O coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, acompanhou na manhã da quarta-feira, 5, a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na pauta, o PLS 228/18, tipifica como crime de responsabilidade a omissão do Chefe do Poder Executivo em encaminhar proposta de revisão salarial anual dos salários dos agentes públicos (CF art. 37, X). O projeto fortalece luta pela data-base no serviço público federal.

O projeto estava pautado pra ser analisado pela CCJ, mas o baixo quórum fez com que a audiência fosse encerrada. Outra agravante foi a ausência de relatores dos vários dos projetos em pauta.

Ao término da audiência, o dirigente da Fenajufe reuniu-se com o relator da proposta, senador Hélio José (PROS/DF). A discussão girou em torno de estratégias para assegurar a tramitação da proposta, principalmente frente ao cenário que se desenha com o novo Congresso a partir de 2019.

Adilson Rodrigues buscou ainda reunião com o senador Anastasia (PSDB/MG), que apresentou voto em separado contra o PLS 228/18. O objetivo seria levar ao parlamentar, as considerações da Federação acerca da importância do projeto para a conquista da data-base, mas o senador não se encontra no Brasil, motivo pelo qual a reunião não se efetivou.

Outro encontro do dirigente foi com o senador Tasso Jereissati, do PSDB cearense. Com ele a conversa também girou em torno da pauta de interesse dos servidores, com especial interesse pela data-base. Jereissati é um dos senadores que se lançaram na disputa pela presidência da Casa. A dsputa tem ainda Simone Tebet (MDB/MS), Renan Calheiros (MDB/AL) e Fernando Collor (PTC/AL) também apresentaram pré-candidatura.

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Em reunião com o Diretor-Geral do Superior Tribunal Militar (STM),  Éder Soares de Oliveira, mais uma vez a Fenajufe levou o tema “alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico Judiciário – NS” à discussão. Com o tema previamente agendado, coube ao próprio DG, ele também servidor oriundo do estado de São Paulo, abordar o ponto. Além dos coordenadores Adilson Rodrigues e Júlio Brito, o encontro contou ainda com a presença de Cristiane Coutinho dos Santos, Coordenadora de Provimento e Informações Funcionais do Tribunal, representado a Diretoria de Pessoal.

O objetivo principal no trato do tema foi solicitar a interlocução do STM junto à presidência do STF – hoje com o ministro Dias Toffoli – para envio urgente ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei que contem as indicações da Comissão Interdisciplinar do STF, entre elas, o pleito do NS, que modernizam a estrutura funcional do Poder Judiciário da União.

A Comissão encerrou os trabalhos em fevereiro de 2017 e discutiu, além da alteração da escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário (NS), outras questões da pauta geral dos servidores do PJU e algumas específicas de segmentos, todas sem qualquer impacto no orçamento.

O Diretor-Geral  recebeu dos dirigentes um conjunto de documentos, incluindo cópia do relatório final dos estudos efetuados pela Comissão e Cartilha sobre NS elaborada pelo Sinpojufes. Outro documento entregue pelos coordenadores foi o Dossiê NS, também disponível no site da Federação.

Mais uma vez foi reforçado o pedido de intervenção junto ao STF para envio imediato de anteprojeto de lei ao Congresso Nacional com as demandas consideradas viáveis pela Comissão. Em resposta, Éder Soares se prontificou a reforçar ao presidente do STM, Ministro José Coêlho Ferreira, o pedido de intervenção junto a Toffoli para acelerar a remessa do anteprojeto à Câmara Federal.

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Decisão atinge  servidores do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília. Fenajufe busca evitar retrocessos e redução salarial

Uma nota administrativa expedida pela presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na terça-feira, 4, tem preocupado, e muito, os servidores do Poder Judiciário Federal em todo o país. O documento traz a decisão em âmbito administrativo, de suspensão do pagamento das parcelas dos quintos/décimos incorporados aos servidores do TST, em cumprimento à decisão tomada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal nos autos do mandado de Segurança 27.445/DF de autoria da Advocacia Geral da União. 

A decisão STF deu provimento ao recurso da União para determinar que seria indevida a incorporação de parcelas de quintos que vêm sendo pagas com base em  decisão administrativa do pleno do TST, tomada em abril de 2006 e determinou a suspensão do pagamento das parcelas incorporadas e atualizadas referente ao período que compreende entre abril de 1998 e setembro de 2001.

Para melhor esclarecer a abrangência da medida, o Coordenador-Geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues, reuniu-se na tarde desta quarta feira no TST com o Diretor-Geral, Gustavo Caribé, e com o Secretário de Gestão de Pessoas, José Railton Silva Rego. Na conversa, confirmou-se a informação  que, como apontado, a decisão alcança apenas os servidores do TST que não estejam acobertados por decisão judicial em vigor, o que será apurado caso a caso, onde os servidores serão cientificados e garantido o contraditório, pois eventual suspensão do pagamento que os servidores vem recebendo representa redução salarial e retrocesso que deve-se buscar evitar por todos os modos. 

O dirigente foi incisivo ao apontar que a medida levou inquietação a todos os servidores do país, pelo iminente risco de redução salarial e retrocesso de direito, que a medida representa. O coordenador pediu que fossem tomados todos os cuidados possíveis para garantir o amplo direito de defesa dos servidores. Em vídeo gravado ainda no TST (ao final da matéria) o coordenador lançou explicação sobre o ato, à categoria.

A nota, apesar de assinada pela presidência do TST, foi reproduzida nos canais do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e esta foi mais uma preocupação da Fenajufe, vez que aquele órgão faz a coordenação administrativa de todos os TRTs do país. Adilson chegou a ligar para a Secretaria Geral do CSJT, Marcia Lovane Sott, buscando reunião de emergência, para esclarecer o exato alcance da medida, mas diante da dificuldade dela em receber, os esclarecimentos foram conseguidos perante a direção geral do TST, que mais uma vez recebeu a direção da Fenajufe, mesmo sem agendamento prévio. 

 Para aprofundar análise e buscar resguardar  os direitos dos servidores do TST e de toda a categoria, que acompanha com apreensão o desenlace desta questão no TST e também do julgamento dos quintos no STF onde ainda restam pendentes nove embargos de declaração que visam assegurar o respeito à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito,  a diretoria da Federação acionou a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) e a Comissão Jurídica Nacional (composta pelo Jurídico dos vários sindicatos) para acompanhamento e atuação no caso. A avaliação da Assessoria Jurídica orientará as medidas a serem adotadas que protejam não só os servidores da Justiça do Trabalho, mas todo o conjunto da categoria.

Vale lembrar nesse momento que a medida noticiada pela presidência do TST, num primeiro momento resguarda aqueles beneficiados por sentenças judiciais individuais ou coletivas transitadas em julgado e que não tenham manifestação especifica em contrário do juízo competente. 

A Fenajufe vai tratar do tema com a presidência do STF nos próximos dias e  convoca toda a categoria para manter-se alerta e mobilizada, para evitar retrocessos que retirem direitos e tragam o risco de redução salarial em cenário de salários defasados e sem perspectiva de atualização no curto prazo. Façamos o que for preciso, para que não haja redução de salários e direitos. 

A Nota publicada pelo TST pode ser lida AQUI.

O resultado do encontro entre Fenajufe e os gestores do TST pode ser visto a seguir:

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Nesta terça-feira, 4, servidores do Poder Judiciário Federal e MPU em Brasília irão decidir se o sindicato da categoria no Distrito Federal, o Sindjus/DF, permanece filiado à Fenajufe.

Sabemos que a decisão da categoria é soberana. Mas também entendemos ser o papel da Direção da Fenajufe alertar para as consequências dessa decisão e trazer elementos para discussão e reflexão dos colegas da base da categoria no DF.

O período que vivemos é de profundo ataque ao serviço público e servidores e servidoras.

Nós, servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União somos o alvo preferencial – ao lado das demais categorias do Serviço Público - das medidas adotadas por governos de todos os matizes nos últimos anos. Estamos ainda enfrentando a Reforma da Previdência apresentada pelo governo Temer e o congelamento do orçamento por 20 anos, que significa congelamento salarial e de benefícios e precarização das condições de trabalho e encolhimento do quadro.

Porém os ataques irão se intensificar a partir de 2019. Não resta dúvida. A questão é o “como” enfrentaremos esses novos ataques.

Quanto maior a desagregação, maior a dificuldade de resistência e enfrentamento à retirada de direitos em curso. Não podemos agir isoladamente e nem perder a consciência de categoria. É essa consciência coletiva que fortalece todos os segmentos da categoria.

A Fenajufe nasceu em 8 de dezembro de 1992, período de fortes ataques ao serviço público e servidores(as). Foi a ideia da necessidade de unificação de todos os ramos e de uma federação única que nos possibilitou o enfrentamento daquele período.

Agora podemos dizer que o cenário que temos para enfrentar é bem mais grave que a década de 90. Agiremos unidos em defesa de direitos e prerrogativas de todo o funcionalismo, com capacidade de mobilização e poder de negociação, buscando diálogo com a sociedade e com os demais trabalhadores e trabalhadoras ou as chances de derrota serão imensas.

Enfrentamos nesses últimos anos vários momentos de desagregação (movimento subsídio, projeto de carreiras próprias e sindicatos por cargo...). Porém foi a consciência de que somente somando forças, todas as entidades que formam a Fenajufe, apesar de diversidade de posições, seriam capazes de vencer os obstáculos.

Somente pela atuação sindical nós, Servidores(as) Públicos(as), teremos legitimidade e organização suficientes para atuar na preservação dos nossos direitos. Crer que essa defesa possa se dar de forma individualizada, é um equívoco que pode levar toda a categoria a perdas irreparáveis. É no conjunto que a parte ganha força. É no respeito à pluralidade que crescemos.

Eis os desafios a serem enfrentados e que estarão postos na Assembleia do Sindjus/DF nesta terça-feira, 4. Uma decisão cujo ônus poderá ser insustentável no futuro, ao desagregar não só a Fenajufe, mas o próprio Sindjus/DF.

Lutar na defesa dos trabalhadores requer união. União defendida pela maior parte da atual Diretoria do Sindjus/DF, o que tem nosso respeito e solidariedade. Estaremos juntos nesse debate e esperamos que o bem comum e a unidade prevaleçam.

Diretoria da Fenajufe

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No próximo 8 de dezembro a Fenajufe completa 26 anos de criação e a partir de hoje até lá, revisitaremos publicações marcantes na história da Federação. Fotos, documentos, matérias e vídeo-documentários serão trazidos à republicação para relembrar tudo o que foi construído até aqui e quem participou desta construção.

A primeira lembrança será pelo documentário produzido pela Coordenação de Comunicação e Imprensa em 2014, quando foram celebrados os 20 anos da Fenajufe.

Vem com a gente nessa viagem! Acompanhe:

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No resumo da semana, os coordenadores Gláucio Luiz e Marcos Santos relato das atividades na Fenajufe. Entre elas, a reunião nacional do CONAS e COJAF que teve diversas medidas deliberadas e remetidas à Direção, para serem avaliadas.

Foi realizada ainda a reunião com a Comissão Organizadora do 10º Congrejufe, para acertos de detalhes para a próxima edição que acontece a partir de 27 de abril de 2019, no interior de São Paulo.

Os coordenadores falam ainda sobre a reunião com a Secretária-Geral do CSJT, Rosa Casado, para tratar do reenquadramento dos Artífices, entre outros assuntos de interesse dos servidores .

E mais: Continua disponível até 7 de dezembro, a Pesquisa Nacional de Saúde do Trabalhador do PJU e MPU e é necessário que todos os servidores respondam ao questionário, disponível em www.pesquisajudiciario.net.

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Nesta quinta-feira (29), a coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, participou de entrevista ao vivo no programa Revista Justiça, ao quadro Entrevista, da Rádio Justiça. A dirigente falou sobre a Pesquisa Nacional de Saúde que como objetivo identificar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho e situações de assédio moral e sofrimento emocional e psicológico do servidor e servidora do judiciário. O programa é comandado pelo apresentador Lucas Sherer.

Durante a entrevista, Mara Weber explicou todo o processo de idealização da pesquisa citou ponto a ponto as etapas do estudo, que mapeia a saúde mental dos servidores do judiciário na esfera estadual e federal. A pesquisa permitirá ainda identificar situações de assédio no ambiente de trabalho.

De acordo com dados divulgados pelos professores Ana Magnólia Mendes e o Emílio Facas, do Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB) responsáveis pela condução da pesquisa, mais de 2 mil servidores já responderam ao questionário, de um total de cerca de 12 mil acessos. O quantitativo atual de respondentes já é considerado válido para que os dados sejam tablados, porém a Fenajufe orienta ainda a quem não participou que responda a pesquisa para melhores resultados.

Também nesta quinta-feira o coordenador Gláucio Luiz gravou entrevista para a TV Justiça, sobre a Pesquisa Nacional de Saúde. A entrevista irá ao ar na segunda edição do Jornal da Justiça, a partir das 18h30.

Iniciativa conjunta da Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal – e da Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados -, a pesquisa quer levantar os riscos psicossociais no ambiente do trabalho e identificar situações de sofrimento emocional e psicológico, bem como o adoecimento osteomuscular. O questionário para que os servidores acessem e respondam à pesquisa ficará on line até o dia 7 de dezembro.

A Pesquisa Nacional de Saúde ficará disponível até o dia 7 de dezembro e pode ser respondida por computadores e celulares smartphones.

O link da Pesquisa é o http://www.pesquisajudiciario.net

A entrevista pode ser ouvida AQUI.

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Sindicatos sorteados indicarão integrantes da base para a fase qualitativa da pesquisa.

Um sorteio realizado na sede da Fenajufe definiu quais os sindicatos que irão apresentar  entrevistados para a fase de coleta dos dados para a avaliação qualitativa da pesquisa.  O sorteio foi conduzido pelos plantonistas da semana, coordenadores Gláucio Luiz e Marcos Santos.

Esta fase permitirá o refino na análise dos dados quantitativos obtidos por meio das respostas ao questionário on line (www.pesquisajudiciario.net)  e possibilitará à equipe técnica responsável pela coleta dos dados, entender o “fazer” da categoria no desempenho das funções. É nesta fase ainda que a interpretação dos resultados poderá ser ampliada, permitindo ainda que sejam sanadas dúvidas surgidas na fase quantitativa da coleta.

Orientação pertinente à indicação por parte das entidades, é que os sindicatos busquem alternar, dentro de uma mesma região, o ramo de origem dos entrevistados para que se possa cobrir maior área na interpretação dos resultados.

Iniciativa conjunta da Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal – e da Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados -, a pesquisa quer levantar os riscos psicossociais no ambiente do trabalho e identificar situações de sofrimento emocional e psicológico, bem como o adoecimento osteomuscular. O questionário para que os servidores acessem e respondam à pesquisa ficará on line até o dia 7 de dezembro.

Além dos três sindicatos patrocinadores – Sisejufe/RJ, Sindiquinze (Campinas) e Sintrajusc (SC), outras 12 vagas foram sorteadas. O resultado ficou assim definido:

Região Norte:
Sindjufe (TO)
Sitra (AM/RR)
Sindjuf (PA/AP)

Região Nordeste
Sindjufe (BA)
Sinje (CE)
Sintrajufe (CE)
Sindissétima (CE)
Sindjufe (SE)

Região Centro-Oeste
Sindjufe (MT)
Sinjufego (GO)

Região Sudeste
Sinpojufes (ES)

Região Sul:
Sinjuspar

O vídeo do sorteio realizado na sede da Fenajufe, em Brasília, pode ser assistido a seguir:

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Foi sancionado nesta segunda-feira, 26, o reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal federal (STF). Com isso, o salário de um ministro da Corte passou de R$ 33 mil para R$ 39 mil. Michel Temer tinha até a quarta-feira, 28, para tomar uma decisão e chegou a discutir a sanção com Gilmar Mendes, mais cedo, em reunião que contou também com a presença de Moreira Franco.

Como parte do acordo pela concessão do reajuste, o ministro Lux Fux, do STF, derrubou a liminar, dada por ele mesmo, que mantinha o auxílio-moradia a juízes e a membros do Ministério Público. O Auxílio-Moradia deve ir a julgamento no plenário no STF, porém, sem data de pauta anunciada.

Quanto ao reajuste de 16,38%, A Fenajufe mantém posição externada em Nota Pública do dia 17 de agosto e considera não ser razoável a propositura de reajustes salariais somente para um cargo/casta, especialmente quando essa medida impacta todos os demais cargos e trabalhadores na mesma equipe e instituição. Como o orçamento é o mesmo, ou todos são tratados com a mesma política, ou não se propõe mudança, evitando-se a gestão em causa própria, política administrativa que seria execrável a um Poder que tem como princípio a imparcialidade.

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Na tarde do sábado, 24, as discussões continuaram no encontro dos coletivos nacionais da Fenajufe, CONAS e COJAF. Os temas ficaram a cargo dos painelistas Alexandre Marques, da Assessoria Institucional da Fenajufe e o advogado Rodrigo Camargo, da Assessoria Jurídica Nacional da Federação.

Marques traçou um panorama a respeito da Aposentadoria Especial e as perspectivas ante o novo momento político vivido pelo país. Já Rodrigo Camargo discorreu a respeito da EC-95 e seus nefastos efeitos sobre os serviços e servidores públicos.

Ficou patente a preocupação de todos os participantes dos Coletivos, frente as informações e análises apresentadas. Mais uma vez, restou a certeza da necessidade de articulação e organização da luta unificada em defesa da categoria.

Já no domingo, 25, cada coletivo executou programação específica. No CONAS – Coletivo Nacional dos Agentes e Inspetores de Segurança – o primeiro painelista foi o Assessor Institucional da Federação, Alexandre Marques, com o tema GAS na Aposentadoria. Pleito antigo do segmento, o painel serviu para atualizar o andamento dos processos e ações em curso que tratam do tema. Os trabalhos foram conduzidos pelos coordenadores da Fenajufe Edmilton Gomes e José Everson.

Na sequência o debate versou sobre a Carreira com o painelista Roniel Andrade, presidente da Agepoljus, a Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal. Um panorama sobre a carreira hoje e os desafios que irão surgir a partir da nova configuração política do país. A direção da mesa ficou com o Coordenador-Geral da Fenajufe, José Aristeia Pereira e do coordenador Marcelo Melo.

À tarde a palestra ficou a cargo com Pehkx Jones Gomes da Silveira, com a missão de falar sobre o desenho para uma Polícia do Poder Judiciário e os aspectos que devem ser observados no nortear da proposta.

Pehkx Jones é atualmente é o Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (desde maio 2017). É  Escrivão de Polícia Federal aposentado (1995-2016). Foi Subsecretário de Educação, Valorização e Prevenção na Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro (2015-2017). Entre julho de 2013 e agosto de 2014 foi Assessor Especial do Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, depois Superintendente de Prevenção entre agosto de 2014 e janeiro de 2015, entre outras credenciais.

Já no COJAF – Coletivo Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - temas importantes para o segmento como a Cumulatividade de GAE com FC; a indenização de Transporte e as perspectivas de reajuste do valor atual; a segurança dos OJAFs e o próprio impacto do Processo Judicial Eletrônico na carreira. Outros temas também em pauta e alguns que poderão ser levantados no momento, também estão no radar do segmento. Os trabalhos foram dirigidos pelos coordenadores da Fenajufe Erlon Sampaio e Marcos Santos.

A Fenajufe publicará os indicativos de resolução retirados nos dois Coletivos tão logo seja finalizada a sistematização, ainda esta semana. Vale lembrar que estes indicativos são enviados para deliberação à Direção Executiva da Federação, que decidirá quais deles serão encaminhados.

Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)

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Começou hoje, 24, em Brasília, o encontro nacional de dois importantes coletivos da Fenajufe. CONAS e COJAF vão debater, até o domingo 25, temas de grande interesse dos segmentos que congregam Agentes e Inspetores de Segurança e Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, do Poder Judiciário Federal. Participam dos encontros nacionais delegações dos sindicatos de base da categoria. A mesa de abertura neste sábado ficou sob direção dos coordenadores Marcelo Melo, Edmilton Gomes, Marcos Santos, Erlon Sampaio e José Everson.

Nas falas iniciais, o tom foi dado pelos enfrentamentos que deverão ser feitos na defesa dos direitos do funcionalismo e o quão adequado é a discussão proposta pelos Coletivos nestes encontros.

Para o início dos debates, nova mesa foi formada sob coordenação de Marcelo Melo, tendo como convidados Roniel Andrade, presidente da Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário (Agepoljus); Márcia Pissurno, Oficiala de Justiça e dirigente do Sindjuf/MS, representando a Fenassojaf e Mariana Líria, Oficiala de Justiça e dirigente do Sisejufe/RJ.

No primeiro painel trabalhado, o tema abordado foi o Porte de Armas e as perspectivas de aprovação para Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça. Também questões que envolvem o PL 3722/12, que trata da do controle de armas de fogo, foram discutidas frente ao contexto que se desenha com a próxima Legislatura, que terá início em 2019. O painelista foi Thiago Queiroz, da Assessoria Parlamentar da Fenajufe.

Na avaliação do palestrante, o momento é muito propício à discussão, uma vez que a agenda ultraliberal do futuro ministro da Fazendo de Bolsonaro, Paulo Guedes, desenha dificuldades para o conjunto dos servidores públicos. Thiago Queiroz lembrou que também a agenda da segurança pública entrou no radar com o resultado da eleição o que deve favorecer o andamento dessas pautas. Resta aguardar os embates entre essas duas agendas para se ter a ideia de como o tema será desenvolvido durante o governo.

Outra avaliação apresentada pelo painelista foi com relação ao recado das urnas, elencando pontos como a rejeição ao sistema político tradicional e suas práticas, bem como a defesa da ordem, da moralidade e de costumes, como impulsionadores do resultado da eleição. Soma-se a isso a melhoria da qualidade dos serviços públicos  e o discurso do combate à corrupção, à violência e à criminalidade.

O resultado ainda aponta um agravante, segundo Queiroz: a sociedade passou a reconhecer a necessidade de reformas, o que pode impulsionar pautas como a reforma da Previdência. E isso foi posto sem debate, sem se discutir a necessidade ou não dessas reformas.

Sobre o PL 3722/12 Thiago Queiroz avalia que há espaço para discussão por ir ao encontro de pautas defendidas por grande parte do Legislativo, bem como hoje os principais candidatos à presidência da Câmara são alinhados a ela também. Como dificuldade a essa discussão ficam as restrições que tanto a bancada evangélica e o novo ministro da Justiça, Sérgio Moro, têm a respeito do Estatuto.

Nas intervenções do plenário, ficou evidenciada a preocupação com o modelo de atuação no Congresso Nacional, para defender as bandeiras do segmento. Outro tema que também permeou as intervenções foi o posicionamento do próprio Sérgio Moro quanto a essas pautas do segmento.

Neste primeiro dia de trabalho tanto o CONAS – Coletivo Nacional da Fenajufe dos Agentes e Inspetores de Segurança do Poder Judiciário Federal – quanto o COJAF – Coletivo Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – têm atividade conjunta. A programação está assim definida:

24/11/2018 – Sábado 

10h – Mesa de Abertura

10h20 - Porte de Armas – Perspectiva da aprovação do Porte de Armas para Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça e PL 3722/2012 (Estatuto de Controle de Armas de Fogo) na próxima Legislatura.  

Thiago Queiroz – Assessor Parlamentar da Fenajufe - Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical

12h – Intervalo para almoço

13h – Aposentadoria Especial – Perspectiva de aprovação da Aposentadoria Especial para Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança na próxima Legislatura.

Alexandre Marques – Assessor da Fenajufe e Assessor Parlamentar de Entidades Sindicais

15h – Lanche

15h20 – Impacto da Emenda Constitucional 95 nas reivindicações dos Agentes de Segurança e dos Oficiais de Justiça.

Rodrigo Camargo – Assessor Jurídico da Fenajufe - Cezar Britto Advogados Associados

17h20 – Plenária Final

18h – Encerramento.

Já no domingo os Coletivos seguem programação específica.

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Nesta quinta-feira, 22, as Centrais Sindicais estão nas ruas em defesa da Previdência e Seguridade Social. O Dia Nacional de Mobilização acontece nos estados e será um esquenta para o ato do dia 26 de novembro.

Em vários estados acontecem protestos, assembleias e atividades em diversas proporcionalidades nas ruas na busca de mobilizar a população contra a Reforma da Previdência pressionando o governo, principalmente o que assume em 1º de janeiro de 2019, por ter prometido  dar prioridade à Reforma da Previdência  assim que assumir o Palácio do Planalto.

Na segunda feira, 26, está previsto mais um ato nas sede do Ministério do Trabalho em Brasília e  superintendências nos estados como o Dia Nacional de Luta Unificada em Defesa do Ministério do Trabalho, com o objetivo de evita a extinção do Ministério do Trabalho e também lutar pela qualidade de vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras do país.

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Encontro Nacional do Coletivo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais acontece neste fim de semana no San Marco Hotel, em Brasília

A Comissão Organizadora do 11º Cojaf – Coletivo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – divulgou na quarta-feira, 21, a programação final do evento. O encontro nacional acontece em Brasília no fim de semana.

Além de debater temas relevantes para o segmento, os participantes terão ainda palestras que podem esclarecer dúvidas e organizar ações na busca de objetivos. A programação ficou assim definida:

24/11/2018 – Sábado

10h – Mesa de Abertura 

10h20 - Porte de Armas – Perspectiva da aprovação do Porte de Armas para Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça e PL 3722/2012 (Estatuto de Controle de Armas de Fogo) na próxima Legislatura.   

Thiago Queiroz – Assessor Parlamentar da Fenajufe - Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical 

12h – Intervalo para almoço 

13h – Aposentadoria Especial – Perspectiva de aprovação da Aposentadoria Especial para Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança na próxima Legislatura. 

Alexandre Marques – Assessor da Fenajufe e Assessor Parlamentar de Entidades Sindicais 

15h – Lanche 

15h20 – Impacto da Emenda Constitucional 95 nas reivindicações dos Agentes de Segurança e dos Oficiais de Justiça. 

Rodrigo Camargo – Assessor Jurídico da Fenajufe - Cezar Britto Advogados Associados 

17h20 – Plenária Final 

18h – Encerramento. 

25/11/2018 – Domingo

10h – Debate e encaminhamentos sobre os temas: 

Cumulatividade de GAE com FC (quintos) quando da aposentadoria; 

Indenização de Transportes, perspectiva de reajuste; 

Segurança dos Ojafs no cumprimento de mandados; 

Pje; 

Plantões finais de semana, recesso e feriados remunerados (Res.4 do CJF); 

Livre estacionamento, circulação/parada p/Ojafs; 

Unificação Carteira Funcional (Lei 5.010-passe livre) 

Outros assuntos de interesse dos Ojafs. 

18h - Encerramento

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