Os projetos que tratam do reajuste dos servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União já estão na Presidência da República para serem sancionados pelo presidente interino, Michel Temer.
Às 15h30 desta quinta-feira (30/6), o mensageiro do Senado recebia o protocolo da secretaria geral da Presidência da República. A partir dali, o jogo ficou sob comando de Temer e seus auxiliares.
Mal houve tempo para comemorações depois da aprovação. Nas primeiras horas da manhã os coordenadores da Fenajufe já estavam pressionando a repartição responsável na Casa Legislativa para o envio das matérias ao Executivo. A última assinatura apostada foi do próprio Renan Calheiros, ao despachar o expediente.
A Fenajufe agora trabalhará junto à Casa Civil da Presidência da República, para que publicação seja feita o mais rápido. Vale lembrar que este é mais um dos “pequenos milagres” conseguidos na luta pelo reajuste.
Normalmente, projetos aprovados levam aproximadamente 15 dias para chegar ao Planalto. Mais uma vez, o trabalho da Fenajufe acelerou o encaminhamento em menos de 24h.
Até a finalização desta matéria, os projetos aguardavam o Subchefe Jurídico da Presidência da República para leva-los até Michel Temer.
Os trabalhos hoje no Senado e Casa Civil ficaram a cargo dos coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Costa Neto, Elcimara Souza e Vicente Sousa.
Há quase um ano, exatamente em 30 de junho de 2015, o plenário do Senado era inundado pelos aplausos de uma categoria que pleiteava, nada além de justo, a recomposição salarial da categoria. Era o projeto com o PCS da categoria que, após aprovado, levaria os servidores a iniciar a maior luta de sua história em busca de dignidade.
Com isso, o PLC 29/16 juntou-se ao PLC 26/16, que já aprovado anteriormente na CAE, aguardava para ser incluído na pauta. Na noite desta quarta-feira tanto a urgência do projeto do PJU quanto a do MPU foram aprovadas. Em votação simbólica os PLCs foram aprovados, pondo fim a mais um ano de angústia em meio ao trabalho iniciado em 2008.
Outra consequência do trabalho conjunto no Senado foi o sucesso na coleta de assinaturas de apoio à urgência constitucional dos projetos. Por volta das 21h, após um dia inteiro de tentativas, dirigentes conseguiram a assinatura do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), líder da bancada peemedebista. Com isso, são 64 assinaturas no Requerimento de Urgência Constitucional - dez a mais que as 54 necessárias - e mais a promessa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) de assiná-lo amanhã (29/6).
Após uma manhã inteira de debates acerca da previsão de receita frente aos custos do projeto e da autonomia do Judiciário Federal para gerir seu próprio orçamento, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou o PLC 29/16 que trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário Federal. Durante a discussão o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), apontou os valores incluídos nas planilhas, referentes ao reajuste dos ministros do Supremo Tribunal federal (STF), como irregularidades que deveriam ser explicadas. que trata do reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).O relator explicou então que os projetos de reajuste eram separados.
Projetos que tratam do reajuste da categoria deve ir a plenário ainda esta semana
No final da tarde desta segunda-feira, servidores do Poder Judiciário da União fizeram uma vigília em frente ao STF, pela aprovação dos PLCs. O ato marca o início dos protestos que vão ocorrer ao longo da semana e precedem o indicativo de greve a ser discutido em reunião nesta terça-feira na Fenajufe, logo após o término dos trabalhos no Senado. O movimento paredista é uma opção discutida, caso os projetos não sejam votados nesta terça-feira. O Sintrajusc, em Santa Catarina, deliberou pela greve a partir de hoje (27/6), em assembleia realizada na semana passada.
Segundo assessorias, CAE deverá trabalhar normalmente na terça-feira, 28
Dirigentes sindicais e coordenadores da Fenajufe deram continuidade nesta quarta-feira (22/6), ao trabalho de coleta de assinaturas dos senadores, no requerimento de urgência para os projetos de reajuste dos servidores do PJU e MPU. Na avaliação dos dirigentes, o trabalho já surte efeitos. Hoje, quem assinou a urgência foram os senadores Vanessa Grazziotin (AM), líder do PC do B; Wellington Fagundes (MT), líder do PR e Omar Aziz (AM), líder do PSD . Os coordenadores tentam ainda as assinaturas dos líderes do PSB e PMDB, cobrando compromisso fechado com a categoria, declarado pelos próprios parlamentares. O trabalho foi intensificado, principalmente após o resultado da sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que reteve os projetos por falta dos demonstrativos de impacto da despesa.
