A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 59/13, que dispõe sobre a criação do Estatuto do Servidor do Poder Judiciário, será debatida em audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, na próxima terça-feira (08/04), às 9 horas. A Fenajufe participará da mesa da audiência, ratificando a posição contrária à aprovação dessa proposta e informando, inclusive, que há deliberação do congresso da categoria nesse sentido.

A Fenajufe orienta os sindicatos a enviarem representantes para a audiência pública e reitera a orientação para que façam um trabalho junto aos senadores de seus respectivos estados, principalmente o relator da PEC, Valdir Raupp (PMDB-RO), para mostrar que a proposta de estatuto único está preocupando muitos servidores, tanto do Judiciário Federal como do Estadual, devido ao risco de perda de direitos que as carreiras estão sujeitas. Outro grave problema do estatuto é que, sem dúvida, vai dificultar ainda mais as negociações salariais, pois além de todos os trâmites já enfrentados nos três poderes federais, será preciso o aval dos governadores.

O fato de a constitucionalidade da PEC 59/2013 ser seriamente questionável reforça o temor da criação de um ambiente de insegurança jurídica. Além disso, há outros importantes argumentos que embasam a posição da Fenajufe, conforme documento já apresentado aos senadores.

Para o coordenador da Fenajufe, João Batista, não há mais razões para subsistir a PEC 59/13. Por exemplo, ele cita que “não existe a possibilidade de isonomia, carro-chefe da Federação dos Estaduais, cuja campanha pela aprovação da PEC 59/2013 vem constituindo-se em bandeira única dessa entidade, sem apoio dos sindicatos dos servidores do Judiciário Estadual, que não querem perder os benefícios já conquistados e que os servidores do PJU não possuem mais, como adicional por tempo de serviço, incorporação de funções e licença-prêmio”.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D'Arc

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Na última terça-feira (01/04), o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), relator do PL 7027/2013 na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), apresentou relatório favorável à aprovação do projeto, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais formadas após a lei 10.842/04.

Com a conclusão do relatório, o PL 7027/2013 está pronto para ser incluído na pauta de votação da CTASP. Contudo, não há previsão para que o projeto seja pautado, dependendo de negociação com a área econômica do governo. Por isso, a Fenajufe orienta os sindicatos a procurarem os deputados em suas respectivas regiões para pressioná-los a votar e aprovar o projeto o mais rapidamente possível. Confira a relação de deputados que pertencem à CTASP. Os deputados Sandro Mabel (PMDB/GO), Flávia Moraes (PDT/GO) e Roberto Policarpo (PT/DF), que fazem parte da comissão, já se manifestaram a favor do projeto.

Na avaliação da coordenadora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, “o relatório está pronto, mas ainda precisa ir para a pauta e ser aprovado para que essa pequena batalha seja vitoriosa”. Ainda segundo ela, “os servidores da Justiça Eleitoral têm que começar a se mobilizar porque o PL não será aprovado sem luta, tendo em vista que não há orçamento para o projeto”. Ela finaliza lembrando que “os garis do Rio de Janeiro nos ensinaram o caminho”.

Já o coordenador da Fenajufe, João Batista, lembra que o “Eneje (Encontro Nacional do Eleitoral), a ser realizado neste sábado (05/04), será uma excelente oportunidade para que saiam definições sobre estratégias de luta para aprovação desse importante projeto, sendo que uma delas é a possibilidade de paralisações nas zonas eleitorais de todo país”.

Confira aqui o voto do relator  e  aqui a íntegra do PL 7027/2013

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Centenas de servidores do Judiciário Federal do DF e representações dos estados de GO, SP, MG, RJ, RS, PR, MT, PE e CE, reuniram-se nesta quarta-feira, (02/04), em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal) para cobrar a valorização de toda a categoria no país, sem fracionamento, como vinha sendo sinalizado pelo STF, que analisa possibilidade de envio ao Congresso Nacional de proposta de plano de carreira apenas para os seus servidores.

O ato cobrou resposta à pauta de reivindicações do conjunto da categoria, protocolada no STF e demais tribunais superiores e conselhos desde julho de 2013, onde cobra-se a instalação imediata de mesa de negociação para elaboração de proposta que assegure a reposição das perdas salariais acumuladas desde 2006 e elaboração de plano de carreira para o conjunto da categoria, dentre outros pontos. O ato deu o tom de que é grande a possibilidade de greve caso as reivindicações não sejam atendidas.

Apesar das grades e grande aparato de segurança montado pelo STF, a pressão dos manifestantes fez com que uma comissão formada pelos coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, João Batista e Cledo Vieira, que também é dirigente do Sindjus/DF, e o coordenador do Sindjus/DF, Jailton Assis, fossem recebidos pelo diretor geral do STF, Miguel Fonseca, e pelo chefe de gabinete da presidência do STF, Silvio Albuquerque.

Enquanto a comissão negociava com os representantes do STF, os servidores prosseguiam com o ato. Eles foram até o palácio do planalto, dando a volta na Praça dos Três Poderes, retornando em seguida para o Supremo. Além da base do Sindjus/DF, que congrega os servidores da capital federal, estiveram presentes também trabalhadores das bases do Sinje/CE, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sindijufe/MT, Sintrajuf/PE, Sinjuspar/PR, Sisejufe/RJ, Sintrajufe/RS, Sindiquinze/SP e Sintrajud/SP.

Com o retorno da comissão que subiu para negociar com representantes do STF, foram dados informes sobre o que foi discutido na reunião, que em síntese convergiu para dois pontos principais, que são a elaboração de proposta de carreira própria apenas para servidores do STF, proposta completamente rechaçada pelo conjunto da categoria e fóruns nacionais da federação e a instalação imediata de mesa de negociação, defendida pela comissão, desde que estabelecido um prazo definido para rápida conclusão dos seus trabalhos, tendo a questão da atualização salarial emergencial como prioridade a ser buscada. A respeito deste ponto, os representantes do STF comprometeram-se a levar o teor do discutido para o ministro Joaquim Barbosa e retornar, até a próxima sexta-feira (04/04), sobre a possibilidade de instalação da mesa, com eventual contraproposta na sua forma de composição, que tinha sido requerida fosse paritária entre representantes dos trabalhadores e tribunais superiores.

Os representantes do STF informaram que ainda não há qualquer posicionamento do ministro Joaquim Barbosa sobre a proposta de plano de carreira apenas para os servidores do Supremo, que foi demandado por associação representativa de servidores da casa, através de abaixo assinado, que estaria em análise pelos vários ministros. A direção da Fenajufe externou posicionamento contrário a qualquer proposta que não alcance o conjunto da categoria no país e cobrou uma centralidade e prioridade na negociação com a federação, entidade que representa o conjunto da categoria no país, e não apenas com associação setorial do STF. Cobrou-se também a urgência de negociação e resposta efetiva a pauta de reivindicações protocolada desde julho de 2013.  

Para Cledo Vieira, o ato mostrou claramente ao STF que o conjunto da categoria não quer a fragmentação da carreira. Segundo ele, “a carreira deve ser para todos do Judiciário Federal, que precisam também de uma política salarial justa”. Cledo acrescentou que “Brasília agradece os servidores que vieram, mas apesar de todo o esforço que Brasília fez, é uma pena notar que quando ocorre uma reunião ampliada da Fenajufe a quantidade de servidores que vem a Brasília é três vezes maior do que o número de servidores que compareceram ao ato realizado em defesa de toda a categoria”. Ele afirmou ainda que “a decisão de fazer uma atividade conjunta do Sindjus com a Fenajufe foi tirada na reunião ampliada em que havia representação de 30 sindicatos, mas na hora do ato, compareceram apenas nove”.

Adilson Rodrigues fez questão de ressaltar que não é possível aceitar propostas somente para uma parte dos servidores e afirmou categoricamente que “nossa categoria é uma só em todo o país e não abrimos mão do respeito ao conjunto dos servidores que fazem o Judiciário Federal funcionar”. Ele lembrou que o ministro Joaquim Barbosa chegou a enviar para o Congresso Nacional propostas para reajuste salarial exclusivamente para magistrados e cargos comissionados no ano passado, que o governo impediu fossem aprovadas, o que mostrou que não basta enviar projetos, sendo necessário cobrar respeito à autonomia e independência do Poder Judiciário. “Temos que continuar pressionando o STF e também a presidente Dilma, que é a responsável final pela política de congelamento salarial”, concluiu.

Na avaliação de João Batista, o ato nacional foi positivo porque chamou atenção da cúpula do STF a ponto de convocar extraordinariamente a Fenajufe para conversar. “Deixamos nosso recado de que os servidores que compõem a base do PJU estão indignados com a questão da carreira própria para o Supremo, o que pode excluir a maioria da categoria da valorização salarial", disse ele. Outro ponto destacado por João foi a cobrança feita para que o STF dê uma resposta definitiva de quando vai criar a mesa de negociação paritária. “Com isso, poderemos dialogar num novo projeto de reajuste salarial de carreira que venha a contemplar a todos servidores do Judiciário da União”, finalizou.

Jailton Assis reforçou a necessidade da abertura de mesa de negociação, mas ponderou que não adianta sua instalação sem prazo para conclusão, pois há demandas urgentes da categoria a serem respondidas pelo STF, a começar pela reposição salarial.

Mobilização continua

A Fenajufe convoca a categoria a continuar mobilizada em todo o país, organizando e participando ativamente das assembleias convocadas para deliberar sobre calendário nacional de mobilização aprovado na última reunião ampliada, que indicou a construção de paralisação nacional de 24 horas no próximo dia 09/04, para cobrar o imediato atendimento à nossa pauta específica de reivindicações pelo Judiciário, assim como cobrar o atendimento pelo governo da presidente Dilma da pauta geral de reivindicações do funcionalismo federal, que cobra o respeito à data base, negociação coletiva, retirada de projetos e atos que atacam os direitos dos servidores, dentre outros itens.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

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Diante da consulta do Superior Tribunal Militar sobre o projeto de carreira própria para os servidores do Supremo Tribunal Federal, o Presidente deste órgão encaminhou o Ofício nº 101/GP, de 31 de março de 2014, ao Presidente do STM, informando que a matéria estava em “estudo conjunto com os demais Ministros”, fundamentada no artigo 96, II, da Constituição. Ao final do documento, o Ministro Joaquim Barbosa afirmou que não caberia a ele dispor sobre carreira única dos servidores do Poder Judiciário da União.

É lamentável que a Presidência do Supremo tenha esquecido da responsabilidade pela carreira única, na condição de guardião da mais importante lei da República. Se para tanto falta a lembrança do que nela está escrito, basta a leitura do §1º, incisos I, II e III do seu artigo 39, que exige identidade remuneratória para atribuições dos trabalhadores da Justiça da União.

Não é apenas a isonomia sob a perspectiva de carreira e remuneração que preside essa discussão, ao contrário da leitura exclusiva do aludido artigo 96. Causa estranheza que o Presidente do STF tenha se esquecido do artigo 99 da Constituição, que condiciona a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário da União, em sua versão orçamentária global, à discussão com todos os tribunais a ele vinculados, em procedimento que será encaminhado, “ouvidos os outros tribunais interessados”, pelo Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Em outras palavras: a igualdade impõe carreira única, a aprovação orçamentária do Poder Judiciário da União exige carreira única (consequentemente, o princípio da eficiência do artigo 37 também), somente um grupo minoritário não deseja isso, justamente quem não se preocupa com o que seja carreira e distorce a realidade, invocando fundamentos que são comuns aos servidores (sobrecarga, qualificação exigida, menor jornada de trabalho), premissas que não sustentam a divisão de uma unidade respeitada pelos planos de carreira anteriores.

O Sindjus-DF está preparado para o enfrentamento dessa proposta com argumentos técnicos, ignorados propositadamente por aqueles que forjaram a suposta possibilidade de fracionamento. O sindicato não defenderá uma farsa arquitetada na contramão do conceito de carreira e desenvolvimento que todos desejam.

Se fragmentar o STF, Tribunais Superiores e quem mais inventar uma razão com fundamentos distorcidos é bom para o Poder Judiciário da União, então a Constituição será atropelada e a gestão mergulhará no caos institucional, com várias carreiras e microcarreiras disputando reajustes e melhorias em processo autofágico. A responsabilidade de evitar que isso ocorra, mantendo a carreira única, é do Supremo Tribunal Federal, que dela não pode se desincumbir para evitar explicações aos outros órgãos.

(Colaboração dos advogados Jean Ruzzarin e Rudi Cassel)

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O Eneje (Encontro Nacional do Eleitoral) será realizado no dia 5 de abril, a partir das 9 horas, no Hotel Nacional, em Brasília. Cada sindicato que represente na base os servidores da Justiça Eleitoral tem o direito de enviar até cinco delegados, contemplando capital e interior. Para que o delegado participe do Eneje é necessário que seu respectivo sindicato apresente à Fenajufe a documentação pertinente até o dia 01/04/2014.

Inicialmente, a pauta prevê a discussão sobre temas específicos, como remoção, permuta, redistribuição, criação de mais cargos, horas-extras para as Eleições de 2014, recadastramento biométrico e estratégia para aprovação do PL 7027/2013, além de temas gerais, como calendário de mobilização da categoria e estratégia de mobilização na campanha salarial. A depender do decorrer do evento, caso haja tempo disponível, poderão ser sugeridos outros temas para discussão.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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O Diário Oficial desta segunda-feira (31/03) publicou a Portaria Conjunta nº 01/2014 do Poder Judiciário, do dia 27/03, assinada por todos os presidentes dos tribunais superiores (exceto o TSE) e do TJDFT, inclusive o do Supremo, equiparando os valores do auxílio alimentação e assistência pré-escolar em R$ 751,96 e R$ 594,15, respectivamente.

A Portaria Conjunta é resultado da luta da Fenajufe e do Sindjus. O sindicato havia enviado requerimentos, desde 7 de janeiro, nesse sentido a todos os tribunais e PGR, uma vez que LDO de 2014 permitiu o reajuste no limite do IPCA de 2013. A Fenajufe, por sua vez, protocolou, no dia 28 de fevereiro, no STJ, STM, TST, CJF, CNJ e CSJT, requerimento para que estes órgãos reajustassem imediatamente os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar pagos aos servidores, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014, tendo em vista os novos valores estabelecidos no âmbito do STF.

Um dos fundamentos do pedido foi a Portaria Conjunta nº 5, de 5 de dezembro de 2011, subscrita pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, unificando os valores per capita do Auxílio-Alimentação e da Assistência Pré-Escolar no âmbito do Poder Judiciário da União. Além disso, o requerimento da Fenajufe apresenta diversos outros argumentos que fundamentam o pedido. Confira aqui a íntegra do requerimento da Fenajufe.

A Fenajufe cobrará do presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Melo, que tome as providências necessárias à concessão do mesmo benefício aos servidores da Justiça Eleitoral. 

Fonte: Sindjus/DF

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Na próxima quarta-feira (02/04), a partir das 15 horas, no STF (Supremo Tribunal Federal), será realizado um ato nacional dos servidores do Judiciário Federal, aprovado na última reunião Ampliada da Fenajufe. A manifestação prevê, entre outras palavras de ordem, a luta contra a possibilidade de fragmentação da carreira e a cobraça da pauta de reivindicações do conjunto dos servidores do Judiciário Federal, com definição de data-base.

Devido a estas questões, os servidores encontram-se em estado de greve, que pode ser deflagrada a qualquer momento, dependendo do decorrer das mobilizações e das negociações.

A Fenajufe orienta as entidades filiadas a organizarem seus grupos e a informarem, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., o número de participantes que virão de cada estado.

Além deste ato, a última reunião Ampliada da Fenajufe ratificou a luta conjunta com os demais servidores públicos federais e definiu o seguinte calendário de atividades:

- 28/03 a 05/04 – Rodada de assembleias nos estados para discutir o calendário e o indicativo de greve

- 09/04 – Dia Nacional de Paralisação

- 22 a 28/04 – Semana nacional de mobilização para a construção da greve

- 29/04 – Indicativo de data limite para que todos os sindicatos estejam em greve

- 10/05 – Reunião Ampliada da Fenajufe

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Em reunião realizada nesta quinta-feira (27/03), o Fórum Nacionais de Entidades dos Servidores Públicos Federais avaliou o atual momento da campanha salarial unificada de 2014, em que o governo não apresenta nenhuma movimentação no sentido de negociar com os servidores e sequer respondeu a pauta de reivindicações, protocolada no início deste ano. A partir desse quadro, as entidades deram seus informes e avaliaram o processo de mobilização em cada uma das categorias. Há indicativo de greve em várias categorias, sendo que na base da Fasubra a greve já está em curso desde o dia 17 de março e começou com muito fôlego.

O coordenador da Fenajufe, Tarcísio Ferreira, participou da reunião, que contou ainda com a presença de representantes do Andes – SN, Anfa-Sindical,  Asfoc, Assibge-SN, Condsef, CSP-Conlutas, CTB, Fasubra, Fenasps, Proifes, Sinait, Sinal, Sinasefe e Unacon-Sindical. As entidades definiram o calendário de atividades e tarefas da campanha para os meses de abril e maio, com destaque para 8 de abril, Dia Nacional de Luta dos SPF, com paralisações, mobilizações e atos públicos unificados em todos os estados.

Confira o calendário unificado dos SPFs:

+  Dia 07.04.2014 – Ato público no Rio de Janeiro, no Dia Mundial da Saúde, em defesa de saúde pública e gratuita com qualidade. O Fórum orienta as entidades a enviarem representação para essa atividade;

+  Dia 08.04.2014 – Dia Nacional de Luta dos SPF com paralisações, mobilizações e Atos Públicos Unificados em todos os estados;

+  Dia 11.04.2014 – Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais, às 9 horas, na Condsef;

+  01.05.2014 – Participação nos atos do Dia do (a) Trabalhador (a);

+  Dia 07.05.2014 – Indicativo de realização de uma marcha dos servidores federais à Brasília;

+  Dia 08.05.2014 – Indicativo de realização de Plenária Nacional dos SPFs.

Confira o calendário geral das entidades:

+  31.03 e 01.04.2014 – Intensificação das atividades de construção e ampliação da greve da Fasubra.

+  01.04.2014 - Dia de luta, mobilização e manifestações dos servidores do IBGE em todos os estados;

+  02.04.2014 – 15 horas: ato dos servidores do Judiciário Federal no STF, em Brasília;

                     – 16 horas: Vigília no MEC e audiência sobre EBSERH, em Brasília.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações do Fórum de Entidades

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Começou nesta quarta-feira (26/03) a Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Judiciário, cuja abertura contou com a participação do presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Antonio José Barros Levenhagen. O evento, realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e que acontece no TST, contou com um painel sobre a contribuição das associações de classes para a estratégia do Poder Judiciário, na qual a Fenajufe foi representada pelo coordenador Tarcísio Ferreira. Além dele, participaram os representantes da Fenajud, Volnei Rosalen, da AMB, João Ricardo dos Santos, da Ajufe, Villian Bollmann, e da Anamatra, Noêmia Aparecida Porto. Todos foram unânimes em questionar o sistema de metas do Judiciário, que leva em conta somente números, sem considerar a qualidade dos serviços e as condições estabelecidas para a prestação jurisdicional.

Em sua fala, Tarcisio afirmou que o CNJ e os tribunais precisam expandir os espaços para a participação efetiva dos servidores nas discussões e formulações de propostas para o Judiciário. Ele disse também que o Judiciário precisa fazer cumprir a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e implementar a negociação coletiva. Ele criticou a falta de autonomia do Poder Judiciário e apontou a necessidade de haver uma carreira para os servidores do PJU, não só para definir critérios objetivos de promoção dos servidores, mas também para aprimorar a prestação de serviços.

O representante da Fenajufe levantou ainda o problema da fixação de metas para o Judiciário, de cima para baixo, seguindo um modelo imposto pela iniciativa privada, sem ao menos discutir condições de trabalho e o crescimento de assédio moral e adoecimento de servidores. Preocupado com esta situação, ele propôs ao CNJ que realize, o quanto antes, uma campanha institucional contra o assédio moral.

“Antes de metas, é preciso fazer um amplo diagnóstico das condições laborais em todas as instâncias, considerando a carga efetiva de trabalho, os processos e os fluxos para, a partir daí, dimensionar a estrutura material necessária e a quantidade de servidores suficientes para atender a demanda da sociedade”, afirmou Tarcísio. Mas, segundo ele, de certa forma, ao diminuir a quantidade de metas estabelecidas, o CNJ reconhece que seu modelo de gestão de resultados não vinha dando certo. Contudo, em lugar de pequenas remodelações e adaptações, o CNJ precisa rever esse modelo para garantir a qualidade dos serviços prestados e não simplesmente definir quantidades sem a preocupação com os resultados.

Finalmente, Tarcísio disse que o Judiciário precisa ser democratizado, abrindo espaço para que servidores e juízes, desde o primeiro grau, participem dos processos de negociações para a elaboração de políticas públicas. Volnei Rosalen também criticou a falta de democracia no Judiciário que, segundo ele, não segue o princípio de que ”planeja quem executa”. O representante dos servidores do Judiciário Estadual disse ainda que é um absurdo a fixação de metas diante da precarização do trabalho e com o aumento da terceirização.

O juiz João Ricardo começou sua intervenção afirmando que “este é o momento de repaginar a forma com que o CNJ exerce suas funções de propulsor das políticas do Poder Judiciário”. A juíza Noêmia Aparecida questionou a ideia de metas, da gestão de resultados, que vem da iniciativa privada e causa adoecimento aos trabalhadores. Antes de tudo, o CNJ deveria preocupar-se em garantir condições de trabalho dignas e humanas. Segundo ela, “juízes e servidores deveriam ser levadas a sério quando opinam e dão sugestões, e não servirem apenas para legitimar o processo de gestão de resultado implantado pelo CNJ”. O juiz Villian lembrou-se do filme Tempos Modernos, com Charlie Chaplin, em que o personagem não consegue acompanhar o ritmo frenético imposto pela linha de produção e acaba sendo arrastado pela esteira e engolido pelo maquinário. Ele disse que “as metas no Judiciário viraram um fim em si mesmas e não se discute as razões que levam ao não cumprimento dessas metas”.

No primeiro dia também houve um painel sobre demandas repetitivas e grandes litigantes e oficinas dos grupos de segmentos da Justiça. Nesta quinta-feira (27/03), a reunião termina com a realização da plenária final. As propostas aprovadas serão levadas à aprovação dos presidentes dos tribunais brasileiros no VIII Encontro Nacional do Judiciário.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

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A Fenajufe vai realizar o seu 3º Encontro do Coletivo Nacional dos Aposentados (Conap) no dia 5 de abril, a partir das 10 horas, no Hotel Nacional, em Brasília. Na parte da manhã, a programação prevê o debate sobre projetos de interesse dos aposentados. Às 14 horas será discutida a organização dos núcleos e a participação dos aposentados no debate de carreira e na luta pelo reajuste salarial. A partir das 16 horas haverá momentos de socialização dos participantes.

A Fenajufe orienta os sindicatos a enviarem os aposentados já para o ato no STF (Supremo Tribunal Federal), marcado para o dia 02/04, às 15 horas. Dessa forma, eles podem permanecer em Brasília até a data do Conap com o intuito de realizar atividades no Congresso Nacional relacionadas a tramitações de projetos de interesse da categoria.

Confira aqui a convocatória do Conap, incluindo a programação completa e o regimento interno

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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No dia 21, em Brasília, o diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida e coordenadores da Fenajufe reuniram-se com três assessores do Conselho da Justiça Federal. Os assuntos tratados foram o reenquadramento dos auxiliares operacionais de serviços diversos (AOSD) como técnicos judiciários, regulamentação da remoção na JF e o pagamento dos retroativos do reenquadramento de padrões.

Reenquadramento dos auxiliares

O diretor Ruy Almeida e os coordenadores da Fenajufe Tarcísio Ferreira, Jacqueline Albuquerque e Cledo Vieira reuniram-se, na Assessoria Técnico-Administrativa (Astej), com a assessora Josie de Meneses Barros, buscando informações sobre o processo de reenquadramento dos auxiliares operacionais. O Sintrajufe/RS e a Fenajufe apresentaram cópias das manifestações protocoladas naquele mesmo dia à assessoria. A petição do Sintrajufe/RS visa contrapor argumentos presentes ao longo do expediente, que interpretam o reenquadramento dos auxiliares como ascensão funcional, vedada pela Constituição. O sindicato ressaltou que o reenquadramento é uma reclassificação do cargo, de forma genérica, para o nível intermediário (técnico judiciário) da carreira.

Josie afirmou que o problema está em uma resolução do CJF, de 1996, que reclassifica os AOSD de forma mais restrita. Ruy Almeida argumentou que o art. 3º da lei 12.774/12 reclassifica o cargo de forma genérica, sem distinções, e por se tratar de comando legal, está acima da resolução, bastando apenas que o Conselho regulamente o seu cumprimento. Josie estimou que o parecer deve ficar pronto até o final desta semana para ser remetido à presidência do CJF, que designará a relatoria.

Remoção

Em reunião com a secretária de Recursos Humanos, Estela Maria da Cruz, Ruy Almeida e os coordenadores da Fenajufe Tarcísio Ferreira e Jacqueline Albuquerque discutiram o processo que trata da regulamentação da remoção. Esse expediente retornará à área técnica para a realização de mais estudos, pois os pareceres já elaborados foram considerados insuficientes. Segundo Estela, será necessário ainda consultar o TCU, a fim de dar maior respaldo e segurança jurídica ao futuro posicionamento do Conselho. 

Retroativos do reenquadramento

O pagamento dos valores retroativos do reenquadramento dos padrões foi o assunto da reunião de Ruy, Tarcísio e Jacqueline com o secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do CJF, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva. Ele informou que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão afirmou que, no momento, não há condições de liberar recursos e que o CJF, atualmente, não está buscando outras alternativas. 

Ainda segundo o secretário, daqui a cerca de três a quatro meses, o Conselho fará nova consulta à SOF para buscar a viabilidade da suplementação orçamentária. Até lá, não haveria qualquer outra alternativa. Gustavo argumentou que houve um esforço dos tribunais para implementação do reenquadramento na folha e que por isso talvez seja necessária a suplementação orçamentária para o pagamento integral dos salários até o fim do ano. Ele chegou a propor que os sindicatos ajuízem ações para buscar os retroativos. Os sindicalistas não aceitaram essa argumentação. Cobraram uma solução efetiva e imediata e afirmaram que não há motivos para apenas a JF não pagar, uma vez que os outros ramos já quitaram esse débito com os trabalhadores. Essa pendência, afirmaram, precisa ser tratada com prioridade pelo Conselho.

Para o diretor Ruy Almeida, a saída é continuar pressionando os tribunais e o Conselho: "Há estudos orçamentários indicando que existe sobra para despesas de pessoal em 2014. O TRF da 4ª Região também afirmava não possuir recursos e, mesmo assim, após o ato que realizamos no dia 19, já pagou parte dos valores aos colegas do tribunal. Vamos seguir pressionando e mobilizando a categoria até que os valores sejam quitados".

Fenajufe e Sintrajufe/RS buscaram, ainda, uma audiência com a secretária-geral do CJF, Eva Barros, mas ela não tinha horário disponível na data.

Com informações do Sintrajufe/RS e foto de Joana D’Arc

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Na quinta-feira (20/03), o coordenador da Fenajufe, João Batista, e representantes de várias entidades de servidores públicos federais (Sindilegis, Sinait, FenaPRF e FenaPF) foram recebidos por assessores do senador Antônio Carlos Rodrigues (PR/SP), relator da Medida Provisória 632/2013, que trata de ajustes para cumprir acordos firmados com servidores públicos. O principal assunto da reunião foi a liberação do mandato classista, que pode ser incluído no texto da MP, a ser analisada na Comissão Mista.

Os servidores defendem a inclusão das emendas 1 ou 2  na MP.  A emenda 1 foi apresentada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e a 2 pelo deputado Manoel Júnior (PMDB/PB). Ambas propõem a regulamentação da licença classista remunerada para o servidor que exerce mandato, com o ônus para a União. Atualmente o governo libera apenas um servidor por entidade classista com ônus para a entidade que representa. As emendas propõem, ainda, a liberação de dois servidores para cada entidade com até 5 mil associados; quatro servidores para entidades com mais de cinco mil  até 30 mil associados;  e oito servidores para as entidades com mais de 30 mil associados.   

João Paulo de Favere, assessor de Antônio Carlos Rodrigues, disse que o senador é um parlamentar atento à causa dos servidores públicos, e com certeza dará atenção às reivindicações. Segundo ele, como a proposta já conta com o amplo apoio da Câmara de Deputados, não terá maiores dificuldades quanto ao seu mérito no Senado. “Vou levar todos os argumentos ao senador e há possibilidade de inclusão da emenda. Temos uma longa jornada, e sabemos da relevância do trabalho sindical para as próprias categorias e para o serviço público”, afirmou o assessor.  

A intenção dos servidores é atuar para convencer os demais senadores sobre as sugestões propostas nas emendas à MP. Eles pretendem trabalhar as emendas, paralelamente, no Senado, na Comissão Mista e no Planalto.     

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho)

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Durante a Reunião Ampliada da Fenajufe, realizada nesta quinta-feira (20/03), o coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, falou sobre a reunião que teve com o chefe de gabinete do STF, Silvio Albuquerque, para cobrar a instalação da mesa de negociação permanente e resposta à pauta de reivindicações da categoria. Silvio disse que o ministro Joaquim Barbosa estaria disposto a instalar a mesa, mas que apresentaria uma contraproposta. Sobre a pauta, Silvio disse que não havia avanços. Com relação a PEC 59/13, a Fenajufe solicitou que o CNJ faça uma nota técnica contrária à proposta de criação de estatuto único para todo o Judiciário, nos âmbitos federal e estadual.

Também falaram sobre a fragmentação da carreira, principalmente sobre o avanço de servidores do Supremo em busca de uma carreira própria. A respeito desse ponto, o coordenador da Fenajufe, Cledo Vieira, informou ainda que a proposta já estaria pronta no STF para criar uma carreira específica para o órgão que ignora o conjunto da categoria e que a qualquer momento pode ser levada por Joaquim Barbosa à apreciação dos ministros em sessão administrativa. Propostas com esta também estão sendo gestadas no STJ e TSE. Elas foram alvo de muitas críticas durante a Reunião Ampliada. O plenário foi unânime em rechaçar a fragmentação da carreira, com a criação de classes distintas de servidores.

Depois de debater a questão, os servidores presentes na Ampliada aprovaram a seguinte resolução:

Todo apoio aos sindicatos filiados à Fenajufe.

Um golpe está sendo gestado contra os trabalhadores do Judiciário Federal. A proposta de carreira exclusiva para os servidores do STF e o grupo de trabalho no STJ com o mesmo objetivo abre caminho para o desmoronamento de nossa unidade nacional e coloca em questão a existência da própria federação.

Os 20 anos de nossa entidade serviram para nos ensinar que nossa força está na união de todos os ramos e graus do Judiciário Federal.

A posição dos sindicatos filiados contra a carreira exclusiva deve receber o mais amplo apoio da Fenajufe e de todos os sindicatos filiados.

Não a divisão da categoria! Reajuste para todos!

Calendário de mobilização

Foi marcado um ato nacional no STF para o dia 2 de abril contra a possibilidade de fragmentação da carreira e para cobrar a pauta de reivindicações do conjunto dos servidores do Judiciário Federal. Confira todo o  calendário aprovado na Ampliada:

- Estado de greve desde já contra qualquer proposta que não contemple as reivindicações do conjunto da categoria

- 28/03 a 05/04 – Rodada de assembleias nos estados para discutir o calendário e o indicativo de greve

- 02/04 – Ato Nacional no STF

- 09/04 – Dia Nacional de Paralisação

- 22 a 28/04 – Semana nacional de mobilização para a construção da greve

- 29/04 – Indicativo de data limite para que todos os sindicatos estejam em greve

- 10/05 – Reunião Ampliada da Fenajufe

Confira aqui matéria completa sobre a Reunião Ampliada

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Nesta quinta-feira (20/03), a Fenajufe realizou sua segunda Reunião Ampliada de 2014, no Hotel Nacional, em Brasília, com a participação de delegados de 20 sindicatos. Por consenso, os participantes definiram que a categoria está em estado de greve, com indicativo para que todos os sindicatos estejam em greve até o dia 29 de abril. Foi marcado um ato nacional no STF para o dia 2 de abril contra a possibilidade de fragmentação da carreira e para cobrar a pauta de reivindicações do conjunto dos servidores do Judiciário Federal.

O calendário de mobilização prevê paralisação de 24 horas no dia 9 de abril, precedida de rodada de assembleias nos estados, de 28 de março a 5 de abril, para avaliar o indicativo da Ampliada. Também foi tirada uma semana nacional de mobilização para a construção da greve, de 22 a 28 de abril. Foi reforçada ainda a luta unificada com os demais servidores públicos federais.

Inicialmente, o coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, apresentou informe sobre a reunião em que esteve com o secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, e uma comissão de 15 entidades nacionais de servidores públicos federais. Ela serviu apenas para reafirmar a forte intransigência do governo com relação aos servidores. (leia aqui matéria sobre a reunião).  

Todas as entidades presentes tiveram espaço para informes e avaliações. Também foi concedido tempo para falas de delegados, que destacaram a importância de superar as divergências e sair da reunião com discurso afinado e determinação para fortalecer a luta unificada com os SPFs e cumprir o calendário de lutas definido nesta Reunião Ampliada, aprovado por consenso, apesar de alguns debates duros sobre quais deveriam ser as prioridades da luta em defesa da categoria.

Confira o calendário de mobilização

- Estado de greve desde já contra qualquer proposta que não contemple as reivindicações do conjunto da categoria

- 28/03 a 05/04 – Rodada de assembleias nos estados para discutir o calendário e o indicativo de greve

- 02/04 – Ato Nacional no STF

- 09/04 – Dia Nacional de Paralisação

- 22 a 28/04 – Semana nacional de mobilização para a construção da greve

- 29/04 – Indicativo de data limite para que todos os sindicatos estejam em greve

- 10/05 – Reunião Ampliada da Fenajufe

Pauta Unificada

A pauta geral de reivindicações dos SPFs foi protocolada no dia 23 de janeiro, por meio de ofício no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O funcionalismo cobra a implementação de política salarial permanente, com a definição da data-base dos federais em 1º de maio, reposição inflacionária, valorização do salário-base, incorporação das gratificações, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, contra qualquer reforma e projeto que retira direitos dos trabalhadores, como por exemplo a proposta que busca acabar com o direito de greve que impedimos sua votação em 2013, paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios e antecipação para este ano da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012 e mais a realidade de cada categoria.

Pauta Específica do Judiciário Federal e MPU

Além da pauta geral e da luta desencadeada recentemente contra a criação da carreira própria no STF, a Fenajufe cobra em sua pauta de reivindicações específicas, entres outros pontos:

– antecipação da parcela do reajuste de 2015 para 2014;

– aprovação do PL 319 na versão original;

– definição de política salarial permanente com respeito à data base;

– criação de comissão interdisciplinar entre Fenajufe e tribunais superiores para discutir carreira e condições de trabalho, e não apenas GTs para tratar de carreiras específicas isoladas para tribunais superiores;

– aumento dos valores repassados aos benefícios (saúde, alimentação, etc), com extensão desses benefícios a aposentados e pensionistas, além da extensão a todo o Judiciário Federal do fornecimento de remédios para doenças crônicas a aposentados feito pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

– pagamento dos passivos devidos aos servidores;

– posição contrária à criação de aumento de CJs e FCs no Judiciário Federal (PLs 5382/13 e 5426/13);

– posição contrária à PEC 59/13, que dispõe sobre a criação do estatuto dos servidores do Poder Judiciário;

– cobrar do Poder Judiciário o cumprimento da previsão constitucional da auditoria da dívida pública;

– lutar pelo reenquadramento dos auxiliares de nível intermediário;

– lutar pela aprovação do Projeto de Lei de isonomia dos chefes de cartório;

– formalização de critérios objetivos para remoção e redistribuição no Judiciário Federal;

– jornada de 6 horas, com pausa.

Leia também: Servidores rechaçam fragmentação e cobram do STF negociação das reivindicações do conjunto da categoria

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

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Nesta quinta-feira (20/03), a Fenajufe realizou sua segunda Reunião Ampliada de 2014, no Hotel Nacional, em Brasília. Por consenso, os participantes definiram que a categoria está em estado de greve, com indicativo para que todos os sindicatos estejam em greve até o dia 29 de abril. Foi marcado um ato nacional no STF para o dia 2 de abril contra o projeto que cria carreira própria exclusivamente para os servidores do Supremo e para cobrar a pauta de reivindicações do conjunto dos servidores do Judiciário Federal.

O calendário de mobilização prevê paralisação de 24 horas no dia 9 de abril, precedida de rodada de assembleias nos estados, de 28 de março a 5 de abril, que deverá avaliar o indicativo da Ampliada. Também foi tirada uma semana nacional de mobilização para a construção da greve, de 22 a 28 de abril. Foi reforçada ainda a luta unificada com os demais servidores públicos federais.

Em breve, outra matéria com mais informações.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, como foto de Joana D’Arc

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Servidores públicos federais de todo Brasil estiveram no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), nesta quarta-feira (19/03), Dia Nacional de Mobilização, para cobrar a abertura de negociação da campanha salarial unificada de 2014. Eles foram cobrar, ainda, resposta formal à pauta de reivindicações protocolada no dia 23 de janeiro, que deveria ter sido respondida até o carnaval, conforme compromisso do governo feito no dia 5 de fevereiro.

Durante a manifestação, depois de muita pressão dos servidores para que o governo desse uma satisfação à categoria, uma comissão de 15 entidades nacionais – entre elas a Fenajufe, representada pelo coordenador Saulo Arcangeli – foi recebida pelo secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça e por mais três representantes do MPOG. Os representantes dos servidores insistiram para que o governo reabra as negociações com os servidores e reiteraram o pedido de resposta à pauta de reivindicações, protocolada no MPOG no dia 23 de janeiro, que deveria ter sido respondida até o carnaval, conforme compromisso do governo feito no dia 5 de fevereiro.

Os representantes do governo afirmaram que têm um acordo firmado em 2012 com servidores, ainda em cumprimento até 2015, e que os servidores teriam recebido reestruturação de salários entre 2003 e 2010 durante o governo Lula. Acrescentaram que o governo Dilma, continuidade do anterior, não poderia ter a mesma política para o funcionalismo. Sérgio Mendonça reconheceu a falha ao não ter respondido a pauta de reivindicações até o carnaval como havia se comprometido no dia 05 de fevereiro e que deverá responder até o fim de março, mas adiantou que “não tem margem para aumento salarial”. Ele afirmou que a Ministra Mirian Belchior não recebeu os servidores por decisão de “cima” , logo do governo, e que o interlocutor com os servidores é somente a Secretaria de Relações de Trabalho.

Ainda em relação à pauta, Mendonça disse que é decisão pessoal da presidente Dilma discutir negociação coletiva somente se o debate for feito em conjunto com a questão do direito de greve, que vem sendo debatido e combatido pelos servidores no congresso. Ainda segundo ele, o governo não discutirá nenhum dos demais pontos da pauta de reivindicações e a única questão que poderá ser objeto de reflexão por parte do governo é reajuste dos benefícios, mesmo assim sem nenhuma garantia.

Durante a reunião o diretor Saulo Arcangeli disse  ao secretário “que o governo desrespeita os servidores ao não responder à pauta conforme prometido. Além disso a presidente Dilma condiciona a discussão sobre a negociação coletiva à regulamentação do direito de greve e mantém o desrespeito à data-base, lembrando inclusive do Recurso Extraordinário (RE) 565089  que trata do tema e encontra-se no STF, informando, ainda, que consta da pauta da federação encaminhada e discutida no Supremo e que poderá a qualquer momento entrar em pauta, conforme pedido da federação em recente reunião com o presidente Joaquim Barbosa”.

O resultado dessa reunião não foi além do esperado pelos servidores, uma vez que o governo vem sinalizando que pretende continuar com sua política de congelamento salarial, retirada de direitos e de desrespeito à data base. E para enfrentar essa situação, aumenta a necessidade de preparação da greve conjunta de todo o funcionalismo. Segundo Saulo Arcangeli, “o governo deixou claro que não cederá e mais do que nunca é preciso fortalecer os fóruns estaduais dos SPFs  para construir uma grande greve, pois o governo ignora os trabalhadores e nem sequer responde à pauta de reivindicações”. Para ele, o grande exemplo foi dado pelos garis do Rio de Janeiro, que organizaram uma greve vitoriosa, apesar da posição contrária do seu sindicato, da forte pressão da prefeitura e da campanha da mídia.

Vários setores já discutem com sua base um calendário de paralisação, como ocorre com a Condsef (representa carreiras do executivo), o Sinasefe (técnicos e professores dos Institutos  Federais), que indicam o início da greve para o mês de abril, e a Fenajufe com indicação para inicio de Abril. A Fasubra (técnicos administrativos das universidades públicas) está em greve desde o dia 17 de março e já conta com a adesão de 23 sindicatos, que representam mais da metade das entidades filiadas, mas até a próxima semana esse número deve chegar a 30 sindicatos.

Após o ato aconteceu uma reunião ampliada do Fórum de Entidades Federais, na sede da CONDSEF, onde foi feita uma avaliação da reunião com a Secretaria de Relações de Trabalho. As entidades e servidores criticaram a postura do governo e apontaram para a necessidade do fortalecimento da mobilização e da greve geral dos SPFs para enfrentar e derrotar mais uma vez, como em 2012, esta política do governo Dilma.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D'Arc

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