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Agência de Notícias

Solidariedade à família de colega aposentado do TRT4, falecido em decorrência da covid-19

Sintrajufe (RS)

No dia 13 de abril, faleceu o colega Henrique dos Santos Castro, aposentado do TRT4. Henrique estava aposentado desde 13 de fevereiro de 2012. Segundo informações divulgadas pelo TRT4, o colega atuou nas Varas do Trabalho de Frederico Westphalen, Passo Fundo, São Borja e Guaíba. Na capital, atuou em diversas unidades judiciárias e administrativas. Estava lotado na 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre quando se aposentou, em 2012.

Henrique foi mais uma vítima da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O Sintrajufe/RS, após contato e autorização da família, divulga esta nota para registrar seu pesar e solidariedade a familiares e amigos, desejando conforto e força para superarem este triste momento. A esposa de Henrique, Ledy Terezinha Dias Castro, é também aposentada do TRT4.

Neste momento triste para nossa categoria, cada vez mais se evidencia a importância de que órgãos públicos, prefeituras, governos estadual e federal garantam as medidas necessárias, com o isolamento social, ao enfrentamento dessa pandemia, que tão graves situações têm causado ao conjunto da população.

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Sindjufe-MS entrevista a Presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – MS e presidente do Comissão de MS, Rachel Magrini Sanches é Advogada que fala sobre o machismo e o feminicídio. Confira a entrevista

Em Campo Grande, a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, primeira Vara de Medidas Protetivas do Brasil, em média, defere diariamente 20 medidas protetivas, número infinitamente superior ao de feminicídios, e a direção do SINDJUFE/MS preocupado com os números de ocorrência, que crescem a cada dia, decidiu entrevistar a Presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, Rachel Magrini visando à construção de ações e parcerias na prevenção e combate ao feminicídio em Mato Grosso do Sul.

Lembramos que a Lei Maria da Penha é uma das três mais modernas do mundo no combate à violência contra a mulher em razão de várias inovações, como as medidas protetivas de urgência, dispositivos que preveem a proteção da vítima e familiares.

Confira a entrevista:

SINDJUFE/MS: Qual a importância dos sindicatos e a sociedade se pontuarem sobre o machismo e misoginia como aconteceu aqui na Câmara Municipal de Campo Grande Campo Grande, quando o vereador Wellington de Oliveira (PSDB) deu o exemplo dos salões de beleza, que deveriam ficar abertos para que as mulheres pudessem usar seus serviços. De outra maneira, “não tem marido nesse mundo que vai aguentar”?

Rachel Magrini Sanches: Precisamos nos manifestar sempre que constatarmos comentários, brincadeiras, comportamentos preconceituosos (de qualquer origem), demonstrando que não está correto, que temos que romper com o patriarcado estrutural para que nossa sociedade, de fato, consiga evoluir. Não podemos estimular a normatização de atitudes e comportamentos que diminuam o papel da mulher.

SINDJUFE/MS: No Brasil, mesmo as mulheres são machistas?

Rachel Magrini Sanches: Sem dúvida nenhuma. O problema é cultural. Desde o momento em que nascemos somos todos educados a pensar que o homem é quem deve decidir, deve liderar, deve prover.
É difícil romper com estereótipos e paradigmas. Por isso é tão importante nossa manifestação quando nos deparamos com os comportamentos machistas, até mesmo em Câmara de Vereadores.

SINDJUFE/MS: Que importância tem ainda o machismo no Brasil atual?

Rachel Magrini Sanches: O machismo ainda determina ser aceitável que mulheres sejam agredidas em seus lares, sofram assédio ou violência física e moral, tenham menores salários, oportunidades, por exemplo. Enquanto não conseguirmos trazer e expor o debate de como o machismo atrasa o desenvolvimento da sociedade, não conseguiremos a igualdade de gênero.

SINDJUFE/MS: Como você julga o estado atual da homossexualidade no Brasil?

Rachel Magrini Sanches: Não é uma questão de julgamento. Acredito que não deva ocorrer qualquer tipo de preconceito e desrespeito de direitos que são garantidos em nossa Constituição Federal.

SINDJUFE/MS: Nos estudos de gênero segue-se discutindo sobre a masculinidade e a feminilidade, se são fenômenos naturais ou fenômenos que dependem da cultura, da sociedade, se são construções culturais e sociais. O que você acha?

Rachel Magrini Sanches: No meu ponto de vista, a questão da igualdade de gênero independe de masculinidade ou feminilidade, se são fenômenos culturais ou sociais. O direito a igualdade é do ser humano.

SINDJUFE/MS: Você já foi vítima, já presenciou ou tem conhecimento de algum caso de machismo ou assédio?

Rachel Magrini Sanches: Não gosto de me colocar como vítima. Mas já me percebi em situações que minhas oportunidades foram tiradas em decorrência de condutas machistas.

SINDJUFE/MS: E sobre as abordagens gerais da mídia sobre violência contra a mulher, principalmente sobre o estupro e o feminicídio, como você definiria?

Rachel Magrini Sanches: Hoje a mídia tem contribuído muito no combate a violência contra a mulher, o que realmente tem feito a diferença na nossa busca pela igualdade de gênero. Não conseguiremos igualdade sem garantir ampla divulgação e visibilidade. Acredito que precisamos tratar da ausência de questões de interesse das mulheres como temas de reportagens não apenas em março e fortalecer a presença de mulheres como personagens e fontes para matérias jornalísticas. A imprensa tem papel fundamental para formar opinião e, também, pressionar por mais políticas públicas, além de aumentar e contextualizar o debate sobre o feminicídio.

SINDJUFE/MS: Qual sua opinião sobre o aumento de casos de violência doméstica durante a quarentena?

Rachel Magrini Sanches: Foi constatado o aumento da violência doméstica nesse momento de isolamento social. E o pior é ainda que há subnotificações, considerando as dificuldades encontradas para que a mulher possa fazer a denúncia formal. Além disso, a rede de apoio, seja pública ou familiar, está consideravelmente prejudicada, não podendo a mulher contar com o auxílio que teria se não fosse a atual situação de afastamento por causa da pandemia.

As situações que elevam à violência doméstica são o maior tempo de convivência, a sobrecarga de estresse decorrente da insegurança que vivemos agora, fazendo com que a tensão, nervosismos, aumente em maiores proporções.

Rachel Magrini Sanches é Advogada, pós-graduada em direito civil e processual civil, MBA em direito empresarial pela FGV, presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – MS, presidente do Comissão de MS e Mulheres e Justiça da BPW Nacional.

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Sindjufe-MS intervém, como amicus curiae no RE n. 1.050.597

Tramita no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário n. 1.050.597, cuja Repercussão Geral foi reconhecida recentemente, no qual será decidido sobre a possibilidade de o servidor que ingressou no serviço público em outro ente federado antes da instituição do Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos federais (Funpresp) e passou ao serviço federal, sem quebra de vínculo, optar por não aderir ao RPC e não ter suas contribuições e proventos futuros limitados ao teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O RE n. 1.050.597 foi interposto por servidor contra acórdão da 5ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Rio Grande do Sul que, mantendo o entendimento do 1º grau, negou o pedido de manutenção do vínculo do autor com o Regime Próprio devido ao fato de servidor ter ingressado no serviço público municipal em 2008 e, sem quebra de vínculo, ter tomado posse em cargo público federal, em 2013, após a instituição do Regime de Previdência Complementar.

Conforme a redação do § 16 do artigo 40 da Constituição da República, o servidor público ocupante de cargo efetivo que tiver ingressado no serviço público até a data de publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar tem o direito de permanecer regido pelas regras de aposentadoria anteriores, sem ficar limitado ao teto de benefícios do RGPS.

Todavia, a Administração não tem admitido o direito de opção daqueles servidores oriundos de outros entes da Federação (DF, Estados e Municípios) que passam ao serviço público federal, sem quebra de vínculo, apenas após a publicação do ato de instituição do RPC, e submete esses servidores à limitação do RGPS.

Em razão disso, os servidores são submetidos mensalmente à limitação da base de cálculo contributiva para o Regime Próprio de Previdência Social, conforme o valor máximo de proventos que podem ser pagos no Regime Geral (atualmente, de R$ 5.839,45), exigindo-se sua opção pelo Regime de Previdência Complementar se desejarem receber mais. Discute-se, portanto, a abrangência da expressão “serviço público” constante no § 16 do artigo 40 da Constituição da República.

A problemática discutida no RE n. 1.050.597 é de suma importância para a categoria, pois influenciará no direito de todos servidores oriundos de outros entes da Federação e que passam a compor o serviço público federal apenas após o início da Funpresp não serem submetidos ao teto de benefícios do regime geral, razão pela qual recomendamos a intervenção da entidade como amicus curiae no referido RE.

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Sindjufe/MS - MP 936: tudo sobre a redução de salários e suspensão de contratos

Em mais uma tentativa de conter os efeitos nefastos da calamidade pública na economia, o governo federal fez publicar hoje, dia 02.04.2020, a MP 936. Entenda, de uma só vez tudo que você precisa saber sobre como vai funcionar a redução do salário e a suspensão do contrato.

Separamos 36 questões sobre a MP 936, com tudo que você precisa saber agora!

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Decisão judicial a favor do Sisejufe derruba contribuição previdenciária superior a 11% para servidores sindicalizados

 Decisão também suspende a instituição da contribuição previdenciária extraordinária para os servidores filiados à entidade

 

Em processo coletivo movido para seus filiados, a direção do Sisejufe obteve vitória importante, consistente no deferimento de tutela urgência para suspensão das alíquotas progressivas da contribuição previdenciária previstas na Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência). A iniciativa também suspende a instituição da contribuição previdenciária extraordinária. Pela decisão judicial, a União não poderá aplicar alíquota superior a 11%, conforme regulamentação anterior à reforma, para os servidores que são sindicalizados à entidade.

O advogado Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, que assessora a entidade, destaca que na ação foram levantadas várias inconstitucionalidades da nova contribuição, demonstrando-se que há confisco tributário de rendimentos, majoração de alíquota sem majoração de benefícios, violação à equidade no custeio, redução remuneratória, ausência de base atuarial fidedigna, entre outras violações a princípios e regras constitucionais que configuram cláusula pétrea. “As cláusulas pétreas não podem ser alteradas nem por emenda constitucional”, afirma Cassel.

A decisão que deferiu a tutela de urgência se baseou em dois dos fundamentos da demanda coletiva, entre eles a ausência de procedimento atuarial válido e a existência de confisco tributário. O processo coletivo do Sisejufe recebeu o nº 5012245-85.2020.4.02.5101 e tramita na 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Segundo o advogado, ainda cabe recurso.

Fonte: Departamento Jurídico do Sisejufe

 
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Nota de repúdio à MP 927: Bolsonaro brinca com a vida dos trabalhadores

Sintrajud repudia MP que alimenta o caos social e chama categoria a permanecer mobilizada contra ameaças de redução salarial.

A diretoria do Sintrajud convoca a categoria a manter a mobilização organizada para a Greve Nacional do último dia 18 de março a fim de evitar que se concretizem os ataques intentados pelo governo federal, com apoio da maioria dos parlamentares no Congresso Nacional e da cúpula do Judiciário. Diante da publicação da Medida Provisória 927/2020, que aproveita a crise sanitária para tentar criar jurisprudência na anulação de mais direitos trabalhistas, a direção do Sindicato manifesta repúdio e exige a revogação imediata do dispositivo.

As MPs têm força de lei e empresários que foram ponto de apoio importante para a eleição do atual governo, como Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, já pressionam seus empregados com ameaças de demissão em massa para forçar os trabalhadores a aceitarem termos contratuais como os previstos na Medida Provisória 927.

Confira a abaixo a manifestação da direção do Sindicato e envie aqui sua mensagem aos parlamentares

Nota de repúdio à MP 927: Bolsonaro brinca com a vida dos trabalhadores

1. O Brasil enfrenta uma das maiores crises de sua história. A atual pandemia, que avança exponencialmente com mais casos e mortes no Brasil e no mundo, também agrava a crise econômica que vivemos ao longo dos últimos anos.

2. Ao invés de ser parte da solução, o governo Bolsonaro contribui para o aprofundamento da crise, seja negligenciando a gravidade da situação e atentando contra os protocolos de saúde pública, seja com ações e omissões que só aumentam a vulnerabilidade e a miséria dos trabalhadores.

3. Poucos dias após indicar a redução de salários e anunciar benefícios miseráveis para trabalhadores autônomos e ‘informais’, o governo baixou nesse domingo a Medida Provisória nº 927, que oferece garantias apenas aos empregadores e lança os trabalhadores ao absoluto desamparo. Sob o eufemismo de “programa de qualificação”, a MP prevê a suspensão de contratos sem o pagamento de salários por quatro meses, entre outros vários ataques aos direitos trabalhistas. É escancarada, não de agora, a opção por proteger os grandes empresários e corporações, em detrimento dos direitos mais elementares da classe trabalhadora.

4. O “recuo” anunciado por Bolsonaro nas redes sociais, diante da péssima repercussão e do repúdio generalizado, não altera o cerne da medida, que viola a Constituição e Convenções da OIT. Ela solapa as garantias e instrumentos de negociação coletiva, submetendo os trabalhadores a “acordos” individuais em cenário de total desigualdade de condições, em detrimento da lei, e afronta direitos constitucionais relacionados à jornada de trabalho, às férias e à saúde e segurança no trabalho, entre outros. A MP também não oferece qualquer forma de proteção aos desempregado ou aos trabalhadores sujeitos a outras e precárias formas de contratação.

5. Além disso, o recuo aparente e pontual também não afasta as ameaças de redução salarial no setor privado e no funcionalismo público. Nem muda a percepção evidente de qual é o projeto do governo para os trabalhadores e seus direitos, e de seu papel no aprofundamento da crise social e política no país. Bolsonaro vai na contramão de providências que vêm sendo adotadas em outros países, até mesmo no centro do capitalismo e sob governos de orientação econômica “liberal”, para proteção do emprego e da renda. O “pacote” anunciado pelo governo até aqui alcança montantes muito inferiores, em proporção do PIB, aos anunciados em outros países.

6. A absoluta inépcia de Bolsonaro tem dado espaço à disputa de protagonismo por parte de governadores e de parlamentares dos partidos da ordem, como o presidente da Câmara dos Deputados. Mas as diferenças são superficiais e as medidas por eles defendidas vão no mesmo sentido. Não oferecem respostas efetivas no enfrentamento à pandemia e à crise econômica e social.

7. Impõe-se neste momento a necessidade de medidas firmes com esse propósito, com os diversos instrumentos de que dispõem o Estado e o governo. E para isso é preciso romper com o modelo econômico em vigor no país durante as últimas décadas, e levado ao extremo nos últimos anos. Isso passa pelo não pagamento da dívida pública e direcionamento dos recursos no atendimento à população, e pela revisão do “teto de gastos”, da lei de “responsabilidade fiscal”, da desvinculação de receitas, e do padrão de tributação altamente regressivo e intocado, entre outros pontos. Algo a que não se propõem Bolsonaro, seus alidos, e seus adversários de fachada.

8. O Sintrajud repudia mais esse ataque e permanece atento às ameaças de redução salarial impulsionadas por setores do governo, do Congresso Nacional e da grande mídia, que de forma oportunista e covarde tentam colocar o conjunto da população contra o funcionalismo. É necessária a mais ampla unidade para defender os serviços públicos e exigir soluções concretas para a crise, com garantia das condições de saúde e de vida do conjunto da população. Contra o governo Bolsonaro e seus ataques!

Diretoria executiva do Sintrajud

 
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Sintrajufe/RS requer admissão como amicus curiae em ADI que pede a revogação do aumento da alíquota previdenciária

 

O Sintrajufe/RS encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerimento para ser admitido como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6.258-DF) que pede a impugnação do aumento do desconto previdenciário dos servidores. A ADI é de autoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

A ADI, com pedido de medida cautelar, busca impugnar dispositivos da reforma da Previdência que tem por fundamento que o aumento da alíquota, previsto na reforma da Previdência, viola os “princípios da solidariedade, da referibilidade, do equilíbrio financeiro-atuarial e da isonomia” previstos na Constituição. Além disso, a Carta Magna veda a criação ou aumento de “tributo como forma de confisco” e sem observar a capacidade contributiva.

Esses dispositivos promoveram aumento na alíquota contributiva ordinária de servidoras e servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas. Além disso, preveem a aplicação da alíquota contributiva ordinária dos servidores públicos federais, de forma progressiva e cumulativa, o que também é entendido como inconstitucional.

De acordo com o requerimento do Sintrajufe/RS, encaminhado pelo escritório Silveira, Martins, Hübner, a pretensão sustentada pela Ajufe “mostra-se inteiramente alinhada com a jurisprudência, passada e presente”, do STF. Mais ainda, fica demonstrado que, em diversas oportunidades, o Supremo considerou esse tipo de aumento inconstitucional.

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Sisejufe cobra da Administração do TRT-RJ medidas específicas para oficiais de justiça no período de prevenção ao Coronavírus

Oficiais da JF contarão com rede de transmissão organizada pelo sindicato para agilizar comunicação com o interior


Os tribunais publicaram normativas como medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus, mas as especificidades dos oficiais de Justiça, que deveriam ter sido contempladas, ficaram de fora.

No caso do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), o regramento previu, no Artigo 3º do Ato Conjunto publicado no dia 16 de março, somente a suspensão dos prazos dos processos judiciais físicos e dos processos judiciais físicos migrados para o sistema PJe, no período compreendido entre os dias 17 e 31 de março de 2020.

“A direção do Sisejufe entende que o Artigo 3º, apesar de mencionar orientações ao nosso segmento, não nos atende porque deixou de regulamentar uma questão fundamental, que são os prazos dos mandados não urgentes, tanto os já distribuídos como que seguem entrando. Isso é um absurdo porque o oficial de justiça continua tendo que ir para a rua, colocando em risco sua saúde e de terceiros, sem qualquer respaldo. É uma questão de saúde pública: precisamos evitar de nos tornarmos vetores de propagação do vírus!”, destacou a diretora do sindicato e diretora de comunicação da Fenassojaf, Mariana Liria.

Desde quinta-feira (12/03), a diretoria do Sisejufe articula em todas as frentes possíveis para garantir medidas protetivas aos oficiais de justiça no cumprimento das urgências durante a crise. Também a Fenassojaf está atuando nesse sentido. (Leia aqui os detalhes). Na Justiça Federal, foi elaborada uma Portaria para especificar os procedimentos. Veja na reportagem . Já no TRT-RJ, na ausência de regulamentação, o sindicato chamou uma reunião virtual no dia 17 de março, às 19h. (veja chamada da reunião 

). Ficou definido, após a chamada virtual, que o sindicato siga buscando normativa suspendendo os prazos para respaldo dos servidores; e, caso não seja expedido nos próximos dias, o sindicato orientará que os colegas façam uma interpretação extensiva do Ato 02/2020 já existente e cumpram apenas os expedientes urgentíssimos, represando a distribuição ordinária. Ainda, ficou definido que ao fim da crise as entidades representativas buscarão composição para gerenciar o acúmulo de serviço e demais desdobramentos.

Para Mariana Liria, a reunião foi muito produtiva, uma vez que contou com a participação de representantes de cinco localidades do interior, além da capital. “Tivemos a informação de que muitas pessoas tentaram entrar na conversa virtual, mas não conseguiram devido a alguma dificuldade técnica, que já estamos analisando para resolver. O sindicato pretende ampliar uso desta ferramenta de comunicação entre os oficiais no momento de crise”, diz.

Negociação intensa

Nesta quarta-feira (18/3), o sindicato está envidando todos os esforços possíveis com a Administração do TRT para que publique documento específico para o segmento dos oficiais, inclusive levando o assunto para o Comitê de Primeiro Grau, através de seus representantes.

“Ainda que a movimentação em defesa dos oficiais de justiça seja permanente e que medidas específicas contra o Coronavírus tenham sido solicitadas com bastante antecedência, os reflexos nos atos editados pelo TRT não foram, até o momento, suficientes para dirimir todas as dúvidas dos servidores. Escalas de plantão, definição clara quanto a suspensão dos prazos para os mandados já distribuídos, reflexos da impossibilidade de efetivação de diligências nos relatórios diários de atividades são exemplos de lacunas que vem angustiando os oficiais de justiça trabalhistas. Por essas razões, o sindicato vem atuando incansavelmente na busca de soluções para um cenário que já desgasta gravemente a saúde física e psicológica dos servidores”, ressalta a diretora do sindicato Maria Cristina Mendes.

O sindicato pede que os oficiais de justiça do TRT-RJ sigam atentos e acompanhando o desenrolar das negociações.

Orientações aos oficiais da JF do interior

O sindicato orienta aos colegas da Justiça Federal do interior do Estado que permaneceram na escala de plantão que indiquem um representante por unidade (central ou vara única) para receber as orientações para cumprimento dos mandados urgentíssimos no momento da crise e repassar aos demais. “Criaremos uma rede de transmissão que precisa ser rápida, eficiente, confiável e enxuta ao longo de todo o período de prevenção e combate ao Coronavírus. É importante lembrar que, a exemplo dos profissionais da saúde e da área de segurança pública, os oficiais de justiça não poderão se furtar a estar nas ruas para cumprir as urgências, especialmente no tocante à tutela da saúde”, finalizou Mariana.

Oficiais da JF contarão com rede de transmissão organizada pelo sindicato para agilizar comunicação com o interior


Os tribunais publicaram normativas como medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus, mas as especificidades dos oficiais de Justiça, que deveriam ter sido contempladas, ficaram de fora.

No caso do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), o regramento previu, no Artigo 3º do Ato Conjunto publicado no dia 16 de março, somente a suspensão dos prazos dos processos judiciais físicos e dos processos judiciais físicos migrados para o sistema PJe, no período compreendido entre os dias 17 e 31 de março de 2020.

“A direção do Sisejufe entende que o Artigo 3º, apesar de mencionar orientações ao nosso segmento, não nos atende porque deixou de regulamentar uma questão fundamental, que são os prazos dos mandados não urgentes, tanto os já distribuídos como que seguem entrando. Isso é um absurdo porque o oficial de justiça continua tendo que ir para a rua, colocando em risco sua saúde e de terceiros, sem qualquer respaldo. É uma questão de saúde pública: precisamos evitar de nos tornarmos vetores de propagação do vírus!”, destacou a diretora do sindicato e diretora de comunicação da Fenassojaf, Mariana Liria.

Desde quinta-feira (12/03), a diretoria do Sisejufe articula em todas as frentes possíveis para garantir medidas protetivas aos oficiais de justiça no cumprimento das urgências durante a crise. Também a Fenassojaf está atuando nesse sentido. (Leia aqui os detalhes). Na Justiça Federal, foi elaborada uma Portaria para especificar os procedimentos. Veja na reportagem . Já no TRT-RJ, na ausência de regulamentação, o sindicato chamou uma reunião virtual no dia 17 de março, às 19h. (veja chamada da reunião 

). Ficou definido, após a chamada virtual, que o sindicato siga buscando normativa suspendendo os prazos para respaldo dos servidores; e, caso não seja expedido nos próximos dias, o sindicato orientará que os colegas façam uma interpretação extensiva do Ato 02/2020 já existente e cumpram apenas os expedientes urgentíssimos, represando a distribuição ordinária. Ainda, ficou definido que ao fim da crise as entidades representativas buscarão composição para gerenciar o acúmulo de serviço e demais desdobramentos.

Para Mariana Liria, a reunião foi muito produtiva, uma vez que contou com a participação de representantes de cinco localidades do interior, além da capital. “Tivemos a informação de que muitas pessoas tentaram entrar na conversa virtual, mas não conseguiram devido a alguma dificuldade técnica, que já estamos analisando para resolver. O sindicato pretende ampliar uso desta ferramenta de comunicação entre os oficiais no momento de crise”, diz.

Negociação intensa

Nesta quarta-feira (18/3), o sindicato está envidando todos os esforços possíveis com a Administração do TRT para que publique documento específico para o segmento dos oficiais, inclusive levando o assunto para o Comitê de Primeiro Grau, através de seus representantes.

“Ainda que a movimentação em defesa dos oficiais de justiça seja permanente e que medidas específicas contra o Coronavírus tenham sido solicitadas com bastante antecedência, os reflexos nos atos editados pelo TRT não foram, até o momento, suficientes para dirimir todas as dúvidas dos servidores. Escalas de plantão, definição clara quanto a suspensão dos prazos para os mandados já distribuídos, reflexos da impossibilidade de efetivação de diligências nos relatórios diários de atividades são exemplos de lacunas que vem angustiando os oficiais de justiça trabalhistas. Por essas razões, o sindicato vem atuando incansavelmente na busca de soluções para um cenário que já desgasta gravemente a saúde física e psicológica dos servidores”, ressalta a diretora do sindicato Maria Cristina Mendes.

O sindicato pede que os oficiais de justiça do TRT-RJ sigam atentos e acompanhando o desenrolar das negociações.

Orientações aos oficiais da JF do interior

O sindicato orienta aos colegas da Justiça Federal do interior do Estado que permaneceram na escala de plantão que indiquem um representante por unidade (central ou vara única) para receber as orientações para cumprimento dos mandados urgentíssimos no momento da crise e repassar aos demais. “Criaremos uma rede de transmissão que precisa ser rápida, eficiente, confiável e enxuta ao longo de todo o período de prevenção e combate ao Coronavírus. É importante lembrar que, a exemplo dos profissionais da saúde e da área de segurança pública, os oficiais de justiça não poderão se furtar a estar nas ruas para cumprir as urgências, especialmente no tocante à tutela da saúde”, finalizou Mariana.

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Os tribunais publicaram normativas como medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus, mas as especificidades dos oficiais de Justiça, que deveriam ter sido contempladas, ficaram de fora.

No caso do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), o regramento previu, no Artigo 3º do Ato Conjunto publicado no dia 16 de março, somente a suspensão dos prazos dos processos judiciais físicos e dos processos judiciais físicos migrados para o sistema PJe, no período compreendido entre os dias 17 e 31 de março de 2020.

“A direção do Sisejufe entende que o Artigo 3º, apesar de mencionar orientações ao nosso segmento, não nos atende porque deixou de regulamentar uma questão fundamental, que são os prazos dos mandados não urgentes, tanto os já distribuídos como que seguem entrando. Isso é um absurdo porque o oficial de justiça continua tendo que ir para a rua, colocando em risco sua saúde e de terceiros, sem qualquer respaldo. É uma questão de saúde pública: precisamos evitar de nos tornarmos vetores de propagação do vírus!”, destacou a diretora do sindicato e diretora de comunicação da Fenassojaf, Mariana Liria.

Desde quinta-feira (12/03), a diretoria do Sisejufe articula em todas as frentes possíveis para garantir medidas protetivas aos oficiais de justiça no cumprimento das urgências durante a crise. Também a Fenassojaf está atuando nesse sentido. (Leia aqui os detalhes). Na Justiça Federal, foi elaborada uma Portaria para especificar os procedimentos. Veja na reportagem . Já no TRT-RJ, na ausência de regulamentação, o sindicato chamou uma reunião virtual no dia 17 de março, às 19h. (veja chamada da reunião 

). Ficou definido, após a chamada virtual, que o sindicato siga buscando normativa suspendendo os prazos para respaldo dos servidores; e, caso não seja expedido nos próximos dias, o sindicato orientará que os colegas façam uma interpretação extensiva do Ato 02/2020 já existente e cumpram apenas os expedientes urgentíssimos, represando a distribuição ordinária. Ainda, ficou definido que ao fim da crise as entidades representativas buscarão composição para gerenciar o acúmulo de serviço e demais desdobramentos.

Para Mariana Liria, a reunião foi muito produtiva, uma vez que contou com a participação de representantes de cinco localidades do interior, além da capital. “Tivemos a informação de que muitas pessoas tentaram entrar na conversa virtual, mas não conseguiram devido a alguma dificuldade técnica, que já estamos analisando para resolver. O sindicato pretende ampliar uso desta ferramenta de comunicação entre os oficiais no momento de crise”, diz.

Negociação intensa

Nesta quarta-feira (18/3), o sindicato está envidando todos os esforços possíveis com a Administração do TRT para que publique documento específico para o segmento dos oficiais, inclusive levando o assunto para o Comitê de Primeiro Grau, através de seus representantes.

“Ainda que a movimentação em defesa dos oficiais de justiça seja permanente e que medidas específicas contra o Coronavírus tenham sido solicitadas com bastante antecedência, os reflexos nos atos editados pelo TRT não foram, até o momento, suficientes para dirimir todas as dúvidas dos servidores. Escalas de plantão, definição clara quanto a suspensão dos prazos para os mandados já distribuídos, reflexos da impossibilidade de efetivação de diligências nos relatórios diários de atividades são exemplos de lacunas que vem angustiando os oficiais de justiça trabalhistas. Por essas razões, o sindicato vem atuando incansavelmente na busca de soluções para um cenário que já desgasta gravemente a saúde física e psicológica dos servidores”, ressalta a diretora do sindicato Maria Cristina Mendes.

O sindicato pede que os oficiais de justiça do TRT-RJ sigam atentos e acompanhando o desenrolar das negociações.

Orientações aos oficiais da JF do interior

O sindicato orienta aos colegas da Justiça Federal do interior do Estado que permaneceram na escala de plantão que indiquem um representante por unidade (central ou vara única) para receber as orientações para cumprimento dos mandados urgentíssimos no momento da crise e repassar aos demais. “Criaremos uma rede de transmissão que precisa ser rápida, eficiente, confiável e enxuta ao longo de todo o período de prevenção e combate ao Coronavírus. É importante lembrar que, a exemplo dos profissionais da saúde e da área de segurança pública, os oficiais de justiça não poderão se furtar a estar nas ruas para cumprir as urgências, especialmente no tocante à tutela da saúde”, finalizou Mariana.

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Atendimento no Sitraemg será só remoto (a distância) a partir de 23/03, em razão do Coronavírus

Sede será fechada e os funcionários do Sindicato trabalharão em casa, para evitarem aglomerações e disseminação do vírus.

 

Diante dos cuidados que devem ser observados para preservação da saúde de toda a população, evitando-se a aglomeração de pessoas e oportunidades de contagio e transmissão do Coronavírus, e da decisão das Administrações da maioria dos Tribunais (TRT, TRE e TRF1), pelo mesmo motivo, de adotarem o teletrabalho para seus respectivos servidores – ou liberarem do trabalho presencial – para os seus respectivos servidores, a Diretoria Executiva do SITRAEMG, pelas mesmas razões, comunica aos seus filiados, demais servidores do Judiciário Federal, instituições e entidades parceiras e ao público em geral que não haverá atendimento em sua sede a partir do dia 23/03 (segunda-feira).

Porém, para tranquilidade de todos, os funcionários do SITRAEMG trabalharão pelo regime remoto (de suas casas), de 9h às 11h e de 13h às 17h, realizando normalmente os seus serviços, e uma lista com números de telefones e e-mails de cada setor do Sindicato está sendo disponibilizada abaixo, para soluções de casos eventuais e esclarecimentos de dúvidas.

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No caso do setor Jurídico, para ser atendido por um advogado, nas segundas, terças e quartas, entre às 9h e 12h e entre as 13h e 17h, clique aqui, acesse a sala de atendimento virtual, identifique-se e aguarde até ser admitido, quando encerrar o atendimento anterior.  Se preferir, nos mesmos horários de atendimento, ligue ou envie mensagem para o número do Jurídico, exibido na lista acima, e fale com o advogado. Se for preciso, envie e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Dados a necessidade e o caráter extraordinário dessa situação, o SITRAEMG conta com a sua compreensão.

Eleições/2020

Ainda em razão do Coronavirus, o SITRAEMG, por meio de sua Assessoria Jurídica, está estudando alterações que possivelmente terão que ser feitas no calendário das Eleições para a nova Diretoria Executiva e novo Conselho Fiscal do Sindicato para o período 2020/2023, convocadas através do Edital publicado na última terça-feira (17/03).

Assim que isso for definido, se essas alterações tiverem que ser feitas serão amplamente divulgadas pelas mídias do Sindicato.

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Sitraemg-MG: Em reunião anual, Conselho Deliberativo do Sindicato definem Plano de Lutas da categoria para 2020

Em sua reunião anual, realizada no último sábado (14), em Belo Horizonte, o Conselho Deliberativo do SITRAEMG, que é composto por membros da Diretoria Executiva + Diretores de Base

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Sindjufe-MS: Vídeo explica anulação de aposentadorias sem tempo de contribuição na Reforma da Previdência

Neste vídeo a colega Zeneide Andrade fala sobre a anulação de aposentadorias sem tempo de contribuição, constante no artigo 25, parágrafo 3º, da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência), esclarecendo quem estão incluídos neste ponto da reforma.
A colega Zeneide tem feito um trabalho de esclarecimento sobre a Reforma da Previdência, mostrando os diversos pontos que afetam os servidores públicos, mas também os trabalhadores de forma geral. Acompanhe:

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Sisejufe: Assembleia Geral: diretores convocam servidores para aderir à Greve Nacional de 18 de março


O ano de 2020 exigirá da categoria intensa mobilização e estratégia para tentar impedir o avanço da reforma administrativa, que propõe a desestruturação total do serviço público e a retirada de direitos do funcionalismo e, como consequência, da população. Esta foi a principal mensagem da Assembleia Geral, nesta quarta-feira (11/12), que teve o objetivo de passar os informes da reunião ampliadinha da Fenajufe, ocorrida no último sábado. 


O vice-presidente do Sisejufe, Lucas Costa, conduziu a atividade, uma vez que a diretora Soraia Marca, que representou o sindicato na ampliadinha, estava acompanhando o julgamento dos Quintos no Supremo Tribunal Federal (STF). Lucas informou que, na reunião ampliadinha, os sindicatos do Judiciário Federal e MPU aderiram à agenda das centrais sindicais dos servidores públicos e destacou que o calendário de luta começou essa semana – com indicativo de trabalho dos sindicatos junto aos parlamentares que compõem a CCJ – e se estenderá por todo o ano de 2020. Em janeiro, a previsão é de visita aos locais de trabalho para construção da mobilização e da Greve do ‪18 de Março‬ (18M).


Em fevereiro, haverá rodadas de assembleias nos estados para eleição de delegados à ampliada, além de discussão e votação do indicativo de greve para o 18M. Uma data importante também será a atividade do conjunto da classe trabalhadora no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, em ‪12 de fevereiro‬. Antes do 18 M, a categoria será convocada a integrar as atividades do Dia Internacional da Mulher. O calendário prevê atos e protestos até dezembro de 2020. (Veja calendário completo neste link)

“Essa reunião é uma forma de manter aquecido o debate e dar seguimento à organização da nossa luta. Essa luta que vai ser ampla e precisa envolver os servidores e servidoras dos municipios, dos estados e da União. E teremos que atuar em várias frentes: nas ruas, com as manifestações de massa; nas redes sociais, disputando a narrativa contra as “fake news”; nos ambientes em que a gente convive com amigos e familiares, para demonstrar toda injustiça que representam esses projetos; nos tribunais, onde faremos o embate no campo jurídico; e, principalmente, no Congresso, ocupando os espaços, pressionando e fazendo o trabalho de convencimento dos parlamentares, como fizemos em 2015, na luta pelo nosso reajuste. Precisamos da classe trabalhadora se unindo para fazer a resistência”, disse o vice-presidente do sindicato.  

O diretor Ricardo Azevedo lembrou que estamos vivendo tempos sombrios de retirada de direitos, retrocedendo à Idade Média. O dirigente destacou, no entanto, que a luta pode ser vitoriosa, como mostra o PL 6159, que propôs a destruição das cotas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência. Com organização e mobilização suprapartidária, foi retirada a urgência do projeto e há um compromisso das presidências da Câmara e do Senado de que a proposta do governo não deve prosperar. “Esse projeto é tão destruidor que conseguiu unir direita e esquerda”, ressaltou.  


O representante de base João Victor Albuquerque alertou que, além da PEC Emergencial, há outra, a PEC 438/18, de autoria do deputado Pedro Paulo Carvalho (DEM-RJ), que é a que está mais avançada e também busca reduzir salários e congelar a progressão. “Os gatilhos são os mesmos”, disse. 
A servidora Andrea Regina da Fonseca Capelão alertou quanto aos ataques específicos à Justiça do Trabalho, que colocam em risco a sua existência. “Não é com ou sem a Justiça do Trabalho que a economia vai andar ou deixar de andar. É através de atividades efetivas do governo”, pontuou.

A diretoria do Sisejufe pediu aos servidores que estejam atentos aos chamados do sindicato porque a luta se dará através da união.


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Sisejufe (RJ): Confira a retrospectiva 2019 da atuação do Nojaf e as prioridades para o próximo ano

 

 

 

Mobilização marcada para o dia 18 de março pelas centrais e segurança dos oficiais estão entre as prioridades do núcleo para o próximo período


 

No último dia 10 ocorreu a reunião do NOJAF, na sede do Sisejufe, com a discussão de pautas relacionadas às demandas do oficialato. De início, em retrospectiva, foram pontuadas ações importantes do ano corrente, entre elas a manutenção da representação do segmento junto aos servidores do Judiciário Federal do Rio de Janeiro no Sisejufe – decorrência da derrota da proposta de criação de um sindicato próprio, numa vitória de 170 votos contra 51.

Trabalho conjunto do Sisejufe com a Assojaf RJ resultou na derrota da criação do sindicato próprio

O segmento também envidou esforços em tirar da invisibilidade os oficiais de justiça no Congresso Nacional, em um trabalho de apresentação do risco da atividade do oficialato para a nova legislatura. Nas palavras da diretora Mariana Liria: “investimos pesado na presença na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em 2019. Nesse momento todos os deputados e senadores nos conhecem; a maior parte deles compreendeu nossas demandas e um percentual importante nos apoia”.

Luta pelo reconhecimento do risco da atividade na Câmara dos Deputados

Vale destacar que o Rio de Janeiro esteve à frente da luta pela aprovação do PL 3713, defendendo a previsão do porte funcional em um inciso específico para os oficiais, dispensada a regulamentação do CNJ. Esse trabalho seguirá no ano que vem até que seja garantida essa importante ferramenta de trabalho que muito contribuirá para a almejada caracterização do risco da atividade.

Com o relator do PL 3713, deputado Alexandre Leite DEM/SP

Ainda como medidas positivas foram pontuadas as ações conjuntas do NOJAF com a Assojaf RJ – Associação dos Oficiais de Justiça Federais no RJ; a inédita integração entre as entidades representativas dos oficiais nos âmbitos estadual e federal no Rio de Janeiro; e o retorno da Assojaf RJ para a Fenassojaf – Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Federais, em assembleia que definiu a questão por 39 votos a 05, tudo como resultado desse esforço integrado e do aumento da participação dos oficiais da base. Foram eleitos para a atual gestão da Federação dois dirigentes do Rio de Janeiro: a diretora do Sisejufe Mariana Liria e o diretor da Assojaf RJ, Pietro Valerio. Este por sua vez reforçou a importância do trabalho coletivo que vem sendo feito pelas entidades.
Reunião do Nojaf que marcou a integração entre oficiais federais e estaduais do RJ
Tais esforços conjuntos resultaram ainda na elaboração de um documento assinado pelo sindicato e pela associação que evitou o andamento do projeto de circunscrições na Justiça do Trabalho. “A participação efetiva dos colegas do interior nesse processo, trazendo a realidade da função do oficial de justiça longe da capital, em cenários de acúmulo de serviço, falta de pessoal e cumprimento de mandados em áreas de grande extensão territorial foi o fator crucial para a compreensão do cenário de altas demandas dos oficiais trabalhistas fluminenses”, destacou a diretora Maria Cristina Barbosa.
Na última reunião do ano, Maria Cristina ressaltou a participação dos colegas do interior

A bandeira da segurança para os oficiais continua se constituindo em prioridade absoluta para o NOJAF. O acúmulo do debate dos oficiais cariocas resultou na formulação de uma proposta englobando: 1- a inteligência; 2- planejamento e suporte das diligências; 3- capacitação na área de segurança e 4 – implantação de um protocolo de atendimento à vítima de violência. Tal estudo foi adotado inclusive pela Federação e tem sido apresentado com grande receptividade em diversos fóruns, tanto no Brasil – com destaque para duas audiências públicas, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal –, como no exterior.

Audiência pública no Senado tratando dos riscos da atuação das oficialas de justiça em novembro

Importante pontuar, nesse sentido, que em 2019 o NOJAF participou de articulações internacionais em defesa da segurança e do cargo de oficial de justiça, participando do I Congreso Internacional de Oficiales de Justicia y Oficiales Notificadores em Buenos Aires e da reunião do Conselho Permanente da União Internacional dos Oficiais de Justiça em Paris. “Sem deixar de lado as frentes de atuação já desenvolvidas, as relações internacionais surgem como um mecanismo a mais pela manutenção e valorização do segmento”, explicou Mariana. Além disso, manteve-se a participação do Núcleo nos congressos nacionais e regionais, em um momento em que há precedentes de extinção do cargo em dois tribunais estaduais.

Palestra sobre segurança dos oficiais em Buenos Aires no mês de novembro

Das colocações dos presentes, ganhou destaque a proposta de atuação dos oficiais de justiça na linha de frente do diálogo com a população, sobretudo fazendo um trabalho de conscientização contra o desmonte do Estado. Deliberou-se que a participação dos oficiais na greve de 18/03/2020 terá foco nos piquetes e nas manifestações em conjunto com toda a classe trabalhadora. A sensibilização de parlamentares no Congresso Nacional segue como uma das prioridades para barrar os ataques do governo contra os servidores públicos no ano que vem.

Oficiais participaram do 10° Congrejufe

Os oficiais também se propuseram a aprofundar no próximo período o debate sobre as ferramentas eletrônicas, que já foram implementadas em diversos tribunais no país e tendem a chegar aos tribunais fluminenses. Foi proposta também a criação de um fórum de discussão e repositório de boas práticas entre as estruturas de distribuição dos diferentes tribunais. A extensão do Simos, já implantado no TRT, para a Justiça Federal e o Tribunal de Justiça é um dos pontos que continua sendo privilegiado. A agenda de 2020 do Núcleo segue em construção com as pautas colaborativas levadas pelos oficiais de justiça à entidade, pois, como avalia o Coordenador do Núcleo, o representante de base Marcio Cotta, “o sindicato não é uma empresa prestadora de serviços, o sucesso de suas ações depende diretamente do engajamento dos servidores”.

Campanha para manutenção da representação do segmento junto aos
servidores do Judiciário Federal do Rio de Janeiro no Sisejufe

 

Com informações do Nojaf

 

 

 

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Sindjufe/MS defende o direito a não submissão ao teto de benefícios do RGPS

STF decidirá sobre a qualificação do tempo de serviço público em entes diversos da União, para fins de opção do art. 40, § 16, da CF/88

O Sindjufe/MS pleiteará seu ingresso como amicus curiae no Recurso Extraordinário nº 1.050.597, cuja Repercussão Geral foi reconhecida, no qual será decidido sobre a possibilidade de o servidor que ingressou no serviço público em outro ente federado antes da instituição do Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos federais (Funpresp) e passou ao serviço federal, sem quebra de vínculo, optar por não aderir ao RPC e não ter suas contribuições e proventos futuros limitados ao teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Atualmente, a União não tem admitido o direito de opção daqueles servidores oriundos de outros entes da Federação (DF, Estados e Municípios) que passam ao serviço público federal, sem quebra de vínculo, apenas após a publicação do ato de instituição do RPC, e submete esses servidores à limitação do RGPS.

Nesse contexto, o STF apreciará a abrangência da expressão “serviço público” constante do § 16 do artigo 40 da Constituição da República.

Segundo o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), que assessora a entidade na demanda, “ao submeter os servidores aos efeitos dos §§ 14 e 15 do artigo 40 da Constituição sem observar esse tempo de serviço público anterior como cláusula protetora, impõe-se interpretação restritiva e violadora do texto constitucional, em ofensa ao § 16 do artigo da Carta Política”.

O Recurso Extraordinário nº 1.050.597 é da relatoria do Ministro Edson Fachin.

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Assédio e meio ambiente de trabalho: com parcerias, Sindjufe/MS promove palestras por melhor qualidade de vida no trabalho

Em sintonia com a proposta da Federação (Fenajufe) – de estimular o debate formação de comissões regionais de combate ao assédio moral no serviço público – o Sindjufe/MS tem procurado parcerias para ações no estado.

Neste sentido, já foram realizadas duas palestras com o tema “Qualidade de vida, saúde emocional e sofrimento laboral no ambiente de trabalho”, promovida em parceria com a UNIGRAN, em atenção ao convênio firmado em 2019, sendo a primeira no TRE/MS, no mês passado, e no Tribunal Militar, que ocorreu na terça, 11.

  “Agradecemos os parceiros e palestrantes: o professor Fernando Faleiros de Oliveira -Bacharel, Mestre e Doutorando em Psicologia e a professora Ilma P. Dos Santos Henrique, Psicológa, Especialista em Gestão de Pessoas”, diz a servidora Ivonete Martini, uma das organizadoras do eventos.

Sindjufe/MS firmou parceria com a Unigran para pesquisa
sobre a saúde dos servidores em MS
 
Livro do Juiz Federal Militar Jorge L. Oliveira da Silva
sobre  assédio moral
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Novo presidente do TRE-RJ recebe diretoria do Sisejufe nesta sexta (13/12) e anuncia gestão aberta ao diálogo


O novo presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, sinalizou, em reunião com a diretoria do Sisejufe, nesta sexta-feira (13/12), que está disposto a atender às reivindicações do sindicato nas pautas em defesa dos servidores, desde que se mostrem juridicamente viáveis e atendam ao interesse público. O encontro foi marcado pelo próprio presidente do Tribunal, quatro dias após sua posse. “Quero ouvi-los sempre. Eu tenho duas preocupações: os usuários e os servidores. O que for possível fazer para atender os interesses da administração e para melhorar a qualidade do serviço, eu vou fazer”, afirmou. 

Estavam presentes o presidente do sindicato, Valter Nogueira Alves, o vice-presidente Lucas Costa, a diretora Fernanda Lauria, o diretor Ricardo Pinto, a diretora-geral do TRE-RJ, Adriana Brandão e a assessora Soraya Previtali. 

O desembargador Claudio pediu aos dirigentes sindicais que pontuassem os assuntos prioritários. Lucas Costa e Fernanda Lauria destacaram a importância de se manter o canal de diálogo que havia sido iniciado na gestão anterior. “Criamos uma mesa permanente de negociação, uma vez por mês, com o diretor-geral”, afirmou Fernanda. 

O novo presidente do TRE-RJ se comprometeu a dar segmento ao diálogo e se dispôs a participar pessoalmente dos encontros, acrescentando que a periodicidade não precisa ser mensal. “Façam sob demanda. Se tiver alguma pauta, a gente senta para conversar”, disse.

Eleições municipais de 2020

O vice-presidente do Sisejufe relatou um problema ocorrido nas últimas eleições que prejudicou os servidores e pediu ajuda para que não aconteça em 2020. “A questão está relacionada à verba do vale refeição dos mesários. A gente já tinha feito o pedido à antiga administração para tentar fazer a licitação dos cartões logo no início do ano para evitar que os servidores fiquem responsáveis por carregar dinheiro para pagar os mesários no dia da eleição”, informou. 

Dr. Claudio afirmou que vai fazer de tudo para evitar contratações em cima da hora: “vamos estabelecer um planejamento. O que for necessário contratar, vamos fazer o mais rápido possível, observando a disponibilidade de orçamento”.

Segurança nas eleições

Lucas destacou que outro assunto importante era a necessidade de se fazer um mapeamento das áreas conflagradas, principalmente devido à atuação das milícias. “Nas eleições municipais isso nos preocupa muito”, disse o dirigente. 

O presidente do TRE informou que já está atuando nesta questão. “Eu estive em Brasília com o pessoal da Polícia Federal e estou me organizando nessa parte de segurança dos servidores e dos eleitores. Vamos encontrar a melhor forma para não expor ninguém”, garantiu o desembargador.

Pautas estratégicas

Em outro ponto da pauta, Lucas lembrou que foi muito positivo o sindicato ter trabalhado junto à administração para amenizar os impactos do rezoneamento, evitando um corte maior, e pediu que o esforço conjunto em pautas estratégicas se mantenha. “Nessa conjuntura externa em que se ataca a própria existência da Justiça Eleitoral, é importante a gente trabalhar na defesa da Instituição buscando mais eficiência, mas também resguardando os direitos dos servidores e de um atendimento de excelência. Nosso receio é que haja novamente uma verticalização que desconsidere as especificidades locais”, opinou.        

O presidente do TRE-RJ disse que a verticalização também pode afetá-lo, mas sempre for consultado pelo TSE, vai ouvir o sindicato para tentar levar uma proposta que atenda a todos. A diretora Fernanda Lauria ressaltou que, no caso do rezoneamento, apesar de ter sido uma determinação vertical do TSE, a administração ouviu o sindicato. 

Transparência nas remoções

A dirigente sindical lembrou, ainda, uma situação recente que gerou tensão. “O processo de dimensionamento da força de trabalho foi muito traumático para todo mundo. Vários servidores foram removidos, perderam lotação. Depois foi publicado um ato que o sindicato viu com bons olhos – o Ato 273/19 – que estabelece processo seletivo interno para as vagas que forem surgindo, priorizando antiguidade, desde que a vaga não tenha nenhuma questão específica. Algumas questões ainda precisam ser melhoradas em relação a esses processos, por exemplo nas limitações para participação no PSI. Ocorre que, no final da gestão passada, uma servidora foi removida para um município de lotações disputadas sem observância daquele Ato e sem que fosse respeitada a devida transparência. Isso gerou revolta dos outros servidores, que perderam suas vagas e estão trabalhando em outra localidade”, disse Lauria. Dr. Claudio reforçou que vai seguir o Ato 273/2019 na avaliação de casos como este. 

Agendamento para biometria

Os diretores do sindicato também abordaram os problemas relacionados aos agendamentos para recadastramento biométrico. O novo presidente do TRE disse que houve uma explosão de demanda e uma das razões foram as Fake News, como por exemplo, uma relacionada a perda de direito de aposentadoria para quem não fizesse a biometria.

“Estamos investindo em comunicação para esclarecer melhor as pessoas”, afirmou Dr. Claudio, acrescentando que está negociando parceria com o Detran para acesso conjunto a dados. 

A diretora-geral Adriana Brandão explicou que uma mudança no site do TRE vai facilitar o agendamento online. “O diferencial é que, através do CEP, o sistema informará se há disponibilidade de vaga na unidadeeleitoral do seu domicílio, mas agora, caso não haja vagas disponíveis na sua zona eleitoral de origem, outras localidades devem ser sugeridas para agendamento, indicando os locais abrangidos pelo escopo estadual”. A DG explicou, ainda, que os municípios que estão realizando atualmente o recadastramento biométrico obrigatório não devem ser incluídos neste primeiro momento no escopo estadual, devendo ser observado um intervalo após a conclusão do cadastro biométrico dessas zonas.

Insalubridade

Lucas informou o novo presidente sobre o excesso de ruído em quatro das sete zonas eleitorais do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, comprovado pelo Sisejufe através de perícia, e propôs, como solução, levar a parte de atendimento para onde hoje funciona o arquivo, realocando servidores dessas unidades para aquele espaço. Os servidores desceriam apenas para fazer atendimento a cadeirantes e outras pessoas que têm dificuldades de locomoção. Claudio Brandão disse que vai a Caxias pessoalmente no início de 2020 para verificar a denúncia e tomar as providências cabíveis.

Apoio ao calendário de lutas

Por fim, os dirigentes informaram ao presidente do TRE-RJ que está sendo construída uma agenda de mobilização para março contra a Reforma Administrativa, que exigirá dos servidores intensa luta a fim de manter direitos e evitar ataques como a redução no salário.

O presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, agradeceu a abertura de diálogo e o fato de o presidente do Tribunal se colocar à disposição para o que for preciso.

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Em entrevistas, novas presidentes do TST e do TRT4 apresentam visões distintas sobre reforma trabalhista e direitos dos trabalhadores


Duas entrevistas publicadas nos nesta semana deixaram claras visões diferentes na cúpula do judiciário trabalhista. Na última sexta-feira, 13, quando tomou posse a nova presidente do TRT4, desembargadora Carmen Gonzalez, o site Espaço Vital publicou uma entrevista na qual a magistrada aponta retrocessos causados pela reforma trabalhista. Já nesta segunda, 16, o jornal Folha de S. Paulo traz entrevista com a nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, que deve ampliar a preocupação dos trabalhadores: para ela, a reforma trabalhista foi importante, mas ainda é insuficiente.

"Reforma trabalhista suprimiu direitos"

A entrevista da desembargadora Carmen Gonzalez ao site Espaço Vital demonstra que a presidente do TRT4 tem algumas das mesmas preocupações dos trabalhadores no que se refere à reforma trabalhista. Em uma das respostas, ela lembra que, ao contrário do que prometiam os defensores da reforma, esta não gerou mais empregos - "o que gera emprego é o crescimento econômico e não o barateamento da mão de obra", disse. Carmen Gonzalez defendeu que "não houve vantagem para os trabalhadores" e que, ao contrário, a reforma "suprimiu direitos, e criou a sucumbência, inclusive para o beneficiário da Justiça Gratuita, o que causa perplexidade".

Por outro lado, a desembargadora apontou como principal desafio de sua gestão "contornar o corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho, reduzido em 25% nas despesas discricionárias em relação aos valores de 2019". O entendimento que o Sintrajufe/RS tem expresso às administrações dos tribunais do Rio Grande do Sul é a necessidade um enfrentamento conjunto, de servidores, magistrados e administrações, aos efeitos da emenda constitucional 95 e das demais medidas que vêm sendo implementadas ou propostas de ataque ao serviço público. Esse entendimento será levado pelo sindicato à nova presidente do TRT4 na primeira reunião com a nova gestão, que deve ser solicitada ainda antes do recesso.

A diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos representou o sindicato na posse da nova presidente, na sexta-feira, 13. O também diretor do Sintrajufe/RS Ramiro López representou a Fenajufe. Os diretores Walter Oliveira e Paulo Guadagnin também estiveram presentes.

CLT "precisa de muita atualização ainda"

Perspectiva totalmente diferente sobre a reforma trabalhista foi apresentada pela nova presidente do TST, desembargadora Maria Cristina Peduzzi. Para ela, a CLT ainda "precisa de muita atualização" e a reforma trabalhista foi "tímida". Peduzzi ainda mostrou-se simpática às mudanças que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes está propondo: "Presumo que essa nova proposição deverá tentar corrigir algumas questões que estão se identificando como inadequadas, vai aperfeiçoar o que foi feito", declarou, antes de defender a medida provisória do "EMPREGO VERDE E AMARELO" como algo que "quis estimular a empregabilidade".

As declarações de Peduzzi deixam clara sua afinidade com o projeto de desmonte da legislação trabalhista que vem sendo implementado desde o governo de Michel Temer (MDB) e que é aprofundado por Bolsonaro e Guedes. 

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