Na quinta-feira (19/02), os diretores do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira, Eliana Falkembach e José Paulo Barros entregaram a pauta de reivindicações 2015 dos servidores do Judiciário Federal à presidente em exercício do TRT, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse. O documento havia sido entregue pela Fenajufe ao STF em janeiro.
Entre os itens, destaca-se a campanha salarial da categoria, uma vez que os servidores não tiveram atendida a reivindicação de reposição de suas perdas no ano passado, que já atingem aproximadamente 45%. Na reunião, os dirigentes salientaram a inconformidade da categoria com o tratamento diferenciado, que resultou no reajuste apenas para magistrados, procuradores, parlamentares e da própria presidente da República. Afirmaram que, neste ano, esperam que haja um empenho efetivo do TRT e de toda a cúpula do Judiciário para um real avanço no que diz respeito aos servidores e sua valorização.
Extensão do percentual de 13,23 a toda a categoria
Outro ponto, que consta no ofício entregue ao TRT e abordado na reunião, foi o trânsito em julgado, com julgamento de total procedência, de ação coletiva proposta por entidade associativa de servidores da Justiça do Trabalho assegurando a inclusão dos 13,23% na folha de pagamento dos substituídos. Segundo os sindicalistas, a decisão corrige uma injustiça, mas sua implementação apenas a parte da categoria gera uma disparidade, com servidores com as mesmas funções, nos mesmos locais de trabalho, recebendo remunerações diferentes. Os dirigentes informaram que, apesar de o Sintrajufe/RS possuir ação judicial discutindo o mesmo objeto, a entidade postula a extensão administrativa do percentual a todos os servidores, baseado em precedentes administrativos de casos similares e na jurisprudência do STJ, demanda essa também já apresentada aos demais tribunais regionais.
Segundo a desembargadora, é difícil o TRT4 enfrentar sozinho essa situação, mas, assegurou, é possível pressionar para que seja feita uma ação conjunta com outros órgãos em nível nacional. Os diretores do Sintrajufe/RS lembraram que, após reunião com o sindicato, neste mês, o presidente do TRF, desembargador Tadaaqui Hirose, garantiu que levaria o tema ao Conselho da Justiça Federal.
Redução da jornada de trabalho
Uma reivindicação histórica da categoria, a redução da jornada para 6 horas diárias, sem redução de salário, está na pauta. Os diretores do sindicato explicaram que o processo eletrônico, com a intensificação do ritmo de trabalho e reclamações de danos à saúde de servidores, trouxe novamente o assunto para a ordem do dia. Eles afirmaram que estudos mostram que a redução da jornada aumenta a produtividade do trabalhador e reduz os adoecimentos.
Além disso, mencionaram como paradigma dados da Pesquisa sobre Processo Eletrônico e Saúde dos Servidores, realizada pelo Sintrajufe/RS, que mostra comparativos da saúde dos colegas antes e depois da implantação do processo eletrônico nos juizados especiais federais. Informaram, também, que em breve o sindicato realizará pesquisa sobre os efeitos do processo eletrônico na Justiça do Trabalho. A desembargadora Ana Luiza manifestou sua posição pessoal, afirmando que acha mais adequada a redução para 6 horas nas atuais circunstâncias, mas lembrou que o pleito deve ser analisado juntamente com as demais reivindicações, como reposição salarial, e alegou que a decisão final deve ser tomada pela administração.
Os diretores disseram que estar cientes do procedimento para encaminhamento das demandas. No entanto, para que essas pautas avancem, é necessário um compromisso efetivo das administrações, com uma negociação real das reivindicações, algo que não tem ocorrido no âmbito do STF, por exemplo. Várias decisões, afirmaram os diretores, podem ser tomadas pelos tribunais regionais, como a questão da redução da jornada, citando os exemplos de diversos Tribunais Regionais Eleitorais que recentemente regulamentaram as 6 horas. No que diz respeito às demais demandas, como a reposição salarial, esperam que o TRT possa atuar junto aos colegiados nacionais para encaminhamento de avanços.
Ao final da reunião, a desembargadora se comprometeu a encaminhar as reivindicações à presidente do TRT4, Cleusa Regina Halfen, que retorna de férias na próxima semana. O Sintrajufe/RS marcará uma nova reunião com a presidência quando de seu retorno, para debater encaminhamentos da pauta de reivindicações.
Por Rosane Vargas, Sintrajufe/RS
A sede da Procuradoria Regional do Trabalho no Maranhão segue na greve nacional por tempo indeterminadoque já atingiu vários estados no país. Na PRT/MA, a adesão ao movimento paredista é de cerca de 90% e prossegue nesta sexta-feira gorda de carnaval reivindicando redução da jornada, data-base segundo a Constituição Federal para todo o funcionalismo e reajuste imediato para a categoria, que prossegue com seus salários congelados enquanto as cúpulas tiveram gordos reajustes no início do ano.
1 – PCS II acabou com a carreira dos Técnicos Judiciários
Depois de cumprir com os servidores e com o SITRAEMG compromisso de que não haveria retaliações na Justiça Eleitoral em relação àqueles que se decidissem a participar da greve da categoria no final do ano passado, o presidente do TRE/MG, desembargador Geraldo Augusto Almeida, também acolhendo pedido do Sindicato, enviou ofício à entidade comunicando sua decisão de abonar os dias parados em razão do movimento paredista.
O coordenador geral do SITRAEMG e diretor da Fenajufe Alexandre Magnus Martins, acompanhado dos colegas sindicalistas Denise Márcia Carneiro (diretora do Sindicato da Bahia), Saulo Arcangeli (Maranhão); Eugênia Lacerda (Distrito Federal) e Maria Madalena Nunes (Piauí), estes três últimos também dirigentes da Federação, estiveram reunidos hoje, 30, com o diretor-geral do TRF- 1, Carlos Frederico Bezerra, para tratar alguns assuntos de interesse dos servidores da Justiça Federal. A reunião estava agendada com o presidente do TRF-1, desembargador Cândido Ribeiro, mas, como este cancelou a reunião na última hora, os sindicalistas foram recebidos pelo DG da instituição.
Na justificativa do PL 7920/14, assinada pelo presidente do STF, consta:
Dados do Banco Central atualizados até março 2014, demonstram que sobre os depósitos à vista o compulsório desde 2003 está estabilizado, assim como sobre os depósitos à prazo e sobre a poupança.
