O Requerimento de Urgência para levar o PL 2648 para votação direta no Plenário foi incluído como segundo item a ser apreciado na sessão da Câmara Deputados convocada para as 18h da próxima segunda feira,  4 de abril.

O Requerimento de Urgência 2974/2015 consta na pauta divulgada nesta sexta-feira, 1º de abril, no portal da Câmara (acesse aqui).

Os coordenadores Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda e Tarcísio Ferreira, da Fenajufe, e o coordenador do Sintrajud (SP), Antônio dos Anjos Melquíades,  confirmaram ao longo de conversas feitas com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e o líder do governo, Jose Guimarães (PT/CE),  que o mérito do projeto deve ser votado na sessão da terça feira, 5 de abril.

Também foi confirmado junto à Secretaria Geral da Mesa que o PL 2648 consta como primeiro item a ser tratado na reunião do Colégio de Líderes, convocada para as 16h da segunda feira, 4, quando deve ser fechada posição em torno da votação do mérito do projeto. Os coordenadores buscam agora que a reunião defina a apreciação e votação do 2648, ainda na mesma sessão,  logo após a votação do requerimento de urgência. Não prosperando este esforço, a previsão anterior deve se manter, com votação do mérito do projeto no dia seguinte – terça-feira (5) - como está inicialmente sinalizado a partir das articulações feitas até aqui.

Até o momento da efetiva votação do projeto, líderes influentes de partidos da base do governo ficaram de fazer consultas ao Palácio do Planalto, pra buscar aval para melhorias no projeto.

A orientação é que os sindicatos procurem líderes e deputados nos seus estados de origem, para cobrar apoio e voto ao projeto. Orienta ainda que enviem dirigentes para ajudar nas últimas articulações na Câmara na segunda feira e acompanhar a votação do projeto.

Também a categoria deve cobrar parlamentares de seus estados para que apoiem a votação e aprovação do projeto, com eventuais melhorias que estão sendo buscadas.

Tweet

Whatsapp

O PL 2648/2015 deve mesmo entrar em pauta na próxima semana. A informação é da assessoria de gabinete da liderança do governo na Câmara dos Deputados e foi repassada à coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, na manhã desta quarta-feira, 30. A dirigente estava acompanhada pelo presidente do Sindiquinze (Campinas), José Aristeia Pereira, o presidente do Sisejufe (RJ), Valter Nogueira e pelo assessor Alexandre Marques.

Na avaliação do Chefe de Gabinete da Liderança, Laurimar Rabelo, é muito improvável que o  requerimento de urgência entre na pauta do plenário da quinta-feira, 31,  em sessão dedicada à votação dos requerimentos acordados pelos líderes das bancadas e partidos. Outro impeditivo seria a posição do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que se manifestou contrário à votação de qualquer projeto de reajuste de servidores, mas  abriu exceção ao PL 2648/15 por ter a unanimidade das lideranças  presentes na reunião do Colégio de Líderes.

Ainda segundo Rabelo, o acordo é votar o requerimento de urgência e na sequencia, o PL 2648, o que deve acontecer na terça-feira, 5 de abril.

Outra reunião acontecida na manhã desta quarta-feira, 30, foi com o Secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Veiga e seu chefe de gabinete, Leandro Augusto Barbosa. Agendado pelo Assessor Especial da Secretaria de Governo da Presidência da República, Renato Simões, o encontro teve como objeto a discussão sobre a necessidade da abertura de interlocução entre o Ministério da Justiça e os servidores do PJU, na busca de solução para amenizar as perdas salariais da categoria, que nesse momento passa pela aprovação do PL 2648/2015 já na próxima semana e sua sanção ainda em abril.

Marcelo Veiga se comprometeu a acompanhar a tramitação e votação do projeto na Câmara e Senado, através de sua assessoria parlamentar. O secretário também selou compromisso com os dirigentes, de buscar agilizar a sanção presidencial para o projeto.

Tweet

Whatsapp

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT/CE), confirmou logo após a reunião do Colégio de Líderes na tarde desta segunda-feira (28), que o PL 2648/2015 será votado na próxima semana. A informação foi passada aos coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Eugênia Lacerda, acompanhados pelo coordenador do Sintrajud (SP), Antônio dos Anjos Melquíades.

O próprio deputado José Guimarães sugeriu a inclusão do projeto na pauta da reunião e bancou a discussão, que levou ao acordo pela votação do projeto no plenário.

A notícia chega após os dirigentes terem passado toda a segunda-feira articulando contatos na Câmara dos Deputados. O trabalho, sistematicamente desenvolvido desde a mudança na estratégia de pressão sobre os líderes, já havia obtido na semana passada o apoio do  presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para a discussão na reunião das lideranças, desde que fosse apresentado pelo líder do governo, o que aconteceu nesta segunda-feira.

Tweet

Whatsapp

Proposta prevê demissão no serviço público, restrição à ampliação do quadro de pessoal e mais congelamento salarial 

Em meio a uma crise de maior repercussão na história da República , a opção do governo mais uma vez é desferir outro ataque contra os trabalhadores privados e servidores públicos federais. Anunciada na segunda-feira, 21, a reforma fiscal apresentada pelos ministros Nelson Barbosa, da fazenda e  Valdir Simão, do Planejamento,  está dividida em quatro segmentos que passam pela Regime Especial de Contingenciamento (REC), uso de depósitos remunerados, plano de auxílio dos Estados e Distrito Federal e o que mais interessa aos servidores, a proposta de limite para crescimento do gasto. 

Como a exemplo do ajuste fiscal anunciado no final de 2015, mais uma vez as medidas caem sobre os ombros dos servidores. Para limitar o gasto, o governo propõe medidas como a  restrição à ampliação do quadro de pessoal, através da proibição de se criar cargos, funções, alteração da estrutura de carreiras e contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição. É o engessamento das carreiras com reflexos pesados sobre direitos a serem reconhecidos. 

Outra medida impacta diretamente o salário, pois proíbe a concessão de aumentos de remuneração acima do índice de inflação, ou seja, o tão sonhado aumento real, item da pauta de reivindicações dos servidores públicos. Também está prevista a redução das despesas com cargos em comissão, com o corte de pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento. Todas essas medidas referem-se ao que o governo chama de "primeiro estágio". 

Se naquele primeiro estágio o governo coloca as mãos no pescoço dos servidores, é no "segundo estágio" que ele parte pra asfixia. A proposta inclui a restrição dos aumentos nominais de remuneração dos servidores público e, preste bem atenção, proíbe a ampliação de despesa com subsídio ou subvenção em relação ao valor empenhado no ano anterior, ressalvadas as operações já contratadas. Ou seja, mantem o mesmo orçamento para as novas despesas, mais caras pela incidência da inflação. O mesmo vale para o custeio administrativo, congelado a valores anteriores,  sem correção pela inflação. Por fim, neste segundo estágio o governo propõe a redução adicional das despesas com cargos em comissão, em mais 10% sobre o primeiro estágio. 

O ataque efetivo ao funcionalismo público, atendendo a uma agenda neoliberal de receituário anticrise, vem no que o governo classifica como terceiro estágio. Além de restringir a correção do salário mínimo exclusivamente ao índice da inflação e reduzir gastos com diárias, indenizações e transferências em até 30%, o governo que reduzir o número de servidores. Serão estabelecidos programas de desligamento voluntário e licença incentivada. O governo vai demitir. 

No resumo da ópera, mesmo ante a crescente demanda por serviços públicos e atividades administrativas na esfera pública, a quantidade de servidores disponíveis para fazer tudo isso, vai diminuir. E o volume de trabalho, consequentemente, aumentar. 

Além de reafirmar a pauta de reivindicações de 2016, que inclui data-base, negociação coletiva e recomposição das perdas salariais, os servidores públicos vão precisar de muito fôlego para proteger os direitos que o governo anuncia retirar, como a nova Reforma da Previdência anunciada que cria um teto maior para os servidores poderem se aposentar (65 anos, segundo anunciam) e que sugere acabar com a aposentadoria especial das mulheres.

Tweet

Whatsapp

Reunião acontece na segunda-feira, 28. Deputado vai trabalhar pela votação e aprovação do reajuste dos servidores 

Com o objetivo de finalizar as articulações em torno do PL 2648/2015 para garantir sua inclusão na pauta da reunião do Colégio de Líderes na próxima semana, os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Eugênia Lacerda, acompanhados pelo coordenador do Sintrajud (SP), Antônio dos Anjos Melquiades, permaneceram durante esta quarta-feira, 23, na Câmara dos Deputados. Ali, mais uma vez, foram feitos contatos com as lideranças partidárias, ainda que permaneça o clima de tensão pelo processo de impedimento da presidente da República, em curso na Casa. 

Mas desta vez os resultados do corpo a corpo começaram a surgir. O deputado Maurício Quintella (AL), líder do PR, que também é servidor licenciado do TRT de Alagoas, finalmente assumiu compromisso de bancar a inclusão do projeto de reajuste do Judiciário Federal  na reunião das lideranças na segunda-feira, 28. (ou terça, 29). O comunicado foi feito durante reunião  com os dirigentes na manhã desta quarta-feira. Quintella disse ainda que irá contatar os demais líderes da base do governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para tentar costurar o aval de todos. 

Nas reuniões com lideranças e com o próprio líder do governo, José Guimarães (PT/CE), o nome de Maurício Quintella sempre surgiu como o perfil mais indicado para bancar o projeto no Colégio. Além de pertencer aos quadros do Judiciário e conhecer profundamente a matéria, possui bom trânsito junto a Eduardo Cunha e pertence a um dos mais importantes partidos da base de apoio do governo. Apesar de manifestar apoio ao PL 2648, ele ainda não havia aceitado o compromisso de bancar o projeto no Colégio de Lideres, por conta da cobrança que a categoria vinha lhe fazendo, por ter votado pela manutenção do veto 28. Mas na reunião de hoje com os dirigentes da Fenajufe as arestas foram aparadas e o parlamentar afirmou que tem interesse em “limpar o meio de campo” e imprimir rapidez à tramitação e aprovação do projeto, antes que o cenário político e econômico dificulte ainda mais sua apreciação. 

Afonso Florence, líder do PT, assegura que bancada vai apoiar 2648 se ele for pautado. Marco Maia (PT/RS), ex-presidente Câmara prontifica-se a ajudar 

Outra importante conversa foi com o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA). Segundo o parlamentar, a bancada do partido já discutiu o projeto dos servidores do Judiciário e vai apoiar a apreciação e aprovação, caso ele seja apresentado na reunião de líderes.  Já com a chefia de gabinete da liderança, os coordenadores entregaram o ofício da Fenajufe com dados do projeto e a cópia do substitutivo negociado entre STF e governo. 

Os coordenadores ainda mantiveram encontro com o ex-presidente da Câmara,  deputado Marco Maia (PT/RS). Maia ofereceu-se para ajudar na inclusão do projeto na pauta do plenário e na votação. O parlamentar informou que além da justeza do pleito,  a mulher dele também é parte interessada, por ser servidora do Ministério Público da União. 

Rubens Bueno, líder do PPS vai encaminhar posição pela votação do 2648 na reunião dos líderes de partidos da oposição 

Além de articular com os líderes dos partidos da base do governo, os dirigentes conseguiram o compromisso do deputado paranaense Rubens Bueno,  líder do PPS, que iria levar a definição de votar com prioridade o PL 2648, para avaliação na reunião dos líderes dos partidos de oposição. A reunião acontece na segunda-feira, 28, pouco antes de o Colégio de Lideres reunir-se. Na análise dos coordenadores este posicionamento é fundamental, pois, caso haja contrariedade por parte de algum líder, isso dificultará a apreciação do requerimento de urgência que levará o projeto direto ao plenário. 

Apesar da semana curta em razão do feriado da Semana Santa, o trabalho de corpo a corpo dos coordenadores foi intensificado e nesta semana eles puderam construir articulações com os líderes do PMDB, PT, PR, PPS, PSD, DEM, Bloco PSC/PTB/PP e também com o presidente da Câmara,  o que aumenta as chances de inclusão do PL 2648 na pauta do Colégio de líderes, para buscar sua apreciação e aprovação na Câmara dos Deputados, já nos próximos dias. 

Na atuação junto aos parlamentares pelo apoio ao PL 2648, a Fenajufe busca cumprir até última hora a busca pelas melhorias no projeto, conforme determinado por decisão de instância da Federação, tendo indicado aos sindicatos filiados desde o início de fevereiro que consultassem à categoria nos seus estados sobre o prazo limite para busca da negociação de melhorias no projeto e indicadas  na Reunião Ampliadinha de novembro de 2015, face à deterioração do cenário político,  econômico e da agenda legislativa mais curta, por conta das eleições municipais. Poucos sindicatos deram retorno à Federação e a avaliação é que agora é “hora de ir para os finalmente” nesta batalha, e concluir este ciclo. 

A Fenajufe convoca toda a categoria e todos os sindicatos filiados a procurarem os deputados e líderes partidários em seus estados, para cobrar que assegurem o apoio à inclusão na pauta e voto favorável ao projeto.

Atualizada para inclusão de informações às 21h50 do dia 24 de março de 2016.

Tweet

Whatsapp

Com o trabalho intensificado de corpo a corpo com os parlamentares, os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Eugênia Lacerda, acompanhados pelo coordenador do Sintrajud (SP), Antônio dos Anjos Melquiades, estiveram mais uma vez com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O encontro aconteceu nesta terça-feira, 22. Cunha recebeu das mãos dos coordenadores cópia do requerimento de urgência que aguarda tramitação na Mesa Diretora e voltou a afirmar que a questão depende do aval dos líderes, que voltam a se reunir na terça-feira, 29.

Ainda nas articulações do dia os dirigentes puderam discutir com várias lideranças o apoio à inclusão do PL 2648 e do requerimento de urgência na pauta do Colégio de Líderes. O deputado paranaense Rubens Bueno, líder do PPS, comprometeu-se de articular posição dos líderes da oposição, para ver se é possível construir uma posição conjunta destes líderes, pela aprovação dos dois temas.

Com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT/CE), os coordenadores falaram sobre a posição de Eduardo Cunha em apoiar o pedido pela inclusão do projeto na pauta do Colégio de Lideres, desde que ele, Guimarães, bancasse o pedido para inclusão na pauta da próxima terça-feira. Apressado, o líder do governo disse que discutirá a questão na terça-feira, 29, com os demais líderes.

Durante todo o dia os dirigentes prosseguiram com o trabalho na Câmara dos Deputados, onde tiveram novas conversas com os deputados Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB, Rogério Rosso (DF), líder do PSD e presidente da Comissão de Impeachment e André Moura (SE), líder do PSC. Os parlamentares receberam cópia do substitutivo ao PL 2648, que traz o texto negociado entre o governo e o STF, e reafirmaram compromisso em buscar espaço para sua inclusão na pauta da próxima reunião do Colégio de Líderes.

Apesar do cenário extremamente tensionado pela instalação da Comissão Especial do Impeachment e que acaba predominando na agenda da Câmara dos Deputados, os dirigentes deram continuidade à articulação junto a presidência da Casa e lideranças ao longo de todo o dia, cobrando ações que possam garantir a votação e aprovação do reajuste dos servidores do Judiciário Federal.

A próxima reunião do Colégio de Líderes deve acontecer na proxima terça-feira, 29.

Tweet

Whatsapp

O coordenador da Fenajufe Cledo Oliveira e os presidentes, do Sindiquinze (Campinas), José Aristeia Pereira e Sisejufe (RJ), Valter Nogueira, acompanhados pelo Assessor Parlamentar do Sindiquinze, Alexandre Marques, estiveram reunidos nesta terça-feira, 22, com o Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira. Na pauta, a dificuldade de pautar o projeto na reunião do Colégio de Líderes, dominado exclusivamente pelo debate do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Os dirigentes manifestaram preocupação com o resultado das conversas que tiveram com vários líderes: todos prometem apoiar, do Cunha ao Guimarães, mas ninguém pauta a questão do reajuste e a urgência do projeto, no Colégio de Líderes. Na segunda-feira, 21, os dirigentes estiveram com os líderes do PSOL, Ivan Valente (SP) e da Rede, Alessandro Molon (RJ), que avaliaram não haver espaço para discutir o projeto esta semana, com a predominância do tema do impedimento.

Amarildo Vieira relatou que conversou com o líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF) na semana passada, mas depois que ele foi nomeado presidente da Comissão Especial do Impeachment, não houve maios contato entre os dois, inclusive para tratar do requerimento de urgência. O Diretor Geral informou que vai continuar buscando pautar a matéria, mas vai relatar a conversa ao ministro Lewandowski, que volta a Brasília na próxima semana. Vieira levará a ele a cobrança da Fenajufe e sindicatos da base, para que assuma pessoalmente essa batalha.

Para o coordenador Cledo Oliveira, o agravamento do cenário é uma barreira a mais. “Temos conversado com todos eles. Mas como disse lá no início do ano, a pauta era a cassação do Cunha e o impeachment da Dilma. Agora, a pauta é só o Impeachment da Dilma. A situação se agravou e muito pois, de um lado a oposição querendo o impeachment e do outro, o governo tentando se manter. A Fenajufe está empenhada na urgência. Mas diante do cenário que todos estão vendo, é necessário cobrar o empenho do ministro Lewandowski”, aponta.

Foto: Alexandre Marques

Tweet

Whatsapp

Já com as movimentações em torno da reunião da Comissão Especial do Impeachment na Câmara dos Deputados, os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Eugênia Lacerda, acompanhados pelo coordenador do Sintrajud, Antônio Melquiades, conseguiram conversar no início da noite desta segunda-feira, 21, com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (RJ).  Os coordenadores questionaram o presidente sobre a possibilidade de inclusão do PL 2648 na pauta do Colégio de Líderes. Enfático, Cunha disse que se o líder do governo pedir pra pautar o projeto, ele ajudará e fará a parte que lhe cabe. 

Mais cedo os coordenadores  estiveram com o deputado Rogério Rosso (DF), líder do PSD, pouco após o término da reunião do Colégio de Líderes.  A expectativa era pela abertura de uma janela que permitisse o debate sobre a apreciação do PL 2648/2015. Mas prevaleceu o clima tenso no início dos trabalhos da primeira semana de discussão do impeachment na Casa. Segundo o deputado, que preside a Comissão de Impeachment,  neste momento a agenda determinada pelos líderes vai se pautar apenas pelas reuniões da comissão especial encarregada de analisar, na Câmara, o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff. 

Rosso confirmou que conversou hoje com o Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira, sobre o projeto de reajuste dos servidores, mas por conta da prioridade em torno da pauta do Impeachment, considerou pouco provável a discussão do 2648 ou de qualquer outro projeto nesta semana. 

Os dirigentes estiveram ainda com vários outros líderes partidários que se preparavam para a reunião na presidência da Câmara. Na análise dos congressistas, por agora não há espaço para apreciação de projetos de reajuste ou de qualquer outra pauta. 

Quem também acompanhou a movimentação na Câmara dos Deputados nesse início de semana foi o Juiz Auxiliar da presidência do STF, Paulo Schmidt. Em conversa com os dirigentes ele voltou a afirmar que o STF continua na busca da discussão do 2648 pelos líderes, tão logo haja uma oportunidade. 

Para o coordenador Adilson Rodrigues, é chegado momento de ações mais efetivas por parte do STF e  parlamentares para garantir a aprovação do PL 2648. “ Vamos continuar procurando os líderes e buscar o espaço para incluir o projeto na pauta nas próximas sessões,  mas agora,  mais do que declarações de apoio, queremos ações concretas da cúpula do Judiciário e parlamentares que assegurem a aprovação do projeto.  Não aceitamos que o governo use o pretexto da crise econômica e política, para descumprir acordos celebrados com o Poder Judiciário e demais categorias de servidores federais”, assevera.

Foto da Capa: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados
Atualizada às 21h08 do dia 21 de março de 2016.

Tweet

Whatsapp

Os coordenadores da Fenajufe, Cledo Oliveira, Eugênia Lacerda e Mara Weber, acompanharam a sessão do Tribunal Superior do Trabalho na terça-feira, 15, quando o presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho, ao abrir a sessão, comentou a respeito da liminar concedida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, suspendendo a execução da sentença na qual a Justiça Federal deferiu aos servidores da Justiça do Trabalho, diferenças salariais de 13,23%, retroativas a 2003 (RCL 14872).

Gandra Filho se disse surpreendido com a liminar (veja AQUI), principalmente por ela chegar num momento em que ele se preparava para discutir com os demais ministros do TST, a adoção como base de cálculo para o pagamento da diferença dos 13,23%, o salário atual, mesma posição adotada pelo STJ em decisão administrativa.

Ainda sobre a liminar, o presidente do TST informou que encaminhou a Gilmar Mendes, informações com sugestão de reconsideração da decisão, baseada nos seguintes argumentos:

- Os servidores do Judiciário estão há em defasagem de salários, sem reajuste;
- O processo transitou em julgado, reconhecendo o direito aos 13,23%;
- Pagamento atualizado em percentual (base de cálculo) distinto daquele utilizado pelo STJ;
- Projeto de Lei de reajuste dos servidores contemplando expressamente esses 13,23% como compensáveis, no momento em que for aprovado o projeto.

O presidente do TST foi ainda mais incisivo ao comunicar aos servidores presentes à sessão que, caso não haja comando expresso do STF para suspender o pagamento dos 13,23%, " eu vou manter o pagamento", asseverou, já muito aplaudido por quem acompanhava os trabalhos. Gandra Filho apenas destacou que em razão da circunstância estabelecida pela liminar, não poderia alterar a base de cálculo, como intencionava fazer.

STJ
Já na quarta-feira, 16, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou decisão tomada anteriormente pela incorporação dos 13,23%, na remuneração dos servidores.

Tweet

Whatsapp

Em reunião com Adilson Rodrigues, coordenador da Fenajufe e Antônio dos Anjos Melquiades,   coordenador do Sintrajud (SP), o deputado federal e líder do PR na Câmara, Maurício Quintella Lessa (PR/AL),  se comprometeu a ajudar na sustentação do PL 2648/2015, na  reunião do Colégio de Líderes. Lessa informou ainda que também vai trabalhar para costurar acordo com as lideranças, que permita levar o projeto direto ao plenário. 

Servidor licenciado do TRT/AL, o parlamentar está em seu quarto mandato de deputado federal. Em encontro anterior com os coordenadores da Fenajufe em fevereiro deste ano, o deputado recebeu o ofício encaminhado às lideranças partidárias contendo as melhorias deliberadas pela categoria, para o PL 2648. 

O trabalho na Câmara dos Deputados foi intensificado ao logo da semana, ainda que o cenário conturbado pela crise política dificultasse qualquer avanço em torno da apreciação e votação do projeto. 

Já na terça-feira, 15, os coordenadores Adilson Rodrigues e Eugênia Lacerda se reuniram com os líderes Leonardo Picciani (PMDB), Rubens Bueno (PPS) e Pauderney Avelino (DEM) para tratar da discussão do PL no Colégio de Líderes. No mesmo dia mantiveram encontros também com o relator na CFT, deputado Rodrigo Martins (PSB/PI) e com o chefe de gabinete da Liderança do Governo, Laurimar Rabelo. 

A previsão para a penúltima semana de março é que os trabalhos legislativos tenham início já na segunda-feira, 21, quando o Colégio de Líderes vai se reunir para definir a pauta de votações da semana, que deve ter sessões ordinárias até a quinta-feira, aonde vai se buscar a inclusão do PL 2648 para apreciação.

Tweet

Whatsapp

Dirigentes sindicais acompanhados pela coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, se reuniram na tarde desta quarta-feira, 16, com Garighan Amarante, Chefe de Gabinete da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, sob o comando do deputado Maurício Quintela (AL). Além da coordenadora a reunião contou também com a presença dos presidentes, do Sindiquinze (Campinas), José Aristéia Pereira e do Sisejufe (RJ), Valter Nogueira Alves. O encontro fez parte de uma intensa programação na Câmara dos Deputados, na busca de apoio para pautar o PL 2648/2015 na reunião dos líderes e sua posterior aprovação no plenário.

Segundo Amarante, na próxima semana - com o feriado da Semana Santa - a reunião das lideranças deve acontecer na segunda-feira, 21, e não haveria qualquer impedimento para que o deputado Maurício Quintela apresentasse o projeto para a discussão dos líderes. Neste trabalho, inclusive, Quintela contaria com o apoio do líder do PSD, Rogério Rosso (DF).

Na avaliação do chefe de gabinete da liderança do PR é imperativo que seja feita a conexão  com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Sem Cunha, nenhum projeto entra na pauta. Amarante indicou ainda que também o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ) deve ser contatado para apoiar a iniciativa.

Após a reunião com Amarante os dirigentes puderam conversar com o Juiz Auxiliar da Presidência do STF, Paulo Schmidt, também em incursões na casa. Schmidt acredita ser necessária a intervenção do líder do PMDB para o andamento do projeto. O juiz auxiliar informou aos dirigentes que o STF trabalha para que a votação do PL 2648 aconteça na próxima semana, apesar do feriado. Mas na avaliação dos dirigentes, a votação corre o risco de acontecer apenas na última semana do mês.

Foto: Alexandre Marques

Tweet

Whatsapp

Avaliar o cenário diante do quadro político atual para levar o PL 2648/2015 ao plenário da Câmara. Foi com esse objetivo que os coordenadores da Fenajufe Cledo Oliveira, Mara Weber e Ramiro López, acompanhados pelos presidentes do Sindiquinze (Campinas), José Aristéia Pereira e do Sisejufe (RJ), Valter Nogueira, estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 16, com o Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira.

Vieira destacou o momento conturbado e discorreu sobre os impactos que isto poderá causar à tramitação do projeto de reajuste dos servidores do Judiciário Federal. Ele informou que na quinta-feira, 17, pretende conversar com o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF). A intenção é que Rosso banque o pautamento do PL 2648 na reunião do Colégio de Líderes na Câmara.

Ainda segundo o DG, o objetivo do STF é aumentar o número de interlocutores para conseguir a aprovação do projeto ainda no mês de março.

Atualizada às 12h57 do dia 21 de março de 2016.

Tweet

Whatsapp

Tensão e clima de terra arrasada marcam dia de articulações pelo 2648 na Câmara

Os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Eugênia Lacerda, estiveram na Câmara Deputados durante toda a terça-feira, 15, onde constataram a tensão e o clima de "terra arrasada" que marcaram o dia. Na Casa, os únicos temas que predominaram nas conversas e  debates foram a delação do senador Delcídio do Amaral e a possibilidade de instalação do processo de impeachment.

O primeiro contato dos coordenadores foi com o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), logo após o fim da reunião dos líderes. Segundo o parlamentar, por conta do agravamento da crise  política ele  ainda não teve condições de tratar pessoalmente com a presidente Dilma Rousseff, as eventuais melhorias no PL 2648 antes dele ir a votação, como tinha se prontificado a fazer em reunião com a Fenajufe na semana passada. Picciani reafirmou seu apoio para buscar pautar o projeto no Colégio de Lideres e avalia que pelo agravamento da crise política e a continuidade da obstrução feita pela oposição ao governo na Câmara, a tendência é  que tanto nosso projeto como nada importante seja votado nesta semana.

O encontro seguinte foi com o Chefe de Gabinete da Liderança do Governo, Lourimar Rabelo, que havia acompanhado parte da conversa dos dirigentes com Picciani. Ele ratificou a avaliação de Picciani quanto a nenhum projeto importante ser votado esta semana e ressaltou a importância de a Fenajufe continuar acompanhando o Colégio de Líderes, para tentar pautar o projeto na  primeira "janela de oportunidade que houver".

Também nas conversas com os líderes, do PPS - deputado Rubens Bueno (PR) - e do DEM - Pauderney Avelino (AM) - o teor foi o mesmo. Ambos reiteraram o apoio ao PL 2648 e a informação dada por Picciani. afirmaram ainda que nada mais além do impeachment deve ser tratado nesta semana.

Relator – Os coordenadores reuniram-se ainda com o relator do PL 2648/2015 na Comissão de Finanças da Câmara, deputado Rodrigo Martins (PSB/PI) e cobraram apresentação do relatório já com as melhorias buscadas pela categoria. O parlamentar mais uma vez reafirmou seu apoio à categoria naquilo que não ultrapassar limite da competência da CFT e disse que tinha recebido proposta informal de substitutivo diretamente das mãos do diretor geral do STF. Martins aguarda o protocolo formal do STF  com a proposta acordada entre STF e governo, pra instruir  o substitutivo. Segundo o relator, apenas na terça-feira, 15, foi que seu gabinete recebeu o inteiro teor das quatro emendas apresentadas por parlamentares na comissão de finanças:

Emenda 01 – Nível Superior para ingresso de Técnicos Judiciários  e possibilidade de acúmulo da GAS e GAJ pelos Agentes de Segurança Judiciária que ocuparem FC ou CJ.
Autor: Deputado Max Filho (PSDB/ES)

Emenda 02 - Suprime o Artigo 6º, que trata da absorção dos 13,23%.
Autor: Deputado Max Filho (PSDB/ES)

Emenda 03 – Estabelece o reenquadramento dos Artífices, nos mesmos moldes do já feito aos Auxiliares,  através lei 12.774/2012.
Autor: Deputado Manuel Junior (PMDB/PB)

Emenda 04 - Propõe suprimir o Adicional de Qualificação destinado aos Técnicos Judiciários portadores de diploma de Curso Superior.
Autor: Deputado Pedro Chaves (PMDB/GO)

O relator se comprometeu a analisar as emendas com sua assessoria, com a qual os coordenadores já mantiveram contato em três momentos ao longo da terça-feira, reforçando a defesa e posicionamento tirados nas instâncias da categoria e pedindo agilização na elaboração relatório.

Apesar ser intenção levar o projeto direto ao plenário da Câmara, ele deverá ser instruído e continuará sua tramitação ainda na CFT, enquanto não for aprovado requerimento urgência.

A luta e o trabalho de articulação prosseguem ao longo da semana, com esforço de pautar o projeto no Colégio de Líderes e garantir prioridade na sua apreciação,  com aprovação de requerimento de urgência já apresentado pelo líder do governo desde o ano passado.

Fotos: Acervo pessoal Adilson Rodrigues
             

Tweet

Whatsapp

O senador Paulo Paim (PT/RS),devolveu a relatoria da PEC59/2013 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A PEC é de autoria do então deputado Flávio Dino (PCdoB/MA). A proposta  altera a Constituição Federal para estabelecer que Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. 

Agora, caberá ao presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB/PB), designar outro relator para a matéria. 

Tweet

Whatsapp

Os coordenadores da Fenajufe Mara Weber e Ramiro López, acompanhados pelo presidente do Sindiquinze (Campinas), José Aristeia Pereira e pelo assessor Alexandre Marques, cumpriram agenda em Brasília nesta terça-feira, 15, dando continuação ao trabalho desenvolvido pela aprovação do PL 2648/2015.

O primeiro contato do dia foi com o diretor de Documentação do DIAP e assessor parlamentar da Fenajufe,  Antônio Augusto de Queiroz, em busca da avaliação da assessoria parlamentar sobre a conjuntura atual instalada no País e como isso afetará a tramitação do PL 2648/2015. Para ele o momento vivido pelo Congresso Nacional em nada favorece  a votação do reajuste dos servidores nesta semana, uma vez que os projetos do governo não estão sendo pautados. E mais, diante das dificuldades que se materializaram esta semana, somente o PMDB poderia proporcionar uma janela de votação que permitiria a apreciação do PL. O cenário tende ainda a se tornar ainda mais tenso a partir da quarta-feira, 16, quando o STF definirá o rito do impeachment.

Já na Câmara dos Deputados os dirigentes tentaram marcaram reunião com o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que deverá ser confirmada para a quarta-feira, 16. Eles ainda se reuniram com o deputado Pepe Vargas (PT/RS), que também avaliou o cenário com muita dificuldade para se votar o PL 2648 ainda esta semana. Segundo Vargas, o caminho para que o projeto seja pautado passa pelo acerto com bancada de oposição ao governo na casa, para que eles aceitassem votar o projeto caso o PMDB ou outro líder partidário, o banquem na reunião de líderes.

Articulações
Nos trabalhos na Câmara dos Deputados os dirigentes conseguiram pré-agendar uma reunião para a quarta-feira, 16, com o líder do PR , deputado Maurício Quintela (AL), ou sua chefia de gabinete. Também deverá ser definida nas próximas horas uma reunião dos dirigentes com o líder do principal partido da oposição ao governo na Câmara, o PSDB, a partir do deputado Max Filho (ES). Outra reunião, com o deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), está sendo organizada com o apoio do coordenador da Fenajufe e presidente do Sitraam/AM-RR, Luis Cláudio dos Santos Correa, ainda para esta semana.

Tweet

Whatsapp