Clique aqui e Veja
Redação Fenajufe
Proposta de Nível Superior para Técnicos Judiciários segue para discussão no Fórum dos DGs. Outros temas de interesse da categoria serão debatidos num segundo momento
Mais um grande passo foi dado rumo à alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário. Em sua última reunião de trabalho nesta terça-feira (7), a Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF deliberou pela viabilidade do tema Nível Superior para Técnicos Judiciários, a ser encaminhado para discussão no fórum dos diretores-gerais.
O resultado alcançado é o desdobramento das discussões iniciadas na segunda-feira (6) e finalizadas hoje (7), quando os debates tiveram como tema central o NS, subsidiado pelo dossiê encaminhado tempestivamente pela Fenajufe, sendo muito elogiado pelo presidente da comissão e demais membros, em face da robustez do seu conteúdo, e fará parte das justificativas a serem encaminhadas ao colégio dos Diretores-Gerais.
Além da discussão do NS, a Comissão revisou artigo por artigo, as justificativas do anteprojeto de lei que irá revisar a Lei n. 11.416/06, bem como deliberou que os temas apresentados para debate na Comissão serão objeto de defesa tanto dos membros dos tribunais quanto da Fenajufe, para que sejam mantidos no projeto de lei.
Isso não exclui demandas que nesse primeiro momento ficaram fora das discussões, como carreira única do PJU, sobreposição de tabelas, GAS na aposentadoria dos agentes, cargo próprio de Oficial de Justiça, elevação substancial dos percentuais de AQ, reenquadramento dos auxiliares e até mesmo uma discussão mais aprofundada do formato de carreira que responda aos anseios da categoria.
Tais discussões deverão ser retomadas em outro momento, assim como a possível prorrogação dos trabalhos da Comissão para aprofundar o estudo de um projeto de carreira. Outra discussão será em torno da possibilidade de instituição de uma Comissão Permanente.
O consolidado com o resultado das discussões e trabalhos da Comissão Interdisciplinar será concluído na sexta-feira (10).
Estiveram presentes a esta última reunião da Comissão Interdisciplinar, representando os servidores do PJU, os coordenadores da Fenajufe Costa Neto, Cristiano Moreira, Gerardo Lima, José Aristeia e Júlio Brito.
Partidos deverão indicar componentes da Comissão Especial até a quinta-feira (7)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), quer instalar a Comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência - PEC 287/16 - na quinta-feira (7), afinal, o governo tem pressa e ele obedece. Com isso, os partidos têm 48 horas a partir da criação da Comissão na segunda-feira (6), para indicar os nomes.
Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, Maia destacou que as reformas – da Previdência e a trabalhista – são importantes “porque o país está numa crise grande”, sem aprofunda em sua análise sobre a responsabilidade do atual Congresso Nacional na criação, construção e manutenção do cenário que aí está. Obediente à batuta do Planalto, Maia não quer atrasos para sacrificar os trabalhadores.
A celeridade ímpar que o presidente prega para a PEC 287, vale também para a reforma trabalhista, o PL 6787/16. O rolo compressor do governo está a todo vapor e ele quer jogar a conta dos ajustes, mais uma vez, sobre os ombros dos trabalhadores.
Mas governo e base aliada já tropeçam. Anunciado como pretenso presidente da Comissão Especial que analisará a PEC 287, o deputado Sérgio Sveiter (PMDB/RJ) recuou e a disputa pelo cargo continua, provocando fissuras na base.
Já na outra ponta a resistência é construída. Mobilizados, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada buscam a união para barrar o ataque do governo. Além de atos contra a PEC 287 e o PL 6787/16 que acontecem por todo o País, também a pressão sobre os deputados é uma forte estratégia. Dia e noite, em Brasília ou nas bases eleitorais, a palavra de ordem é “pressionar”.
Confira a agenda dos atos programados contra a PEC 287:
QUARTA-FEIRA - 8 de fevereiro
BRASÍLIA:
- União das Policiais do Brasil (UPB) convida para Manifestação Contra a Reforma da Previdência (287/2016),quarta-feira, dia 8 de fevereiro, às 13h30, em frente ao Congresso Nacional.
- Na Câmara dos Deputados ocorrerá o debate Não à PEC 287 - Venha discutir os impactos da Reforma da Previdência na vida das Mulheres e as estratégias para impedir os retrocessos. Será no Anexo II, Plenário 13,, a partir das 10h.
BELO HORIZONTE: O Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) realiza, nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, o ato Todos Contra a Reforma da Previdência, em Belo Horizonte (MG), na Praça Sete, às 9h.
NATAL: A Frente Potiguar em Defesa da Previdência convida para o Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência. A manifestação terá concentração nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, no INSS, rua Apodi, Tarol.
FORTALEZA: Manifestação contra a PEC 287, a partir das 9 horas, na Praça do Ferreira, organizado pela Frente Cearense contra a Reforma da Previdência.
QUINTA-FEIRA - 9 de fevereiro
BRASÍLIA:
- Ato Público em Defesa da Previdência Social no dia 9 de fevereiro, quinta-feira, às 9h30, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
SEGUNDA-FEIRA - 13 de fevereiro
BRASÍLIA: Ato contra a Reforma da Previdência, realizado pela UNA-SE (Movimento Unificado dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Serviço Público e do INSS), organizado pelo MOSAP e COBAP. O Senador Paulo Paim, junto ao Mosap e Cobap, convocam todas as entidades civis que desejam lutar contra o desmonte da previdência, de forma conjunta, com esperança na unidade de todas as entidades. A programação do evento contará com missa na catedral de Brasília, à partir das 09:00 horas, em seguida Sessão Solene no Senado Federal e término com ato em frente ao antigo Ministério da Previdência.
QUARTA-FEIRA - 15 de fevereiro
BRASÍLIA: Ato Público promovido pela FRENTAS e outras entidades contra a Contra a PEC do Caixão (287/2016), dia 15 de fevereiro, às 14 horas, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
SEGUNDA-FEIRA - 20 de fevereiro
RIO DE JANEIRO: O Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (ASFOC), promove, no próximo dia 20 de fevereiro, o seminário Desmistificando a Reforma da Previdência. Será na Av. Brasil, nº 4365 - Rio de Janeiro - a partir das 9h30.
(Com informações da Agência Câmara e Movimento A Previdência é Nossa)
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - Espírito Santo - suspendeu expediente e prazos processuais nesta segunda-feira (6). O motivo, segundo a presidência do órgão, é a operação de aquartelamento da Polícia Militar do Estado, o que colocaria em risco a segurança de magistrados, servidores, advogados e cidadãos.
Em breve comunicado na página do Tribunal na internet e perfis nas redes sociais, o TRT-ES informa suspensão do expediente nas suas unidades judiciárias e administrativas, bem como das audiências e das sessões nas Varas do Trabalho e nas Turmas, em todo o Estado.
Leia aqui o Ato da Presidência, suspendendo os prazos processuais.
A Comissão Interdisciplinar que rediscute o Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário Federal retomou os trabalhos nesta segunda-feira (6). Composta por representantes dos Tribunais Superiores, Conselhos Superiores de Justiça e coordenadores da Fenajufe, ela tem como objetivo discutir questões de carreira e assim promover adequações à Lei 11.416/16.
Instalada em 28 de setembro de 2016, a Comissão definiu que num primeiro momento serão tratadas questões que não impliquem em aumento de despesa. Posteriormente, em outro momento, a Comissão irá discutir questões com impacto mais profundo na carreira e que possam suscitar algum impacto orçamentário.
O consolidado final com o resultado do trabalho será submetido ao Fórum dos Diretores-Gerais dos Tribunais Superiores e Conselhos, para ser encaminhado à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
Para instruir os trabalhos dos representantes da Fenajufe na Comissão Interdisciplinar, reuniões periódicas do GTN de Carreira tem sido realizadas, discutindo propostas levantadas nos estados, pela categoria.
Os coordenadores Helenio Barros e Mara Weber apresentam a seguir o Resumo do Plantão, em semana de agenda movimentada e marcada pela eleição de Rodrigo Maia na Câmara dos Deputados e da tentativa de acabar com o recesso forense no Judiciário, arquitetada pelo ministro Gilmar Mendes, do TSE.
Acompanhe a 3ª Edição do Resumo, logo abaixo.
A coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, no plantão desta semana, participou na quinta-feira (2) de reunião para discutir projetos em tramitação e definir, entre eles, as prioridades para os servidores públicos. O encontro, organizado pela deputada Erika Kokay (PT/DF), reuniu entidades representativas do segmento na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados.
Na discussão as entidades buscaram construir uma pauta prioritária para o serviço público, retirando encaminhamentos necessários à consecução do objetivo. Entre as prioridades foram destacados os seguintes projetos e temas:
- PEC 287/16 – reforma da Previdência;
- PL 6787/16 – reforma trabalhista;
- Direito de Greve;
- Negociação coletiva/data-base;
- Fiscalização dos direitos do servidor referentes à saúde, condições de trabalho e assédio moral;
- Terceirização;
- Retirada da folha de pagamento, daqueles dirigentes sindicais em mandato classista comunicada em pelo governo no fim do ano passado.
Da reunião ficou definido que a deputada Erika Kokay solicitará reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), onde serão discutidas essas questões.
Reforma da Previdência
Um debate sobre a PEC 287/16 será realizado na Câmara dia 8 de fevereiro, com recorte de gênero, para discutir a situação das mulheres ante a proposta. Frente ao prejuízo sem precedentes e as mudanças drásticas na aposentadoria que a PEC impõe às mulheres, existe a possibilidade, segundo discutido na reunião na CTASP, da participação de deputadas de todas bancadas. Este seria um passo importante rumo à construção do movimento de resistência interno na Câmara. O debate acontece no dia 8/2, às 10 horas, no Auditório 13 do Anexo II.
Não bastassem as agruras vividas pelos servidores do Poder Judiciário Federal e MPU frente a reforma da Previdência que provoca drásticas mudanças na aposentadoria do segmento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), volta agora sua baterias contra o recesso judiciário estabelecido pela Lei 5.010/66, que acontece entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.
Na última sessão administrativa de 2016, Mendes levou ao plenário do Tribunal a proposta de elaboração de Projeto de Lei pondo fim ao recesso do judiciário na Justiça Eleitoral. O argumento utilizado foi a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 que estabelece teto para os gastos públicos.
Ainda no raciocínio que fundamenta o argumento, o ministro alega existirem atividades na Justiça Eleitoral que não podem ser interrompidas, como a implantação do PJE e da biometria, exemplificando ainda que os servidores envolvidos no encerramento financeiro do TSE foram obrigados a fazer horas extras entre o fim de 2016 e o começo deste ano, para concluir a tarefa.
Essas horas extras, seguindo o comunicado, são inviáveis diante das restrições econômicas e “custam caro à Justiça Eleitoral e, por isso, o assunto está em discussão no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidências do Supremo e Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.
Como o próprio Gilmar Mendes não compareceu à sessão no final do ano, os ministros não apreciaram a questão e entenderam não ser este o momento para discuti-la.
Preocupada com a questão e o risco de mais um retrocesso, a Fenajufe busca informações detalhadas sobre a proposta. Reunião com o presidente do TSE foi solicitado e a Federação aguarda retorno.
O coordenador da Fenajufe Costa Neto desenvolveu trabalho na Câmara dos Deputados, em conjunto com entidades da Frente Cearense de Defesa da Seguridade Social na Câmara dos Deputados. As visitas aconteceram na quarta-feira (1). Além do dirigente da Fenajufe, participaram Maria Eliete Maia (Sinje/CE), Ranulfo Filho (Sintrajufe/CE), Marcus Rógenes (Sindissétima/CE), Alan Bandeira (OIAB Jovem Seccional Ceará) e Thiago Albuquerque (NUSSEG - Núcleo de Pesquisas em Seguridade Social).
O principal objetivo das visitas aos gabinetes, foi cobrar dos parlamentares posição contrária à reforma da Previdência estabelecida pela PEC 287/16. O resultado é o seguinte:
Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) – Sem posicionamento, aguarda formação da Comissão Especial e definição do relator da proposta. Sugeriu novo encontro na próxima semana para traçar estratégias
Deputada Luisiane Lins (PT) – A assessoria informou que a deputada é contrária à Reforma da Previdência.
Deputado André Figueiredo (PDT) – É contra à Reforma da Previdência. Afirmou que o PDT fechou questão no sentido de rejeitar a PEC 287/2016.
Deputado Leônidas Cristino (PROS) – não se encontrava na Câmara. Estava no Ceará.
5. Deputado Moses Rodrigues (PMDB) – A assessoria do parlamentar informou que Moses aprova a reforma como proposto pelo governo.
6. Deputado Aníbal Gomes (PMDB) – O deputado relatou que esteve com o Michel Temer e o alertou que a medida é muito "antipática" e o projeto terá que sofrer muitas emendas até a sua aprovação. Alertou, ainda, quanto a proximidade das eleições de 2018, uma vez que deputados e senadores têm compromisso com seus próprios mandatos (reeleição). Informou que a FGV está dando assessoria aos articuladores da Reforma da Previdência.
O coordenador da Fenajufe, Costa Neto, informou ao deputado sobre a audiência com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro e da inexistência de déficit na previdência afirmada por ele, bem como sobre a auditoria que será realizada. Costa ressaltou ainda, que o fato dos militares serem inseridos na reforma, traz mais força para a inclusão de emendas. O dirigente alertou ainda para o fato de ser o PSDB, o partido que mais “força a barra” para que a reforma da Previdência seja implementada.
O deputado requereu sugestões das entidades sindicais e que está aberto para receber sugestões e demais esclarecimentos técnicos que reflitam o anseio popular.
Deputado Vitor Valim (PMDB) – Valim afirmou ser contra a reforma da Previdência da forma em que ela está sendo proposta pelo Governo.
Deputado Odorico (PT) – Odorico afirmou ser contra a Reforma da Previdência.
Deputado Danilo Forte (PMDB) – O parlamentar relatou que ainda não tem entendimento sobre a matéria.
Deputado Cabo Sabino (PR) – Cabo Sabino disse ser contra a Reforma da Previdência.
Deputado Ronaldo Martins (PRB) – Ronaldo Martins também se colocou contra a reforma como proposta pelo governo.
Deputado Domingos Neto (PROS) – Domingos Neto Ronaldo Martins posiciona-se contra a reforma como proposta pelo governo.
Deputado Ariosto Holanda (PDT) – não se encontrava na Câmara. Estava no Ceará.
Deputado Vicente Arruda (PDT) – não se encontrava na Câmara. Estava no Ceará.
Deputado Chico Lopes (PCdoB) – Chico Lopes é contra a reforma da Previdência.
Deputado José Airton (PT) – não se encontrava na Câmara. Estava no Ceará.
Deputado Adail Carneiro (PHS) – não se encontrava na Câmara. Estava no Ceará.
Deputada Gorete Pereira (PR) – Indicou marcar reunião em Fortaleza, através de sua assessoria.
Deputado Genecias Holanda (SD) – O deputado é autor, juntamente com outros parlamentares, de uma Proposta de Emenda ao Projeto de Reforma da Previdência, que propõe mudança em vários pontos (possibilidade de acumulação pensão e aposentadoria; limites de idade; regras de transição; etc), fazendo inclusive entrega de cópia das Emendas aos representantes dos Sindicatos presentes. Por fim, o Deputado requereu sugestões das entidades sindicais e que está aberto para receber sugestões e outros esclarecimentos técnicos que reflitam o anseio popular.
Deputado Macedo (PSL) – Estava em reunião no Conselho de Serviço Social.
Deputado Vaidon Oliveira (DEM) – Oliveira relatou que precisa se aprofundar sobre a matéria. Acredita que a reforma precisa acontecer, mas não da forma que está sendo propagada pelo governo. Afirmou que mesmo fazendo parte da base do Governo, não irá votar em algo contrário aos interesses do povo. Ele avalia que a proximidade das eleições, no próximo ano, favoreça as mudanças na proposta original, pois deputados e senadores têm compromisso com a própria reeleição. Destacou a importância do trabalho que está sendo feito pelas entidades Sindicais, orientando que sejam levados dados mais aprofundados sobre e que devemos trazer dados mais aprofundados e objetivos acerca da realidade da Previdência, para basear o posicionamento dos parlamentares.
O coordenador da Fenajufe, Costa Neto, informou ao deputado sobre a audiência com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro e da inexistência de déficit na previdência afirmada por ele, bem como sobre a auditoria que será realizada.
Vaidon Oliveira ressaltou a importância das entidades levarem as informações à população e contou ter recebido no Aeroporto Internacional de Brasília, um panfleto sobre a Reforma da Previdência. O deputado disse que vai ler o panfleto.
Deputado José Guimarães (PT) – não se encontrava na Câmara. Estava no Ceará.
Já na quinta-feira (2), o coordenador Costa Neto esteve com o deputado do PT de São Paulo, Vicentinho, que declarou ser totalmente contrário à reforma da Previdência e se colocou à disposição para colaborar no que puder.
A Fenajufe orienta que outros sindicatos venham a Brasília para as atividades de combate à PEC da Reforma da Previdência e produzam relatos como este da Frente Cearense, para a confecção de um quadro nacional sobre a posição dos parlamentares.
Deputado anunciou instalação da Comissão Especial para a PEC 287 já na próxima semana
O deputado Rodrigo Mais (DEM/RJ) foi eleito na tarde desta quinta-feira (2), para um mandato de dois anos na presidência da Câmara dos Deputados. O parlamentar contou com o apoio de 293 deputados.
A eleição de Maia agrava o cenário desfavorável aos trabalhadores, na Câmara dos Deputados. Subserviente ao Planalto, o deputado já anunciou que pretende votar as reformas trabalhista e previdenciária ainda no primeiro semestre deste ano.
Em entrevista coletiva logo após o resultado da eleição, Maia anunciou para a próxima semana a instalação da Comissão Especial que vai analisar a PEC 287/16, apontando tendência de que o presidente seja o deputado Sérgio Sveiter (PMDB/RJ) e o relator, Arthur Oliveira Maia, do PPS baiano.
A voracidade do governo nas reformas é tamanha que Rodrigo Maia foi além e anunciou Rogério Marinho (PSDB/RN), como possível relator da reforma trabalhista. A Comissão especial que vai analisar a proposta também será instalada na próxima semana.
Mesa
A composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ficou assim distribuída:
- 1º vice-presidente: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
- 2º vice-presidente: André Fufuca (PP-MA)
- 1º secretário: Giacobo (PR-PR)
- 2º secretário: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- 3º secretário: JHC (PSB-AL)
- 4º secretário: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
Na suplência de secretários ficaram Dagoberto (PDT-MS) - 1º Suplente; César Halum (PRB-TO) - 2º Suplente; Pedro Uczai (PT-SC) - 3º Suplente; e Carlos Manato (SD-ES) - 4º Suplente.
Tramitação
Após a instalação da comissão, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da Comissão Especial e será designado o relator da matéria. Após a designação do relator, será aberto prazo de 10 sessões para apresentação de emendas.
Coordenadores da Fenajufe em conjunto com a OAB e outras entidades representativas dos servidores públicos, estiveram reunidas na terça-feira (31) com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro. O objetivo foi cobrar do ministro a realização de auditoria nas contas da Previdência Social, para que se conheça a real situação do órgão.
A avaliação das entidades é que o governo tem omitido dados importantes sobre as receitas da Previdência para fortalecer o apelo da reforma anunciada com a PEC 287/16. A Fenajufe esteve representada pelos coordenadores Costa Neto, Gerardo Lima e Helenio Barros, acompanhados pelo coordenador do Sitraemg, lgor Yagelovic. A reunião contou ainda com a participação do senador João Capiberibe (PSB/AP) e da deputada Janete Capiberibe (PSB/AP).
Carreiro informou que o colegiado do tribunal já aprovou o início dos trabalhos da auditoria da Previdência Social com o envolvimento de três unidades técnicas do TCU. Segundo o ministro, a auditoria deve terminar ainda no primeiro semestre e a matéria terá como relator o ministro José Mucio Monteiro.
O presidente do TCU afirmou que a Previdência é superavitária, mas que faltam gestão e governança para atingir o equilíbrio, palavras nem sequer mencionadas pela PEC 287/16. Ele pediu ao plenário do Tribunal que reúna material sobre outras auditorias realizadas na Previdência Social. Os documentos serão entregues à Comissão Especial da Câmara que vai analisar a proposta de emenda constitucional.
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
A quarta-feira (1/2) começou marcada por protestos e mobilizações dos servidores do Judiciário Federal e MPU no aeroporto de Brasília. Desde as 7h30 a pressão sobre os deputados que retornam a Brasília foi grande. Fenajufe, Sindjus/DF e entidades representativas dos trabalhadores manifestaram indignação com os ataques promovidos pelo governo contra os direitos dos trabalhadores na reforma da Previdência Social.
Quem também foi lá manifestar seu desagrado com a reforma da Previdência foram as representantes da Marcha das Margaridas. O movimento luta para barrar a PEC 287 que traz prejuízos a todos os brasileiros, especialmente às mulheres, dramaticamente afetadas ao lado dos trabalhadores rurais e dos professores.
Os coordenadores da Fenajufe Costa Neto, Elcimara Souza e Helenio Barros, acompanhados por funcionários da Fenajufe e do Sindjus/DF, distribuíram panfletos para conscientizar passageiros que chegaram a Brasília. Além de entregar o manifesto “Dez motivos para lutar contra a reforma da Previdência”, foram exibidos faixas e cartazes com mensagens de ordem contra a reforma da Previdência. Nas abordagens, muita explicação e esclarecimento sobre os terríveis efeitos da reforma na aposentadoria do Brasileiro.
As atividades continuam. Ainda nesta semana os coordenadores da Fenajufe participam de ações na Câmara dos Deputados. Já na próxima semana tem reunião das entidades do Fonasefe na sede da Fenajufe e ampliada dos Servidores Públicos Federais. O calendário é o seguinte:
- 8/2 - 9h - Reunião das entidades do Fonasefe: fechamento da campanha publicitária – sede da Fenajufe
- 9/2 - Reunião Ampliada dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe)
- 10/2 - Protocolo da pauta de reivindicações no Ministério do Planejamento (Fonasefe)
- 18/2 - 10h - Seminário Nacional da Fenajufe sobre os perigos da Reforma da Previdência – Carlton Hotel
- 19/2 - 10 h - Reunião Ampliada da Fenajufe – Carlton Hotel
- 22/2 - Ação em Brasília para pressionar os parlamentares contra a reforma da Previdência.
- 8/3 - Ato no Dia Internacional da Mulher - Indicativo de paralisação nacional contra a reforma da previdência (a data indicada busca uma referência ao Dia Internacional da Mulher, que serão as mais prejudicadas com a reforma).
Outras frentes
Os coordenadores se desdobraram para realizar outras atividades previstas para esta quarta-feira. Enquanto Gerardo Lima acompanhava reunião da Comissão de Mobilização Parlamentar do Movimento A Previdência é Nossa, Mara Weber seguia discutindo os desdobramentos de ontem, em nova reunião no Conselho Federal da OAB. Costa Neto, Elcimara Souza e Helenio Barros se juntaram a ela ao fim do ato no aeroporto.
Atualizada às 22h12 de 1/2/2017.
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
A Fenajufe participou nesta terça-feira (31), EM Brasília, de uma reunião organizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em conjunto com as Comissões Previdenciárias das Subseções nos Estados, que contou ainda com a participação de diversas entidades representativas dos trabalhadores. Estiveram presentes os coordenadores Costa Neto, Gerardo Lima, Helenio Barros e Mara Weber. Participaram ainda os dirigentes lgor Yagelovic, do Sitraemg (MG); Marcos Rogenes, do Sindissétima (CE) e Maria Eliete Maia, do Sinje (CE).
Na abertura dos trabalhos o presidente da OAB Nacional, Carlos Lamachia, explicou que o encontro era uma proposta de construção e colaboração para “uma reforma que não seja de retrocesso e sim de respeito à sociedade”. Segundo ele, temas como a idade mínima e outros necessitam de debate mais aprofundado na reforma na Previdência.
A primeira palestra do debate foi proferida pelo professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani. Pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT), o palestrante apresentou o estudo “Previdência: reformar para excluir?”, elaborado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) em conjunto com o Dieese - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. O estudo aponta que exigir a aplicação dos recursos determinados pela Constituição Federal na Previdência seria suficiente para garantir o equilíbrio do sistema. E mais: a PEC 287/16 mostra que a tragédia da desproteção social anunciada.
Outro vilão apontado pelo estudo é a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que em 2016 drenou R$ 120 bilhões dos recursos da Previdência. A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado. Para 2017, o percentual do montante a ser desvinculado é de 30%, aprovado pelo Congresso Nacional.
Ao longo do debate ficou evidenciada a necessidade urgente de auditoria na Previdência, para que a real situação das receitas e despesas do Sistema de Seguridade seja de fato conhecida. O discurso e a propaganda do governo pregam a existência de rombo, indicando apenas uma fonte de receita, originada na contribuição de empresas e trabalhadores, omitindo recursos do próprio governo.
Pela Constituição Federal, a Seguridade Social deve ser financiada pelas contribuições sociais pagas pelas empresas sobre a folha de salários, o faturamento e lucro, bem como pelas contribuições pagas pelos trabalhadores sobre seus rendimentos do trabalho. A CF estabelece ainda que outra fonte de financiamento da Seguridade é a contribuição do governo, por meio de impostos gerais pagos por toda a sociedade, entre eles as contribuições sobre o faturamento (Cofins) e sobre o lucro líquido (CSLL), criadas também em 1988 para que o Estado integralizasse sua parte. Essa informação é omitida na propaganda do governo.
Na sequencia das falas das entidades a Fenajufe foi representada pelo coordenador Gerardo Lima que mais uma vez reforçou a necessidade de união dos esforços na luta para barrar a PEC 287. O coordenador informou ainda que, determinação congressual, a Fenajufe é contra a proposição de emendas à proposta.
Emendas
Desde o início das articulações das diversas frentes já estabelecidas contra a reforma da Previdência (PEC 287), a discussão sobre emendas à proposta é tema recorrente. No debate das OAB Nacional não foi diferente e a entidade anunciou que quer usá-las. Mas o tema não é pacífico. Fenajufe e outras entidades como CSPB e Anamatra se posicionaram contrárias à propositura. A avaliação é que a apresentação de emendas validariam a reforma. No entanto, outra possibilidade passou a ser considerada: a apresentação de substitutivo. As discussões sobre o tema ficaram para aprofundamento em outras reuniões que acontecerão, também na OAB Nacional.
Presentes ao debate, a deputada Erika Kokay (PT/DF) sustentou a necessidade de apresentação de emendas para disputar o discurso com o governo nas sessões, por meio dos instrumentos regimentais. Kokay destacou que é relevante fazer alguns recortes no Congresso, trabalhando os parlamentares divididos pelos Estados e analisando o seu perfil, além de tratar da questão do gênero, do trabalhador rural etc. Outro deputado que participou do debate foi o petebista Arnaldo Faria de Sá (SP). Para ele, no Congresso a questão está favorável ao governo, sendo necessário para reverter esse quadro muita mobilização e que a OAB ingresse com medida no STF para impedir a tramitação da PEC 287.
Carta Aberta
Ao fim do debate foi encaminhada a confecção de uma Carta Aberta à população assinada pela OAB Nacional e entidades participantes. O texto foi trabalhado ainda na noite de ontem em reunião que se estendeu até por volta das 22 horas. Outro encaminhamento aprovado é a denúncia em órgãos internacionais de proteção dos direitos humanos.
