindicatos em greve devem garantir um representante para a reunião, que será na sede da Fenajufe, logo após a sessão do Senado

Com a deflagração da greve por tempo indeterminado em vários estados, para pressionar as cúpulas dos três poderes a fecharem um acordo orçamentário que garanta a implementação da revisão salarial da categoria, chegou a hora de instalar o Comando Nacional de Greve, em Brasília. Para isso, a Fenajufe convoca todos os sindicatos cuja base já esteja em greve para a primeira reunião do Comando nesta quarta-feira, 10 de junho. O encontro será na Fenajufe, logo após a sessão do plenário do Senado, que pode votar o PLC 28/2015, que reestrutura a carreira e revisa o salário dos servidores do Judiciário Federal.

Há também perspectivas de o PLC 41/2015, dos servidores do Ministério Público da União, ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa. Conforme informações obtidas pela Fenajufe na semana passada, o relator da matéria na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), também pretende articular um requerimento de urgência para que o projeto, depois de aprovado na Comissão, siga para o plenário da Casa e seja apreciado em conjunto com o PLC 28.

O Comando Nacional é formado por um representante de cada estado em greve, mais os coordenadores da Fenajufe. É importante, ainda, que os sindicatos enviem nome e contatos de seu representante, no email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Na reunião de hoje (10), os dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos filiados vão dar informes da greve e das mobilizações e avaliar o movimento em nível nacional e o processo de negociação entre as cúpulas do Judiciário e a PGR e o governo federal. A partir de um amplo debate, devem definir os encaminhamentos para os próximos dias, com o objetivo de fortalecer a greve em todo o país e aumentar as pressões para que haja avanços nas negociações.

Já estão em greve por tempo indeterminado os servidores do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais, Amapá e Tocantins. Outros estados, como Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Goiás, São Paulo, Ceará, Acre e Bahia, promovem paralisação durante o dia, com assembleia para votar o indicativo de greve por tempo indeterminado.

Objetivos do Comando Nacional de Greve

O Comando Nacional de Greve, instalado na sede da Fenajufe, tem os seguintes objetivos:

- Acompanhar o processo de negociação e repassar informações aos sindicatos filiados.

- Orientar as entidades, em nível nacional, sugerindo ações para o fortalecimento da greve, onde esta já foi deflagrada.

- Ajudar os sindicatos com dificuldades de mobilização, dando orientações e sugestões e, quando solicitado pelo sindicato, fazer visitas ao estado.

- Receber e distribuir informações sobre o movimento grevista nacional.

- Apresentar diariamente o quadro da greve de seu estado para a imprensa da Fenajufe.

 Da Fenajufe, Leonor Costa

Na foto, servidores da Justiça Federal no Paraná, os primeiros a iniciarem a greve por tempo indeterminado

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Fenajufe se reúne com presidente do STF, após sessão do CNJ. Ministro disse não concordar com adiamento nas negociações por mais uma semana

Após um intenso dia buscando diálogos com senadores e com a cúpula do Judiciário Federal sobre o andamento das negociações referentes ao PLC 28/2015, dirigentes da Fenajufe conseguiram se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, ao final da sessão desta segunda-feira (09) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pouco antes das 19h, a coordenadora Mara Weber, acompanhada por Walter Nogueira, do Sisejufe-RJ, e José Aristéia, do Sindiquinze-SP, apresentaram ao ministro a insatisfação com a notícia recebida em conversa no mesmo dia com o diretor geral do STF, Amarildo Vieira, de que o governo teria pedido mais uma semana para encaminhar as negociações. Com isso, pela proposta do governo, a votação do PLC 28/2015, na pauta de hoje do plenário do Senado Federal, seria adiada.

Os dirigentes da categoria foram enfáticos em cobrar do STF uma postura mais rígida diante da tática de enrolação por parte do Executivo e de levar às negociações até o recesso parlamentar, impedido, dessa forma, que a revisão salarial da categoria seja votada e aprovada ainda neste mês de junho. Eles reivindicaram, portanto, que o ministro Ricardo Lewandowski force as negociações junto à equipe econômica do governo federal, para viabilizar a votação do projeto ainda hoje.

O presidente do STF disse ter sido pego de surpresa com a resposta dos interlocutores do Palácio do Planalto, uma vez que, segundo palavras dele, antes de viajar na semana passada, teria deixado a questão “apalavrada”, dando a entender um possível acerto para o fechamento de uma contraproposta ainda esta semana. Lewandowski demonstrou preocupação de que votando o projeto como está levaria ao veto, mas considerou na conversa com os dirigentes sindicais que adiar as negociações por mais uma semana já seria demais.

Em relação à forma de implementação do reajuste salarial previsto no PLC 28, o presidente do STF reforçou que uma das alternativas é iniciar o parcelamento no início de 2016. Ele garantiu, também, que se reuniria ainda ontem à noite com o diretor geral do STF para acertar a atuação do Supremo no sentido de viabilizar a votação do projeto na sessão de hoje, com alguma alternativa concreta que viabilize a aprovação e a posterior implementação do reajuste.

Na avaliação da coordenadora Mara Weber, “houve uma mudança de postura por parte do presidente do STF, que demonstrou estar disposto a dar um basta na postura de enrolação do governo”. “Da nossa parte, vamos intensificar a greve nos estados e manter as pressões juntos aos senadores para que o Legislativo também se empenhe nas negociações”, pontua Mara.

Atuação no Senado

Ainda nesta terça-feira (09), coordenadores da Fenajufe e dirigentes de alguns sindicatos que vieram à Brasília, fizeram vários contatos com senadores, buscando informações sobre a possível votação do PLC 28/2015 na sessão de hoje do Senado.

Na Liderança do Governo, a assessoria informou aos coordenadores Roberto Ponciano e Mara Weber que realmente até aquele momento não havia qualquer acordo formalizado quanto à implementação do reajuste dos servidores do Judiciário Federal. Já na Presidência do Senado a informação obtida é que o presidente, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), não estaria na Casa nesta quarta-feira (10), mas já não souberam informar se ele retornará na quinta-feira (11).

No gabinete do senador Romero Jucá (PMDB-RR), os coordenadores da Fenajufe conversaram com a chefe-de gabinete, Mariângela Fialek. Na oportunidade, solicitaram, mais uma vez, o apoio do senador ao processo de negociação e pontuaram a necessidade de o Legislativo buscar uma alternativa para votar o quanto antes o projeto que reestrutura a carreira e revisa o salário da categoria. Fialek confirmou o empenho do senador Jucá e disse que ele está trabalhando firme para viabilizar a aprovação do projeto.

Dando continuidade ao trabalho de pressão, dirigentes da Fenajufe e representantes de vários sindicatos seguem hoje no Senado na tentativa de viabilizar a aprovação do PLC 28/2015, no plenário, e do PLC 41/2015 (reajuste do MPU), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa.  

Da Fenajufe, Leonor Costa

Foto: Arquivo pessoal

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A Fenajufe orienta as delegações dos sindicatos filiados, que estão em Brasília, a procurarem os Senadores dos seus respectivos Estados para solicitar a  atuação do senador (a)  na construção de acordo pela aprovação do PLC 28/2015. É preciso atuar para garantir recursos orçamentários à implementação do PLC 28/15, abrindo espaço junto aos líderes dos partidos e ao Poder Executivo para que a negociação seja efetivada com o Judiciário e a Fenajufe para a definição de um acordo, o mais rápido possível. 

Dessa forma, a Fenajufe orienta que todas as delegações trabalhem com material unificado e para isso sugere a carta abaixo.

É só ligar na federação 3323 7061, falar com Eliane ou Patrícia e solicitar uma quantidade de cartas que será providenciada e entregue a delegação.

   Pela Aprovação do PLC 28/2015

Brasília, 9 de junho de 2015.

A Sua Excelência o Senhor (a)
Senador (a) da República
Senado Federal

Assunto: solicita apoio, voto  favorável  e atuação para construção de acordo pela aprovação do PLC 28/2015, do STF.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Senador(a),

Os trabalhadores do Judiciário Federal vêm solicitar a Vossa Excelência apoio, voto  favorável  e atuação para construção de acordo pela aprovação do PLC 28/2015, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que altera o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal - PCS. O referido PL foi aprovado por unanimidade em todas as comissões da Câmara dos Deputados, e na Comissão de Constituição e Justiça– CCJ. Os pareceres reconhecem a constitucionalidade, a juridicidade, e a boa técnica legislativa da proposição.

A Categoria requer, ainda, atuação de Vossa Excelência para garantir recursos orçamentários à implementação do PLC 28/15, abrindo espaço junto aos líderes dos partidos e no Poder Executivo para que a negociação seja efetivada junto ao Judiciário e à Fenajufe com a definição de acordo para a aprovação do PLC 28/15.

A aprovação do PL é de grande importância para o Poder Judiciário da União, uma vez que os dispositivos da Lei nº 11.416, referente ao plano aprovado em 2006, já estão defasados. Desde então, os servidores não tiveram uma recomposição salarial, e há anos lutam para viabilizar essa revisão do PCS, como garantia de valorização profissional e da melhoria das condições de trabalho, elementos fundamentais para uma prestação jurisdicional célere e de boa qualidade. Registra-se que não é justo que apenas magistrados sejam contemplados com revisão salarial, como vem ocorrendo, quando se sabe que o trabalho dos servidores é fundamental para o bom funcionamento da Justiça.

Contando com o apoio, voto  favorável  e atuação de Vossa Excelência para construção de acordo pela aprovação e implementação do PLC 28/2015, agradecemos antecipadamente e colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.

 Respeitosamente,

Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal
 e Ministério Público da União

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Os coordenadores da Fenajufe Edmilton Gomes e Mara Weber se reuniram, na tarde desta terça-feira (02), com os advogados Danilo Prudente Lima e Iasmin Yogo, da Assessoria Jurídica Nacional, para tratar dos termos do pedido que será protocolado no Conselho de Justiça Federal (CJF) solicitando alteração na Resolução nº 343/2015, referente ao reenquadramento dos auxiliares judiciários da Justiça Federal. O pedido, que deve ser finalizado ainda esta semana e entregue no CJF no início da próxima semana, se deve ao fato de que a resolução, publicada no dia 8 de maio no Diário Oficial da União, não corresponde ao que havia sido aprovada pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) e, portanto, não atende ao conjunto dos auxiliares.

Pela proposta aprovada, com base no voto do desembargador Tadaaqui Hirose, a resolução deveria estender a aplicação do art. 3º da lei n. 12.774/2012 aos servidores da categoria funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos. Com isso, a decisão do CJF corrigiria a distorção existente no caso dos auxiliares que continuam como nível auxiliar, mas não exercem mais as atividades do cargo para o qual foram admitidos. No entanto, a resolução publicada no DOU trata apenas dos servidores que tomaram posse na Justiça Federal até o ano de 1999.

Na reunião, que contou também com a participação de auxiliares judiciários do TRF da 1ª Região, os dirigentes da Fenajufe e os advogados debaterem os argumentos que devem constar no pedido. Na avaliação da Assessoria Jurídica Nacional, há uma preocupação de que a interpretação dada pela Resolução nº 343/2015 influencie negativamente o reenquadramento dos auxiliares judiciários cujos concursos tenham ocorrido após a Resolução de nº 207/1999 e que tenham ocupado, na prática, as vagas decorrentes de servidores anteriormente enquadrados como Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos.

No documento que será protocolado pela Fenajufe há diversos exemplos de servidores que tomaram posse em cargo de nível auxiliar em função da vacância de outro ocupante do cargo que, na verdade, após a decisão do conselheiro Tadaaqui deveria figurar como de Técnico Judiciário.

“Diante disso, fica evidente a necessidade de construção de uma redação mais inclusiva para a Resolução CJF n. 343, a fim de que estejam ali abarcados também os casos como os que ora se apresentam. Afinal, é certo que os cargos provenientes de vagas de antigos AOSD não podem ostentar outra nivelação que não a de Técnico Judiciário, eis que, a partir da decisão do processo CJF-ADM-2013/00238, todos os cargos de AOSD passaram a figurar em tal nivelação”, afirma trecho do pedido, que ainda será protocolado pela Fenajufe no CJF, para alterar o conteúdo da resolução e atender a todos os auxiliares judiciários enquadrados no caso, independentemente da data do ingresso na carreira.

Da Fenajufe, Leonor Costa

Foto: Arquivo pessoal

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