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Agência de Notícias

70 anos da vitória do Exército Vermelho sobre o Nazi-fascismo

Por Roberto Ponciano, escritor, com quatro livros publicados, filósofo e professor universitário. Mestre em Filosofia pela UGF com linha de pesquisa sobre Karl Marx, Alan Badiou e Lukács


Saber que resistes.

Que enquanto dormimos, comemos e trabalhamos resistes.

Que quando abrimos o jornal pela manhã teu nome (em ouro oculto) estará firme no alto da página.

Terá custado milhares de homens, tanques e aviões, mas valeu a pena.

Saber que vigias, Stalingrado, sobre nossas cabeças, nossas prevenções e nossos confusos pensamentos distantes dá um enorme alento à alma desesperada e ao coração que duvida. Carlos Drummond de Andrade in Carta a Stalingrado

 

Este ano a humanidade celebra os 70 anos da vitória sobre o Eixo Nazi-Facista, numa guerra que gerou o genocídio de 50 milhões de vidas. Faz pouco tempo vimos a comemoração da Invasão da Normandia, uma batalha que passou a ser designada como o “Dia D” da Segunda Grande Guerra e denominada de forma mentirosa pelos historiadores ocidentais como a mais importante batalha da luta contra os nazi-facistas. Como uma mentira dita mil vezes acaba por virar uma verdade, vamos relatar e recobrar historicidade da resistência soviética ao nazismo e mostrar a batalha de Stalingrado, o verdadeiro dia D e a maior batalha da 2ª Grande Guerra Mundial.

Antes de tudo é interessante mostrar que o regime nazista de Hitler nada tinha em comum com o Socialismo Soviético. Por mais que tenha havido terríveis erros na condução do Socialismo Russo, ele era o grande inimigo a ser batido, o país dos sovietes que tinha de ser banido do mapa, o inimigo principal da Alemanha Hitleriana. Desde a ascensão de Hitler ao poder que a União Soviética denunciava aos aliados (França, Inglaterra e EUA) o rearmamento alemão e os planos imperialistas expansionistas germânicos. Os aliados não só fingiam não ver a escalada guerreirista alemã, como exultavam com a possibilidade de uma guerra alemã à União Soviética.

Durante a Guerra Civil Espanhola, enquanto a Luftwaff alemã pode impunemente rasgar os céus franceses para bombardear os soldados e as cidades republicanas, o governo francês proibiu que o Exército Vermelho passasse pela França para combater do lado dos republicanos e dificultou sobremaneira o envio de armas pela União Soviétca aos resistentes da República assassinada. O resultado histórico disto todos já sabem, mas há um outro, a Alemanha nazista pode treinar táticas de guerra aérea impunemente com as benções de todas as potências “liberais e democráticas”.

Diante da imobilidade e da simpatia do Ocidente frente à Alemanha Nazista nasce o pacto de não agressão Germano-soviético. O pacto jamais foi um pacto de cooperação militar. A diplomacia dos dois países jactava-se de ter tido uma vitória política sobre o outro. Pelo lado alemão, Hitler achava que com o pacto poderia operar mais livremente a guerra contra o resto da Europa, pelo lado Soviético, Stálin acreditava que entrar em guerra contra a Alemanha naquele momento seria suicídio, e que era necessário um esforço concentrado de guerra para fazer frente ao inimigo. Ambos queriam ganhar tempo para um confronto que viria mais tarde. A história provaria quem estava correto. Na URSS o dia de trabalho que já era de 8 horas por dia em 1927 (é bom lembrar que no Brasil esta conquista data de 1988) foi estendido para 12 horas e indústrias inteiras foram mudadas para equipamentos bélicos para o esforço de guerra.

Houve um grande erro estratégico diante do pacto. Stálin considerou que a Alemanha Nazista só teria condições de invadir a URSS em 1943 e se descuidou de sua defesa na linha de frente(embora os soviéticos nunca tenham alimentado nenhuma ilusão de que não haveria luta contra o nazismo). Assim, quando a Alemanha invadiu a União Soviética em julho de 1941, em que pese todo o esforço industrial de guerra, parecia efetivamente que em meses a União Soviética deixaria de existir. De um total de 7.500 aviões, os soviéticos perderam 4 mil só na primeira semana. Considera-se que a URSS perdeu 80% da aviação e mais de 50% dos tanques nos dois primeiros meses do ataque alemão.

Até outubro os nazistas já haviam cercado Leningrado e estavam às portas de Moscou. Até novembro o saldo de destruição era inimaginável de um país poder resistir a ele: 670 mil soldados soviéticos capturados, destruídos 3200 tanques, 15.500 aeronaves (lembrem que a URSS só tinha 7.500 no início da guerra, ou seja, haviam sido dizimada duas vezes a força aérea russa), 57.600 veículos, 1.200 peças de artilharia e 1200 locomotivas.

O  Mito do General Inverno:

Há um mito ocidental de que os russos só conseguiram derrotar os alemães por conta do “General Inverno”. É verdade que a chegada do pesado inverno atrasou a guerra alemã, mas os alemães não foram parados só pela neve, e não foram derrotados por ela. Foram derrotados inclusive no campo da tecnologia e da produção, pela capacidade da URSS se reorganizar em meio ao cataclisma e produzir aeronaves e tanques em tempo recorde, numa velocidade inimaginável. Campos inteiros eram queimados e indústrias eram desmontadas em dias e remontadas na retaguarda. O soldado soviético, vendo que o inimigo alemão assassinava impiedosamente até os civis passou a combater até a morte. Na retaguarda alemã uma incrível guerrilha começa a minar a força e o ânimo dos combatentes germânicos.

O frio fez estragos grandiosos no lado soviético. Sitiados em Leningrado, 1 milhão de pessoas morreram de fome e frio. Só que o Exército soviético estava TECNOLÓGICAMENTE MELHOR PREPARADO PARA O FRIO. Desde as vestimentas, até o tanque e o óleo. Enquanto o óleo dos aeromotores alemães congelava nos tanques e não os deixava decolar, a força aérea soviética, na mesma velocidade que perdia aviões, os fabricava, e conduzia missões consideradas impossíveis em pleno inverno.

Dos sucessos iniciais de 1941 e 1942, a Luftwaff alemã começou a ser batida no ar pela aviação russa em 1943, em maior número e, agora, desenvolvendo em plena guerra aviões tal ou mais velozes que os alemães, capazes de abater os antes inexpugnáveis inimigos aéreos.

No chão, as tropas panzers perderam sua superioridade. Se no início da guerra os panzers enfrentam os obsoletos B50 soviéticos, estes sendo destruídos na proporção de 2 por 1, agora enfrentavam os terríveis T34. Mais velozes, melhores blindados, melhor manobráveis no terreno difícil, com um alcance de tiro maior. Pela primeira vez durante a guerra os nazistas enfrentam um inimigo que tinha superioridade na batalha dos tanques. Isto afeta de maneira o ânimo alemão. Divisões inteiras são destruídas em batalhas de tanques descomunais onde os T34 precedem ao avanço das tropas russas.

Stalingrado, também estava cercada desde julho de 1942. Um monte de ruínas com soldados soviéticos escondidos praticamente nos entulhos e nos subterrâneos da cidade, era a última cidadela contra o avanço do Exército Alemão rumo ao Petróleo e o trigo dos campos soviéticos. 70% de toda a força militar do Eixo encontrava-se na URSS neste momento (incluindo suas tropas mais capazes). Hitler queria capturar Stalingrado e seguir rumo a leste, para se juntar aos japoneses que estavam prontos para invadir a Ìndia e rumo ao Sul para juntar as tropas de Rommel que combatia no oriente.

Numa resistência tenaz a cidade resiste 200 dias, cercada, com fome, muitas vezes com dificuldades de se abastecer de munições. Três exércitos alemães, dois romenos, um húngaro e um italiano cercam Stalingrado. A situação parecia pender para a Alemanha, mas, devido a grande resistência militar, ao grande esforço do povo soviético durante a guerra para suprir o exército vermelho e a superioridade tecnológica e bélica conseguida devido a isto, a cidade não só resiste, na batalha mais sangrenta da história, mas, incrivelmente, os soviéticos contra-atacam e aí começa o fim do nazi-facismo.

Os exércitos soviéticos conseguem com a ajuda da força aérea e dos T34 flanquear os exércitos romenos e cercam aproximadamente 300 mil soldados alemães em novembro de 1942. Os alemães ainda resistem dois meses, mas em 16/01/1943 o general Paulus entrega-se com o remanescente do seu exército. Na batalha de Stalingrado os soldados do Eixo haviam perdido cerca de 800 mil homens, o Exército Vermelho havia perdido 1 milhão e 100 mil (o exército americano, durante toda a guerra perdeu 300 mil).

Depois da derrota de Stalingrado a máquina bélica alemã foi completamente desbaratada, os soviéticos bateram as tropas alemãs até Berlim. Os aliados não invadiram a Normandia senão depois da vitória soviética em Stalingrado (embora Stálin clamasse por esta invasão fazia tempo) e a celeridade na invasão da Normandia se deveu principalmente ao medo de que URSS tomasse toda a Alemanha sozinha, já que efetivamente a Alemanha já estava militarmente irremediavelmente derrotada. Fica claro então que o verdadeiro dia D da Segunda Guerra foi a batalha de Stalingrado, que mesmo que não houvesse a invasão da Normandia os nazistas teriam sido vencidos sozinhos pelo Exército Vermelho que já havia derrotado o grosso das tropas alemães e as estava levando de volta para o Reichstag.

Embaixo, o relato de uma carta de um soldado soviético na luta sem rendição contra os nazi-facistas:

“Aqui está a carta de Alexandr Golikov, escrita em tanque alvejado por projétil inimigo. ‘Neste instante estamos em combate cruel, de vida ou morte. O nosso tanque foi danificado. Por todos os lados vejo soldados nazi-facistas. O dia todos estamos rechaçando o ataque. A rua está cheia de corpos em uniformes verdes. Ficamos com vida Pavel Abramov e eu. No tanque furado igual peneira e todo escangalhado. Não temos uma gota de água sequer. O tanque estremece com os golpes do inimigo, mas, por enquanto estamos com vida. Já não temos projéteis. A munição está se esgotando. Pável atira contra os inimigos com tiro certeiro, eu estou “conversando” com você, como sempre. A sua fotografia está em meus joelhos. Eu sei que é a última vez... Através das brechas no tanque eu vejo as árvores verdejantes, flores no jardim – de cores vivas, vivas. Vocês que sobreviveram à guerra, terão após a guerra uma vida tão linda, como essas flores e serão felizes. Por uma vida assim não temo a morte’. Carta milagrosamente encontrada num tanque onde estavam dois soviéticos mortos: após a morte do primeiro combatente, o segundo tomou seu lugar atirando. Quando a munição acabou ele tocou fogo no tanque.”

 

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe.

 

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Servidores são proibidos de realizar assembleia no TRE-SP

Por determinação do presidente do Tribunal, eles foram impedidos de se reunir no saguão do prédio da Miquelina

Sintrajud

Servidores do TRE foram expulsos do prédio do Tribunal na sexta-feira, 24, ao tentarem realizar uma assembleia no saguão do edifício, na rua Francisca Miquelina. A assembleia tinha por objetivo discutir a ampliação da jornada de trabalho para sete horas a partir do dia 4 de maio, comunicada pela administração na última quarta-feira, 22.

Antes que se iniciasse a reunião, já havia um grande aparato policial militar dentro e fora do prédio. As 14 horas, horário do início da assembleia, havia um número expressivo de servidores, pois a alteração da jornada de trabalho pegou todos os trabalhadores de surpresa.

Pouco antes da reunião, porém, um membro da diretoria do Sintrajud informou que o comunicado sobre a utilização do espaço havia sido indeferido. “As assembleias devem ser realizadas fora das dependências deste Tribunal”, escreveu o presidente do TRE, Antônio Carlos Coltro, no despacho em que respondeu ao documento protocolado pelo Sintrajud.

Esta proibição causou enorme indignação nos servidores. Logo após, um oficial da PM [à paisana] interveio para constranger ainda mais os servidores. Alegando ser da segurança do Tribunal e estar a serviço da presidência, ele disse que todos seriam retirados do saguão e identificados para uma eventual sindicância administrativa. Diante das ameaças, os servidores decidiram transferir a assembleia para a calçada.

Na assembleia, a indignação dos servidores era ainda maior. Um servidor pediu a palavra e falou: “É um absurdo impedir a reunião dos servidores do TRE no seu local de trabalho, mais absurdo ainda é a PM dentro de um tribunal federal, pressionando os servidores, temos que procurar as medidas legais cabíveis para garantir a livre organização, segurança dos servidores e da instituição.”

Logo após esta intervenção os servidores aprovaram por unanimidade, com apenas uma abstenção, que a diretoria e assessoria jurídica do Sintrajud devem estudar as medidas, inclusive jurídicas, cabíveis contra a atitude do desembargador e em defesa do direto a liberdade sindical.

Repressão à greve

Esta não é a primeira vez que o desembargador Coltro age contra o direito de organização sindical. No ano passado, ele esteve à frente da repressão à greve da categoria, pouco antes das eleições. Na ocasião, o TRE não economizou no uso de policiais militares, dentro e fora do tribunal, e nas ameaças aos servidores.

Coltro também se apoiou no TRF, que por meio de uma liminar “proibiu” a greve antes mesmo que ela começasse e fixou multa diária de R$ 300 mil contra o sindicato, com responsabilidade solidária dos servidores – ameaçados de sofrer processos administrativos, cíveis e criminais.

Além disso, o Sindicato tem encontrado muita dificuldade para dialogar com a administração do desembargador. Pedidos de audiência e outros requerimentos demoram a ser atendidos ou nem são respondidos, enquanto medidas que afetam diretamente os servidores, como a mudança da jornada de trabalho, são comunicadas de forma abrupta.

Na contramão

Em fevereiro, o Tribunal reduziu a jornada de trabalho para seis horas, devido à crise no abastecimento de água.

Agora, sem que a crise tenha sido resolvida, o TRE decidiu voltar à jornada de 7 horas e ainda decidiu que o atendimento ao público se encerrará às 19 horas, quando também termina o expediente. Essa decisão obriga os servidores a trabalharem além do expediente, já que há diversos procedimentos a serem realizados após o atendimento ao público.

A medida está na contramão da tendência verificada em vários tribunais eleitorais: 16 TREs já adoram a jornada de seis horas, sendo que três deles reduziram a jornada neste ano.

A assembleia aprovou por aclamação que os servidores fariam um abaixo assinado solicitando a manutenção da jornada de seis horas e também que haja maior flexibilização quanto à compensação de horário após as 19h. Além disso, uma comissão de servidores buscará agendar uma audiência com a presidência do TRE-SP para tratar das suas demandas.

 

Legenda da foto: Desembargador Coltro (no destaque) age contra a organização sindical

Créditos das fotos: Jesus Carlos e Reprodução TV

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Por que os juros são tão elevados no Brasil?

 

Por Maria Lucia Fattorelli [1]
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida 

O Brasil é o país que mais gasta com juros. Tanto os juros incidentes sobre os títulos da chamada “dívida pública”, como os juros pagos pela sociedade em geral nas operações de crédito (empréstimos, cheque especial, cartão de crédito etc.) são disparadamente os mais elevados do mundo!

Não existe justificativa técnica, econômica, política ou moral para a cobrança de taxas tão elevadas, que prejudicam toda a sociedade e o próprio país. Os juros extorsivos esterilizam grande quantidade de recursos que deveriam estar circulando na economia produtiva, pagando melhores salários e viabilizando serviços sociais que garantiriam vida digna para as pessoas.

O único beneficiário dessa generosa aberração é o setor financeiro privado nacional e internacional. E o maior responsável: o Banco Central do Brasil.

É simples.

No caso da dívida pública, é o Banco Central que convoca e realiza as reuniões com investidores que irão influenciar a decisão sobre a taxa Selic – taxa básica de juros – pelo COPOM [2]. Para essas reuniões convida, quase que exclusivamente, representantes do próprio mercado financeiro que detém a imensa maioria dos títulos da dívida. O que acham que os interessados em continuar recebendo as elevadas remunerações dos juros irão recomendar? É evidente o conflito de interesses. A recomendação desses especialistas é adotada pelo COPOM, sem qualquer crivo ou sequer debate por parte do Congresso Nacional. A taxa passa a vigorar como “lei” e ponto final. Das eleições realizadas em outubro do ano passado até agora, a Selic já subiu 16% e está em 12,75% a.a. Já está convocada nova reunião do COPOM para o dia 29/04/2015, que poderá aumentar ainda mais essa taxa, como já vem sendo anunciado pela grande mídia.

Também é o Banco Central que realiza os leilões para a venda dos títulos da dívida interna emitidos pelo Tesouro Nacional. Na prática, os títulos têm sido vendidos a taxas bem superiores à Selic, pois as poucas instituições financeiras que detêm o privilégio de participar desses leilões – os chamados dealers – só compram os títulos quando as taxas alcançam o patamar que desejam. Generosamente, o Banco Central atende a desejo dos bancos e lhes oferece elevadas taxas de juros.

No caso dos juros cobrados da sociedade em geral pelas instituições financeiras, o Banco Central impede que os bancos privados abaixem as taxas de juros cobradas da população e empresas. Como assim? O Banco Central absorve todo o excesso de moeda que os bancos têm em caixa, entregando-lhes, em troca, títulos da dívida interna que rendem os maiores juros do mundo. Essa operação recebe o nome de “operação compromissada” [3] ou “operação de mercado aberto”, e pode durar de um ou alguns dias a meses. Atualmente, cerca de R$ 1 trilhão em títulos da dívida estão sendo utilizados nessas operações. O que significa isso? Significa que R$ 1 trilhão poderiam estar no caixa dos bancos e, certamente, esses não iriam querer deixar esse dinheiro parado, sem render. O destino óbvio seria destinar esses recursos para empréstimos à sociedade, aumentando a oferta, o que sem sombra de dúvida provocaria uma forte queda nas taxas de juros. Os bancos entrariam em competição para oferecer taxas menores às pessoas e empresas, o que levaria a uma redução ainda maior nas escorchantes taxas cobradas pelo setor financeiro no Brasil. Pois bem; a atuação do Banco Central impede que isso aconteça e garante aos bancos a generosa remuneração dos títulos da dívida, sem risco algum. A justificativa que tem sido dada para essa atuação é o “combate à inflação”, o que não se aplica, pois o tipo de inflação que temos no Brasil decorre do abusivo aumento do preço de tarifas [4] e de alguns alimentos [5],

Vivemos uma verdadeira ciranda financeira no Brasil. Um dos países mais ricos do mundo, onde faltam recursos para áreas essenciais como educação, saúde, saneamento básico e para infraestrutura, não faltam recursos para os abundantes juros que tornam o país como o local mais lucrativo do mundo para os bancos.

Nada de discussão se existem recursos orçamentários para pagar os elevados juros incidentes sobre os títulos da dívida pública; ou sequer preocupação de onde virão os recursos. As limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal não se aplicam à “política monetária”. Ou seja, se os recursos orçamentários existentes no orçamento federal não são suficientes para pagar juros, são emitidos novos títulos da dívida e esses são utilizados para pagar juros. Isso mesmo. Estamos emitindo títulos para pagar grande parte dos juros nominais incidentes sobre a dívida pública, o que fere a Constituição Federal, art. 167, que proíbe a contratação de dívida para pagar despesas correntes. E juros são despesas correntes, como salários, despesas de manutenção e demais despesas de custeio que se consomem durante o ano e não se caracterizam como investimentos. É por isso que denunciamos o Sistema da Dívida e exigimos a realização da auditoria. Esse poderoso esquema está provocando enorme lesão aos cofres públicos e à sociedade, além de aumentar de forma exponencial a própria dívida, comprometendo o nosso futuro.

Por isso são tão importantes os protestos que estão sendo organizados em todo o país, contra o aumento das taxas de juros e pela auditoria da dívida. Estamos pagando caro por uma conta que não é nossa. Vamos participar!

[1] Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida www.auditoriacidada.org.br e https://www.facebook.com/auditoriacidada.pagina. Membro da Comissão de Auditoria Oficial da dívida Equatoriana, nomeada pelo Presidente Rafael Correa (2007/2008). Assessora da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados (2009/2010). Convidada pela Presidente do parlamento Helênico, deputada Zoe Konstantopoulos para integrar a Comissão de Auditoria da Dívida da Grécia a partir de abril/2015.

[2] https://www.bcb.gov.br/?COPOMHIST

[3] Compromissada por que o Banco Central tem o compromisso de receber os títulos de volta e devolver o dinheiro de volta para os bancos quando estes desejarem, pagando, evidentemente, os juros correspondentes ao período de duração da operação.

[4] Tarifas de preços administrados: energia, telefonia, combustível, transporte público etc.

[5] Devido à sazonalidade e aos históricos equívocos da política agrícola no país que privilegia investimento no agronegócio voltado à exportação de commodities e não na produção de alimentos.

 

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe.

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No Piauí, categoria para por reajuste salarial e contra as terceirizações

Fonte: Sintrajufe-PI

Atendendo à convocação feita pelo Sintrajufe-PI, na manhã da última quinta-feira (23), trabalhadores do Judiciário Federal do Piauí se reuniram no pátio da Justiça Federal para uma Assembleia Geral.

Na ocasião, foram discutidos a grave corrosão salarial que ataca os salários dos servidores do Judiciário Federal (que não recebem reajuste desde 2006) e a crescente perda de postos de trabalho para as terceirizações, que poderá ser ampliada com a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 4330, conhecido como “Projeto de Lei das Terceirizações”.  Sobre isso, a diretoria do sindicato informou aos servidores que entrou no dia 20 de abril com requerimento junto ao TRT da 22ª Região, denunciando o uso de trabalhadores terceirizados em funções privativas de trabalhadores concursados, como nos serviços de balcão.

Após debates, por unanimidade, os trabalhadores aprovaram paralisação no Judiciário Federal do Piauí nesta quinta-feira (30), somando força à campanha nacional coordenada pela Fenajufe.

Os servidores estão concentrados desde às 8h, em frente ao prédio do TRT, na Rua 24 de Janeiro, Centro de Teresina, onde irão promover manifestações.

 

 

 

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Categoria no RS aprova paralisação de 24 horas no dia 14/05

Assembleia também aprovou realizar nova paralisação em dia ainda a ser definido pelas centrais sindicais. Mobilizações serão pela revisão salarial e contra o PL 4330/04 e as MPs 664 e 665

Fonte: Sintrajufe-RS

Em assembleia geral estadual realizada no sábado, 25, na sede do Sintrajufe/RS, a categoria decidiu, por unanimidade, pela realização de duas paralisações de 24 horas, uma no dia 14 de maio e outra em data a ser definida pelas centrais sindicais. Além disso, as contas do sindicato referentes ao ano de 2014 foram aprovadas e definiram-se outras ações de mobilização pela aprovação do PL 7.920/14, que trata da reposição salarial dos servidores, e contra o PL 4.330/04, que libera as terceirizações no país.

A assembleia foi realizada após uma rodada estadual de assembleias de base, que ouviu o conjunto da categoria a respeito da construção da mobilização.

Categoria aprova contas de 2014 e orçamento 2015 do Sintrajufe/RS

Após informes sobre pautas nacionais, passou-se à apresentação das contas do Sintrajufe/RS referentes ao ano de 2014. Representando a assessoria contábil do sindicato, a contadora Lisiane Mesquita apresentou informações sobre a situação financeira do sindicato. O conselheiro fiscal Miguel Rangel leu o parecer do Conselho, pela aprovação das contas, com ressalvas de sugestões de procedimento que foram apresentadas à assembleia. Após espaço para esclarecimento das dúvidas dos colegas presentes, as contas foram aprovadas pelo plenário, sem nenhum voto contrário.

Logo após a aprovação das contas de 2014, os colegas também aprovaram o Plano Orçamentário 2015 do Sintrajufe/RS, sem qualquer objeção.

Mobilização: paralisações pela reposição salarial e contra o PL 4.330/04 e as MPs 664 e 665

A principal pauta da assembleia geral foi a organização dos próximos passos da mobilização da categoria pela reposição salarial (PL 7.920/14), em defesa da pauta unificada do funcionalismo federal e contra o projeto de lei que amplia as terceirizações (PL 4.330/04). Durante as falas, foi persistente a preocupação de diretores e colegas com relação à retirada de direitos dos trabalhadores representada pelas medidas provisórias 664 e 665 (a "minirreforma da Previdência", editada no final de 2014) e pelo PL 4.330/14, que libera as terceirizações até mesmo das atividades-fim das empresas, com possibilidade de reflexos também no serviço público.

Por outro lado, os presentes à assembleia destacaram as respostas que a classe trabalhadora tem dado às tentativas de ajuste fiscal e de retiradas de direitos, com greves, paralisações e mobilizações em todo o país. Destacou-se ainda a necessidade de ampliar essas mobilizações e fortalecer a unidade do conjunto dos trabalhadores, para além de questões específicas de cada categoria. Ainda assim, a busca pela aprovação do PL 7.920/14 e em defesa da pauta unificada dos servidores federais também tiveram importante espaço nos debates, com diversas falas ressaltando a importância de ampliar a pressão em dois sentidos: pela aprovação do projeto no Senado, aliada ao reforço das mobilizações em conjunto com o funcionalismo, e por um acordo entre Supremo Tribunal Federal e Executivo que garanta a inclusão das verbas necessárias no orçamento.

Com essa avaliação da conjuntura, foram aprovadas duas paralisações de 24 horas durante o próximo mês. No dia 14 de maio, data da próxima reunião de negociação entre os servidores federais e o Ministério do Planejamento, haverá paralisação em defesa da reposição salarial da categoria e da pauta unificada do funcionalismo, com ato público em frente ao prédio da Justiça do Trabalho de Porto Alegre. Também foi incorporada a grande mobilização chamada por diversas centrais e entidades sindicais na luta contra o PL 4.330/04 e MPs 664 e 665, que será ratificada no próximo dia 29 de abril em reunião das centrais em São Paulo.

Além das paralisações, mais duas ações de mobilização foram aprovadas pela assembleia geral: a confecção, juntamente com outras entidades a serem convidadas, de outdoors denunciando os deputados que votaram a favor do PL das terceirizações, além dos ministros que se manifestaram favoravelmente ao projeto; e a divulgação e a participação nas mobilizações programadas para 1º de maio, Dia dos Trabalhadores.

Eleição de delegados para reunião ampliada da Fenajufe

A assembleia também foi momento de eleger os delegados que representarão a categoria do estado na próxima reunião ampliada da Fenajufe, convocada para os dias 16 e 17 de maio, em Brasília. A chapa 1, Luta Sintrajufe, recebeu 23 votos e elegeu quatro delegados; a chapa 2, Base na Luta, com 22 votos, elegeu três delegados; e a chapa 3, Viva Voz – Oposição Cutista, recebeu 20 votos e elegeu três delegados.

Proposta de remanejamento de cargos na JT é rejeitada pela categoria

Também foi aprovada pela assembleia a posição contrária da categoria à proposta de remanejamento de cargos e funções que visa à criação de vagas de segundo assistente de juiz na Justiça do Trabalho, proposta pela Amatra IV e atualmente em análise pelo Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau do TRT4. A categoria deliberou pelo encaminhamento, ao Comitê, de proposta de criação de um anteprojeto de lei para criação de novos cargos e funções.

Também foi aprovada a inclusão, na pauta da próxima assembleia geral, da proposta de criação do Conselho Editorial do Sintrajufe/RS.

 

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CSJT e TST regulamentam reserva de 20% de vagas para negros em concursos

Fonte: TST

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, assinou, no último dia 22 de abril, ato que institui reserva para negros de 20% das vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito dos dois órgãos. A regulamentação segue o disposto no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e a Lei 12.990/2014, e leva em consideração ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que julgou constitucional a política de cotas da Universidade de Brasília (UnB).

De acordo com o Ato TST.CSJT 02/2015, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três e constará expressamente dos editais. Poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato de inscrição, conforme os critérios utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Oficiais de justiça fazem manifestações em MT por reajuste da indenização de transporte

Fonte: Sindjufe-MT

Exatamente como vinham anunciando há dias para os tribunais e para a sociedade em geral, na última quinta-feira (23) os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT-23 e da Justiça Federal de Mato Grosso se dedicaram à luta pelo reajuste da indenização de transporte. Após a bem-sucedida reunião  de quarta-feira (22) com a administração da Seccional da Justiça Federal, em que o diretor do Foro se comprometeu em desenvolver ações para minimizar a defasagem da indenização de transporte em Mato Grosso, na quinta-feira os oficiais de justiça tiveram reunião com o presidente do TRT-23, Edson Bueno, e também fizeram atos de protesto nos dois tribunais.

Melhor que isso, segundo a representante da Fenassojaf (Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais), Juscileide Rondon, só mesmo se a adesão às manifestações tivesse sido maior, nacionalmente. Infelizmente, a maioria dos estados não conseguiu se mobilizar, e o protesto só acabou acontecendo em Mato Grosso e outros três estados. "Mas fizemos a nossa parte aqui em Mato Grosso", declarou ela.

Juscileide lembrou que o ato em Mato Grosso só foi possível graças à conjunção de três forças (Assojaf-MT, Sindijufe-MT e Fenassojaf). "Por mais que a gente não tenha conseguido encaminhar o ato nacionalmente, até por uma questão de falta de consciência crítica dos nossos colegas a nível nacional e de mobilização, num momento em que as mobilizações nacionais se encontram meio que acéfalas, eu acho que foi uma vitória termos conseguido parar aqui. Assim a gente pôde pelo menos refletir o que significa, para nós, melhorar as condições de trabalho. Acho, então, que é fundamental isso, e não deixar que a União se locuplete do que seria recursos para a nossa sobrevivência para uso em serviço. Não justifica a gente ficar colocando o nosso salário para cumprir mandado da Justiça Federal, sendo que neste ano o valor do orçamento do Judiciário Federal foi dobrado, e se não houver cortes deveremos ter um melhor orçamento para o Judiciário. É o que a gente espera que se concretize", concluiu ela.

Para o presidente da Assojaf-MT, Dilber Carrijo de Oliveira, a mobilização dos oficiais de justiça em Mato Grosso no ato de protesto contra a defasagem da indenização de transporte foi positiva e também superou as expectativas. "Acho que toda luta tem que ter um começo, e nós demos este pontapé inicial. Daqui em diante devemos fazer como disseram o diretor do Sindijufe-MT Pedro Aparecido de Souza e a representante da Fenassojaf, Juscileide Rondon, durante as manifestações de quinta-feira, de tentar contagiar os colegas para podermos fazer desse primeiro passo algo que realmente siga adiante e passe até para o resto do país. Só assim poderemos alcançar o nosso objetivo, que é o aumento da indenização de transporte", disse ele.

Na avaliação do diretor do Sindijufe-MT Marcelo Lincoln Evangelista, o ato promovido pelas três entidades (Assojaf, Sindijufe-MT e Fenassojaf) ocorreu dentro do que os oficiais de justiça esperavam, e a luta avançou. "Tivemos reunião com o presidente do TRT-23, Edson Bueno, e manifestações no TRT e na Justiça Federal, e em todas as ocasiões teve a participação de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da JF e da Justiça do Trabalho", observou ele.

Reunião no TRT

Durante a reunião, em que os oficiais de justiça do TRT e da Justiça Federal se revezaram nas argumentações pelo aumento da indenização de transporte, o presidente do TRT-23 disse que aguardará o voto do relator da ação da indenização de transporte no CSJT, em sessão desta terça-feira (28),  pra se posicionar sobre o assunto.

Edson Bueno salientou que não pode assumir nenhum compromisso antes disso, mas afirmou que é sensível à causa dos oficiais de justiça, por entender que eles precisam ter qualidade de vida e que isso passa por melhorias nas condições de trabalho. Ele frisou que é favorável à melhoria nas condições de trabalho.

Para o desembargador, a estrutura de trabalho dos oficiais de justiça no TRT-23 é boa, e a realidade da Justiça Federal não se aplica ao TRT-MT. Mas ele declarou que solicitará  um levantamento das condições de trabalho dos oficiais de justiça nos outros regionais, para saber em que nível o TRT-MT está e o que precisa realmente ser feito em termos de iniciativa para melhorias dessas condições.

Muito embora destacando que existe a independência e autonomia entre o CSJT e o CJF (Conselho da Justiça Federal), Edson Bueno admitiu que uma definição positiva no CSJT quanto à indenização de transporte também poderá gerar melhorias das condições de trabalho dos oficiais de justiça da Justiça Federal de Mato Grosso.

Próximos passos

De acordo com o diretor do Sindijufe-MT e da Fenajufe, Pedro Aparecido de Souza, o próximo passo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais deverá ser no sentido de tentar agendar as audiências que até agora a categoria não conseguiu. "Temos que trabalhar nacionalmente para reagruparmos todo mundo, pois sabemos que sozinhos não iremos conseguir nada", assinalou o sindicalista. "Como tivemos quatro estados que se mobilizaram,  daqui para a frente teremos que unificar todos, através da Fenassojaf, da Fenajufe, dos sindicatos e das ASSOJAFs. A ideia é esta", esmiuçou ele.

Outra ação importante, conforme Marcelo Lincoln, será aguardar a sessão do CSJT do dia 28, em que a indenização de transporte estará na pauta, e ver se o presidente do TRT-23 irá se posicionar a respeito.

 

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Fenajufe participa de audiência na CDH do Senado dia 27

A Fenajufe participará no próximo dia 27, segunda-feira, da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O objetivo do encontro é debater o tema “Direitos Previdenciários dos Servidores Públicos”.

A audiência tem início previsto para as 9 horas e acontecerá no Plenário nº 2, localizado no anexo II, ala Senador Nilo Coelho.  Representada pelo coordenador Roberto Ponciano, a Fenajufe orienta aos sindicatos da base que enviem representantes para o debate na CDH do Senado.

O texto do convite pode ser acessado AQUI.

 

Da Fenajufe, Luciano Beregeno

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Valorizar os técnicos e os analistas

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Por Luís Amauri Pinheiro de Souza, técnico judiciário do TRT-RJ e diretor do Sisejufe-RJ

Por mais paradoxal que pareça, a forma de os analistas do judiciário conquistarem equiparação com a remuneração de analistas de outros órgãos da União, em especial com os advogados, é com a transformação da carreira de técnico, passando-se a exigir, nos próximos concursos, o nível superior para o cargo de TJAA.

É lógico que o Ministério do Planejamento (MPOG), ao discutir reajuste salarial de uma categoria, compara com as similares em outros órgãos, em especial do Executivo. Assim, a permanência dos técnicos como de nível médio atrapalhou a aprovação do PL 6613/09, bem como do atual PL 7920/14. A solução é passar a exigir nível superior para o ingresso no TJAA, assim como já ocorreu na Polícia Federal e na Receita Federal.

Assim também a sociedade (leia-se mídia) compara os trabalhadores de nível médio que ganham de 2 a 3 salários mínimos, com os servidores de nível médio.

É hora de por um basta a este enriquecimento ilícito do Estado, que paga servidores de nível superior como se fossem de nível médio, evitando os processos de desvio de função através das FCs.

Além disto, manter os TJAA como de nível médio seria manter também a estrutura de FCs, pois sem estas o TJAA ganhariam na justiça o desvio de função.

Para manter o TJAA como de nível médio, a coerência seria realizar concurso com as matérias da grade do ensino médio. Pois estes teriam de ter não só o direito de pagar a matrícula, mas também a oportunidade de passar e ser convocado. Hoje cobra-se Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito e Processo do Trabalho, Direito Eleitoral...

Comprova-se nos quadros abaixo que as carreiras de nível médio que viraram de nível superior passaram a ter remuneração compatível com as previstas no PL 6613 (hoje 7920/14).

Conclusão: passar a exigir no nível superior para os técnicos é de interesse comum a todos.

 

Fontes:

http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/servidor/publicacoes/tabela_de_remuneracao/tab_rem_14/tab_63_2014.pdf

http://www.senado.gov.br/transparencia/rh/pdf/secrh/EstruturaRemuneratoria.pdf

http://www.cl.df.gov.br/documents/5670661/4579823/Tabelas%2C%20Teto+Salarial%2C%20Benef%C3%ADcios+e+outras+informa%C3%A7%C3%B5es?version=1.4

http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/transparencia/gestao_pessoas/REMUNERA%C3%87AO%20Reajuste%20com%20percentual.pdf

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Na Bahia, categoria participa de manifestação contra PL 4330/04

Ato foi destaque na imprensa

Fonte: Sindjufe-BA

Sindicalistas, trabalhadores, estudantes. A população baiana compareceu em peso, na quarta-feira (15), à marcha contra o PL 4330/04, projeto de lei que abre caminho para as terceirizações e pode enterrar de vez os direitos trabalhistas no Brasil. Unidos, eles caminharam do Campo Grande à Praça da Sé, demonstrando a posição da sociedade contra tal investida a esse projeto que significará precarização total dos postos de serviço e aviltamento dos direitos dos trabalhadores, desaguando na inutilidade prática do que é previsto na  CLT e na Constituição Federal.

A mobilização ocorreu simultaneamente em cerca de 40 cidades do Brasil, espalhadas por mais de 20 estados. Em salvador, os trabalhadores do Judiciário Federal na Bahia se juntaram às seis mil pessoas que lotaram o centro da cidade para exigir o arquivamento do PL. No interior, as Varas do Trabalho e da Justiça Federal de Vitória da Conquista também participaram da mobilização local, entre outras cidades.

Tal atuação dos trabalhadores já rendeu resultados no mesmo dia 15, com a aprovação de emenda que proíbe a terceirização em empresas públicas e também com o adiamento da votação definitiva do projeto. O Sindjufe-BA ressalta que apesar destas vitórias, é preciso continuar mobilizando os colegas e trabalhadores de todo o Brasil.

 

 

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Encontro de técnicos do Sindiquinze-SP foi um sucesso de mobilização da base

Fonte: Sindiquinze-SP

O Núcleo de Técnicos Judiciários do Sindiquize-SP promoveu no dia 28 de março o Encontro de Técnicos Judiciários da 15ª Região, oportunidade em que foram debatidas as questões deste importante segmento da categoria. O Encontro realizado no Panorama Park Hotel, na Estância Turística de Barra Bonita, contou com as presenças da coordenadora da Fenajufe, Mara Weber; e do coordenador do Sindjus-DF e da Fenajufe, Cledo de Oliveira Vieira. Também estavam presentes ao Encontro a assessora política do Sisejufe-RJ, Vera Miranda; e a servidora do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ana Cláudia Braga Mendonça.

A mesa de abertura, além das convidadas Mara Weber e Ana Cláudia Braga Mendonça, também foi formada pelo presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia; pelo 1º Secretário do sindicato, Nilton dos Santos de Lima; e pelo prefeito de Barra Bonita, Guilherme Belarmino (PP).

Na sequência a servidora Ana Cláudia proferiu a palestra “Uma visão geral do cargo de Técnico Judiciário”. Psicóloga de formação, ela, que foi Coordenadora de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) entre agosto de 2013 e fevereiro de 2014, falou aos presentes sobre critérios de mobilidade na carreira e como permitir que o servidor cresça em diversas trajetórias. Também discorreu sobre como os órgãos superiores vêm definindo o que é competência (a junção de conhecimento, com habilidade e vontade de fazer).

Após o intervalo para almoço, aconteceu o painel “Nível médio ou superior como forma de ingresso”, com os coordenadores gerais da Fenajufe Mara Rejane Weber e Cledo de Oliveira Vieira (Sindjus/DF). Mara defendeu a tese de que a forma de ingresso para o cargo de técnico judiciário deve permanecer com o Ensino Médio como nível mínimo. Entre outras razões, para manter o mais democrático possível o acesso à carreira, uma vez que apenas cerca de 16,5% dos brasileiros têm nível superior. Além disso, para ela, exigir escolaridade maior sem mexer, em um primeiro momento, na remuneração não resolveria nada em relação à desvalorização da carreira. Em seguida, Cledo, defensor da tese contrária, lembrou que 95% das pessoas que prestam concurso para técnico judiciário já tem ensino superior completo e fazer essa exigência alteraria pouco o quadro.

No segundo painel da tarde, “Carreira em Y e tabela interpolada” a assessora política do Sisejufe-RJ, Vera Miranda, afirmou que um plano de carreira em Y deve construir uma estrutura de cargos que possibilite a criação de duas carreiras fundamentais – Gerencial e a Especializada, com equidade e estendida até o mais alto nível hierárquico, além de estabelecer critérios de mobilidade vertical e horizontal, com instrumentos de avaliação de expertise, performance e provimento de ferramentas de autodesenvolvimento.

Subsidiados com o conteúdo das discussões, os associados debateram os temas e deliberaram sobre a posição do Sindiquinze a ser defendida nos fóruns nacionais de Plano de Carreira. Por 29 votos a 13, os participantes definiram que o sindicato vai defender a manutenção do Ensino Médio com requisito mínimo para ingressar na carreira.

Em seguida, houve empate entre as duas teses para a valorização da carreira e ambas serão apresentadas pelo sindicato nas instâncias nacionais de discussão. A primeira prevê a defesa de cargo único (junção de técnico e analista), com sobreposição de tabela, cuja ascensão exigiria preenchimento de requisitos objetivos, como, por exemplo, tempo no cargo e nível superior em Direito. A segunda tese prevê a manutenção dos dois cargos com sobreposição de tabela, ou seja, o topo da carreira de técnico não teria como limite o início da carreira de analista.

Carta de Barra Bonita

Ao final do encontro, foi aprovada a Carta de Barra Bonita, que pode ser lida abaixo na íntegra.

“Os técnicos judiciários do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, reunidos em encontro promovido pelo Núcleo dos Técnicos Judiciários do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª região – Sindiquinze discutiram as questões propostas pelo segmento, quais sejam: entrada na carreira, se nível médio ou superior, sobreposição de tabelas, evolução de técnico para nível superior e carreira interpolada.

Após apresentação de palestra e discussão em três painéis sobre os aspectos da carreira e do cargo de técnico judiciário, abertas as discussões o plenário manifestou-se exaustivamente em defesas dos pontos apresentados, sendo que ao final extraíram-se os seguintes eixos de decisões:

- quanto à entrada na carreira – por maioria a decisão foi de manter o nível médio para ingresso como técnico judiciário;

– manutenção dos dois cargos, mas com sobreposição de tabela, ou seja, o topo da carreira de técnico não teria como limite o início da carreira de analista e;

- pelo cargo único (junção de técnico e analista) – com entrada no nível médio, com regra de transição com requisitos objetivos, com sobreposição de tabela, cuja ascensão exigiria preenchimento de requisitos objetivos, como, por exemplo, tempo no cargo e nível superior em Direito.

Barra Bonita, 28 de Março de 2015.”

 

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Sintrajufe-MA participa de Dia de Luta contra PL da terceirização em São Luís

Fonte: Sintrajufe-MA

Aconteceu, em todo o Brasil, na última quarta-feira (15), o Dia Nacional de Luta contra o PL 4330/04, o PL das terceirizações, que abre as portas em todos os ramos da atividade para a precarização, via terceirização da força de trabalho, inclusive na área fim, no setor público e privado.

Em São Luís, o Sintrajufe-MA esteve presente ao ato que parou a BR 135, na altura da Universidade Federal do Maranhão, durante a manhã. Também houve ato na Praça Deodoro, organizado pelos professores da rede municipal, contra o projeto de lei, e do qual os servidores do Judiciário Federal e do MPU também participaram.

Junto ao ato contra o PL 4330, a manifestação também foi contra as Medidas Provisórias 664 e 665, do Governo Federal, que atacam direitos trabalhistas como abono salarial, seguro-desemprego e auxílio-doença.

Os atos reuniram milhares de pessoas país afora, parando importantes rodovias e centros urbanos. Em São Luís, o ato em frente à UFMA bloqueou parcialmente a BR 135, e dele participaram as centrais sindicais CSP-Conlutas, à qual o Sintrajufe é filiado, e CTB, além de sindicatos de base como Apruma (professores da UFMA, seção sindical do Andes Sindicato Nacional, filiado à CSP-Conlutas), Sindicato dos Bancários, também filiado à CSP-Conlutas, estudantes universitários, movimentos populares por moradia, Comissão Pastoral da Terra, comunidades da zona rural que lutam pela criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, em São Luís, e a Frente Contra o Aumento da Passagem de Ônibus em São Luís.

Um primeiro resultado da mobilização contra o PL 4330 foi o adiamento imediato da votação das emendas, que deveria acontecer naquele mesmo dia. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), sentiu a pressão, os deputados temeram a ligação de seus nomes a um projeto impopular e a votação foi adiada. Outro efeito positivo foi o contra-discurso feito à fala midiática amplamente favorável ao projeto que massacra trabalhadores do setor privado e do serviço público. As ações conseguiram unificar os trabalhadores contra um ataque direto e avassalador.

A assembleia realizada pelo Sintrajufe no dia seguinte nas dependências da Justiça Federal avaliou a luta contra o PL, ressaltando a necessidade de se manter a mobilização e radicalizar a oposição a esse ataque.

Em São Luís, além do ato na BR 135 e do ato na Praça Deodoro, houve ainda mobilização dos agentes de saúde em frente à Prefeitura e ato também em frente à Federação das Indústrias do Maranhão. Em cidades como Fortaleza, a mobilização contra o PL 4330 levou mais de 15 mil às ruas; em São Paulo, 20 mil. Prova de que a luta popular e por direitos trabalhistas segue e é capaz de dar resultados imediatos contra os ataques aos trabalhadores.

 

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Lewandowski diz lutar pelo PL 7920, mas não aponta definições

Servidores cobraram o ministro, em São Paulo, antes de evento no TRF-3


Sintrajud

 

Diretores do Sintrajud conseguiram ser recebidos pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, pouco antes de um evento no TRF-3, na noite desta segunda-feira, 13. O ministro voltou a dizer que está se empenhando pela aprovação da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, prevista no PL 7920/14, mas não deu sinais concretos sobre a retomada das negociações com o Poder Executivo.

“Tive um contato pessoal com o deputado Arnaldo [Faria de Sá] neste fim de semana, tenho falado com [ministro da Fazenda, Joaquim] Levy; estou fazendo tudo o que posso desde que começou o Plano de Cargos e Salários”, disse Lewandowski. “Mas é preciso ver que a política mudou, a economia mudou.”

O rápido encontro ocorreu na garagem do Tribunal, logo depois da chegada do ministro a São Paulo para homenagear desembargadores que cumpriram metas. Ao chegar, Lewandowski foi recepcionado por um barulhento grupo de servidores, com apitos e bandeiras, que exigiam do presidente do Supremo um posicionamento firme em defesa da reposição salarial.

“O ministro vai homenagear os desembargadores que bateram metas, mas sabemos que quem bateu as metas foram os servidores”, disse Maria Helena Leal, diretora do Sintrajud. “Esperamos que o ministro assuma seu papel como representante do Judiciário e, em última instância, como nosso representante”, afirmou a dirigente, ao cobrar de Lewandowski a defesa do projeto salarial nas negociações com o Poder Executivo.

Uma comissão formada por Maria Helena e os diretores Antônio Melquíades (Melqui) e Cléber Borges de Aguiar entregou ao ministro, na garagem do TRF-3, um ofício com as reivindicações dos servidores.

Pouco antes, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), relator do PL 7920/14 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, havia chegado para participar do evento. Ele desceu do carro e procurou mostrar solidariedade com a luta dos servidores. “Aprovamos nosso relatório na CCJ e nesta semana termina o prazo para recurso”, declarou. “Já conversei com o senador Romero Jucá [PMDB/RR, relator do Orçamento] para conseguirmos aprovar também no Senado e termos uma primeira parcela do reajuste já neste ano”, acrescentou.

Assembleias

Na luta para pressionar pela aprovação do projeto, os servidores realizaram assembleias e um dia de paralisação nesta semana. Os servidores da Justiça Trabalhista fizeram sua assembleia setorial nesta terça-feira (14), às 13h, no Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda. Os da Justiça Eleitoral, na quarta-feira, às 12h, no prédio da Miquelina.

O diretor Ênio Matias, da JT Praia Grande informa que naquela unidade a paralisação já foi decidida, inclusive com a suspensão de audiências.

Também na quarta-feira, dia da paralisação de 24h, os servidores fizeram uma assembleia geral na Avenida Paulista, em frente ao Fórum Pedro Lessa da Justiça Federal, quando discutiram o calendário de mobilização e os próximos passos da campanha unificada dos servidores federais.

Eles também aproveitaram a ocasião para protestar contra o PL 4330/2004, que amplia a terceirização nos setores público e privado. O projeto foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados e volta à pauta nesta semana para os destaques de emenda.

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No Paraná, servidores fazem ato em defesa do PL 7920 e dos quintos

Fonte: Sinjuspar-PR

Na última quarta-feira (15), em frente às sedes da Justiça Federal em Curitiba, os servidores promoveram atos pela aprovação do PL 7920/2014, que revisa o Plano de Cargos e Salários da categoria, e pela manutenção da incorporação dos quintos nos salários. Durante o atos estiveram presentes os coordenadores do Sinjuspar-PR, Paulo Cezar Silva dos Santos e Gláucio Luiz da Silva. Os dirigentes ressaltaram a necessidade de união e maior participação da categoria nas mobilizações, como forma de pressionar os chefes dos poderes Judiciário e Executivo a garantirem a reposição das perdas inflacionárias nos salários, que, em nove anos, já somam mais de 57%. Também reafirmaram a defesa da manutenção dos demais direitos conquistados pelos servidores, a exemplo dos quintos incorporados.

Manifestação no interior do estado

Apesar do pouco tempo para preparar material e divulgar a realização dos atos, no interior houve o esforço dos servidores em se manifestarem, como ocorreu na Subseção da Justiça Federal de Londrina, onde foi realizado um ato com paralisação de uma hora de duração. Na avaliação do Sinjuspar, a iniciativa é uma importante contribuição para demonstrar a insatisfação da categoria.

PL 7920/2014

No ato, os coordenadores do Sinjuspar informaram que após a aprovação do PL 7920/2014 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, no dia 25 de março, encerrou-se na terça-feira (14) o prazo de cinco sessões para apresentação de recurso que levaria o PL ao Plenário da Câmara. Como não fora apresentado nenhum recurso, o projeto seguirá para o Senado Federal.

Quintos

Após a publicação da ata de julgamento do Recurso Extraordinário 638.115 pelo STF, aguarda-se a publicação do voto do relator, ministro Gilmar Mendes, com grande atenção para a modulação dos efeitos da decisão, que em princípio é pela desincorporação nos salários.  A coordenação da Fenajufe está atenta às movimentações no STF, demais tribunais e conselhos, acerca de qualquer manifestação destes ou provocação da Advocacia Geral da União.

O Sinjuspar avalia a possiblidade de apresentar um abaixo-assinado aos tribunais e Conselho da Justiça Federal, evocando os dispositivos legais que impedem a administração do Judiciário de desincorporar os quintos dos servidores.

Próximos passos

Os servidores aprovaram realizar novo ato em todo o estado do Paraná, com Assembleia Geral na sede do Ahú, em Curitiba, no dia 23 de abril, próxima quinta-feira, às 16h, em primeira chamada, e às 16h15, em segunda chamada/convocação. O objetivo da assembleia é definir um calendário para novos atos ou até mesmo aprovar a deflagração de greve. Na assembleia, também será formado o Grupo de Trabalho Estadual sobre Plano de Carreira, que vai elaborar a proposta dos servidores do Paraná para ser apresentada ao GT Nacional de Carreira da Fenajufe.

SPFs

O coordenador-geral do Sinjuspar, Paulo Cezar Silva dos Santos, se reuniu na quarta-feira (15) à tarde com representantes dos Sindicatos dos Servidores Federais e Professores da UFPR (Universidade Federal do Paraná), do IBGE e do Sindiprevs (Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho Previdência Social e Ação Social do Estado do Paraná), no intuito de buscar informações sobre o movimento das demais categorias do funcionalismo público federal quanto à deflagração de greve e movimentos de conscientização junto aos servidores.

Na reunião, os dirigentes sindicais expressaram as dificuldades da categoria, o momento delicado quanto ao engajamento dos demais servidores que não fazem parte dos sindicatos e a intenção de fortalecer o movimento com uma possível greve geral, por meio da adesão e da unidade do conjunto dos sindicatos dos servidores federais. Informaram, no entanto, que antes vão manter e fortalecer as manifestações e paralisações, a exemplo dos atos realizados até o momento pelos servidores da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral, da base do Sinjuspar.

Ficou deliberado que um grupo fará contato com os demais sindicatos para reforçar a necessidade da unidade dos servidores federais. Uma nova reunião foi agendada para o dia 29 de abril, às 17h, na sede da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná.

Confira nos links abaixo fotos das manifestações da categoria no Paraná.

http://www.sinjuspar.org.br/site/16042015-movimento-em-londrina-pr-fotos-em-15042015/

http://www.sinjuspar.org.br/site/16042015-movimento-em-curitiba-pr-fotos-edificio-bage-em-15042015/

http://www.sinjuspar.org.br/site/16042015-movimento-em-curitiba-pr-ahu-fotos-em-15042015/

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Em Alagoas, milhares protestam contra o PL 4330 da terceirização

Sindjus/AL

Mais de três mil pessoas de Alagoas realizaram grande protesto contra o PL 4330/2014 que libera a terceirização de todas as áreas dos serviços público e privado, na quarta-feira (16). 

A concentração ocorreu em frente ao Cepa – Centro Educacional de Pesquisas Aplicada (antigo CEAGB), contando com a participação dos movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos, estudantes, trabalhadores rurais sem-terra e sem-teto, trabalhadores da rede privada e servidores públicos. 

Do Cepa, os manifestantes saíram em passeata, realizando vários atos públicos. O primeiro ocorreu em frente à Caixa Econômica Federal, que teve o objetivo de protestar contra a proposta de privatização da instituição bancária pública. A segunda manifestação se deu em frente à Casa da Indústria, onde os protestantes puderam manifestar a indignação contra o PL 4330, que foi aprovado na Câmara Federal, e terá consequências gravíssimas aos trabalhadores, como a demissão em massa e substituição dos trabalhadores com carteira assinada por terceirizados, que ganham os piores salários e não possuem a garantia dos direitos trabalhistas. 

No centro de Maceió, os manifestantes conquistaram o apoio dos comerciantes que fecharam as lojas em ato contra o PL da terceirização. 

O coordenador Geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão, ressaltou que a manifestação coloca na ordem do dia os direitos dos trabalhadores nesses primeiros 100 dias do governo Dilma que apresentou um pacote contra os trabalhadores, como as medidas provisórias 664 e 665, o PL 4330 da terceirização, o aumento da inflação, o reajuste das tarifas de energia elétrica e da água, e o aumento da cesta básica. “O governo ainda destina 45% do orçamento da União para pagamento dos juros da dívida externa para banqueiros. Não podemos aceitar pagar por essa crise. A classe trabalhadora tem que voltar às ruas contra o PL 4330 da precarização dos trabalhos, que reduzirá os postos de trabalho, significará a demissão em massa, o aumento dos acidentes de trabalho, o trabalho escravo. É um projeto de escravização da classe trabalhadora”, alertou. 

O sindicalista também informou que, em 2014, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha, declarou a arrecadação de R$ 4,6 milhões na campanha eleitoral de empresas de bebidas, de siderúrgica e outras. “Por isso que ele está defendendo os interesses dessas empresas financiadoras com o PL 4330, inclusive, impediu o acesso da classe trabalhado na sessão que aprovou o projeto”, disse. 

O PL 4330 prejudica a organização sindical dos trabalhadores, impedirá a realização de concurso público. Já é comum na Justiça do Trabalho situações em que as empresas terceirizadas desaparecem, deixando sem cobertura os contratados. A empresa contratante emprega a força de trabalho, mas não se sente por ela responsável. As estatísticas comprovam que o número de acidentes do trabalho e de doenças em razão do trabalho é muito maior entre os trabalhadores terceirizados. Além disso, nas empresas terceirizadas são registrados os casos mais graves de trabalho degradante, como o trabalho escravo e o trabalho infantil. “É preciso dizer não ao PL 4330. Impedir sua aprovação no Congresso”. 

Participaram da manifestação a CUT, a CTB, a CSP-Conlutas, o Sindpol, o Sinteal, o MTS, o Sindipetro, a Anel, os Urbanitários, o DCE-Ufal, o MML, o Sindacs, o Sindjus, o Sindprev, os Bancários, o Sinduneal, o Sindicato dos Servidores do Nível Médio, entre outros.

Foto: arquivo do sindicato.

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Sinjufego/GO participa de Ato Nacional contra a terceirização

Sinjufego/GO

1aFotoAtoContrATerceirizaçãoEm ato unificado que fechou as ruas do centro de Goiânia na manhã da quarta-feira (15), o Sinjufego participou do Ato Nacional contra a aprovação do PL 4330/04. A atividade, que contou ainda com a participação das principais centrais sindicais (CUT, CTB, Conlutas e movimentos sociais), teve início às 9 horas e reuniu na Praça do Bandeirante cerca de 3 mil trabalhadores que depois seguiram em caminhada pela Avenida Anhanguera até o Palácio da Indústria, onde fica a sede da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg). Logo depois, o grupo seguiu em direção ao Palácio Pedro Ludovico Teixeira, a sede do Governo de Goiás.

1aAtoContraTerceirizaçãoSinjufetoO  presidente do Sinjufego, João Batista Moraes Vieira, destacou que "a luta contra a terceirização vai muito além, é uma luta que não se resume nisso simplesmente, é mais ampla porque luta-se contra a retirada de direitos trabalhistas históricos, conquistados à custa de sangue e lágrimas pela classe trabalhadora, começaram terceirizando a atividade-meio, hoje querem terceirizar a atividade-fim, amanhã vão querer acabar com o 13º salário e as férias remuneradas, tudo com o argumento falacioso dos empresários que para gerar emprego é preciso reduzir os custos da folha de pagamento, mas não se fala em reduzir a margem de lucros". 

No Ato Nacional, além de servidores, o Sinjufego esteve presente com os diretores João Batista, Gilvani Ferraz e José Pereira.

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Sintrajufe/RS participa de ato nas varas trabalhistas contra o PL 4.330/04

Sintrajufe/RS

A luta contra o projeto de lei 4.330/04, que permite a terceirização de todas as atividades, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, está mobilizando amplos setores. Na tarde da terça-feira, 14, diversos servidores do Judiciário Federal, integrantes da administração do TRT4 e da direção do Foro da JT e várias entidades do movimento sindical e representativas da magistratura e da advocacia participaram, nas varas trabalhistas, de ato público organizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) em conjunto com o Sintrajufe/RS. Todas as manifestações ressaltaram os riscos para as relações de trabalho e a precarização do trabalho que o projeto da terceirização de tudo representa.  

O vice-presidente da Amatra IV, juiz Rodrigo Trindade de Souza, afirmou que o PL 4.330/04 é um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores e tem como objetivo beneficiar setores muito específicos do empresariado. Ao comentar que os juízes foram cobrados por alguns setores por se posicionarem, sob o argumento de que a magistratura têm de ser imparcial, ele afirmou que os juízes mantêm a imparcialidade, mas que “isenção não é covardia, não é fechar os olhos”, e que por isso estavam ali, realizando a atividade. O magistrado ressaltou que os salários dos trabalhadores terceirizados, no Brasil, chegam a ser 26% menores; que, de cada 5 acidentes de trabalho no país, 3 envolvem terceirizados; Isso significa que a terceirização também sobrecarrega o INSS, alertou Trindade. Por todos esses motivos, concluiu, é preciso combater o projeto.  

“No dia a dia da Justiça do Trabalho, os vários processos envolvendo trabalhadores terceirizados já mostram o quanto a terceirização é nefasta”, disse o diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira. Por esse motivo, ressaltou, “é preciso derrotar o PL 4.330/04, construindo atividades de mobilização como a de hoje à tarde (14/4) e como a de amanhã, às 10h (15/4), com concentração no Palácio Piratini”. Cristiano lembrou que os servidores do Judiciário Federal, que está há nove anos sem reajuste salarial, poderão sofrer mais um duro ataque com esse projeto, pois um dos alvos do PL é abrir as portas do serviço público para a terceirização das atividades-fim. “A luta segue, até a derrota do 4.330/04”, afirmou. 

Participaram da atividade, além de Sintrajufe/RS e Amatra IV, as seguintes entidades: Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamtra), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas (Agetra), CUT, CTB, Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do RS (Sindjus RS), Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado do RS (Feteesul), Sindicato dos Professores do Ensino Privado no RS (Sinpro), Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino em Passo Fundo e Região (Sintee). 

Por Rosane Vargas, Sintrajufe/RS

 

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