Os servidores baianos aprovaram o indicativo de greve do Judiciário Federal a partir do dia 15 de agosto, em assembleia geral realizada na tarde desta quarta-feira, 30 de julho. A aprovação do calendário de greve foi o único ponto da pauta da assembleia, que ocorreu no auditório do Tribunal Regional Eleitoral.

Após a realização de informes e avaliações (confira no final da matéria), a votação foi realizada por etapas. Num primeiro momento foi realizado o pleito a respeito da realização do Novo Apagão do Judiciário. A única proposta apresentada foi a de seguir o calendário da Fenajufe e paralisar atividades por 24 horas no dia 7 de agosto, com a realização de atividades nos órgãos, e enviar representantes para participar do Ato Nacional no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Tal proposta foi aprovada por unanimidade, com apenas três abstenções e nenhum voto contrário.

Calendário de greve

Em seguida, passou-se a discutir a data de realização da assembleia geral que definirá e deflagrará de fato a greve. A primeira proposta apresentada pretendia seguir o calendário aprovado na última Reunião Ampliada da Fenajufe. Neste sentido, uma Assembleia Geral seria realizada no dia 8 de agosto com o intuito de aprovar a entrada de greve a partir do dia 14. "O indicativo de greve foi aprovado na última Ampliada e é uma diretriz a ser seguida nacionalmente. Além disto, as datas foram discutidas extensivamente em assembleias anteriores", defendeu a coordenadora Lindinalva Ribeiro (TRE).

Já a segunda proposta apresentada pela servidora Karine Pina (TRE) tinha por objetivo aguardar a realização da próxima Ampliada, e assim ter noção do posicionamento dos demais Estados. Desta forma, uma assembleia para deflagração da greve seria realizada no dia 12 de agosto, referendando a greve a partir do dia 15. “Estamos pensando na base, pois entrar em greve no dia 14 para em seguida sair por falta e adesão será muito mais danoso”, argumentou o servidor Silas Gomes (TRE).

Por contraste visual, a proposta vencedora foi a de tirar o indicativo da entrada em greve a partir do dia 15, com realização de Assembleia Geral no dia 12 de agosto para ratificar. Apesar da necessidade apontada por todos, de avaliação do cenário nacional, todas as falas revelam disposição da categoria em aderir à greve.

Confira como ficou o calendário de mobilização

7/8 – Novo Apagão do Judiciário, com atos em Brasília e tribunais.

9/8 – Reunião Ampliada da Fenajufe

12/8 – Assembleia Geral para confirmar entrada em greve

15/8 – Entrada em greve nacional por tempo indeterminado

Informes

A servidora Karine Pita (TRE) informou que está estudando a questão dos técnicos judiciários e convoca os colegas a participar do grupo de discussão no Facebook e buscar informações sobre o assunto. Ela também informou que está escrevendo um artigo sobre o tema e em breve publicará o texto no site da Fenajufe e Sindjufe/BA, que tem um link específico para NÚCLEOS e entre eles está o Núcleo de Técnicos. O link fica no cabeçalho da página do Sindjufe.

A coordenadora Suely Silveira (TRE) informou que um e-mail que vem circulando entre os servidores, questiona a aplicação do reajuste de 15,8% na GAJ. De acordo com este e-mail, o valor liberado a todos os servidores públicos federais deveria ter sido aplicado no vencimento base e não na gratificação. A respeito deste assunto, Suely informou que o questionamento será encaminhado à coordenação jurídica do sindicato.

O coordenador Alberto Rajy (TRT) informou que o sindicato está acompanhando o processo de implantação do Plano de Autogestão Saúde- TRT5, para que tal plano não tenha apenas a ótica da administração, mas também do servidor.

Fonte: Sindjufe/BA

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Não é preciso ouvir os colunistas adestrados de economia do Jornal da Globo para perceber que os preços de tudo têm subido mais que o salário. Basta ir ao supermercado ou ler os avisos de reajuste dos planos de saúde, da escola dos filhos ou da faculdade, observar o preço dos imóveis encostando nas nuvens, assim como o teatro, os shows e até o ingresso do futebol.

A única coisa que não sobe é o nosso salário. Até mesmo os salários das demais categorias de trabalhadores cujas greves tem se multiplicado nos últimos anos sobem mais que o dos servidores do Judiciário. As greves servem para isso: mostrar a todos que estamos muito insatisfeitos e que alguma coisa tem que ser feita. 

Para que isto aconteça, a greve tem que se fazer sentir como acontece cada vez que os ônibus param, ou os bancos, ou as refinarias de petróleo. Greve que não incomoda é greve invisível que não serve para nada. 

Claro que os patrões e alguns administradores públicos que assumem esse papel, juntamente com a mídia, fazem de tudo para tentar provar que greves não devem acontecer. Assim aumentam seus lucros pois cada real que deixam de pagar aos trabalhadores vai para a conta do dono da empresa. No serviço público essa mesma lógica se aplica, pois cada real do orçamento da União que deixa de ser pago aos salários dos servidores também acaba no bolso dos mesmos empresários na forma de empréstimos do BNDES a juros de 4% ao ano, de reajustes em obras públicas depois da licitação, de isenções de impostos à indústria, de juros subsidiados e renegociações de dívidas para o agronegócio. 

Enquanto isso o Imposto de Renda dos trabalhadores é descontado dos salários antes mesmo que ele chegue à nossa conta. Temos um subsídio ao contrário pois, ao não reajustar corretamente a tabela do IR a cada ano, o Estado arrecada mais dos trabalhadores para repassar aos empresários. Deu pra entender porque os grandes empresários, incluindo os da mídia, são sempre contra greves? 

Então, se você acha que tudo isso é uma grande injustiça, MOSTRE para eles e para o mundo a sua indignação. E não adianta xingar pelo facebook porque só isto não vai aumentar o salário. A única mensagem que patrão, público ou privado, entende é a dos BRAÇOS CRUZADOS. 

Por isso pare três horas no dia 7 e participe da preparação da greve a partir do dia 14.

Fonte: Sintrajusc/SC

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Indicativo de greve para 18 de agosto. Esta será a proposta que o delegado de Mato Grosso levará para a reunião ampliada da Fenajufe, no dia 9 deste mês, respeitando a decisão da Assembleia Geral, promovida pelo Sindijufe/MT, na manhã de hoje (1º/08/2014), no TRE.

A Categoria também elegeu  os servidores Rodrigo Ferreira de Carvalho e Amer Khalil, respectivamente como delegado e suplente para a reunião ampliada, e Walderson de Oliveira será o representante de Mato Grosso no ato nacional do dia 7, tendo como suplente o servidor Cosme Bezerra da Silva.

Indicativo de greve

O indicativo de greve do dia 18 foi definido pela Categoria em Mato Grosso após um amplo debate, com visitas aos locais de trabalho na capital, na justiça do trabalho, justiça eleitoral e justiça federal, de sala em sala. Os servidores do interior do estado também foram consultados por e-mail, que mandaram seus posicionamentos e análises.

Em princípio se pensava no indicativo de greve para o dia 14, mas a categoria chegou à conclusão que não era possível, e que a data mais próxima só poderia ser o dia 18. Dia 11 é feriado, e por isso o Sindijufe/MT só poderá realizar a assembleia com as deliberações da reunião ampliada no dia 12. Depois disso ainda é preciso comunicar as administrações dos tribunais com 72 horas de antecedência, e só após estes procedimentos é possível entrar em Greve, caso a Categoria mantenha a decisão.

Muito embora a Assembleia tenha aprovado o indicativo de greve para o dia 18 de agosto, o Sindijufe/MT e o Comando de Mobilização destacam que após a reunião ampliada no dia 9, em Brasília, ainda será realizada uma assembleia em Cuiabá, para decidir se Mato Grosso para decidir sobre  o calendário da ampliada.

Nacionalmente, alguns estados  já têm data marcada para o início da Greve por tempo indeterminado. Em Brasília, o Sindjus-DF decretou Greve a partir de 6 de agosto, e no Rio de Janeiro a Greve terá início no dia 14.

No dia 7 de agosto haverá um ato nacional em Brasília, e, antes da reunião ampliada no dia 9, está prevista uma reunião da executiva nacional da Fenajufe, que ainda depende de confirmação.

O porquê da nova greve

O  objetivo fundamental da greve,  a partir de agora, é garantir a inclusão do reajuste do judiciário no orçamento da União. A luta vai ser  para  garantir o orçamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para forçar o STF e o CNJ a reenviar esses valores, e, até o dia 31, garantir que o Executivo envie os valores para o Congresso Nacional,  e garantir um acordo com o Executivo.

Dia 15 é a data do reenvio do limite pré-orçamentário do STF e do CNJ para o Executivo. Praticamente, serão os mesmos valores que já foram mandados anteriormente. E dia 31 de agosto é o último dia para o Executivo mandar para o Congresso, para inclusão na LDO.

O governo já deixou claro que não haverá nenhum reajuste para os trabalhadores do judiciário. As lideranças da categoria têm avaliado que, para realmente entrar na LDO e estar garantido no Anexo 5, assegurando o pagamento, os servidores do judiciário federal terão que pressionar os políticos, pois isso será votado na véspera de Natal.

Os representantes da categoria também já avisam que estarão cuidando para que não haja imprevistos quanto à PEC 59/2013 ou quanto às carreiras exclusivas nos tribunais superiores. No caso deles aparecerem, serão um motivo a mais para estar em greve.

Fonte: Sindijufe/MT, por Luiz Perlato

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O Sindiquinze realizará, na próxima quarta-feira (06/08), rodada de assembleias para deliberar sobre greve por tempo indeterminado no âmbito da 15ª Região, a partir do dia 14 de agosto. A atividade faz parte do calendário de mobilização aprovado na Reunião Ampliada da Fenajufe ocorrida em 06 de julho.

De acordo com o Edital de Convocação, a Rodada de Assembleias ocorrerá, a partir das 11 horas (segunda chamada) nos Fóruns de Araçatuba, Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, São José dos Campos e São José do Rio Preto. Em Presidente Prudente e Sorocaba, os servidores se reunirão às 13 horas para a deliberação.

A diretoria do Sindiquinze conclama todos os servidores da 15ª Região a montarem suas caravanas e estarem nesta importante apreciação que decidirá sobre a paralisação por tempo indeterminado a partir do dia 14 de agosto.

Para o presidente Zé Aristéia, este será um mês decisivo para os servidores do Judiciário, pois no dia 31 de agosto, encerra-se o prazo para que o governo envie a proposta orçamentária de 2015. “Este é o momento de unirmos força para pressionar a inclusão e aprovação do PL 6613/2009 no orçamento do ano que vem”, enfatiza.

Fonte: Sindiquinze, por Caroline P. Colombo

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O Sindjus/AL realizará, na próxima segunda-feira (04), uma assembleia geral com indicativo de greve, no dia 14 de agosto, pela retomada da mobilização com foco na inclusão do reajuste salarial dos servidores do Judiciário e MPU no orçamento da União.  

Na assembleia geral, que ocorrerá na sede do sindicato a partir das 9 horas, a categoria irá escolher o representante para participar do ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal, no dia 7 de agosto, e da reunião ampliada da Fenajufe, no dia 9 do mesmo mês.

A pauta da reunião ampliada da Fenajufe trata da avaliação do resultado das assembleias nos estados, do processo de negociação além da definição do calendário de luta nacional.

No ato público nacional, os servidores do Judiciário Federal visam pressionar o STF a negociar com o governo federal a reposição das perdas salariais da categoria que superam mais de 40%.

O Sindjus/AL destaca a importância da participação da categoria na luta por reajuste salarial, pela valorização da carreira e pelo arquivamento da PEC 59/2013.

Fonte: Sindjus/AL

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A assembleia geral do Sintrajufe/RS, que ocorreu no sábado, 26, no Salão Multicultural Alê Junqueira, aprovou o calendário de mobilização proposto pela direção do sindicato. No dia 7 de agosto, haverá paralisação de 24 horas, com ato público em frente ao prédio da primeira instância da Justiça Federal; no dia 14, a categoria realiza paralisação de 24 horas e assembleia geral estadual de avaliação do indicativo de continuidade imediata do movimento por tempo indeterminado. 

O calendário de mobilização foi tema de amplo debate durante a rodada estadual de assembleias de base realizada nos dias anteriores. A grande maioria dos locais de trabalho se posicionou a favor do calendário aprovado, que havia sido proposto pela direção do sindicato. A assembleia geral elegeu, também, os delegados que representarão o Sintrajufe/RS na reunião ampliada da Fenajufe do dia 9 de agosto. A Chapa Luta Sintrajufe elegeu 3 delegados; a Chapa Base na Luta, 5 delegados; e a Chapa Viva Voz, 2 delegados.

Antes das votações, o diretor Cristiano Moreira informou que, na última reunião ampliada da Fenajufe, o calendário nacional de mobilização foi aprovado por unanimidade. O entendimento é de que somente uma greve forte e unificada fará com que o PL 6.613/09 avance e que a categoria finalmente conquiste a reposição das perdas salariais, que já alcançam quase 50%, eliminando de vez a ameaça das carreiras exclusivas. Em todo o Brasil, os estados têm até o dia 8 de agosto para realizar assembleias. O Distrito Federal deliberou por entrar em greve no dia 6.

O diretor resgatou os últimos movimentos da greve de maio e junho, quando os servidores conquistaram a nota técnica do CNJ pela inconstitucionalidade da PEC 59/13 e o substitutivo ao PL 6.613/09. No entanto, ainda há o problema, levantado pelo relator da matéria, deputado João Dado (SDD-SP), da não assinatura pelo presidente do STF. Portanto, a pressão tem dois focos: que o STF assuma de fato a negociação feita com a Fenajufe e que o governo Dilma não barre o reajuste, como fez ao cortar verbas do orçamento do Judiciário, em 2011.

Proposta orçamentária é aprovada e referenda a suspensão dos pagamentos à CUT

A proposta orçamentária do sindicato para o ano de 2014 foi aprovada pela categoria, sem a previsão de repasses à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Foi levantada questão de ordem sobre o tema, sob o argumento de que a aprovação do plano orçamentário, sem a previsão dos repasses à central, poderia ferir o Estatuto do sindicato. A direção esclareceu que a única implicação é a não participação da categoria nas instâncias da CUT. Em votação, a categoria entendeu, por maioria, que não há esse empecilho, aprovando a ausência de rubrica específica no orçamento do Sintrajufe/RS.

Desde que assumiu, a atual gestão do sindicato sustou os pagamentos, por um compromisso político assumido em campanha, mas também por uma questão administrativo-financeira, devido à necessidade de repactuação de dividas, inclusive com a Fenajufe, que estava com as mensalidades atrasadas. 

Aproveitando o momento, a direção informou que, em novembro, o Sintrajufe/RS realizará um Congresso Estadual extraordinário. Na ocasião, a categoria irá deliberar se quer ou não se manter filiada à CUT. Antes disso, seguirá o processo democrático de debates a respeito do tema, com espaço para apresentação e defesa das diferentes posições na categoria, inclusive nos meios de comunicação do sindicato.

Foram distribuídos aos presentes, além da proposta orçamentária, um documento no qual a direção explica as principais diferenças entre os planos orçamentários de 2013 e 2014.

A favor da isonomia, categoria se posiciona contra a Grael

A assembleia aprovou, ainda, posicionamento contrário à Gratificação Eleitoral (Grael), ratificando posição apresentada pelo Conselho Geral do sindicato na manhã do mesmo dia. A proposta da Grael, recentemente aprovada no TSE, visa dividir a categoria, isolando os colegas da Justiça Eleitoral e desmobilizando justamente no momento em que é chamada a retomada da greve. A proposta, que sequer apresenta viabilidade jurídica ou orçamentária, é comparada à de carreiras exclusivas para os tribunais superiores pelo caráter divisionista.

Aposentadoria especial

A assembleia geral aprovou, também, por unanimidade, que o Sintrajufe/RS busque, em conjunto com a Fenajufe, fazer a denúncia do governo brasileiro por descumprimento da Constituição em relação à aposentadoria do servidor público com deficiência. O colega Ari Heck, do Núcleo de Pessoas com Deficiência do Sintrajufe/RS, lembrou que a discussão sobre aposentadoria especial nasceu no Núcleo, já foi aprovada para os trabalhadores da iniciativa privada e pacificada em relação aos que entraram no serviço público depois de 2003. O problema persiste, contudo, para os servidores com deficiência que entraram no serviço público antes da Reforma da Previdência de 2003. Estes, além de não terem direito à aposentadoria especial, caso se aposentem por invalidez terão reduzidos seus proventos, sem integralidade nem paridade.

Na audiência pública realizada no Senado Federal, em 3 de julho, o sindicato enviou representantes e o assunto foi debatido. Para Ari, a atividade teve grande repercussão, mas é necessário agir.

Fonte: Sintrajufe/RS, por Rosane Vargas

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Os servidores do Judiciário Federal no Rio decidiram nesta quarta-feira (30/07) entrar em greve a partir do dia 14 de agosto. A posição da categoria no estado foi definida por ampla maioria em assembleia que ocorreu na porta da Justiça Federal Rio Branco. A votação em favor da retomada da paralisação segue indicativo proposto pela Fenajufe de deflagar no mês que vem uma greve nacional por tempo indeterminado. O focO será na inclusão do reajuste salarial dos servidores do Judiciário e do MPU no Orçamento da União. Na assembleia também foi eleita a bancada do Rio com 11 delegados que vão participar da próxima ampliada da Federação no dia 9 de agosto, em Brasília.

A assembleia seguiu calendário de lutas da Fenajufe para a retomada da mobilização da categoria, deliberado na última reunião ampliada da entidade. Entre as atividades previstas estão o Ato Nacional, em 7 de agosto, a greve nacional por tempo indeterminado e assembleias nos estados até 9 de agosto para preparar a paralisação.

A decisão de retomar a greve no Rio uniu os discursos dos participantes da assembleia. Tanto diretores do Sisejufe quanto membros da oposição defenderam a retomada da mobilização e a paralisação a partir do dia 14 de agosto.

“Há consenso na retomada da mobilização para que o Poder Judiciário pressione o Executivo e garanta o nosso aumento. Temos que definir nosso inimigo, que não é só o Executivo. Neste momento é também o Legislativo, que trava o andamento do projeto que prevê nosso reajuste. Temos que fazer uma greve forte, aproveitar que estamos em ano eleitoral. Mas não podemos apenas responsabilizar o pessoal da Justiça Eleitoral. Todos os demais tribunais precisam aderir. Precisamos de pernas e braços para fortalecer a nossa greve”, conclamou Valter Nogueira Alves, diretor-presidente do Sisejufe.

O servidor do TRE Rinaldo Martins declarou na defesa da greve que o movimento deve levar em conta a postura do governo federal adota nas negociações com o funcionalismo público. Ele destacou que o Ministério do Planejamento tem sido um grande obstáculo que os servidores precisam enfrentar. “Em recente negociação com o restante dos servidores federais, o Planejamento deu respostas negativas para pontos como a instituição da data-base e a proposta de reajuste emergencial. O governo disse que só negociaria em 2016. Diante dessa postura, temos que partir para a greve para arrancar nosso reajuste”, afirmou.

Seguindo a convocação da Fenajufe, a assembleia elegeu delegados do Rio para a reunião ampliada no dia 9 de agosto, em Brasília. A pauta prevê espaço para informes da federação e das entidades, sobretudo sobre a participação no dia nacional de lutas nos estados e ato no STF, no dia 7 de agosto. A avaliação do resultado das assembleias a definição do calendário de luta também serão tratados na ampliada.

A votação definiu que dos 11 delegados a que o Sisejufe tem direito de levar à ampliada, sete vão representar a atual direção do sindicato. Outros quatro delegados serão indicados pelo campo da oposição. Divulgaremos em breve a lista completa com os nomes dos delegados.

Fonte: Sisejufe/RJ, por Max Leon

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O Sintrajusc foi um dos primeiros Sindicatos da base da Fenajufe a realizar evento específico para a valorização do cargo de técnico judiciário, ocorrido no sábado, dia 26, em Florianópolis. O debate foi bastante rico, com seis palestrantes que falaram sobre o tema de vários pontos de vista (jurídico, político, sindical). As palestras foram gravadas e podem ser vistas nos links relacionados no final desse texto. O próximo encaminhamento será a convocação de reunião do Núcleo dos Técnicos do Estado de Santa Catarina para discutir e redigir a Carta de Santa Catarina ao Coletivo Nacional dos Técnicos e ao Grupo de Trabalho de Carreira da Fenajufe. A data para a reunião será divulgada.

As fotos do seminário podem ser vistas em http://www.sintrajusc.org.br/?mod=galeria&id=83

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Por Alan da Costa Macedo, Coordenador Geral do SITRAEMG, Bacharel em Direito pela UFJF; Pós Graduado em Direito Constitucional, Processual, Previdenciário e Penal; Servidor da Justiça Federal, lotado na 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG.

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O Sindjuf/PB realizou assembleia geral na última sexta (25/07), às 11h, no TRE/PB, onde discutiu-se campanha salarial; indicativo de greve; calendário de mobilização; escolha de delegados à Reunião Ampliada da Fenajufe (09/08); participação no ato em frente ao STF (07/08); e autorizações para ações judiciais.

O ponto mais discutido foi justamente a mobilização dos servidores pela recomposição salarial, tendo em vista a deflagração da greve em Brasília, a partir do dia 6 de agosto. “Se o movimento se intensificar em Brasília, poderá surgir uma luz no fim do túnel”, afirmou o coordenador geral Marcos Lopes.

A avaliação de todos é que a categoria precisa participar das mobilizações e das discussões em busca de melhorias para todos. “Os servidores querem receber aumento, mas não se dispõem a ir às ruas ou lutar de outra forma para terem as suas reivindicações atendidas”, declarou o coordenador Severino Nery.

Na discussão, foram sugeridas algumas iniciativas de manifestações, a exemplo da confecção de bottons e camisas na cor preta, para representar o luto diante da negativa do governo às reivindicações da categoria. Além disso, também foi sugerida a realização de protestos na rua com o objetivo de mobilizar a imprensa e dar maior visibilidade ao movimento.

A polêmica GRAEL (gratificação da justiça eleitoral), recentemente aprovada pelo TSE em regime de anteprojeto, foi sugerida para integrar a pauta de reivindicações, como forma de estimular a participação dos servidores do TRE. No entanto, a maioria dos presentes não acolheu a ideia, por considerar que ela não favorece a união da categoria neste momento.

No final, saíram as seguintes deliberações: Estado de Greve a partir de 01/08; ato público em frente ao TRE (07/08), às 15h; nova assembleia geral em 15/08; eleição dos delegados Marcos Lopes, Martinho Ramalho e Severino Nery (este como observador) para a Reunião Ampliada da Fenajufe (09/08) e para o ato em frente ao STF.

Ficou ainda aprovado a confecção de bottons e camisas pretas com o slogan 'REAJUSTE JÁ” e a autorização para o SINDJUF/PB ajuizar ação pelo pagamento do adicional de atividade penosa previsto na Lei 8.112/90 (zonas de fronteira/divisa e região do semiárido).

Confira o calendário de mobilização:

• Dia 01/08 – Vigência do estado de greve na Paraíba;
• De 04/08 a 06/08 – Visitas ao interior (Santa Rita, Guarabira, Areia, Patos, Monteiro, Itabaiana, etc).
• Dia 06/08 – Deflagração da Greve em Brasília;
• Dia 07/08 – Ato Público nacional em frente ao STF, às 15:00h;
• Dia 07/08 – Ato Público em frente ao TRE/PB, às 15:00h;
• Dia 09/08 – Reunião Ampliada da Fenajufe;
• Dia 15/08 – Assembleia Geral do SINDJUF/PB;

Fonte: Sindjuf/PB

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Assembleia geral aprovou ato dia 8 e paralisação de 24 horas em 14 de agosto

A retomada da Campanha Salarial tem duas datas importantes no mês de agosto. No dia 8, a categoria fará um ato no fórum trabalhista Ruy Barbosa e no dia 14 os servidores pretendem cruzar os braços por 24 horas.

As datas foram definidas na assembleia geral, realizada no auditório do Sintrajud/SP, no sábado 26. Na ocasião, todas as intervenções reafirmaram a necessidade de superar as dificuldades e retomar a luta para que haja algum reajuste ainda este ano.

As atividades aprovadas seguem o que foi definido na reunião Ampliada da Fenajufe, realizada em 6 de julho. Na opinião da oficial de justiça de Cubatão e diretora do Sintrajud, Lynira Sardinha, nunca foi fácil construir as greves. Já Raquel Morel Gonzaga, diretora do Sintrajud e servidora do TRE, defendeu: “Só vai haver alguma conquista se fizermos uma greve maior do que a que fizemos no primeiro semestre”.

Para a maior parte dos presentes, a possibilidade de um 2º turno nas eleições de outubro poderia enfraquecer o governo Dilma Rousseff (PT), fato que aumentaria a chance de a categoria conquistar o reajuste. “Se não aproveitarmos esse período até a eleição, vai ficar mais difícil [a aprovação de algum reajuste ocorrer neste ano]”, defendeu Tarcísio Ferreira, diretor da Fenajufe.

Construir a greve

Os servidores de São Paulo apostam nos dias 8 e 14, e ao final deste último avaliarão a continuidade do movimento. Uma das propostas feitas na assembleia seria realizar, no dia 14, um debate público sobre temas que afetam a categoria, como teletrabalho, democracia no Poder Judiciário, condições de trabalho, plano de carreira. Mas a forma do debate ainda será definida. Portanto, fiquem atentos às novas informações!

Os servidores, na assembleia de sábado, saíram com a convicção da necessidade de construir a greve, com passagens nos locais de trabalho, arrastões e muito diálogo com a categoria. Então, mãos à obra!

Fonte: Sintrajud/SP, por Camila Gala

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Retomada da greve em Mato Grosso pode ser aprovada para garantir a inclusão do dinheiro do reajuste salarial da categoria no orçamento da União

O Sindijufe/MT realizará uma assembleia geral nesta sexta-feira, às 9h, no auditório da Escola Judiciária da Casa da Democracia, em que será eleito o delegado e suplente de Mato Grosso para a reunião ampliada da Fenajufe, no próximo dia 9. Um dos destaques será a discussão do indicativo de greve para o dia 14, também a ser levado para a ampliada. Quem for eleito delegado defenderá e votará na proposta no dia 9.

No dia 7 de agosto haverá um ato nacional em Brasília, e, antes da reunião ampliada no dia 9, está prevista uma reunião da executiva nacional da Fenajufe, que ainda depende de confirmação. Mas já existe um indicativo de greve para o dia 14, sendo que o Sindjus/DF entrará em greve no dia 6.

Se a categoria decidir retomar a Greve, será preciso, antes de mais nada, definir a data, que pode ser o dia 14 ou não. Após a reunião ampliada, o Sindijufe/MT voltará a reunir a categoria, para decidir se Mato Grosso irá seguir ou não o calendário da ampliada.

Conforme explica o diretor do Sindijufe/MT, Pedro Aparecido, no dia primeiro o Sindicato terá um indicativo para levar à Federação no dia 9. "Só que precisaremos fazer esse debate nos três órgãos do judiciário federal, que são o TRT, o TRE e a Justiça Federal", diz ele, destacando que a questão será amplamente discutida com os Servidores, e que também será feita uma maciça panfletagem.

Os servidores do interior de Mato Grosso também deverão participar das discussões por e-mail, da mesma forma como foi feita na questão do substitutivo ao PL 6613/09. O Sindijufe/MT enviará um e-mail para eles, para que mandem suas respostas pelo mesmo endereço eletrônico, que é 'Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.'.

Retomar a Greve, por quê?

Se anteriormente a freve foi necessária para a luta contra a aprovação da PEC 59/2013 e contra as carreiras exclusivas nos tribunais superiores, a partir de agosto a Greve poderá ser aprovada para garantir o orçamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A greve, então, começaria no dia 14, porque dia 15 é o dia do reenvio do limite pré-orçamentário do STF e do CNJ para o Executivo. Praticamente, serão os mesmos valores que já foram mandados anteriormente. E dia 31 de agosto é o último dia para o Executivo mandar para o Congresso, para inclusão na LDO.

"Para realmente entrar na LDO e estar garantido no Anexo 5, assegurando o pagamento, teremos que pressionar os políticos, pois isso será votado na véspera de Natal", observa Pedro Aparecido, salientando que a retomada da Greve no dia 14 de agosto seria para forçar o STF e o CNJ a reenviar esses valores e, até o dia 31, garantir que o Executivo envie os valores para o Congresso Nacional e garantir um acordo com o Executivo.

A posição do Executivo é reajuste zero para os trabalhadores do judiciário

E se houver qualquer fato imprevisto quanto à PEC 59/2013 ou quanto às carreiras exclusivas nos tribunais superiores, a Categoria também deverá estar de plantão. Mas o objetivo fundamental da greve a partir de agora é garantir a inclusão do reajuste do judiciário no orçamento da União.

Fonte: Sindijufe/MT, por Luiz Perlato

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Por Carlos Costa, formado em História pelo UniCeub e Técnico Judiciário, servidor do TJDFT.

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe

Em muito bom tempo, a Constituição de 1988 retirou do ordenamento jurídico a ascensão funcional porque sabidamente eivada de vícios -– concursos internos e “janelas”. Ocorreu que, ao eliminar a ascensão, criou-se outro problema. Como o Estado precisa, constantemente, adequar suas demandas a novas tecnologias e a profissionais mais preparados, há a necessidade de esse mesmo Estado adequar também a legislação que regra a relação entre Estado e Profissionais. A formação e o preparo de um profissional de nível médio não são suficientes  para atender a necessidade de órgãos do Estado altamente demandados por uma sociedade cada vez mais atuante e exigente. Determinados saberes somente se produzem na graduação. Outros, exigidos, em nível de especialização, mestrado e doutorado, já compensados pelo Judiciário (7,5%, 10% e 12,5%, respectivamente especialização, mestrado e doutorado). Ora, se a Administração Pública tem esse grau de necessidade, terá de pagar a quem a supra.

O que fazer com  Servidores com formação de nível médio em um universo onde se exigem saberes produzidos na graduação? Serão “demitidos”, deixá-los em casa à espera da aposentadoria, agrupá-los em uma sala de espera, com água, café e bolacha? Não, o dinheiro público não pode servir a nenhuma das alternativas. O Estado tem de encontrar uma saída. Parece que alguns órgãos já encontraram e praticam. Visitem-se certos Setores do Judiciário. Não se distinguirá entre Auxiliares (em extinção), Técnicos e Analistas. São comuns processos de seleção interna para ocupação de vaga, cujas atividades são “análise de processo”, “elaboração de minutas de voto”. Capacitam-se Servidores efetivos Técnicos e Analistas Bacharéis em Direito. O mesmo ocorre com titulares de Cartório. Não há distinção entre Técnicos e Analistas. Todos podem e fazem tudo porque o órgão determina e o Servidor pode executar. Todos se igualam nos saberes e capacidades. Então, todos têm direito à mesma compensação.

É muito bom ressaltar que o Legislador não pode condenar o Estado,  Administração Pública, a conviver com profissionais despreparados e tecnologias obsoletas. E antes que paguem caro por equívocos de interpretação, convém mudar.

A PMDF já adota o curso de nível superior para acesso aos seus quadros. A Câmara dos Deputados, ambiente muito concorrido por Doutores, inclusive para o cargo de Técnico, que ainda sobrevive, diminuiu drasticamente a diferença remuneratória entre as Carreiras de Técnico Legislativo e Analista Legislativo, de tal sorte que apenas 5 padrões separam o topo salarial entre as duas carreiras. Isso não se deu por acaso. Teve a finalidade de diminuir as injustiças salariais sobre os Técnicos. No Judiciário, a diferença chega a 13. É um grande abismo.

Em janeiro deste ano, O STF, por 5 votos a 2, julgou improcedente o pedido do Governo do Estado do Rio Grande do Norte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.303, que contestou a Lei Complementar  Estadual nº 372/2008, que modificou dispositivo da Lei Completar  nº 242/2002, alterando, entre outros, de nível médio para nível superior, a exigência de acesso aos cargos de Auxiliar Técnico e Assistente Técnico, bem como a remuneração correspondente dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado. A Relatora, Ministra Carmen Lúcia, considerou que a nova Norma apenas alterou a exigência de nível médio para superior e a devida remuneração, mantendo as atribuições, sem qualquer alteração

Ainda no STF, tramita o RE nº 740008, que trata de pendência jurídica originada no Estado de Roraima, entre a Assembleia Legislativa e a Corte Local. Quis o Legislador, via Lei Estadual nº 175/2011, que se produzissem alterações, entre elas a que estabeleceu que a Carreira de Oficial de Justiça fosse ocupada por detentores de diploma de nível superior, e que seus ocupantes tivessem salário distinto do que era pago anteriormente. Uma vez que a forma anterior deveria ser extinta, seus ocupantes passariam, automaticamente, para a nova formatação. A Corte Estadual entendeu se tratar de ascensão. Em resposta, a Assembleia disse não ter criado carreira, apenas se passou a exigir diploma de nível superior e a compensação correspondente, não havendo de se falar em ascensão. Observe-se que não há na referida Lei dispositivo que exija graduação para que os ocupantes do formato extinto sejam incorporados ao novo Plano – nós, de Brasília, tivemos esse cuidado. O Relator, Ministro Marco Aurélio, manifestou-se pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria, sendo seguido pela maioria do Colegiado.

Recentemente, em Brasília, deu-se o Encontro dos Técnicos Judiciários, organizado pela FENAFUFE. Houve discussões acaloradas acerca da proposta de alteração de nível de escolaridade, sobreposição da carreira. Mesmo entre Colegas Técnicos, verificou-se certa barreira, alguns por considerarem que a proposta conduziria o Judiciário à elitização, outros por entenderem que Técnicos e Analistas não desempenham as mesmas funções. Como demonstramos acima, a segunda defesa é totalmente distante da realidade. Quanto à “elitização”, a melhor denominação seria “adequação tecnológica” ou “evolução tecnológica”.

Visando a sanar de vez tais distorções sugerimos a seguinte alteração da Lei 11.416/2006:

1. Que se substitua o texto do artigo 8º, II, por “para o cargo de Técnico Judiciário, curso de ensino superior, inclusive licenciatura plena, correlacionado com a especialidade, se for o caso”.

2. Alterar o Anexo I – Técnico Judiciário, de 13 para 26 padrões, distribuídos em 3 classes, de tal sorte que ao se chegar ao último padrão, a remuneração seja idêntica à percebida pelos Analistas Judiciários.

3. Uma vez que a alteração exigirá nível superior para o acesso à Carreira, a progressão/promoção do 13º padrão para 14º somente poderá ser de acesso dos Servidores efetivos detentores de diploma, ou equivalente, de nível superior em qualquer área. Não há de se falar que Técnico Judiciário que tenha tempo de serviço igual ou maior do que 13 padrões seja progredido/promovido, inicialmente, para outro padrão senão o 14º,  uma vez que a alteração não se produziu no passado, quando este também não havia concluído a graduação.

Valorização dos Técnicos Judiciários Federais – a verdadeira Justiça!

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O novo presidente do STF será eleito em sessão na próxima sexta-feira, 1º. A informação foi veiculada em comunicado publicado nessa segunda-feira, no Diário Oficial.

A sessão marca o fim do recesso e a retomada das atividades do STF e dos tribunais superiores.

A eleição ocorrerá em razão da aposentadoria do presidente Joaquim Barbosa, anunciada pelo ministro no final do mês de maio.

Segundo informações veiculadas pela imprensa, a aposentadoria, que seria formalizada durante o mês de julho, teria sido adiada para o dia 6 de agosto, em razão do recesso judiciário e do processo de transição para a nova administração. A posse definitiva do novo presidente deverá ocorrer após a publicação do ato de aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.

Pelo critério de antiguidade, o presidente eleito deverá ser o ministro Ricardo Lewandowski, atual vice. A vice-presidência deverá ser ocupada pela ministra Cármen Lúcia.

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Conforme pedido da diretoria do Sinsjustra-RO/AC, consignado anteriormente em reunião realizada em 12 de junho passado, o presidente do TRT 14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, manteve acordo firmado com a diretoria e expediu portaria de regulamentação excluindo o art. 3º da Portaria GP nº 927, de 28 de abril de 2014, que tratava da necessidade da compensação das horas faltantes em dias dos jogos da Seleção do Brasil, na Copa de Futebol, dispensando a compensação.

Com essa decisão os servidores da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre estão dispensados de compensarem as horas faltantes acerca dos dias dos jogos da Seleção.

“É mais uma conquista da categoria, e ficamos satisfeitos pela decisão mantida e formalizada pela administração do TRT 14, como já havia garantido e anunciado anteriormente”, disse o presidente do Sinsjustra RO/AC, Torres Filho.

Confira abaixo o teor da portaria que dispensa a compensação, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho n.1522/2014, nesta quinta-feira (24/07):

Portaria GP nº 1621, de 23 de julho de 2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor da Portaria GP nº 927, de 28 de abril de 2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 30-4-2014, que

estabeleceu o expediente deste Regional e o atendimento ao público externo nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogou na Copa do

Mundo de 2014;

CONSIDERANDO a posterior edição e teor do ATO GDGSET.GP.Nº 359/2014, de 07-07-2014, da Presidência do TST,

R E S O L V E:

ALTERAR a Portaria GP nº 927, de 28 de abril de 2014, para excluir o Art. 3º, em relação à necessidade de compensação das horas faltantes.

Publique-se.

(assinado digitalmente)

ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

Fonte: Sinsjustra-RO/AC

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Por Denise Carneiro, servidora da Justiça Federal e coordenadora de Comunicação do Sindjufe-BA

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe

Semanticamente classificados como antônimos, o PT consegue fazer os termos “escancarada” e “disfarçada” tornarem-se sinônimos. Vivemos em uma democracia, e alegando isso o Consulado Uruguaio não concedeu asilo político uma manifestante indiciada que teve prisão preventiva injustamente decretada.  O Brasil é uma “democracia” disse o Consulado Uruguaio. É mesmo? Em uma democracia se vê prisão preventiva para não haver  protestos? Vamos combinar que isso é dispositivo de ditadura escancarada! Mas no Brasil ela é disfarçada! Eis a mudança da relação linguística entre os dois termos, nunca visto na história recente deste País!

Outro aspecto de uma ditadura é o conluio entre todos os Poderes, seja propondo, executando, referendando ou  apoiando (nesse caso talvez  o maior deles: a mídia). De repente, acidente vira “homicídio doloso triplamente qualificado”; protestos que descambam para a violência viram “depredação dolosa do patrimônio público e privado e formação de quadrilha”, sem falar que o termo “vândalo” já é aplicado a quem estiver na rua no momento de uma manifestação e, só por isso está sujeito a ser espancado e preso...

E o clima de terrorismo de Estado é tão brutal que criminaliza até quem se revolta com isso e apoia os manifestantes. É a volta do “ame-o ou deixe-o”, e do “não se meta”... essas frases remetem a qual sistema político? Membros da Comissão de Direitos Humanos viraram “cúmplices”, advogados no exercício da profissão têm telefones grampeados, parlamentares e entidades da sociedade civil viraram “financiadores” e “cúmplices” num clima de salve-se quem puder, coincidentemente só visto em período ditatorial. Será mesmo coincidência?

Impossível não lembrar da música de Chico, composta 1979, período ditatorial escancarado, que, surpreendentemente passou pelo crivo da censura da época:

Se tu falas muitas palavras sutis /E gostas de senhas, sussurros, ardis / A lei tem ouvidos pra te delatar / Nas pedras do teu próprio lar / Se trazes no bolso a contravenção / Muambas, baganas e nem um tostão / A lei te vigia, bandido infeliz / Com seus olhos de raio-x / Se vives nas sombras, frequentas porões / Se tramas assaltos ou revoluções / A lei te procura amanhã de manhã / Com seu faro de dobermann / E se definitivamente a sociedade só te tem / Desprezo e horror / E mesmo nas galeras és nocivo / És um estorvo, és um tumor / A lei fecha o livro, te pregam na cruz / Depois chamam os urubus / Se pensas que burlas as normas penais / Insuflas, agitas e gritas demais / A lei logo vai te abraçar, infrator / Com seus braços de estivador...

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