Por Celso Neves, Técnico Judiciário, servidor da Justiça Federal em Campo Grande/MS, Bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Tributário, Conciliador, Mediador, Corredor de Rua e integrante do Núcleo dos Técnicos Judiciários do Sindjufe/MS. 

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta, necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe

Muito se discute a propósito da elevação para o nível superior do cargo de Técnico Judiciário.

Para alguns, exigir o nível superior para a carreira de Técnico é fechar as portas do Judiciário para aqueles que só possuem o nível médio. Entretanto, o concurso público para ingresso no cargo de Técnico Judiciário exige do candidato conhecimentos em diversas disciplinas de nível superior tais como: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Legislação Específica, etc. A exigência formal é para nível médio, mas o concurso, efetivamente, é direcionado a quem tem nível superior.

Atualmente, a barreira do conhecimento específico em direito dificulta sobremaneira o acesso daqueles com nível médio de escolaridade, no cargo de Técnico Judiciário. Não há, no país, escola de nível médio que agasalhe, em sua grade curricular, os conhecimentos nas matérias acima citadas.

Portanto, exigir o nível superior para a carreira de técnico não pode ser considerado um fechamento das portas do judiciário para aqueles que só possuem o nível médio. É, tão somente, regulamentar o que já vem acontecendo e não elitizar o judiciário, porém, promover à justiça, reconhecendo formalmente o que ocorre na prática, que os técnicos exercem atividades de alta complexidade.

Com a terceirização, a evolução tecnológica, a prática cotidiana e o PJe levaram os Técnicos ao exercício de atividades de alta complexidade, desde a posse. Técnicos e Analistas, na prática,exercem as mesmas atividades, não há, portanto, distinção de capacidade entre ambos os cargos, ou seja, o técnico não faz o que está no edital.

E, além disso, 95% dos Técnicos Judiciários que estão na ativa têm nível superior e muitos pós-graduação, mestrado e até doutorado. São altamente qualificados.

Em todo o Poder Judiciário, os Técnicos atuam nas atividades de Analistas, elaborando minutas de despachos, sentenças, votos, etc.e ganham infinitamente menos. Para se ter uma ideia, hoje, o abismo salarial entre Analistas e Técnicos chega R$ 4.700,00 (64,07%). Com a aprovação do PL 7920, o valor chegara a R$ 8.074,90.

A mão de obra barata dos técnicos contribui para o enriquecimento ilícito do Estado que paga os servidores de nível superior como se fossem de nível médio. A alteração da escolaridade dos Técnicos Judiciários para o nível superior evitaria o processo de desvio de função, prática comum no Poder Judiciário.

Se o interesse for o de manter os Técnicos no nível médio, a coerência seria então, realizar o concurso com as matérias da grade do ensino médio. Por esta lógica, o candidato teria, não só o direito de pagar a matrícula, mas a oportunidade de passar e ser convocado.

Várias carreiras públicas já se modernizaram e exigem nível superior para aqueles cargos que antes exigiam nível médio. A Receita Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o Tesouro Nacional, entre outros, são exemplos de categorias que reconheceram a evolução da sociedade e adequaram seus concursos públicos, promovendo a valorização de seus servidores e das respectivas instituições.

A propósito,os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria, julgar improcedente o pedido do governo do Estado do Rio Grande do Norte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4303. Na ADI, o Estado do Rio Grande do Norte questionava o artigo 1º, caput, parágrafo 1º, da Lei Complementar Estadual 372/2008, que alterou dispositivos da Lei de Organização Judiciária (Lei Complementar Estadual 242/2002) e equiparou a remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça estadual.A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, confirmou a validade constitucional da norma questionada na ADI.

O tema foi discutido no Coletivo Nacional dos Técnicos (CONTEC) que aconteceu no dia 11 de abril de 2015, em Brasília, com dirigentes da Fenajufe e de vários sindicatos da base. Durante o encontro, após as exposições de opiniões contrárias e favoráveis, foi aprovado o curso superior como requisito para a investidura no cargo de Técnico, tanto no Judiciário Federal como no Ministério Público da União. Esse indicativo ainda será submetido às instâncias deliberativas da Fenajufe.

Ao discutir reajuste salarial, o Ministério do Planejamento (MPOG), leva em conta os similares em outros órgãos, principalmente os do executivo. A sociedade (leia-se mídia), também faz essa comparação, equiparando os trabalhadores de nível médio que ganham entre 2 e 3 salários, aos servidores de nível médio.Essa visão distorcida, portanto, prejudica melhorias salariais aos Técnicos.

Agora, mais do que nunca, os Técnicos precisam ficar unidos e lutar pelo nível superior nos próximos concursos. Esta, portanto, é a nossa luta: pela elevação para o nível superior do cargo de Técnico Judiciário e depois por melhorias salariais.

Participe das assembleias do seu Sindicato e defenda as nossas bandeiras! Não deixe que a minoria decida por você.

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 Técnico Judiciário: suporte técnico-administrativo e a mudança de escolaridade para investidura no cargo

Vicente de Paulo da Silva Sousa, técnico judiciário do TRE/CE. Graduado em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional e Processo Constitucional. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal. Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil. Integrante do Movimento Nacional pela Valorização dos Técnicos Judiciários (MOVATEC) e do Movimento Técnicos em Ação (TEA).

1 Cargo, servidor, modernização do Poder Judiciário da União e o princípio da eficiência.

A relevância do cargo de técnico judiciário para o bom funcionamento da prestação jurisdicional federal brasileira é incontestável. Igual é a importância histórica que tal carreira tem para a construção do Poder Judiciário da União, com previsão legal no artigo 2º, inciso II, da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 [1]:

“Art. 2º. Os Quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelas seguintes Carreiras, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo:

I - Analista Judiciário;

II - Técnico Judiciário;

III - Auxiliar Judiciário.” [grifado]

É comum, mas carreira e cargo não se confundem, assim como ocupante do cargo [2] e o cargo ocupado por uma pessoa também não se confundem. Equívocos como esses, recorrentes no cotidiano forense, faz com que visões retrógradas impeçam a modernização da estrutura organizacional do serviço público.

Esclareçamos, portanto, esse embaraço. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor [3]. Por outro lado, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público [4]. Descrições entabuladas na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Veja-se:

“Art. 2º. Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Art. 3º.  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.”

Assim, dando sistematicidade ao corpo jurídico, a Lei n.º 11.416/2006 estabelece em linhas gerais as atribuições do cargo objeto do presente estudo.

“Art. 4º.  As atribuições dos cargos serão descritas em regulamento, observado o seguinte:

(...)

II - Carreira de Técnico Judiciário: execução de tarefas de suporte técnico e administrativo;” [grifado]               

Sobre tais institutos, a doutrina traz na lição de Bandeira de Mello (1975a) o caráter nuclear que envolve sua delimitação quando diz que “cargo é a denominação dada à mais simples unidade de poderes e deveres estatais a serem expressos por um agente” [5].

A estruturação dos cargos é relevante para o Estado. Nos últimos anos, foram implantadas alterações constitucionais, legais e gerenciais (CNJ), a fim de melhorar a gestão da prestação jurisdicoinal e seu serviço auxiliar. Para alcançar a tão sonhada gestão efetiva, há que aparelhar o capital humano com competências técnico-profissionais acompanhando a evolução do serviço público.

A Emenda Constitucional n.º 45/2004 inaugurou o modelo gerencial vislumbrando a modernização do Poder Judiciário da União, tendo como objetivo a redução da lentidão dos processos judiciais e a eficácia de suas decisões. Tal marco normativo passou a exigir melhoria na prestação dos serviços e maior qualificação de seu quadro funcional, ou seja, dos cargos e dos seus ocupantes: os servidores.

Em virtude dessas mudanças pelas quais vem passando o Poder Judiciário, em especial, com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), os órgãos do judiciário necessitam de servidores altamente qualificados. Seja para atividades de planejamento e organização (realizadas pelos analistas), seja para atividades de suporte técnico e administrativo (realizadas pelos técnicos). Nesse sentido, há que se atualizar a estrutura dos cargos às necessidades sociais hodiernas.

2 Investidura no cargo de técnico judiciário, progresso tecnológico e científico e a alta complexidade do serviço prestado.

O artigo 37, II, da Constituição Federal de 1988 [6], prescreve a forma de investidura em cargo público, ou seja, determina que o ato de posse no cargo se dará através de concurso público de provas ou de provas e títulos de acordo com a natureza e a complexidade do cargo.

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

(...)

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;” [grifado]

O concurso público de provas de acordo com a natureza e a complexidade do cargo é requisito para a investidura em cargo público. Está aí a base constitucional para que se avalie devidamente o futuro ocupante do cargo de técnico judiciário, considerando que suas atribuições são de alta complexidade, compatível apenas com quem possui diploma de conclusão curso superior.

É a revisão da escolaridade para ingresso no cargo que a classe busca. Ao contrário do que muitos pensam, isso não é forma de provimento derivado, o que é vedado no ordenamento jurídico. Zanella di Pietro (2009, p. 523) bem ensina sobre o princípio do concurso público [7]:

“Quando a Constituição fala em concurso público, ela está exigindo processo aberto a todos os interessados (...). Daí não terem mais fundamento algumas formas de provimento, sem concurso público, previstas na legislação anterior à Constituição de 1988, como a transposição (ou ascensão) e a readmissão.” [grifado]

O cargo de técnico judiciário deve atender às novas necessidades trazidas pelo progresso tecnológico e científico, o qual move o curso natural da sociedade contemporânea. Pessoas e instituições incorporam as inovações resultantes desse processo que inexoravelmente desencadeia complexidades cada vez maiores no cotidiano e nas relações humanas e institucionais.

Da família até o produto mais acabado da organização social (o Estado), impactos do processo de desenvolvimento incidem de tal forma que, se não se prepararem para esse choque de mudanças, estarão todos fadados ao fracasso, resultando em desequilíbrios sociais.

Nesse contexto, as pessoas, em especial os trabalhadores, são cada vez mais exigidas quanto ao nível de conhecimento que se incorpora à condução das suas atividades laborais. Tamanha é a celeridade dessa evolução, que as convenções formais (padrões sociais, costumes, leis, regulamentos etc) não acompanham a primazia da realidade sobre o ideal, vetor normativo que orienta qualquer ordem social, política, econômica e jurídica.

A obsolescência de formalismos inócuos é resultado da incapacidade das instituições de conjugarem o imaginário sobre o real ou vice versa.

Se dada posição de trabalho há 20 (vinte) anos carecia de um exercício braçal para gerar produção, essa mesma posição de trabalho hoje, cedendo lugar à máquina, fará com que a produção subsista se o ocupante da antiga posição de trabalho evoluir para a condição de operador dessa mesma máquina, o que exige acúmulo de cultura e conhecimentos para tal, ou seja, requer exercício mental cada vez mais apurado tecnicamente.

Não há que se confundir "posição de trabalho" (cargo/função) com o trabalhador (servidor). Este OCUPA uma função para produzir e em troca é (re)compensado materialmente se atendidas as exigências.

A esfera privada responde melhor aos estímulos sociais. Por outro lado, a administração pública, que se sustenta em formalismos exacerbados, não acompanha essa dinâmica com a mesma desenvoltura privatista. A estrita legalidade contribui solenemente para esse cenário.

A ordem jurídica deve acompanhar as transformações sociais sob pena de estagnação. O trabalhador braçal passou a se qualificar ao longo dos tempos para atender às novas demandas da sociedade.

Trabalhador aqui em sentido amplo, que inclui os servidores públicos. Cargos são dimensionados e redimensionados na estrutura administrativa pública para que a sociedade continue gozando da prestação dos serviços, à luz de cânones constitucionais como a efetividade e a eficiência. No Poder Judiciário da União, o carimbador de processos físicos deu lugar ao operador de processos digitais.

Eis, portanto, o substrato fático a inspirar a análise correta da escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário federal. A legitimidade, a constitucionalidade e a legalidade do novo requisito para ingresso no cargo refletem as novas exigências da sociedade são inquestionáveis. Na ADI 4.303, o Supremo Tribunal Federal (STF), em paradigmático julgamento de litígio entre o Governo do Rio Grande do Norte e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, entendeu que a mudança de escolaridade para nível superior de cargos públicos não fere a ordem constitucional.

Após o julgamento da ADI n° 4.303 no STF, restou claro que a constitucionalidade da elevação da escolaridade como requisito para o ingresso no cargo de técnico judiciário é majoritária e factível. Ademais, a elevação de nível de escolaridade para esse cargo está em perfeita consonância com a missão de modernização do poder judiciário, o qual busca prestar serviços com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da sociedade e do bem estar comum.

3 Solução drástica: terceirização e realocação das atribuições de suporte técnico e administrativo para o cargo de analista.

O Poder Judiciário da União, diante da sua incapacidade de acompanhar a evolução dos cargos públicos, incorre em contradição tamanha, qual seja, aumenta o número de vagas para analistas à medida que vem terceirizando o serviço de suporte técnico e administrativo realizado pelos técnicos judiciários.

Drástica e irracionalmente o poder judiciário promove lenta extinção do cargo de técnico judiciário. Proposições legislativas como o PL n.º 7.990/14, PL n.º 8.132/14, PL n.º 8.307/14, PL n.º 4217/12 (PLC n.º 85/2013) retratam claramente a diminuição das vagas para o cargo de técnico judiciário.

Essa situação se agrava quando as vagas são destinadas ao primeiro grau de jurisdição. O exemplo do PL n.º 8.318/14 (em trâmite na Câmara dos Deputados) é emblemático, uma vez que propõe a criação de 1 (um) cargo de juiz federal, 1 (um) de juiz substituto, 13 (treze) de analista judiciário, 4 (quatro) de técnico judiciário, 1 (um) cargo em comissão, e 13 (treze) funções comissionadas [8].

Disso, duas indagações surgem:

1) Os analistas estão realizando as tarefas de suporte técnico administrativo, que hoje são de alta complexidade, usurpando as atribuições dos técnicos judiciários?

2) O poder judiciário está terceirizando essas atividades estatais? Está deixando de recrutar técnicos judiciários por meio de concurso público?

O poder judiciário vem descartando o suporte técnico e administrativo do técnico judiciário gerando grave contradição: empossa novos analistas para absorverem o esse suporte técnico administrativo realizado pelos técnicos judiciários ao tempo que obriga os analistas a usurparem as atribuições dos técnicos judiciários.

Essa disfunção lesa a categoria de servidores como um todo, combalindo a valorização dos técnicos judiciários, relegando e desprezando o que poderia ser medida de eficiência, justiça e, por conseguinte, promoção da moralidade pública, colocando os analistas judiciários em desvio de função ou sobrecarregando-os com as atribuições dos técnicos judiciários.

4 O mito da elitização: a extinção dos técnicos judiciários e a hegemonização dos analistas como única carreira do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da União.

O mito da elitização contribui para a desvalorização do cargo de técnico judiciário. O PJU não pode penalizar a prestação dos serviços arvorando-se em uma pseudopolítica pública que compete a outras esferas estatais executá-la.

Um erro não pode justificar outro erro, qual seja, a manutenção da escolaridade de nível médio para um cargo que na prática é de nível superior tomando como justificativa a inserção no mercado de trabalho de quem possui nível médio. A sociedade evoluiu. Professores de escolas públicas ocupavam cargos de nível médio, hoje continuam no mesmo cargo, porém o ingresso hoje requer nível superior. Não há que se falar em elitização.

O mesmo ocorreu com os cargos de soldado da polícia militar e de bombeiro, ambos do Distrito Federal. Oficiais-de-justiça de quase todos os Tribunais de Justiça, Técnicos da Receita Federal dentre tantos outros que só integram o rol de cargos modernizados.

A elitização é um discurso inapropriado. Contradiz a realidade do poder judiciário. Ademais, a manutenção de vagas de nível médio para cargos que na prática desenvolvem tarefas de alta complexidade gera grave injustiça. Política pública de acesso ao mercado de trabalho está a cargo de outras esferas político-administrativas.

A sofisticação das atividades do técnico judiciário, por exemplo, tem que ser reconhecida legalmente, conferindo conteúdo mais apropriado à correspondência da Lei com a realidade que a inspira. As tarefas de alta complexidade do suporte técnico e administrativo (art. 4o., II, Lei n.º 11.416/06) [9], as quais só podem ser exercidas por quem possui diploma de nível superior, devem atualizar o regramento legal e alicerçar a justificativa política para a mudança do critério para o ingresso no cargo de técnico judiciário, como vem sendo feito em grande escala, a exemplo das carreiras já mencionadas.

Veja-se a descrição legal da fonte de atribuições do cargo em comento, “As atribuições dos cargos serão descritas em regulamento, observado o seguinte: (...) II - Carreira de Técnico Judiciário: execução de tarefas de suporte técnico e administrativo;”

Discursos como elitização conduzem seus defensores a um grupo pernicioso socialmente. Quem perfilha o discurso antielitista defende sorrateiramente a elitização do poder judiciário: grave contradição.

Se a onda de extinção prosperar, em poucos anos haverá apenas uma Carreira no poder judiciário federal, aglutinando todas as atividades das outras carreiras não menos imprescindíveis para o funcionamento do PJU.

O aumento de vagas para analista judiciário aliado ao vertiginoso decréscimo de vagas de técnico judiciário denota a verdadeira elitização.

Com a ampliação do acesso ao ensino superior (público e privado), a classe menos favorecida tem mais oportunidades de ingressar em cargos de maior escolaridade no serviço público que se moderniza a ritmos nunca vistos. Maior escolaridade é resultado natural do desenvolvimento social, tecnológico e científico. Veja-se em países desenvolvidos. O que ocorre não é elitização, mas sim progresso social. Crescimento. Desenvolvimento.

Portanto, a elitização assustadora com a supressão das vagas de técnicos judiciários concomitantemente a um vultoso acréscimo de vagas de analistas no poder judiciário federal é fato notório e incontroverso.

Essa política contribui para um impacto financeiro descomunal para a administração pública. Optar por modernizar seu quadro com outra Carreira de nível superior, remunerando-a adequadamente, compatível com a alta complexidade vertida pelo suporte qualificado do técnico judiciário a um custo menor para os cofres públicos é a melhor solução.

5 Considerações finais

O progresso tecnológico e científico exige que a sociedade e o Estado se adaptem às novas exigências trazidas por esse processo de desenvolvimento.

Os postos de trabalho vêm passando por alterações abruptas. E a administração pública não pode ficar à mercê da estagnação. Deve seguir o exemplo da esfera privada, fonte de inspiração para o sistema gerencial de onde importou valores orientadores para um serviço público modernizado.

Esse contexto se agrava no Poder Judiciário da União. A função estatal onde todos buscam efetivar o ideal de justiça deve conjugar a realidade ao aparelhamento legal.

Por todas as razões expostas, conclui-se que a investidura no cargo de técnico judiciário exige em muito diploma de curso superior. Além de constitucional e legalmente viável (dimensão jurídica), a legitimidade de tal pleito vem ganhando corpo cada vez maior no âmbito das entidades representativas da categoria e nos tribunais Brasil afora (dimensão política).

Tal medida é imprescindível para que os ocupantes desse cargo possam bem desempenhar as tarefas de alta complexidade e as responsabilidades que lhes são cometidas a fim de assegurar uma prestação jurisdicional efetiva e eficiente.

Referências

[1] [2] BRASIL, República Federativa do Brasil. Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2016. Lex: Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11416.htm>. Acessado em: 15 jun 2015.

[3] [4] BRASIL, República Federativa do Brasil. Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Lex: Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm>. Acessado em: 15 jun 2015.

[5] MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Apontamentos sobre agentes públicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975a.

[6] BRASIL, República Federativa do Brasil. Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Lex: Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acessado em: 15 jun 2015.

[7] PIETRO, Maria Silvia Zanella Di. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2010.

[8] BRASIL, República Federativa do Brasil. Projeto de Lei da Câmara n.º 8.318, de 18 de dezembro de 2014. Projeto de Lei: Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acessado em: 15 jun 2015.

[9] BRASIL, República Federativa do Brasil. Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2016. Lex: Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11416.htm>. Acessado em: 15 jun 2015.

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Fonte:Assessoria de Comunicação do Sintrajurn

Os servidores do judiciário federal do RN deram início na manhã desta segunda-feira, 15 de junho, a uma greve por tempo indeterminado. A primeira manifestação se concentrou na praça do TRT 21 onde os servidores realizaram assembleia para avaliar a movimentação. O destaque ficou para a presença maciça dos servidores da Justiça Federal. Não só a capital aderiu ao movimento, como também as subseções de Assu, Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros e Ceará-Mirim.
Antes do início da assembleia os servidores que já se aglomeravam nas tendas resolveram fazer um “arrastão” no TRT e convocar os colegas a engrossarem o movimento. A iniciativa deu certo, e rapidamente as tendas montadas na praça e as mais de 200 cadeiras foram ocupadas. Os servidores do judiciário do RN estão dando seu recado: não vão aceitar rebaixamento da proposta que o governo pretende apresentar na sexta-feira.
Dentro dos informes e avaliação do movimento, os servidores avaliaram os boatos que correm em Brasília de que o governo prepara uma proposta para os servidores do judiciário: 20% parcelado em quatro anos. Lógico que todos pensam que se trata apenas de uma piada de muito mal gosto. Avaliem: se nos últimos 10 anos os servidores acumulam perdas de, no mínimo, 60% em seus salários e com uma previsão de inflação nos próximos quatro anos de 40%, como o governo tem a ousadia de propor apenas 20%? Isso serviu de combustível para os presentes de reforçarem ainda mais a mobilização e formarem o comando estadual de greve. 
A assembleia decidiu ainda que o Ato Público desta terça-feira, 16, deverá ocorrer ainda no TRT21, como forma de reforçar a mobilização nessa Justiça e somente na quarta ocorrerá em outro local. A assembleia permanece continuada, para que, em caso de novidade, os servidores possam decidir sobre a descontinuidade do movimento, sem a necessidade de um novo cumprimento de prazos.

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Fonte: Sindjuf-PA/AP

O SINDJUF-PA/AP continua trabalhando para fortalecer o movimento paredista dos trabalhadores do Judiciário Federal. Hoje (12), em Macapá, o coordenador Jaguarecê Collares e os servidores Márcio Colares, Alexandre Azevedo e Eurivan Vilhena reuniram-se com o Senador João Capiberibe (PSB/AP) para solicitar apoio do parlamentar à aprovação e implementação do PLC 28/2015 que trata da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal.

Na ocasião, foi protocolado ofício encaminhando ao senador um Memorial com informações que justificam o pleito dos servidores, demonstrando que a categoria vem sofrendo com a desvalorização salarial desde 2006, quando foi aprovado o último Plano de Cargos e Salários. O Senador manifestou solidariedade aos servidores, reconhecendo a justeza do pleito e a acentuada defasagem salarial e garantiu apoio ao projeto e também à previsão orçamentária na LDO de 2016.

Além do apoio político dos parlamentares é fundamental a adesão dos trabalhadores ao movimento paredista que é nacional. Até agora, no Amapá, apenas os servidores das Justiças Federal e Eleitoral se engajaram na luta. Porém, os últimos acontecimentos, envolvendo o adiamento da votação do PLC 28/2015, tiveram um efeito mobilizador para os companheiros da Justiça Trabalhista, daquele estado, que ainda não haviam se mobilizado, apesar das convocações feitas pelo Sindicato.

Em reunião, hoje (12), os companheiros do TRT, em Macapá, decidiram fazer uma assembleia setorial, dia 18 de junho, às 14h, no hall de entrada do fórum trabalhista para deliberar sobre paralisação no dia 30/6/2015.

Os servidores da Justiça Federal, em greve por tempo indeterminado desde 27/5, realizaram assembleia, ontem (11), para avaliar o movimento e decidiram, por unanimidade, pela continuidade da greve por tempo indeterminado.

PARÁ

Na Justiça Eleitoral do Pará, na tentativa de intensificar o movimento paredista que já conseguiu mobilizar os servidores com paralisações de 24 horas, nos dias 27/05, 03 e 10/06, os coordenadores Conceição Mota e Ribamar França reuniram com um grupo de servidores que manifestaram preocupação com os novos rumos da luta.

A discussão foi muito positiva, pois os servidores da base do eleitoral apresentaram propostas de novas estratégias para o enfrentamento da situação que foi criada com o adiamento da votação do PLC 28/2015 para o dia 30/06. A preocupação é com a tímida participação dos servidores no Pará.

Ao final da reunião, foi acordado que a estratégia para esse novo cenário é envolver um maior número de servidores na luta. Para tanto, o sindicato irá mobilizar os servidores da Justiça Eleitoral, nos dias 15 e 16 de junho para uma assembleia setorial que acontecerá, no dia 17, a partir das 9 horas, no auditório do Plenário do TRE-PA, para deliberar sobre a efetiva participação da categoria na greve.

Fonte: Imprensa do SINDJUF-PA/AP

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Reportagens tendenciosas e antiéticas- jornalistas desinformam a população sobre a realidade do reajuste reclamado pelos servidores do poder judiciário- terá a mídia algum interesse no sucateamento do judiciário?

Por: Alan da Costa Macedo, Coordenador Geral do SITRAEMG, Bacharel em Direito pela UFJF; Pós Graduado em Direito Constitucional, Processual, Previdenciário e Penal; Servidor da Justiça Federal, Oficial de Gabinete na 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG; Professor e Conselheiro Pedagógico no IMEPREP- Instituto Multidisciplinar de Ensino Preparatório; Professor  e associado do IEPREV.

Às vésperas da votação do PLC 28/15 no Senado, a população recebe da mídia uma série de matérias tendenciosas e inverídicas sobre o reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal. Nas inúmeras matérias jornalísticas, de várias fontes, afirmam, nas entrelinhas, que “o aumento salarial” está totalmente fora dos padrões e que o tempo de crise econômica não justifica um reajuste nos patamares colocados.

Não é possível acreditar que a mídia age dessa forma por “pura desinformação” ou são “ antiéticos e tendenciosos por essência”. Alguns já cogitaram que muitas matérias são encomendadas por agentes (ocultos) do governo numa espécie de contra inteligência política. Tal denúncia não é de todo impossível, quando se está às claras em um cenário escancarado de compra de votos (mensalão); corrupção sistêmica pelo dinheiro e pelo poder ( petrolão); e indicações políticas para controle absoluto do Estado ( nomeação de Dias Toffoli para o STF, por exemplo. Onde esta o notório saber jurídico desse senhor? ).

O governo, hoje, encara os sindicalistas como meras “formiguinhas”, esquecendo-se do seu passado e da sua histórica luta de classes que o levou ao poder. Veja-se que no caso da MP 665 e 664 (que retiram direitos dos trabalhadores e da pobre classe dos segurados do INSS) a própria CUT (governista declarada) foi contra. O que está acontecendo com esse governo, ou será desgoverno?

O ponto máximo da corrupção pelo poder, a meu ver, é a compra da mídia televisiva e jornalística. Isso é coisa de mafioso e denota uma “ditadura disfarçada de democracia”. A população alienada acredita em tudo que se noticia e, infelizmente, fica a mercê da desinformação.

Infelizmente, parece-nos que está tudo corrompido. Nos dias de hoje, o jornalismo atua em duas vertentes: a) com imagem romântica de juiz social e porta-voz da opinião pública; b) de estrutura empresarial comercial sem caráter que recorre a qualquer meio para chamar a atenção e multiplicar suas vendas, sobretudo com a dimensão exagerada concedida a notícias escandalosas e policiais.

Jornalistas podem, também, intencionalmente ou não, se mostrar como vítimas de desinformação (tal desinformação, muitas vezes, devem vir através de noticias enviadas por agentes ocultos do governo). Mesmo sem cometer fraude deliberada, podem dar uma conotação embasada em trechos verdadeiros, mas focando em certos aspectos em detrimento de outros, ou dando explicações parciais - tanto no sentido de incompletas quanto de tendenciosas. Esse é o caso das matérias sobre o reajuste no Judiciário Federal.

Dizem que reclamamos “aumentos acima da inflação”, mas não dizem que estamos há 9 (nove) anos sem reajuste, em afronta ao mandamento constitucional da revisão geral anual dos vencimentos. Dizem que, no cenário de crise, não se justifica dar reajuste a uma categoria naqueles patamares, mas não dizem que o Governo perdoa dívidas de países pobres; que o governo perdoa tributos da FIFA; que o Governo concede incentivos fiscais para determinados grupos em troca de favores políticos; que o Governo, enfim, administra mal o Estado e depois joga a conta da crise no bolso do trabalhador.

Pela pesquisa que fiz, os Códigos de Ética do jornalismo se determinam por valores e preceitos fundamentais do jornalismo, tais como: a busca da verdade, a veracidade e a precisão das informações.

O Código de Ética da Federação Nacional dos Jornalistas), estabelece,  por exemplo, no art. 2º, I, que "a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente da linha política de seus proprietários" e no art. 2º, II, acrescenta que "a produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos". O artigo 4º afirma que "o compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, deve pautar seu trabalho na precisa apuração dos acontecimentos e na sua correta divulgação" e o art. 7º, que: "O jornalista não pode (...) II - submeter-se a diretrizes contrárias à precisa apuração dos acontecimentos e à correta divulgação da informação" [1] .

Noutro lado, a Declaração de Princípios sobre a Conduta do Jornalista, da Federação Internacional de Jornalistas, afirma que "jornalistas dignos do nome" (art. 9) devem seguir fielmente o princípio estabelecido no artigo 1º: "O respeito à verdade e ao direito do público à verdade é a primeira obrigação do jornalista".[2]

Há pouco tempo, reportagem do Fantástico narrava cobrança de honorários advocatícios excessiva em causas previdenciárias. No entanto, A OAB ao apurar os fatos, constatou que a realidade era diferente daquela apresentada. A OAB/BA pediu providências ao Conselho Federal da Ordem no sentido de ajuizar ação de indenização por dano moral coletivo.

E nós, o que faremos contra o constante ataque da mídia?

Entendo que para que os nossos movimentos grevistas e contra as artimanhas do governo para negar-nos direitos constitucionalmente assegurados, devemos informar a população e usarmos o direito de resposta contra a mídia antiética e tendenciosa.

E como lutar contra um “elefante” se somos apenas formiguinhas? Somos mais de 100 mil formiguinhas esqueceram?

Pode ser que o nosso projeto seja aprovado no próximo dia 10 de junho, mas se não for? Mesmo sendo, e os próximos, como fica? Devemos ficar sendo vitimas eternas de governos que usam a mídia a nosso desfavor?

Proponho que coloquemos em pauta na próxima reunião da FENAJUFE a criação de um “ fundo especial para mídia jornalística e televisiva”. Explico: Se cada sindicato filiado à FENAJUFE fizer uma contribuição especial para criação desse fundo, teremos dinheiro para pagar propagandas nos grandes meios de comunicação com o intuito de informar a população sobre as artimanhas do governo para joga-los de encontro a nós.

O Governo Federal não pode administrar mal os seus recursos (Copa do Mundo; Incentivos Fiscais para empreiteiras em troca de favores; Corrupção na Petrobrás; Perdão de dividas externas; Estelionato eleitoral com redução de alíquotas etc) e depois jogar a conta no bolso de quem trabalha.

Por isso o judiciário está sucateado, assim como as escolas públicas ( os professores e outras importantes classes de trabalhadores também são tratados como lixo por esse governo). Servidores mal remunerados não são eficientes e a Administração publica tem como princípio a eficiência.

Quando a mídia disser:  "Mas vocês já ganham muito bem. Diremos: “Mas nós estudamos pra isso. Nós passamos em concurso muito difícil de se passar. Nós fazemos curso de pós graduação do nosso bolso pra prestar o melhor serviço para população. Quer serviço público de qualidade, tem que remunerar bem. E qual é o salário do repórter para desinformar e alienar?”

Diremos, ainda: “ O Governo ( Poder executivo) não permite ( usa todo tipo de artimanha política) a teórica autonomia financeira e orçamentária do Poder judiciário , que continua contratando poucos servidores para demanda e não investe no aparelhamento o Judiciário. Por isso o Processo é lento ( no fim, ainda faz a população dizer que os servidores e juízes é que são lentos). Ninguém sabe que ficamos doentes com sobrecarga de trabalho, devido ao acumulo de processos.”

 Pra completar diremos: “E por que o governo faz isso? Por que não investe no Judiciário? Por que quer controlar as policias e o MP? Por que ele mesmo, o governo, é o maior réu do Judiciário Federal (veja-se INSS; SUS; CEF..., além dos políticos que estamos tentando colocar na cadeia)  .. Pra que aparelhar um órgão que vai nos condenar, pensam eles.”

Reflitam meus amigos. Sem apelos partidários, apenas por uma questão de razoabilidade e dignidade: não sejamos massa de manobra desse governo. Demo-nos as mãos para a luta contra a arbitrariedade, contra a injustiça e contra a corrupção sistêmica desse país. Vamos aparelhar nossos sindicatos para responder à altura todo tipo de desinformação e tentativa de nos jogar contra a opinião pública.

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Por Airton Reis Júnior, Diretor de Base em Guarulhos-SP

1)  Da máquina de escrever ao computador

Muitos têm dificuldade de acompanhar a evolução dos tempos, mas isso não significa que nada muda ou que não precise mudar.

Lembro-me que no início da minha vida profissional fiz concurso público para o cargo de datilógrafo, coisa que hoje preciso explicar para os meus filhos que não têm ideia do que seja uma máquina de escrever. Nesse caso, nem a nomenclatura do antigo cargo salvou-se da evolução do ferramental, pois era um cargo relacionado à tarefa e à ferramenta. Na SUNAB, que também foi extinta e incorporada à Receita Federal, o cargo de datilógrafo virou TTN e depois passou a exigir nível superior para ingresso de novos servidores.

2)   A requalificação dos técnicos judiciários

O que alguns colegas têm dificuldade de entender é que a requalificação do cargo de técnico judiciário, com nova exigência de escolaridade faz parte da evolução do cargo que passa a ter novas atribuições, com a adoção de novas ferramentas tecnológicas; no caso do Poder Judiciário, o PJ-e, não se admitindo mais a figura dos tarefeiros, transportadores de processo em papel (coisa que era feita pelos auxiliares judiciários, os quais já foram reenquadrados como técnicos).

3)   A urgente implantação do PJ-e como nova ferramenta de trabalho.

Assim como a máquina de escrever, o processo em papel não é mais admissível, em que pese a resistência interna à mudança; acontece que o processo em papel é insustentável ambientalmente. Com a mudança do ferramental, o perfil profissional também muda, e a instituição precisa redefinir o perfil do cargo majoritário, ou seja, o técnico judiciário, para enfrentar os novos desafios tecnológicos e as novas atribuições impostas pela mudança das ferramentas, que demandam um profissional com perfil analítico generalista com conhecimento de gestão de pessoas, administração, compliance e direito.

4)  Mudar para atender às demandas da cidadania por eficiência e celeridade.

As mudanças são fundamentais para a cidadania, pois, se ainda existe alguma tolerância com a lentidão da prestação jurisdicional, a qual está diretamente relacionada à falta de modernização das ferramentas, padrões de desempenho dos cargos e procedimentos internos, na medida em que a sociedade se tornar mais exigente, a própria sobrevivência institucional fica ameaçada, quanto mais for percebida a incapacidade de oferecer uma resposta célere e eficaz às demandas da sociedade por Justiça.

Nessa perspectiva é que precisamos entender a necessidade da requalificação dos técnicos judiciários, que representam 2/3 do quadro funcional do poder judiciário, pois, apesar dessas mudanças não atingirem os atuais servidores, os quais ingressaram nas antigas regras, é preciso estancar o provimento de cargos baseado em um modelo caduco. Do mesmo jeito que não mais utilizamos máquinas de escrever em nosso cotidiano e nem seria aceitável retroceder à época em que tal ferramental constituía-se num recurso adequado, é preciso reconhecer que é preciso requalificar os técnicos judiciários, preparando a instituição para reforçar o contingente profissional apto para enfrentar os desafios institucionais presentes e futuros.

5) Mudar a escolaridade do cargo majoritário contribui para melhorar a escolaridade brasileira.

Mudar o nível de escolaridade também é uma contribuição para a sociedade brasileira, uma vez que o poder público para de incentivar cursinhos preparatórios para concursos de nível médio e incentiva acertadamente o aumento da escolaridade geral da população.

6) Elevar a escolaridade geral é uma forma de combater o assédio moral.

Modernizar a nossa instituição é também eliminar as lacunas que permitem em pleno século XXI espaço para o assédio moral em um ambiente de trabalho semelhante ao de uma corte medieval.

7) Faça parte do movimento pela redefinição do perfil da categoria judiciária, valorizando as carreiras em geral.

Os técnicos que compõem o MOVATEC entenderam isso de forma visionária e apoiam o nível superior para ingresso, a sobreposição de tabelas e a manutenção da nomenclatura. Resta saber se os demais integrantes da instituição, os sindicatos e os analistas que certamente terão de enfrentar os seus próprios dilemas, entre os quais a vulnerabilidade à qual estão submetidos enquanto existir uma categoria majoritária atualmente com exigência de nível médio de escolaridade ganhando um salário até 64% inferior, desempenhando as mesmas atribuições e competindo com eles, vão conseguir sublimar divergências, em nome de um melhor serviço prestado aos jurisdicionados e à cidadania brasileira ou se preferem arriscar a extinção geral da carreira judiciária, pois, não podemos esquecer, estamos todos no mesmo barco e o apoio mais seguro é o que podemos dar uns aos outros.

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Manifesto dos servidores grevistas do TRT-GO Caros colegas!

A hora chegou. Seremos breves e não pedimos mais que vinte dias do seu tempo.

Explicamos:

Este apelo não é direcionado aos servidores que participaram da paralisação na quarta-feira, 10. Quem participou, sabe que um novo marco foi traçado neste Tribunal. Nossos colegas outrora distantes nos compromissos diários, entoaram juntos o Hino Nacional na entrada do Fórum de Goiânia. Nossos colegas lotados no interior, presentes em ações e pensamento. Mais de mil corações bateram uníssonos em uma marcha silenciosa. Uma marcha de transformação.

Mentira seria dizer que ver-nos lado a lado, servidores, independentemente do cargo ou função desempenhada (diretores, auxiliares, analistas, técnicos e Magistrados), seria resumido em um "ingresso na história". Não. Quando duas propostas foram apresentadas e nós, aparentemente divididos votamos, só houve um resultado: Nossa determinação em ser a diferença, em fazer algo, em não aceitar as migalhas de quem já ceiou às custas do povo!

No dia 10 de Junho de 2015, vimos uma família gritar por justiça! E não nos referimos ao justo reajuste do PLC 28. Nos referimos à justiça com nossos familiares e entes queridos, que se privam de nossa companhia enquanto fazemos o que nascemos para fazer: SERVIR.

E ninguém pode dizer que este Tribunal não serve bem! Ao contrário, percebemos que a resistência em lutar está no compromisso pessoal de cada um em dar o seu melhor a esta Instituição. Está na responsabilidade de minimizar as mazelas do povo com celeridade e qualidade. Está em fazer Justiça!

Nós somos a Justiça do Trabalho! Nós defendemos todos os dias os direitos de trabalhadores como nós! Não é hora para hipocrisia, falsa demagogia ou desculpas espúrias. O compromisso da luta não é de um, é de todos. Uma corrente só é forte quando seus elos estão unidos. Lutamos por um bem comum, de todos, por nossos filhos, por nossa sobrevivência!

A sua omissão será o nosso fracasso. A sua ação, será a nossa força, respeito e vitória!

Não são nove anos de defasagem. Serão vinte! Não esperem compreensão ou misericórdia.

Essa luta não se restringe mais aos servidores. Ela vai além, trata-se de moral e orgulho. Autonomia e independência. A subserviência não é opção, é vergonha.

Primeiro eles cortam o orçamento do nosso Judiciário, duas vezes. Em seguida, eles vetam uma reposição justa e merecida. Por fim, este Poder, pilar da democracia, não passará de um graveto frágil. Quando isto ocorrer, quem será a voz dos fracos? Quem será a sua voz?

A hora é agora. Precisamos de não mais que 20 dias do mesmo compromisso que você tem para com seu trabalho. Provamos nossa força e determinação! Façamos por merecer o nosso pão!

DE TODOS OS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO QUE NÃO FICARÃO DE JOELHOS ALIMENTADOS POR MENTIRAS, PARA TODOS OS COLEGAS QUE TEM RESPEITO E ORGULHO PRÓPRIOS. A PARTIR DO DIA 16, TRT DE BRAÇOS CRUZADOS ATÉ A VITÓRIA!

Sinjufego - 25 anos de lutas e conquistas

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Fonte: Sisejufe-RJ

Na manhã desta quinta-feira (11/6), o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, recebeu o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves; os coordenadores da Fenajufe Roberto Ponciano e Cledo Vieira; e o ex-diretor do SindjusDF, Jailton Assis. Amarildo informou aos dirigentes sindicais que, na noite de ontem, o ministro do STF, ministro Ricardo Lewandowski, recebeu o ministro da Fazenda Joaquim Levy para tratar do PLC 28/15. Nesta conversa, foi acordado que na próxima semana, até o limite do dia 20 de junho, Levy e o ministro do Planejamento Nelson Barbosa irão ao Supremo para apresentar a contraproposta que será oferecida pelo Executivo.

Segundo Amarildo, o ministro Lewandowski relatou ao ministro da Fazenda que o Judiciário já deu sua contribuição, que foi bastante sensível abrindo mão do percentual do reajuste para 2015 e que não aceita que a reposição salarial dos servidores do Judiciário não seja tratada de forma diferenciada. Joaquim Levy disse que entende a importância do tema tratado no Projeto de Lei e que tudo caminha para o fechamento do acordo.

Prazo para votação do PLC 28

Amarildo informou ainda que a retirada da pauta do PLC 28, adiando sua votação, foi solicitada pelo STF, tendo em vista que, embora já houvesse nesta semana várias articulações em torno da aprovação do projeto, ontem ainda não havia uma posição clara do Executivo. O diretor-geral do STF acrescentou que o adiamento da votação não prejudica a aprovação do projeto e que, no entendimento do Supremo, é mais importante fechar acordo para que a tramitação seja rápida, tanto no Senado quanto na Câmara. Ele acredita que, com a apresentação da proposta pelo governo federal na próxima semana, não há impedimento do PLC ser pautado e votado antes do dia 30.

Delcídio Amaral reconhece diferenciação do aumento do Judiciário

Em reunião nesta quarta-feira (10/6) com o diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira, o líder do governo Delcídio Amaral reconheceu a necessidade da recomposição das perdas em bases diferenciadas para os servidores do Judiciário, tendo em vista que já se verificou que a categoria não teve o mesmo reajuste de outras categorias em anos anteriores. O líder do governo disse ainda que, em reunião com a presidenta Dilma Rousseff, ela reconheceu a necessidade da aprovação do reajuste, desde que se fechasse um acordo com o Poder Judiciário.

Necessidade de ampliar e fortalecer a greve no RJ e em todo o Brasil

O presidente do Sisejufe destaca que é importante fortalecer a greve para que, assim que a proposta seja apresentada, a categoria esteja mobilizada para aprovação do projeto antes do dia 30 e não se corra o risco do PLC não ser votado antes do recesso.

“A mobilização da categoria e as articulações ao longo dos últimos dias foi determinante para que Executivo sentasse à mesa de negociação com o compromisso de apresentar uma proposta para aprovação do projeto”, ressaltou Valter Nogueira.

O dirigente Roberto Ponciano destaca que “o Sisejufe foi o sindicato protagonista desde o início da tramitação do PL 6613 e foi fundamental para aprovação do projeto em suas várias comissões. Devemos manter nossa mobilização até receber uma contraproposta. Quando ela vir, analisaremos se vamos aceitar ou radicalizar a greve.”

Fonte: Sisejufe/RJ

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Fonte: Sintrajusc-SC

A greve dos servidores do Judiciário Federal em Santa Catarina conta com novas adesões a partir desta quinta-feira (11). Em Florianópolis, cerca de 150 servidores da Justiça Federal estão paralisados desde segunda-feira (08).  O ato realizado na terça-feira (09) na frente do Tribunal Regional do Trabalho, na Avenida Rio Branco, reuniu cerca de 100 servidores da Justiça do Trabalho.

Estão em greve servidores da Justiça Federal em Lages, Blumenau, Itajaí (ato conjunto com a JT), Rio do Sul, Brusque, Mafra, Chapecó e Criciúma. Em Tubarão, a categoria decidiu pela paralisação diária das atividades durante uma hora. Os colegas da Justiça do Trabalho de Criciúma também pararam nessa quarta-feira. A JT de Palhoça igualmente parou. Joinville iniciou na terça-feira o movimento grevista com mais de 40 servidores parados, e a adesão tende a aumentar.

Novas adesões

Na quarta, servidores da Justiça Federal de Jaraguá do Sul paralisaram suas atividades por tempo indeterminado, no aguardo da aprovação da PLC 28/15.

Os servidores da Vara Federal de Caçador também entraram na greve, com avaliação diária do movimento. Oito servidores da VT de Indaial se juntarão nesta quinta com os servidores grevistas em Blumenau.

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Fonte: Sinjufego-GO

Em uma mobilização que se iniciou logo às 7h da manhã desta quarta-feira (10), os servidores do TRT, JF e TRE de Goiás deram mostras que estão fazendo por merecer a aprovação do PLC 28/2015. Aos poucos foram chegando cada vez mais servidores, ao ponto de juntarem 600 servidores para então realizarem uma passeata pelas ruas próximas ao prédio sede do TRT-GO, local da concentração. Antes da caminhada, que fechou o trânsito nas imediações, o Hino Nacional foi entoado em alto e bom som.

Durante as falas, foram chegando informações sobre fechamento de Seções, Varas Trabalhistas e suspensão de audiência, sendo expressiva a paralisação no TRT nas unidades da Capital e do interior.

Na Justiça Eleitoral a greve também foi representativa, com fechamento dos Cartórios Eleitorais de Goiânia e das Zonas Eleitorais localizadas nas cidades do interior. Na Seção Judiciária Federal, Varas funcionaram de forma precária.

Assembleia Geral Extraordinária aprova greve por 48 horas

Após realizada a passeata pelas ruas próximas ao prédio do TRT-GO, os servidores das três justiças se reuniram em assembleia geral extraordinária para deliberarem sobre a proposta de greve por prazo indeterminado apresentada pela diretoria do Sinjufego-GO.

No decorrer das discussões, foi apresentada por servidores uma segunda proposta de greve por 48 horas, a ser realizada na terça (16) e na quarta-feira (17). Após a defesa de cada uma das propostas, estando o plenário suficientemente esclarecido, foi aprovada, em votação equilibrada, a proposta de se fazer greve por 48 horas nos dias 16 e 17 de junho.

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Fonte: Sindjuf-PA/AP

Mais um dia de intensa mobilização pela aprovação do PLC 28/2015

O dia de ontem (1) foi de muita tensão e mobilização para os trabalhadores do Judiciário Federal em diversos Estados da Federação. Toda essa agitação se dá em virtude do calendário nacional pela aprovação do PLC 28/2015 que trata da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal.

Segundo o calendário de mobilização, o dia 10 de junho foi tirado como início da greve por tempo indeterminado, apesar de que alguns sindicatos já haviam deflagrado greve, desde o dia 25 de maio.

No Pará e Amapá não foi diferente. Os servidores das Justiças Eleitoral, Federal e Trabalhista paralisaram suas atividades como forma de mostrar ao Governo Federal a indignação da categoria com o achatamento salarial que penaliza os trabalhadores desde 2006.

Dia de vigília e muita luta

No Pará, os servidores da Justiça Eleitoral e Trabalhista que haviam deliberado por 24 horas de paralisação ontem (10), reuniram-se em frente aos prédios onde funcionam os respectivos tribunais. O dia foi de vigília, pois a expectativa é de que o projeto (PLC 28) que estava na pauta da sessão plenária do Senado fosse votado ontem. Por isso os servidores permaneceram reunidos e atentos aos acontecimentos em Brasília.

No TRE-PA, o Sindjuf montou uma tenda com decoração junina, muitas ervas cheirosas e banhos para trazer bons fluídos e reforçar a luta pela recomposição salarial. Teve banho de ervas cheirosas e sachês de cheiro do Pará, além do ritual de “Benzedura” dos grevistas.

Criatividade é arma poderosa de mobilização

Com a Barraca da “Greve Cheirosinha” e com os banhos: “Dilma, deixa de pavulagem e aprova nosso projeto”, “Chega-te a mim reajuste”, “Dilma, abre caminho e negocia”, “Afasta o veto”, “Chama servidor pra greve”, um grupo de servidores foi fazer o famoso arrastão da greve nos diversos setores do Eleitoral. A criatividade dos servidores do TRE foi uma forte arma que serviu para motivar e sensibilizar aqueles que ainda não se engajaram nessa luta. Tudo isso foram estratégias criadas para aumentar a adesão ao movimento paredista.

70 % de adesão no Amapá

No Amapá, onde foi deliberada greve por tempo indeterminado a partir de ontem (10), os servidores da Justiça Eleitoral e da Justiça Federal estão cada vez mais conscientes, organizados e unidos, o que tem dado um número expressivo de adesão à greve. Cerca de 70% dos trabalhadores dos referidos tribunais estão participando do movimento.

Novos rumos da luta

Os rumos do movimento foram avaliados, ficando definido que na Justiça Eleitoral do Pará haverá mobilização no dia 16, próxima terça-feira, e paralisação de 24 horas no dia 17, quarta-feira.

Em Macapá, os servidores continuam em greve e farão uma assembleia de avaliação, nesta sexta-feira, 12 de junho.

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Fonte: Sintrajufe-PI

A greve geral do Judiciário Federal no Piauí foi reafirmada na assembleia geral de ontem (10/06), que contou com a participação massiva dos servidores. Foram mais de duzentos trabalhadores que manifestaram imensa vontade de lutar em busca da reposição salarial.  A greve foi deflagrada por tempo indeterminado com inicio nesta quinta-feira (11) no TRT (sede), com concentração a partir das 8 horas.

Na assembleia, foi nítida a vontade de vencer, pois os servidores estão cansados de enrolação e dispostos a ir à luta pela garantia da revisão do plano de cargos e salários. Todos votaram a favor da mobilização e construção de uma poderosa greve que fará tremer o Congresso e triunfar a reivindicação da categoria.

A grande mobilização acontece em todo o país. Já estão em greve por tempo indeterminado os servidores do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais, Amapá e Tocantins. Outros estados, como Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Goiás, São Paulo, Ceará, Acre e Bahia, promoveram paralisação durante o dia de ontem, e muitos aprovaram nas assembleias a aprovação de greve por tempo indeterminado.

Parnaíba está forte na mobilização

O Sintrajufe-PI esteve em Parnaíba na segunda-feira, dia 8 de junho. E atendendo à solicitação reuniu-se com os servidores e pautou a importância da greve nesse cenário de desprezo do governo com a classe trabalhadora.  A reunião garantiu o estreitamento da relação entre o sindicato e os servidores de Parnaíba, que desde sempre estiveram na luta. Na ocasião, também foi informado o quadro nacional de mobilização da categoria, além da repassado os informes da mobilização em Teresina.

A reunião superou as expectativas, os servidores se comprometeram em construir uma grandiosa greve e também pararam as atividades nesta quarta-feira, dia 10.

As manifestações dos colegas durante o ato de ontem foram unânimes: somente com greve a categoria vai conseguir a aprovação do PLC 28/15 e somente com luta será possível quebrar a resistência do governo Dilma Rousseff (PT), que, até o momento, não se manifestou e nem apresentou qualquer proposta de negociação sobre a questão.

Destaques da assembleia

As falas dos presentes na atividade destacaram a importância de ampliar a mobilização, para iniciar a greve forte e avançar rumo à aprovação do PLC 28/15. Madalena Nunes, diretora da Fenajufe, destacou: “A conquista do plano depende da força e união dos servidores do Judiciário. Para a construção de uma greve que pressione o governo temos que parar tudo e lutar. A hora é agora!”.

Anatália Silva, em nome da Unidade Popular (UP), afirmou: “A luta é árdua, mas todos juntos conseguiremos acabar com a exploração e o sofrimento que são submetidos todos os trabalhadores do nosso país e do mundo. Vamos permanecer na luta, companheiros!”.

Para o colega da Justiça Federal, Donato Barros, “a luta é de todos” afirmou. Em seguida comentou que vários senadores já manifestaram apoio à reivindicação da categoria, mas a luta é que garantirá a vitória: “A luta tem que continuar cada vez mais fortalecida, pois vai depender de nós!”, comentou.

Francisco Gomes, diretor do Sintrajufe-PI, destacou que o dever de todos é lutar sem medo, pois só assim o plano avança: “O caminho é greve! Devemos seguir parados até que o nosso PLC 28/06 seja aprovado!”, enfatiza.

Saturnino Dantas, também diretor do Sintrajufe, afirmou em alto e bom tom: “Agora é greve! Estamos cansados de enrolação! Não existe do governo, nenhuma intenção de acordo com nossa categoria, é vã ilusão! Nós vamos lutar e conquistar, pois o momento é esse! ”.

Em nome dos estudantes, Willames, diretor da Ames (Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas), apresentou seu apoio à luta dos servidores e indicou: “Só a luta vai fazer o governo respeitar os trabalhadores e os estudantes desse país. Temos que lutar na rua!”.

Por fim, Pedro Laurentino colocou a sua opinião: “Os trabalhadores e as trabalhadoras do Judiciário vão fazer a maior greve já vista nesse país! É inadmissível o papel que o governo nos coloca. Nós estamos lutando pelo que é nosso, pelo que o governo nos nega. Estamos lutando por esse projeto desde 2006 sem retorno algum, pois bem, agora vamos para cima! É greve!”.

Após as falas, foi reafirmada a necessidade da unidade dos trabalhadores e hoje, dia 11/06, é dia de assembleia de greve.

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Fonte: Sitraemg-MG

Os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais, em assembleia e ato público realizados na tarde desta terça-feira (09), em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, em Belo Horizonte, reafirmaram a decisão de iniciar a greve por tempo indeterminado da categoria, em todo o estado, nesta quarta-feira (10), até a aprovação do PLC 28/15, que trata da revisão salarial. Atendendo ao chamado do Sitraemg-MG, a categoria compareceu maciçamente. Cerca de 350 servidores – da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Federal – estiveram presentes.

Neste primeiro dia de greve, há concentração e atos públicos, em Belo Horizonte, desde as 11h até as 15h, em frente aos prédios do TRT da Rua Mato Grosso, no Barro Preto, e da Justiça Federal da Avenida Álvares Cabral, bairro Santo Agostinho. Nos locais dos atos (e em frente ao prédio do TRE da Avenida Prudente de Morais), o Sintraemg instalou telões para transmissão, ao vivo, da sessão do plenário do Senado. E também à entrada desses três prédios, há tendas com funcionários do Sindicato e a lista de presença (ponto paralelo) para coleta de assinaturas dos servidores que aderirem à greve. Além disso, membros do Comando de Greve percorrem os tribunais conclamando os colegas ainda indecisos a aderirem à greve.

Também foi deliberado na assembleia de ontem que nesta quinta-feira (11), haverá ato público em frente ao prédio da Justiça Federal da Avenida Álvares Cabral, em Belo Horizonte, das 12h às 14h, com nova assembleia geral extraordinária para avaliação do movimento grevista.

Entre os servidores da Justiça do Trabalho presentes no ato de ontem, ficou decidido que, neste primeiro dia de greve, os servidores dessa Justiça realizariam uma paralisação de quatro horas, das 10h às 14h, com o compromisso de fechamento do balcão. Enquanto isso, eles vão se articulando nos locais de trabalho, em todo o Estado, para aumentar a adesão à greve nacional.

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