Na tarde do último sábado, (05/04), os servidores do Judiciário Federal do RS aprovaram, em assembleia geral, paralisação e realização de ato unificado com outras categorias do serviço público, no dia 9 de abril, a entrada imediata em estado de greve e indicativo de deflagração da greve no dia 29 de abril. Foi aprovada, ainda, uma rodada estadual de assembleias de base.

Na assembleia, foi eleita a delegação que representará o Sintrajufe/RS na próxima reunião ampliada da Fenajufe. A Chapa 1 – Luta Sintrajufe recebeu 26 votos e enviará 5 delegados; a Chapa 2 – Viva Voz, com 17 votos, 3 delegados; e a Chapa 3 – Unidade, 13 votos e 2 delegados.

Esteve presente à assembleia o diretor do Sindicato dos Servidores Federais no RS (Sindiserf) e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Marizar Melo. Em sua saudação, o dirigente falou da importância de os SPFs prepararem um grande ato no dia 9 de abril, de maneira unificada, para derrotar a política de arrocho do governo Dilma. “O Brasil não tem dinheiro para os trabalhadores, para o serviço público, mas destina bilhões para atender a banqueiros e empresas internacionais”, afirmou Marizar. 

Fortalecer a mobilização, rumo à greve

Antes da abertura dos debates, o diretor Cristiano Moreira resumiu as últimas movimentações da mobilização da categoria. Ele falou sobre a paralisação do 19 de março, quando o Sintrajufe/RS realizou ato em frente à 1ª Instância da Justiça Federal e encaminhou uma delegação para ato conjunto em Brasília. Foi lembrado que o governo descumpriu o prometido e não respondeu à pauta unificada até o Carnaval. No dia 19, o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, afirmou que o governo só negocia em 2016, desconsiderando que este é um ano de eleições e não se sabe quem estará no governo. A ampliada da Fenajufe de 20 de março indicou 29 de abril como data limite para entrada em greve. No dia 2/4, os servidores do Judiciário realizaram um ato em frente ao STF, pela abertura de mesa de negociação e contra as carreiras exclusivas, que dividem a categoria. O Supremo se comprometeu a responder à pauta até a sexta-feira, 4 de abril, mas não o fez. O diretor informou, ainda, que após a reunião do Fórum de Relações Institucionais do TRT, dia 4, foi cobrada manifestação do TRT contra a divisão da categoria e que a presidente, desembargadora Cleusa Halfen, informou sua posição contrária à proposta em discussão no STF, além de comprometer-se a tentar pautar o assunto na próxima reunião do Coleprecor

O diretor Ruy Almeida falou sobre a reunião com a Comissão de Negociação de Greve do TRT, dia 24 de março, quando foi informado ao tribunal que a categoria está em estado de greve, e apresentado o calendário de mobilização aprovado pela federação. A Comissão desejava negociar o ponto das últimas paralisações havidas, porém houve acordo com a proposta do sindicato, de que a negociação fosse feita após o término da campanha salarial. Foi relatada, ainda, a cobrança feita à Comissão no sentido de que haja empenho da administração do tribunal pelo atendimento às demandas da categoria, manifestando-se formalmente contra a PEC 59 e as propostas de carreira exclusiva para os tribunais superiores.

Durante as manifestações dos colegas, na assembleia, ficou flagrante a preocupação com as propostas de carreira exclusiva. Todos concordaram que é preciso cobrar firmemente do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, o fim dessas propostas, que criam uma cisão entre os servidores. Sobre a greve, as falas reforçaram a necessidade de superar as dificuldades para fortalecer a mobilização, com foco na campanha salarial unificada dos federais, juntamente com as outras categorias, para a construção de uma forte greve contra a política de arrocho do governo Dilma, por data-base e reposição das perdas salariais, que no Judiciário Federal já atingem 37%, entre outros pontos das pautas unificada e específica. 

Unidade para enfrentar a política do governo Dilma

"A batalha que temos pela frente é difícil, por isso precisamos da mais ampla unidade para enfrentar o  governo, que diz só negociar em 2016", disse o diretor Cristiano. Segundo ele, é preciso combater as tentativas de divisão da categoria, seja a proposta de criação de carreira exclusiva para o STF, sejam "as iniciativas espontaneístas apresentadas por alguns sindicatos sem o respaldo das instâncias da Fenajufe", como a defesa de "proposta do STF para todos", que quebra a paridade entre ativos e aposentados com a implementação de Gratificação de Desempenho, ou a defesa do nível superior para o cargo de técnico judiciário, iniciativa que deve ser discutida no fórum adequado, que é o GT de Carreira. "Nesse momento, precisamos rejeitar as iniciativas unilaterais que nos dividem, e atuar todos unidos para exigir data-base e reposição das perdas salariais", concluiu o dirigente.

Hardi Meyer, diretor de base da JF de Santa Maria, afirmou que, se os servidores tivessem data-base, não seria necessária a luta por reposição todo ano. Por isso, disse, é preciso lutar para alcançar essa reivindicação. Ao falar sobre a Central Única dos Trabalhadores, o colega disse que “todos sabemos que a CUT é contra a greve e a favor de Dilma, e a Dilma disse que não quer nos ver antes de 2016. “Central que é a favor do governo é contra os servidores”, concluiu Hardi.

O diretor de base do TRF Zé Oliveira ressaltou que, apesar dos relatos de outras categorias, a situação está muito diferente de 2012, quando os servidores federais, unidos, conseguiram quebrar a política de reajuste zero do governo. Segundo Zé, “não estamos vendo ainda um movimento crescente no sentido de uma greve unificada”. Ao justificar sua abstenção na votação sobre o indicativo de greve, em declaração de voto, Zé ressaltou as dificuldades para a mobilização e afirmou que só depois do ato do dia 9 será possível avaliar, no quadro do Judiciário e de outras categorias, a perspectiva de greve por tempo indeterminado.

O diretor do Sintrajufe/RS Paulinho Oliveira disse que a categoria enfrenta dois monstros, que são a PEC 59 (Estatuto do Servidor, agora no Senado) e a proposta de carreiras exclusivas, que ameaçam e pretendem fragmentar a categoria. Paulinho concluiu avaliando as dificuldades mencionadas por outros colegas para a deflagração da greve: “diante do quadro de dificuldades, há duas opções: dizer que não dá ou constatar as dificuldades para superá-las, para construir”.

Por Rosane Vargas, Sintrajufe/RS

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Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas aprovaram a paralisação nacional de 24 horas, na próxima quarta-feira (09/04), durante a realização de assembleia geral, no dia 03/04, na sede do Sindjus/AL.

Na assembleia, os servidores puderam debater os problemas que infringem a categoria, como o congelamento de salário, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Plano de Carreira próprio dos servidores do Supremo Tribunal Federal e outros. Uma servidora do TRT disse que sofre pressão com o PJe, e ainda tem os processos físicos acumulados. “É importante que os colegas entendam que precisam estar mobilizados contra esse sistema”.

Um servidor do TRE disse que o PJe irá fechar os postos de trabalho no Judiciário. “É o mesmo processo que aconteceu com os bancários, e temos que combater isso”.

A dirigente da CSP-Conlutas, Lilian Rojas, que é servidora da Previdência, destacou que os servidores estão adoecendo por conta das pressões, das metas e da avaliação de desempenho.  “Não é justo que o governo Dilma deixe de investir nas áreas sociais, como Educação, Saúde e Segurança em nome da Copa. Na Previdência, cortaram o auxílio alimentação. O órgão não tem diária para a gente visitar os postos no interior. Tudo por conta da Copa”.

Dia e local da atividade da paralisação de 24h

A assembleia geral aprovou a paralisação de 24h para terça-feira (08), conforme calendário nacional do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais. No entanto, na reunião do Fórum Alagoano das Entidades, composto pelo Sindjus/AL, pelo Sintufal, pela Adufal, pela Assibge, pelo  Sintietfal e pela CSP-Conlutas, as lideranças sindicais decidiram realizar a greve de 24 horas na quarta-feira (09/04). Também ficou definida a programação da paralisação de 24 horas com concentração na Praça Sinimbu, a partir das 14 horas e caminhada pelo Centro de Maceió com ato público em frente ao prédio do antigo Produban.

Unidade dos servidores

Os servidores do Judiciário Federal e do MPU estão construindo a mobilização com os demais servidores públicos federais pela data-base com revisão linear anual, pela unidade da categoria, contra o congelamento de salário do governo Dilma e para barrar o projeto de carreira específica do STF que divide e prejudica a categoria. A Fenajufe indica greve por tempo indeterminado até o dia 29 de abril. A decisão é consequência da reunião do Ministério do Planejamento com o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais, em Brasília, onde o governo Dilma nega negociar as questões salariais. Já o Supremo Tribunal Federal elaborou uma proposta de carreira específica para o órgão que ignora o conjunto da categoria.

Na assembleia geral, a categoria definiu um calendário de rodadas de assembleias setoriais e assembleia geral para definir a greve por tempo indeterminado contra o congelamento de salário, por data-base com reajuste salarial anual. Veja a baixo:

Dia        Órgão                                            Local                           Horário
22/04   Servidores da Justiça Eleitoral         Fórum Eleitoral              10h
23/04   Servidores da Justiça do Trabalho    Auditório do Pleninho     10h
24/04   Servidores da Justiça Federal          Sala de Treinamento–JF  16h

Fonte: Sindjus/AL

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Os servidores do Poder Judiciário Federal na Bahia decidiram por aclamação, numa concorrida assembleia realizada nesta quinta (03/04) no prédio da Justiça Federal, paralisar as atividades, por 24 horas, na próxima quarta-feira (09/04). A decisão é uma resposta à insensibilidade do governo federal às reivindicações da categoria, cujas lideranças nacionais propuseram não só a greve de advertência do dia 9, como também apresentaram um indicativo de paralisação geral, por tempo indeterminado, para o dia 29. 

A assembleia na JF também deliberou entrar imediatamente em estado de greve, pois os trabalhadores consideram inaceitável a posição do Ministério do Planejamento, de se recusar a discutir melhorias salariais e de condições de trabalho num momento tão importante para os servidores públicos brasileiros, já em plena mobilização dentro da Campanha Salarial de 2014. 

Ato público dia 8 no Comércio

A assembleia do dia 3 também deliberou apoio à luta dos demais servidores públicos, ao Núcleo Baiano da Auditoria Cidadã e à instalação da  auditoria referente à gestão 2009/2012 do Sindjufe-BA, de acordo com o que foi aprovado em assembleia geral promovida em 5 de dezembro de 2012. Outro ponto importante informado na assembleia foi o ato público unificado dos servidores federais a ser realizado no TRT5 (Comércio), no dia 8, às 13 h. O Sindjufe-BA é um dos principais promotores do fórum dos SPFs baianos. A assembleia dos trabalhadores também ratificou  a importância de participar desse ato, seguindo orientação regional e nacional de sair em campanha junto aos demais servidores.

Ainda na assembleia, o coordenador Albarto Rajy informou que o presidente do TRT5, Valtércio Oliveira, deferiu parcialmente o pedido do Sindjufe-BA de suspender a cobrança de suposta dívida de horas não compensadas por alguns servidores durante a greve de 2011. Ele obteve a garantia de que não haverá nenhuma cobrança enquanto não for apreciado o mérito da questão. A expectativa é que neste período seja reinstalada uma mesa de negociação que, dentre outros temas, trate das cobranças, consideradas absurdas e desarrazoadas pelo coordenador do Sindjufe-BA.

Paralisação é necessária

É sempre bom lembrar que a decisão de parar é um ato extremo da categoria, que se sente desrespeitada como o silêncio oficial a respeito de uma  pauta geral protocolada no dia 23 de janeiro, por meio de ofício no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), e até hoje solenemente ignorada pelo governo federal. 

O funcionalismo cobra, inclusive, a implementação de política salarial permanente, com a definição da data-base dos federais em 1º de maio, reposição inflacionária, valorização do salário-base, incorporação das gratificações, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, contra qualquer reforma e projeto que retire direitos dos trabalhadores, paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios e antecipação para este ano da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012 e mais a realidade de cada categoria.

Fonte: Sindjufe-BA

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Hoje (02/04), a partir das 15 horas, no STF (Supremo Tribunal Federal), servidores do Judiciário Federal e do MPU realizam ato nacional para cobrar resposta à pauta de reivindicações do conjunto da categoria e protestar contra a possibilidade de fragmentação da carreira.

Devido a estas questões, os servidores encontram-se em estado de greve, que pode ser deflagrada a qualquer momento, dependendo do decorrer das mobilizações e das negociações.

Além da base do Sindjus/DF, já está confirmada a participação de delegações do Sinje/CE, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sindijufe/MT, Sintrajuf/PE, Sinjuspar/PR, Sintrajufe/RS, Sindiquinze/SP e Sintrajud/SP, mas ainda são esperados manifestantes de outros estados que não havioam confirmado presença.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Os servidores do Judiciário Federal de São Paulo que participaram do 7º Congresso do Sintrajud, em Embu das Artes, aprovaram a construção da greve para 29 de abril, precedida de uma paralisação por 24 horas no dia 10 do mesmo mês.

O objetivo é enfrentar, junto com os demais servidores federais, o governo Dilma Rousseff e o Supremo Tribunal Federal, apontados como responsáveis por políticas que atacam a categoria, congelam salários e tentam dividir as carreiras e os trabalhadores.

“Dilma, escuta, o Judiciário está em luta”, cantaram os servidores após a votação, no início da tarde de domingo (30). O calendário aprovado inclui ainda, dentre outros pontos, a participação no ato contra as propostas de divisão das carreiras do Judiciário, no dia 2 de abril, em frente ao STF, e da marcha a Brasília programada pelo funcionalismo federal para 7 de maio.

Os atos previstos para 31 de março e 1º de abril contra a impunidade nos 50 anos da ditadura civil-militar no Brasil também vão ter a participação do Sintrajud dos servidores do Judiciário.

Foram referendados os calendários de mobilização do fórum das entidades nacionais do funcionalismo federal e do “Espaço Unidade e Ação”, que buscam defender os direitos dos trabalhadores e da juventude acima de qualquer governo.

Leia mais sobre o 7º Congresso do Sintrajud

Fonte: Sintrajud/SP (por Hélcio Lourenço Duarte, com foto de Joca Duarte)

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Em assembleia realizada nesta segunda-feira (31/03), a base do Sinsjustra RO/AC aprovou o estado de greve a partir desta data em todas as unidades de Rondônia e Acre e definiu que será realizada paralisação de duas horas (das 8h às 10:00h) no dia 9 de abril também nos dois estados, com ampla divulgação e mobilização.

Nova rodada de assembleias com toda a categoria para deliberação sobre a semana de mobilização para construção da greve serão realizadas em todas as unidades de Rondônia e Acre, de 22 a 28 de abril.

Fonte: Sinsjustra RO/AC

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O presidente do STM, Cerqueira Filho, enviou o ofício nº 204/2014 ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, solicitando esforços no sentido de garantir a unicidade da carreira dos servidores que integram o Poder Judiciário. Ele foi enfático ao afirmar que qualquer proposta que for encaminhada ao Congresso Nacional sobre reajuste salarial e qualquer outra forma de valorização dos servidores deve contemplar toda a categoria em respeito ao princípio da Isonomia.

A iniciativa do presidente do STM atende aos pleitos do Sindjus/DF e da Fenajufe. A Federação, inclusive, protocolou ofício nos tribunais superiores exigindo a suspensão dessa discussão e apresentando, entre outros argumentos, a afirmação de que “para o STF e tribunais superiores é muito cômodo se valerem da angústia dos colegas servidores daqueles órgãos, premidos pela desvalorização salarial imposta pelo próprio Poder Judiciário da União, através de sua constante omissão em fazer valer sua autonomia orçamentária perante o Executivo”.

Leia matéria completa publicada no dia 14 de março pela Fenajufe (clique sobre o título abaixo) – Carreiras Exclusivas: Fenajufe mantém a luta contra a divisão da categoria

Confira abaixo o ofício so presidente do STM:

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações do Sindjus/DF

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O Pleno Administrativo do TJDFT acaba de aprovar, na tarde desta sexta-feira (28), proposta de encaminhamento de ofício ao Supremo Tribunal Federal solicitando que o tribunal mantenha o mesmo modelo de envio de projetos ao Congresso Nacional, tratando da carreira e dos salários dos servidores do Judiciário de forma conjunta. O PA 04932/2012 nasceu do Ofício-Circular nº 159/2014, de 17 de março, do Sindjus, reivindicando ao presidente Dácio Vieira a ampliação da proposta de reajuste salarial em discussão no STF para os servidores do TJDFT.

Na sessão administrativa que marcou a despedida do desembargador presidente Dácio Vieira, o coordenador-geral, Jailton Assis, fez uso da palavra agradecendo ao presidente por manter, durante sua gestão, mesmo em momentos de divergência, o diálogo aberto com o sindicato na apreciação das demandas dos servidores.

O desembargador Sebastião Coelho relatou o processo administrativo em questão, demonstrando evidente preocupação com a mudança de encaminhamento de projetos de lei pra o Congresso Nacional afirmando, inclusive, temor em relação ao futuro, já que a proposta de envio de proposta isolada para servidores do STF, separando os servidores, pode resultar na desvinculação dos subsídios dos ministros do Supremo do restante da magistratura.

Para a direção do Sindjus, a decisão do Pleno é uma vitória importantíssima, que dá legitimidade à nossa luta pela isonomia para toda a categoria.

Fonte: Sindjus/DF

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Desde o dia 25 de março, está sendo exibido nos intervalos comerciais dos principais programadas da grade da TV Globo e da rádio Band News FM no Distrito Federal, o VT da campanha “isonomia pra toda categoria”, produzido pelo Sindjus/DF, com objetivo de mobilizar a categoria e mostrar à sociedade os prejuízos que a proposta de cisão do STF traz à Justiça. Utilizando de uma animação, o sindicato demonstra a proposta de fragmentação da Justiça em curso e chama os servidores a lutar pela carreira. Vamos espalhar esse vídeo, que é um instrumento de luta.

Confira o vídeo da campanha no site www.sindjusdf.org.br e no Facebook do Sindjus/DF.

Fonte: Sindjus/DF

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A Coordenação Jurídica do Sindjufe-BA informa que ingressou com ação de repetição de indébito para reaver em favor dos servidores filiados o Imposto de Renda Pessoa Física cobrado indevidamente sobre os valores do reenquadramento. A ação judicial tramitou na 7ª Vara Federal de Salvador (nº 44120-40.2012.4.01.3300), foi julgada procedente em favor dos substituídos, em 12/03/2014, e condenou a União a ressarcir aos substituídos os valores indevidamente recolhidos, após a realização do encontro de contas a declaração anual, corrigidos pela taxa Selic, em igualdade com as regras tributárias no pagamento do Imposto de Renda devido.

O pagamento ocorreu em fevereiro de 2008 para os servidores da Justiça Federal e em janeiro de 2008 para os servidores da Justiça Eleitoral, conforme a previsão do artigo 22, da Lei 11.416/2006, que manda aplicar a forma de pagamento prevista no artigo 4º, incisos I, II, III e IV, da Lei 9.421/1996.  Os servidores do TRT5 também foram substituídos na referida ação. A sentença é de primeiro grau e obrigatoriamente está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Não obstante, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário com Repercussão Geral  em que pacificará a matéria no âmbito da Corte Superior, tendo votos proferidos em favor dos contribuintes. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça a matéria foi pacificada e deu ganho de causa para as questões suscitadas no âmbito infraconstitucional, restando somente o término da discussão da matéria no âmbito do STF.

Os servidores devem ficar atentos para os valores dos passivos recebidos acumuladamente, uma vez que no regime atual de competência (já alterado atualmente pelo entendimento do Fisco) devem ser registrados separadamente pelas administrações e suas alíquotas devem ser aquelas da época em que deveriam ter sido pagos e não a alíquota aplicada no montante global. Ou seja, no valor total dos passivos do pagamento em que é realizada pela administração.

Fonte: Sindjufe-BA

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Em razão de vários questionamentos, o Sinjufego encomendou à sua Assessoria Jurídica de Brasília, Escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, elaboração de nota técnica sobre a possibilidade de se criar carreiras exclusivas no âmbito do STF e STJ.

Ao final da nota, aponta-se que “é possível concluir que a proposta de criação de carreira própria para o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça é inconstitucional porque viola os princípios da isonomia, eficiência e impessoalidade, retratados nos artigos 39, § 1º, I, II e III, e 37 da Constituição da República.

Para ler a íntegra da nota técnica clique aqui.

Fonte: Sinjufego

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No dia 15 de março, durante reunião do Coletivo Nacional dos Agentes de Segurança e Inspetores da Fenajufe (Conas), o coordenador-geral Cledo Vieira, convidado a participar, levou aos presentes a realidade da proposta defendida pelo presidente Joaquim Barbosa de criar uma carreira específica para os servidores do Supremo Tribunal Federal. 

Cledo fez um alerta a todos os presentes revelando os detalhes desta proposta que tem preocupado o Sindjus/DF, pois há uma proposta clara e assumida do STF abrir um abismo sem precedentes em relação aos servidores dos demais órgãos do Judiciário. A proposta traz ainda, segundo o coordenador-geral do Sindjus/DF e da Fenajufe, uma tentativa de desqualificar os servidores que não pertencem ao Supremo.

Os integrantes do Conas, depois de ouvirem Cledo Vieira, repudiaram tal proposta de fragmentação e defenderam, de forma veemente, a unicidade da categoria aprovando uma moção de apoio à luta do Sindjus/DF. O clima de indignação foi contagiante.

O Coletivo entende que a postura adotada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal de defender o conjunto da categoria é uma posição tão corajosa quão acertada e que deve ser intensificada.

Os Agentes de Segurança apoiam essa iniciativa e se comprometem a colaborar com o Sindjus na defesa da isonomia para toda a categoria. Para o Conas, a criação de uma carreira exclusiva para os servidores do Supremo Tribunal Federal levará ao sucateamento do restante do Judiciário, que enfrentará uma série de consequências nocivas.

O Conas compreende que o momento é de união e que somente a mobilização de toda categoria será capaz de evitar que nossa carreira seja mutilada. Os Agentes de Segurança, que sempre demonstraram vitalidade na defesa das bandeiras da nossa categoria, inclusive participando de manifestações e greves, conclamam todos os colegas do Judiciário a se unirem em torno da luta pela isonomia.

Isonomia para toda categoria já!  

Por Daniel Campos, do Sindjus/DF, com foto de Joana D'Arc

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Atos realizados nos fóruns da capital e do interior mostram que servidores estão unidos em busca de condições e salários

Mobilizar e unir forças para pressionar o governo e o STF (Supremo Tribunal Federal) a negociar a pauta de reivindicações da categoria. Este foi o discurso central que permeou os atos realizados pelos servidores do judiciário de São Paulo na última quarta-feira, 19, durante o Dia Nacional de Luta. Também houve manifestação em Brasília, em frente ao Ministério do Planejamento, onde o funcionalismo cobrou uma resposta à pauta de reivindicações, protocolada em janeiro.

Com paralisações ocorrendo no TRE-SP, no fórum federal Pedro Lessa, no Fórum Ruy Barbosa, na Baixada Santista e em Marília, os servidores do Judiciário Federal se encontram em um impasse. “Estamos diante de uma situação em que o Governo Dilma Rousseff (PT) está destinando bilhares de reais aos estádios da Copa, mas sequer negocia com seus servidores a reposição das perdas salariais. Este governo desrespeita a nossa data-base, mantendo nossos salários arrochados, e precariza as nossas condições de trabalho ao não investir em serviços públicos”, disse Inês Leal de Castro, diretora do Sintrajud e da Fenajufe.

Em ato em frente ao Fórum Pedro Lessa, a diretora de base do Sintrajud e servidora do TRF-3, Ana Luiza de Figueiredo Gomes, listou algumas das reivindicações – revisão dos salários e das perdas, o reenquadramento, a correção dos benefícios, o respeito à data-base, a correção das carreiras e a reforma da previdência – e ressaltou que estas não são exclusivas da categoria, mas se estendem aos interesses da população. “A nossa pauta não está dissociada da pauta da população. Quando ela pede saúde, transporte, educação, está pedindo por serviço público de qualidade. Nossa luta é pelo direito dos servidores e da população.”

Mobilizações também na Baixada Santista

Na baixada santista, os servidores da JF e da JT se reuniram em frente ao Fórum Federal da cidade junto a servidores de outras categorias, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ministério Público da União, Previdência Social e Receita Federal. Estas fazem parte da Campanha Salarial Unificada. Houve paralisações também na JT de Cubatão e da Praia Grande.

Durante a manifestação, Adilson Rodrigues, servidor da Justiça Federal de Santos, diretor do Sintrajud e da Fenajufe defendeu “a urgência na abertura de negociações que assegure respeito à data base do funcionalismo que é prevista em lei para janeiro de cada ano, mas que vem sendo continuamente desrespeitada pelo governo da presidente Dilma Rousseff.”

Servidores aprovam paralisação dia 10/04

No TRF-3 e no TRE, os servidores aproveitaram o ato para indicar adesão à proposta de 24 horas de paralisação no próximo dia 10 de abril. A paralisação de abril ainda será definida em assembleia com a categoria, no entanto, a receptividade mostra que os trabalhadores não medirão esforços para que o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) abram a mesa de negociação e atendam às reivindicações.

Além da data indicativa, os trabalhadores do TRE aprovaram outras duas decisões relativas à sua carreira e à continuidade do movimento. Eles rejeitaram a divisão da categoria proposta pelos servidores dos tribunais superiores, que buscam criar uma carreira exclusiva, decidiram agir no sentido do fortalecimento da carreira, englobando os tribunais superiores e os regionais.

A terceira decisão aprovada durante o ato foi a formação de uma comissão de mobilização. "Temos de nos mexer para que o Orçamento de 2015 tenha alguma coisa que nos beneficie. Pela lei, isso tem de ocorrer até junho", Antonio Melquíades, diretor do Sintrajud.

Condições de trabalho em pauta

Embora tendo como pauta as reivindicações entregues em Brasília, a manifestação no fórum Ruy Barbosa protestou por melhores condições de trabalho. Isso porque a presidente do TRT-2, Maria Doralice Novaes, deu início a um evento sobre qualidade de vida. Seriam iniciativas voltadas para que os servidores adotem um estilo de vida saudável fora do ambiente de trabalho. Mas o que seria, na visão da administração, uma demonstração de preocupação com a saúde dos servidores foi tomado por parcela considerável da categoria como um ato de desrespeito.

Por volta das 13h20, o saguão do fórum Ruy Barbosa estava lotado de servidores, todos com faixas pretas no braço, confeccionando e empunhando cartazes com reivindicações, que já haviam sido apresentadas em algumas ocasiões. Na última, em dezembro de 2013, a desembargadora respondeu: “vocês terão que apertar os cintos”.

A presidente do TRT-2 já tinha conhecimento das reivindicações da categoria e na abertura do evento sobre qualidade de vida, os servidores deram um recado de que a situação beira o insustentável. O auditório do primeiro subsolo do fórum Ruy Barbosa, com seus quase 600 lugares, ficou praticamente lotado com os servidores empunhando seus cartazes exigindo melhores condições de trabalho e denunciando as irregularidades que têm ocorrido na 2ª região. Entre elas está o não pagamento de horas extras, o não pagamento de funções comissionadas e o desvio de função.

Ao fazer a abertura do evento, Maria Doralice agradeceu a presença do sindicato, e, portanto, dos servidores, afirmando que as reivindicações “serão muito bem vindas por essa presidência”.

Diante de um plenário repleto de servidores críticos à forma como o evento ocorria, após solicitação da diretoria do Sintrajud, Maria Doralice convidou a entidade para ler a carta aberta que fora entregue aos presentes momentos antes.

Lida pelo servidor e diretor do Sintrajud Henrique Sales, a carta aberta denunciava a precarização das condições de trabalho, os problemas com o PJe, os desvios de função, criticava a inauguração do fórum da zona leste, e a conseqüente retirada de funcionários das varas, entre outros problemas. O servidor foi aplaudido de pé pelos colegas, que logo após deixaram o plenário, que ficou vazio.

Fonte: Caê Batista, Camila Gaia e Hélio Batista Barboza, do Sintrajud

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