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Redação Fenajufe

Ampliada da Fenajufe repudia a ataques à liberdade de expressão

Entidades filiadas justificam em nota que expressar-se é direito fundamental de qualquer indivíduo

Durante Reunião Ampliada da Fenajufe, realizada neste sábado (8/4), em Brasília, servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União aprovaram nota de repúdio contra ataques à liberdade de expressão, perpetrados contra o ex-dirigente da Federação, Roberto Ponciano e o blogueiro Eduardo Guimarães.

A íntegra do texto você confere abaixo:

Fenajufe se manifesta contra ataques à liberdade de expressão


Considerando que a liberdade de expressão, consagrada na Constituição da República Federativa do Brasil, revela-se como direito fundamental de qualquer indivíduo manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte dos poderes constituídos, de seus órgãos, ou de outros membros da sociedade;

Considerando que, se devidamente assegurada, a liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas, contribui para o estabelecimento do mais amplo debate, esclarecimentos, críticas e serve de instrumento decisivo de controle do exercício do poder e das atividades administrativas governamentais, sendo, portanto, elemento indissociável do princípio democrático;

Considerando o caso do blogueiro Eduardo Guimarães, que além de estar sendo processado por ter feito críticas ao juiz Sérgio Moro, sofreu condução coercitiva para revelar suas fontes acerca de um suposto vazamento de informações envolvendo a Operação Lava Jato e que, mais recentemente, o servidor do Judiciário Federal, e ex-dirigente da Fenajufe e do Sisejufe/RJ, Roberto Ponciano, foi convocado a depor na Polícia Federal, em razão também de texto publicado no qual criticou o mesmo juiz, com o fim de prestar esclarecimentos acerca de possíveis práticas de "ameaça" e "incitação ao crime", tipificações penais que não resistem a uma análise simples e imparcial do texto publicado;

Vem a Fenajufe a público, comprometido com a Constituição, com o Estado Democrático de Direito e com a justiça social, manifestar sua solidariedade aos referidos cidadãos e seu REPÚDIO a atos de autoridade direcionados a qualquer membro do corpo social e, em particular, aos militantes, jornalistas e sindicalistas, que importem na restrição ou supressão do direito constitucional à livre expressão, mormente em um cenário em que a sociedade encontra-se àvida por maiores debates que instrumentalizem mudanças sociopolítico-econômicas qualificadas, e que sejam idôneos a intensificar a união e a resistência à supressão/redução de direitos históricos incorporados ao patrimônio da classe trabalhadora, obstinadamente atacados pelo governo de plantão. 

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Delegados afastam dirigente para apuração de processo ético

Diretor ficará preventivamente afastado de suas funções até o final da apuração e decisão


A Reunião Ampliada da Fenajufe, realizada sábado (8/4), em Brasília, aprovou pedido de abertura, nos termos do artigo 30 do Estatuto da Fenajufe, de processo ético para apuração da conduta contra o coordenador de Finanças da Federação, Gerardo Alves Lima Filho.

Como forma de evitar ingerência no processo administrativo, vez que desempenha cargo de diretor da entidade, o pedido justifica que o mesmo seja preventivamente afastado de suas funções, até o final da apuração e decisão.

A deliberação por maioria, ocorreu após debates e divergência sobre a possibilidade de incluir o tema em pauta, e inclusão em pauta no início dos trabalhos.                       

Também houve proposta de não apreciar, haja vista que o teto inicialmente estabelecido era 18h, mas, por votação da maioria, decidiu-se seguir o debate.

O pedido foi encaminhado pelo Sindjus-DF, filiado à Fenajufe, a partir de representação do filiado Cledo de Oliveira Vieira. 

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Reunião Ampliada convoca greve geral no dia 28 de abril

Sindicatos dos Servidores do Judiciário Federal e do MPU nos estados são orientados a aderir à greve geral como uma reação às proposta de reforma da Previdência e Trabalhista

A Reunião Ampliada das entidades filiadas à Fenajufe foi realizada neste sábado (8/4), em Brasília, com 150 participantes entre delegados (as) e observadores (as). Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União aprovaram, como prioridade, fortalecer a mobilização em todo o País convocando os sindicatos a aderirem à greve geral no dia 28 de abril. A reunião decidiu também incorporar a defesa da Justiça do Trabalho na pauta da greve geral do dia 28/4.

A reunião deliberou em orientar as entidades a participarem e criarem comitês, fóruns ou frentes estaduais contra as reformas da Previdência e Trabalhista, bem como fazer mapeamento das votações das bancadas e publicação na página da Fenajufe. Os sindicatos são orientados a fazer o mesmo nos seus respectivos estados.
Orientar os sindicatos a colocar nas suas páginas a posição dos parlamentares na votação da terceirização.  

No informe da Fenajufe, o coordenador geral Helenio Barros, enfatizou que está compondo o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para organizar a luta contra as reformas em nível nacional. Ele disse ainda que a Federação tem feito intervenções junto ao TSE para resolver o problema do rezoneamento na Justiça Eleitoral.

A coordenadora de Imprensa e Comunicação, Mara Weber, informou sobre as deliberações da reunião da executiva ocorrida no dia anterior, com os seguintes itens:

1. Dar prioridade e esforços necessários da imprensa da Fenajufe para a construção da greve geral, chamando para a greve geral do dia 28/4, com os seguintes destaques: barrar a reforma da previdência, trabalhista e terceirização e ainda em defesa da Justiça do trabalho e do direito de greve. Enfatizando ainda a luta pelo NS com as lutas gerais;

2. Convocação de todos os sindicatos para a greve geral, orientando a aprovação nas assembleias;

3. Orientar os sindicatos a participarem ou criarem comitês, fóruns ou frentes estaduais;

4. Incorporar a defesa da Justiça do Trabalho na pauta da greve geral do dia 28/4;

5. Fazer mapeamento e monitoramento das votações das bancadas e publicar na página da Fenajufe e orientar que os sindicatos façam o mesmo nos seus respectivos Estados;

6. Orientar os sindicatos a colocarem nas suas páginas a posição dos parlamentares na votação da terceirização.

Também será feito um mapeamento da posição das bancadas dos parlamentares na página da Fenajufe com monitoramento do voto. 

A diretora informou também sobre o pedido de filiação do Sindojus/DF e do Sindojaf/RJ, além da criação do Sinajus. A Fenajufe, todavia, negou a filiação e orienta os sindicatos a atuarem contra a fragmentação da categoria.

Veja na íntegra da resolução política aprovada:

 

PREPARAR A GREVE GERAL DO DIA 28 DE ABRIL 

No Brasil a crise econômica se aprofunda sem perspectivas de recuperação a curto prazo. O PIB registrou queda de 8% em pouco mais de dois anos, há uma queda brutal dos investimentos, e a projeção é de estagnação da economia nos próximos dois anos. O efeito mais brutal e imediato dessas estatísticas é o desemprego. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), de cada três desempregados no mundo, um é brasileiro.  Em 2016, o país atingiu a taxa de 12%, o que significa que cerca de 22 milhões de pessoas sem emprego (foram demitidas, procuraram trabalho e não encontraram ou já nem procuram mais), a maioria composta por jovens, mulheres e negros. 

A dívida pública chegou à casa dos 4 trilhões e impacta severamente o país, na medida em que a política de Temer (PMDB) é assegurar o superávit primário para o pagamento dos juros da dívida.   A crise também afeta diversos municípios e estados como Rio de Janeiro, Minas, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, provocando uma situação de calamidade para os trabalhadores, tanto para os que dependem dos serviços públicos quanto para servidores, que estão com salários atrasados, parcelados e até sem o décimo-terceiro. Considerando o desemprego, a inflação em alta e a carestia, principalmente dos alimentos e tarifas públicas, há um verdadeiro ataque às condições de vida da classe trabalhadora. 

A Reforma da Previdência afetará os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público do campo e da cidade, sendo mais cruel ainda com as mulheres, a partir da elevação da idade mínima de aposentadoria para 65 anos e a necessidade de 49 anos de contribuição para garantir a integralidade da aposentadoria. Além disso, caso aprovada, afetará os idosos e pessoas com deficiência através da desvinculação dos benefícios do salário mínimo, como o BPC (Beneficio de Prestação Continuada), as pessoas que porventura se aposentem por invalidez e que venham a receber pensões no futuro. Na realidade é uma contrarreforma para acabar com a previdência pública e para que as pessoas não se aposentem e que tem o interesse de favorecer o mercado da previdência privada, financiada pelos bancos. 

Já a reforma trabalhista que afetará direitos contidos na CLT, como férias e jornada de trabalho (que poderá chegar a 12 horas por dia), tem a principal função de implementar o negociado sobre o legislado, que busca , na realidade, permitir a exclusão de direitos trabalhistas pela via negocial, já que os acordos estarão acima da lei, mesmo que contra os direitos garantidos por ela. 

Junto a isso, a Câmara já iniciou a reforma ao aprovar o PL 4302/98 (Terceirização), sancionado no dia 31 de março pelo Temer, que terceiriza todos os postos de trabalho das empresas, inclusive sua área fim, permite a terceirização ampla no serviço público e outras atrocidades que ampliam a flexibilização e precarização do trabalho e o Senado discute o PLS 218/2016 que institui a jornada de trabalho intermitente, como previsão de votação nesta semana, na qual o trabalhador é remunerado através das horas efetivamente trabalhadas, não havendo nenhum acordo prévio sobre a quantidade de horas mínimas mensais de trabalho e nem da remuneração mensal mínima a ser percebida pelo trabalhador. 

Na ofensiva concentrada de todos os poderes do Estado contra os trabalhadores, o STF comparece adotando uma série de decisões que apontam também na direção da retirada dos direitos, como as recentes decisões de possibilidade de corte automático de ponto dos servidores públicos em greve, a retirada da responsabilidade da administração pública por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratadas por ela e a proibição do direito de greve dos policiais civis. 

As grandes manifestações e paralisações ocorridas nos dias 08, 15 e 31 de março demonstraram que a classe trabalhadora tem uma grande disposição de luta e fizeram do dia 15 o maior Dia Nacional de Paralisação dos últimos anos. Foram milhões nas ruas contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e expressaram também uma enorme indignação contra o Governo Temer. 

Por isso esta ampliada aprova como prioridade o fortalecimento da preparação da Greve Geral do dia 28 DE ABRIL: 

·         Que a Fenajufe implemente esforços para sua construção e convoque todos os sindicatos para a greve geral, orientando a aprovação nas assembleias de base.

·         Orientar os sindicatos a participarem/criarem comitês/fóruns/frentes estaduais contra as reformas.

·         Incorporar a defesa da Justiça do Trabalho na pauta da greve geral do dia 28/4.

·         Fazer mapeamento e monitoramento das votações das bancadas e publicar na página da Fenajufe e orientar que os sindicatos a colocarem nas suas páginas a posição dos parlamentares na votação da terceirização.

 

GREVE GERAL JÁ PARA BARRAR AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA! 

EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DO DIREITO DE GREVE.  NENHUM DIREITO A MENOS! 

FORA TEMER! FORA TODOS OS CORRUPTOS E REACIONÁRIOS DO CONGRESSO!

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Corte de hora-extra no recesso judiciário é refutada pelos servidores da Justiça

[Como pauta específica da categoria, os representantes decidiram pelo combate às medidas apresentadas pelo Judiciário e rumo à Greve Geral de 28 de abril]

A segunda resolução tomada na Mesa Ampliada da Fenajufe, realizada sábado (10/4), pelos delegados das entidades filiadas à Federação, com 150 participantes, dirigiu-se à cúpula do Judiciário. O documento sublinha que “ o TSE optou por colocar a conta do ajuste fiscal e teto dos gastos públicos na conta dos trabalhadores”.

Os servidores do Judiciário declararam que tal opção do Judiciário se manifestou em duas decisões do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, em realizar cortes no número de cartórios eleitorais, sem que exista nenhuma razoabilidade nem no mérito, nem no prazo da implantação desta medida.

A segunda resolução da Mesa Ampliada ressaltou ainda que, mais recentemente, Gilmar Mendes emanou norma que impede o pagamento de hora-extra no recesso judiciário para os plantonistas, independente da existência de fundos orçamentários para este fim. Sobre esse assunto, os servidores decidiram pelo combate às medidas apresentadas nos chamamentos para a greve geral.

 

Conheça a Resolução 2:

 

Como toda cúpula do Judiciário, o TSE optou por colocar a conta do ajuste fiscal e teto dos gastos públicos na conta dos trabalhadores. A expressão mais evidente desta opção estão nas duas decisões do Ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, em realizar cortes no número de cartórios eleitorais, sem que exista nenhuma razoabilidade nem no mérito, nem no prazo da implantação desta medida.

Mais recentemente, o mesmo ministro, emanou norma, que impede o pagamento de hora-extra no recesso judiciário para os plantonistas, independente da existência de fundos orçamentários para este fim.

Deste modo a Reunião Ampliada da Fenajufe resolve:

      Afirmar, que combateremos a perda dos direitos acima descritos;

      Inserir como pauta específica da Greve Geral de 28 de abril, o combate às medidas apresentadas.

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Fenajufe convoca entidades para encontro com servidores da Justiça Eleitoral

[Sindicatos deverão convocar reunião específica para eleger representantes para evento previsto para dia 6 de maio, em Brasília]

Em cumprimento à decisão da Reunião Ampliada da Fenajufe, realizada no dia 19 de fevereiro de 2017, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) convoca as entidades filiadas para Encontro Nacional da Fenajufe com Servidores da Justiça Eleitoral, que ocorrerá no dia 6 de maio, das 10 às 18 horas, em Brasília.

Os sindicatos, que tenham na sua base os servidores da Justiça Eleitoral, deverão convocar reunião específica para eleger os seus representantes, com direito a enviar até 5 servidores por sindicato, levando em consideração um representante por cargo na JE (técnico, analista, agente de segurança, chefe de cartório) e um diretor (a) do sindicato.

As entidades deverão enviar a documentação (convocatória, ata e lista de presença)  da referida reunião para inscrição dos representantes à secretaria da federação, pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  até o dia 1º/05/2017.

Os sindicatos podem apresentar sugestões de pauta até o dia 27/4, para a Fenajufe elaborar a programação do encontro.  O documento foi enviado hoje, 10 de abril, para todos os sindicatos filiados. 

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Fenajufe realiza 1ª Reunião do Conan - Coletivo de Analistas do PJU/MPU

[Mais novo Coletivo da Fenajufe, que possui caráter consultivo, e passa a ser regido com objetivos e demandas próprias do cargo, a serem encaminhadas à Diretoria Executiva da Federação]



A Primeira Reunião do Coletivo Nacional da Fenajufe de Analistas Judiciários e do MPU (Conan) foi realizada neste domingo (9/4) em Brasília, com a presença de 42 delegados de 17 sindicatos filiados à Federação.

No encontro, foram inicialmente discutidos os itens do Regimento do Conan, proposto pela Diretoria Executiva da Fenajufe, que trazia o formato de discussão do Coletivo. A primeira versão passou pela discussão dos analistas, que contribuíram apontando sugestões.

 

Ficou acordado que o documento será encaminhado para a Diretoria Executiva da Fenajufe, que, posteriormente, fará a convocação para uma nova reunião do grupo de analistas.
A criação do Conan, conforme esclarecido pela mesa composta por Adriana Faria, da Coordenação Jurídica e Parlamentar, Costa Neto, da Coordenação de Finanças e Alisson Silva, coordenador de Políticas Permanentes, atende a uma necessidade de estruturação das demandas mais emergentes da carreira dos analistas e do MPU em um fórum de discussão e consulta, assim como já ocorre em outros fóruns de segmentos na Fenajufe. 


Aos analistas, os membros da Fenajufe que coordenaram o evento apresentaram pontos de vista relativos à categoria nos últimos anos. 


"Estamos aqui para falar um pouco sobre a situação de nossos cargos no PJU/MPU. A ideia desse coletivo é fazer esses debates e resgatar um pouco do tempo perdido, o qual tanto nos distanciou de outras carreiras similares. Parabenizo a quem se dispõe a fazer esse trabalho vindo a esse encontro. Essa é uma tarefa que exige esforço. A ideia é extrair o que todos vocês querem apresentar, e, dessa maneira, conhecer o que os nossos colegas estão vivenciando em suas atividades nos estados", ponderou Adriana Faria.

 

"No ano passado, a partir da reflexão a respeito desse tempo em que adiamos esses debates, começamos a pensar na criação desses coletivos. No caso dos analistas, que não poderiam ficar de fora, há demandas relativas ao aspecto financeiro, mas há também aquelas estruturais. O intuito é ampliar a valorização para o cargo, para a carreira. Nesta primeira reunião, trouxemos uma programação de regimento, mas resolvemos que seria interessante uma avaliação do coletivo na proposição das questões. Espero que seja bem positivo e propositivo", pontuou Alisson Silva, coordenador de Políticas Permanentes da Fenajufe.

"Tanto na Fenajufe como no Sindjus temos sentido uma vácuo muito grande em relação à mobilização dos analistas. Há outras categorias organizadas que estão tratando de suas questões específicas, levando suas estratégias para os fóruns e assembleias, aprovando suas lutas específicas. Nós, analistas judiciários, infelizmente, ficamos no limbo por muito tempo em relação às demandas, nas questões específicas de nossas carreiras. A partir dessa iniciativa, teremos capacidade de nos organizar melhor, com objetivo de apontar proposições específicas e encaminhá-las para as instâncias deliberativas. Esse é o caminho para fazer com que haja legitimidade em nossos pleitos. A partir daí, todas as entidades da Fenajufe poderão encaminhá-las a fim de que tenhamos êxito no que for de interesse dos analistas judiciários", argumentou Costa Neto, coordenador de Finanças da Fenajufe.

Também foram apresentadas no encontro algumas das demandas colhidas nas bases pelos delegados. Elas serão sistematizadas e enviadas às bases, como indicativos de discussão nos núcleos então criados nos sindicatos, para o aperfeiçoamento dos debates que se pretende travar no Coletivo e nas instâncias deliberativas da categoria.

Como mensagem final, o Coletivo reforçou a unidade das lutas dos servidores do PJU/MPU.

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Fenajufe visita Secretário-Geral do TJDFT para tratar do NS

Gerardo Lima, Adriana Faria e Helenio Barros visitaram o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT para tratar do trabalho produzido pela Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF (Portaria-STF nº 179/16).
 
O Secretário-Geral do TJDFT Celso de Oliveira e Sousa Neto ouviu atentamente todas as demandas de carreira apresentadas pela Fenajufe, as quais tinham por base o escopo final produzido pelo grupo de trabalho que contou com a participação de assessores e membros das áreas de gestão de pessoas dos Tribunais Superiores (STF, TSE, STJ, TST e STM), dos Conselhos Superiores (CNJ, CJF e CSJT) e do TJDFT. 
 
Na referida comissão, foram discutidas a mudança do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário, a acumulação da GAE a da GAS com FCs e CJs pelos oficiais de justiça e agentes de segurança, adicional de qualificação por ações de treinamento, a elaboração de critérios para ocupação de FCs/CJs bem como a possibilidade de criação da comissão permanente para discussão de carreira. 
 
 
Além disso, foram abordadas questões de carreira, como a carreira única com atividades exclusivas de Estado e o reenquadramento dos auxiliares. 
 
Ao final da visita, Celso de Oliveira recebeu em mãos o Dossiê NS contendo a fundamentação da mudança de escolaridade para investidura no cargo de técnico judiciário.  O referido documento contém o Memorial da Fenajufe, Esclarecimentos-NS, Resumo da ADI 4303, Íntegra da decisão da ADI 4303 e a Manifestação da PGR na ADI 4303, disponível no link: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/118-ns/4505-conheca-aqui-o-dossie-ns-entregue-a-comissao-interdisciplinar-de-carreira.  
 
 
Próxima etapa 
 
O Fórum dos Diretores-Gerais dos Tribunais e Conselhos Superiores de Justiça - STF, TSE, STJ, STM, TST, CNJ, CJF e CSJT - mais o do TJDFT será a próxima etapa na qual aportarão os trabalhos da comissão de carreira do STF. 
 
Este fórum analisará as questões de carreira mencionadas acima, as quais serão apresentadas via relatório pelo presidente da supramencionada comissão do STF. 
 
A Fenajufe continuará atuando em defesa da melhoria das condições de trabalho e do aperfeiçoamento das carreiras dos servidores do PJU e MPU.
 
 
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Mobilizações: aumenta pressão de servidores sobre parlamentares contra reformas Trabalhista e da Previdência

Atos foram realizados em todo o País. Servidores recepcionaram deputados no aeroporto de Brasília e cobraram de deputados o fim dos ataques aos trabalhadores

Servidores mobilizados no Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência, Trabalhista e em Defesa dos Serviços Públicos, acontecido neste 28 de março, cobraram dos deputados federais em todo o País, respeito aos trabalhadores brasileiros e aos serviços públicos. A mobilização é mais um passo na construção da Greve Geral, com paralisação nacional marcada para 28 de abril.

A movimentação começou ainda na tarde da segunda-feira (27), quando, em Brasília, a coordenadora da Fenajufe, Adriana Faria, utilizando-se de um caminhão de som, convocou os servidores do Judiciário e trabalhadores da iniciativa privada, bem como SPFs de todos os poderes, a participarem da mobilização de hoje.

Já na terça-feira (28), as primeiras ações foram desenvolvidas no Aeroporto Internacional de Brasília, quando os SPFs recepcionaram – e pressionaram muito – parlamentares que chegavam à capital da República. Concentrados no portão de desembarque doméstico, os manifestantes cobraram mais uma vez a derrubada das reformas e entoaram cantos e palavras de ordem com uma mensagem simples a deputados e senadores: quem votar sim às reformas, não volta (reeleito) para o Congresso Nacional.

Do aeroporto os protestos seguiram para o Bloco K do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), na Esplanada dos Ministérios. Ali, ao lado de um caixão simbolizando a morte da aposentadoria e da CLT e, principalmente, dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

O Dia Nacional de Luta continuou na parte da tarde em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, onde novamente, servidores públicos e estudantes, protestaram. Mesmo com a forte chuva que caiu sobre Brasília, a pressão continuou para que os parlamentares votem contra as reformas.

No início da noite dirigentes de todas as entidades presentes ao Dia Nacional de Luta participaram de reunião do Fórum dos SPFs para avaliar as atividades desenvolvidas durante o dia e planejar as ações para o próximo período.

A Fenajufe esteve presente em todas as atividades através de seus coordenadores Adriana Faria, Costa Neto, Elcimara Souza, José Aristeia e de dirigentes de sindicatos da base que atuaram em Brasília. Outros coordenadores participaram das atividades realizadas nos estados. O quadro de atividades do 28 de Março será divulgado na noite da quarta-feira (29).

Centrais definem 28 de abril como Dia de Paralisação Nacional

Uma reunião na noite da segunda-feira (27) entre as Centrais Sindicais do País, definiu o 28 de abril como um Dia de Paralisação Nacional. As manifestações serão precedidas de atos, protestos, mobilizações e muita panfletagem. A preparação para o 28 de abril começa na sexta-feira (31), quando CUT, CTB, CSP-Conlutas e demais centrais, farão atos em todo o País contra os ataques do governo.

 
 
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Fenajufe condena reforma da Previdência na CDH do Senado

Expirado

Fotos: Geraldo Magela/Agência Senado

A Fenajufe condenou as reformas da Previdência e Trabalhista como veículos de uma mudança ilegítima das escolhas da sociedade brasileira, materializadas na Constituição Cidadã, de 1988. A afirmação foi da coordenadora Adriana Faria durante audiência pública na manhã desta segunda-feira (27),na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

A dirigente lembrou que a Constituição de 88 foi resultado da insatisfação e de muita luta de povo, que elegeu a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos Direitos Humanos, como princípios norteadores da Nação. Mas que agora, o governo quer obrigar a população a aceitar uma ruptura constitucional com mudanças das escolhas da sociedade, elaboradas “dentro de gabinetes por pessoas que não têm o menor compromisso com o povo”.

Na avaliação da coordenadora, o governo propõe o estado mínimo como resposta a uma situação de crise, sem ouvir a sociedade, “ignorando os gritos da sociedade”, afirma. Para ela, a reforma da Previdência é uma mudança do caráter de uma Nação.

Finalizando sua participação, a dirigente se emocionou ao citar fragmento do poema No caminho com Maiakóvski, de Eduardo Alves da Costa, ante o desolador cenário de ataque sistemático do governo contra a classe trabalhadora brasileira:

No caminho com Maiakóvski

“[…]

Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem;
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.

[…]”

 

A fala de Adriana Faria na Audiência pública pode ser assistida, logo abaixo:

 

Para acessar a gravação de toda a audiência, clique AQUI.

 
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28 de abril é o Dia Nacional de Paralisação rumo à Greve Geral 28 de abril é o Dia Nacional de Paralisação rumo à Greve Geral

31 de Março, sexta-feira, tem mobilização em todo o País

A unificação da luta dos trabalhadores brasileiros contra os ataques perpetrados pelo governo e a consequente degeneração dos direitos sociais conquistas com suor e sangue ao longo dos últimos 100 anos, deu mais um passo esta semana. Reunidas na noite da segunda-feira (27), CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT definiram o 28 de abril como Dia Nacional de Paralisação contra as reformas, rumo à Greve Geral.

 

 Como parte da arrancada rumo à Greve Geral, já na próxima sexta-feira, 31 de março, trabalhadores de todo o País vão às ruas protestar contra a retirada de direitos. Na avaliação das Centrais, o 31 de março será o “esquenta”, preparatório para o mês de abril.

Reforçando o calendário proposto pelas Centrais, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), referendou as atividades na noite da terça-feira (28), em reunião que avaliou o ato nacional realizado durante o dia nos estados e no Distrito Federal. Para o Fórum,  o resultado foi positivo e as ações devem continuar.

Mas os participantes da reunião avaliam que o empenho das entidades na realização dos atos foi desigual. Segundo as entidades, merecendo maiores esforços nas demais atividades do Fonasefe. Incluindo, inclusive com a mobilização das entidades do DF que não compõem o Fórum.

Entre os encaminhamentos aprovados, está a orientação de fortalecimento ou criação dos comitês estaduais contra a Reforma de Previdência e Trabalhista. Outra indicação é para intensificar a pressão nos estados, com ações na porta da casa dos deputados e acampamento em frente a residências e escritórios políticos dos deputados que estão na comissão especial da PEC 287, exigindo o voto contra a proposta.

Em Brasília, entidades que integram o Forum devem acompanhar as agendas das Comissões no Congresso Nacional.

O calendário de atividades para o próximo período ficou assim definido:

– 31/3 – Mobilização Nacional contra as reformas Trabalhista e da Previdência, preparatório para o Dia de Paralisação Nacional em 28 de abril;

– 28/4 – Data indicada para greve geral convocada pelas centrais sindicais

A Fenajufe esteve representada pelos coordenadores Adriana Faria, Costa Neto e José Aristeia. A Federação orienta aos sindicatos da base que intensifiquem a pressão sobre os parlamentares em suas bases eleitorais e mantenham os atos (recepção e bota-fora) nos aeroportos, bem como encaminhem as orientações necessárias à construção da Greve Geral. O Fonasefe volta a reunir-se na quarta-feira, 5 de abril, em Brasília.

O relatório da reunião pode ser acessado AQUI.

 
 
 
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Fenajufe participa de seminário sobre a PEC 287 na CDH do Senado

A Fenajufe participa, neste momento do seminário sobre a reforma da Previdência instituída pela PEC 287/16, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. A coordenadora Adriana Faria representa a Federação em fará considerações sobre os impactos das reformas na vida dos brasileiros.

Acompanhe:

 

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Resumo do Plantão traz a atuação da Fenajufe na luta contra as reformas Trabalhista e da Previdência

No Resumo do Plantão desta semana os coordenadores Helenio Barros e Marcos Santos falam, dentre outras coisas, das atividades desenvolvidas na construção da resistência e no combate às reformas da Previdência e Trabalhista.

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25 de Março – Dia Nacional do Oficial de Justiça

25 de Março – Dia Nacional do Oficial de Justiça

 

No sábado, 25 de março, é comemorado o Dia Nacional do Oficial de Justiça. A data é de celebração, mas é também um convite à superação dos imensos desafios que a carreira ainda é obrigada a enfrentar. 

Neste 25 de Março, através de seus diretores Erlon Sampaio, Gerardo Lima, Gláucio Luiz, Marcelo Ortiz e Marcos Santos, a Fenajufe solidariza-se com os Oficiais de Justiça em seu incessante ministério de levar a Justiça a todos os cidadãos e parabeniza a cada um em particular por sua precípua importância no sistema que permite um País mais justo, apesar dos tantos ataques suportados pelo conjunto dos trabalhadores brasileiros.

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Fenajufe participa de audiência pública na CDH do Senado

Discussão será acerca das reformas propostas pelo governo, com ênfase na reforma da Previdência

Na segunda-feira (27) a Fenajufe participa de mais uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado para tratar das reformas trabalhista e da Previdência, propostas pelo governo. Os projetos estão em tramitação na Câmara dos Deputados.

A audiência contará com debatedores de peso que vão desmistificar os argumentos do governo e da base governista na Câmara, em defesa da PEC 287/16. Estarão presentes, além da Fenajufe, diversas entidades representativas dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada, bem como associações de aposentados e pensionistas.

A audiência acontece a partir das 9 horas no Plenário 6 do Anexo II,  Ala Senador Nilo Coelho.

Participe: 

http://bit.ly/audienciainterativa

Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania

Alô Senado (0800-612211)

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Fenajufe vai ao TSE discutir questões administrativas

Obter mais informações sobre rezoneamento em curso na Justiça Eleitoral, o pagamento de horas extras e o risco de alterações severas no recesso de fim de ano no ramo eleitoral. Essa foi a pauta da reunião que os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria e Helenio Barros tiveram com a secretária de gestão de Pessoas do TSE, Adaíres Aguiar Lima, e o secretário de Orçamento e Finanças do Tribunal, Eduardo Bechara.

A reunião aconteceu na quarta-feira (22) e os temas discutidos há muito causam preocupação aos servidores da Justiça Eleitoral, bem como constantes questionamentos às entidades. Sobre o rezoneamento, ficou acertado que a Federação solicitaria informações mais detalhadas sobre o processo, tendo em vista as alterações aprovadas na Resolução nº 23512 de 16/03/2017.

Outro tema tratado foram as alterações no recesso forense da Justiça Eleitoral. Segundo os coordenadores a discussão foi produtiva e o resultado positivo. Quanto ao recurso para pagamentos de horas extras o Tribunal informou já ter usado o montante e que, para as horas fora do período de eleição, deveria ter sido feito pedido de alocação de recursos, em 2016. Como não houve pedido neste sentido, o pagamento é inviável.

Na avaliação dos coordenadores será necessária nova discussão após o recebimento das informações do TSE. O ofício solicitando o detalhamento do rezoneamento foi encaminhado ao Tribunal nesta sexta-feira (24).

NS

A alteração do requisito para ingresso na carreira de Técnico Judiciário – Nível Superior – também foi tema tratado no encontro entre a Fenajufe e os representantes do TSE. O objetivo, segundo os coordenadores da Fenajufe, foi reforçar a relevância do tema. A informação colhida junto aos secretários é que o tema está bem encaminhado no Tribunal e é pacífico o entendimento acerca da necessidade da alteração. 

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Comissão Especial da Reforma Trabalhista realiza audiências regionais

Os debates em torno da nefasta proposta do governo Michel Temer contra os trabalhadores através da reforma trabalhista (PL 6787/16) também estão acontecendo nos estados. A Comissão Especial que analisa o projeto na Câmara dos Deputados está organizando seminários regionais, com o tema A REFORMA TRABALHISTA E SEUS IMPACTOS PARA OS TRABALHADORES E O MERCADO DE TRABALHO.

A Fenajufe orienta aos sindicatos permanecerem atentos ao calendário dos seminários estaduais, acessível no site da Comissão.  A participação nos debates com exposição de argumentos é uma forma de pressão e de incentivo à mobilização geral contra os ataques do governo, Congresso Nacional e STF, aos trabalhadores.

Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já realizaram o circuito de seminários. As próximas audiências a serem realizadas são:

- 3 de abril

Ceará
 - 9 horas - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Auditório Murilo Aguiar 

- 10 de abril

                Santa Catarina
                - 14 horas – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Plenário

                São Paulo
                - 14 horas – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Auditório Franco Montoro

 

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Juiz de Brasília manda governo comprovar déficit de R$ 140 bi da Previdência

A cifra é divulgada em propagandas do Planalto 

Em sua decisão, o juiz entra no mérito da reforma

Criará 1 sistema com efeitos sociais negativos, diz

Juiz deferiu, em parte, liminar da Fenajufe que questionava a origem do rombo - Agência Brasil

 
21.mar.2017 (terça-feira) - 18h42
atualizado: 22.mar.2017 (quarta-feira) - 8h05

O juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara em Brasília, determinou que a União “esclareça e detalhe” a metodologia e os números usados para calcular o suposto déficit de R$ 140 bilhões na Previdência.

O número é usado pelo governo nas peças publicitárias que defendem a aprovação da reforma previdenciária.  A decisão de Spanholo é liminar, isto é, provisória.

Leia a íntegra da decisão.

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A decisão do juiz de Brasília atende partes de um pedido de liminar da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário (Fenajufe).

A decisão também suspende a veiculação das propagandas da reforma da previdência. A divulgação já estava bloqueada por uma decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, na semana passada. 

Sindicatos de servidores do Judiciário em todos os Estados ingressaram com ações na Justiça pedindo o bloqueio das propagandas, disse à reportagem o coordenador da Fenajufe Adilson Santos.

Em sua decisão, o juiz questiona a necessidade de realizar uma reforma previdenciária. Afirma que, caso aprovada, a proposta do governo criará um novo sistema previdenciário, com efeitos sociais “negativos, por óbvio”.

“Não é exagero afirmar que, caso aprovada a proposta, assistiremos ao surgimento de um NOVO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO (público e privado), com efeitos sociais significativos (negativos, por óbvio). E, como dito, a intensidade dessa radical mudança tem sua força motriz no alegado rombo anual de 140 bilhões de reais, questionado pela autora.”

“GOVERNO BUSCA CAMINHO MAIS CÔMODO”, DIZ JUIZ

Para Spanholo, o governo busca o caminho mais cômodo por meio das reformas. E estaria repassando “a conta financeira dos erros políticos do passado diretamente à atual geração de trabalhadores segurados”.

O juiz também afirma que há alternativas menos drásticas para equilibrar as contas públicas, “que parecem estar sendo desconsideradas”, escreve Spanholo.

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