A sede da federação estará fechada amanhã (29/5) em virtude da adesão dos seus funcionários ao Dia Nacional de Paralisação e Manifestações contra o PL da Terceirização, as Medidas Provisórias 664 e 665 e o Ajuste Fiscal, em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e da Democracia.

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Diante da falta de uma resposta concreta por parte do governo, categoria deve intensificar a luta nos próximos dias para garantir uma greve nacional forte e unificada

A tarde desta quarta-feira (27) foi de agenda cheia para os servidores do Judiciário Federal, em Brasília e em outras capitais. Como parte do calendário nacional de lutas em defesa da revisão salarial da categoria, centenas de servidores, de vários estados do país, participaram do ato nacional, em frente ao Supremo Tribunal (STF), oportunidade em que deram o seu recado à cúpula do Judiciário: se o governo e o STF não negociarem, com urgência, um acordo orçamentário que garanta a aprovação e a implementação do PLC 28/2015, que aguarda votação do plenário do Senado, a categoria vai paralisar os trabalhos na próxima semana em todo o país, dando força à greve por tempo indeterminado, com data de início até 10 de junho.

Nos estados, o dia nacional de paralisação foi marcado por greve de 24 horas e paralisações parciais, atos e assembleias nos locais de trabalho. Os servidores de Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Mato Grosso e Tocantins paralisaram os trabalhos por 24 horas. Para o dia 29, Dia Nacional de Paralisação Rumo à Greve Geral, convocado pelas centrais sindicais e por movimentos sociais, já decidiram paralisar as atividades por 24 horas os servidores de São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul. A categoria de Mato Grosso, Alagoas, Pernambuco, Rondônia e do TRT da 15ª Região aprovou a greve de 48 horas nos dias 2 e 3 de junho. O Distrito Federal e o Maranhão vão cruzar os braços por 24 horas no dia 3 de junho. No Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, os servidores decidem em assembleia geral amanhã a participação na greve de 48 horas, nos dias 2 e 3.

Já os servidores das Justiças Federal e Eleitoral do Paraná deram a largada no calendário nacional de lutas e deflagraram a greve por tempo indeterminado na última segunda-feira (25). O movimento segue com boa adesão dos servidores e tem grande perspectiva de crescer nos próximos dias.

Reunião no STF

Ainda durante o ato nacional, em frente ao STF, os coordenadores gerais da Fenajufe Adilson Rodrigues, Cledo Vieira e Mara Weber, acompanhados dos novos diretores do Sindjus-DF Eugênia Lacerda, também coordenadora da Federação, e José Rodrigues Costa, foram recebidos pelo diretor geral do STF, Amarildo Viana. O representante do Supremo confirmou aos dirigentes que vem mantendo conversas constantes com a equipe econômica do governo e também com o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado Federal, conforme o próprio presidente, ministro Ricardo Lewandowski, havia dito no dia anterior.

Sem nenhuma resposta concreta do Palácio do Planalto quanto ao fechamento de um acordo orçamentário, Amarildo informou que o STF e o líder do governo, juntos, têm feito algumas simulações na forma de implementação do reajuste. Ainda ontem o diretor geral do STF deveria se reunir com Delcídio e representantes da área econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Quanto à tramitação do PLC 28 no Senado Federal, a informação é que o STF vem negociando com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), colocar o requerimento de urgência em votação no plenário somente quando já tiver um acordo fechado entre o Judiciário e o Palácio do Planalto. Ao ser questionado pelos dirigentes da categoria sobre a participação da Fenajufe nas negociações, Amarildo foi taxativo: “Nenhuma negociação será fechada na surdina, sem o conhecimento de vocês”. A expectativa do Supremo, segundo o diretor geral, é fechar as negociações o quanto antes, mas sempre ouvindo os servidores.

Aumento nas CJs

Uma informação confirmada pelo representante do STF e que causou reação imediata dos coordenadores da Fenajufe foi a possibilidade de o Supremo negociar, caso haja espaço, a atualização das CJs (cargos comissionados), aprovando o PL 5426/2013, que se encontra na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Argumentando que essa matéria poderia interferir nas negociações para votar o PLC 28/15, essa sim uma reivindicação antiga da categoria, os coordenadores da Fenajufe ressaltaram serem contrários a esse encaminhamento, conforme já deliberado pelos servidores em plenária nacional e reuniões ampliadas. A prioridade, no momento, é aprovar o projeto que reestrutura o plano de cargos e salários, resolvendo, de imediato, o problema da defasagem salarial que já vem sendo acumulada desde o ano de 2009, quando foi implementada a última parcela do atual PCS, o que teve o acordo do representante do STF.

Intensificar as mobilizações para construir a greve nacional

Fechando a agenda do dia 27 de maio, dirigentes da Fenajufe se reuniram, à noite, com um representante de cada sindicato filiado, com o objetivo de avaliar as mobilizações realizadas ao longo do dia em todo o país e os desdobramentos das conversas feitas até agora com o STF e representantes do governo federal. A reunião contou com a participação de representantes de 16 sindicatos (Sinje-CE, Sindjus-DF, Sinpojufes-ES, Sintrajufe-MA, Sitraemg-MG, Sindijufe-MT, Sindjuf-PA/AP, Sindjuf/PB, Sinjuspar-PR, Sinjutra-PR, Sisejufe-RJ, Sindjufe/RO, Sintrajufe-RS, Sintrajusc-SC, Sintrajud-SP, Sindiquinze-SP,  ) e reafirmou o calendário de luta, já aprovado na reunião ampliada dos dias 16 e 17 de maio.

Ao longo dos debates ficou claro, a partir das falas dos representantes dos sindicatos, que é necessário e urgente ampliar as mobilizações nos próximos dias, para garantir a deflagração da greve por tempo indeterminado em todo o país. Com base nos informes repassados pelos dirigentes da Fenajufe, a conclusão da reunião é que, apesar do empenho firmado pelo STF para fechar um acordo orçamentário, as negociações com o governo ainda não avançaram o suficiente para garantir a aprovação do projeto no plenário do Senado. Nesse sentido, a orientação é intensificar a luta nos próximos dias e manter os contatos, nos estados, com os senadores com o objetivo de garantir o apoio de todos à aprovação do projeto de revisão salarial.

Em relação à proposta de reajuste nas CJs, a reunião de ontem rejeitou qualquer encaminhamento nesse sentido, reafirmando a defesa prioritária do PLC 28/2015.

Para a coordenadora Mara Weber, a categoria está num momento decisivo. “Temos que intensificar a mobilização até a semana que vem, para não perdermos tempo. A Fenajufe segue trabalhando pelo fechamento de um acordo, que precisa acontecer até a próxima semana. Não podemos permitir que o governo condicione a discussão do nosso reajuste à aprovação da LOA de 2016, somente em agosto, e também que trate a nossa reposição salarial na negociação geral com os demais servidores federais”, enfatiza Mara. “Por isso, faço um apelo à categoria que adira ao calendário de lutas aprovado pela Fenajufe e coloque força total na mobilização dos dias 2 e 3 de junho, que podem ser decisivos para nossa vitória”.

Adilson Rodrigues, no plantão esta semana, reforça o chamado para que todos os sindicatos se empenhem na construção da greve por tempo indeterminado. Segundo ele, a história de luta da categoria tem demonstrado que somente um movimento forte, em nível nacional, será capaz de pressionar o governo a avançar em um acordo favorável à reivindicação dos servidores. “Convocamos a categoria a entrar em cena em todo o país, mobilizando-se e fazendo a diferença para garantir negociação e solução efetiva para o congelamento salarial, que ninguém aguenta mais. A orientação do governo Dilma é manter o ajuste fiscal, passando a conta dos erros e da crise para os trabalhadores. Mas com a nossa greve, vamos demonstrar que não aceitaremos assumir essa responsabilidade e que queremos o nosso reajuste. A palavra de ondem do momento é mobilização já!”, orientou Adilson.

Outro coordenador geral que esteve na reunião com o STF, Cledo Vieira também reafirma o entendimento da Fenajufe quanto à necessidade urgente de reforçar a mobilização em todo o país. “Na reunião com os sindicatos de base colocamos a importância e a urgência da mobilização, uma vez que se a categoria não puxar a greve por tempo indeterminado até o dia 10 de junho, não haverá tempo hábil devido ao recesso no Legislativo”. Ele também colocou sua preocupação com a demora nas negociações. “Fizemos um apelo para que todos respeitem o calendário da Fenajufe e acelerem as atividades, com vistas à greve nacional. A nossa preocupação é não cair na enrolação e o nosso reajuste ser jogado para uma negociação com os demais servidores federais”.

Da Fenajufe, Leonor Costa

Fotos: Joana Darc/Fenajufe

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A resolução nº 343, referente ao reenquadramento dos auxiliares judiciários, foi tema de reunião, realizada na tarde desta quarta-feira (27), do coordenador geral da Fenajufe Cledo Vieira e o presidente do TRF da 1ª Região, desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho. No encontro, o dirigente da Fenajufe, acompanhado de um grupo de servidores auxiliares judiciários da Justiça Federal, explicou que a resolução, publicada no dia 8 de maio no Diário Oficial da União, não corresponde ao que havia sido aprovada pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) e, portanto, não atende ao conjunto dos auxiliares.

Pela proposta aprovada, com base no voto do desembargador Tadaaqui Hirose, a resolução deveria estender a aplicação do art. 3º da lei n. 12.774/2012 aos servidores da categoria funcional de auxiliar operacional de serviços diversos. Com isso, a decisão do CJF corrigiria a distorção existente no caso dos auxiliares que continuam como nível auxiliar, mas não exercem mais as atividades do cargo para o qual foram admitidos. No entanto, a resolução publicada no DOU trata apenas dos servidores que tomaram posse na Justiça Federal até o ano de 1999.

Na avaliação do desembargador, a resolução deve ser, então, modificada, a fim de atender a reivindicação da categoria. O presidente do TRF 1 perguntou, também, se a Fenajufe entraria com requerimento para alterar o seu conteúdo.

Segundo Cledo, a Federação dará entrada nos próximos dias, no CJF, com um pedido para alterar o conteúdo da resolução e atender a todos os auxiliares judiciários, independentemente da data do ingresso na carreira.

Da Fenajufe, Leonor Costa

Foto: Joana Darc/Fenajufe

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Ministro disse manter empenho para garantir recursos orçamentários. Categoria deve intensificar mobilizações nos próximos dias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, informou, em conversa rápida no início da noite de ontem (26) com dirigentes da Fenajufe e do Sindjus-DF, que continua em permanente diálogo com representantes da equipe econômica do governo, na tentativa de finalizar um acordo com os recursos necessários à implementação do reajuste salarial da categoria. A conversa aconteceu durante a cerimônia de posse do novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Fonseca, e contou com as presenças do coordenador-geral da Fenajufe Adilson Rodrigues e dos novos dirigentes do Sindjus-DF Eugênia Lacerda (também coordenadora da Federação), José Rodrigues Costa e Ednete Bezerra.

O presidente do STF afirmou, no entanto, que embora mantenha o seu empenho para avançar nas negociações em relação ao PLC 28/2015, até o momento o governo não apresentou nenhuma proposta concreta de acordo que garanta a implementação do reajuste. Ele confirmou o que havia dito na segunda-feira (25) a dirigentes da categoria, durante ato em São Paulo, no Fórum Trabalhista da Barra Funda. “Estamos lutando com todas as armas possíveis e vocês têm de lutar também”, disse o ministro na ocasião, atribuindo aos servidores a tarefa de pressionar para impedir que o reajuste salarial da categoria seja vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Ainda ontem, durante a cerimônia no STJ, Lewandowski também conversou sobre o projeto de revisão salarial da categoria com os presidentes do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); e do STJ, ministro Ruy Falcão. Segundo informou aos dirigentes da Fenajufe, o ministro enfatizou o esforço da cúpula do Judiciário Federal para aprovar o PLC 28/2014, mas a partir de um acordo orçamentário com o Palácio do Planalto. Ele informou, ainda, que o diretor-geral do STF, Amarildo Viana, tem mantido contato constante com o Executivo e que ainda ontem ele se reuniria com representantes da equipe econômica do governo. 

Adilson Rodrigues considera que, apesar do esforço relatado pelo ministro Lewandowski, o STF precisa ser mais firme para garantir sua autonomia em relação ao Executivo. “Um congelamento de nove anos e um projeto tramitando desde 2009 (PL 6613/2009), nos mostram que é necessária maior imposição do STF, porque passou da hora de o Judiciário se mover de forma autônoma e independente para negociar com o governo nos mesmos moldes que fez com as demandas dos juízes”, pontuou Adilson, que também reafirma a necessidade de intensificar as mobilizações nos próximos dias, rumo a uma greve nacional e forte de toda a categoria.

Na conversa, o coordenador-geral da Fenajufe reiterou o pedido de reunião formal com o STF. Nesta quarta-feira (27), durante o ato nacional que ocorrerá na porta do Supremo, a partir das 15h, dirigentes da Fenajufe tentarão ser recebidos pelo próprio Lewandowski ou pelo diretor geral Amarildo Viana.

Nova diretoria no DF

No início da rápida conversa no STJ, o coordenador-geral da Fenajufe apresentou ao ministro Ricardo Lewandowski os novos diretores do Sindjus-DF, que tomaram posse na última segunda-feira (25). Adilson Rodrigues explicou que a nova diretoria foi eleita durante processo eleitoral ocorrido nos dias 20 e 21 de maio, em todos os locais de trabalho do Judiciário Federal no DF.

O presidente do STF parabenizou a nova gestão, desejou boa sorte e se colocou à disposição para receber o sindicato e tratar das demandas dos servidores do Distrito Federal.

Da Fenajufe, Leonor Costa

Foto: Arquivo pessoal

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Hoje também haverá ato nacional, em frente ao STF. Categoria prepara greve por tempo indeterminado para pressionar governo e STF a fecharem um acordo para aprovar projeto de reajuste salarial

Esta quarta-feira, 27 de maio, servidores do Judiciário Federal em vários estados paralisam as atividades por 24 horas ou parcialmente, em defesa da aprovação do projeto que reestrutura a carreira e reajusta o salário da categoria. O PLC 28/15 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última quarta-feira (20) e agora está no plenário da Casa, com requerimento de urgência e aguardando a votação das duas Medidas Provisórias que trancam a pauta.

Os servidores das Justiças Federal e Eleitoral do Paraná deram a largada no calendário nacional de lutas e deflagraram a greve por tempo indeterminado na última segunda-feira (25). Na avaliação do Sinjuspar-PR, o movimento começou com boa adesão dos servidores, em especial das varas e dos núcleos administrativos da sede da JF, no bairro Ahú, em Curitiba, e tem grande perspectiva de crescer nos próximos dias.

Segundo levantamento feito pela Federação, aprovaram parar hoje por 24 horas servidores do Maranhão, Goiás, Pernambuco, Pará e Mato Grosso. Em outros estados, os sindicatos promovem paralisações parciais, assembleias e atos para marcar o dia e decidir as próximas paralisações e o início da greve por tempo indeterminado.

Ato nacional no STF e reunião com sindicatos

Ainda hoje, a Fenajufe, em conjunto com os sindicatos filiados, também realiza ato nacional, às 15 horas, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O ato segue o calendário de mobilização aprovado na reunião ampliada da categoria, realizada nos dias 16 e 17 de maio.

Além de dirigentes da Fenajufe e dos servidores do Distrito Federal, já confirmaram presença no ato nacional unificado os sindicatos do Amazonas, Acre, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e TRT da 15ª Região.

A manifestação é parte da luta dos servidores pela aprovação do PLC 28/2015 e do PL 7919/2014, que reestrutura o salário dos servidores do MPU. O projeto foi aprovado na Câmara e também passará a tramitar no Senado Federal.

Após o ato no STF, a Fenajufe realiza, a partir das 18h, reunião com um representante de cada sindicato filiado para discutir os últimos desdobramentos da tramitação dos projetos de revisão salarial e definir estratégias de atuação para os próximos dias.

Greve por tempo indeterminado até 10/06

Ainda seguindo o calendário aprovado, no dia 29 de maio os servidores do Judiciário Federal e do MPU também participam do Dia Nacional de Paralisação Rumo à Greve Geral, convocado por diversas centrais sindicais e movimentos sociais. A data será contra o ajuste fiscal, o PL 4330/2004 (PLC 30/2015 no Senado) e as MP 664 e 665, cujos projetos de conversão serão apreciados no Senado Federal.

Para o dia 29, já decidiram paralisar as atividades os servidores de São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul. Os demais, devem decidir nas assembleias que acontecem o longo desta quarta-feira.

Na sequência, nos dias 2 e 3 de junho, a categoria promove nova paralisação, desta vez por 48 horas. E até o dia 10 de junho, após avaliação em assembleias de base, será deflagrada a greve por tempo indeterminado dos servidores do Judiciário Federal e do MPU.

Para os dirigentes da Fenajufe, o momento agora é de manter a unidade e fortalecer as lutas nos estados visando o início da greve até o dia 10 de junho.

Da Fenajufe, Leonor Costa

Foto: Joana Darc/Fenajufe

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Projeto já está na CCJ, aguardando designação de relator

Depois de aprovado em três comissões da Câmara dos Deputados (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça), o projeto de lei que reestrutura a carreira dos servidores do Ministério Público da União chegou nesta segunda-feira (25) ao Senado Federal, onde tramitará como PLC 41/2015. O projeto (que tramitava como PL 7919/2014) foi aprovado na última comissão na Câmara (CCJ) em 29 de abril, sendo que a partir do dia 5 de maio foi aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentação de recursos visando o envio da proposta ao plenário daquela Casa. No entanto, como a tramitação é em caráter terminativo, e com a falta de recurso ao plenário da Câmara, o PL foi enviado direto ao Senado Federal e agora já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde aguarda designação de relator pelo presidente, senador José Maranhão (PMDB-PB).

A assessoria parlamentar da Fenajufe explica que o PLC 41/2015 deve ser apreciado apenas em uma comissão, no caso a CCJ, e ser encaminhado ao plenário da Casa, da mesma forma que o PLC 28/2015, que já tem requerimento de urgência pela sua votação.

Nesta semana, a Fenajufe deve conversar com o presidente da CCJ do Senado, senador José Maranhão (PMDB-PB), para reivindicar que o mesmo indique logo o relator do projeto do MPU.

O coordenador Adilson Rodrigues, de plantão esta semana, em Brasília, afirma que a Fenajufe manterá as pressões no Senado Federal também visando à rápida tramitação do PLC 41/2015. “Vamos intensificar cada vez mais a nossa pressão, agora para que os dois projetos sejam aprovados logo no Senado Federal, com acordo orçamentário para a imediata implementação dos reajustes. Mais do que nunca, a nossa mobilização, rumo à greve nacional, se faz necessária e urgente”, ressalta o coordenador-geral.

Edmilton Gomes, que também está no plantão da semana, ressalta a importância da unidade das duas categorias, Judiciário e MPU, ainda mais nesse momento em que os projetos se encontram no Senado Federal. “Nessa reta final da tramitação dos projetos, precisamos de força e unidade, para que a nossa pressão surta o efeito necessário, que é a aprovação final dos projetos que reajustam os nossos salários”, defende.   

Da Fenajufe, Leonor Costa

Foto: Reprodução

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Fonte: Sitraemg-MG

Não é à toa que as entidades que representam os oficiais de justiça, dentre elas a Fenajufe e o Sitraemg, vêm cobrando, sistematicamente, das autoridades competentes, mais atenção e cuidados para com os servidores deste segmento, durante a execução dos seus trabalhos (confira, ao término desta nota, estudo sobre a violência contra o oficial de justiça).

De acordo com informações do coordenador da Fenajufe e servidor da Justiça Federal, subseção de Uberlândia, Carlos Humberto Rodrigues, uma oficiala de Justiça (que não terá seu nome divulgado) também daquela Subseção foi abordada por dois homens armados na noite da última quinta-feira (20), por volta das 20h, enquanto cumpria diligência de processo criminal no bairro Tubalina. Os dois homens anunciaram o assalto em frente a um ponto comercial daquele bairro.

De acordo com o relato, um dos assaltantes, inclusive, segurou a oficiala pelo ombro enquanto anunciava o assalto e tomou dela as chaves do seu veículo, que foi levado, juntamente com outros pertences pessoais e vários mandados judiciais que se encontravam no interior do veículo.

Foi lavrado um Boletim de Ocorrência e, de acordo com a oficiala, o comerciante que estava no local disponibilizou-se a fornecer as imagens do circuito interno de TV que gravou as imagens.

O coordenador geral do Sitraemg e diretor da Fenajufe, Alexandre Magnus, lamenta mais este caso. “Bem preocupante esta situação, que vem se arrastando há anos, qual seja: a falta de segurança do ‘longa manus’, o executor de ordens que nada mais é uma extensão do juiz. Paralelo a isso, vemos tribunais terceirizando o cargo do agente de segurança que poderia muito bem ajudar o oficial de justiça. Por isso, a mensagem: ‘queremos justiça na justiça’ que é bem presente e falada pelos servidores nos quatro cantos do Brasil”, finaliza o coordenador sindical.

O coordenador da Fenajufe Carlos Humberto, filiado ao Sitraemg-MG, também lastima o ocorrido. “É preocupante a situação dos Oficiais de Justiça, em especial neste momento que acontecem julgamentos no STF e projetos de lei tramitam para reconhecer o risco da atividade. Agressões e assaltos tem sido rotina e teimam em adiar o reconhecimento desse risco real e latente”, destaca o filiado.

O Sintraemg lamenta, também, a recente atitude de ministros do STF que, durante sessão do Plenário, tripudiaram a situação de risco dos oficiais (saiba mais aqui).

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A quarta-feira 27 de maio será um dia de mobilização dos servidores do Judiciário federal em todo o país, pela aprovação do PLC 28/2015 no Senado. Estão previstos a paralisação das atividades por 24 horas e o ato na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 15 horas.

A manifestação é parte da luta dos servidores pela aprovação do PLC 28/2015, aprovado na CCJ na quarta-feira, 20, e agora aguarda para ser votado pelo plenário do Senado, com pedido de urgência. O ato também será em apoio ao PL 7919/2014, que reestrutura o salário dos servidores do MPU, que passará a tramitar também no Senado Federal.

Na avaliação da Fenajufe, o momento é oportuno para negociar o aporte de recursos necessários ao pagamento do reajuste previsto nos projetos. Mas para isso, é importante que governo, STF e PGR fechem acordo que viabilize a aprovação das propostas.

Ainda esta semana, na terça-feira, 26, coordenadores da Federação estarão atuando junto à Mesa Diretora do Senado para a inclusão do PLC 28/2015 na pauta de votação.

Logística

Para garantir o apoio logístico necessário aos manifestantes, a Fenajufe orienta os sindicatos que informem à Federação, com urgência, o número de servidores que virão para o ato nacional. A comunicação pode ser feita através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Reunião da diretoria executiva da Fenajufe com um representante de cada sindicato

Logo após o ato em frente ao STF, acontece a reunião entre a Fenajufe e um representante de cada sindicato filiado, no auditório da Federação, a partir das 18h.  A Federação orienta que os sindicatos de base realizem assembleia e preparem os informes sobre as deliberações com a categoria. É importante para a unidade do movimento, compartilhar a avaliação dos desdobramentos da semana e das ações desenvolvidas até o momento. É necessário ainda que os sindicatos informem à Federação quem será o representante da entidade na reunião, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Próximas ações e deflagração de greve por tempo indeterminado até 10 de junho

Já para o dia 29, sexta-feira,  está programado um dia de mobilização e paralisação da Fenajufe e sindicatos filiados, com as demais categorias dos servidores públicos federais em todo o País. O Dia Nacional de Paralisação Rumo à Greve Geral é convocado por diversas centrais sindicais e movimentos sociais e será contra o ajuste fiscal, o PL 4330/2004 (PL 30/2015 no Senado) e as MP 664 e 665, cujos projetos de conversão serão apreciados no Senado Federal.

Na sequência, nos dias 2 e 3 de junho, nova paralisação será realizada, desta vez por 48 horas. E até o dia 10 de junho, após avaliação nas bases, será deflagrada a greve da categoria, por tempo indeterminado.

Para o coordenador Adilson Rodrigues, coordenador da Fenajufe no plantão esta semana, o movimento requer participação ampla dos servidores. “Convocamos todos os servidores do PJF e MPU no País a aderir e ajudar a organizar mobilização no seu local de trabalho, para assegurar instalação de negociação efetiva que assegure a aprovação e implementação imediata da reposição salarial que nos é devida”, aponta.

Na avaliação do coordenador da Fenajufe, Edmilton Gomes, também no plantão esta semana, governo, STF e PGR precisam ouvir a mensagem da categoria. “Se não estivermos juntos e lutando pelo mesmo objetivo, nossa voz não será ouvida. As articulações estão em andamento e o projeto aguarda no Senado. Mas isso ainda não nos garante sucesso na batalha. É preciso mobilizar e participar”, conclama.

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Foto: Joana Darc Melo 

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Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União de todo o País se preparam para o ato nacional com indicativo de greve, que acontece no próximo dia 27, às 15 horas, em Brasília. As atividades estarão concentradas na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Convocado pela Fenajufe, o ato obedece ao calendário de mobilização aprovado na reunião ampliada, realizada nos dias 16 e 17 de maio. No mesmo dia, além do ato em frente ao STF, os servidores do Judiciário Federal e MPU farão paralisação dos trabalhos por 24 horas em vários estados.

A manifestação é parte da luta dos servidores pela aprovação do PLC 28/2015, aprovado na CCJ na quarta-feira, 20, e que segue agora para o plenário do Senado, com pedido de urgência. O ato também será em apoio ao PL 7919/2014, que reestrutura o salário dos servidores do MPU, que passará a tramitar também no Senado Federal.

Na avaliação da Fenajufe, o momento é oportuno para negociar o aporte de recursos necessários ao pagamento do reajuste previsto nos projetos. Mas para isso, é importante que governo, STF e PGR fechem acordo que viabilize a aprovação das propostas.

Reunião da diretoria executiva da Fenajufe com um representante de cada sindicato

Logo após o ato em frente ao STF, acontece a reunião entre a Fenajufe e um representante de cada sindicato filiado, no auditório da Federação, a partir das 18h.  A Federação orienta que os sindicatos de base realizem assembleia e preparem os informes sobre as deliberações com a categoria. É importante para a unidade do movimento, compartilhar a avaliação dos desdobramentos da semana e das ações desenvolvidas até o momento.

Próximas ações e deflagração de greve por tempo indeterminado até 10/06

Já para o dia 29 de maio está programado um dia de mobilização e paralisação da Fenajufe e sindicatos filiados, com as demais categorias dos servidores públicos federais em todo o País. O Dia Nacional de Paralisação Rumo à Greve Geral é convocado por diversas centrais sindicais e movimentos sociais e será contra o ajuste fiscal, o PL 4330/2004 (PL 30/2015 no Senado) e as MP 664 e 665, cujos projetos de conversão serão apreciados no Senado Federal.

Na sequência, nos dias 2 e 3 de junho, nova paralisação será realizada, desta vez por 48 horas. E até o dia 10 de junho, após avaliação nas bases, será deflagrada a greve da categoria, por tempo indeterminado.

Segundo a coordenadora da Fenajufe Iracema Pompermeyer, “é de vital importância que a categoria não arregue nesse momento, continue mobilizada, rumo à greve nacional e procure os senadores dos seus Estados pedindo apoio para aprovação do PLC 28/2015 e também que pressione o Governo a liberar recursos para reposição das nossas perdas salariais”.

Quem também fala sobre a importância do ato nacional dos servidores é o coordenador da Fenajufe, no plantão esta semana, João Evangelista. Para ele “é fundamental a unidade da categoria, independentemente de ‘campos’ ou ‘correntes’ políticas. A luta é uma só. Temos que pensar agora, primeiramente no nosso objetivo principal que é a aprovação do projeto do nosso reajuste. A categoria tem que se conscientizar de que deve participar de atos e de greve deflagrada através de deliberações em assembleias. A luta interessa a nós todos. Vamos lutar”.

Na avaliação do coordenador da Fenajufe, também de plantão, Saulo Arcangeli, o momento agora é de fortalecer as lutas nos estados e fazer a construção da greve até o dia 10 de junho. “A semana também é importante para pressionar mais uma vez em Brasília o STF, a PGR, o Senado Federal e o governo Dilma pelo reajuste salarial do Judiciário e MPU e participar do Dia Nacional de Mobilização e paralisação do dia 29 de maio convocado pelos servidores públicos federais em campanha salarial unificada, pelas centrais sindicais e movimentos sociais rumo à greve geral contra o ajuste fiscal e a retirada de direitos dos trabalhadores”.

Da Fenajufe, Luciano Beregeno

Foto: Joana Darc/Fenajufe

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Em função de informações que circularam hoje pela manhã de que havia um requerimento solicitando que o PLC 28/2015 fosse enviado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, diferentemente do compromisso firmado por vários senadores durante a sessão de ontem (20) da CCJ, os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli, João Evangelista e Iracema Pompermayer foram ao Senado para obter informações mais precisas a respeito da tramitação do projeto. Segundo Diogo Ferreira, chefe de gabinete do líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o requerimento que constava no site do Senado na manhã de hoje (21), e que de fato remetia o PLC 28 à CAE, foi retirado devido à apresentação do requerimento de urgência, pela CCJ, para que o projeto que reajusta o salário dos servidores seja apreciado direto no plenário da Casa. Ferreira explicou que houve uma demora na atualização no site do Senado, o que provocou o mal entendimento em relação à tramitação da matéria.

Ainda na reunião, Diogo Ferreira informou que a contraproposta encaminhada pelo senador à equipe econômica do governo propõe juntar a primeira parcela do reajuste, prevista no projeto para julho deste ano, com a parcela de janeiro de 2016, alterando o fim do parcelamento para junho de 2019. Pela proposta, segundo informou o chefe de gabinete, não haverá redução nos valores da tabela, apenas o adiamento do parcelamento, sendo a primeira paga cumulativamente com a segunda parcela. Delcídio aguarda um posicionamento do governo, considerando que a votação na CCJ e o requerimento de urgência ajudam a apressar as negociações, conforme explicou Ferreira.

Os coordenadores da Fenajufe reafirmaram a defesa da Federação para que o reajuste comece a ser pago ainda neste ano de 2015 e disseram que qualquer encaminhamento na linha do que fora proposto pelo líder do governo precisa, necessariamente, ser discutido pela categoria.

Urgência do PLC 28 é o quarto item da pauta do plenário

Também na manhã desta quinta-feira (21), os coordenadores da Fenajufe foram à Secretaria da Mesa do plenário do Senado, onde a assessoria informou que há dois projetos de conversão, referentes a Medidas Provisórias, e um outro pedido de urgência para serem apreciados antes do requerimento do PLC 28/2015. A previsão é que as três matérias sejam votadas na próxima terça-feira (26), considerando que as MPs perdem a validade no dia 1º de junho.

Pressão da Presidência do Senado

A ida dos coordenadores da Fenajufe ao Senado rendeu, ainda, uma conversa com o chefe de gabinete do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-RO), Vinícius Lages. No encontro, a Fenajufe falou da importância de a Presidência do Senado entrar no processo de negociação e reivindicou o empenho pessoal de Calheiros para que as interlocuções com o governo, o STF e próprio Senado avancem no sentido de viabilizar um acordo orçamentário para aprovar o reajuste salarial.

Ainda na reunião com o chefe do gabinete da Presidência, os dirigentes alertaram sobre a atuação de alguns grupos que interferem no andamento do projeto. Também reafirmaram o papel da Fenajufe, hoje com 31 sindicatos filiados e cerca de 130 mil servidores na base, como a legítima interlocutora da categoria.

Intensificar as mobilizações rumo à greve

Iracema Pompermayer, coordenadora da Fenajufe que participou das conversas hoje no Senado, considera fundamental que a categoria mantenha as mobilizações nesse momento crucial na tramitação do projeto. “É preciso continuar mobilizando e buscando o avanço das negociações para garantir a previsão orçamentária. Para isso, temos que intensificar as pressões junto ao STF, ao Governo e ao Senado Federal”.

Para o coordenador João Evangelista, de plantão esta semana, mais do que nunca é necessário manter o calendário de lutas, principalmente no que se refere à greve e aos atos, tanto nos estados como em Brasília. Ele também ressalta a proposta sinalizada hoje pelo chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral. “Na conversa com o Assesor Diogo, da Liderança do Governo no Senado, ele afirmou que se houver substitutivo para o PLC 28/2015, será apenas de reposicionamento de data da primeira parcela, que seria paga junto com a segunda parcela, em janeiro/2016", pontua Evangelista. 

Saulo Arcangeli também reforça a necessidade de aumantar as mobilizações em todo o país. “Precisamos intensificar as mobilizações rumo à greve nacional da categoria. Diante de nenhuma resposta concreta do governo precisamos estar atentos a qualquer manobra que possa ser feita para barrar o nosso reajuste”, defende Arcangeli. O coordenador da Fenajufe também chama a atenção para a contraposta articulada por Delcídio do Amaral. “Segundo o próprio chefe de gabinete, o senador enviou contraproposta ao governo, com a qual a Fenajufe não concorda que o aumento de 2015 seja repassado para 2016. Essa decisão precisa obrigatoriamente passar pela categoria”, pontua o coordenador, que também está no plantão esta semana, em Brasília.

Da Fenajufe, Leonor Costa

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O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 25/2015, que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos TREs, destinados às zonas eleitorais e transforma funções de chefe de cartórios, deve entrar na pauta da sessão da próxima quarta-feira (27) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O projeto estava na pauta da sessão de ontem (20), juntamente com o PLC 28/2015, mas não foi votado devido à ausência do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), que por problema de saúde teve que se retirar da sessão.

Segundo compromisso firmado pelo próprio Maranhão, que também é presidente da CCJ, e pelo senador José Pimentel (PT-CE), vice-presidente que presidiu a sessão de ontem, o projeto será votado na próxima sessão. O parecer apresentado pelo relator é favorável ao pleito da Fenajufe e dos sindicatos de base, que lutam há anos pela isonomia dos chefes de cartórios das cidades do interior com os das capitais do país.

Coordenadores da Fenajufe afirmam que as pressões devem continuar em cima dos senadores que compõem a CCJ, para que o projeto seja finalmente aprovado na próxima sessão. Para a Federação, é necessário garantir esse importante avanço para os colegas da Justiça Eleitoral, uma vez que esse projeto, além de garantir a isonomia aos chefes de cartórios, também aumenta a estrutura dos TREs, com a criação de novos cargos. “A categoria precisa estar mobilizada e acompanhar a sessão na próxima semana. Precisamos de quadros efetivos e valorizados na Justiça Eleitoral de todo o país”, defende o coordenadores Saulo Arcangeli.

Da Fenajufe, Leonor Costa

Foto: Divulgação TSE

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Mais uma etapa foi vencida pelos servidores do Judiciário federal na luta pelo respeito e dignidade da categoria. Em votação unânime, no início da tarde desta quarta-feira, 20, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou o parecer favorável do senador José Maranhão (PMDB/PB) – presidente da Comissão e relator do projeto - favorável ao PLC 28/2015.

A aprovação do projeto na CCJ é resultado das articulações conduzidas pela Fenajufe e sindicatos filiados, em curso desde o fim do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou o então PL 7920/2014 à Câmara dos Deputados. A partir daí, iniciaram-se as negociações buscando a aprovação inicialmente nas comissões da Câmara dos Deputados e em seguida, no Senado. No Senado, recebeu o nº 28/2015.

Pressionando governo, STF e Congresso, os servidores se mobilizaram e avançaram na luta pelo 28/2015. Na reunião ampliada da Fenajufe, acontecida no último fim de semana (16 e 17 de maio), o plenário definiu evitar que o projeto fosse encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, como havia sido proposto pelo senador Delcídio Amaral (PT/MS), líder do governo na Casa. Um calendário de mobilização também foi aprovado e a categoria decidiu pela greve, a partir do dia 10 de junho. Durante todo o dia nesta quarta-feira, 20, os sindicatos organizaram manifestações em suas bases pela aprovação do PLC e também na CCJ do Senado.

O poder de mobilização e a capacidade de articulação é que vão dar o tom das próximas conquistas da categoria em relação ao PLC 28/2015 no Senado. A aprovação na CCJ é apenas parte de uma batalha que ainda será travada no plenário e terá o governo federal como principal oponente.

Na avaliação do coordenador de plantão da Fenajufe, João Evangelista, agora é crucial que a categoria permaneça mobilizada, a fim de que STF, Senado e Executivo tenham consciência da real posição da categoria, na defesa dos seus pleitos. A articulação que já vem sendo feita pela Fenajufe e diretores do Sindjus-DF e outros sindicatos filiados, deve continuar porque está dando resultado positivo. O que vai ser necessário, é o respaldo da categoria, na greve e atos, obedecendo o calendário deliberado na última Reunião Ampliada da Diretoria Executiva da Fenajufe, nos dias 16 e 17 últimos. A unidade da categoria será fundamental. 

Para o coordenador de plantão da Fenajufe, Saulo Arcangeli, mobilização é a palavra de ordem a partir de agora. “Precisamos fortalecer  a mobilização porque sabemos que não vai ser fácil derrotar o projeto do governo que tenta, de todas as formas, "economizar" dinheiro à custa de retirada de direitos dos trabalhadores, como foi com as MPs 664 e 665 que tramitam no Congresso”. O dirigente da Fenajufe reforça a necessidade de se manter o calendário de mobilização que culmina com a greve por tempo indeterminado até o dia 10.06 para conseguir a aprovação do PLC no Senado.

A partir de agora a Fenajufe intensifica a articulação para participar da negociação entre STF, Procuradoria-Geral da República,  governo e Congresso, como forma de garantir maior transparência ao processo.

Seguindo o calendário de mobilização, no dia 27 acontece a paralisação da categoria por 24 com ato nacional no STF. No mesmo dia a diretoria executiva da Federação se reúne com um representante de cada sindicato para avaliar os resultados da mobilização.

Já nos dias 2 e 3 de junho nova paralisação da categoria acontece. Agora, por 48 horas. Finalmente, no dia 10 de junho será deflagrada a greve nacional por tempo indeterminado, dos servidores do Judiciário.

Na discussão do projeto, coube ao senador Walter Pinheiro, do PT  baiano, a proposta de que o projeto fosse aprovado pela CCJ e encaminhado diretamente ao plenário do Senado. Na mesma sessão também foi aprovado o requerimento de urgência na tramitação, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP). Agora, o projeto será votado no plenário, podendo ser incluído na pauta já nos próximos dias. A decisão de quando pautar o projeto é do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL).

Diante do requerimento de urgência, na avaliação da Fenajufe é fundamental o rápido andamento da negociação.

Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Uma das resoluções aprovadas na reunião ampliada da Fenajufe, acontecida nos dias 16 e 17 de maio em Brasília, estabelece ações a serem adotadas pela Federação, com o objetivo de valorizar os Técnicos Judiciários. Objeto de apreciação do plenário da ampliada, a resolução foi aprovada sem abstenções ou votos contrários.

Pela pauta aprovada, ficou definido que o segundo encontro dos técnicos judiciários (2º Contec) acontece no dia 25 de julho. Como preparatório para a realização do evento, a Fenajufe deverá solicitar que os sindicatos da base realizem assembleias específicas para discutir o nível superior para técnico judiciário, nos estados onde a discussão não foi realizada.

Outro item deliberado foi a realização de uma plenária estatutária em setembro, garantindo a inclusão na pauta da discussão sobre a forma como o tema “valorização dos técnicos” será abordado pela Federação, bem como a propositura de projeto de lei específico e construção do plano de carreira da categoria.

Para garantir que as medidas surjam efeito, o Coletivo dos Técnicos exigiu o compromisso da Fenajufe de cumprir o que foi definido na ampliada, respeitando os prazos estabelecidos.

Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe 

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Os trabalhadores do Judiciário Federal travam uma dura luta pela aprovação do PLC 28/15. A unidade da categoria é fundamental para romper a barreira do ajuste fiscal imposto pelo governo federal. 

A ANATA (Associação Nacional de Analistas, Técnicos e Auxiliares do PJU), entidade estranha à Fenajufe, lançou uma campanha nas redes sociais #deixavetar se contrapondo a orientação da Federação que consiste em pressionar o governo e o STF para a conclusão de uma negociação que garanta a aprovação e sanção do PLC 28.

Nesse sentido, a Direção da Fenajufe reunida no dia 15 de maio e a Reunião Ampliada da Fenajufe  realizada em 16 e 17 de maio, repudiam essa campanha e conclamam todos os trabalhadores do Judiciário federal a se unirem em torno do objetivo de garantir a aprovação do PLC 28/15 e construir a luta conforme calendário aprovado pela categoria. 

A Diretoria Executiva da Fenajufe

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado,  aprovou agora  há pouco, o parecer do Senador José Maranhão (PMDB/PB) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC28/2015), que altera o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006), para reajustar-lhes a remuneração.

O projeto segue agora ao plenário do Senado em regime de urgência e poderá ser votado nas próximas sessões. 

A matéria completa você acompanha aqui, ainda hoje.

PLC 25/2015

Ainda na sessão desta quarta-feira foi adiada a apreciação do relatório do PLC 25/2015, que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos TREs, destinados às Zonas Eleitorais e transforma funções de Chefe de Cartório. O projeto deverá voltar à pauta da comissão nos próximos dias.

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Os delegados da reunião ampliada da Fenajufe, realizada no último final de semana (16 e 17/05), em Brasília, além das resoluções políticas também aprovaram uma série de moções. Uma delas é em repúdio à Associação Nacional de Analistas Judiciários (Anajus), que tem agido de forma contrária à atuação da Fenajufe na defesa dos servidores.

A moção aprovada denuncia que a referida associação apresentou questionamento ao Conselho de Justiça Federal (CJF) a respeito da decisão que corrige uma distorção histórica aos auxiliares judiciários. A Anajus, segundo avaliaram os delegados da ampliada, também tem promovido diversos ataques contra os servidores técnicos judiciários, o que acaba provocando uma nociva divisão da categoria. “Essas atitudes vão de encontro ao que mais clamamos que é a unidade de luta, sem acirramentos e guerras entre servidores”, afirma trecho da moção, que pode ser lida na íntegra logo abaixo.

Moção de repúdio à Anajus

Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União repudiam a atitude da Associação Nacional de Analistas Judiciários (Anajus) que, contrariando as decisões da Fenajufe e de seus sindicatos filiados, entrou com questionamento no Conselho da Justiça Federal sobre decisão que corrige uma injustiça histórica causada com os servidores que ocupam o cargo de Auxiliar Judiciário desde 2006, além de diversos ataques à luta dos técnicos, provocando uma verdadeira guerra entre servidores, prejudicando, com isso, o processo de unificação na luta pela aprovação do que mais nos interessa, que é a aprovação do PCS.

Essas atitudes vão de encontro ao que mais clamamos que é a unidade de luta, sem acirramentos e guerras entre servidores. É preciso entender que o posicionamento do presidente da Anajus não representa os sentimentos da grande maioria dos analistas, que tem apoiado a luta da valorização dos servidores do Judiciário, principalmente os técnicos.

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