Por Luis Amauri Pinheiro de Souza, servidor do TRT-RJ

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Por Rodrigo Avila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida

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Continuando a luta pela reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, no início desta semana, em Brasilia, a Fenajufe orientou um esforço dos sindicatos estaduais para a busca de apoio dos parlamentares com emendas que buscassem os valores necessários para a implementação do PL 7.920/14 no Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.

Nesse esforço, foram obtidas três emendas, sendo duas delas resultantes do trabalho realizado pelo Sintrajufe/RS. O coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, e o diretor da Sindijufe/RS, Ruy Almeida, fizeram contato com diversos deputados de vários partidos e conseguiram costurar a apresentação de emendas pela bancada do Psol. Uma das emendas é assinada por Jean Wyllys (Psol-RJ) e a outra, por Chico Alencar (Psol-RJ). Além disso, outros colegas obtiveram êxito junto ao deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que também apresentou emenda similar.

Na próxima segunda-feira, 22, o relator da LOA, senador Romero Jucá (PMDB/RR), apresentará seu parecer sobre as emendas, que será votado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. No entanto, a tendência é que, caso persista a inexistência de um acordo entre Executivo e Judiciário para aprovação da reposição, as emendas acabem sendo rejeitadas.

Leia AQUI a emenda 14680023, do deputado Chico Aelncar.

Leia AQUI a emenda 27840024, do deputado Jean Wyllys.

Com informações do Sintrajufe/RS

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Convocados pelo Sindjus/DF, servidores do Judiciário e do MPU protestaram na noite desta quinta-feira (18), no TSE, durante a cerimônia de diplomação da presidenta Dilma. Os coordenadores do Sindjus Cledo Vieira, Sheila Tinoco, Ana Paula Cusinato e José Oliveira (Zezinho), juntamente com delegados sindicais e servidores, fizeram muito barulho com buzinas, apitos e carro de som. Faixas e cartazes também foram utilizados para dar o recado da categoria que ficou na mão graças à traição da presidenta Dilma que concedeu reajuste apenas para ela própria, parlamentares, juízes e procuradores.

O grupo chamou a atenção da imprensa, da segurança e das autoridades que chegavam à cerimônia. Os manifestantes iam para cima dos carros oficiais com buzinas e cartazes ocupando a entrada no TSE. Até mesmo a PM foi chamada. O movimento causou tanto alvoroço que a presidenta Dilma precisou utilizar uma entrada secundária para ter acesso ao TSE. Mais uma vez os servidores demonstraram que são de luta e que vão continuar batalhando pelo Reajuste Para Todos, pois conquistá-lo é uma questão de Justiça.

Lewandowski, Janot e Dilma vão continuar sendo cobrados pela categoria até que a injustiça seja reparada.

Confira as fotos aqui.

Fonte: Sindjus/DF

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Por Gabriel Astoni Sena, analista judiciário do TRE-MG, bacharel em Direito pela UFJF e mestre em Administração pela UFV.

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A presidenta reeleita, Dilma Rousseff, e seu vice, Michel Temer, serão diplomados nesta quinta-feira (18) em cerimônia no plenário do TSE. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, abrirá a cerimônia na qual são esperadas diversas autoridades, como o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o PGR, Rodrigo Janot, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, entre outras.

Cabe a nós, servidores do Poder Judiciário e do MPU, irmos para o TSE denunciar o golpe desferido ontem contra nós, com a aprovação do reajuste dos magistrados e membros do Ministério Público em detrimento dos PLs 7919 e 7920. Os parlamentares também reajustaram os próprios salários e da presidenta e do vice-presidente da República, o que dependia do reajuste do subsídio dos ministros do STF.

A cerimônia começa às 19h e os coordenadores do Sindjus e a equipe de apoio estarão em frente ao TSE organizando o protesto. A intenção é chamar a atenção das autoridades e também da mídia para a VERGONHA feita pelos chefes dos Poderes. Vamos soltar o nosso grito de indignação da garganta e vaiar muito todos esses que contribuíram para que ficássemos sem reajuste.

Fonte: Sindjus/DF

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Por James Magalhães Gonçalves, Técnico Judiciário, servidor do TRE-MG, observador de aves, doador voluntário de sangue.

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Por Adriano Benayon, doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

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Por Telia Negrão, cientista política e jornalista, coordenadora do Projeto de Monitoramento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação à Mulher (CEDAW) da Organização das Nações Unidas (ONU) e da ONG ONG Coletivo Feminino Plural. Também é pesquisadora associada do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero (NIEM) da UFRGS. 

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe

A pedido de Zero Hora, cientista política escreveu artigo opinativo sobre a ofensa de Bolsonaro a deputada

Deputada diz que ofensas são recorrentes

Em dezembro de 1993, durante a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, as Nações Unidas adotaram uma declaração segundo a qual os direitos das mulheres e das meninas são direitos humanos. Acrescenta que a violência baseada no gênero, não importando a forma como se apresenta, é uma violação desses direitos, portanto passível de condenação por todos os estados-parte.

Embora para as mulheres não haja dúvida quanto ao seu pertencimento à humanidade, os tratamentos degradantes dados ao sexo feminino ao longo da história colocam em jogo sua dignidade. O Brasil como signatário dessa declaração, que segue anexada à Declaração Universal dos Direitos Humanos, obriga-se a cumpri-la, e sua política nacional é pautada pelos seus fundamentos.

Por óbvio que obter um consenso mundial de que os direitos humanos das mulheres e das crianças do sexo feminino constituem uma parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais, resultou de imensas lutas em todo o planeta. Sob a consigna de que “sem as mulheres os direitos não são humanos” organizações e movimentos feministas, inclusive brasileiros, arrancaram por assim dizer, das Nações Unidas, palavras que afirmassem ser a participação plena das mulheres, em condições de igualdade, na vida política, civil, econômica, social e cultural, aos níveis nacional, regional e internacional, bem como a erradicação de todas as formas de discriminação com base no sexo/gênero, condições de humanidade.

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Segundo a Declaração de Viena, a violência baseada no sexo da pessoa e todas as formas de assédio e exploração sexual, nomeadamente as que resultam de preconceitos culturais e do tráfico internacional, são incompatíveis com a dignidade e o valor da pessoa humana e devem ser eliminadas. E afirma “isto pode ser alcançado através de medidas de caráter legislativo e da ação nacional e cooperação internacional em áreas tais como o desenvolvimento sócio econômico, a educação, a maternidade segura e os cuidados de saúde, e a assistência social”.

Apesar de sua existência, todos os dias olhamos para o apedrejamento de mulheres pelos talibãs, as balas direcionadas para meninas como Malala, nos indignamos com as violências cotidianas. Mas não se espera de uma instância máxima da democracia em nosso país uma violência tão grave quanto a que está sendo vítima uma lutadora pelos direitos humanos, com mandato parlamentar, por outro deputado. E reiteradamente.

São conhecidas as atitudes e a virulência desse parlamentar, de origem militar, contra todo o projeto que busca resgatar os fatos reais sobre a ditadura em nosso país. Ele tentou obstruir os trabalhos da Comissão da Verdade, desqualificando a ação da sociedade e do Estado, defendendo e protegendo torturadores. 

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Demonstra também sua afiliação ao conservadorismo extremo, que se nega a reconhecer a existência homossexuais, negros, mulheres, todos vistos como vagabundos, gente sem valor. Seu pertencimento às ideologias identificadas com o breviário fascista o aproxima a grupos nazistas, homofóbicos, batedores e estupradores de mulheres. Infelizmente, faz eco em parcela da sociedade que assim se posiciona. Aqui no Rio Grande do Sul também se elegeu um representante desse campo de ideias, e havia um tempo em que acreditávamos que a vedação constitucional de promoção de ideologia que viola os direitos humanos poderia impedir esses acontecimentos.

Mas por que Bolsonaro, esse é o nome de alguém tão inacreditavelmente pustulento em suas ideias, além de agredir Maria do Rosário, esse é o nome da deputada que defende os direitos humanos, a agride como mulher? Por que a desqualifica como tal? Por que a ameaça de estupro, dizendo-lhe, com outras palavras, “se quisesse a estupraria mas não o faço porque não merece”?

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Lembrei-me de imediato de Silvia Pimentel, brasileira que integra o Comitê das Nações Unidas para a Mulher – Cedaw, autora de uma obra jurídica baseada em decisões judiciais sobre violência sexual no Brasil. O livro Estupro, crime ou cortesia, analisa a tese de um juiz do interior de São Paulo que absolve um estuprador sob a alegação de que, em sendo tão destituída de beleza, a violência sexual contra uma mulher não passa de uma cortesia!

Essa sentença que nos produz mal estar ao lê-la, não está distante do que afirmou Bolsonaro e vem motivando as campanhas de que “nenhuma mulher merece ser estuprada”. O corpo das mulheres é um território sagrado, como de todos os humanos, portanto, é inviolável, não é objeto, não é mercadoria, não é carne exposta ao consumo e que se escolhe de acordo com o aspecto.

A tese, de que as mulheres provocam o estupro por seus modos, suas roupas e disponibilidade seriam o aval da violação sexual, de alta legitimidade social, também nada mais é do que uma violação aos direitos humanos.

Bolsonaro, ao ameaçar e desdenhar de uma forte e linda mulher como a ex-ministra, tenta atingi-la naquilo que mais nos identifica como humanas e humanos, a nossa dignidade. Afetando-a e destruindo-a, abre o caminho para a derrota das ideias de democracia, de cidadania, de igualdade, de respeito, de tolerância, bases da convivência humana. Reafirma elementos da mais rude cultura patriarcal, que percebe as mulheres como pessoas de tão pouco valor na hierarquia social, a ponto de serem o mais simples objeto sexual. Ao colocar-se em tal posição, não percebe esse deputado que ele próprio se destitui da condição humana.

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O que não se pode entender é como Bolsonaro, seus amigos no Congresso e seguidores em assembleias legislativas e câmaras de vereadores como vimos há poucos dias em Sergipe, continuam impunes para o todo e sempre. Violam por palavras e ameaças de estupro os fundamentos de nosso país e de nosso Estado.

A impunidade, nós sabemos, tem sido a maior inimiga das mulheres ao longo dos séculos. No Brasil se abusa da lei, mesmo daquela entre as dez mais conhecidas, a Maria da Penha. Muitos homens conhecem, muitos a odeiam e dela desdenham, seguindo-se o rumo de uma violência a cada 25 segundos. 

Ameaça, calúnia, difamação, desqualificação, humilhação pela condição feminina, constituem violências de gênero explicitamente descritas na Lei Maria da Penha e também na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Eliminar a Violência Contra as Mulheres e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação à Mulher – Cedaw. Como pode esse parlamentar desconsiderar esses mecanismos legais, ultrapassar a linha vermelha do respeito à dignidade humana? Para que servem a Constituição e os regramentos do decoro parlamentar?

Com base em todos esses fundamentos, integro uma parcela da sociedade que não admite convivência com fascistas, pois seus métodos impossibilitam a defesa de diferentes concepções de mundo. Estes que promovem matança de gays, que estimulam os estupros corretivos de lésbicas, que ajudam a matar a juventude negra, que odeiam nordestinos, e se pudessem transformavam as mulheres em seres desprezíveis, de acordo com a formulação que elaboram dessa metade da humanidade.

Maria do Rosário dispensou a solidariedade, exausta de tão atacada. Mas exige justiça e reparação. Para nós, justiça é a cassação do mandato de um deputado que ameaça de estupro, mas dispensa a vítima. É responder na justiça por violação aos direitos humanos. Reparação é a sociedade unir-se na defesa dos direitos humanos das mulheres, mantendo o desejo de justiça.

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Por Maria Lucia Fattorelli i

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A Diretoria Executiva do Sintrajufe/RS lança nota pela cassação de mandato do deputado federal Jair Bolsonaro. Para a direção, liberdade de expressão não pode ser confundida com um discurso de ódio que dissemina a ideia de banalização do estupro e da violência contra a mulher, o que foi propagado pelo parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados no dia 9 de dezembro.

Contra o machismo, o racismo e a homofobia: Fora, Bolsonaro – Cassação já!

Na última terça-feira, 9, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) proferiu, na Câmara dos Deputados, mais um de seus discursos recheados de impropérios e agressões. Ao dizer à também deputada Maria do Rosário (PT-RS) que "não estupro você porque você não merece", Bolsonaro ultrapassou uma vez mais os limites da liberdade de expressão para se transformar, novamente, em um agressor. Suas palavras agridem não apenas Maria do Rosário: violentam diretamente todas as mulheres e, mais, todos os defensores da democracia e do respeito às pessoas e às instituições. Já conhecido pela defesa veemente das atrocidades cometidas durante a ditadura civil-militar no Brasil, mais uma vez o deputado do PP suja o nome do Congresso Nacional e agride a democracia brasileira, envergonhando a todos os que enxergam na boa política uma forma de transformação social. Com uma postura absolutamente desrespeitosa, machista e violenta, Bolsonaro traz à tona o que há de pior na política e na sociedade brasileiras. A conivência de boa parte dos demais parlamentares é igualmente reprovável e tem alimentado essa situação e possibilitado que casos assim se repitam.

O deputado Jair Bolsonaro, não satisfeito em ofender Maria do Rosário e todas as mulheres na tribuna da Câmara, reafirmou as agressões em entrevistas subsequentes. Ao jornal Zero Hora, foi ainda mais longe ao afirmar que Rosário "não merece ser estuprada porque é ruim, é muito feia". E foi além, atacando os direitos trabalhistas das mulheres ao afirmar que elas devem receber salários menores que os dos homens, por terem a possibilidade de engravidar. Esse discurso reforça a opressão contra as mulheres em uma sociedade já marcada pelo machismo em todas as suas esferas, onde as mulheres sofrem violência física, psicológica, moral e sexual pelo simples fato de serem mulheres. É esse tipo de discurso que legitima e, em certa medida, estimula os dez estupros que ocorrem a cada dia no Brasil, segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2013.

No VII Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, o Plano de Lutas aprovado pela categoria definiu como plataforma e linha de atuação do sindicato o combate ao machismo, ao racismo e à homofobia. Assim, embora haja desacordos com a linha política defendida e praticada por Maria do Rosário e pelo governo, o Sintrajufe/RS manifesta sua solidariedade à deputada e defende a cassação imediata do mandato e dos direitos políticos de Jair Bolsonaro por quebra de decoro, de forma que seja encerrado com correção esse triste capítulo da história do Congresso Nacional que é a presença e a atuação desse deputado na Casa.

Diretoria Executiva – Sintrajufe/RS

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Por Aldemario Araujo Castro, mestre em Direito, procurador da Fazenda Nacional, professor da Universidade Católica de Brasília, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (pela OAB/DF)

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Do ato conjunto da última quinta-feira (11/12), foi aprovada a proposta de realizar um dia de apagão sem cumprimento de qualquer mandado judicial. Essa proposta apresentada pela direção do Sinjufego será levada à Fenajufe para que essa oriente os sindicatos de base a realizarem esse apagão nacional, visando assim chamar atenção da sociedade e dos Tribunais para a falta de segurança dos oficiais de justiça.

Em ato por mais segurança, oficiais de Justiça protocolizam requerimento solicitando providências ao TRT

Manifestação reuniu oficiais da Justiça na esfera Federal, Estadual e do Trabalho, que lembraram um mês do assassinato do oficial de Justiça trabalhista Francisco Ladislau Pereira Neto, no Rio de Janeiro

Mobilizados pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego) e Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás (Aojusgo), dezenas de oficiais de Justiça se reuniram nesta quinta-feira (11) em um ato público por mais segurança para os servidores no exercício de suas funções. A manifestação marcou, também, um mês do assassinato do oficial de Justiça trabalhista Francisco Ladislau Pereira Neto em Barra do Piraí (RJ). A data foi lembrada em todo o País por outras entidades que representam a categoria. Na ocasião, a diretoria da ASSOJAF-GO protocolizou junto à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região um requerimento solicitando da administração do órgão a adoção de várias medidas em prol da segurança do oficial de Justiça.

No referido requerimento, a ASSOJAF-GO solicita que sejam oferecidos aos oficiais de Justiça cursos voltados à mediação de conflitos e à defesa pessoal; reciclagem em direção defensiva; que seja realizada licitação para compra de equipamentos de segurança, como coletes balísticos; solicitam presença de agente de segurança em diligências de maior risco; tutoria para oficiais de Justiça recém-empossados; e que a ASSOJAF-GO integre comissão do TRT destinada a discutir o tema. Dirigentes da associação, acompanhados dos oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário federal presentes no ato público, participaram do protocolo do requerimento. Adaise de Azevedo Machado, secretária Geral da Presidência do TRT, recebeu o documento elaborado pela entidade.

Riscos

Com as mobilizações em todo o Brasil nesta quinta-feira, os oficiais de Justiça quiserem chamar a atenção da sociedade para os riscos inerentes à profissão. Oficial de Justiça há 18 anos, Gina Brasileiro de Freitas Fogaça já passou situações de medo no exercício da função. Ela se lembra de um episódio em que um cidadão, insatisfeito com o cumprimento de um mandado, causou sérios danos ao seu veículo. “A parte do processo estava comigo no carro. Quando ele percebeu, partiu para cima. Foi aterrorizante”, recorda.

Segundo analisa a oficial de Justiça, outros profissionais que também exercem atividades externas jamais as fazem sozinhos. “Já nós não contamos com nenhum suporte”, afirma. De acordo com ela, por mais que o oficial possa requerer a presença da polícia em determinados mandados, nem sempre esse acompanhamento ocorre. “No interior, em zonas rurais, nós passamos muito medo e não contamos com qualquer estrutura de proteção”, afirma.

O diretor-secretário da ASSOJAF-GO, Valmir Oliveira da Mota, leu, durante o ato público, carta escrita pelo pai do oficial de Justiça assassinado no Rio, solicitando providências e alertando a população para os problemas enfrentados por esses servidores. “Nós temos que ter nossa atividade de risco reconhecida”, ressaltou Valmir. O presidente da Aojusgo, Pedro Paulo, e do Sinjufego, João Batista, também falou aos presentes sobre a importância da mobilização da categoria em prol de mais segurança para a classe. Compareceram ao ato público, também, pela diretoria da ASSOJAF-GO, os diretores Administrativo, Paulo Alves, e o diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo, Fábio de Paula Santos.

Confira, aqui, a íntegra do requerimento protocolizado pela ASSOJAF-GO junto ao TRT da 18ª Região.

Fonte: Sinjufego/GO

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Este dia 15 de dezembro pode entrar para a história da justiça do trabalho no Brasil. Neste dia o Pleno do TRT-23 deve se pronunciar sobre um dos temas mais polêmicos de todos os tempos em Mato Grosso: o corte de ponto que o desembargador-presidente, Edson Bueno, determinou contra os servidores do próprio tribunal, na última greve da Categoria, antes mesmo que a Greve acontecesse, na tentativa de impedir a manifestação.

Como a Greve foi adiante, Edson Bueno cumpriu o ataque prometido aos Servidores e manteve a decisão, e a volta ao trabalho com a colocação dos serviços em dia, bem como as tentativas de conciliação feitas pelo Sindicato dos Servidores, foram ignoradas.

O SINDIJUFE-MT vem mobilizando os servidores do TRT e toda a Categoria para se fazerem presentes na sessão do Pleno a fim de testemunharem o que os desembargadores irão decidir, e mostrarem a indignação pelo fato, que constitui um ataque ao direito de greve.

Entre os trabalhadores punidos com o corte de ponto está o diretor do SINDIJUFE-MT Jamil Benedito da Costa Batista e a servidora Jamila Fagundes. Mesmo tendo perdido parte de seus salários, eles não se consideram vítimas do ato do corte de ponto,  e preferem ir além do aspecto financeiro, em suas avaliações.

"Se o intuito do presidente do TRT foi impedir ou obstacular a Greve, não saímos perdendo e sim ganhando, porque aderimos à manifestação e fomos vitoriosos", disse Jamil. "A Greve nos permitiu barrar a PEC 59/13, que estabelecia a criação de um único Estatuto para os Servidores do Poder Judiciário. Com a nossa mobilização também conseguimos impedir  a proposta da carreira única nos tribunais superiores. E o nosso projeto de reajuste salarial só avançou por pressão da Categoria, que se mobilizou e fez Greve".

Para Jamila Fagundes, não se pode negar que o ato abusivo do desembargador-presidente, determinando o corte de ponto e o respectivo desconto da remuneração dos  servidores que ousassem fazer greve, foi o ato de maior truculência perpetrado pela Administração em toda a história escrita pelo TRT da 23ª Região.

"Assim, agiu o Pesidente motivado por sua opinião pessoal acerca do Instituto da Greve, em total inobservância ao Princípio da Motivação dos Atos Administrativos, de forma truculenta e abusiva, obstaculizando o livre exercício do direito de greve", observa ela.

Jamila considera que, além do corte de ponto, outro fato curioso foi  o indeferimento do presidente do Tribunal, quanto ao pedido de conciliação, apresentado pelos servidores através do SINDIJUFE-MT. "A Semana de Conciliação ocorreu no período de 24 a 28 de novembro, e o SINDIJUFE-MT protocolizou o requerimento no dia 27 de novembro, ou seja, tempestivamente. Todavia o Desembargador só despachou tal pedido no dia 1º de dezembro, o que demostra o total descaso com todos os Servidores do TRT da 23 ª Região, ante a natureza alimentar de nossos salários".

Jamil e Jamila reforçam o convite do SINDIJUFE-MT aos Servidores, para que compareçam à sessão do Pleno no dia 15 e mostrem toda insatisfação pela atitude da Justiça do Trabalho contra os trabalhadores.

"A Greve é a única arma que temos para lutar por nossos direitos, e se formos privados desse instrumento ficaremos seriamente desfalcados", declara Jamil.

"Entendo imprescindível que todos os Servidores compareçam na segunda-feira, dia 15.12.2014 para acompanharem a Sessão Plenária que decidirá o nosso corte de salários", afirma, por sua vez, Jamila Fagundes. "Vale lembrar que o nosso projeto de reajuste salarial está tramitando a duras penas, mas, diga-se de passagem, por força daqueles que não medem esforços e abrem mão até mesmo do seu ganha-pão em prol de uma luta que é de toda categoria", concluiu ela.

Fonte: Sindijufe/MT, por Luiz Perlato

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Como parte do Dia Nacional de Mobilização pela Segurança do Oficial de Justiça, na Bahia, os servidores fizeram uma manifestação e apresentaram uma pauta de reivindicações ao Presidente do TRT5, Des Valtércio de Oliveira, na manhã desta quinta (11). Como resultado destas atividades, os servidores já têm agendada a realização de uma reunião no Pleno do TRT5, dia 16/01 às 9h30, a fim de estabelecerem as propostas de ação para atendimento das demandas apresentadas e formalizar o ato de criação de uma comissão institucionalizada.

O requerimento entregue lista reivindicações para diminuir a exposição ao risco a que estão expostos no cumprimento de diligências - em função da exposição à violência das grandes cidades e áreas rurais -, assim como o risco da atividade exercida no cumprimento de certas diligências que envolvem mandatos específicos (busca e apreensão, penhora, entre outros).

Durante a reunião os OJAFs ressaltaram as dificuldades vividas pela categoria e solicitaram melhor treinamento, busca de propostas que possam amenizar situações periculosas, além de adaptar ideias de outros Tribunais pelo país, que possam contribuir para as melhorias das condições de trabalho.

Deixaram claro ainda que os Oficiais de Justiça baianos não querem ser vítimas, nem estatística negativas. Ressaltaram, portanto, a necessidade de formar uma comissão institucionalizada para que as áreas de risco das cidades sejam estudadas, mapeadas e, de uma forma preventiva, que essas áreas de risco não sejam objeto de diligências pelos Oficiais, exceto em casos extremos, uma vez que é possível encontrar meios de cumprimento desses mandados com menos exposição da vida. 

Morte de oficial no RJ mobilizou o país

No dia 11 de Novembro houve o assassinato do Oficial de Justiça do TRT do Rio de Janeiro, Francisco Ladislau Pereira Neto, que foi morto a tiros disparados pelo filho de uma demandada em ação trabalhista.

Ao completar, nesta data, trinta dias do ocorrido e da perda do companheiro, sindicatos e associações de todo o país realizaram atividades e manifestações pedindo mais segurança e melhorias das condições de trabalho.

Esse dia nacional de lutas foi transformado num grande ato de reivindicação. Espera-se que o Brasil e suas Assojafs e sindicatos possam fazer o mesmo, para que as Administrações possam criar comissões de segurança e de estudos das áreas de risco, visando diminuir a exposição dos oficiais nessas áreas, dando melhores condições de trabalho.  

A Assojaf-BA tem como próximo passo apresentar as mesmas reivindicações para o Diretor do Foro da Justiça Federal na Bahia, para que se tome as mesmas providências, visando a diminuição dos riscos a que está exposto o Oficial na Justiça Federal. 

As atividades foram feitas pela Assojaf-BA com apoio e parceria do Sindjufe/BA.

Veja aqui o protocolo do requerimento ao Des Valtércio de Oliveira.

Fonte: Sindjufe/BA

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Homenagem a Francisco Ladislau, morto há um mês, reuniu servidores de todos os segmentos e até da Justiça Estadual.

Os Oficiais de justiça prestaram nesta quinta-feira, 11, uma homenagem ao colega assassinado Francisco Ladislau Neto, do TRT do Rio de Janeiro, que morreu há um mês durante a execução de um mandado judicial em Barra do Piraí (RJ).

Reunidos no saguão da JT Barra Funda, Oficiais de todos os ramos do Judiciário Federal e até da Justiça estadual, além de servidores de outros segmentos, cobraram mais segurança e melhores condições de trabalho, fizeram um chamado à união da categoria e denunciaram os riscos cada vez mais presentes na rotina dos Oficiais de justiça.

No início do ato, Neemias Freire, um dos coordenadores do Núcleo de Oficiais do Sintrajud e vice-presidente da Aojustra, destacou a importância do momento para o encaminhamento de reivindicações de segurança para os oficiais aos Tribunais. "Os Oficiais representam a Justiça na rua e estão sozinhos. Ao cumprir um mandado judicial, personificam o Estado e atraem para si tudo o que o cidadão comum rejeita nos governos, nos políticos e mesmo no Judiciário", disse.

Só no ano passado, 48 Oficiais de justiça foram mortos em serviço. “Não é eventual o risco que estamos correndo”, disse Sandra Duarte dos Reis, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho (Aojustra).

A frase é uma referência à declaração do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que em outubro se manifestou contra a concessão de aposentadoria especial aos Oficiais de justiça. Na opinião do ministro, “o risco é eventual e não inerente à atividade”, conforme ele afirmou na ocasião, durante o julgamento do mandado de injunção a respeito do direito ao benefício.

Sandra lembrou que, no caso de Francisco Ladislau, já havia relatos de que era perigoso o local onde ele cumpriria o mandado judicial.

Dossiê da violência

Na Baixada Santista, os Oficiais registram esses relatos em certidões, descrevendo as ameaças e outros atos de violência que sofrem durante o trabalho.

“Isso é muito importante para dialogarmos com as direções dos tribunais e mostrar que em bocas de fumo, por exemplo, os Oficiais não entram mais”, disse Rosângela dos Santos, secretária-geral da Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs).

Ela contou que os Oficiais da Baixada criaram também um dossiê com os casos de violência na região.

Para Sandra Duarte, porém, é preciso exigir que as certidões circunstanciadas com o relato das ocorrências não sejam ignoradas pelas autoridades judiciais. “Nossa saúde emocional e psíquica está sendo negligenciada”, afirmou.

“Não prestamos concurso para morrer na rua”, acrescentou a Oficial de justiça Fausta Fernandes, da JF Caraguatatura.

“Cordeiros entre lobos”

Os servidores compareceram ao ato vestindo camisetas pretas com a foto de Francisco Ladislau e as frases “Mais segurança para os oficiais de justiça” e “Oficial de justiça: profissão de risco”. Faixas foram espalhadas por todo o saguão da JT denunciando a insegurança da atividade e a negligência do Poder Judiciário com a proteção dos seus servidores.

Um dos colegas de faculdade de Francisco Ladislau, o Oficial de justiça Felipe, deu um depoimento emocionado sobre a perda do amigo. “É bom saber que ele continua sendo lembrado e que está inspirando a luta dos colegas”, afirmou.

Uma carta aberta assinada pelo Sintrajud, pela Aojustra e pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Assojaf-SP) foi distribuída durante a manifestação. “Hoje somos enviados como cordeiros entre lobos, sem informação e sem proteção”, diz a carta. “Esses aspectos precisam ser revistos com nossos tribunais com urgência para que o que aconteceu com nosso colega Francisco não venha a se repetir”.

Apelos à união dos servidores do Judiciário, de todos os segmentos, também marcaram o ato desta quinta-feira. “Enquanto não estivermos unidos, muitos ‘Franciscos’ serão assassinados e ninguém tomará providências”, disse Erlon Sampaio, diretor do Sintrajud e Oficial de justiça da JF. “Técnicos, analistas e oficiais – somos todos uma só categoria”, acrescentou Lynira Sardinha, também diretora do Sindicato e Oficial da JT Cubatão.

Ao final, os servidores fizeram um minuto de silencio e soltaram balões brancos diante do prédio do Fórum da Barra Funda.

Fonte: Sintrajud/SP

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