Foi protocolado na terça-feira (8) junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ofício da Fenajufe solicitando a garantia de acesso dos dirigentes da entidade e servidores públicos do PJU e MPU às audiências previstas das Comissões Especiais da Câmara que analisam as reformas trabalhista e da Previdência. A medida foi necessária frente às inúmeras dificuldades impostas pelo presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ), para acesso do cidadão à Câmara dos Deputados.

Vale destacar que o expediente de barrar a entrada do povo na “casa do Povo” tem sido comumente usado com o objetivo de manter o eleitor alheio aos debates, articulações e posição dos parlamentares na análise de projetos, cujo resultado frequente tem sido a retirada de direitos do cidadão. Desta vez, para garantir hegemonia do Planalto sobre o parlamento, esses artifícios novamente estão em uso.

Novas solicitações serão feitas ao longo da semana. Medidas judiciais que garantam o acesso e o direito de ir e vir nas dependências da Câmara dos Deputados, também poderão ser adotadas.

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A Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE - lamenta profundamente o falecimento, na segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017, do companheiro de lutas e jornadas na defesa dos direitos dos servidores do PJU e MPU, ANTÔNIO JÉSU GRANGEIRO DE SOUZA JÚNIOR.

Jésu era Analista Judiciário e estava lotado na Primeira Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza, capital do Ceará.

À Família e aos Amigos, a Fenajufe apresenta condolências, neste momento de profundo pesar.

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Dia Internacional da Mulher também será o Dia da Greve Internacional das Mulheres e dia de protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência

Mais que o Dia Internacional da Mulher, a quarta-feira 8 de Março marcará o início de uma nova era na mobilização feminina em defesa da valorização e contra toda forma de violência praticada contra mulheres, inclusive aquelas materializadas através de posicionamentos políticos e políticas de governo.

Em todo o mundo, as mulheres se levantam contra o feminicídio e na construção de uma sociedade que respeite a igualdade de gênero. O “dia sem mulheres” é o chamado da Greve Internacional das Mulheres, ou simplesmente #8M, como ficou conhecida mundialmente pelas redes sociais na internet. Dele participam grupos feministas da Austrália, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, República Checa, Equador, Inglaterra, Estados Unidos, França, Alemanha, Guatemala, Honduras, Islândia, Irlanda do Norte, Irlanda, Israel, Itália, México, Nicarágua, Peru, Polônia, Rússia, El Salvador, Escócia, Coreia do Sul, Suécia, Togo, Turquia e Uruguai. O objetivo é que no 8 de Março as mulheres saiam às ruas para protestar contra as desigualdades e a violência de gênero.

No Brasil, o Dia Internacional da Mulher ganha, além da pauta que rege o movimento mundialmente, mais dois eixos: a reforma da Previdência e a reforma trabalhista, que afetam radicalmente as mulheres. No caso da reforma previdenciária, ao equiparar a idade mínima entre homens e mulheres, a proposta ignora solenemente a jornada dupla e às vezes até tripla da mulher, em casa. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que as mulheres gastam, em média, 26,6 horas por semana com o serviço doméstico, enquanto que os homens não chegam nem à metade disso, com apenas 10,5 horas semanais. Outro ponto que a reforma ignora é a diferença de expectativa de vida por sexo e regiões do País.

O cenário muda pouco quando o assunto é a reforma trabalhista. As mulheres novamente são impactadas de forma desumana, inda mais se considerarmos que a base da pirâmide econômica brasileira é composta por mulheres negras, recebendo os piores salários. O assunto ganha contornos ainda mais graves se o extrato é feito sobre o trabalho doméstico. Dos 6,6 milhões de trabalhadores do segmento, 92% são mulheres, das quais 61% são negras, segundo o IBGE.

Frente a um cenário que aponta para a redução de direitos com pesadas consequências para o tecido social, a Fenajufe convoca os servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União a participarem dos atos e manifestações do 8 de Março em todo o País, como forma de fortalecer a luta contra as perversidades estabelecidas pelas reformas propostas pelo governo, bem como fortalecer a união dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Àqueles que estiverem no exterior, a Fenajufe reforça orientação para que também participem dos atos e manifestos programados no 8M.

A Fenajufe orienta ainda que os sindicatos convoquem suas bases à participação e à construção da resistência ao ataque aos trabalhadores.

Acompanhe as atividades programadas e informadas pelos sindicatos, para o 8M:

- Sindjus-DF convoca categoria para ato unificado das mulheres, no próximo 8 de março  

- Sindjuf-PB promove palestra: A Mulher e a Reforma da Previdência 

- Ato marcará 8 de Março – Dia Internacional da Mulher. Concentração às 16h na Candelária (Sisejufe)

- Assembleia do dia 8, no Pedro Lessa, deve votar greve no dia 15 (Sintrajud)

- Sintrajufe/RS convoca categoria a paralisar três horas nesta quarta, 8, e participar de atividades do Dia Internacional da Mulher e contra a reforma da Previdência

- Neste  8 de Março tem Assembleia/Ato no TRT e na Justiça Federal (Sintrajusc)

- Ato público: Dia Internacional de Luta das Mulheres, nesta quarta (8) às 13h, na Praça da Piedade (Sindjufe/BA)

- Sinjuspar convoca categoria para participar das manifestações do Dia Internacional da Mulher

- No Dia Internacional da Mulher, Sinjufego participa de ato unificado que reúne coletivos feministas, sindicatos e movimentos sociais

- Sitraemg e Frente Mineira convidam para “grande ato” contra a Reforma da Previdência

- Homenagem ao Dia Internacional da Mulher e Ato contra a Reforma da Previdência (Sintrajufe/CE)

- Ato/Passeata do Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras (Sintrajuf/PE)

- Reuniões em diversas instâncias confirmam mobilizações no 8 de março das Mulheres e em 15 de Março contra as reformas (Sintrajufe/MA)

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O coordenador da Fenajufe, Edmilton Gomes, participou nesta terça-feira (7) pela manhã, em Brasília, de reunião da Diretoria Executiva da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate). O objetivo foi o de promover maior proximidade entre as Entidades, principalmente num momento onde só a união de esforços poderá oferecer resistência aos ataques patrocinados pelo governo federal, com apoio do Congresso Nacional e do STF.

Na pauta, a Confederação tratou de temas administrativos e discutiu, ainda, temas relativos à luta conjunta dos componentes da Confederação contra a reforma da Previdência proposta pelo governo através da PEC 287/16.

Na avaliação do coordenador Edmilton Gomes o momento serviu para aproximar a Fenajufe das diversas entidades que ali estiveram presentes. Para ele, fortalecer os laços diante do cenário de grave degradação dos direitos dos trabalhadores é o único caminho viável na construção de um movimento amplo de resistência. 

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Afastamento definitivo de Elizeu Padilha é dado como certo após depoimento de Odebrecht à Justiça Eleitoral

A semana começa quente e pesada para os trabalhadores brasileiros, prestes a serem vilipendiados em seu direito de aposentar-se. Michel Temer e Henrique Meirelles assumiram a negociação com a Câmara dos Deputados, na caça aos votos para aprovação das reformas trabalhista e previdenciária. O corpo-a-corpo começou ainda na sexta-feira (3), em reunião entre Meirelles e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Além de exigir a manutenção da idade mínima de 65 anos, o governo cobra a fidelidade da base e as benesses distribuídas. Deputado que votar contra a PEC 287, perderá cargos que tenha no Executivo. Outra ordem é para que os partidos troquem os rebeldes na Comissão especial da reforma da Previdência. O Planalto deixa claro, assim, que não existe espaço para discursos pró-flexibilização no debate das reformas.

A movimentação do titular do Planalto aponta para o afastamento definitivo do até agora ministro Eliseu Padilha, citado como intermediário de propinas nos depoimentos de José Yunes e Marcelo Odebrecht à Justiça Eleitoral, na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.  

Do outro lado da rua, na Câmara dos Deputados, a agenda das reformas segue ritmo frenético ao lado de outras ameaças, como o PL da terceirização (4302/98) que até pode ser votado nesta terça-feira (7). Na Comissão Especial que analisa a PEC 287/16 (reforma da Previdência), três audiências públicas estão agendadas para esta semana. Na terça-feira (7), serão discutidas as aposentadorias de trabalhadores que desenvolvem atividades de risco, como os policiais e agentes de segurança, às 14 horas, no plenário 1. A aposentadoria de professores e outros trabalhadores que atuam em atividades que prejudicam a saúde entra na pauta da Comissão na quarta-feira (8), às 14 horas, no plenário 2. Encerrando os trabalhos legislativos da semana na Comissão Especial, na quinta-feira (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos. A audiência acontece às 9h30, no plenário 2.

Já a Comissão Especial da reforma trabalhista (PL 6.787/16) recebe os presidentes das seis principais centrais sindicais — CTB, CSB, Força Sindical, CUT, UGT e NCST — na terça-feira (7), às 14h30, no plenário 2; e os dirigentes das maiores confederações patronais - CNA, CNC, CNI, CNT, CNS e Febraban - na quarta-feira (8), às 14h30, em plenário a definir.

Na quinta-feira (9) pela manhã (9h), a comissão ouvirá outros seis convidados para falar sobre o direito do trabalho urbano. Serão representantes da Justiça do Trabalho, de advogados trabalhistas, do setor universitário e da indústria de máquinas e equipamentos.

Com a ofensiva do Planalto e a agenda a toque de caixa da Câmara dos Deputados, a Fenajufe reforça alerta às entidades para que intensifiquem a pressão sobre os parlamentares em suas bases eleitorais. O governo não está disposto a perder ou recuar um milímetro nos ataques aos trabalhadores. Se ele ganhar, quem perde é o trabalhador. (Com informações da Agência Diap).

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As coordenadoras Adriana Faria e Elcimara Souza, plantonistas da semana na Fenajufe, apresentam a seguir o resumo das atividades da federação em semana curta de apenas dois dias e meio. Nesta edição, as dirigentes conclamam os servidores a fortalecerem o movimento de combate à reforma da Previdência e agora, à reforma trabalhista.

No Resumo, as coordenadoras chamam ainda a mobilização para o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, lembrando que a reforma proposta pelo governo para a Previdência, afeta diretamente as mulheres, ultrapassando os limites do bom senso e da razão. Radical e humilhante, a proposta desconsidera aspectos importantes da jornada de trabalho e do papel social da mulher, devendo por isso ser combatida.

A edição da semana do Resumo do Plantão você acompanha a seguir.

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ATENÇÃO!

Devido ao feriado de Carnaval a Fenajufe encerrará as atividades nesta sexta-feira (24/2) às 19 horas, retornando o expediente normal a partir das 13 horas da quarta-feira (1º/3).  A Assessoria de Imprensa  da Fenajufe retorna ao atendimento normal a partir da quinta-feira (2/3), às 13 horas.

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O coordenador Gerardo Lima, no plantão da Fenajufe nesta semana ao lado do coordenador Vicente Sousa, apresenta o resumo das atividades desenvolvidas entre os dias 20 e 24 de fevereiro de 2017.

Assista a seguir.

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Em Brasília-DF a campanha pela valorização do cargo de Técnico Judiciário ganha força com a participação dos sindicatos de base.

O Sindjus (DF), Sintrajufe (CE), Sindjufe (PB), Sinjufego (GO), Sinpojufes (ES), Sisesufe (RJ), Sindiquinze (SP) e Sindjufe (BA) fixaram faixas nos tribunais superiores, conselhos superiores de justiça e no TJDFT com dísticos em defesa do nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário.

Já, o Sintrajusc (SC) lançou pop up na página oficial da entidade na internet.

Técnicos Judiciários do PJU da baixada santista, capitaneados pela colega Sandra Tirlone da Justiça Federal de Santos (SP) também afixaram faixas em Brasília.

A Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário da União – Anatecjus também encampou essa luta, fixando faixas nas sedes dos órgãos de cúpula do Poder Judiciário da União em Brasília.

Discussão sobre carreira avança

A luta pela valorização do cargo de Técnico Judiciário do PJU se intensifica porque o Fórum dos Diretores-Gerais dos Tribunais e Conselhos Superiores de Justiça – STF, TSE, STJ, STM, TST, CNJ, CJF e CSJT – mais o do TJDFT será a próxima etapa na qual aportarão os trabalhos da comissão de carreira do STF que encerrou suas atividades no último dia 10/fev/17.

Este fórum, que ainda não tem data marcada, analisará as questões de carreira elencadas acima, as quais serão apresentadas via relatório pelo presidente da citada comissão Rubens Gonçalves (STF) aos DGs dos órgãos de cúpula do PJU.

A Fenajufe continuará trabalhando em defesa da melhoria das condições de serviço e do aprimoramento das carreiras dos servidores do PJU e MPU.

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O Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu no início da noite desta quinta-feira (23), os coordenadores da Fenajufe Júlio Brito, Vicente Sousa, Costa Neto e Gerardo Lima para tratar do requisito de ingresso no cargo de Técnico Judiciário do PJU. O advogado da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe, Rodrigo Camargo Barbosa, também participou da reunião.

A Fenajufe apresentou as principais questões que envolviam a demanda dos técnicos do PJU. O ministro ouviu atentamente a representação da Fenajufe, entendendo pela legitimidade do pleito.

Ao final da visita, Marco Aurélio recebeu o Dossiê NS já com as alterações sugeridas pelos assessores e secretários da área de gestão de pessoas dos Tribunais Superiores (STF, TSE, STJ, TST e STM) e Conselhos Superiores de Justiça (CNJ, CJF e CSJT) integrantes da referida Comissão de Carreira do STF. Este documento contém o Memorial-NS da Fenajufe, Principais Esclarecimentos sobre o NS, Resumo da ADI 4303-RN, Íntegra da decisão da ADI 4303-RN e a Manifestação da PGR na mencionada ADI, acessível no link: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/118-ns/4505-conheca-aqui-o-dossie-ns-entregue-a-comissao-interdisciplinar-de-carreira.

Próxima etapa

O Fórum dos Diretores-Gerais dos Tribunais e Conselhos Superiores de Justiça – STF, TSE, STJ, STM, TST, CNJ, CJF e CSJT – mais o do TJDFT será a próxima etapa na qual aportarão os trabalhos da comissão de carreira do STF.

Este fórum analisará as questões de carreira elencadas acima, as quais serão apresentadas via relatório pelo presidente da citada comissão Rubens Gonçalves (STF) aos DGs dos órgãos de cúpula do PJU.

A Fenajufe continuará os trabalhos em defesa da melhoria das condições de trabalho e do aprimoramento das carreiras dos servidores do PJU e MPU.

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Tema que acirrou ânimos e produziu debates acalorados na Reunião Ampliada da Fenajufe - acontecida em 19 de fevereiro no Carlton Hotel de Brasília - foi o deferimento do registro sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF) e a determinação do Ministério do Trabalho para que o Sindjus/DF, exclua de sua base de associados os Oficiais de Justiça.

Através de resolução o plenário deliberou posição contrária à criação de sindicatos  por segmentos da categoria e à intervenção do Estado na organização do movimento sindical e sua relação com a base.

A resolução proíbe também que coordenadores da Fenajufe se manifestem em nome da federação na defesa da criação de sindicatos por segmentos da categoria e estabelece ainda outras vedações.

O documento ficou assim redigido:

A Fenajufe se manifesta contrária e não fomenta a criação de sindicatos por segmentos da categoria, a exemplo da criação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS. A Fenajufe desautoriza qualquer dos seus coordenadores a se manifestar, em nome da Entidade, nas Redes Sociais ou em qualquer outro meio, em defesa da criação de sindicatos por segmentos da categoria e a participar em mesa de negociação com sindicatos que pregam o divisionismo e disputam a mesma base dos sindicatos filiados a essa Federação. A federação não aceita a fragmentação  e nem a interferência do Estado na livre organização da Classe Trabalhadora e considera importante a luta pela manutenção dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal na base do Sindjus/DF e da Fenajufe.

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Assessoria Pública

A Pública Central do Servidor protocolou na manhã desta quinta-feira (23), denúncia na Comissão de Ética da Presidência da República, envolvendo a situação de conflito de interesses do Secretário da Previdência Social Marcelo Caetano.

Ao mesmo tempo que comanda a Reforma da Previdência sob aparentemente o protagonismo do interesse público, Marcelo Caetano prossegue na qualidade de Conselheiro da Brasilprev, empresa do setor privado com interesses notórios no setor, com planos formulados justamente para a redução da presença da previdência pública no Brasil e expansão da privada.

Para denunciar esse claro conflito de interesses, a PÚBLICA ingressou com denúncia já protocolada na Comissão de Ética da Presidência da República, com exposição de motivos e apontamento de regras claras do serviço público que foram quebradas por essa condição do Secretário.

LEIA AQUI A DENÚNCIA PROTOCOLADA

O Presidente Nilton Paixão da Pública comentou: "Há flagrante inconsistência na atuação do Marcelo Caetano como secretário da Previdência. Ele é conselheiro de uma empresa que tem por objetivo lucrar com planos de previdência privada complementar. Na verdade, ele é o redator dos interesses do sistema financeiro travestido de secretário da Previdência. Outro forte indício de conflito de interesses da atuação de Caetano pode ser conferido na sua agenda pública como secretário, em quem manteve muito mais reuniões com representantes de fundos privados e instituições financeiras, inclusive com encontros com a própria Brasilprev, do que com representantes dos trabalhadores, afetados direitos pela mudanças pretendidas no regime de aposentadorias. "

Repercussão na imprensa:

- Central sindical apresenta denúncia contra secretário da Previdência 

- Exterminador da Previdência é conselheiro da Brasilprev 

- Central denuncia secretário da Previdência por conflito de interesse 

- Homem forte da reforma da Previdência de Temer é denunciado por conflito de interesses 

- Central sindical denuncia secretário da Previdência por conflito de interesses

Leia abaixo matéria publicada sobre o assunto no Jornal Correio Braziliense, com informações apuradas pela Pública Central do Servidor

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O Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça – CNJ Amarildo Vieira de Oliveira recebeu na quarta-feira (22/2, 17h), os coordenadores da Fenajufe Júlio Brito, Vicente Sousa, Costa Neto e Gerardo Lima para debater vários temas de carreira.

O encontro tinha por objetivo tratar do trabalho produzido pela Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF. A Secretária de Gestão de Pessoas do CNJ Raquel Wanderley da Cunha e o Secretário da Diretoria Executiva do Sindiquinze (SP) Nilton Santos também participaram do encontro.

Com habitual cortesia e bastante propriedade para falar do assunto, Amarildo Vieira debateu com os representantes da Fenajufe questões da maior relevância para a categoria, em um encontro bem produtivo que transcorreu por mais de três horas.

Temas de carreira

Inicialmente, cuidou-se do trabalho produzido pela Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF (Portaria-STF nº 179/16), que tinha por missão elaborar propostas de revisão do plano de carreira dos servidores do PJU (Lei 11.416/06), a qual contou com a participação de assessores e membros das áreas de gestão de pessoas dos Tribunais Superiores (STF, TSE, STJ, TST e STM), dos Conselhos Superiores (CNJ, CJF e CSJT) e do TJDFT, tendo funcionado no período de set/16 a fev/17.

Foram debatidas as seguintes matérias: a mudança do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário, adicional de qualificação por ações de treinamento, elaboração de critérios para ocupação de FCs/CJs, acumulação da GAE e da GAS com FCs e CJs pelos oficiais de justiça e agentes de segurança nas áreas específicas e a possibilidade da criação de uma comissão permanente para discussão de carreira.

Além disso, também foram tratados temas de grande relevância como o reenquadramento dos auxiliares, carreira única com atividades exclusivas de Estado, fim da incompatibilidade para o exercício da advocacia, o FUNPRESP-JUD, adicionais de periculosidade e penosidade, concurso de remoção, entre outros assuntos.

Ao final da visita, Amarildo recebeu o Dossiê NS já com as alterações sugeridas pelos assessores e secretários da área de gestão de pessoas dos Tribunais Superiores (STF, TSE, STJ, TST e STM) e Conselhos Superiores de Justiça (CNJ, CJF e CSJT) integrantes da referida Comissão de Carreira do STF. Este documento contém o Memorial-NS da Fenajufe, Principais Esclarecimentos sobre o NS, Resumo da ADI 4303-RN, Íntegra da decisão da ADI 4303-RN e a Manifestação da PGR na mencionada ADI, acessível no link: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/118-ns/4505-conheca-aqui-o-dossie-ns-entregue-a-comissao-interdisciplinar-de-carreira.
 

Próxima etapa

O Fórum dos Diretores-Gerais dos Tribunais e Conselhos Superiores de Justiça – STF, TSE, STJ, STM, TST, CNJ, CJF e CSJT – mais o do TJDFT será a próxima etapa na qual aportarão os trabalhos da comissão de carreira do STF.

Este fórum analisará as questões de carreira elencadas acima, as quais serão apresentadas via relatório pelo presidente da citada comissão Rubens Gonçalves (STF) aos DGs dos órgãos de cúpula do PJU.

A Fenajufe continuará os trabalhos em defesa da melhoria das condições de trabalho e do aprimoramento das carreiras dos servidores do PJU e MPU.

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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O Tribunal Superior do Trabalho – TST, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT e o Conselho da Justiça Federal – CJF receberam os coordenadores da Fenajufe Julio Brito, Vicente Sousa, Costa Neto e Gerardo Lima para tratar do trabalho produzido pela Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF (Portaria-STF nº 179/16), que tinha por objetivo revisar o plano de carreira dos servidores do PJU (Lei 11.416/06). O Secretário da Diretoria Executiva do Sindiquinze (SP) Nilton Santos também participou das atividades. 

CJF

Na manhã desta terça-feira (21), às 10h30, o Secretário-Geral do CJF Juiz Federal Cleberson José da Rocha, a Diretora-Geral do CJF Eva Maria Ferreira Bastos e a Secretária de Gestão de Pessoas, Sheila Campello Farias Gibaille, receberam a Fenajufe que faz visitas aos tribunais e conselhos superiores de justiça nesta semana.

O objetivo da audiência foi tratar especificamente do trabalho final produzido pela comissão interdisciplinar do STF, a qual contou com a participação de assessores e membros das áreas de gestão de pessoas dos Tribunais Superiores (STF, TSE, STJ, TST e STM), dos Conselhos Superiores (CNJ, CJF e CSJT) e do TJDFT, tendo funcionado no período de set/16 a fev/17.

Foram debatidos os seguintes temas: a mudança do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário, adicional de qualificação por ações de treinamento, a elaboração de critérios para ocupação de FCs/CJs, a acumulação da GAE e da GAS com FCs e CJs pelos Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança nas áreas específicas, bem como a possibilidade da criação de uma comissão permanente para discussão de carreira.

Também foram abordadas outras questões de carreira como o reenquadramento dos Auxiliares e carreira única com atividades exclusivas de Estado, além da questão alusiva sobre o fim da incompatibilidade para o exercício da advocacia.

Ao final da visita, Eva, Sheila e Secretário-Geral Cleberson receberam o Dossiê NS contendo as principais abordagens sobre a alteração de escolaridade para investidura no cargo de Técnico Judiciário. O referido documento contém o Memorial-NS da Fenajufe, Principais Esclarecimentos sobre o NS, Resumo da ADI 4303-RN, Íntegra da decisão da ADI 4303-RN e a Manifestação da PGR na referida ADI, disponível no link: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/118-ns/4505-conheca-aqui-o-dossie-ns-entregue-a-comissao-interdisciplinar-de-carreira.

CSJT

Dando continuidade aos trabalhos, às 15h, a Secretária-Geral do CSJT, Marcia Lovane Sott recebeu a representação da Fenajufe para tratar dos temas de carreira.

Bem receptiva, a Secretária-Geral do CSJT ouviu as principais demandas abordadas na comissão de carreira do STF, além daquelas que deverão ser objeto de análise em estudos mais aprofundados pelos DGs, como carreira única e com atividades exclusivas de Estado, caso seja criada uma comissão permanente, a exemplo do que ocorrera com o grupo de trabalho do STF.

Ao fim da audiência, Márcia Lovane recebeu o Dossiê NS sobre a alteração de escolaridade para investidura no cargo de Técnico Judiciário.

TST

Encerrando as visitas do dia, às 17h, o Diretor-Geral do TST Gustavo Caribé de Carvalho e o Secretário de Gestão de Pessoas José Railton Silva Rego receberam os dirigentes da federação para cuidar das demandas de carreira acima mencionadas.

Com habitual cortesia, o DG-TST parabenizou a boa qualidade da interlocução feita pelos coordenadores desta gestão da Fenajufe 2016/2019, ao passo que se comprometeu em analisar atentamente o Dossiê NS que lhe fora entregue na ocasião.

Próxima etapa

O Fórum dos Diretores-Gerais dos Tribunais e Conselhos Superiores de Justiça – STF, TSE, STJ, STM, TST, CNJ, CJF e CSJT – mais o do TJDFT será a próxima etapa na qual aportarão os trabalhos da comissão de carreira do STF.

Este fórum analisará e se aprofundará nas questões de carreira mencionadas acima, as quais serão apresentadas via relatório pelo presidente da citada comissão Rubens Gonçalves (STF).

A Fenajufe continuará os trabalhos em defesa da melhoria das condições de trabalho e do aprimoramento das carreiras dos servidores do PJU e MPU.

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Reunidos no último domingo (19) em Brasília, os delegados e delegadas da Reunião Ampliada da Fenajufe deliberaram resolução contra a indicação do ex-ministro da Justiça, Alexandre Moraes, à vaga de Teori Zavascki no STF. Além da forte repressão a manifestações dos Movimentos Sociais quando secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, o texto ainda coloca a suspeita de plágio na tese de doutoramento do ex-ministro, como condição de impedimento à sua indicação.

A resolução, na íntegra, é a seguinte:

Resolução contra a indicação de Alexandre Moraes para o STF

            1 – A Fenajufe manifesta sua posição contrária à indicação do ex-ministro Alexandre de Moraes à vaga do STF;

           2 – Na condição de trabalhadores do Poder Judiciário da União e do MPU, não podemos nos furtar de emitir opinião sobre a indicação do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o STF, na vaga do Ministro Teori Zavascki.

           3 – Alexandre de Moraes foi ministro da Justiça de um governo ilegítimo, secretário de segurança do governo paulista (PSDB/SP), reprimiu duramente os movimentos sociais. Como ministro, assistiu inerte a explosão  da crise do sistema carcerário com a morte de dezenas de presos. Frente ao colapso da segurança pública no Espírito Santo – 144 mortos em apenas uma semana – nada fez além de atacar as justas manifestações por reajuste salarial dos policiais militares e garantir a execução do draconiano ajuste fiscal de Temer.

          4 – Em sua tese de doutoramento, apresenta na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em julho de 2000, sustentou que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo, fossem vedados os que exercem cargos de confiança "durante o mandato do presidente da República em exercício" para que se evitasse " demonstração de gratidão política". Por esse critério, ele próprio estaria impedido de ser indicado por Temer.

          5 – Sua indicação, além de representar um escárnio ao povo brasileiro, explicita a intenção do núcleo central do governo em buscar uma saída que preserve as dezenas de acusados de corrupção.Fica clara a falência das instituições (Congresso e Poder Judiciário), garantidoras do retrocesso e ferramentas a serviço da ofensiva em curso contra os direitos dos trabalhadores.

6 – Além disto, inúmeras acusações de plágio pairam sobre a referida tese de doutorado, o que, caso comprovado o plágio, para além de evidenciar desonestidade intelectual, constituir-se-á crime incompatível com a exigência de reputação ilibada para o cargo.

           7 – Portanto, os(as) delegados(as) constatam que sobram-lhe restrições de toda ordem para assumir a vaga de Ministro do STF e manifestam claramente sua posição contrária a sua indicação.

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Foto: Valcir Araújo

A Reunião Ampliada da Fenajufe deste domingo, 19, em Brasília, aprovou o calendário de lutas dos servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União contra a reforma da Previdência. As mobilizações acontecerão ao longo dos meses de março e abril, e acompanham o calendário de tramitação da PEC 287/16. 

Outra deliberação aprovada é a realização de nova edição do   seminário contra a reforma da Previdência, desta vez com enfoque nas mulheres e no direito de greve. A data, inicialmente indicada para 8 de abril, deverá ser confirmada pela Fenajufe. 

O calendário aprovado ficou assim dividido: 

- 21/2 – Reunião das entidades integrantes do Fonasefe, na Fenjaufe 

- 22/2 – Protocolo da pauta de reivindicações no Congresso e MPOG 

- 8/3 – Dia Internacional da Mulher com perspectiva de construção da greve geral 

- 15/3 – Dia Nacional de Luta e Paralizações e Mobilização contra a reforma da Previdência, com perspectiva de construção da greve geral 

- 28/3 – Caravanas a Brasília – votação da PEC 287 em 1º turno 

- 6/4 – Caravanas a Brasília – votação de PEC 287 em 2º turno 

- 8/4 - Reunião Ampliada da Fenajufe, com indicação de realização de mais uma edição do seminário contra a reforma da Previdência, com enfoque no impacto sobre as mulheres e direito de greve. Indicação ainda de realização do seminário contra a reforma trabalhista. A data será confirmada pela Direção Executiva da Fenajufe (data sujeita a confirmação da Executiva da Fenajufe devido à possibilidade de alteração no calendário de tramitação da PEC 287).

A matéria completa com todas as informações e encaminhamentos da Reunião Ampliada da Fenajufe, você acompanha aqui, a partir desta semana.

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