Por: Alan da Costa Macedo, Coordenador Geral do SITRAEMG, Bacharel em Direito pela UFJF; Pós Graduado em Direito Constitucional, Processual, Previdenciário e Penal; Servidor da Justiça Federal, Oficial de Gabinete na 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG

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Os coordenadores do Sindjus/DF, Cledo Vieira, Sheila Tinoco e José Oliveira (Zezinho), estiveram na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29), visitando os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Finanças, inclusive seu presidente, bem como o relator do PL 7920/20, com objetivo de cumprir decisões das assembleias-gerais do dia 15 de setembro e do dia 24 de outubro.

Pela recomposição salarial

O Sindjus visitou gabinetes dos membros da CTASP para pedir empenho dos parlamentares na inclusão dos PLs 7920 e 7919 na pauta da comissão, além de sua votação imediata e aprovação, explicando a importância dessa recomposição salarial para categorial. Os coordenadores falaram, inclusive, com a assessoria do presidente da Comissão de Trabalho, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), que ficou encarregada de distribuir uma carta com o pleito dos servidores produzida pelo sindicato a todos os membros. Clique aqui para ler a carta.

Contra emendas ao PL 7920

Os coordenadores também procuraram o deputado Policarpo (PT-DF), que não estava na Câmara, deixando com sua assessoria dois ofícios, um deles informando que a assembleia-geral do dia 24 rejeitou as nove emendas apresentadas no dia 20 de outubro pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) entendendo que elas representam retrocesso e prejuízos à carreira. O ofício pede para que Policarpo cumpra a decisão da assembleia e rejeite as emendas em questão em seu relatório.

O documento também pede celeridade na apresentação do relatório para que o sindicato possa construir a votação e aprovação do PL 7920. Clique aqui para ler o ofício. Foi entregue um ofício pessoalmente ao deputado Izalci Lucas, informando sobre a decisão da assembleia de rejeitar todas as emendas apresentadas por ele no dia 20 de outubro ao PL 7920/14. Clique aqui para visualizar o ofício.

Contra a Grael

Outro ofício entregue a Policarpo diz respeito à assembleia-geral do dia 15 de setembro que aprovou, por unanimidade, uma moção de repúdio à fragmentação do Judiciário. A moção determina o combate ao PL 7904/14 que dispõe sobre a criação da Gratificação Eleitoral (GRAEL). O ofício também solicita que Policarpo leve em consideração a decisão da categoria que é contrária à GRAEL. A moção de repúdio também foi entregue. Clique aqui para conferir o ofício.

Transparência

Além de cumprir decisões da assembleia, respeitando a vontade da categoria, os coordenadores estão construindo a conquista do nosso reajuste. Nos próximos dias estarão novamente na Câmara buscando contato com os integrantes da CTASP e com os relatores dos PLs 7919 e 7920/14 no intuito de acelerar a tramitação e aprovação dessas materiais.

Fonte: Sindjus/DF

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Por James Magalhães Gonçalves, Técnico Judiciário, servidor do TRE-MG, observador de aves, doador voluntário de sangue.

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Conforme determinação da assembleia-geral do dia 24 de outubro, o Sindjus/DF divulga Moção de Repúdio à falta de negociação por parte da presidenta Dilma Rousseff com o Judiciário/MPU. Confira abaixo a íntegra do documento:

MOÇÃO DE REPÚDIO À FALTA DE NEGOCIAÇÃO POR PARTE DA PRESIDENTA DILMA

Com força na decisão de assembleia-geral da categoria realizada no dia 24 de outubro, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no Distrito Federal (Sindjus) repudia à falta de negociação por parte da presidenta Dilma, que insiste em não negociar a nossa recomposição salarial.

É profundamente constrangedora situação do Judiciário e do MPU que veem ignoradas suas autonomias constitucionais e precisam praticamente implorar pela abertura de negociação com o Executivo para discutir seus orçamentos já aprovados pelas instâncias competentes de ambas as instituições.

Embora a Convenção 151 da OIT (Negociação Coletiva) foi promulgada em 2013 ela não é colocada em prática. O próprio Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na mesa de negociação criada para tratar das questões de interesse dos servidores públicos federais, deixou de lado os representantes do Judiciário e MPU, pois não tem interesse em negociar as questões relacionadas com esses servidores.

Mesmo a negociação só se dando de poder para poder, o Executivo tem protelado de todas as formas a efetivação da negociação com as autoridades competentes do Judiciário/MPU numa total falta de respeito a essas instituições.

A presidenta Dilma, até o momento, em relação ao Poder Judiciário e MPU, teve um único gesto: determinar um corte severo no orçamento dessas instituições, de modo que encaminhou, ao final de agosto, ao Congresso Nacional, a proposta de PLOA 2015 sem os reajustes de servidores, magistrados e membros do MPU.

É inadmissível como a presidenta Dilma atropela os interesses fundamentais do Poder Judiciário e do MPU. Recentemente, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão abriu negociação com representantes do Judiciário e do MPU, porém, até o momento, tal iniciativa não teve resultado algum, de modo que os projetos de lei que versam sobre o reajuste de servidores, magistrados e membros do MPU continuam sem dotação orçamentária.

Até quando vamos ser ignorados? Nos últimos anos, essa prática de o Executivo, sob o comando da presidenta Dilma, de cortar o orçamento do Judiciário e do MPU de forma autoritária tem se tornado bastante corriqueira. Nem mesmo em 2011, quando o ministro Luiz Fux determinou, por meio de liminar, que se respeitasse o orçamento do Judiciário e do MPU o cenário foi diferente.

Dilma Rousseff que em seu marketing pessoal vive citando o fato de ter sido vítima da ditadura impõe aos servidores do Poder Judiciário e do MPU a ditadura do arrocho salarial. Durante todo o seu governo, os servidores dessas instituições perderam para a inflação e projeto algum tratando de questões salariais encaminhado pelo STF e pela PGR para seus servidores foi viabilizado.

Como presidenta da República ela tem o dever de respeitar a autonomia constitucional dos demais poderes, bem como dialogar com os chefes de cada um deles buscando soluções para as demandas apresentadas. Dilma precisa receber o quanto antes o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para viabilizar a aprovação dos projetos de lei que tratam da recomposição salarial dos servidores do Judiciário e do MPU.

Nossa categoria não vai aceitar assistir novamente o mesmo filme no qual Dilma Rousseff deixa os servidores do Judiciário e do MPU a ver navios. O Sindjus exige que a presidenta coloque a nossa recomposição salarial como prioridade de sua agenda.

Fonte: Sindjus/DF

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Por Pedro Aparecido de Souza, dirigente da Fenajufe e do Sindijufe/MT

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Por Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de documentação do Diap.

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Por Antônio Batista – Técnico Judiciário – Servidor da 14ª Região-RO/AC e Membro da Diretoria Executiva da Fenajufe

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Num ato de protesto em defesa do direito de greve, os servidores do Poder Judiciário Federal na Bahia se reuniram em frente ao TRE na tarde desta quinta-feira, 23 de outubro. A alguns dias do segundo turno das eleições presidenciais, o ato teve o objetivo de chamar a atenção dos servidores e sociedade para os constantes ataques da administração pública ao direito de greve.

Ao longo de 2014, foram diversos os casos de violação dos direitos dos trabalhadores garantidos pela Constituição. Mais recentemente, São Paulo e Distrito Federal foram palcos para o exercício desta política de intolerância através da publicação de liminares impedindo a realização de greve do Judiciário Federal nestes estados.

Manifestação

O ato em frente ao TRE foi iniciado com a leitura de trecho da liminar que estabeleceu multa de 300 mil reais ao movimento grevista do TRE de São Paulo, na semana que antecedeu ao primeiro turno das eleições. Ao final da leitura, a liminar foi rasgada e queimada pelos servidores.

Em seguida, foi lido o texto da decisão judicial que proibiu o direito de greve dos servidores do eleitoral no Distrito Federal, publicada na semana passada pelo TRF1. Da mesma forma, a liminar foi rasgada em queimada.

Por fim os artigos 1º, 5º, 9º e 37º da Constituição Federal foram apresentados e em seguida rasgados.  Trais trechos tratam de direitos fundamentais dos trabalhadores como o exercício da greve e o estabelecimento de uma data-base. Assim como as liminares, os artigos foram lidos e em seguida queimados.

 “Trata-se de um ato simbólico, pois tais artigos vêm sendo rasgados pela administração pública, desde o momento em que a Constituição foi promulgada” salientou o coordenador Jair Cunha.

Ao final, uma boa notícia foi anunciada aos servidores. Em meio a reiterados ataques ao direito de greve, no TRE de Santa Catarina, os dias em que a greve se desenvolveu serão considerados para o fim de contagem de horas credoras ou para o cálculo de serviço extraordinário. Neste Tribunal, a administração reconheceu que os servidores já atualizaram o serviço por conta dos dias parados e, portanto não há mais necessidade de compensação.

Fonte: Sindjufe/BA

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Nada a comemorar

Em comemoração antecipada para o dia de ontem (23/10), servidores da Seção Judiciária Federal de Goiás participaram de animada confraternização em homenagem ao dia do servidor público, que oficialmente é celebrado no dia 28/10. Realizado no prédio sede da JF-GO, os organizadores do evento agradeceram o apoio dado pelo Sinjufego, reiterando que sem a contribuição do sindicato não seria possível realizar a festividade.

Na fala de abertura do dia do servidor, o presidente do Sinjufego, João Batista, disse que infelizmente os servidores do Judiciário Federal não têm muito o que comemorar. Ressaltou o dirigente que os servidores do PJU já receberam seu presente: "Ontem (22/10) em Brasília, no ato em frente ao Supremo, nosso presente foi o spray de pimenta nos olhos e hoje à noite recebemos do Supremo a porta na cara, porque não houve reunião com a Fenajufe para discutir o reajuste salarial da categoria, bem diferente do tratamento que é dado à magistratura que tem as portas abertas e acesso livre no Supremo". Por fim, o sindicalista disse que "se a categoria não acordar, não colocar o dedo na tomada de choque da consciência não haverá reajuste salarial tão cedo". Concluindo que: "temos que deixar nossas divisões de lado, nossos interesses imediatos como funções e horas-extras e partir para a luta do fortalecimento da carreira, que é uma conquista maior e permanente".

Sorteio de auxílio cesta básica

Durante o evento foram sorteadas duas cestas básicas com produtos alimentícios no valor de R$100,00. Um dos servidores sortudos ficou muito contente por ter sido contemplado: "estou muito feliz, a provisão lá de casa está garantida, diante de tantas dificuldades de se conseguir o reajuste salarial para os servidores e, por outro lado, diante de tanta facilidade para conceder outros auxílios para quem ganha bem mais do que a gente, esta cesta básica vem em boa hora para minha família". Outra servidora contemplada fez questão de posar para fotografia acompanhada de seu filho igualmente feliz por ver a mãe ter sido uma das sorteadas.  

Fonte: Sinjufego/GO

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Categoria seguirá pressionando STF e Executivo mesmo após as eleições

Está mantido o estado de greve dos servidores do Judiciário Federal em São Paulo e a assembleia geral permanente. A decisão foi tomada durante assembleia nesta quinta-feira, 23, após um ato público no TRE, que fez parte do calendário nacional aprovado na última reunião da federação, quando a categoria realizou protestos no Distrito Federal e em outros estados.

Os servidores não escondem sua impaciência ante a lentidão das negociações, em contraposição à celeridade com que foi aprovado o auxílio-moradia para magistrados e cassado o direito de greve no TRE paulista.

Uma reunião entre o Ministério do Planejamento e o STF tinha sido confirmada para esta quinta-feira, mas ainda não havia informações quanto ao horário, muito menos quanto à eventual apresentação de uma contraproposta.

“Ainda não existe nada de concreto; o que tem circulado são apenas boatos e temos de nos manter alertas quanto a isso”, disse Tarcísio Ferreira, coordenador da Fenajufe e servidor da Justiça Trabalhista, durante o ato no TRE.

Ele também participou da manifestação em Brasília na quarta-feira, quando os servidores que protestavam diante do STF tiveram de enfrentar a truculência da Polícia Militar. “Lançaram gás de pimenta até em colegas idosos”, contou Tarcísio. “Está claro que esse governo quer acabar com o direito de organização dos trabalhadores”, disse Erlon Sampaio, servidor da JF e diretor do Sintrajud.

Assembleia aprova seguir calendário nacional

Uma reunião ampliada da federação nacional, a Fenajufe, está agendada para 30 de novembro, mas também pode ser antecipada se houver alguma novidade na negociação salarial. Nesse caso também seriam convocadas assembleias nos estados, a qualquer momento. No dia 29 de novembro, será realizada a reunião do Grupo de Trabalho Nacional sobre Carreira.

Deve ser levada para discussão com os sindicatos de outros estados a possibilidade de uma rodada de assembleias entre os dias 12 e 19 de novembro, além do indicativo de um ato de protesto no dia 19 em São Paulo, com a proposta de que outros sindicatos façam mobilizações nesse mesmo dia.

Também faz parte do calendário aprovado pela Fenajufe a participação no Seminário sobre a Campanha Salarial Unificada de 2015, organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. O evento será em Brasília, de 14 a 16 de novembro, e deve preparar a retomada da luta por reivindicações comuns a todo o funcionalismo.

Enquanto isso, os servidores do Judiciário mantêm a luta para reaver o direito de greve, desrespeitado pela liminar do TRF-3 que proibiu a paralisação no TRE. O advogado César Lignelli, do departamento jurídico do Sintrajud, explicou as providências adotadas em relação à liminar. Além de entrar com um agravo contra a decisão, o Sindicato enviou uma representação à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O advogado destacou o apoio que o Sindicato recebeu de um grupo de juristas e intelectuais capitaneado pelos professores de Direito da USP Jorge Luiz Souto Maior e Marcus Orione.

“Esse ataque atinge não apenas os servidores do Judiciário, mas também outras categorias de trabalhadores”, disse a diretora do Sintrajud Raquel Morel Gonzaga, servidora do TRE. “Qualquer que venha a ser o governo eleito no próximo domingo, será um governo que vai atacar a classe trabalhadora”, completou a servidora da JF Ana Luíza Gomes. “Mas cada direito que temos hoje nos foi garantido através da luta dos trabalhadores e vai continuar sendo assim.”

Fonte: Sintrajud/SP

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Em dia de paralisação, o ato público dos servidores Judiciário Federal no Rio Grande do Sul, realizado nesta quinta-feira, 23, teve, além da pauta salarial, a luta pela valorização da categoria como mote principal. Por outro lado, foi denunciada e criticada a concessão de auxílio-moradia no valor de R$ 4,3 mil para magistrados, enquanto os servidores seguem com quase 50% de perdas salariais acumuladas, fruto do arrocho salarial dos últimos oito anos. A manifestação contou com servidores das justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral da capital e do interior e também de colegas aposentados.

Os servidores começaram a se reunir em frente ao Anexo da Justiça Eleitoral por volta das 14h. Ônibus vindos das varas trabalhistas, da Justiça Federal e do TRE levaram colegas que se juntaram à mobilização, que fez parte da paralisação de 24 horas realizada nesta quinta. Foram realizadas ainda passagens nos setores de trabalho, chamando os colegas à mobilização. Com apitos e narizes de palhaço, os servidores trancaram a Avenida Padre Cacique, em frente ao Anexo da Justiça Eleitoral, às 14h45min, mantendo o protesto durante mais de uma hora.

Diversos colegas usaram o microfone para defender a valorização da categoria, não apenas por meio da reposição salarial, mas também do respeito aos servidores, o que não vem sendo a tônica das atitudes do governo e da cúpula do Judiciário. Nesse sentido, foi relatado o ato realizado em Brasília na quarta-feira, 22, quando os manifestantes foram reprimidos com gás de pimenta pela Polícia Militar. Também foi criticada a "enrolação" nas negociações sobre a reposição salarial, que não têm avançado. Uma reunião marcada inicialmente para esta quinta-feira, entre o Ministério do Planejamento e o STF, acabou virando dúvida. Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação de que a reunião realmente ocorreria. Foi lembrado ainda o cerceamento do direito de greve pela via judicial, que impediu servidores de São Paulo e do Distrito Federal de deflagrarem movimentos grevistas na Justiça Eleitoral. 

Mesmo assim, os colegas que falaram no protesto destacaram a mobilização da categoria, que graças às lutas realizadas desde o início do ano conseguiu que as negociações com o governo fossem abertas. Foram lembradas ainda, nas falas, a declaração do presidente do TSE, Dias Toffoli, de que servidores públicos não deveriam ter direito à greve e a propaganda do TSE sobre as eleições, que fala da importância de juízes e mesários, mas não menciona os servidores. Houve também chamados para o VII Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, quando a categoria irá decidir sobre a proposta de desfiliação do sindicato da CUT. O prazo para eleições de delegados se encerra nesta sexta, 24.

Ao final do ato, foi feita uma homenagem ao servidor do Arquivo Geral do TRT, Luis Danilo Fioravante Jardim, falecido na última terça-feira.

Fonte: Sintrajufe/RS, com texto de Alexandre Haubrich e fotos de Rosane Vargas

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O ato unificado dos servidores do Judiciário Federal do Rio nesta quarta-feira (22/10), nas escadarias do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Antônio Carlos, intensificou a mobilização da categoria pela aprovação do PL 7.920 diante da expectativa de reunião marcada para esta quinta-feira (23/10) entre representantes do Ministério do Planejamento e do Supremo Tribunal Federal (STF). Do encontro, deve sair uma possível contraproposta para o reajuste salarial do funcionalismo do Judiciário.

O representante de base do Sisejufe e coordenador da Fenajufe Roberto Ponciano passou informes sobre as negociações em torno do PL 7.920. Ele destacou que a reunião prevista entre STF e Ministério do Planejamento para esta quinta-feira (23/10) cria uma nova expectativa de avanço, após o encontro ter sido adiado duas vezes nas duas últimas semanas. O líder sindical disse que aguarda a posição da Fenajufe, que deve convocar uma ampliada para discutir os próximos rumos da mobilização nacional.

A manifestação desta quarta-feira também abordou a luta dos funcionários do TRT-RJ pela revogação da resolução que extinguiu 256 funções comissionadas, há três semanas. O assunto será tratado em audiência da comissão de servidores com a Presidência do TRT, também nesta quinta-feira (23/10), às 10h30. A reunião, solicitada pela direção do Sisejufe, também vai tratar do PJe e das condições insalubres de trabalho no TRT Lavradio. Após o encontro, os servidores farão assembleia, às 12h30, para deliberar sobre o resultado da reunião.

No ato desta quarta-feira (22/10), que reuniu cerca de 180 servidores novamente vestidos de preto, o coordenador do Departamento de Imprensa do sindicato, Ricardo Quiroga, conclamou a categoria a lutar pela valorização salarial, destacando a necessidade da unidade dos servidores.

 “Não podemos ficar só na luta específica do absurdo da forma como foi a extinção das FCs. Temos que focar na mobilização pelo reajuste dos nossos salários. É uma luta geral da categoria. Estamos há oito anos sem aumento”, afirmou Quiroga.

O servidor Sérgio Feitosa destacou o papel de importância que o sindicato tem nas manifestações e lutas do funcionalismo. “Temos que ser sindicalizados. Quem vai decidir nosso aumento e outras demandas é a união de forças, com ajuda do sindicato, independentemente de apoiarmos ou não a atual administração”, disse Feitosa.

No final do ato, os servidores fizeram uma nova caminhada silenciosa em volta do prédio do TRT da Antônio Carlos.

Fonte: Sisejufe/RJ, por Max Leone e Tais Faccioli

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Quais as possibilidades de se conseguir o reajuste salarial e o que ainda pode ser feito pela Categoria nestes poucos dias que ainda restam de 2014, para não ficar de mãos vazias.

Este foi o eixo das discussões durante o ato público que o SINDIJUFE-MT promoveu ontem (22) no TRE-MT.

Os diretores do SINDIJUFE-MT debateram com a Categoria qual será a cartada final a ser jogada, num cenário onde ainda não existe proposta para o reajuste e nem orçamento para o judiciário, mais ou menos como foi em 2011.

É preciso buscar um acordo, porque do contrário, quando os servidores forem a Brasília na véspera de Natal para fazer pressão, e supondo que haja dinheiro para o reajuste, se não houver um acordo o reajuste será vetado.

Portanto, a ideia do SINDIJUFE-MT é continuar mobilizando a Categoria, ainda que, depois das eleições a questão fique mais complicada.

Segundo a avaliação geral, as ilusões acabam nas eleições deste domingo, e se até lá não houver um acordo, as hipóteses de um reajuste poderão deixar de existir. Por isso, no ato nacional de ontem, os servidores enfrentaram o gás de pimenta, empurrões e a truculência da polícia e foram exigir um avanço nas negociações. Os sindicatos e a Fenajufe aguardam a reunião que acontecerá em Brasília, nesta quinta-feira, entre o STF e o Ministerio do Planejamento e logo depois uma reunião da FENAJUFE com o STF, reunião esta que o coordenador da FENAJUFE e também diretor do SINDIJUFE-MT estará presente representando a FENAJUFE.

Por outro lado a repressão tem sido muito forte, e o problema que a base no judiciário federal tem para se mobilizar também se manifesta entre os servidores públicos federais das demais categorias, que tentaram acompanhar os servidores do judiciário federal e entrar em greve em março deste ano, e não conseguiram, por causa do corte de ponto e outros instrumentos da criminalização do direito de Greve.

Em novembro eles têm uma reunião nacional para tentar construir uma mobilização, e no ano que vem será necessário começar tudo outra vez, inclusive no judiciário federal.

O recado é: não há nada garantido e só a luta poderá garantir alguma coisa.

Fonte: Sindijufe/MT, por Luiz Perlato

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Por Ari Antonio Heck, Analista Judiciário na 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves-RS e vencedor do Prêmio Direitos Humanos 2005, 2006 e 2009

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo, necessariamente, a opinião da diretoria da Fenajufe.

A Síndrome Pós-Poliomielite (SPP) é uma síndrome do neurônio motor inferior de etiologia multifatorial, degenerativa de progressão lenta que pode se apresentar com platôs de estabilidade, causada pela disfunção da unidade motora gigante formada após o ataque agudo do poliovírus. A síndrome presumivelmente é resultado de degeneração da placa mioneural, dos brotamentos axonais e do neurônio motor. Ocorre em indivíduos que tiveram poliomielite aguda, geralmente após 30 a 50 anos, no mínimo 15 anos.

Caracteriza-se principalmente por nova fraqueza muscular, com ou sem fadiga, dor muscular e/ou articular. Outros sintomas que podem estar presentes que são os transtornos do sono acompanhado ou não de cefaléia matinal, aumento de peso corporal, intolerância ao frio, ansiedade, depressão, problemas de memória e, com menos frequência, nova atrofia muscular, insuficiência respiratória, alteração vesical, disfonia e disfagia.

O protocolo de tratamento da SPP, proposto para o Sistema Único de Saúde (SUS), advém de iniciativa pioneira desta Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, em especial do Departamento de Neurologia e Neurocirurgia - Setor de Investigação das Doenças Neuromusculares. Em suma, todos os vitimados da Polio tem que ser tratados em São Paulo, independente onde residam.

Estima-se que entre 12 e 20 milhões de pessoas no mundo apresentem sequela de poliomielite. Porém, não existem estatísticas precisas sobre o número de pacientes da síndrome no Brasil. Na verdade, só em 2010, a enfermidade foi incluída no Catálogo Internacional de Doenças (CID-2010), graças a um trabalho desenvolvido por pesquisadores brasileiros na UNIFESP, graças ao trabalho da equipe coordenada pelo Dr. Acary Souza Bulle de Oliveira e pelo Dr. Abraão Quadros.

No Rio Grande do Sul, segundo o IBGE, 14,5% da população tem algum tipo de deficiência e, desses, mais de um (01) milhão de gaúchos tem algum tipo de sequela e, embora os dados seja parciais e contraditórios, estima-se que mais de 20 mil gaúchos tem sequela oriundo da Poliomielite.

Baseado nesta situação de incertezas e abandono que, neste dia 24 de outubro, por ocasião do Dia Mundial de Luta contra a Pólio e por Tratamento Digno a Pós Polio, os deficientes vitimados pela pólio estão iniciando um movimento de organização de uma entidade no RS que vai lutar por atendimento digno na rede pública de saúde, vai buscar levantamentos estatísticos do número efetivo de vitimados com a criação de um banco de dados, bem como buscar judicialmente a reparação pelos danos materiais, estéticos e morais sofridos.

A comissão provisória, liderada pelo escritor e ativista dos direitos humanos Ari Heck, está elaborando projetos e estudos para apresentar ao Legislativo gaúcho e que facilitará o atendimento dos deficientes. Além disso, propôs ao Deputado Ernani Polo (PP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, a realização de uma Audiência Pública no Legislativo Gaúcho para discutir a real situação dos deficientes que tiveram pólio, bem como a situação dos deficientes com a Síndrome Pós Polio (CID10G14). Conforme informação do gabinete do deputado (http://ernanipolo.com.br/publicacao-973-news2.fire) o requerimento foi protocolado no dia 21 e aguarda aprovação pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

Os deficientes gaúchos que foram vitimas da pólio podem entrar em contato com o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou cadastrar-se no Grupo Amigos da Pólio - RS do Facebook (https://www.facebook.com/groups/1496658380596393/). A Comissão quer ter dados mais precisos para apresentar na audiência pública, por isso é importante que todos se cadastrem, independente de ter acesso à internet.

A audiência foi uma sugestão do escritor e ativista dos direitos humanos Ari Heck, que sofre com as consequências da poliomielite contraída na infância: “Precisamos chamar a atenção da sociedade para este tema para buscar maneiras de melhorar o atendimento destas pessoas, que devido à doença, convivem com o agravamento dos efeitos da poliomielite, a partir de incidência da mesma em nervos e órgãos ainda não afetados. Também considero necessária a discussão para estabelecermos uma política de atenção à Síndrome Pós Polio, bem como fomentar formas de auxílio permanente a estas pessoas”, esclareceu Ari.

Para o deputado Ernani Polo, o debate será também uma oportunidade de destacar a relevância do tema, tendo em vista que em 24 de outubro, próxima sexta-feira, é o dia mundial de luta contra a Poliomielite e, em 3 de dezembro, o dia internacional do deficiente físico.

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Por Rudi Cassel[1], advogado especializado em direito do servidor e dos concursos públicos

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo, necessariamente, a opinião da diretoria da Fenajufe.

A revisão geral da remuneração dos servidores inicia sua versão anual com a Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, que deu nova redação ao artigo 37, inciso X, da Constituição da República. Ou assim deveria ser, porque aos servidores federais ainda não se tornou realidade.

Como ideia, o instituto tem por objetivo a reposição inflacionária de remunerações e subsídios a cada doze meses, sempre na mesma data e sem distinção de índices, “respeitada a iniciativa privativa em cada caso”.

Na redação original, que abrangia identidade de índices entre civis e militares, a regra assegurava o reajuste sem disciplinar o período, embora a anualidade tenha sido respeitada até 1995, com data-base em janeiro.

Em razão dos objetivos da Reforma Administrativa de 1998, relacionados à retirada de alguns direitos do funcionalismo, ninguém compreende exatamente a razão de ter sido incluída a periodicidade anual (enquanto os militares foram retirados do inciso), mas a alteração foi incorporada à Carta Magna.

Desde então, a história não se concretizou para os civis federais. Em 24 de maio de 2001, diante da ausência de cumprimento do comando constitucional, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a mora presidencial no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 2061.

De lá para cá, somente em janeiro de 2002 (3,5%) e janeiro de 2003 (1%) ocorreram arremedos de revisão geral, mediados pelas Leis 10.331/2001 e 10.697/2003, desconectados da variação inflacionária e da essência do direito, que está vinculado à recomposição do poder aquisitivo da moeda (vide julgamento do RMS 22.307-7 pelo STF).

A Lei 10.331, além de conceder 3,5%, fixou a data-base como janeiro de cada ano, mantendo a exigência de lei específica para a realização do reajuste. Essa “lei específica” para anos seguintes se limitou a conceder 1% em janeiro de 2003, sem sucessão legislativa.

O quadro de irresignação instaurado entre os servidores levou a várias ações requerendo indenização pela ausência da revisão geral anual fixada pela Constituição. Pautadas no dano equivalente à variação inflacionária não reposta a cada exercício, tais demandas tiveram soluções difusas negativas no Supremo Tribunal Federal, até que o rito da repercussão geral alcançou o Recurso Extraordinário nº 565.089 em 17 de dezembro de 2007.

Na relatoria do RE 565.089 o Ministro Marco Aurélio votou pelo acolhimento da tese da responsabilidade civil do Estado em 9 de junho de 2011, seguindo-se o pedido de vista da Ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator em 3 de abril de 2014, suscitando a divergência do Ministro Luis Roberto Barroso, oportunidade em que o Ministro Teori Zavascki pediu vista dos autos.

Retomado o julgamento na sessão do Tribunal Pleno de 2 de outubro de 2014, o Ministro Teori seguiu a divergência do Ministro Barroso (pelo desprovimento do recurso) e foi acompanhado pelos Ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber. Na mesma ocasião, o Ministro Luiz Fux votou com o relator (pelo provimento do recurso) e pediu vista o Ministro Dias Toffoli.

No placar atual, computam-se 4 votos contrários à indenização e 3 votos favoráveis aos servidores, faltando os votos dos Ministros Toffoli, Celso de Mello e Lewandowski.

Em paralelo a essa jornada, vários mandados de injunção que pediam o suprimento da lacuna normativa para os anos que não trouxeram o reajuste anual tiveram a ordem denegada porque, segundo o Supremo, o Estado legislador teria cumprido sua obrigação a partir da Lei 10.331/2001.[2]

Ora, cumprido como? Com a revisão anual permanente de 1% a partir da Lei 10.697/2003? Dever-se-ia repetir 1% a cada exercício? E a diferença entre 1% e a variação inflacionária do período apurado? Nenhum desses questionamentos encontrou resposta, ainda, mas suscitam a ideia de que há lei obrigando anualmente ao mínimo de 1%, a indicar a mora específica a partir de janeiro de 2004.

E a resposta para a indenização, talvez a única possível para a integral obediência constitucional, depende de mais 3 votos no Supremo Tribunal Federal, considerando a data da elaboração deste artigo[3].

Não há impropriedade na tese indenizatória. De fato houve omissão para vários exercícios desde a EC 19/98 e omissão parcial para 2002 e 2003, mesmo com a data-base de 1º de janeiro fixada pela Lei 10.331. A Constituição da República, em seu artigo 37, § 6º, prevê a responsabilidade – objetiva – do Estado pelo dano correspondente à perda remuneratória anual dos servidores.

Se alguma providência que realmente obrigue à revisão anual não for tomada pelo Poder Judiciário, o artigo 37, X, da Lei Maior, será o maior exemplo da ineficácia de uma regra constitucional de conteúdo evidente.

As três vertentes de solução se encontram sob discussão judicial, seja pela indenização, pela sucessão de revisões – mínimas – de 1% (sem prejuízo da discussão das diferenças inflacionárias superiores) ou pelo suprimento da lacuna pelo efeito provisório de um mandado de injunção[4].

Resta trabalhar na crença de que o Judiciário transformará em realidade o que até agora foi objeto de omissão do Executivo e do Legislativo.

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Por Christiano Matos, servidor do TRE-BA, Técnico Judiciário – Programação de Sistemas. É graduado em Processamento de Dados, Pós-Graduado em Sistemas de Informações, Sistemas Distribuídos e WEB; Pós-Graduado em Gestão de Sistemas de Informação; Bacharel em Direito; Pós-Graduado em Direito do Trabalho.

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo, necessariamente, a opinião da diretoria da Fenajufe.

Um dos significados da palavra praga, além de ser o nome da belíssima capital da República Checa, é: ser grande quantidade de coisas importunas. 

É assim que têm se sentido os oitenta mil técnicos do Poder Judiciário da União, importunos. São importunos, pois estão incomodando (e muito) todos aqueles que são contra, por medo, à justa causa defendida por eles. Mas não se pode dizer que são inoportunos, porque estão aproveitando o momento certo para exigir a aprovação do seu pleito. Isso já foi reconhecido, inclusive, quando uma pequena corrente do sindicato da Bahia, que é contrária à valorização da carreira dos técnicos judiciários, publicou, em carta aberta aos servidores, que os Técnicos são “Golpistas e Oportunistas”. Então, para não vestir a carapuça sem tirar proveito, já que estão espalhando por ai (lá na Bahia) que os TJ são oportunistas, por que não aproveitar a oportunidade para elevar o nível de escolaridade do Técnico Judiciário Federal para Superior?

Apesar de esquecidos há tempos, os técnicos do PJU acordaram e estão lutando com todas as forças, de forma incansável, para atingir um simples objetivo: a elevação do nível de escolaridade. Esse reconhecimento é essencial para a correção de distorções que ocorrem, de fato, em todo o Poder Judiciário da União. É um movimento sem volta e uma questão de tempo e coerência. Os órgãos do Judiciário evoluíram e seus servidores também, de forma a atender as atuais exigências e demandas. Quanto mais cedo for reconhecido o nível superior para os técnicos judiciários, quanto antes será sanada a grande injustiça que os afligem.

O movimento dos técnicos tem feito sangrar todas as correntes contrárias à valorização da carreira. Os muros estão caindo, as barreiras derrubadas e as armadilhas reconhecidas. Acho que não será possível desta vez, enganá-los com tantos imbróglios, ameaças e argumentos falaciosos semeados pela oposição.

É importante frisar que algumas conquistas já foram alcançadas: O STF já se posicionou a favor através de sua jurisprudência. Parlamentares reconheceram e propuseram emendas ao PL 7920/2014 no mesmo sentido. O Diretor Geral do TRE-BA já declarou em nota de Moção de Apoio, enviada aos DG de toda a Justiça Eleitoral, o apoio à elevação do nível de escolaridade para os técnicos. Pouco a pouco as bases estaduais dos sindicatos estão decidindo pelo apoio ao pleito, inclusive reconhecendo o seu caráter emergencial.  O próprio relator do PL7920/2014, deputado Policarpo, já declarou, publicamente, ser favorável ao nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário. Cada vez mais, artigos são escritos sobre a temática, provando, de uma vez por todas, que o assunto está suficientemente amadurecido.

Para acabar, de vez por todas, a falsa ideia de que a elevação irá elitizar a carreira, os Tribunais, a exemplo da portaria do STJ, reduzirão ao máximo, até a extinção, a realização de concursos para nível médio. A evolução dos órgãos públicos e as metas exigidas pelo CNJ não abarcam a carreira de nível médio, além do mais, as atividades dos técnicos judiciários sempre exigiram conhecimentos apenas vistos em curso de graduação, desde a prova do concurso. Tanto é assim, que não há diferenciação interna de serviços entre técnicos e analistas.

É ilusão tentar encontrar justificativas para manter essa situação que apenas favorece o enriquecimento sem causa do Estado, através da exploração de mão de obra altamente qualificada, sem o mínimo reconhecimento e compensação financeira.

O reconhecimento dessa realidade é indiscutível e tem em vista o bem de toda categoria. A transformação da escolaridade é uma questão de Dignidade da Pessoa Humana, princípio primaz da Constituição Federal, pois visa o reconhecimento e a formalização de algo que, há muito tempo, já ocorre na prática.

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