Provocado pelos seus filiados, o Sinjufego protocolou requerimento no TRT-GO, reivindicando a manutenção do pagamento da função àqueles servidores que se licenciavam para capacitação, direito previsto no art. 87 da Lei 8.112/90. O entendimento do sindicato é de que a capacitação do servidor se reverte em proveito da própria administração que passa a contar com um quadro funcional melhor capacitado.

Por haver restrição aos servidores comissionados, uma vez que esses servidores não teriam a manutenção de suas funções durante o período de capacitação, o Sinjufego e m petição fundamentada pela Assessoria Jurídica do Sinjufego, Cassel & Ruzzarin Advogados, sustentou que é ilícita qualquer restrição regulamentar que impeça a continuidade do pagamento da gratificação comissionada quando o servidor estiver em gozo de licença para capacitação porque destoa da proteção do artigo 87 da Lei 8.112/90 à irredutibilidade remuneratória.

O pedido inicial do sindicato foi de alteração do artigo 7º da Portaria nº 257/2002 que previa:

Art. 7º . O servidor, durante o período de licença, receberá apenas a remuneração de seu cargo efetivo, mesmo quando for titular de função comissionada ou cargo em comissão.

O referido artigo trazia insegurança a esses servidores, que por haver redução remuneratória durante a capacitação, pois perdiam a função comissionada que ocupavam, sequer solicitavam a licença para qualificação.

A administração do TRT-GO entendeu que a simples alteração do artigo 7º da referida Portaria, requerida pelo Sinjufego, não solucionava por completo o problema, sendo necessária a reforma da regulamentação de forma plena, com revogação da Portaria TRT 18ª nº 257/2002.

Em resposta, o TRT-GO concorda com os argumentos levantados no requerimento e informa que já houve edição de nova portaria para atender o que foi reivindicado pelo sindicato.

A nova portaria, editada a partir do Processo Administrativo nº 7.834/2013-SISDOC, foi mais uma vitória do Sinjufego na defesa dos direitos de seus filiados.

Veja aqui a Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe nº 16/2014.

Fonte: Sinjufego/GO

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Nesta quinta-feira, 29, os servidores do Judiciário Federal em SC fazem um novo dia de Apagão nos locais de trabalho, com paralisação de 24 horas. Também haverá Assembleia Geral, às 17h, em frente ao TRE, para avaliar o movimento e deliberar sobre a Greve, repassar informes sobre a campanha salarial e novidades da mesa de negociação no STF.

O 2º Apagão será a oportunidade dos servidores mostrarem mais uma vez que a Greve do Judiciário cresce a cada dia e não cessará até que o Governo Dilma/PT e o STF negociem a pauta de reivindicações, como o direito à data-base, a reposição das perdas salariais, que somam mais de 40%, o arquivamento da PEC 59/2013 (Estatuto do Judiciário), entre outras.

A direção do Sintrajusc está desde o início da semana conversando com os  servidores para convocar às atividades e esclarecer dúvidas sobre a pauta de reivindicações.

O Sindicato irá montar estruturas na frente do TRE, TRT, JF, prédio das Varas e dos Gabinetes (Rio Branco). A partir das 15 horas iniciam as Reuniões Setoriais e, às 17 horas, todos se unem na Assembleia no TRE. A luta é de todos. Venha você também!

greve... quer motivo?

A hora de mostrar a nossa insatisfação é agora. Se deixar para 2015, com novo governo, as negociações talvez comecem, mas vão se arrastar para 2016. Aí, como normalmente há parcelamento, as parcelas irão se estender para 2017, 2018, 2019... E isso se o governo realmente negociar em 2016! Não dá para esperar!

Estudos mostram que a carga tributária brasileira bateu novo recorde em 2013 e fechou o ano em 37,65% do Produto Interno Bruto (PIB). Em contrapartida, nossas perdas salarial somam mais de 40% até abril de 2014. A considerar a intenção do governo de negociar somente em 2016, podemos prever muito mais perdas, no mínimo a inflação de 2015 e 2016, chegando até a 75%!

Além disso, estudo do Sindifisco aponta a diferença do avanço da inflação pelo IPCA de 1996 a 2013, que é de 206,64%, e a correção da tabela do Imposto de Renda, em 89,96%, resultando em defasagem de 61,42%!

Motivos para a luta não faltam, portanto. E quanto ao Comunicado emitido pelo TRT-SC, trata-se de medida burocrática. O Sindicato já vem alertando os servidores para medida semelhante, que assinem o ponto paralelo, fornecido pela entidade no dia da paralisação, procedimento que é habitual nas paralisações e Greves. O foco agora é a nossa luta, e quem já fez sabe: foi só com ela que conseguimos avançar na questão salarial e na melhoria das condições de trabalho. Não é diferente agora!

Luta Nacional

Além de sindicatos dos quatro estados onde servidores do Judiciário Federal já estão em Greve (Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso e São Paulo), vários outros preparam atos para esta semana, seguindo o calendário aprovado na última reunião ampliada da Fenajufe. Alguns farão o ato no dia 28 e outros no dia 29 de maio, com expectativa de participação ainda maior de servidores do que nas atividades anteriores.

A mobilização e a adesão à Greve fazem aumentar a pressão sobre o governo e sobre a cúpula do Judiciário e, por consequência, aumentam as possibilidades de conquistas para toda a categoria. Foi graças à mobilização de servidores, por exemplo, que o STF recebeu uma comissão da Fenajufe para instalar a mesa de negociação que está em curso. Essa força demonstrada pela categoria precisa ser impulsionada cada vez mais.

Na Bahia, o ato será no dia 29. No Mato Grosso a Greve também continua e está confirmada a participação da categoria no ato da próxima quinta-feira. Em São Paulo, a semana está sendo marcada por arrastões nos locais de trabalho com o intuito de esclarecer dúvidas sobre a pauta de reivindicações e convocar os servidores para as atividades preparatórias ao ato do dia 29.

No Rio Grande do Sul, foi aprovada em assembleia a realização de ato público, no dia 28, com caminhada da Justiça Federal até o TRE Duque. Nesta semana, estão sendo realizados arrastões para conversar com os colegas, em uma ação de convencimento sobre a importância da Greve, além de convocação para a participação no ato público. 

Fonte: Sintrajusc/SC, com informações do Sintrajufe, Fenajufe e Sintrajud

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As paralisações ocorrerão o dia todo, com concentração a partir das 7h30, no Fórum Astolfo Serra, e das 9h, na Justiça Federal

Servidores dos demais órgãos que ainda não têm previstos atos em seus respectivos locais de trabalho, podem se dirigir a um desses dois locais de trabalho e aderir ao movimento, em solidariedade na luta! Nesses locais, tanto em São Luís como nas demais cidades, em que a mobilização ainda não está consolidada, os servidores devem se reunir para deliberar como aderir á luta, e informar ao Sindicato, para que se possa dar o devido apoio, bem como contribuições com a infraestrutura nessas ações.

Durante o Apagão, estão previstas algumas atividade de importância, confira:

No Fórum Astolfo Serra, está previsto Debate sobre a PEC 59 (que prevê a exclusão da categoria do RJU) ás 9h30. Como forma de aprofundar realmente essa discussão, foram convidados e estão sendo esperados representantes do Sinjus/MA, sindicato dos servidores da Justiça Estadual, favorável á PEC, ao contrário da maioria dos servidores do Judiciário Federal, que consideram que, se aprovada, a medida traz prejuízos para ambas as categorias. Esse será um momento em que poderão ser debatidos os pontos de vista divergentes. Os servidores da JF, em mobilização também nesse horário, estão convidados para participar, bem como toda a categoria.

Haverá ainda Assembleia dos Técnicos do Judiciário Federal e do MPU, a partir do meio-dia, no Fórum Astolfo Serra. Na ocasião, será escolhido o representante para o I Encontro Nacional dos Técnicos do Judiciário Federal e do MPU, que acontece próximo dia 31 de maio, sábado, em Brasília, no Hotel Nacional. O encontro tem grande importância para o segmento, com discussões de pontos específicos da pauta dos técnicos, e todos os trabalhadores técnicos, de todos os órgãos, devem participar da Assembleia.

Na Justiça Federal, às 13h30 será hora de todos se reunirem para a Assembleia Geral, que elegerá os representantes para a Reunião Ampliada da Fenajufe, na qual serão discutidos os próximos passos na luta nacional da categoria, e que acontece dia 1º de junho em Brasília. Além de escolher os representantes, a Assembleia discutirá a continuidade da mobilização, avaliando os dois apagões até então realizados, tidos pelos próprios participantes como momentos necessários de construção de uma forte greve, que também será avaliada durante a Assembleia Geral. Portanto, todos aos atos, apagões e assembleias.

Fonte: Sintrajufe/MA

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O Sintrajufe/RS convoca os colegas de todo o estado a participarem do grande ato desta quarta-feira, 28, com início às 14h, em frente à Justiça Federal.

Estamos em um momento importante do nosso movimento de greve, com crescimento da adesão e fortalecimento da mobilização em Porto Alegre, no interior e nos outros estados que também estão em greve. O ato público desta quarta-feira é oportunidade para mostrarmos a força e a união da categoria e a nossa decisão de lutar coletivamente contra a retirada de direitos e por valorização.

Contra o desmanche da carreira, contra a PEC 59/13 e as carreiras exclusivas, por data-base e por reposição já, chame seus colegas e compareça ao ato desta quarta-feira, a partir das 14h.

A concentração será na primeira instância da Justiça Federal. Ônibus sairão às 13h45min dos prédios das varas trabalhistas e do Anexo da JE. Após a chegada, sairemos em caminhada em direção ao TRE Duque, em defesa dos direitos da categoria.

Interior

Os colegas do interior terão suas despesas com transporte ressarcidas pelo Sintrajufe/RS, bastando comprovar a presença na assembleia e apresentar as notas fiscais dos gastos, nos seguintes moldes:

• Ônibus: ressarcimento do valor da passagem com a apresentação da 2ª via

• Carro: no mínimo 3 pessoas para que seja ressarcido o valor do combustível e pedágios. A cada 10km, será ressarcido 1 litro de combustível. É necessário apresentar a nota fiscal do posto de gasolina.

• Carro: com menos de 3 pessoas, o valor será ressarcido até o limite do correspondente a uma passagem de ônibus por pessoa (ida e volta). É necessário apresentar a nota fiscal do combustível no valor das passagens.

Fonte: Sintrajufe/RS

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Nesta quinta-feira, 29, os servidores do Judiciário Federal em São Paulo farão um novo dia de Apagão nos locais de trabalho. Haverá também uma assembleia geral, às 14h, em frente ao Fórum Pedro Lessa, para avaliar a greve, repassar informes sobre a campanha salarial e novidades da mesa de negociação no STF. Em seguida, os servidores realizaram um novo ato público na Avenida Paulista.

O 2º Apagão será a oportunidade dos servidores mostrarem mais uma vez que a greve do Judiciário cresce a cada dia e não cessará até que o Governo Dilma e o STF negociem a pauta de reivindicações, que incluir o direito à data-base, a reposição das perdas salariais que somam mais de 40%, o arquivamento da PEC 59/2013, etc.

“A luta é muito mais do que por reposição salarial, mas também por dignidade e pela defesa de direitos”, disse Erlon Sampaio de Almeida, oficial de justiça e diretor do Sintrajud/SP.

Programação nos locais de trabalho

Desde o início da semana, servidores realizam arrastões nos locais de trabalho com o objetivo de não só convocar os servidores para as atividades, como também esclarecer dúvidas sobre pauta de reivindicações.

Cada tribunal programou atividade para o dia 29. Na Justiça Trabalhista as mobilizações iniciam às 7h30, com um trabalho de convencimento nas entradas, com convite para a participação do “Ato Público por um Serviço Público de Qualidade”, às 14h, na Praça da Justiça (Fórum Ruy Barbosa).

Na Eleitoral, a concentração dos servidores será em frente à sede da Rua Miquelina, a partir do meio dia. Os servidores querem mostrar que a Eleitoral está na luta e quer uma resposta do Governo Dilma e do STF sobre as reivindicações da categoria.

Na Justiça Federal, o dia começa com arrastão nos prédios da Avenida Paulista chamando para a concentração, a partir do meio dia, em frente ao Fórum Pedro Lessa. No local, às 14h, será realizada a assembleia geral, seguida de um ato público.

Primeiro apagão

No primeiro apagão, realizado na quarta-feira, 21 de maio, os servidores do interior e da capital, além de representantes de outras categorias em greve, fecharam uma das pistas da avenida Paulista e decidiram em assembleia a continuidade da paralisação.

Com um intenso trabalho de mobilização, baseado em “arrastões” e muita conversa com os colegas, os servidores conseguiram dar uma demonstração de força. A mobilização fechou o Fórum Pedro Lessa, da JF. Na JT, o Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda, teve 77 balcões fechados, 18 secretarias com audiências suspensas e 632 servidores em greve. À tarde, a direção do Fórum comunicou a suspensão dos prazos processuais.

Fonte: Sintrajud/SP, por Camila Gala

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Os servidores do judiciário federal na Bahia, reunidos em assembleia geral nesta segunda-feira, aprovaram a continuação da greve por tempo indeterminado em todo o território nacional. A votação foi realizada no Tribunal Regional Eleitoral, após deliberações a respeito da mobilização no Estado e demais sindicatos espalhados pelo País. A proposta, que teve ampla votação contra seis votos pelo fim da paralisação, também prevê o acompanhamento do movimento paredista nos tribunais federais na Bahia e avaliação do quadro nacional, o que será realizado na Assembleia Geral que ocorrerá no dia 3 de junho, após a Reunião Ampliada marcada para o dia primeiro de junho.

Ato do dia 29 de Maio

Foi aprovada também a realização do ato unificado do segundo Apagão do Judiciário, no dia 29 de maio, no Tribunal Regional do Trabalho, no Comércio. A data faz parte do calendário nacional votado na última Ampliada e deverá ter adesão em todos os Estados. Em Salvador, os trabalhadores deverão se reunir nos tribunais em que exercem atividade partindo em seguida para o TRT.

Ampliada da Fenajufe

A categoria votou também para eleger os quatro delegados que deverão participar da Ampliada da Fenajufe, em primeiro de junho. 

Encontro Nacional dos Técnicos

Por fim, foram eleitos os representantes que irão ao Encontro Nacional dos Técnicos Judiciários, a ser realizado no dia 31 de maio em Brasília. Aprovou-se que seria um técnico judiciário por Tribunal. Os seguintes nomes foram escolhidos:

 - Justiça Federal (apenas um candidato): Marcos Rocha, eleito com 39 votos.

- TRT (apenas um candidato): Marcos Pinto, eleito com 29 votos.

 - TRE: Sueli Silveira, eleita com 46 votos. A servidora Grace Lane Bucão, que também se candidatou, obteve 25 votos.

Próxima Assembleia Geral

A próxima Assembleia Geral será realizada no dia 3 de junho, às 13h, na Justiça Federal.

Fonte: Sindjufe/BA

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Realizada na Alerj nesta segunda, 26, audiência pública foi mais uma etapa da mobilização nacional contra a cobrança da contribuição previdenciária de pensionistas e aposentados.Próxima audiência será dia 29, em Brasília.

Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nessa segunda, 26 de maio, parlamentares, aposentados e representantes de associações e sindicatos de servidores públicos de vários setores defenderam a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 555 de 2006. A PEC revoga a injusta cobrança da contribuição previdenciária de pensionistas e aposentados, que lotaram o plenário da Alerj.

O deputado estadual Paulo Ramos (PSOL/RJ), presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, presidiu a sessão e afirmou que a supressão do desconto é um direito dos aposentados e pensionistas. Ele sugeriu que os parlamentares que apoiam a luta dos aposentados e pensionistas contra a taxação tranquem a pauta do Congresso Nacional como forma de pressão para que a matéria seja apreciada.

“É preciso uma explicação política muito contundente para que esta matéria ainda não tenha sido votada”, frisou.  Mais de 400 já se manifestaram contra a PEC 555, mas a proposta, que entrou em tramitação em 2010, ainda não foi votada. “Esses 400 deputados têm o poder de exigir do presidente da Câmara dos Deputados que coloque a matéria em votação”, afirmou.

Na avaliação da coordenadora do Departamento de Aposentados e Pensionistas do Sisejufe (DAP), Lucilene Lima de Jesus, a audiência teve uma importância enorme. “Todo aposentado e todo pensionista está lutando para que seja extinto esse ato terrível que foi feito contra nós. Já contribuímos a vida toda, nos aposentamos e estamos sendo extorquidos nesses 11%”, ressaltou. Ela lembrou que o Sisejufe está nessa luta desde o início da tramitação da PEC 555, marcando presença nos atos realizados não só no Rio de Janeiro, como também em Brasília e até em outros estados a partir da convocação do Movimento dos Servidores Aposentados (Mosap). “É fundamental a mobilização de aposentados, pensionistas e das instituições que participam do movimento para que se dê um fim nisso que não é uma cobrança, mas um crime”, aponta.

Também participaram da audiência os deputados federais Carlos Alberto (PMN/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ) e Glauber Braga (PSB), o vereador Jefferson Moura (PSOL/RJ) e o senador Marcelo Crivella (PL/RJ). Representantes de diversas associações e de outros sindicatos também marcaram presença, entre eles o presidente do Mosap, Edison Haubert, o coordenador do Sindijustiça-RJ, José Carlos Arruda, e Pedro Delarue, presidente do Sindifisco Nacional e coordenador da Frente Rio pela Aprovação da PEC 555, da qual o Sisejufe faz parte.

No dia 29 será realizada uma nova audiência pública sobre o tema, dessa vez na Câmara dos Deputados, em Brasília. O DAP/Sisejufe participará de mais esse importante momento de mobilização e cobrança dos parlamentares na capital federal.

Saiba mais sobre a PEC 555/06

Originalmente de autoria do ex-deputado Carlos Mota, a PEC 555/06 revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo gradativamente a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. É uma cobrança que viola um direito adquirido do trabalhador, que já contribuiu para o sistema previdenciário durante toda a vida e continua sendo taxado depois de aposentado porque a nova contribuição não se reverte em contribuição. A PEC 555 propõe redução na alíquota em 20% ao ano até sua completa extinção aos 65 anos de idade. Apesar de estar pronta para discussão, a proposta ainda não foi apreciada na Câmara dos Deputados.

Fonte: Sisejufe/RJ, por Marina Schneider, com informações da Frente Rio pela Aprovação da PEC 555

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Na tarde desta segunda-feira (26/05), os diretores do Sintrajufe/RS, Cristiano Moreira e Paulo Gustavo Barroso Jr. (PG), tiveram reunião com a ministra do STF Cármen Lúcia na Escola Judicial da JT. A reunião foi intermediada pelo desembargador José Felipe Ledur, diretor da Escola Judicial do TRT, a pedido do Sintrajufe/RS. No encontro, os dirigentes entregaram à ministra cópias dos abaixo-assinados em que os colegas das Justiças Federal e do Trabalho solicitam que as administrações locais se posicionem contrariamente à PEC 59/13 e às carreiras exclusivas nos tribunais superiores e que gestionem nesse sentido junto às instâncias superiores dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Foram recolhidas mais de 3 mil assinaturas.

Os dirigentes entregaram à ministra os ofícios enviados pela presidente do TRT4, desembargadora Cleusa Halfen, à presidente Dilma Rousseff; ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa; ao presidente do TST, ministro Antonio José Levenhagen; ao presidente do Senado, Renan Calheiros; e ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, manifestando inconformidade com as propostas de carreiras exclusivas e com a PEC 59/13. Foram entregues, ainda, os ofícios enviados pelos TRFs  e pelo TRE-RS ao STF, também contrários às carreiras exclusivas para tribunais superiores.
 
Cristiano e PG explicaram que a categoria iniciou uma greve forte, que vem crescendo a cada dia, contra o desmonte da carreira e por valorização salarial. A ministra disse que o assunto das carreiras exclusivas ainda não foi discutido no STF, o deve acontecer em uma reunião administrativa, mas se comprometeu a levar a posição dos servidores ao colegiado, assim como a respeito da PEC 59. Segundo ela, é importante conhecer todas as opiniões sobre a matéria.

Os dirigentes ressaltaram que a categoria acumula perdas de mais de 40% e que, na mesa de negociação do STF, buscam a reposição dessas perdas. Lembraram, ainda, que não basta o simples envio da proposta de reposição ao Congresso, mas é importante que o STF se empenhe para cobrar do governo o respeito à autonomia orçamentária do Poder Judiciário e a aprovação do projeto de reajuste. A ministra afirmou que levará essa posição ao presidente do tribunal, Joaquim Barbosa.

A avaliação da direção é que o encontro foi positivo e cumpriu mais uma etapa do processo de mobilização, do qual a categoria no Rio Grande do Sul tem sido protagonista. A entrega dos documentos e o compromisso da ministra de apresentá-los ao presidente do STF e levar à Corte a posição dos servidores são avanços importantes. De qualquer forma, o certo é que apenas a mobilização da categoria e o fortalecimento da greve poderão impedir o desmanche da carreira e garantir a reposição das perdas salariais, afirmaram os diretores.

Fonte: Sintrajufe/RS

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Em assembleia realizada na sexta-feira (23/05), servidores da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre deliberaram pela manifestação de descontentamento da política salarial, optando em participar do movimento marcado para o dia 29 de maio, que ocorre em todo Brasil, cumprindo calendário de mobilização dos servidores do Judiciário e MPU, conforme decisão da última reunião ampliada da Fenajufe.

A categoria deliberou pelo uso de camiseta preta com afixação do adesivo boton: “TÔ NA LUTA! E VOCÊ?”, intensificando campanha junto a todos os servidores para que no dia 29/05 (quinta-feira) usem roupa preta como manifesto de indignação pela falta de atendimento às reivindicações (fixação da data base, reposição salarial, contra PEC 59/13 e a fragmentação da carreira do Judiciário), em operação tartaruga, ocasião em que a diretoria Sinsjustra RO/AC estará colhendo assinaturas do abaixo assinado contra a PEC 59 para encaminhar à Presidência do TRT 14ª Região.

Fonte: Sinsjustra/RO-AC

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Prédios serão visitados com o intuito de mobilizar servidores para assembleia e novo ato

A semana que antecede o dia 29 de maio, quando ocorrerá um novo Apagão do Judiciário em São Paulo, será marcada por arrastões nos locais de trabalho com o objetivo de, não só convocar os servidores para as atividades, como também esclarecer dúvidas sobre pauta de reivindicações.

Na Justiça Trabalhista, os arrastões iniciam às 10h com visitas aos Fóruns da Barra Funda, Zona Leste, Consolação e Guarulhos. Já na quinta-feira, 29, a mobilização começa às 7h30 no Ruy Barbosa e às 12h, na Praça da Justiça, haverá o ato “Serviço Público de Qualidade”. De lá, os servidores seguem para o Fórum Pedro Lessa, na Avenida Paulista, onde ocorre a assembleia geral, às 14h, seguida de um ato.

Na Justiça Eleitoral, os arrastões iniciam às 14h, nas sedes da Dr. Falcão Filho, da Francisca Miquelina e da Brigadeiro. No Dia do Apagão, a concentração dos servidores será em frente à Miquelina, a partir das 12h.

Na Justiça Federal, os arrastões acontecem também a partir de segunda-feira, em horário a ser definido, nos prédios localizados na avenida paulista, como o Pedro Lessa, o TRF-3, JEF, entre outros. Para o dia do Apagão a concentração será às 12h, em frente ao Fórum Pedro Lessa.

Confira a programação dos arrastões

Justiça do Trabalho

Dia 26, às 10h, Fórum Barra Funda e Zona Leste

Dia 27, às 10h, Fórum Barra Funda e Consolação

Dia 28, às 10h, Fórum Barra Funda e Guarulhos

Dia 29, às 7h30, Fórum Barra Funda

Justiça Eleitoral

Dia 26, às 14h, Sede Dr. Falcão Filho

Dia 27, às 14h, Sede Francisca Miquelina  

Dia 28, às 14h, Sede Brigadeiro

Fonte: Sintrajud/SP

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Servidores representando os trabalhadores do Judiciário Federal em Minas reuniram-se na manhã deste sábado, dia 24, na sede do Sitraemg/MG, para eleger seus representantes para a próxima Reunião Ampliada da Fenajufe, em 1º de junto, e para o Encontec – Encontro Nacional dos Técnicos Judiciários da Fenajufe. Dentro do ponto de pauta Campanha Salarial 2014, os participantes também deliberaram pela apresentação, na Ampliada, de uma proposta alternativa ao PL 6613/2009, como “plano B” para o caso do projeto ser rejeitado.

A mesa de abertura foi composta pelas coordenadoras gerais, Lúcia Maria Bernardes de Freitas e Adriana Corrêa Valentino, e pelo filiado Jair Lemos, do TRE. Após a leitura do edital de convocação (veja aqui), Lúcia Bernardes deu informes sobre a mobilização do último dia 21 de maio e tornou a chamar a atenção da categoria para a mesa de negociações do Supremo Tribunal Federal (STF), alertando sobre a possibilidade desta abertura ser uma estratégia para desmobilizar a categoria e minar uma greve em plena Copa do Mundo.

Durante este ponto de pauta, os filiados debateram a respeito do PL 6613/2009, para o qual, no momento, os participantes da comissão de negociação no Supremo estão estudando um substitutivo. Após defesas contra e a favor, os servidores votaram pela apresentação – em nome do Sitraemg – de uma proposta de não mexer no vencimento básico, mas aumentar a GAJ para 200% como um “plano B” para o caso do PL 6613 não ser bem sucedido nessa nova investida dos trabalhadores. De qualquer forma, as falas dos participantes não descartaram o fortalecimento da mobilização e da união dos servidores para pressionar o governo federal.

Encontec

A AGE desta manhã também previa a eleição de cinco representantes mineiros para o Encontro Nacional dos Técnicos Judiciários da Fenajufe. Enquanto os votos eram contabilizados, Rudi Cassel, advogado da Cassel & Ruzzarin Advogados, que presta assessoria jurídica ao Sitraemg, conversou com os participantes e tirou algumas dúvidas, fazendo uma “prévia” de sua participação como palestrante no evento da federação. A maioria das perguntas girou em torno dos aspectos jurídicos em torno do reposicionamento para nível superior.

Os servidores eleitos para irem ao Encontec são: James Magalhães (TRE); Alvilene Denise Araújo (TRE); Júlio César Brito (TRE); Eliana Leocádio Borges (JF) e Márcio Magela de Souza (TRE).

Reunião Ampliada

Para a Reunião Ampliada da Fenajufe, no próximo domingo, dia 1º de junho, será delegados por Minas Gerais Júlio César Brito (TRE); Alvilene Denise Araújo (TRE); James Magalhães (TRE); Eliana Leocádio Borges (JF); Ciro Bastos dos Anjos (TRE); Sandro Luis Pacheco (TRE); Márcio Magela de Souza (TRE) e Patrícia Souto Rosa (TRE). Como observadores, foram eleitos os servidores Leonardo Andrade (TRT); Célio Izidoro Rosa (TRT); José Henrique Paixão Lisboa (TRT) e Hélio Ferreira Diogo (TRT).

Fonte: Sitraemg/MG, com foto de Janaína Rochido

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Justiça Federal entrou em peso na greve, e no TRT depois dos oficiais de justiça e da contadoria, agora são os servidores das varas trabalhistas que aderiram ao movimento.

O andamento da greve dos servidores do judiciário federal de Mato vem superando todas as expectativas do Sindijufe/MT e do Comando Estadual de Greve. Deflagrada no dia 29 de abril, a Greve teve a adesão em massa dos Servidores da Justiça Federal no início desta semana, e hoje foi fortalecida por novas adesões no TRT, proveniente dos Servidores das varas. E o interior do Estado também já fez saber que quer aumentar a adesão à Greve.

Saiba como foi a Assembleia desta sexta-feira no TRT

A Assembleia Geral desta manhã no TRT foi uma das mais movimentadas deste ano, com um grande número de participantes. Estavam entre eles Servidores do Núcleo de Conciliação, Contadoria, Oficiais de Justiça, 1ª, 2ª. 3ª, 5ª, 6ª e 8ª vara. Todos estes já estão em Greve, sendo que os servidores do Núcleo de Conciliação e das varas comunicaram a adesão nesta sexta-feira. 

Os servidores da 9ª vara informaram que irão parar suas atividades a partir da próxima quarta-feira, e os Servidores da 4ª e da 7ª vara ainda não têm nenhum posicionamento, mas de um modo geral em todos os setores que ainda estão funcionando os Servidores estão se organizando para aderir ao movimento.

O rápido crescimento da greve no Estado fez com que o Sindijufe/MT e o comando de greve deliberassem, hoje, que a partir da semana que vez as assembleias gerais extraordinárias não serão mais realizadas apenas três vezes por semana, e sim todos os dias, de segunda a sexta-feira.

Satisfeito com a receptividade até aqui encontrada durante os trabalhos de mobilização, o diretor do Sindijufe/MT, Pedro Aparecido de Souza, avalia que a greve atual já se tornou uma greve de massa,  e que este é apenas o começo, havendo ainda muito que avançar, dentro de Mato Grosso e também nacionalmente.

"No início a nossa greve foi um ato de resistência da categoria, com poucos integrantes, mas em menos de um mês as adesões aumentaram, e podemos dizer que já temos uma greve massificada e em franco crescimento", disse Pedro Aparecido, destacando que a motivação desta vez vai além da questão salarial.

Carreira sob ameaça

Boa parte da categoria começou a entender, enfim, que a carreira corre grande perigo atualmente. Um único estatuto com os servidores dos tribunais de justiça a partir da criação do Estatuto Único dos Servidores do Judiciário, prevista na PEC 59/13, e a proposta de criação de carreiras exclusivas, que avança no STF e demais tribunais superiores, ameaçam seriamente o futuro dos servidores do judiciário federal.

Essa Proposta de Emenda Constitucional que está em tramitação no Senado tem que ser arquivada, mas para que isso aconteça ainda será necessário aumentar a pressão contra ela, através do fortalecimento da Greve a nível nacional. Se a PEC 59 for aprovada, a categoria passará de 120 mil para 500 mil integrantes, e será muito mais difícil, por exemplo, convencer o governo a destinar uma parte do orçamento para reposições salariais.

Para complicar a situação, os servidores do judiciário estão sendo ameaçados de não terem mais o Supremo Tribunal Federal como interlocutor da categoria junto ao governo, tendo em vista que, pela proposta das carreiras exclusivas nos tribunais superiores, este órgão só responderia, a partir de então, pelos seus trabalhadores diretos.

A categoria não aceita nada disso, e em Mato Grosso o Sindijufe/MT vem mobilizando os servidores na capital e no interior do Estado, para que apoiem esta luta contra a PEC 59 e contra as carreiras exclusivas, antes que seja tarde demais.

Ações do Sindijufe/MT

O Sindijufe/MT pretendia inclusive tratar da questão diretamente com o relator da PEC 59, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e com o vice-presidente da República, Michel Temer, tendo pré-agendado uma reunião em Cuiabá, mas não conseguiu as audiências, porque a vinda deles a Cuiabá, que estava prevista para o lançamento da candidatura do ex-juiz federal Sebastião Julier para governador do Estado, foi cancelada.

Mas há expectativa da criação de um abaixo-assinado com todos os servidores do judiciário federal de Mato Grosso, contra a PEC 59 e contra as carreiras exclusivas nos tribunais superiores. Este documento deverá ser entregue inclusive para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), STF e diversas Entidades.

O Sindijufe/MT também já vem contatando todos os senadores de Mato Grosso e seus suplentes, e o diretor do Sindicato Pedro Aparecido de Souza também já solicitou à Fenajufe para que seja feito um formulário, pedindo o apoio de todos os senadores do país, contra a PEC 59 e contra a carreira exclusiva no STF e demais tribunais superiores, para evitar o enfraquecimento da Categoria.

Vale destacar que o juiz federal e diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, Paulo Sodré, já abraçou a causa dos servidores, contra a PEC 59 e contra as carreiras exclusivas. Nesta semana a Justiça Federal divulgou uma moção de apoio, assinada por ele, e juntamente com o Sindijufe/MT os servidores estão se mobilizando no sentido de conseguir também o apoio dos demais juízes federais.

Recomendação aos Servidores

Quanto mais gente aderir à Greve, maiores serão as possibilidades de sucesso nesta luta. Por isso, o Sindijufe/MT tem procurado fortalecer a greve, conscientizando os servidores que ainda estão trabalhando a aderirem. Este trabalho de mobilização já vem dando bons resultados na capital, e daqui por diante o Sindicato pretende estender a mobilização para o interior de Mato Grosso, onde alguns servidores até já se anteciparam, dizendo que estão prontos para entrar na greve.

Fonte: Sindijufe/MT

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No mesmo pleito, também foram eleitos os novos membros para o Conselho Fiscal

Encerrou há pouco, por volta das 20h, a apuração dos votos para a escolha da nova Diretoria Executiva do Sitraemg e os novos membros para o Conselho Fiscal. Em uma disputa acirrada, a Chapa 1 – “Renova Sitraemg” venceu a eleição para a Diretoria Executiva do Sitraemg no triênio 2014-2017. A votação aconteceu no último dia 14, em todos os locais de trabalho – Capital e interior. Três chapas se candidataram ao pleito. A Chapa vencedora recebeu 705 votos, contra 672, da Chapa 2 “Construindo a Unidade”, e 535 da Chapa 3 “Servidor Participativo: a 3ª Via”.  Houve, ainda, 27 votos brancos e 25 nulos. Também foram eleitos os futuros integrantes do Conselho Fiscal para o mesmo período.

Para o Conselho Fiscal foram eleitos: Eliana Leocádia Borges (JF), com 674 votos – se habilitando automaticamente à função de coordenador do Conselho -; Hélio Canguçu de Souza (TRT), 508 votos; Alexandre Brandi Harry (TRE), 336, e Ciro Bastos dos Anjos (TRE), 320 votos.  Para o Conselho Fiscal foram apurados 67 votos brancos e 51 nulos.

A futura Diretoria Executiva e os membros do Conselho Fiscal foram proclamados eleitos pelo coordenador das atividades de apuração dos votos, Jair Lemos (TRE), e pela presidente da Comissão Eleitoral, Alvilene Denise Araújo Cunha (TRE), ao término da apuração.

A nova Diretoria e Conselho Fiscal iniciam um mandato de três anos (2014/2017), a partir do dia 1º de junho.

Membros da chapa eleita

Na foto ao lado, cinco membros da chapa eleita

1- Alexandre Magnus Melo Martins (TRT/Juiz de Fora): coordenador geral; 2 – lgor Yagelovic (TRE/BH): coordenador Geral; 3 – Alan da Costa Macedo (JF/Juiz de Fora): coordenador Geral; 4 – João Baptista Sellera Barbáro (TRT/BH): coordenador de Finanças; 5 – Célio lzidoro Rosa (TRT/BH): coordenador de Finanças; 6 – Etur Zehuri (TRT/NH); coordenadora executiva; 7 – Geraldo Correia da Cruz (TRT/BH): coordenador executivo; 8 – Daniel de Oliveira (TRT/BH): coordenador executivo; 9 – Nilson Jorge de Moraes (TRT/Juiz de Fora): coordenador executivo; 10 – Evandro Antônio da Silva (TRT/BH): coordenador executivo; 11 – Vilma Oliveira Lourenço (TRE/BH): coordenadora executiva; 12 – Henrique Olegário Pacheco (TRT/BH): coordenador regional; 13 – Dinali Santos de Souza (TRT/BH): coordenador regional; 14 – Lindolfo Alves de Carvalho Neto (TRE/Ponte Nova): coordenador regional; 15 – Sandro Luiz Pacheco (TRE/Ponte Nova): coordenador regional; 16 – Dirceu José dos Santos (Aposentado/TRT/BH): coordenador regional; 17 – Mário Alves (JM/Juiz de Fora): coordenador regional.  

Fonte: Sitraemg/MG

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Completando uma semana, a greve do Judiciário Federal do RS cresce, e a mostra foi a assembleia geral de hoje que, com mais de 350 pessoas, lotou completamente o auditório das varas trabalhistas de Porto Alegre. Cientes de que somente com um movimento forte será possível vencer o arrocho salarial e a tentativa de desmanche da carreira, os colegas atenderam ao chamado do sindicato e votaram pela continuidade da greve.

Estavam presentes colegas da ativa e aposentados das justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral das seguintes cidades: Bento Gonçalves, Canoas, Caxias do Sul, Encantado, Gravataí, Guaíba, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, São Jerônimo, São Leopoldo, Sapiranga, Taquara, Taquari e Triunfo.

Locais em greve devem eleger representantes para o Comando de Greve

A assembleia aprovou, ainda, a realização de ato público, dia 28, com caminhada da Justiça Federal até o TRE Duque, e a formação do Comando Estadual de Greve, que será composto por cinco membros da direção do sindicato, três representantes da Justiça do Trabalho e três da Federal de Porto Alegre, dois da Eleitoral na capital e um colega representando cada local do interior em greve. Os representantes dos locais de trabalhos serão eleitos em assembleias de base. O Sintrajufe/RS orienta todos os locais onde há greve a eleger seus representantes no Comando nesta quinta-feira. A primeira reunião do Comando será nesta sexta-feira, às 10h, nas varas trabalhistas.

Delegações para ampliada da Fenajufe e Encontro de Técnicos

Três chapas concorreram para eleição a delegados à reunião ampliada da Fenajufe, marcada para 1º de junho, e para o 1º Encontro Nacional de Técnicos Judiciários. A Chapa 1 – Luta Sintrajufe, obteve 94 votos e enviará 5 delegados para a ampliada e 2 para o Encontro; a Chapa 2 – Viva Voz, 63 votos, 4 e 2 delegados, respectivamente; a Chapa 3 – Unidade, 23 votos, 1 delegado para cada uma das atividades.

Um movimento que aumenta em todo o estado

No início da assembleia, o diretor Cristiano Moreira deu informes sobre os primeiros dias da greve, com a leitura das cidades e dos setores em greve, sob aplausos dos presentes. Já são quase 30 cidades no movimento paredista.

O dirigente destacou a adesão crescente e os avanços na luta contra o arrocho e o desmanche da carreira, e ações como a reunião dos colegas assistentes de gabinete do TRT, o ofício que os desembargadores do tribunal enviarão aos senadores contra a PEC 59/13 e a reunião da Fenajufe com a assessoria do relator da PEC 59/13, Valdir Raupp.

Nas manifestações dos colegas, todos afirmaram a necessidade de aumentar e fortalecer a greve contra a PEC 59/13, contra as carreiras exclusivas, por reposição salarial e data-base. Foi destacado que a greve é uma manifestação de cidadania por parte dos servidores do Judiciário, que não aceitarão a retirada de direitos e reajustes diferenciados. A mensagem dos colegas foi que é tarefa de todos enfrentar os ataques do governo e do Judiciário, a fim de conquistar a reposição e salvar a carreira.

Foi aprovada, ainda, a realização de nova assembleia geral estadual no dia 3 de junho. Outros pontos aprovados na assembleia desta quarta-feira serão divulgados amanhã no site.

Fonte: Sintrajufe/RS, por Rosane Vargas

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Servidores fecham Fórum Pedro Lessa, fazem passeata na Paulista e suspendem audiências na JT. Dia 29 tem mais.

Com um intenso trabalho de mobilização, baseado em “arrastões” e muita conversa com os colegas, os servidores do Judiciário Federal em São Paulo conseguiram nesta quarta-feira, 21, fechar o Fórum Pedro Lessa, da Justiça Federal, bloquear uma das pistas da Avenida Paulista e dar uma demonstração de força da greve iniciada há uma semana.

O Apagão do Judiciário também foi forte na Justiça Trabalhista, com 77 balcões fechados no Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda. No total, 18 audiências foram suspensas e 632 servidores entraram em greve no Ruy Barbosa. À tarde, a direção do Fórum comunicou a suspensão dos prazos processuais.

Na Justiça Eleitoral, os servidores realizaram assembleia às 14h e decidiram paralisar o trabalho no dia 29, quando vão se manifestar em defesa da definição de uma data-base.

Baixada e interior

Na Baixada Santista, a paralisação se generalizou pelos diversos prédios da Justiça Federal e Juizado Especial Federal de Santos, bem como pela Justiça do Trabalho de Praia Grande, Santos, Cubatão, São Vicente e Guarujá. Servidores de todos os fóruns da região seguiram em caravanas para São Paulo, onde participaram da assembleia e do protesto da categoria na Avenida Paulista.

 Houve ainda significativa adesão nas cidades do interior. Na manifestação da Paulista, estiveram servidores de Marília, Araraquara, Barueri, Osasco, Ribeirão Pires, Mauá, São Bernardo, Suzano e outros municípios do Alto Tietê. Em Campinas, servidores do TRT da 15ª Região, votaram nesta quarta sua adesão à greve.

Dia 29, mais um Apagão

Na assembleia que antecedeu a passeata, os servidores decidiram manter a greve e realizar no dia 29 novo apagão e mais uma assembleia diante da JF. Neste dia, vence o prazo que a comissão de negociação instalada no STF estabeleceu para apresentar uma proposta que atenda à pauta salarial emergencial.

“Um, dois, três, quatro, cinco... Mil! Ou dá o reajuste ou paramos o Brasil!”, dizia um dos refrões cantados durante a manifestação.

A avaliação geral entre os servidores é de que somente a força da greve pode fazer o STF lutar pela aprovação, no Congresso, de um projeto substitutivo ao PL 6613/2009. Os trabalhos da mesa de negociação em Brasília avançam em ritmo acelerado rumo à proposição de uma tabela salarial. No entanto, essa é apenas uma primeira etapa da luta dos servidores, que ainda têm de romper a resistência do governo Dilma Rousseff em conceder reajustes salariais ao funcionalismo (veja reportagem sobre a mesa de negociação aqui).

A proposta que sair da mesa de negociação será levada para a reunião ampliada da Fenajufe, no dia 1º de junho. Na assembleia que os servidores de São Paulo realizaram na Avenida Paulista nesta quarta-feira, também foram eleitos os delegados para a reunião ampliada e para o encontro dos técnicos judiciários, marcado para 31 de maio.

“Temos de fazer ‘arrastões´ contínuos, todos os dias”, defendeu o servidor do TRF-3 Aírton Laranjeira.  Ele ressaltou a necessidade de união da categoria. “Precisamos de uma proposta única para levar ao STF e ao Executivo”, declarou. “Com o ato de hoje, a tendência é a greve ganhar força”, disse o servidor da JT Paulo José de Souza.

Fonte: Sintrajud/SP

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